sessao nº 18

CÂMARA
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Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério — Primeiro Secretário, - Segundo Secretário, Ulliane
Macarena, Eraldo Francisco Alves, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno,
Salvador Marinho Pizzolio Alves. Ausente os vereadores, João Batista Rissotti, o qual se
encontra em quarentena devido à morte de seu pai, vitima do COVID-19 e Francisco Valtênio
Salles Ferreira, que está de atestado médico. O Presidente cumprimentou todos os presentes
e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão.
Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A
vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou
nove assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício nº 0887/2020(zero
oitocentos e oitenta e seteldois mil e vinte) - Prefeitura Municipal - Encaminhando
relatórios das atividades desenvolvidas pelas Secretarias que compõe a estrutura municipal,
referente ao mês de junho de 2020(dois mil e vinte). - Ofício nº 010(zero dez)IDVA -
UVZ/2020(dois mil e vinte) - Vigilância Ambiental - Unidade de Vigilância em Zoonoses -
Encaminhando cronograma da campanha de Vacinação Antirrábica 2020(dois mil e vinte)
(perímetro urbano), para divulgação. - Notificação - Comissão Provisória Municipal de
Juara/MT do PL - Partido Liberal — Encaminhando notificação do Partido Liberal neste Poder
Legislativo em nome do Senhor Vereador Eraldo Francisco Alves, a partir desta data, em
conformidade com o parágrafo X do artigo 28(vinte e oito) do Estatuto do Partido Liberal, -
Ofício nº 094(zero noventa e quatro)/SISMUJ/2020(dois mil e vinte) - Sindicato dos
Servidores do Município de Juara — SISMUJ-MT —- Requerendo que sejam mantidos todos os
direitos na Lei Complementar nº 028/2007(zero vinte e oito/dois mil e sete), tendo em vista o
posicionamento contrário do sindicato com relação às alterações realizadas pela Administração
Municipal. A vereadora Marta Dalpiaz encaminhou um ofício ao executivo municipal solicitando
a atualização dos endereços juntos aos órgãos competentes:Realizou comentário sobre
ebegem de águas pluviais na Rua Oliveira no Jd. Paranaguá. 0 vereador Salvador Pizzolio
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realizou comentário sobre a construção dos tanques para criação de peixes. O vereador Eraldo
Markito elaborou um oficio para que seja podada a grama do Abrigo AMMOR e conserto dos
banheiros. Solicitou a reforma da ponte entre os municípios de Juara e Novo Horizonte do
Norte, a qual está em péssimas condições de trafegabilidade. Solicitou a reforma também da
ponte entre o Distrito de Paranorte e Nova Bandeirantes a qual está quebrada. Disse que
elaborou um oficio ao presidente desta casa solicitando seu afastamento de líder do Partido PL
nesta casa. Solicitou a planilha do caminhão pipa. O vereador Hélio Castão solicitou uma
indicação para patrolar a estrada de chácaras na entrada da Faculdade AJES. O vereador
Flávio Valério solicitou conserto da iluminação pública da Praça do Jd. América. Solicitou o
cancelamento do convenio com o SAMU e voltar para o Hospital Municipal, A vereadora Ulliane
Macarena solicitou a recuperação da estrada do Braguinha. Solicitou que sejam tapados os
buracos na entrada da ponte sobre o Rio Arinos. Não havendo mais matérias e nem
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente: - Projeto de
Lei Municipal nº 045/2020 (zero, quarenta e cinco/dois mil e vinte) — Dispõe sobre a alteração
da Lei Municipal nº 2.600/2016(dois mil e dezesseis/dois mil e seis) que dispõe sobre a criação
dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente,
Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, e dá outras
providências.— Projeto de Lei Municipal nº 046/2020 (zero, quarenta e seis/dois mil e vinte) —
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento vigente, para o custeio de
ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente
Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 047/2020
(zero, quarenta e sete/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no
orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da
pandemia causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. - Moção
de Aplauso nº 004/2020 (zero, zero, quatro/dois mil e vinte) - aos servidores públicos José
Silvestre Dias e Gilson Marques, pelo desmedido esforço para conter o incêndio ocorrido na
manhã do domingo, dia 12(doze) de julho, na Rua Piracicaba, centro. - Moção de Pesar nº
002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte) - À Família do Senhor José Trajano Filho. Não
havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual
informou sete assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a
leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 045/2020 (zero, quarenta e cinco/dois mil e
vinte) - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.600/2016(dois mil e seiscentos/dois mi
e dezesseis) que dispõe sobre a criação dos empregos públicos|temporários de ea de
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Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de
Inspeção Administrativo Sênior, e dá outras providências. Está em única discussão o Regime
de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 045/2020 (zero, quarenta e cinco/dois mil e vinte). A
vereadora Marta Dalpiaz disse que o projeto é muito importante porque o município está
cedendo servidores para o Ministério da Agricultura dentro da unidade do frigorífico JBS, cuja
cedência acontecerá na forma voluntária de servidor e as despesas do município com os
servidores será o pagamento de insalubridade e horas extras. O vereador Flávio Valério disse
que participou da reunião com o prefeito e sabe da urgência do projeto. O presidente disse que
não participou da reunião, mas que é louvável essa cedência porque o JBS está ai gerando
renda para o município e que estão elaborando uma emenda no projeto e que iria solicitar a
doação de uma ambulância para o Hospital Municipal na emenda, mas o prefeito e a secretaria
de saúde disse que não é necessário, porque já está sacramentado que o frigorífico irá doar
uma ambulância UTI móvel para o município. O vereador Flavio disse que o JBS é uma
empresa parceira do município, porque está gerando renda para o município e que o município
tem que destravar essas condições até porque o JBS poderia num futuro próximo aumentar os
abates de bovinos nesta unidade de Juara. A vereadora Marta Dalpaiz disse que se levantou
questionamento sobre a possibilidade de realizar um concurso para preenchimento das vagas,
mas existe uma lei federal congelando os concursos públicos. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº
046/2020 (zero, quarenta e seis/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo a abrir credito
especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no
enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), e dá outras
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº
046/2020 (zero, quarenta e seis/dois mil e vinte). A vereadora Marta Dalpiaz disse que a
secretária de saúde necessita de realizar compra de medicamentos para o combate do COVID-
19. O vereador Flávio disse que o projeto irá tramitar nas comissões e por isso é favorável ao
Regime de Urgência. A vereadora Marta solicitou a leitura da distribuição dos recursos e o
presidente atendeu a solicitação. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
Epa por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
je DOS
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Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 047/2020 (zero,
quarenta e sete/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no
orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da
pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Está em
única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 047/2020 (zero,
quarenta e sete/dois mil e vinte). A vereadora Marta Dalpiaz disse que esse é outro projeto com
destinação de recursos no combate ao Coronavirus. O vereador Flávio Valério disse que é
favorável ao regime de urgência. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo
Boy, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Emenda Substitutiva nº 007/2020 (zero, zero,
sete/dois mil e vinte) - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 044/2020(zero
quarenta e quatro/dois mil e vinte). Está em única discussão a Emenda Substitutiva nº
007/2020(zero, zero, sete/dois mil e vinte ). A vereadora Marta disse que essa emenda é do
projeto que deu entrada nesta casa na sessão anterior, onde o vereador Flávio solicitou vistas
do projeto e dentro da comissão houve a solicitação de uma emenda entre todas as comissões.
O presidente disse que quer se pronunciar sobre a elaboração desta emenda e que o primeiro
passo tem que ter o conhecimento e a certeza do que estamos fazendo, além disso, temos que
ter a responsabilidade, coerência e capacidade de fazer e legislar e esse é o papel do
vereador. Parabenizou o vereador Flávio por ter solicitado vistas do projeto, porque quando o
projeto deu entrada com recursos de mais de nove milhões de reais, oriundos no governo
federal, para ajudar os municípios brasileiros pela perda de receita devido à pandemia. Disse
que todas as empresas estão sofrendo com a queda de arrecadação e o Poder Público não é
diferente, porque ele tem obrigações com o cidadão, como a educação, a saúde, o lazer, a
logística e seu direito de ir e vir. Disse que os vereadores estão juntamente com o prefeito
trabalhando dia e noite para o progresso de Juara e na ansiedade de ajudar o executivo
municipal elaboramos o requerimento solicitando a dispensa dos pareceres das comissões.
Disse que o executivo já havia recebido duas parcelas em torno de cinco milhões e
encaminhou o projeto na sexta feira para ser analisado pelos vereadores e acabaram
emo a analise dos vereadores e (por isso eles tem
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coerência de saber corrigir os erros e o vereador Flávio solicitou vistas do projeto. A partir
desse momento o presidente tem que cumprir o Regimento Interno desta casa e entregou o
projeto para o vereador Flávio, para que o mesmo estudasse o projeto e a partir desse
momento geraram-se muitas especulações e pessoas que são entendidas, mas se fazem de
bobas, começaram a criticar que os três vereadores haviam votado contra o projeto e que iriam
travar os nove milhões de reais e todos sabem que isso é um absurdo e teve momento em
alguns grupos e pede licença a OAB, aonde um advogado chegou a cogitar que não havia
necessidade de os três vereadores lerem o projeto e agora eu pergunto, porque quando um
advogado vai fazer uma defesa, ele lê o processo de seu cliente. Ele lê para saber o que está
acontecendo e da mesma forma somos nós vereadores, temos que saber também o que está
acontecendo, se inteirar da situação, do projeto, para não prejudicar ninguém. Disse que o
processo legislativo tem que ter inicio, meio e fim, com os pareceres das comissões e acredita
que um processo judiciário é da mesma forma. Disse que às vezes os vereadores nas
comissões aceleram um processo, mas tudo dentro das regras, dentro do regimento interno e
assim aconteceu com a elaboração dessa emenda onde todas as comissões se reuniram em
conjunto e estudaram o projeto e teve a necessidade de elaborar essa emenda para fazer
adequações no projeto. Disse que admira o parlamento porque como é aqui nesse poder são
em nove vereadores e todos tem um entendimento e quando as comissões foram estudar o
projeto, já constataram um erro de mais de cinquenta mil reais e por se tratar de um projeto de
abertura de crédito, daria um enorme transtorno para o executivo municipal e também para o
legislativo, porque envolvia muitas secretarias, muitas dotações e a lei aprovada teria que ser
anulada e enviado outro projeto para ser aprovado e isso demoraria muito e certamente o
executivo seria muito prejudicado com isso. Disse que desses mais de nove milhões de reais,
setenta por cento serão destinados para cobrir a folha de pagamento e esse recurso o
município não sabia que ele vinha e foi um presente do presidente da republica para o
município e que está havendo queda da arrecadação em torno de vinte ou trinta por cento.
Disse que as comissões trocaram ideias e resolveram se reunir com o prefeito porque o
município está passando por situação muito difícil e aplicar setenta por cento em folha de
pagamento não é indecente, mas a população de Juara quando souberam que o município iria
receber mais de nove milhões de reais do governo federal e mais algumas emendas de
deputados federais, criou-se uma expectativa na população de investimentos na cidade, para
melhor qualidade de vida da população e quando essa pandemia passar vamos olhar que
colocamos praticamente todo o recurso em folha de pagamento. Disse que fizeram a retirada
no projeto de algumas dotações dera que possuem um menor porte de
Igumas secretarias
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despesas, mas que já existem dotações no orçamento para elas, mas não mexeram nas
secretarias de educação e saúde por serem secretarias que dependem de recursos para
oferecer melhor qualidade de ensino e ter uma saúde de alto nível para atender a população
juarense. Disse que as alterações que foram feitas no projeto, foram em comum acordo com o
prefeito municipal e em nenhum momento fizeram escondido do prefeito. Disse que o executivo
encaminhou o projeto destinando em torno de oitocentos mil reais para a secretaria de
transporte, para a aquisição de maquinários, mas eles destinaram com o consentimento do
prefeito Carlos Sirena, que tem dado todo esse espaço para os vereadores trabalharem, mais
de um milhão e quatrocentos mil reais para que a secretaria de transporte adquira mais
equipamentos para cobrir as necessidades da secretaria. Autorizaram também a aquisição de
parques infantis para serem instalados nos bairros da cidade e também para os distritos do
município, para que as crianças possam brincar e passar horas agradáveis. Destinaram
também recursos para a aquisição de academias adaptadas para os portadores de
necessidades especiais. Destinaram mais de dois milhões e trezentos mil reais para a
pavimentação asfáltica de algumas ruas da cidade. Desse montante retirado os valores da
saúde e educação em que os vereadores não retiraram nenhum valor dessas secretarias, eles
remanejaram mais de quatro milhões de reais, onde foram atendidas diversas dotações em vez
de atender somente a folha de pagamento com mais de setenta por cento de todo o recurso
que veio para Juara. Disse que a respeito das criticas que os vereadores sofreram por algumas
pessoas que possuem conhecimento e são estudadas dizendo que pedir vista do projeto iria
atrapalhar todo o andamento do projeto, que essa é a obrigação dos vereadores, analisarem o
projeto e verificar se está tudo correto e se tivesse aprovado o projeto da maneira que veio
para a câmara, onde os vereadores constataram um erro de mais de cinquenta mil reais, o
projeto seria retirado pelo executivo e não daria tempo de aprova-lo rapidamente como está
sendo feito, onde o prefeito poderá utilizar o recurso assim que a lei for sancionada por ele. A
vereadora Ulliane Macarena disse que como o presidente acabou de dizer, ela também foi
vítima desse ataque na rede social, essa pessoa que tanto criticou os vereadores precisa
ocupar seu tempo com outras questões, porque provavelmente ela não tem o que fazer e fica
falando mal dos vereadores que estão aqui tentando ajudar o município. Disse que chama sua
atenção é a condições de uso do ônibus que os servidores da secretaria de transporte utilizam
para fazer suas refeições e seus pernoites e na emenda que os vereadores elaboraram eles
deixaram recurso disponível para que o executivo municipal adquira outro ônibus para que
aqueles servidores tenham condições dignas de fazer suas refeições e pernoites. Disse que o
bens que são destinados para os bairfos tem que serem ervados pela população, porque
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os recursos públicos são provenientes do pagamento de impostos e toda população paga e por
isso é dinheiro de todos. A vereadora Marta Dalpiaz disse que um equívoco que pessoas falam
quando ouvem falar desse recurso do governo federal é que ele é exclusivamente destinado
para o combate do Covid-19, mas ele foi destinado também para a questão da queda da
arrecadação e uma parte dele é exclusivamente para a saúde e não pode ser remanejado por
nada e em Juara a arrecadação está caindo na casa dos trinta por cento por mês, mas como
em nosso município as contas estão ajustadas e em dias, o prefeito pode utilizar esse recurso
em outras benfeitorias para a cidade e não somente para o combate a pandemia. Disse que
para o município realizar as licitações para as diversas obras de pavimentação é necessário
que seja aprovada a lei e sancionada pelo prefeito e que na cidade hã vários bairros em que
ficaram algumas ruas sem pavimentação e por isso os vereadores concluíram que é necessário
deixar mais recurso para pavimentação para que essas ruas sejam pavimentadas e assim
deixar esses bairros todo pavimentado. Disse que sabe das necessidades da população que
moram em ruas não pavimentadas e também conhece a necessidade de pavimentação da Rua
Argentina no Jd. América que já foi motivo até de abaixo assinado pelos moradores, mas
quando da sua ida à Brasília para recuperar o convenio de pavimentação de dois mil e nove,
levou em mãos o projeto de pavimentação da Rua Argentina e na época ficava em torno de um
milhão e quinhentos mil reais para pavimentar e agora com realinhamento de preços esse
custo subirá substancialmente. Então o objetivo dos vereadores é de pavimentar o maior
numero de ruas possíveis com esse recurso e por isso estamos contemplando essas ruas para
que o bairro fique totalmente pavimentado. Disse que hoje ela fica emocionada quando anda
pelas ruas do Jd. Paranaguá e vê as ruas pavimentadas ela se lembra da sua infância, onde as
ruas eram totalmente esburacadas e até recentemente eram dessa maneira, mas agora com o
bairro totalmente pavimentado ela observa que também participou dessa obra, porque ela e
outros vereadores fizeram várias viagens para a capital do estado e também a Brasília para
que o convenio fosse recuperado e assim realizar a pavimentação do bairro. O vereador
Markito disse que apesar das dificuldades enfrentadas nessa gestão, onde tivemos o
afastamento da prefeita e depois o vice-prefeito assumiu e teve que se organizar com as
finanças do município, estamos vivendo um momento muito feliz, onde estamos tendo várias
obras sendo executadas no município e todos sabem que na maioria delas houve a
participação dos vereadores. Disse que algumas pessoas só sabem criticar e não fazem nada
para ajudar. Disse que a destinação de recurso para a aquisição de um ônibus para a
secretaria de transporte é muito importante, porque servirá para que os servidores tenham um
local digno para pernoitar.e realizar suas refeições, quando Esverem trabalhando na zona
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rural na recuperação das estradas e pontes. O vereador Flávio Valério disse que vem
comentar sobre esse projeto e compactuar com a vereadora Ulliane e o vereador Leo Boy que
votaram com ele para a reprovação da dispensa dos pareceres das comissões, onde o projeto
em questão deu entrada nesta casa na semana passada, na sexta feira às quatorze horas e
quinze minutos, onde estavam alocados no projeto os recursos provenientes do governo
federal, para ajuda financeira aos municípios com mais de nove milhões de reais. Quando o
projeto deu entrada nesta casa, já era final de expediente e como o projeto era muito extenso
ele pegou sua cópia na segunda feira e quando viu um projeto de lei com todas as suas
ponderações e justificativas de vinte e duas páginas, ele achou não oportuno aprovar em uma
única sessão, no mesmo dia praticamente que receberam o projeto. Estamos falando aqui de
quase dez por cento do orçamento de Juara, que foi aprovado na sessão da semana passada
de um orçamento de cento e doze milhões de reais, dez por cento para que o prefeito utilizasse
da maneira que ele quisesse, onde havíamos liberado mais de onze milhões de reais para o
prefeito possa fazer as adequações necessárias dos recursos alocados na prefeitura de Juara
e do orçamento que ele mandou para esse poder e que os vereadores debateram nesse
plenário e no começo do ano já havia sido liberado quinze por cento para o prefeito utilizar e ao
todo foram mais de vinte e sete milhões de reais que o prefeito está utilizando do jeito que ele
quiser. Disse que todo esse recurso está havendo fiscalização dos vereadores e que ele como
presidente das comissões de legislação e finanças está trabalhando até tarde da noite para
estudar os projetos e esse é o dever dos vereadores que ganham para isso. Disse que o
projeto chegou em cima da hora sem dar tempo dos vereadores estudarem o mesmo, sem
saber onde seriam aplicados os recursos, sem saber onde seriam pavimentadas as ruas e
quais delas e os vereadores querem saber o que será comprado e o debate é primordial e olha
só que emenda maravilhosa que estamos fazendo e quem está ganhando com isso é a
população de Juara, onde serão realizadas várias obras que ajudarão a população juarense,
tais como, pavimentação de ruas, reforma do hospital municipal. Disse que também iriam
contemplar com uma UTI Móvel a pedidos dos médicos de Juara, mas o prefeito municipal
informou que o Frigorifico JBS irá atender essa solicitação e doará uma UTI Móvel para o
município. Disse que no moimento em que pediu vistas do projeto, muitas pessoas o criticaram
em rede social e denegriram a sua imagem, falando coisas que não tem conhecimento e isso
ele teria vergonha de falar sobre um assunto que não conhece e acha que as pessoas que o
criticaram não tem vergonha, porque são pessoas esclarecidas, que falam de assuntos que
não conhecem e que devem ter algum parente trabalhando na prefeitura em cargo
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puxar o saco dele, fazendo politicagem, porque um projeto dessa magnitude, os vereadores
têm analisar e no primeiro instante já achamos um erro de mais de cinquenta mil reais sem as
devidas destinações. Poderíamos ter pegado o projeto e simplesmente devolvido para o
prefeito solicitar a sua equipe técnica que consertasse o projeto e depois sim encaminhar para
esse poder. Disse que vê secretário de alto escalão debatendo em rede social porque não vai
analisar um projeto desse aqui, então pega seu tempinho que está sobrando e lê o projeto e faz
as contas. Fica debatendo em horário de serviço e esta casa deve fazer uma denuncia no
Ministério Público desses grupos que não são grupos do Poder Executivo e nem do Legislativo,
que competem ações legislativas e executivas do município. Disse que tem secretário falando
em grupo que a rua de fulano de tal irá ser pavimentada e isso é menosprezar o trabalho do
vereador que precisa ser respeitado porque aqui não sabe de nenhuma denuncia de corrupção
de vereador no Ministério Público e todos estão empenhados em ajudar o municipal. Disse que
se os vereadores aprovarem um projeto com erro de cinquenta e quatro mil reais, quem irá
responder por improbidade administrativa é o prefeito municipal e os vereadores que
compactuaram com isso e nesse momento agradeceu ao vereador Leo Boy e Ulliane Macarena
que naquele momento da votação votaram contrário a dispensa dos pareceres e solicitou uma
semana para analisar o projeto e entende o motivo dos outros vereadores de votarem a favor
da dispensa dos pareceres e entende os motivos deles e não está criticando ninguém, porque
eles estavam pensando no bem do município e votaram daquela forma, mas foi levantado esse
erro e outra situação é que foi ele quem pediu vista do projeto e poderia ter feito a emenda
somente ele e os vereadores Leo Boy e Ulliane Macarena, mas ele convidou os outros
vereadores para assinar junto, porque esse parlamento é democrático e todos os vereadores
participam do projeto legislativo e junto com o prefeito e junto com o engenheiro Junior Tolovi
que deu a maior atenção para os vereadores elaborando orçamentos rápidos e ele e a
vereadora Ulliane Macarena visitaram vários bairros e estão contemplando o Jd. Portal das
Flores com pavimentação asfáltica e quem ganha é a população, porque todos estão
trabalhando junto assim como foi a troca de convenio de dois milhões e trezentos mil reais que
foi feita a capa asfáltica de toda a Av. Rio Grande do Sul e José Alves Bezerra, que era uma
emenda do deputado Oscar Bezerra e os vereadores iniciaram um trabalho com a ajuda da
deputada Janaína Riva. Se Juara é um canteiro de obras é graças ao trabalho dos vereadores
e trocaram um convenio de mais de oitocentos mil reais para pagar o aditivo do contrato de
pavimentação do Pq. Alvorada, Santa Helena e Paranaguá. Disse que quer mandar um recado
para um grupo de rede social, ad há um advogado que des que vereador não precisa ler lei
estar pleiteando trabalho no
A
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í
poder público e também para um servidor público e fiscal do município que disse que ele
vereador Flávio queria pegar o projeto para pegar uma beirinha e disse ao fiscal que de repente
é ele que faz isso na atividade que executa e pega uma beirinha das fiscalizações que ele
executa, mas ele não necessita desse meio para sobreviver e que respeita as pessoas que
falam as verdades e não compactua com as inverdades e se o fiscal possui alguma prova de
que ele pega beirinha em alguns projetos é para jogar nas redes sociais. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável:
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovada por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Lei Municipal nº 044/2020 (zero, quarenta e quatro/dois mil e vinte) - Autoriza o Poder
Executivo a realizar no vigente orçamento, abertura de crédito suplementar até o montante de
R$ 9.655.766,36 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e
seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências. Está em única discussão o
Projeto de Lei Municipal nº 044/2020 (zero, quarenta e quatro/dois mil e vinte). A vereadora
Marta Dalpiaz disse que agora é o projeto que está em votação. O vereador Salvador Pizzolio
parabenizou as comissões pelo brilhante trabalho desenvolvido na análise do projeto,
juntamente com todos os vereadores e que a respeito do desabafo dos vereadores Leo Boy,
Ulliane Macarena e Flávio Valério, que quanto mais lenha na fogueira de põe mais ela se
acende e é preciso deixar quieto essa polêmica das redes sociais, porque quanto mais eles
falam, mais nós trabalhamos e a gente vem fazendo isso desde o inicio dessa legislatura e
nunca foi fácil para nós e acha que avançaram em muita coisa nessa cidade. Disse que esse
recurso do governo federal é um amparo aos municípios para que supram a perda de
arrecadação que vem ocorrendo devido a essa pandemia e o prefeito sabe que no final de ano
tem que fechar as contas e certamente terá uma perda de arrecadação em torno de cinquenta
por cento e não tiver cuidado com esses investimentos ele não fecha as contas e essas
suplementações de recursos nós vamos ter que aprovar, porque o recurso veio e entrou no
caixa da prefeitura e terá que ser aplicado e nós vereadores estamos fazendo a nossa
obrigação de vereador que é fiscalizar as distribuições desses recursos e na área de saúde
será atendido com a finalização da área que estava destinada para as UTI no Hospital
Municipal. Disse que o município também recebeu algumas emendas de deputados para a
área de saúde e que a secretária de sdúde está fazendo uma ótima aplicação desses recurso
Disse que com a chegada desses diversos recursos oriundos endas que estão chegando 7
) 10 N 19 |
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ao município, deixa o caixa da prefeitura em ótima situação, porque os recursos próprios do
município poderão ser aplicados em outra área que está necessitando. Disse que há
necessidade de os novos gestores darem continuidade nessas obras que estão se iniciando e
muitas delas não serão findadas nesse mandato e não podem ficar pelo meio do caminho,
porque temos exemplo aqui em Juara desse convenio de asfalto de dois mil e nove que fomos
atrás e conseguimos recuperar e hoje as ruas estão pavimentadas e que os gestores anteriores
poderiam ter feito a mesma coisa e deixaram da mesma maneira sem mexer em nada e quem
ganha sempre à a população. Disse que tudo o que está acontecendo na cidade hoje, como
asfalto, iluminação pública, galeria de águas pluviais e várias outras obras é fruto do trabalho
desses nove vereadores que nunca se cansaram de trabalhar e do prefeito municipal que tem
um compromisso sério com o desenvolvimento de Juara e deixem que o povo que não tem
compromisso com a cidade falar o que quiser, porque nós sabemos de nossas obrigações com
o desenvolvimento de Juara. O vereador Flávio disse que os vereadores tem sim que debater
e não podem deixar que essas pessoas que tem benefícios na administração pública e querem
estar no lugar dos vereadores, mas não tem coragem de colocar seu nome para apreciação da
população e todos sabem a luta que tem o parlamento para fazer uma cidade melhor e nenhum
vereador vai lutar contra o município, nenhum vereador irá travar um projeto do prefeito e como
fizemos até agora iremos trabalhar juntos porque juntos seremos muito mais fortes e quanto a
queda de arrecadação, ele disse que viu em um site de noticias que enquanto outros estados
estão perdendo receitas, o Estado de Mato Grosso aumentou em três por cento sua
arrecadação. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável:
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2020 (zero,
dezenove/dois mil e vinte) - Estabelece normas para instalação e padronização dos redutores
de velocidades nas vias públicas do Município de Juara, e dá outras providências. Está em
segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2020 (zero, dezenove/dois mil e
vinte). O presidente Leo Boy agradeceu o empenho das comissões e disse que o projeto foi
elaborado devido a necessidade de se ajustar os modelos de construção dos redutores, porque
alguns ficaram muito alto, dificultando a passagem dos veículos e dos cadeirantes da cidade.
Alguns redutores terão que ser consertados e os próximos a serem construídos terão um molde
a ser seguido. Terminada a discussão, *está em votação, quem di se pronpncio
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favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Emenda Substitutiva nº 006/2020 (zero, zero, seis/dois mil e
vinte) - Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 004/2020(zero zero quatro/dois mil e vinte).
Está em única discussão a Emenda Substitutiva nº 006/2020 (zero, zero, seis/dois mil e
vinte). O vereador Flávio disse que as comissões mais uma vez de uniram e elaboraram essa
emenda nesse projeto que é de suma importância para o servidor público, onde o executivo a
partir de agora vai arcar com as despesas dos auxílios com os servidores públicos municipais.
O projeto retirava alguns benefícios dos servidores e por isso elaboraram essa emenda onde
estão mantendo os direitos dos servidores. A vereadora Marta disse que a Emenda
Constitucional que modificou a previdência a nível nacional ela determinou que as licenças
saúde, maternidade, não deveriam ser pagas mais pela previdência e sim pelo executivo e
então retirou isso da lei da previdência e nós estamos aprovando uma lei para que seja incluído
no Estatuto do Servidor Municipal, cujos direitos continuarão os mesmos porque a emenda
garantiu isso, porque hoje os recursos da previdência são apenas para pagar a previdência do
servidor e pensão por morte e todo resto passa a ser obrigação do executivo municipal.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovada por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 (zero, zero, quatro/dois mil e vinte) -
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2007(zero vinte e oito/dois mil e sete). Está em
primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 (zero, zero, quatro/dois mil e
vinte). Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade A
dos vereadores. - Emenda Substitutiva nº 005/2020 (zero, zero, cinco/dois mil e vinte) -
Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 029/2020(zero vinte e nove/dois mil e vinte).
stá em única discussão a Emenda Substitutiva nº 005/2020"(zero, zero, cinco/dois, mil e
) RT
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vinte). O vereador Flavio Valério disse o projeto é referente a reforma previdenciária dos
servidores publico de Juara e temos que acompanhar a reforma federal e os vereadores tem o
prazo até o dia trinta e um de julho para que o prefeito sancione a lei, para que o município não
perca as certidões negativas federais e perca convênios e para isso teremos que realizar
sessão extraordinária, mas tem aqueles que dizem que essa portaria do governo federal irá se
estender até o dia trinta e um de dezembro e se isso acontecer nós iremos debater muito mais
sobre esse projeto com os servidores do município e tentar trabalhar essa alíquota progressiva
para desconto dos servidores de Juara. Desse projeto foi retirada a pensão por morte que
estava toda modificada para deixar para uma votação futura e dessa maneira debater com os
servidores públicos. Nesse momento estaremos aprovando a alíquota de quatorze por cento
que é determinação do governo federal. A vereadora Marta disse que alguns servidores
acreditam que os vereadores tem uma possibilidade de não aprovar a alíquota de quatorze por
cento, mas é determinação do governo federal que ela seja obrigatória ou maior de quatorze
por cento. O presidente Leo Boy disse que só colocou esses dois projetos na pauta porque eles
têm supostamente prazos a serem cumpridos e que esses projetos deram entradas nesse
poder tardiamente, porque se tivesse entrado anteriormente, haveria tempo hábil de debater
com os servidores públicos municipais e estamos falando praticamente de uma reforma
previdenciária, porque estamos mudando índice e direitos de servidores e não se aprova isso a
toque de caixa e todos os servidores estão vendo isso e temos a nossa responsabilidade e irá
deixar para discutir mais profundamente na segunda discussão e irá votar nessa primeira
discussão favorável ao projeto, porém quando um projeto está em duas votações a primeira é
simbólica e valerá o voto da segunda discussão, mas na segunda discussão ele analisará mais
a fundo as alterações propostas no projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem quiser justificar seu voto que o faça, quem for contrário
se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; (justificou seu voto, porque quando o projeto está na comissão
ela analisa a parte legal do projeto e acredita que conseguirão prorrogar essa data para
votação até o final do ano para ter um debate mais intenso e nesse momento está se abstendo
seu voto e deixará para votar na segunda votação); Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, (disse que com dor no coração, porque
a injustiça que está se fazendo com os servidores, mas para o bem do município), Favorável.
Aprovada por maioria dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 029/2020 (zero, vinte e
nove/dois mil e vinte) - Dispõe sobre a adequação da efBfsão demo Própria de
9; á 3 h [
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Previdência dos Servidores Públicos do Município de Juara - PREV-JUARA em razão das
alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº
103/2019(cento e três/dois mil e dezenove) e altera a redação da Lei Municipal nº 1.656(mil
seiscentos e cinquenta e seis), de 20(vinte) de abril de 2005(dois mil e cinco), que Institui o
Regime Próprio de Previdência Social do Municipal de Juara/MT e dá outras providências. Está
em primeira discussão o Projeto de Lei Municipal nº 029/2020 (zero, vinte e nove/dois mil e
vinte). Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Absteve; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora
Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. - Moção de Aplauso nº 004/2020 (zero, zero, quatro/dois mil e vinte) - aos
servidores públicos José Silvestre Dias e Gilson Marques, pelo desmedido esforço para conter
o incêndio ocorrido na manhã do domingo, dia 12(doze) de julho, na Rua Piracicaba, centro.
Está em única discussão a Moção de Aplauso nº 004/2020 (zero, zero, quatro/dois mil e
vinte). O vereador Markito parabenizou os servidores públicos por ter deixado suas famílias em
pleno domingo para ajudar no combate ao incêndio em uma residência da cidade. O vereador
Salvador Pizzolio também parabenizou os servidores por ter ajudado no combate ao incêndio
em uma residência de Juara. O vereador Flavinho parabenizou os servidores pela colaboração
no combate ao incêndio, onde com a economia da câmara municipal, a prefeitura adquiriu o
caminhão pipa de ultima geração que ajudou a não deixar que o incêndio se alastrasse por
outras residências. O presidente Leo Boy parabenizou os vereadores que solicitaram a moção
de aplauso aos servidores que em pleno domingo colaborou no combate ao incêndio de uma
residência e agora é aquela situação que falei antes que são servidores públicos que tem
desempenhado suas funções e a gente fica triste em votar uma situação daquela do projeto
anterior, porque são servidores públicos que trabalham e prestam serviços a população e aí
vem um sistema podre, corrupto e doa a quem doer e tem gente que vai achar ruim, mas é
verdade, porque o sistema no Brasil é podre e corrupto previdenciário que aí vem aumentar a
alíquota e tirar os direitos dos servidores e parabenizou os servidores que tiveram a
sensibilidade de ajudar o próximo. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo f
Boy, Favorável; Vereadora Ulliane arena, Favorável; Verea
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Aprovada por unanimidade dos vereadores. - Moção de Pesar nº 002/2020 (zero, zero,
dois/dois mil e vinte) - À Família do Senhor José Trajano Filho. Está em única discussão a
Moção de Pesar nº 002/2020 (zero, zero, dois/dois mil e vinte). O vereador Salvador Pizzolio
disse que estava presente no incêndio e infelizmente houve uma vitima aonde o senhor José
Trajano veio a óbito no local e pode ver a angustia dos familiares e esta moção servirá de
consolo para a família e deixou seus sentimentos a toda família enlutada. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador
Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovada por unanimidade dos vereadores. Mais uma vez
o presidente justificou a ausência do vereador João Rissotti que devido ao falecimento de seu
pai com Covid-19 e conforme são as regras e as diretrizes da saúde, o vereador e seus
familiares estão em quarentena e terá que ficar afastado até que saia o resultado dos exames.
A ausência do vereador Chico do Indea se deve em razão do mesmo estar com problemas de
saúde com o rompimento do tendão e está imobilizado em sua residência sem poder de mover.
Agradeceu a presença dos pré-candidatos a vereadores que estão participando da sessão e
também aqueles que estão assistindo pela rede social e que isso é muito bom para que eles
conheçam o parlamento e ficam sabendo como realmente funcionam as sessões da câmara.
Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se as Considerações Finais. Em
seguida passou-se aos vereadores inscritos. O vereador Hélio Castão cumprimentou os
presentes e iniciou sua fala parabenizando os secretários pelo brilhante trabalho que todos vêm
realizando no município. Agradeceu em especial ao Diretor Carlos Nunes pelo patrolamento
das estradas de chácaras e assentamentos em torno da cidade. Agradeceu as felicitações que
recebeu pela passagem de seu aniversário. A vereadora Ulliane Macarena dispensou a
palavra. À vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala
dizendo que esteve hoje em companhia do prefeito municipal, secretário de finanças e o
vereador Salvador Pizzolio, na estrada da Comunidade do Jaú, onde a secretaria de transporte
está recuperando a ponte sobre o Rio Jaú, que era uma cobrança dos produtores rurais da
região e dos moradores da comunidade que a utilizam todos os dias para seu deslocamento.
Disse que todos terão que a prender a conviver com as redes sociais, onde todos são
pretensos jornalistas, médicos, dentistas e tantas outras profissões que existem no país,
porque nos grupos das redes sociais encontramos todos os tipos de especialistas, que
questionam e dão opiniões sobre assuntos que muitos não imento. Disse que gosta
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das redes sociais porque interage com seus alunos e amigos e tudo que posta tem fundamento
e jamais fará uma postagem inverídica, porque a pessoa que posta alguma coisa nas redes
sociais, tem que ter compromisso e trazer a verdade, porque é o lugar que todo tipo de pessoa
está interagindo e postar uma inverdade para uma pessoa, pode trazer prejuízo para seu
aprendizado, principalmente para uma criança que ainda não tem conhecimento de causa.
Disse que viu um comentário na rede social que ela tinha desviado o asfalto da Rua Oliveira,
para a rua que reside e gostaria de dizer para essa pessoa que ela pode visitar a Rua Oliveira,
a qual está em obras e aproveita para visitar também a rua em que reside para verificar se
estão asfaltando a rua. Disse que como vereadora será criticada no futuro por não ter asfaltado
a rua de sua casa, mas ela não legisla em causa própria e sim para uma comunidade. Disse
que visitou as ruas que foram asfaltadas e ficou feliz em ver a felicidade dos moradores que
residem nessas ruas, principalmente aquelas ruas que estão situadas nos finais dos bairros
que ninguém acreditava que um dia seria asfaltada e hoje o asfalto é uma realidade. Disse que
viu também nas redes sociais comentários que as obras que estão acontecendo na cidade é
porque é um ano político e tudo acontece. Disse que gostaria que todo ano politico fosse igual
esse ano, porque se algo está acontecendo é graças ao trabalho dos vereadores que
recuperaram um convênio de dois mil e nove, da deputada Janaína que recuperou uma
emenda do ex-deputado José Riva e enviou uma emenda sua para que a AV. Mato grosso e
entornos fossem pavimentados, do Ministério Público que fez uma parceria cm o executivo
municipal e está construindo salas de aulas em creches e isso é para ser comemorado e não
critica, porque dinheiro público bem aplicado tem que ser comemorado, porque os impostos
que pagamos estão voltando em forma de benefícios. Disse que realmente ninguém tem que
bater palmas para políticos, porque são funcionários da população e que terá muito orgulho em
falar que fez parte dessa legislatura. O vereador Salvador Pizzolio dispensou a palavra. O
vereador Eraldo Markito cumprimentou os presentes e iniciou sua fala agradecendo ao diretor
Carlosw Nunes pelo ótimo trabalho na estrada da linha dos Barbosinha, onde foi patrolada e
cascalhada e contou com a ajuda dos moradores daquela comum idade. Agradeceu o trabalho
dos servidores da secretaria de transporte que reconstruiram a ponte da comunidade Bom
Sucesso, onde a mesma estava totalmente quebrada, oferecendo risco de acidente. Agradeceu
ao prefeito municipal por ter atendido ao pedido de todos os vereadores e está reconstruindo
as pontes sobre os Rios Lambari e Jaú e aproveitou a oportunidade para cobrar do prefeito
municipal o patrolamento e cascalhamento da estrada de ltapaiuna que está em péssimas
condições de trafegabilidade. Solicitou ao diretor Carlos Nunes que realize o aguamento da
e ijada os Barbosas porque a poe muito intensa e está prejudicando os rot (O)
HS
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vereador Flávio Valério cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala agradecendo a
recuperação da sponte dos Rios Lambari e Jaú e solicitou o patrolamento e cascalhamento da
estrada de Itapaiuna. Solicitou também o patrolamento da estrada do Distrito de Catuaí.
Felicitou o vereador Hélio Castão pela passagem de seu aniversário. Externou seus
sentimentos para o vereador João Rissotti pela morte de seu pai, ocorrida essa semana, por
complicações do Covid-19. Solicitou a elaboração de uma moção de aplauso para o Hospital
São Lucas, que está fazendo um investimento acima de dois milhões de reais na instalação de
uma máquina de ressonância magnética e fica feliz com esse investimento e prova que estão
acreditando em Juara. O presidente Leo Boy agradeceu a presença de todos os presentes à
sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta
sessão ordinária e convidou a população presente para participar da próxima sessão ordinária
que ocorrerá em três de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos e
declarou encerrada a Sessão e Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 23 de julho de 2020.
João BatistaRissotti ausente
Eraldo Francisco Alves.Z1 + (41
Francisco Valtênio Salles Ferreira ausente.
Hélio Francisco Castão,
Marta Dalpiaz Nepomuceno.
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
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