sessao nº 20

CÂMARA
MUNICIPAL
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Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Quarto Período
Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos dez dias do mês de Agosto de dois mil e vinte, às dezenove
horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Vigésima Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da Nona
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli -
Presidente, Flávio Valério — Primeiro Secretário, João Batista Rissotti, - Segundo Secretário,
Eraldo Francisco Alves, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador
Marinho Pizzolio Alves e Ulliane Macarena. Ausente o vereador Francisco Valtênio Salles
Ferreira, que está de atestado médico. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou
que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O vereador
Eraldo Markito proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou oito
assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício nº 020/2020(zero vinte/dois
mil e vinte) - Secretaria Municipal de Saúde —- Encaminhando relatório das atividades
realizadas pelas unidades de saúde, referente ao mês de julho de 2020(dois mil e vinte). -
Ofício Circular nº 088/2020(zero oitenta e oito/dois mil e vinte) - Conselho Tutelar —
Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara, no
período de 01 a 31/07/2020(primeiro a trinta e um de julho de dois mil e vinte). - Ofício nº
295/GP/2020(duzentos e noventa e cinco/dois mil e vinte) - Gabinete do Presidente Vereador
Léo Boy — Solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
005/2020(zero zero cinco/dois mil e vinte) — Institui a Declaração Municipal de Direitos de
Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências, para
melhores estudos. O vereador Hélio Castão solicitou o patrolamento e cascalhamento das
estradas do Assentamento Água Boa. O vereador Markito solicitou a construção de uma
lombada na estrada da balsa em frente a entrada do lixão. Solicitou a recuperação das ruas do
Jd. Alvorada onde não serão pavimentadas. Solicitou a construção de lombadas na estrada de
chácaras dos Barbosas. O vereador Salvador Pizzolio solicitou o aguamento da Rua Genésio
Borges Teixeira devido a poeira que é muito intensa. Solicitou a recuperação da estrada do
Assentamento do Julião. Solicitou que o executivo realize a cobrança do andamento da
pavimentação das ruas do Jd. Alvorada, porque já estamos chegando no período das águas e
a obra não está andando como-devia;-Solicitou o aguamento da rua do Projeto Casulo devido a
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grande quantidade de poeira. A vereadora Marta Dalpiaz solicitou o patrolamento da estrada do
Postinho até Brianorte. Solicitou o patrolamento da estrada do Braguinha. O vereador Flávio
Valério solicitou providencias a respeito da ponte do Rio dos Peixes na estrada de Paranorte.
Solicitou reparos nos postes de iluminação pública da Av. Rio Arinos. Solicitou o aguamento
das ruas não pavimentadas do Jd. Alvorada. Solicitou que o executivo municipal faça reparos
na Rua São Geraldo com a colocação de lama asfáltica, porque o tapa buraco não está
resolvendo mais. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente: - Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020
(zero, zero, quatro/dois mil e vinte) - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá
outras providências. Nesse momento o presidente informou que quando fechou a pauta na
sexta feira não havia dado entrada nesta casa, nenhum projeto do executivo municipal, porém
nesta segunda-feira o executivo solicitou a possibilidade da apresentação de um projeto de lei
de abertura de crédito para a formação de uma parceria com a polícia militar no valor de cento
e vinte mil reais e por isso irá consultar o plenário se os vereadores aceitam ou não a
apreciação do projeto nesta sessão ordinária dizendo que quem fosse favorável que
permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade a
aceitação do projeto de lei. - Projeto de Lei Municipal nº 049/2020 (zero, quarenta e
noveldois mil e vinte) - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
vigente, e dá outras providências. Não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente,
passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas no Termo de Presença, o qual informou oito assinaturas. Havendo Quórum, o
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. Nesse momento 0 presidente
informou que o vereador Chico do Indea recebeu mais um atestado de quinze dias e solicitou a
secretaria legislativa, a Assessoria Jurídica e a Controladoria Interna desta casa, que analise o
caso do vereador, porque a partir desta data o vereador terá que se dirigir ao INSS e realizar
uma perícia e se for o caso, convocar seu suplente para assumir sua vaga até quando ele ficar
afastado. O presidente disse que colocaria em votação a aceitação ou não do projeto para ser
apreciado nesta sessão dizendo que quem fosse favorável que permaneça como está e os
contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores a aceitação do
projeto. Em seguida solicitou a leitura do projeto pelo primeiro secretário. — Projeto de Lei
Municipal nº 049/2020 (zero, quarenta e nove/dois mil e vinte) - Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. Está em única
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 049/2020 (zero, quarenta e
novelos io e vinte). A vereadora Marta Daipiaz disse que o projeto é muito importante porque
j dessa parceria,
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porque as aglomerações estão muito intensas. Terminada a discussão, está em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável: Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se as Considerações Finais. Em
seguida passou-se aos vereadores inscritos. O vereador Salvador Pizzolio cumprimentou
todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que com relação a rua vinte e quatro horas
parece que os comerciantes e moradores marcaram uma reunião e solicitaram a presença dos
vereadores para debater sobre o assunto. Com relação a padronização dos redutores de
velocidade da cidade, cujo projeto é de autoria do vereador Leo Boy e foi aprovado neste
parlamento a semana passada, os problemas com os existentes continuam da mesma maneira
e nada foi feito para adequá-los para que os usuários possam trafegar com segurança. Disse
que há algumas empresas que estão buscando parcerias para a construção dos redutores na
cidade, mas ainda a prefeitura não caminhou nesta questão da construção de outros redutores.
Solicitou do prefeito municipal um pedido que se arrasta a mais de três anos, que é a
conclusão do canteiro na Avenida Ayrton Senna em frente a empresa JM veículos e Auto Posto
Zulu, cujo pedido é antigo e servirá para embelezar a entrada da cidade, onde poderão fazer a
jardinagem e deixar o canteiro bonito. Realizou um agradecimento a todas as pessoas que
trabalham no Frigorífico JBS porque essa semana foi entregue uma ambulância UTI para ficar
a disposição do município e agradeceu em nome de todos os vereadores e essa ambulância irá
ajudar muito no socorro das pessoas enfermas que precisam de transporte desse veículo.
Aproveitou a oportunidade para agradecer as pessoas físicas, comerciantes e outras anônimas,
que não param de agraciar o Hospital Municipal com doações que ajudam no combate dessa
pandemia e no futuro todo esse equipamento ainda poderão continuar a salvar vidas em nosso
município. Solicitou que a empresa que realizou a troca dos superpostes por postes mais
baixos que faça a manutenção das mesmas, porque há vários postes que as lâmpadas já estão
queimadas e precisam ser substituídas. Externou seus sentimentos a família que perdeu seus
entes queridos nas águas do Rio Arinos e que lamenta profundamente essa tragédia. O
vereador Hélio Castão cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala solicitando a
construção de algumas faixas de pedestres na Avenida Rio de Janeiro onde o fluxo de pessoas
que circulam todos os dias é muito intenso e está muito perigoso fazer a travessia da avenida,
porque os motoristas não param para os pedestres passarem. Disse que os moradores da linha
dos Barbosas estão solicitando o
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em alta velocidade e a poeira é muito intensa e também a construção de algumas lombadas.
Disse que os moradores do Parque Alvorada estão preocupados com a paralisação da
pavimentação asfáltica, porque daqui a pouco o período das águas vai chegar e será
impossível asfaltar aquelas ruas. O presidente informou que esteve conversando com o prefeito
municipal hoje à tarde a respeito da pavimentação do Pq. Alvorada e foi informado que a
empresa ainda não havia recebido o serviço que foi executado nos outros bairros do projeto,
mas que estava programado um pagamento para hoje e assim que terminar a Rua Oliveira a
empresa estará reiniciando os trabalhos no Parque Alvorada. A vereadora Marta Dalpiaz
cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que realmente a informação que
obteve é que a empresa que está fazendo a pavimentação asfáltica do Parque Alvorada
recebeu um pagamento na data de hoje e a semana que vem estará reiniciando os trabalhos
de pavimentação asfáltica. Informou que em breve estará acontecendo à licitação para
pavimentação asfáltica de várias ruas da cidade com recursos que vieram do governo federal
para ajuda dos municípios. Com relação ao regime de urgência do projeto sobre a parceria com
a policia militar é muito válido porque irá acelerar um pouco os tramites e assim contar com a
ajuda da policia militar, porque só esse final de semana foi registrado vários acidentes na
cidade, inclusive com vitima fatal no transito e isso precisa mudar e a presença da policia
militar nas ruas, muito irá contribuir para inibir esses abusos de velocidade. Disse que neste
final de semana o Hospital Municipal esteve realizando algumas cirurgias ortopédicas em razão
do abuso de velocidade, principalmente dos motociclistas. Por isso esse convênio com a policia
militar é importante porque ela poderá fazer um trabalho mais rígido e coibir essa prática de
muita velocidade nas ruas da cidade. O vereador Eraldo Markito cumprimentou os presentes e
iniciou sua fala dizendo que na semana passada esteve no Distrito de Paranorte
acompanhando os trabalhos da equipe de transporte e também vistoriou a serra que liga o
Distrito de Paranorte à Monte Verde, onde ficou um pedaço de estrada sem reparos, inclusive
na serra e o lugar é muito complicado e o ideal seria rebaixá-la para dar mais segurança aos
usuários. Disse que pode ver as dificuldades enfrentadas pela equipe de transporte, que
ficaram sem energia porque o gerador deu problema e solicitou à prefeitura que coloque
algumas placas solar no ônibus da equipe para que eles possam ter energia permanente e ter
até água gelada para beber. Esteve também acompanhando a recuperação da estreada da
linha Rodolfo Ferro e também observou que a equipe trabalha com muita dificuldade, com
poucos recursos, principalmente no deslocamento dos servidores do acampamento até a linha
de trabalho. Solicitou a recuperação da iluminação pública do Distrito de Paranorte, onde pode
observar que muitas lâmpadas estão queimadas deixando as ruas muita escuras, pondo em
risco a segurança da população.
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lâmpadas queimadas nas luminárias do Distrito de Águas Claras e que as ruas estão
totalmente claras. Disse que o prefeito precisa substituir diretor e secretários que querem
mandar mais que o prefeito e estão tratando a população igual à lixo e que realmente bate de
frente com eles, porque eles estão errados e precisam ser substituídos. Disse que todo o dia
vai à garagem municipal e observa que alguns servidores saem mais cedo do horário e precisa
averiguar quais são as atividades deles e horário de trabalho. Disse que os secretários
precisam de um planejamento de trabalho e que atenda os vereadores, porque o vereador
cobra e o secretario responde que tal dia irá fazer a reivindicação e aí o vereador informa a
população, mas o secretário não faz o serviço e quem passa por bobo é o vereador e por isso é
necessário mais responsabilidade do secretário. O vereador Flávio Valério cumprimentou
todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que com respeito a parceria público privada para
recuperação da estrada de Itapiuna foi uma luta sua com o prefeito municipal que atendeu o
pedido dos moradores daquela estrada e liberou a quantia de quinze mil litros de óleo diesel e
os moradores colocaram os maquinários, mas esse trabalho será realizado somente após o
trevo de Itapaiuna, com sentido a Alta Floresta e Serraria Madeiranite e de Juara até Itapaiuna
é de responsabilidade da prefeitura de Juara. Agradeceu ao Frigorifico JBS a doação de uma
ambulância UTI, que muito irá contribuir com o transporte de pessoas enfermas. Com relação
ao projeto do COVID-19, onde Juara recebeu recursos do governo federal de ajuda aos
municípios, os vereadores fizeram algumas emendas no projeto destinando uma parte dos
recursos para a pavimentação asfáltica de várias ruas da cidade e em breve estará
acontecendo às licitações e espera que até o final do ano estejam asfaltadas. Disse que ficou
sabendo que a prefeitura está trazendo de volta o atendimento do SAMU para o Hospital
Municipal de Juara, porque havia muita reclamação da população e que ele encaminhou um
oficio ao prefeito municipal para que a prefeitura revogasse o convenio, porque toda vez que
acontece um acidente a pessoa fica a espera da ambulância por longo tempo, muitas vezes
deitada sobre o asfalto quente, correndo o risco de morte pela demora no atendimento médico.
Disse que com o atendimento sendo feito diretamente pelo Hospital Municipal as pessoas que
sofrerem acidentes serão atendidas com mais rapidez e as consequências serão as menores
possíveis. A vereadora Ulliane Macarena e o vereador João Rissotti dispensaram a palavra.
O presidente Leo Boy disse que a sessão hoje foi um pouco mais rápida porque na semana
passada os vereadores limparam a puta e apreciaram vários projetos que foram liberados pelas
comissões e aqueles projetos que ainda estão nas comissões estão sendo cumpridos os
prazos regimentais e estão em estudos pelos vereadores. Alertou a Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, para a LDO que está sendo analisada e que estamos em proibição
iência pública e por isso solicitou que a comissão faça
de aglomerações e não pode realizar audiênci
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uma Live para debater o projeto, inclusive para que os pré-candidatos possam se inteirar do
projeto. Agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores da Câmara
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou a
população presente para participar da próxima sessão ordinária que ocorrerá em dezessete de
agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos e declarou encerrada a Sessão e
Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 10 de agosto de 2020.
João Batista Rissotti
Eraldo Francisco mes Dedo Dr ao (DL
Francisco Valtênio Salles Ferreira ausente
Hélio Francisco Castão
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Salvador Marinho Pizzolio Alves
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha ND) Ra Ny MARIO Á Mao
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