sessao nº 23

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto
Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte,
às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Ulliane Patrícia Ferreira Rocha — Vice-Presidente, Flávio Valério —
Primeiro Secretário, João Batista Rissotti, - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves,
Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno e
Salvador Marinho Pizzolio Alves. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Informou
que a bíblia sagrada encontrava-se sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A
vereadora Ulliane Macarena proferiu a leitura de um trecho da biblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, qual informou que
houve nove assinaturas, portanto, o presidente declarou aprovada. Ao passar ao Pequeno
Expediente, o Presidente informou que não havia matérias para serem lidas. E passou aos
vereadores inscritos no pequeno expediente: A Vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou a
todos, cobrou a limpeza dos córregos urbanos; enviou ofício a SEDUC solicitando
sensibilização do Governo do Estado com relação às aulas on-line e ao material impresso,
necessitando de providencias para melhorar o estudo e a aprendizagem. O Vereador Chico do
Indea cumprimentou os presentes, e solicitou serviços de manutenção da Estrada de acesso a
Comunidade Água da Abelha, a qual está praticamente interditada, devido à necessidade de
repor madeira em uma ponte, e instalar tubo em outro ponto da estrada. O Vereador Eraldo
Markito cumprimentou os presentes, reforçou o pedido ao Executivo Municipal para realizar a
limpeza na área pública do Parque Kennedy; solicitou a limpeza de terreno na esquina do
Comercial Niterói, o qual é área de APP, e o local está sendo tomado pelo mato e lixo. O
Vereador Flávio Valério cumprimentou os presentes, reiterou o pedido referente o
rebaixamento da Serra do Nicanor; comentou que a Comissão do Covid-19 está com o relatório
pronto referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 022/2020, e convocou os
parlamentares que compõem a Comissão para uma reunião no dia seguinte as quinze horas,
para dar ciência do relatório, e posteriormente registrar iunto ao Poder Legislativo, objetivando
que seja lido na sessão posterior. O Vereador Salvador Pizzolio cumprimentou os presentes,
reforçou o pedido de manutenção de ponte na Linha Bonetti, cobrou a finalização da ponte e do
aterramento na Linha Bom Sucesso, os moradores da Linha de chácaras perto do Leite Juara
solicitaram serviços de cascalhamento na estrada de acesso; cobrou o término do canteiro na *
Av. Ayrton Senna, em frente ao Auto Posto Zulu; cobrou a realização dos serviços de molhar as
ruas não pavimentadas com mais frequência; falou sobre a solicitação de instalação de
superpostes em duas localidades do municipio. Não havendo mais vereadores inscritos no
Pequeno Expediente, o presidente passou ao Grande Expediente, e informou que não havia
matérias e nem vereadores inscritos no Grande Expediente. Subsequente, na Ordem do Dia, o É
esidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de )
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Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura das matérias: Emenda Modificativa nº 006/2020 (zero, zero,
seis/dois mil e vinte) - Modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2020
(zero, zero, oito/dois mil e vinte), e posteriormente colocou em única discussão. O Vereador
Eraldo Markito comentou que a emenda é para acrescentar as Ruas Barão do Rio Branco e
Castelo Branco, haja vista que estas já estão consolidadas com vários comércios. Terminada a
discussão o Presidente colocou em votação, tendo os vereadores votados da seguinte forma:
Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio
Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável, portanto, foi declarada aprovada em única
discussão a Emenda Modificativa nº 006/2020 (zero, zero, seis/dois mil e vinte). Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 008/2020 (zero, zero, oito/dois mil e vinte) - Acrescenta
vias como Eixos de Comércio e Serviços ao Anexo XIX da Lei Complementar nº 017, de 17 de
novembro de 2006, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Juara e dá
outras providências. Terminada a leitura, foi colocado em primeira discussão; o Vereador Léo
Boy comentou que o projeto é de sua autoria, a pedido dos comunidade e do setor de
engenharia da Prefeitura, tendo em vista que as vias constantes no projeto, receberam
pavimentação asfáltica, melhorando a infraestrutura, e surgindo a possibilidade de instalação e
construção de comércios nos locais, atendendo a demanda da região, gerando emprego e
renda. Assim está incluindo como eixo de comercio e serviços a Av. Antares, Luiz Gatti, José
Mariano da Silva, e as Ruas Parati, José Dorta de Oliveira, Barão do Rio Branco e Castelo
Branco. Disse que fez questão de realizar o tramite normal, sem pressa, para que a população
tenha conhecimento da alteração, por fim agradeceu as comissões pela análise, haja vista, que
o projeto está atendendo uma demanda da coletividade. Destacou a necessidade de realizar
com urgência a revisão do Plano Diretor de Juara. Terminada a discussão, o Presidente
colocou em votação, tendo os vereadores votados da seguinte forma: Vereador Salvador
Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável;
Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti,
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável;
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; portanto, foi declarado aprovado em primeira discussão
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2020 (zero, zero, oito/dois mil e vinte) com
redação da Emenda Modificativa nº 006/2020 (zero, zero, seis/dois mil e vinte). Projeto de Lei
do Legislativo nº 020/2020 (zero, vinte/dois mil e vinte) — Altera e acrescenta dispositivos na
Lei Municipal nº 2.682 (dois mil e seiscentos e oitenta e dois), de 15 de janeiro de 2018, que
dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras
providências. Terminada a leitura, foi colocado em primeira discussão; Terminada a discussão,
o Presidente colocou em votação, tendo os vereadores votados da seguinte forma: Vereador DA
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereadora Ulliane Macarena,
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discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020 (zero, vinte/dois mil e vinte). Não
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se as Considerações Finais. Em
seguida passou-se aos vereadores inscritos. A Vereadora Marta Dalpiaz dispensou a palavra.
A Vereadora Ulliane Macarena dispensou a palavra. O Vereador Salvador Pizzolio dispensou
a palavra. O Vereador Hélio Castão dispensou a palavra. O Vereador Flávio Valério
dispensou a palavra. O Vereador Chico do Indea cumprimentou os presentes, parabenizou o
Ver. Leo Boy pela coragem em colocar o nome a disposição para o cargo de Vice-Prefeito, o
qual tem capacidade; parabenizou o Ver. Flavinho pela pré-candidatura a Prefeito do município,
que tem capacidade para administrar Juara; Parabenizou os vereadores que colocaram o nome
a disposição para concorrer as eleições — Vereadores Salvador, Markito, Hélio Castão e Marta;
desejou sucesso a todos durante a campanha, pois sabemos que eleição de vereador é uma
das mais difíceis que existe, ou seja, é uma eleição muito concorrida; muitos dos novos pré-
candidatos temos que parabenizar também pela coragem de estar iniciando, mas comentei na
convenção, que é importante ter cuidado na campanha, pois não adianta usar ocmo escada
outras pessoas, tentar crescer dessa forma, pois a estrutura não vai ser forte e com o tempo
ela vai cair, ou seja, tem que mostrar capacidade de trabalho para poder estar nesse cargo,
porque é uma função muito gratificante ser vereador. Quero deixar para os colegas vereadores
que irão se reeleger e os novos serão eleitos, que irão iniciar janeiro de dois mil e vinte um com
uma grande batalha, principalmente para aqueles que são servidores públicos, sabemos que
cada ação dos governos tanto federal quanto estadual, é para detonar o serviço público, pois,
saiu congelamento de salario, não pagamento de RGA, depois a maldade da reforma da
previdência, e agora o Governo Federal protocolou a reforma administrativa, que vai atingir
também os estados e municípios; ou seja, essas ações são para acabar com o serviço público.
Muitos colegas servidores ainda não entenderam a situação, acreditando que a reforma só irá
atingir os novos servidores, sendo uma inverdade, pois a previdência é paga com o
recolhimento dos servidores ativos, então se não ingressarem novos servidores, quem irá
pagar, então em menos de dez anos, teria que ter uma nova previdência. Lembrou da fala do
ex-presidente Temer, que diz que a politica investiu demais na saúde, e o homem melhorou
muito a estrutura dos hospitais, que com isso os políticos melhoraram as condições de saúde
da população, e o homem vai chegar a viver cento e trinta anos; então a tendência do jeito que
está sendo feito, com essa reforma administrativa que está para ser aprovada no congresso, é
o que vai acabar de vez com o serviço público, pois irá criar três carreiras, sendo uma dos
cargos comissionados sendo super valorizados, a outra dos cargos contratados por tempo
determinado e sem FGTS, ou seja sem a vantagem da CLT, e com isso cria a terceira carreira
que é essa que vai continuar com os cargos com estabilidade, os cargos efetivos, que seria as
carreiras de estado, só que este ultimo com uma quantidade mínima de servidores, eles não ter
condições de manter com a arrecadação da sua previdência, a previdência dos que estão hoje ()
na ativa, ou seja, mais um grande golpe, e espero que os colegas vereadores trabalhem junto
com as bancadas federais, para que não aprove mais essa maldade contra o serviço público,
ficou muito fácil porque a grande mídia recebe muito para jogar a população contra o servidor
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aluno na escola, ele esta sendo ensinado pelo professor, que também é servidor público; a
segurança que o Estado teria que dar através da policia, é também servidor publico; ou seja se
a gente continuar com essa critica querendo acabar com o servido público e terceirizar tudo, eu
quero ver o que vai virar, pois, o governo não vai dar conta de cumprir com as obrigações
estatais; falou que esteve esses dias em frente ao Correio, e vi o pessoal criticando os
servidores do correio por conta da greve, e ouvi, que o órgão tem que ser privatizado, e quando
questionado sobre a Energisa que era a estadual CEMAT se havia melhora após a
privatização, pois hoje se solicita para realizar um aumente de rede, o orçamento é
encaminhado ao solicitante, e ve-se que a empresa não quer fazer investimentos, cada vez
mais com cobranças absurdas, pois já recebemos varias reclamações aqui neste Parlamento,
então essa questão de que vai privatizar e vai resolver, isso é outra balela; então mais uma vez
conclamo aos servidores públicos para abraçar junto com este parlamento no ano que vem e
cobrar dos deputados para que a gente não tenha mais esse grande baque na função do
servidor público. Por fim agradeceu a presença de todos e convidou para as próximas sessões.
O Vereador João Rissotti cumprimentou os presentes, parabenizou os nobres colegas e
amigos nesta nova empreitada da corrida eleitoral, sendo gratificante ver uma campanha de
grande nível para Prefeito, tendo três companheiros e amigos que considero, tendo cada um
seus objetivos e trabalho, estando Juara em boas mãos com qualquer um dos candidatos
eleito. Lembrou que para vice-prefeito temos o companheiro Léo Boy, vereador de cinco
mandatos respeitado na politica, uma pessoa que considero demais como companheiro de três
mandatos juntos; parabenizou novamente pela disputa no novo pleito eleitoral, vendo a
possibilidade de cada um fazer um belo trabalho na nova gestão; disse que espera que a
campanha seja de alto nível de propostas de trabalho, campanha limpa, honesta, que cada um
faça seu trabalho e que chega ao final o melhor para poder ser o prefeito de nosso município.
Lembrou que não será candidato no pleito eleitoral, e disse que espera que os colegas
vereadores que são candidatos retornem ao Parlamento, para continuar fazendo um belo
trabalho em nosso município; vejo com orgulho o trabalho de todos nesta Casa de Leis;
lembrou do Ver. Chico do Indea, o qual esteve junto por dois mandatos, e da Vereadora Ulliane
também fez seu trabalho, que também não disputaram o pleito. Por fim, desejou novamente
uma campanha limpa e sucesso a todos os candidatos. O Vereador Eraldo Markito
cumprimentou os presentes, agradeceu ao Ver. João Rissotti pela parceria nesta Casa de Leis,
obrigada pela força a nós candidatos neste pleito eleitoral; desejou que a campanha seja
bonita, limpa e transparente, para que a sociedade conheça os candidatos e que vença quem
tenha merecimento, e que Deus abençoe esta jornada; quero dar força aos colegas vereadores
que estão disputando o pleito, para que possamos continuar com o trabalho que Juara merece.
Cobrou mais organização da administração municipal, pois na semana passada dois
operadores de patrola ficaram uma semana parados na cidade, porque não tinha um veiculo
para levar eles até a Itapaiuna, então, duas patrolas ficaram cinco dias sem trabalhar,
atrasando os serviços de recuperação das estradas; por fim agradeceu. O presidente Leo Boy
agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal,
pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou a população presente
para participar, i
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mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos e declarou encerrada a Sessão e Eu, Flávio
Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e
pelos demais Edis.
Juara-MT, 14 de setembro de 2020.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
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