sessao nº 22

PODER LEGISLATIVO 
DE JUARA – MATO GROSSO 
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Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do 
Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
 Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e 
quinze, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de 
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a 
realização da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da 
Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de 
Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da 
Silva Alves– Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha Carmo Dias e 
Valdir Leandro Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de 
Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia 
sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta 
proferiu a leitura da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou sete assinaturas, dada por aprovada. O 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno 
Expediente. Relatório de Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Referente 
ao mês de Julho de 2015(dois mil e quinze). Oficio Circular nº 006/2015 (zero, zero 
seis/dois mil e quinze), da Secretaria Municipal de Administração – Encaminhando cópia 
do Decreto nº 976/2015(novecentos e setenta e seis/dois mil e quinze), que Dispõe sobre 
realização do Recadastramento – Censo Previdenciário dos servidores ativos, inativos e 
pensionistas, referente ao PREV-JUARA, e cópia da Portaria nº 547/2015(quinhentos e 
quarenta e sete/dois mil e quinze), ambos para conhecimento. Oficio nº 1742/2015 (mil 
setecentos e quarenta e dois/dois mil e quinze), do Tribunal de Contas do Estado –
Encaminhando cópia digitalizada do processo que trata das contas anuais de governo do 
exercício de 2014(dois mil e quatorze) da Prefeitura Municipal de Juara, bem como as peças de 
planejamento, para julgamento. Oficio Circular nº 013/2015 (zero, treze/dois mil e quinze),
do Conselho Tutelar – Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo conselho 
tutelar no período de 01/08/2015(primeiro de agosto de dois mil e quinze) a 31/08/2015(trinta e 
um de agosto de dois mil e quinze). Oficio nº 370/2015 (trezentos e setenta/dois mil e 
quinze), do Conselho Tutelar – Informando a atual situação do conselho e solicitando apoio 
da câmara municipal. Oficio nº 125/2015 (cento e vinte e cinco/dois mil e quinze), da 
Escola Municipal Maria Pirovani Riva – Encaminhando documentos pertinentes à mudança 
do nome da escola. Oficio nº 267/2015 (duzentos e sessenta e sete/dois mil e quinze), do 
Deputado Federal Adilton Sachetti – Informando que foi realizado no dia 06/08/2015(seis de 
agosto de dois mil e quinze) o pagamento da parcela do convênio entre o município e o FNDE, 
no valor de R$ 169.890,94 (cento e sessenta e nove mil e oitocentos e noventa reais e noventa 
e quatro centavos), para construção de salas de aula na fazenda Monte Azul. Oficio nº 
270/2015 (duzentos e setenta/dois mil e quinze), do Deputado Federal Adilton Sachetti –
Informando que foi realizado no dia 13/08/2015(treze de agosto de dois mil e quinze) o 
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pagamento da parcela do convênio entre o município e o ministério das cidades, referente ao 
contrato de repasse nº 031291885(zero trinta e um, duzentos e noventa e um, oitocentos e 
oitenta e cinco), Objeto: Pavimentação de Vias no Bairro Jardim Califórnia, no valor de R$ 
104.821,90 (cento e quatro mil e oitocentos e vinte e um reais e noventa centavos). Oficio nº 
07/2015 (zero, sete/dois mil e quinze), da Concessionária Águas de Juara – Encaminhando 
relatório do controle de qualidade de água para consumo humano referente ao mês de agosto 
de 2015(dois mil e quinze). Oficio nº 118/2015 (cento e dezoito/dois mil e quinze), da 
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – Informando em resposta ao Ofício 
nº 031/2015(zero trinta e um/dois mil e quinze), que no momento a secretaria de estado não 
possui em execução o projeto de Casamento Comunitário. Oficio n.º 237/2015(duzentos e 
trinta e sete/dois mil e quinze), do Gabinete do deputado Estadual Emanuel Pinheiro-PR, 
Parabenizando os vereadores da Câmara Municipal de Juara, pela aprovação do Projeto do 
Plano Municipal de Educação, respaldando o respeito à família. Ata da Escola Marabá –
Informando algumas situações da escola. Comunicado Ministério da Educação: Informando 
a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Juara, conforme programas: - 
Referência n.º 170963(cento e sessenta, novecentos e sessenta e três) de 13 de Agosto de 
2015. – Programa Mais Educação Fundamental, no valor de R$ 3.336,00 (três mil trezentos 
e trinta e seis reais). - Programa alimentação Escolar – EJA, no valor de R$- 
468,00(quatrocentos e sessenta e oito reais). - Programa Alimentação Escolar – Pré Escola
no valor de R$-7.890,00(sete mil oitocentos e noventa reais). - Programa PNATE no valor de 
R$- 9.641,80(nove mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). -Programa 
QUOTA, no valor de R$- 75.609,63(setenta e cinco mil seiscentos e nove reais e sessenta e 
três centavos). Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno 
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto de Lei Municipal n.º 045/2015 
(zero, quarenta e cinco/dois mil e quinze) – Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal nº 
2.479(dois mil quatrocentos e setenta e nove), de 29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois 
mil e quatorze). – Projeto de Lei Municipal nº 046/2015 (zero, quarenta e seis/dois mil e 
quinze) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei 
Municipal nº 2.479(dois mil quatrocentos e setenta e nove) de 29(vinte e nove) de dezembro de 
2014(dois mil e quatorze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2015(dois mil e 
quinze). – Projeto de Lei Municipal nº 047/2015 (zero, quarenta e sete/dois mil e quinze) – 
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 
2.479(dois mil quatrocentos e setenta e nove) de 29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois 
mil e quatorze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2015(dois mil e quinze). – 
Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2015 (zero, vinte e cinco/dois mil e quinze) – Altera o 
Art. 2º(segundo) da Lei Municipal nº 1.229(mil duzentos e vinte e nove), de 19(dezenove) de 
dezembro de 2.000(dois mil), que Altera a denominação e endereço da Escola Municipal 
Presidente Dutra, e dá outras providências. – Requerimento nº 101/2015 (cento e um/dois 
mil e quinze) – Requerendo a dispensa regime de urgência e dispensa dos pareceres das 
comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 046/2015(zero quarenta e seis/dois mil 
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e quinze). – Requerimento nº 102/2015 (cento e um/dois mil e quinze) – Requerendo a 
dispensa regime de urgência e dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto 
de Lei Municipal nº 047/2015(zero quarenta e sete/dois mil e quinze). – Requerimento nº 
103/2015 (cento e três/dois mil e quinze) – Requerendo a dispensa regime de urgência e 
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 
045/2015(zero quarenta e cinco/dois mil e quinze). – Moção de Pesar nº 009/2015 (zero, zero 
nove/dois mil e quinze) – Pelo passamento do Senhor Antonio Netto Burile da Silva, popular 
“Chimbo”. Os vereadores Zé Moleque, Maurinho Som e Marta do Banco do Brasil, inscritos no 
Grande Expediente, dispensaram a palavra. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande 
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. 
Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – 
Requerimento nº 101/2015 (cento e um/dois mil e quinze) – Requerendo regime de urgência 
e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 
046/2015(zero quarenta e seis/dois mil e quinze). Esta em única discussão o Requerimento.
O vereador Chico do Indea disse que o requerimento é para a dispensa dos pareceres e 
regime de urgência do projeto do executivo municipal, solicitando abertura de crédito para a 
secretaria de esportes. O vereador Leo Boy disse que ele e o vereador Chico do Indea 
estiveram reunidos com o secretário de esportes e este explicou a necessidade da dotação 
para suprir necessidades da secretaria de esportes, cuja dotação é um convênio com o 
governo do estado. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o requerimento. – Projeto de Lei 
Municipal nº 046/2015 (zero, quarenta e seis/dois mil e quatorze) – – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.479(dois mil 
quatrocentos e setenta e nove) de 29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois mil e quatorze), 
que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2015(dois mil e quinze). Esta em única 
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy solicitou ao primeiro secretário a leitura do projeto na 
íntegra, o que foi realizado pelo primeiro secretário. O vereador Leo Boy agradeceu ao primeiro 
secretário e que os vereadores irão aprovar o projeto sem dificuldade e se tratando de projeto 
de esportes que irá favorecer a população. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem 
de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – Requerimento nº 
102/2015 (cento e dois/dois mil e quinze) – Requerendo regime de urgência e a dispensa 
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dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 047/2015(zero 
quarenta e sete/dois mil e quinze). Esta em única discussão o Requerimento. O vereador 
Chico do Indea disse que o projeto é semelhante ao anterior e que irá atender a secretaria de 
esportes para a realização dos jogos estudantis. Terminada a discussão, esta em votação, 
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme 
a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, 
Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – 
Projeto de Lei Municipal nº 047/2015 (zero, quarenta e sete/dois mil e quatorze) – Autoriza 
o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.479(dois 
mil quatrocentos e setenta e nove) de 29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois mil e 
quatorze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2015(dois mil e quinze). O 
vereador Chico do Indea realizou a leitura das dotações do projeto. Esta em única discussão
o Projeto. O vereador Leo Boy disse que para esclarecer as próprias dotações e convênios dos 
projetos e que os R$- 40.000,00(quarenta mil reais) são para pinturas de escolas, alimentação 
e outras coisas necessárias para a realização dos jogos. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. 
– Requerimento nº 103/2015 (cento e três/dois mil e quinze) – Requerendo regime de 
urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal 
nº 045/2015(zero quarenta e cinco/dois mil e quinze). Esta em única discussão o
Requerimento. O vereador Leo Boy disse que gostaria dizer seu posicionamento referente a 
este requerimento e também ao projeto de lei que o mesmo solicita e nada contra a mesa 
diretora de forma nenhuma e o presidente já esteve comunicando hoje à tarde, que a princípio 
foi uma solicitação do executivo municipal, mas a forma que veio o projeto para aprovação que 
é de suplementação e que eu faço parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
e nós que mexemos com as peças orçamentárias e eu serei contrário a este requerimento. O 
vereador Maurinho Som informou a mesa diretora que também será contrário à aprovação do 
requerimento. O vereador Chico do Indea disse que respeita o posicionamento dos vereadores 
Leo e Maurinho e concorda que foi de certa forma atropelado e que como líder do prefeito foi 
chamado na Prefeitura pela secretária de Planejamento, onde foi informado que estaria dando 
entrada na Câmara Municipal, este projeto se suplementação. Disse que seu posicionamento 
na hora foi de que deveria realizar uma reunião com os vereadores e pedir a dispensa dos 
pareceres das comissões e o regime de urgência, mas o presidente esteve na prefeitura 
conversando com o prefeito municipal e foi passado pelo prefeito que o município de Juara não 
teria condições se o projeto não fosse aprovado com urgência até para pagar a folha de 
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pagamento deste mês. Então estarei sensibilizado com o senhor presidente e serei favorável a 
aprovação do requerimento. O vereador Lorão Macarena comunicou a mesa diretora que ficou 
sabendo deste projeto somente agora à noite, quando chegou para a sessão e acha a alíquota 
de 30%(trinta por cento) é muito alta e que deveria ter realizado uma reunião com todos os 
vereadores, para discutir o projeto e por isso é contrário a aprovação do requerimento. O 
vereador Leo Boy disse que gostaria de deixar claro que em momento nenhum está dizendo a 
respeito da seriedade do prefeito municipal, porque sabe da honestidade do prefeito e todos 
nós somos honestos e sinceros até que julgue o contrário. Disse que está discutindo aqui e que 
evita ao máximo discutir legislaturas anteriores, porque se não estão aqui os gestores das 
legislaturas anteriores, foi porque a sociedade não aprovou e por isso não gosta de falar de 
legislaturas anteriores. Disse que irá justificar seu voto na discussão do projeto e já adianta que 
será contrário também ao projeto. O presidente João Pinto disse que gostaria de aproveitar a 
oportunidade também para justificar a necessidade da aprovação do requerimento, baseado 
exatamente na situação que o próprio país atravessa o estado e também o município. O caos 
está instalado no país e é claro que existem algumas formas e de repente os vereadores Leo, 
Lorão e Maurinho se posicionaram ao contrário, não deixa de ter razão, mas diante da 
necessidade e urgência, pra nós não bloquear as ações das secretarias municipais, eu vejo 
que é extremamente necessário que a gente se faça essa aprovação, mesmo em regime de 
urgência, mesmo Leo não colocando as dotações específicas, conforme Vossa Excelência 
solicita, mas acredita que o Poder Legislativo até esta data tem dado respaldo necessário para 
que o Pode Executivo, faça as suas ações, acredito que mais uma vez nós podemos oferecer 
essa condição, mesmo porque existem alguns setores do executivo que ficarão 
impossibilitados de se movimentarem. Então solicita o apoio dos colegas vereadores para 
aprovação do requerimento. O vereador Leo Boy disse que estão falando de 15% do valor do 
orçamento do município e este com valor alto e nó estamos falando aqui na ordem de R$- 
12.000.000,00(doze milhões de reais), cujo projeto foi protocolado na sexta feira à tarde e 
somente hoje segunda feira a tarde é que os vereadores tomaram conhecimento do projeto e 
isso é natural, porque na lógica ele dá entrada na casa e depois vai para as comissões analisar 
e em uma das comissões iria realizar seus trabalhos, solicitar as dotações de onde iriam sair e 
para onde vão. O que causou estranhou a esse vereador é porque o executivo municipal não 
veio aqui na segunda feira ou hoje de manhã ou a tarde sentar com os vereadores e dizer olha 
nós estamos nessa situação, nós não temos condições de fornecer para vocês quais dotações 
nós vamos tirar aqui que vocês já aprovaram através de audiência pública, mas gostaríamos 
desse crédito de confiança e assim justificar. Infelizmente senhor presidente, claro que vossa 
excelência teve lá na prefeitura, mas eu acho o que está faltando entre os poderes é um 
entrosamento, que seria louvável para a população de Juara e quem ganharia era o município, 
mas infelizmente é por causa de uma situação desta e da forma que veio o projeto. Nós 
aprovamos dotações onde a população solicitou para o orçamento deste ano e agora o prefeito 
solicita mais esse valor para ele colocar e tirar dotações da maneira que ele quiser, mas onde 
fica a gestão o planejamento das secretarias, mas isso eu vou discutir depois no projeto e os 
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vereadores acompanharam a audiência pública da LDO e teve secretários que não estava nem 
aí com a Câmara Municipal e que acha que nós vereadores, não estamos aqui para nada e vou 
citar um aqui que não deu nenhuma informação e no dia da audiência pública, foi vergonhosa 
que foi a secretaria de transportes e que nós sabemos que ela tem executado trabalhos, mas 
infelizmente na audiência pública foi uma negação, porque o secretário não informou o 
vereador e isso é de praxe, porque pode puxar na secretaria executiva, quantos ofícios eu 
mandei para o secretário e ele não respondeu nenhum e nem um nariz vermelho de palhaço 
ele mandou para nós e é claro que por causa de um secretário vamos generalizar todos porque 
tem secretários bons e responsáveis com suas pastas e por isso vou permanecer com meu 
voto contrário. O presidente João Pinto disse que queria louvar as palavras do vereador Leo, 
mas no momento que nós tivemos uma conversa com o poder executivo, na presença do 
presidente do sindicato, de servidores do poder executivo, esse distanciamento foi colocado 
para o prefeito municipal e que este entrosamento ele precisa acontecer. Disse que o prefeito 
está disposto a fazer isso e eu coloquei exatamente nas mesmas palavras que você colocou na 
mesa hoje essa dificuldade e até citou para o prefeito que possivelmente encontraria alguma 
resistência na forma em que estão votando essa suplementação, mas diante das necessidades 
e das condições reais que estamos vivendo, nós estamos fazendo isso e oferecendo ao Poder 
Executivo, essa condição de remanejar e fazer o trabalho que tem que ser feito. O vereador Zé 
Moleque disse respeita o posicionamento do vereador Leo Boy, mas também gostaria de dizer 
a ele que os vereadores não podem engessar o município, porque ele conhece a idoneidade e 
seriedade do prefeito municipal e que no final do ano passado os vereadores deram uma carta 
branca ao prefeito municipal e eles não podem ser coniventes também, porque na verdade ele 
tem folha e tem que fazer remanejamento e tem que fazer o trabalho que cabe ali na prefeitura 
e realizar o remanejamento para pagar os funcionários e por isso é favorável ao requerimento. 
O vereador Leo Boy disse que o vereador Zé Moleque não entendeu suas palavras e tornou a 
dizer que ele vereador Leo Boy não estava discutindo a questão do prefeito e sua honestidade 
e admira o vereador falar que estão engessando a administração pública, não aprovando os 
15%(quinze por cento) e o senhor deve estar brincando com minha cara, porque o senhor 
participou da comissão de finanças e orçamento que aprovou o orçamento do ano passado, o 
senhor acompanhou o PPA, o orçamento e a LDO do município, onde a população disse aqui e 
da mesma forma que eu coordenei com todos aqui e não veio nada engessado. Disse que em 
seu quarto mandato nunca engessou o poder executivo e sempre aprovaram da forma que vem 
os projetos e quando se faz uma emenda na peça orçamentária é com aceite, aval e clamor da 
população juarense e mesmo assim nós vamos lá e solicitamos auxilio e apoio e o 
consentimento do executivo municipal. Agora eu não estou engessando nada e o presidente do 
sindicato está aqui e jamais eu vou votar contra projetos para o progresso e desenvolvimento 
do município e muito menos contra funcionários e muito menos para engessar o município e o 
presidente citou aqui as condições do país e do município e eu quero saber onde e de onde vai 
tirar as dotações que nós aprovamos que nós ouvimos o clamor da população juarense aqui 
em audiência publica, onde o poder legislativo gastou com imprensa e convite para chamar a 
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população para vir aqui, não foi para brincar e chamar o povo de Juara de trouxa. Eu faço 
essas audiências aqui e coordeno da forma que coordenei é para o povo participar. É a 
ferramenta mais fundamental que o cidadão tem na democracia em participar. É de uma 
audiência publica igual a essa que nós fazemos que o prefeito, o governo, os deputados fazem. 
Falar que nós estamos engessando por causa de 15%(quinze por cento), mas eu só quero 
saber de onde vai tirar as dotações. Se me falar assim, nós vamos tirar R$- 
20.000.000,00(vinte milhões) daqui e colocar aqui dentro do orçamento e justificar, que eu sei e 
acredito que deva para ser de bons frutos, para o desenvolvimento do município de Juara. Mas 
eu tenho que saber e lá fora vereador se alguém falar vocês assinaram como o senhor disse 
agora um cheque em branco de mais de R$- 12.000.000,00(doze milhões), para o executivo, 
vai ser feito o que? Será para pagar a folha de pagamento e a folha está com valor muito alto, 
na ordem de R$-2.000.000,00(dois milhões) e extrapolou um pouco em 54%(cinqüenta e 
quatro por cento). Então quero deixar claro, que não estou discutindo de forma nenhuma, a 
idoneidade do prefeito municipal e de todo o secretariado municipal e sim só quero fazer meu 
papel de fiscalizador e saber para onde vão essas dotações, esses números e vou votar 
contrário e quem vota favorável que vota favorável e tudo bem, mas todos conhecem minha 
linhagem e é por isso que nas considerações finais eu vou até pedir dispensa das comissões 
permanentes, porque da forma que está, para chamar o povo aqui, para colocar minha cara na 
imprensa, na televisão e convite em meu nome para chamar a população para vir aqui 
participar e depois fazer o povo de trouxa, eu não vou fazer não. Nas considerações finais de 
acordo com o artigo 46(quarenta e seis) do regimento interno, porque não está servindo para 
nada e para enganar o povo eu não vou vir aqui não e isso eu vou discutir nas considerações 
finais e continuo mantendo meu voto contrário. O vereador Zé Moleque disse que não estava 
discutindo com o vereador Leo Boy e ele tem seu posicionamento quanto ao requerimento e o 
vereador Leo Boy tem o seu e os vereadores têm que dar essa carta ao prefeito e não falou 
que o vereador Leo Boy está engessando o município e sim disse que o poder legislativo pode 
engessar o trabalho do poder executivo e com seu voto ou sem seu voto, vai passar, mas seu 
voto é favorável ao requerimento. O vereador Maurinho Som disse que seu voto também é 
contrário e também fez parte da comissão no outro biênio e o vereador Zé Moleque também e 
acredita que seu voto contrário é porque não veio nada para a câmara para onde vai e de onde 
irá tirar as dotações de remanejamento do dinheiro e que ele quer que tenha mais 
transparência da prefeitura municipal e como já participou das comissões e ficou o ano 
passado dando explicações sobre as dotações orçamentárias para a população que veio aqui 
na câmara participar e no ano passado informamos e colocamos no orçamento um valor de 
15%(quinze por cento) para o prefeito remanejar e agora estão solicitando mais quinze por 
cento e ele não está aqui para brincadeira e nem fazer a população de trouxa e por isso seu 
voto é contrário ao requerimento. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, 
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Contrário; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Contrário; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
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Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
vereador Maurinho Som, Contrário. Aprovado por maioria dos vereadores o requerimento. 
– Projeto de Lei Municipal nº 045/2015 (zero, quarenta e cinco/dois mil e quatorze) – 
Altera o Artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal nº 2.479(dois mil quatrocentos e setenta e nove), de 
29(vinte e nove) dezembro de 2014(dois mil e quatorze). Esta em única discussão o Projeto. 
O vereador Chico do Indea disse que fez poucos questionamentos no requerimento e que o 
vereador Leo Boy disse que não ia questionar legislaturas anteriores e ele até questionou 
legislaturas anteriores, porque fazem parte do poder legislativo as discussões, tanto que está 
nos anais dessa casa e as discussões porque essa população que está aqui presentes, poucos 
deles participaram de audiências, sessões ordinárias para discutir projetos dessa natureza, 
podendo achar que é a primeira vez que tem uma discussão desse nível, mas não é porque 
todas as vezes que o executivo encaminha projetos dessa natureza enquanto estou nesse 
poder, sempre foi desta forma. Poder Alcir mandava com 35%(trinta e cinco por cento) e o 
poder legislativo discutia para poder ter 15%(quinze por cento), porque os vereadores queriam 
fazer seu papel de fiscalização. Esses tipos de projetos só chegam aqui no poder legislativo 
desse nível, porque realmente nosso orçamento só é feito para inglês ver, porque você faz o 
orçamento e coloca lá dotação para construção de casas populares e todos sabem que o 
município não vai ter um centavo para construir essas casas, porque para isso depende de 
recursos do governo federal e pica o orçamento com tantas dotações que nunca serão 
utilizadas e aí chega nessa época do ano acontecem esses problemas de dotações. O 
vereador está certo em querer ter seu poder de fiscalização, mas na legislatura anterior os 
vereadores tiveram muitos problemas e é parceiro do vereador Leo Boy e tem cobrado 
respostas dos ofícios e indicações do vereador no executivo municipal, mas sempre tiveram 
problemas nas legislaturas anteriores em saber onde foram utilizadas algumas dotações. Disse 
que no orçamento da legislatura passada tinha dotação para construir uma escola no bairro 
Cruzeiro do Sul e a população estava esperando, sendo que o executivo municipal não 
dispunha de dotação para essa construção. Então não adianta colocar dotação no orçamento 
sabendo que nunca será utilizada. Por isso é necessário que o orçamento seja elaborado de 
acordo com as necessidades do município para não ocorrer o que está acontecendo agora, 
que sobra para os vereadores resolverem as questões e isso desgasta os vereadores, por isso 
vamos dar mais uma vez crédito ao executivo municipal, mas aproveitando a presença do 
prefeito municipal, solicito ao senhor prefeito Edson Miguel Piovesan que ordene a sua 
controladora interna, que informe a todos os vereadores os decretos que serão elaborados e 
informe para todos os vereadores todas as dotações que serão utilizadas. O vereador Leo Boy 
disse que ouvindo o vereador Chico falar até o entristece e como estão falando em peça 
orçamentária, disse estar participando agora da peça orçamentária do município e sempre 
disse que não queria participar da elaboração do orçamento é porque não concorda e os 
vereadores que participaram com ele nesses dois biênios, sabem a minha discussão a respeito 
das peças orçamentárias. A peça orçamentária da prefeitura de Juara não é de agora senhor 
Edson, mas é desde as legislaturas anteriores é uma verdadeira dublagem, infelizmente á uma 
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DE JUARA – MATO GROSSO 
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história pra boi dormir. Já discuti com o nosso contador, com o contador da prefeitura, com a 
secretária de planejamento, a forma que está o PPA, a LDO e o Orçamento, ela só complica a 
situação do gestor, mas quantas vezes nós citamos aqui nas audiências públicas, que nós 
temos os modelos. Não podemos copiar tudo, mas o que for interessante, nós podemos copiar 
e hoje falando com nosso contador o orçamento de Lucas do Rio Verde, que é uma cidade 
modelo para o Estado de Mato Grosso e por isso devemos pegar o que é bom de Lucas e 
colocar no nosso orçamento e como seria bom para o gestor trabalhar com um orçamento livre 
sem engessar, porque nosso orçamento é engessado senhor prefeito e o senhor não consegue 
trabalhar, por falhas das secretarias da prefeitura, porque são secretários fracos. Vamos pegar 
as dotações de Lucas, ou melhor, da Câmara que são R$- 4.000.000,00(quatro milhões) e não 
tem esse monte de moagem, porque são coisas claras e objetivas para que o povo entenda e o 
prefeito consiga trabalhar. A secretaria de saúde e educação de Lucas, só é discriminada o que 
é aquisição de material permanente, veículos construção e o restante é para manutenção da 
secretaria, é (x) milhões e essa manutenção de secretarias o prefeito pode fazer as dotações e 
aí sim o prefeito vai conseguir trabalhar. Da forma que está vindo a peça orçamentária o 
prefeito não vai conseguir trabalhar, só vai ter problemas. Disse que nunca viu aquele tanto de 
metas e estas o prefeito vai mostrar no final de seu mandato. Disse que na peça orçamentária 
existem metas que até junho de 2015(dois mil e quinze) não foram cumpridas e não vão serem 
cumpridas, porque os secretários não conseguem fazer gestão em suas pastas. O prefeito de 
Juara não vai conseguir gerir o orçamento do município e aí vem aqui passar essa humilhação, 
tendo que pedir suplementação de 15%(quinze por cento) e aí algumas pessoas como os 
colegas vereadores sabem, coloca em xeque a pessoa do executivo municipal que não tem 
nada a ver, mas é porque existem umas peças orçamentárias ruim, horrível. Olha aqui o que 
nós apresentamos lá nas dotações que até o mês de junho a prefeitura tem dívidas a curto 
prazo de mais de R$- 6.000.000,00(seis milhões de reais) e com déficit de R$- 
1.000.000,00(um milhão) mensal e a longo prazo uma divida de mais de R$- 
9.000.000,00(nove milhões de reais) e ainda está pedindo uma suplementação de 15%(quinze 
por cento), sendo que já usou os 15%(quinze por cento) que foi aprovado no orçamento e com 
isso vai ser mais de R$- 25.000.000,00(vinte e cinco milhões de reais). Então que orçamento 
que é esse. O que está acontecendo, o que estão fazendo com o prefeito, com o município de 
Juara, sendo que as cidades vizinhas existem boas peças orçamentárias, que tem condições 
do presidente da câmara gerir o orçamento da câmara com tranqüilidade, dignidade, 
responsabilidade e transparência e o executivo a mesma coisa e é por isso que ele não vota 
num projeto desse. Jamais o legislativo votou contrario um projeto da peça orçamentária ou 
tentou engessar o município. Disse que o próximo orçamento a peça orçamentária virá do 
mesmo jeito, porque o PPA e a LDO foi feita da mesma maneira e os vereadores são 
impotentes para mudar. Disse que por enquanto está à frente da comissão de finanças. Disse 
ao vereador Chico do Indea que na qualidade de eles serem presidentes de comissões, nunca 
emperrou projetos e todos aqueles que vieram com finalidade e justificativa, foram aprovados, 
como é o caso do projeto do esporte que chegou à câmara e estão informando de qual dotação 
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DE JUARA – MATO GROSSO 
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está saindo e para qual dotação irá o dinheiro. Mas esse projeto ele não vota a favor do projeto. 
O vereador Zé Moleque solicitou ao primeiro secretário a informação se as dotações seriam 
realizadas através de decretos, conforme informou anteriormente em sua fala, o que foi 
confirmado pelo primeiro secretário Chico do Indea. Disse que o projeto está solicitando até 
30%(trinta por cento) de remanejamento e isso não quer dizer que vai ser gasto os trinta por 
cento. O vereador Maurinho Som disse que é para o prefeito puxar a orelha dos secretários nas 
audiências públicas e solicitar que todos venham participar, porque tem secretário rindo do 
outro quando alguns não cumprem suas metas. O vereador Leo Boy disse que toda 
suplementação, tem que ser feita através de decreto, inclusive as do poder legislativo e isso 
consta na constituição federal e na lei de responsabilidade fiscal. Solicitou apoio dos 
vereadores para elaboração de um projeto, onde todos os decretos do executivo municipal 
sejam divulgados no site da prefeitura, para que todos saibam e tomem conhecimento e isso 
faz parte da transparência dos trabalhos do executivo e legislativo. O vereador Zé Moleque 
disse que todos os decretos de remanejamento deverão ser encaminhados ao poder 
legislativo, para conhecimento dos vereadores e que seu voto será favorável ao requerimento. 
O vereador Chico do Indea disse que foi exatamente isso que solicitou em sua fala 
anteriormente. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Contrário; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Contrário; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador 
Maurinho Som, Contrário. Aprovado por maioria dos vereadores o projeto. – Mensagem nº 
004/2015(zero zero quatro/dois mil e quinze) – Veto Parcial ao Autógrafo nº 036/2015(zero 
trinta e seis/dois mil e quinze), referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2015(zero 
zero sete/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos 
automotores pertencentes à administração pública e/ou locados e cedidos a serviço do Poder 
Público, no âmbito do Município de Juara-MT e dá outras providências. Esta em única 
discussão a Mensagem. O vereador Chico do Indea disse que é favorável ao projeto e contra 
a mensagem do veto, por não aceitar as justificativas descritas na mensagem do veto e que já 
observou um veículo, por não achar que o projeto vai ferir a lei das licitações. O vereador Leo 
Boy também disse que seu voto será contra o veto e não vê nenhuma ação que fere a lei das 
licitações e que nas gestões anteriores os adesivos eram entregues aos vencedores das 
licitações. O vereador Chico do Indea disse que os maquinários que trabalham para o estado, 
todos possuem adesivos para identificar o órgão que está trabalhando. Disse que esses dias 
atrás encontrou um veículo de terceiro trabalahndo no município e este ainda possuía um 
adesivo da SINFRA. O vereador Maurinho Som disse que é contrário a mensagem do veto, 
porque entende que todos os veículo que prestam serviços ao município, devem ter um 
adesivo que indica que está trabalhando e recebendo do município para a execução daquele 
trabalho. O vereador Zé Moleque indagou ao vereador Chico do Indea se quando é convênio 
federal também tem que colocar o adesivo também o que foi respondido pelo vereador Chico 
PODER LEGISLATIVO 
DE JUARA – MATO GROSSO 
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do Indea que sim porque mesmo quando é convênio federal a verba passa para o município 
executar o pagamento. O vereador João Pinto disse que na data de hoje em uma conversa 
com o prefeito municipal, expor seu entendimento sobre o projeto e a necessidade de derrubar 
o veto do executivo municipal e o prefeito ouviu com muito respeito às explicações do vereador 
e acabou por dar sinal verde pela não aprovação do veto. Disse que muitas vezes algumas 
empresas ganham licitação de uma obra distante da sede do município e por esperteza de 
empresários que querem se promover, quando indagados de quem está pagando pela obra ele 
simplesmente diz que está trabalhando por conta própria para ajudar o município. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Contrário; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Contrário; Vereador Chico do 
Indea, Contrário; Vereador Jeremias, Contrário; Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Contrário; vereador Maurinho Som, Contrário. Em seguida o 
presidente solicitou a vereadora Nilza Paraná se ela gostaria de ratificar seu voto, por ela não 
ter entendido a chamada do presidente e este explicou que eles estavam votando a derrubada 
do veto do executivo municipal. A vereadora Nilza Paraná ratificou seu voto votando contrário à 
aprovação do veto. Assim o veto foi rejeitado por unanimidade dos vereadores. – Projeto de 
Lei Municipal nº 042/2015 (zero, quarenta e dois/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a 
correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do Art. 23(vinte e 
três) e incisos I e II do art. 24(vinte e quatro) da Lei nº 8.666/93(oito mil seiscentos e sessenta e 
seis/noventa e três), de 21(vinte e um) de junho de 1993(mil novecentos e noventa e três), com 
base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados 
no Município de Juara – Mato Grosso e dá outras providências. Esta em segunda discussão o 
Projeto. O vereador Leo Boy disse que gostaria de dar uma olhada no projeto antes de seu 
pronunciamento e que este projeto vem atender aos gestores municipais, que por causa de um 
entendimento do Tribunal de Contas estão reajustando os valores para as licitações e que fique 
claro que esses valores são para recursos próprios do município e os convênios. e contratos da 
união, serão os valores de praxe e que fiquem atentos os técnicos que terão que atender 
rigorosamente a lei 8.666(oito mil seiscentos e sessenta e seis), porque dentro do Estado de 
Mato Grosso tem esse entendimento, mas parece que os deputados estaduais já estão 
fazendo essa emenda no estado para atender um patamar igualitário dentro do Estado de Mato 
Grosso. Disse que esse acórdão vai ser fixado junto ao projeto, porque amanhã outros 
vereadores ou outros ministérios públicos, poderão ter outro entendimento e poderão buscar 
justificativas nesse acórdão do Tribunal de Contas, porque será realizada uma correção 
corrigindo os valores sem alterar artigos da lei das licitações, em uma lei federal e por isso é 
necessário a fixação do acórdão junto ao projeto de lei municipal. Em seguida proferiu a leitura 
do artigo 120(cento e vinte) da Lei 8.666(oito mil seiscentos e sessenta e seis) e que o 
conselheiro Antonio Joaquim defendeu muito essa tese de alterar esses valores, porque a lei é 
de 1.993(mil novecentos e noventa e três) e estão muitos defasados e isso dificulta a aquisição 
de peças e materiais pelo poder executivo, porque os valores de mercado desses produtos 
PODER LEGISLATIVO 
DE JUARA – MATO GROSSO 
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tiveram reajustes e os valores da lei das licitações não foram alterados e todo esse processo 
de licitação gera um transtorno enorme para o órgão público, sendo que com o aumento dos 
valores o prefeito pode adquirir um produto sem licitação e os serviços ficam mais rápidos. 
Disse que ainda não está convencido dessa alteração na lei, mas estará votando favorável em 
decorrência do acórdão do tribunal de contas e também em consideração essa burocracia que 
existe no Brasil, na Câmara Federal e os políticos têm acompanhado cada vez mais. Disse que 
a tal reforma política é uma fraude igual nossas peças orçamentárias, que nunca saem da 
mesmice e todos estão acompanhando a reforma política que não saí nunca e que poderia ter 
resolvido a situação dessa lei de licitações e que esse valor para a união é insignificante, mas 
para os municípios é muito dinheiro. Solicitou aos colegas vereadores que mobilizassem seus 
deputados federais para que revissem essa lei para que os prefeitos pudessem trabalhar 
conforme determina a lei. O vereador Zé Moleque disse que também estava presente no 
tribunal de contas, onde o conselheiro Antonio Joaquim disse que poderia fazer a correção dos 
valores na lei das licitações que o tribunal de contas era favorável, mas como ele não quer 
comprometer sua legislatura, o seu voto é contrário ao projeto. O vereador Lorão Macarena 
disse que o projeto vem beneficiar a prefeitura, porque quando uma máquina quebra a 
prefeitura precisa realizar uma licitação e isto acarreta em tempo e a maquina tem que ficar 
parada e com esses novos valores a prefeitura pode adquirir a peça imediatamente e o 
conserto é mais rápido. O vereador Chico do Indea disse que o projeto vem ajudar o prefeito 
municipal agilizar suas ações, agilizar o atendimento a nossa comunidade e vem ajudar o 
comercio local, porque a prefeitura irá adquirir o produto aqui na cidade e isso movimentará o 
comércio local. O vereador Maurinho Som disse que o projeto é muito importante para a 
prefeitura municipal, porque vem atender a compra de um produto com valor mais alto e 
favorece a rapidez do conserto de um bem da prefeitura municipal. Disse que também 
participou da reunião no tribunal de Contas, onde houve um entendimento do tribunal em ser 
favorável aos reajustes dos valore da lei das licitações. O vereador Zé Moleque disse que 
gostaria de justificar porque é contra o projeto e que ficasse registrado nos anais da casa, mas 
o projeto é para alterar uma lei maior e os vereadores não tem poder de realizar uma alteração 
em uma lei maior e esse é seu posicionamento e é contra porque não quer sofrer as sanções 
da lei no futuro. O vereador Leo Boy disse que queria deixar claro que os vereadores não estão 
realizando uma emenda na lei 8.666/93(oito mil seiscentos e sessenta e seis/noventa e três), 
que estão somente corrigindo os índices e que tinha totalmente o pensamento do vereador Zé 
Moleque, mas o Tribunal de Contas que é o Órgão Fiscalizador e que está na hora dos 
vereadores dizerem um basta lá em cima, porque além de melhorar o trabalho dos poderes 
executivo e legislativo e também dos fundos municipais, mas como o vereador Chico disse, nós 
não somos contra os comerciantes fora do município, mas às vezes tem algumas empresas 
aventureiras, que vem e acaba ganhando essas licitações e ai a prefeitura adquire essa peça e 
a empresa atrasa de propósito a entrega e o município e obrigado a aguardar e não pode 
processar a empresa e por esses motivos que eu voto favorável ao projeto. Disse que não tem 
conhecimento jurídico, mas está seguindo o acórdão do tribunal de contas e que todos os 
PODER LEGISLATIVO 
DE JUARA – MATO GROSSO 
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municípios estão seguindo o acórdão. O vereador Zé Moleque disse que o conselheiro Antonio 
Joaquim estava na reunião e deu seu parecer favorável, mas o Ministério Público também 
estava presente e não emitiu um parecer sobre o assunto. O vereador João Pinto disse que no 
inicio do ano esteve no gabinete do prefeito solicitando a ele a elaboração de um projeto de lei 
para corrigir essa tabela e o prefeito indagou se podia ou não, porque se fosse para correr risco 
ele não ia elaborar o projeto. Mas o tempo passou e fez com que o prefeito através de sua 
assessoria jurídica compreendesse a necessidade da correção e ele vota favorável porque 
entende que a lei quando ela foi criada lá em 93(noventa e três), ela já deu a prerrogativa para 
correção através do indexador e ela fixa o indexador que é o IGPM e isso é a mesma coisa de 
pagar o salário par um funcionário hoje os mesmos valores de 93(noventa e três). Aí você 
analisa como viveria um funcionário hoje se não houvesse um indexador para atualizar seu 
salário. Disse que é favorável ao projeto e pode afirmar que todos os vereadores podem votar 
com tranqüilidade, porque a própria lei lá no inciso I e II do Art. 23(vinte e três) e inciso I e II do 
Art. 24(vinte e quatro), da lei 8.666(oito mil seiscentos e sessenta e seis) ela já te dá 
autorização para você fazer a correção e por isso sou favorável ao projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Contrário; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado 
por maioria dos vereadores o projeto. – Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2015 (zero vinte 
e três/dois mil e quinze) – Altera a denominação da Rua José Olavo Gonçalves, constantes 
na Planta Oficial da Cidade de Juara – MT, e dá outras providências. Esta em segunda 
discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que o projeto é para atender uma 
solicitação do ministério publico em substituir as nomenclaturas de pessoas vivas. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado 
por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2015 (zero vinte e 
quatro/dois mil e quinze) – Altera a denominação da Rua Vilmo Peagudo, constante na 
Planta Oficial da Cidade de Juara-MT, e dá outras providências. Esta em segunda discussão
o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2015 
(zero vinte e dois/dois mil e quinze) – Altera a nomenclatura de logradouro público da cidade 
PODER LEGISLATIVO 
DE JUARA – MATO GROSSO 
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de Juara – MT, e dá outras providências. Esta em primeira discussão o Projeto. O vereador 
Leo Boy disse que o projeto é para alterar o nome da Rua Peru, localizada no Jardim 
Califórnia, porque no Jardim América já existe outra rua com o mesmo nome. O vereador Zé 
Moleque disse que é justa a homenagem ao ex- vereador Jocelino que já prstou vários serviços 
ao município de Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador 
Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. Não havendo mais 
matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. Os vereadores indagaram 
ao presidente se a moção de pesar, não ia ser votada na data de hoje. O presidente informou 
aos vereadores que retirou da pauta porque a família quer estar presente no dia da votação, o 
que deverá ocorrer na próxima sessão. Assim deu-se início as considerações finais. O 
vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e parabenizou o senhor Vicente 
que lutou muito pela formação de uma equipe de futebol amador para disputar a segunda 
divisão do futebol de Mato Grosso cujo time já conquistou a primeira vitória essa semana. 
Disse que esteve realizando algumas visitas essa semana e foi até a fazenda do senhor 
Reolon e esteve verificando as condições da estrada e também das pontes e o senhor Nine 
Reolon agradeceu ao prefeito pelo excelente trabalho que está realizando na estrada dessa 
linha. Disse que está tramitando nessa casa um projeto de autoria do executivo municipal e ele 
se encontra na comissão de legislação, justiça e redação e foi cobrado esse projeto pela 
secretária de planejamento da prefeitura, mas logo que ele deu entrada nessa casa eu elaborei 
um requerimento a mesa diretora solicitando a contratação de um engenheiro sanitarista para 
dar o aval se de onde vai ser a construção de tratamento de esgoto da cidade se esta nova 
área localizada nas proximidades da cidade não irá poluir com odor fético igual à outra estação 
de tratamento existente na cidade. Disse que pediu para realizar a averiguação, porque existe 
cidade que a estação de tratamento já se encontra no centro da cidade e não possui esse odor 
horrível, que toda população de Juara está reclamando do mau cheiro. Disse que já esteve em 
Juara dois engenheiros sanitaristas visitando a estação atual de tratamento de esgoto e 
encontraram algumas irregularidades e notificaram a empresa Águas de Juara, mas até o 
momento não resolveram a questão. Disse que a cidade possuía um frigorífico que empregava 
400(quatrocentas) pessoas e foi obrigado a fechar suas portas por causa da pressão que vinha 
sofrendo, devido ao odor que exalava das piscinas de tratamento e que ele pode até liberar o 
projeto para votação sem laudo técnico do engenheiro, mas já declara seu voto contrário a 
aprovação do projeto. Agradeceu a Deputada Janaina pela resposta de um oficio seu, 
solicitando que fizessem gestão junto ao Banco Central, solicitando um novo prazo para dar 
condições dos assentados do Projeto Banco da Terra, realizar suas negociações de 
individualização das dividas. Disse que a deputada Janaína enviou para todos os senadores e 
deputados federais, mas somente o Senador Blairo Maggi encaminhou um telegrama de 
PODER LEGISLATIVO 
DE JUARA – MATO GROSSO 
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resposta. Disse que o final de semana foi trágico para a cidade de Juara, porque houve 
acidentes, onde por falhas humanas e por alta velocidade ocorreu com vitima fatal, acarretando 
gastos para o Hospital Municipal que tem que deslocar ambulâncias para o local e isso poderia 
ser evitado se houvesse um pouco mais de atenção por parte dos motoristas e motoqueiros da 
cidade. Cobrou do prefeito municipal a reforma da ponte nas proximidades do Distrito de Águas 
Claras, porque o período chuvoso se aproxima e o aterro da ponte não suportará a quantidade 
de chuva. Disse que esteve reunido em seu gabinete com o diretor da Faculdade AJES e este 
lhe informou que em breve Juara receberá a visita dos técnicos que farão avaliação do Hospital 
Municipal para a implantação dói curso de enfermagem em sua faculdade. Mas deu a notícia 
que os técnicos que anteriores que visitaram a cidade, já aprovaram o curso de fisioterapia 
para a faculdade. Disse que sempre foi muito cobrado a respeito do asfalto da Rua Rio Branco 
do Jardim Califórnia e ele cobrou do executivo municipal que notificasse a empresa ganhadora 
da licitação para concluir a pavimentação asfaltica da rua e a empreiteira já adiantou que estará 
realizando a pavimentação de uma parte da rua e espera concluir o serviço em breve. Quanto 
ao conserto da ponte sobre o Rio dos Peixes na estrada de Itapaiúna, citado pelo vereador Zé 
Moleque, disse que já foi assinado o convênio com a Associação do Jaú e o governo está 
esperando somente e divulgação do diário oficial para iniciar a recuperação da estrada e 
conseqüentemente a da ponte também. O vereador Maurinho Som cumprimentou todos os 
presentes e agradeceu ao secretário de transporte pela recuperação da estrada da linha da 
Catuaí, especialmente da linha da curva da garrafa, que irão economizar vários quilômetros 
para chegar às suas propriedades. Com respeito ao mau cheiro exalado pela estação de 
tratamento de esgoto da concessionária Águas de Juara, disse que é necessário pensar com 
calma a respeito da construção de uma nova estação, porque sempre é assim, quando vão 
fazer dizem um monte de coisas que não vão acontecer e é só terminar a obra que os 
problemas começam e passam a incomodar a população, como é o caso da estação que será 
construída nas proximidades de um loteamento novo que está surgindo em nossa cidade e já 
com vários lotes vendidos. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os presentes e disse que 
com respeito aos buracos que a concessionária Águas de Juara faz quando estoura um cano 
ou com a construção da rede de esgoto, ela simplesmente enche o buraco de terra e deixa lá, 
sem realizar a pavimentação asfaltica sobre o buraco, ele conversou com o Secretário de 
Urbanismo e ele me informou que a concessionária realiza uma parceria com a prefeitura para 
que a concessionária adquire o material e a prefeitura realiza a pavimentação asfaltica do local. 
Disse que ao se falar da construção da estação de tratamento de esgoto, ele se lembra da 
questão da tarifa de esgoto, que já promoveu estudos para a redução da tarifa e ficou do 
prefeito municipal se reunir com os diretores da concessionária Águas de Juara, para por em 
prática a redução e isso não foi feito até o momento. Disse que não foi possível colocar o 
projeto da LDO para votação, porque a comissão está elaborando algumas alterações, por 
sugestão da população e na próxima sessão certamente o projeto estará indo para votação. 
Quanto ao projeto do Meio Ambiente, ele está em fase de conclusão, restando pequenas 
alterações e também em breve entrará para votação. Quanto ao projeto de suplementação 
PODER LEGISLATIVO 
DE JUARA – MATO GROSSO 
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disse que votou contrário porque todos os vereadores sabem do seu posicionamento, porque 
ele faz parte de três comissões e se dedica ao máximo para analisar todos os projetos e isso 
tem tomado muito tempo dentro do parlamento, mas é um trabalho que gosta de fazer porque é 
estimulante, mas isso tem tomado muito seu tempo e gostaria de deixar de fazer parte da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, ficando somente a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência 
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Com minha saída dessas comissões, vai me sobrar 
mais tempo e aí vou poder me dedicar mais aos meus projetos e também faço parte da 
Comissão Especial e tenho que visitar essas obras inacabadas para dar andamento nessa 
comissão. Disse que permanecerá nas comissões até o final dessa semana e vai elaborar os 
parecer das comissões e entregar todos os projetos que estão nessas comissões para a mesa 
diretora. Disse que não vai deixar de exercer seu poder de fiscalização e estará analisando 
todos os projetos independentemente de estar fazendo parte das comissões ou não. Disse que 
não poderá ficar o tempo todo na Câmara Municipal e tem seus afazeres e por isso estou me 
afastando dessas comissões. Disse que o que o chateou e isso é um posicionamento seu e 
não tem nada contra os vereadores, mas ele analisou totalmente o projeto da LDO e a peça 
Orçamentária no ano passado e realizou todas as audiências públicas e os projetos foram 
aprovados e ele colocou sua cara para a população, dizendo que era para a população 
prestigiar e participar e que tudo aquilo que for colocado na audiência pública será colocado 
nos projetos e será cumprido e infelizmente no meio dessa turbulência administrativa que se 
encontra o país, e eu trabalhei a finco até altas horas da noite para elaborar todas as 
alterações no projeto e aí depois de fechado o projeto e isoladamente da população se vem 
aqui e acaba mudando aquilo que já foi aprovado, mas esse é meu posicionamento e não 
tenho nada contra os colegas vereadores que aprovaram o projeto, mas deixarei de fazer parte 
dessas duas comissões e só vou ficar até o final dessa semana, ou seja, sexta feira dia 
11/09/2015(onze de setembro de dois mil e quinze). Disse que não votou nesse projeto e 
mostrou aos vereadores que a dívida do município já ultrapassa os nove milhões de reais e 
tenho que falar referente aqueles aluguéis que são os gargalhos da prefeitura e também o 
aluguel do almoxarifado, que já apresentei denúncias ao ministério público ao tribunal de 
contas, porque não concorda com o valor de quatro mil reais e sabe que cada um tem seu 
entendimento, mas você pega a secretaria de saúde com mais de três mil e quinhentos reais 
de aluguel, o Procon com mais de três mil reais de aluguel e a prefeitura poderia ter seu prédio 
próprio economizando esses valores e tem outros prédios próprios que poderiam serem mais 
utilizados, porque tem prédios que poderiam ter mais de um órgão, porque são prédios 
espaçosos e só tem um órgão funcionando no local. Disse que o prefeito precisa cobrar mais 
de seus secretários, porque esteve na estrada da linha do Reolon e que o secretário saiu daqui 
de Juara com toda a equipe de ponte e realizaram o conserto de uma ponte nessa linha e mais 
a frente uns trinta metros tinha outra com a prancha quebrada, dificultando a passagem dos 
veículos leves e um morador dessa linha já tinha realizado a doação da madeira para os 
reparos da ponte, mas a equipe de ponte terminou o conserto daquela e voltou para Juara 
PODER LEGISLATIVO 
DE JUARA – MATO GROSSO 
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deixando a outra ponte sem conserto e daqui uns dias será necessário o retorno da equipe 
para o mesmo local para consertar aquela que deixaram para trás, o que ocorreu em outro dia 
e ocasionou novamente todas aquelas despesas anteriormente efetuadas, com óleo diesel, 
alimentação e outras necessárias para o conserto da ponte. Então não é o prefeito e sim má 
gestão de seus secretários ou daqueles que ocupam cargos de confiança do prefeito que não 
estão fazendo planejamento de suas ações e trabalhos e prejudicando a gestão do prefeito. 
Disse que está solidário, mas é necessário que o prefeito converse com seus secretários e 
resolva algumas coisas, para que a prefeitura possa economizar mais. O vereador Jeremias 
cumprimentou todos os presentes e disse que tem acompanhado os trabalhos que estão sendo 
realizados nas estradas do município esses trabalhos estão ficando muito bons e a semana 
que vem possivelmente os maquinários estará se deslocando para a estrada da Paranorte. 
Disse que irá conversar com o secretário de urbanismo para ver a possibilidade de patrolar as 
ruas dos bairros da cidade, porque estão em péssimas condições de trafegabilidade. O 
vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e disse que estava agradecendo 
a deputada Janaína que confirmou o avião que irá trazer o médico que realizará revisão nos 
olhos daquelas pessoas que realizaram cirurgia de cataratas e que fosse para transportar todas 
essas pessoas novamente para Cuiabá para esse procedimento, causaria muitos transtornos. 
Solicitou a imprensa local para realizar um comunicado para que aqueles que não estão 
sabendo da revisão possam escutar e vir para realizar a revisão da cirurgia. Agradeceu o apoio 
que tem recebido do prefeito municipal, para o transporte de pessoas para Cuiabá. Solicitou ao 
prefeito municipal a não cobrança do frete para as mercadorias que se destinam aos 
assentamentos, porque eles estão com dificuldades para pagar essas despesas. A vereadora 
Marta do Banco do Brasil dispensou a palavra. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos 
os presentes disse que a sessão de hoje foi muito tumultuada pela apresentação de vários 
projetos polêmicos e os vereadores cada um tem um posicionamento e isso faz parte da 
democracia. Disse que todos pensam na população e aprovam os projetos que realmente tem 
o interesse da população. Parabenizou o senhor Vicente pela formação de uma equipe de 
futebol para disputar o campeonato da segunda divisão de Mato Grosso. Em seguida realizou a 
leitura de uma carta sobre o dia da Independência do Brasil. A vereadora Nilza Paraná
dispensou a palavra. O presidente João Pinto realizou a leitura da lei de sua autoria e da 
vereadora Marta sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala de plantão dos médicos. 
Disse que tem outras matérias para comentar, mas devido ao horário avançado, deixará para 
comentar na próxima sessão. Em seguida proferiu a leitura da Convocação n.º 007/2015(zero 
zero sete/dois mil e quinze), para a realização da sessão extraordinária. Agradeceu aos 
servidores da casa pela colaboração e ajuda que teve para conduzir os trabalhos legislativos 
nesta noite. Convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 
quatorze de setembro de dois mil e quinze às vinte horas. Não havendo mais nada a tratar, 
encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a 
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis. 
PODER LEGISLATIVO 
DE JUARA – MATO GROSSO 
18 
Juara-MT, 08 de setembro de 2015. 
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________ 
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________ 
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________ 
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________ 
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________ 
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________ 
Mauro Cézar dos Santos - ___________________________________________________ 
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________ 
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________