sessao nº 31

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do
Quarto Período Legislativo, da Nona Legislatura.
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte,
às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Período Legislativo, da
Nona Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Flávio Valério - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti, —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Hélio
Francisco Castão, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Salvador Marinho Pizzolio Alves e Ulliane
Macarena. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada
encontrava-se sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O vereador Hélio Castão
proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas e,
portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício Circular nº 042/2020 (zero quarenta e
dois/dois mil e vinte) - Conselho Tutelar de Juara — Encaminhando relatório estatístico dos
Casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara, no período de 01 a 30/11/2020 (primeiro à
trinta de novembro de dois mil e vinte). - Ofício nº 1.487/2020 (mil quatrocentos e oitenta e
sete/dois mil e vinte) - Prefeitura Municipal - Encaminhando cópia do Decreto Municipal nº
1.569/2020 (mil quinhentos e sessenta e nove/dois mil e vinte), que dispõe sobre abertura de
crédito suplementar no orçamento vigente, para conhecimento. - Ofício nº 1.495/2020 (mil
quatrocentos e noventa e cincoldois mil e vinte) - Prefeitura Municipal - Encaminhando
cópia do Decreto Municipal nº 1.573/2020 (mil quinhentos e setenta e três/dois mil é vinte), que
dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, para conhecimento. Não
havendo mais vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente: - Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 (zero, zero, cinco/dois mil é vinte) —
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017 (Cento e quarenta e nove/dois mil e
dezessete). — Projeto de Lei Municipal nº 056/2020 (zero, cinquenta e seis/dois mil e vinte) —
Dispõe sobre nomenclatura do Tiro de Guerra. - Projeto de Lei Municipal nº 057/2020 (zero,
cinquenta e sete/dois mil e vinte) — Autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento
vigente, abertura de credito suplementar, e dá outras providências. — Projeto de Decreto
Legislativo nº 025/2020 (zero, vinte e cinco/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor Kidney
Franklin Araújo dos Santos, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. —
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2020 (zero, vinte e seis/dois mil e vinte) - Concede ao
Senhor Antonio de Padua Almeida Filho, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras
i Proje ete/dois mil e
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vinte) - Concede a Senhora Nilce Maria Amado Conte, o Diploma “Professora Elaine Silvana
de Matias Alves”. — Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2020 (zero, vinte e oito/dois mil e
vinte) - Concede a Senhora Elza de Fatima Zanelati Volpato, o Diploma “Professora Elaine
Silvana de Matias Alves”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2020 (zero, vinte e
nove/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor João Francisco Mitleton, Título Honorifico de
Cidadão Juarense e dá outras providências. -Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2020
(zero, trinta/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor Felix Parreira dos Santos, Título Honorifico
de Cidadão Juarense e dá outras providências. — Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2020
(zero, trinta e um/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor Jacinto Moretto Cavichioli, Título
Honorifico de Cidadão Juarense e dá outras providências. — Projeto de Decreto Legislativo nº
032/2020 (zero, trinta e dois/dois mil e vinte) - Concede a Senhora Cleide Marcelino da Silva,
Titulo Honorifico de Cidadã Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto
Legislativo nº 033/2020 (zero, trinta e três/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor Joel Dupim
Carvalho, Título Honorifico de Cidadão Juarense e dá outras providências. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 034/2020 (zero, trinta e quatro/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor
Antoninho João Colet, Título Honorifico de Cidadão Juarense e dá outras providências. —
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2020 (zero, trinta e cinco/dois mil e vinte) - Concede
ao Senhor Anacleto Giraldelli, Título Honorifico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Não havendo mais matérias para leitura e nem vereadores inscritos no Grande Expediente,
passou-se a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal
nº 057/2020 (zero, cinquenta e sete/dois mil e vinte) — Autoriza o Poder Executivo a realizar, no
orçamento vigente, abertura de credito suplementar, e dá outras providências. Está em única
discussão o Regime de Urgência ao Projeto. O vereador Chico do Indea disse que o executivo
mais uma vez, pela falta de planejamento, joga a bomba para o Poder Legislativo e sempre que
discutimos projetos de suplementação, sempre o executivo diz que é para pagar a folha de
pagamento e isso é jogar os vereadores contra os servidores públicos e aí podem dizer aos
servidores que eles não receberam por culpa da câmara de vereadores que não aprovaram o
projeto. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, já notificou duas vezes a prefeitura e
Os vereadores também o fizeram, porque o tribunal já havia recomendado não fazer esse tipo
de suplementação para pagamento da folha de pagamento e quem da prefeitura não sabe qual
o valor da folha de pagamento para o próximo ano e todos sabem que não vai haver concursos
e serão os mesmos servidores e estamos desde junho aprovando projetos de suplementação
para pagar a folha de pagamento. Isso quer dizer que o executivo está fazendo má gestão e
não sabe quanto irá gastar para pagar as folhas do próximo ano. A vereadora Marta Dalpiaz
disse que o-vereador Chico tem razão e que provavelmente ele em doze anos e o vereador Leo
N planejamento
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baseado na realidade e isso leva tempo, porque não dá para fazer um projeto do orçamento em
um mês. Para fazer um projeto com todos os prováveis gastos que um município possa ter, o
prefeito precisa montar uma equipe e planejar o orçamento para o próximo ano, para depois
não vir com projetos de suplementação para os vereadores aprovarem com urgência. O
vereador Chico do Indea disse que mesmo com as recomendações do Tribunal de Contas,
essa casa já aprovou suplementação superior a trinta por cento do orçamento e então é preciso
fechar as portas da câmara, porque o prefeito está fazendo o que quer e não respeita essa
casa. À população deixou de participar nas audiências públicas, porque eles aprovam uma
creche em tal bairro e ai vem o prefeito cancela a dotação e utiliza os recursos em outro lugar e
isso desestimula a população de participar, porque é só perda de tempo. O Presidente Leo Boy
disse que na audiência pública ele votou em ser suplementado dez por cento, mas a maioria
presente à audiência eram servidores do executivo e eles votaram quinze por cento de
suplementação do orçamento para o próximo ano. O vereador Flávio Valério disse que essa
pratica se tornou corriqueira neste mandato e além de termos dado um cheque em branco para
O prefeito sem saber onde foi aplicado o recurso, porque no inicio do mandato do prefeito foi
liberado dez por cento, depois foi para quinze por cento e por último já haviamos liberado vinte
e cinco por cento e agora mais essa liberação que irá passar de quarenta por cento liberado.
Disse que na primeira audiência publica de seu mandato essa casa recebeu mais de cem
pessoas que vieram participar e foram feitas várias sugestões pela população e os vereadores
colocaram no orçamento, mas o prefeito não atendeu nenhuma delas e isso desestimula a
população de participar. O vereador Chico disse que em vez de melhorar está regredindo,
porque o tribunal está dizendo que só pode remanejar cinco por cento e já foi autorizado na
audiência publica quinze por cento. O presidente Leo Boy disse que o projeto está retirando
recursos da dotação do transporte escolar e já havia uma solicitação dos terceirizados junto ao
executivo municipal, para pagar uma ajuda de custo, porque eles ajustaram seus veículos para
passar na vistoria e contrataram funcionários e foram afetados diretamente pela pandemia e
por isso necessitavam de uma ajuda de custo, como ocorreu em diversos setores da economia.
Disse que o prefeito tem uma reunião agendada com o Tribunal de Contas para resolver a
questão, mas ele acha que poderia ser enviado um projeto solicitando a liberação legislativa
para liberação desses recursos. O vereador Flávio Valério disse que pelo menos esse projeto
passará pelas comissões por que os anteriores vieram com pedido de dispensa de pareceres
das comissões. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador
Hélio Castão, Favorável; Vereador Flavinho, Favorável: Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora Ulliane
Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável. Aprovado por unanimidade dos Pá
vefeadores. — eto de Lei dois mil e vinte) -
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a
exploração de serviços de lanchonete, nas dependências do Parque Turístico Municipal,
denominado Balneário Luiz Riva e dá outras providências. Está em segunda discussão o
Projeto. A vereadora Marata Dalpiaz disse que os vereadores irão aprovar a concessão do
balneário, mas o prefeito precisa fazer exigências para quem ganhar essa concessão, porque
não podemos simplesmente liberar e o local não oferecer segurança e todos os aparatos
necessários, para que a população possa passar um final de semana com a família. Por isso é
necessário fazer um edital com todas as exigências e enviar para essa casa de leis para
conhecimento de todos os vereadores. O presidente Leo Boy disse que provavelmente esse
ano não dê mais tempo de realizar a licitação, mas os novos vereadores precisam ficar atentos
a essa questão, porque se algum dos senhores for passear as margens do Rio Arinos, verá a
nojeira que é aquele local, onde a população joga o lixo em qualquer lugar, sem pensar que
esse lixo poderá ir para dentro do rio, mas para isso é necessário uma conscientização e isso
deverá constar no edital que será elaborado pela prefeitura. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 054/2020 (zero,
cinquenta e quatro/dois mil e vinte) - Dispõe sobre a transferência de endereço da Escola
Municipal Tancredo Neves, e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto.
O vereador Flávio Valério disse que o projeto está somente transferindo o endereço da escola.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador
Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador Hélio Castão,
Favorável; Vereador Flavinho, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João
Rissotti, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável: Vereadora Ulliane Macarena,
Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2020 (zero, zero, noveldois mil é vinte) —
Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano —
IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento
Habitacional, e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. O vereador
Chico do Indea parabenizou o vereador Leo Boy pela elaboração do projeto e que já fazem
doze anos que esse projeto vem sendo elaborado pela necessidade dos moradores terem uma
alíquota diferenciada, porque seus imóveis são financiados pela instituição financeira e o valor
venal-do imóvel é o mesmo que o valor real e o IPTU se torna muito caro para esses
adora Marta Dalpiaz disse que esse projeto é muito TAS porque vai
SD (N/
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beneficiar uma quantidade de moradores que possuem imóveis financiados por instituição
financeira. O presidente Leo Boy disse que está elaborando esse projeto ainda este ano para
não dar problema no IPTU do próximo ano, embora o prefeito entrou com uma ADIN, mas os
vereadores já obtiveram parecer favorável do Ministério Público e o prefeito atendeu as
reivindicações dos vereadores nessa questão do IPTU. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o
projeto é muito importante porque contempla uma população que tem imóvel financiado pela
instituição financeira, onde o valor venal do imóvel é o mesmo que o valor real e o IPTU é muito
alto. Disse que o prefeito municipal irá realizar uma licitação para contratação de uma empresa
para realizar a atualização da planta genérica da cidade e assim atualizar essas alíquotas de
cobrança de IPTU, assim como foi feita com o ITR, que hoje possui alíquotas diferenciadas
para as regiões do município, onde as terras são mais valorizadas, pagam mais impostos e as
menos valorizadas pagam menos. Disse que verificou a cobrança do IPTU de diversos
municípios do estado e verificou que possuem vários fatores para cobrança do imposto. O
vereador Chico do Indea disse que os vereadores tentaram atualizar a planta genérica da
cidade, mas ficaram com medo de autorizar uma cobrança maior do que a que está sendo
cobrada da população, porque corre o risco da aliquota não baixar e penalizar os moradores. O
vereador Flávio Valério disse que o projeto é muito importante, mas temos que observar que
existem imóveis com grande quantidade de metros de construção que pagam o mesmo valor
de uma residência de pequeno porte e isso é inadmissível e por isso a necessidade da
atualização da planta genérica da cidade. O vereador Hélio Castão disse que o projeto é muito
importante, principalmente para os moradores que fizeram financiamento bancário. O
presidente Leo Boy disse que o projeto é muito corriqueiro e fez questão de elaborar o projeto
de acordo com o que foi elaborado em dois mil e dezesseis, que não teve problemas e já foram
feitas algumas alterações que vai facilitar para o setor de cadastro da prefeitura e também para
o contribuinte referente à aliquota diferenciada deste IPTU. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Salvador Pizzolio, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Hélio Castão, Favorável: Vereador Flavinho, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador João Rissotti, Favorável: Vereador Chico do Indea,
Favorável; Vereadora Ulliane Macarena, Favorável; Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2020
(zero, zero, seis/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor Everaldo Miranda Galdino, o Diploma
“Professora Elaine Silvana de Matias Alves”. Está em única discussão O Projeto. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se
manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº
007/2020 (zero, zero, seteldois mil e vinte) - Concede a Senhora Alessandra Aparecida
Macedo-da Silva, o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”. Está em única
E
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como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020 (zero, zero, oito/dois mil e vinte) - Concede ao
Senhor Jacir Montagna, título honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está
em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020 (zero, zero, nove/dois mil e vinte) —
Concede ao Senhor Valmir da Silva, titulo honorífico de cidadão juaranse e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 (zero, dez/dois
mil e vinte) - Concede ao Senhor Joaquim Custodio Jorge, título honorífico de cidadão
juaranse e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se
manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº
011/2020 (zero, onze/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor Natalino de Souza Breves, 0
Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves. Está em única discussão o Projeto.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está e os
contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 012/2020 (zero, doze/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor José
Geraldo Rodrigues Neto, título honorífico de cidadão juaranse e dá outras providências. Está
em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020 (zero, treze/dois mil e vinte) —
Concede a Senhora Marcia Aparecida Gomes Bachega, título honorífico de cidadã juaranse e
dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2020
(zero, quatorze/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor Oseias Carmo Neves, o Diploma
“Professora Elaine Silvana de Matias”. Está em única discussão o Projeto. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se
manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº
015/2020 (zero, quinze/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor José Barreto dos Santos, título
honorífico de cidadão juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está e os
contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de
DBURAS Legislativo nº 016/2020 (zero, dezesseis/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor
esta em votação,
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n única discussão o Projeto. Terminada a discussão,
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quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2020 (zero,
dezessete/dois mil e vinte) - Concede a Senhora Maria Gema Dalpiaz, titulo honorífico de
Cidadã Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se
manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº
018/2020 (zero, dezoito/dois mil e vinte) - Concede a Senhora Dilque Nunes Lemes, titulo
honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências. Está em única discussão O
Projeto.Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está e
os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Decreto Legislativo nº 019/2020 (zero, dezenoveldois mil e vinte) - Concede a Senhora
Fatima Regina Righetti de Campos, o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”,
Está em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2020 (zero, vinte/dois
mil e vinte) - Concede ao Senhor Celso Ricardo Borba Azoia, título honorífico de cidadão
juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se
manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº
021/2020 (zero, vinte e um/dois mil e vinte) - Concede a Senhora Claudete Maria de Castilho
Borges, o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves". Está em única discussão o
Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está e
os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Decreto Legislativo nº 022/2020 (zero, vinte e dois/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor
Silvio Limeira Xavier, titulo honorífico de cidadão juarense e dá outras providências. Está em
única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2020 (zero, vinte e três/dois mil e vinte)
- Concede a Senhora Geralda Aparecida da Silva Pereira, o Diploma “Professora Elaine
Silvana de Matias Alves”. Está em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2020
(zero, vinte e dois/dois mil e vinte) - Concede ao Senhor Wirlisbeste Salvador Cavallari, título
honorífico de cidadão juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, permaneça como está e os
contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais
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iniciando suas palavras disse que esteve na prefeitura conversando com o prefeito municipal e
que o mesmo já recebeu o total do convenio dos seis milhões de reais para recapeamento de
ruas de Juara. Recebeu anteriormente dois milhões e meio de reais de emenda do deputado
Oscar Bezerra e agora recebeu mais dois milhões do senador Fávaro e mais um milhão e
quinhentos mil reais da deputada Janaína, totalizando seis milhões de reais e a prefeitura já
inicia o ano com três milhões e meio de reais no caixa e é claro que vai faltar um pouquinho
para complementar porque a planilha de custos é de dois mil e dezessete e de lá para cá já
teve aumento em alguns produtos. Com esse dinheiro espera-se recapear o resto da Avenida
Rio Arinos, Avenida Rio de Janeiro e a Rua São Geraldo, deixando o centro da cidade com as
tuas e avenidas recuperadas. Disse que esse convênio é uma parceria com o governo do
estado e este está cumprindo com suas metas em algumas questões, conseguindo colocar a
casa em ordem, mas ainda está deficiente com algumas situações, onde temos a previsão de
um ano não otimista, mas parece que o Brasil teve um crescimento de sete por cento nesse
ultimo trimestre. Disse que o Agro Negócio ainda puxa muita coisa e vemos que a produção
agrícola do Estado de Mato Grosso está puxando o Brasil nesta questão. Falando de situação
financeira, segundo informações que recebeu, Juara está encerrando o ano com o caixa da
prefeitura tranquilo, com as contas em dia, com a previdência em dia; com os repasses todos
certos, com as contas do comércio em dia, folha de pagamento quitada e isso demonstra o
compromisso e responsabilidade que o prefeito teve e a câmara de vereadores está
participando desse trabalho e neste final de ano deve devolver mais recursos para a prefeitura
municipal, onde o presidente está fazendo um levantamento das contas a pagar. Já
devolvemos recursos para a aquisição do caminhão do lixo, do ônibus, academias ao ar livre,
caminhão pipa e esses recursos ajudaram a prefeitura a passar por esse momento difícil que
todos estão passando e esses recursos devolvidos foram usados para aplicar de novo em
beneficio da população e isso é um sinal que os poderes legislativo e executivo governaram em
sintonia e espera que continue assim durante os próximos quatro anos. Disse que ainda há
muita coisa para fazer e a sociedade tem anseios que todos correspondam. O vereador João
Rissotti dispensou a palavra. A vereadora Ulliane Macarena cumprimentou todos os
presentes e iniciou sua fala agradecendo ao prefeito Carlos Sirena por ter atendido um pedido
seu para colocar um tubo na estrada do Jaú nas proximidades da Comunidade Barraco Preto.
Disse que estava agradecendo porque pensou que seria igual ao do assentamento que ficou
um ano pedindo a colocação de um tubo para substituir uma ponte. Quanto ao projeto de
suplementação, ela lembrou que em dois mil e dezesseis quando terminou as eleições e veio
assistir à sessão e os vereadores da gestão anterior falavam exatamente sobre a falta de
planejamento na elaboração do orçamento do município e isso vem acontecendo todos os anos
e sempre a desculpa que a prefeitura tinha dividas para pagar e não tinham tempo para fazer
planejamento, mas agora com a reeleição do prefeito acredita que ele terá tempo hábil par
planejar suas ações e seus gastos. Disse que termina seu mandato de vereadora com [o
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sentimento do dever cumprido depois de ter levantado várias bandeiras, mas está triste porque
a maioria delas ela não conseguiu sucesso. Disse que algo que a deixa muito triste é a falta de
psicólogo nas escolas municipais, cujo pedido passou o seu mandato inteiro solicitando a
contratação desse profissional e a prefeitura achou que não era necessário e não contratou. O
vereador Flávio Valério cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala solicitando aos
novos vereadores que trabalhem com muita garra e união pelo desenvolvimento de Juara,
porque tudo o que temos está aqui nesta cidade e devemos cuidar bem dela. Agradeceu ao
Senador Carlos Fávaro pelo envio de dois milhões de reais para serem aplicado em obras de
pavimentação asfáltica e também a deputada Janaina Riva que enviou um milhão e meio de
reais para ajudar a fechar o convênio de seis milhões de reais que ela foi responsável por toda
correria em busca desses recursos para Juara. Disse que não podemos esquecer também do
ex-deputado Oscar Bezerra que foi responsável pelo convênio com a SINFRA e agradeceu
também ao prefeito Carlos Sirena e também aos vereadores desse legislativo, que sempre
buscaram esses recursos junto aos deputados e senadores. Disse que tem certeza que a cara
de Juara vai mudar e para melhor, porque as ruas e avenidas do centro da cidade receberão
pavimentos novos, com novas faixas de pedestres e sinalização de transito e com isso trará
mais segurança para a população Juarense. Disse que essa capa asfáltica que será
implantada as ruas da cidade, trará economia para o municipio, porque todo ano é necessária
a realização da operação de tapa buraco nas ruas da cidade e não resolve porque é só
começar a chover que os buracos se formam novamente. Disse que queria alertar os
vereadores e também os novos e que foram eleitos que a comissão do COVID-19 está
finalizando o relatório até o final do ano e está percebendo que existem muitas dispensa de
licitação e isso é preocupante porque é muito dinheiro em dispensa de licitações, ao ponto que
poderiamos estar fazendo pregões eletrônicos, presenciais, mas estamos fazendo de dispensa
de licitações, fazendo só orçamentos e comprando de uma das empresas que der menor
preço. Nem sempre essas dispensas de licitações são corretas e já tenho uma denuncia em
minha mesa referente a exames, a qual estará verificando e já fiquei sabendo que é de mais de
novecentos mil reais, sendo uma licitação para uma única empresa aqui de Juara e as outras
não tiveram oportunidade de participar desse certame. Disse que está havendo muita dispensa
de licitação, inclusive para contratação de televisão e rádio como se fosse para pandemia e
não vê a real necessidade nesse momento e temos que analisar o que comprar porque é um
dinheiro público e que sabemos que no ano que vem vai estar escasso porque provavelmente
não terá disponibilidade de recursos pelo governo federal, por isso tem que economizar e
comprar as coisas nos menores preços de mercado. Disse que Juara não está tendo tanto
urgência para se fazer dispensa de licitação e tem que se programar e comprar através de
Prague eletrônicos. O vereador Hélio Castão dispensou a palavra. A vereadora Marta
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Grosso foi o estado que mais teve crescimento do PIB de doze virgula seis por cento e demos
um banho aí em todos os outros estados do Brasil e o que mais se aproximou de Mato Grosso
está na casa de oito virgula oito por cento que é Mato Grosso do Sul. Disse que não tem
dúvidas que Mato Grosso é o estado que mais cresce no país e também tem consciência que
esse governo saneou as contas públicas, basta lembrar que no último ano do governo Pedro
Taques, os repasses da saúde foram paralisados em março e o governador Mauro Mendes
colocou esses repasses em dia, mas o que a entristece é que ele não tem um olhar voltado
para a situação do servidor público de Mato Grosso, que estão esquecidos pelo governo. Já se
vai para o terceiro ano sem pagamento do RGA dos servidores públicos, congelamento de
todas as progressões de carreira, inclusive quem tiver licença prêmio para retirar, vai ser
compulsório e o servidor não vai ter mais escolha e vemos um descaso do governo em relação
ao servidor e também com a educação do Estado de Mato Grosso, porque estamos na
eminência de fechamento de escolas e aqui em Juara o CEJA José Dias, os professores já
foram encaminhados para outras escolas e estão em desespero, porque os professores dessas
escolas estão trabalhando lá há mais de vinte anos e de repente chegam professores para
brigar pelas vagas e certamente alguém vai sair perdendo. Disse que a educação tem que ter
prioridades e não pode ficar apenas no discurso e os professores tem que buscar melhorias e
melhorar a educação e precisa valorizar os professores. Disse que viveu um momento muito
especial na região do Distrito de Catuaí, que é a região que mais cresce no Estado de Mato
Grosso, do ponto de vista agrícola, mas infelizmente essa riqueza não está refletida na
melhoria da nossa educação e na qualidade da remuneração dos professores. O vereador
Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e desejou aos vereadores eleitos muito
sucesso em seus mandatos e que mantenham a união desse poder, como foram nesses
últimos quatro anos. Disse que estava deixando uma bandeira que os vereadores abraçaram
nestes últimos anos, que eram os agentes de saúde e combate a endemias. Disse que essas
duas funções nasceram para serem perseguidas, sem valorização, sempre lutando pelos seus
direitos e essa casa sempre foi parceira, juntamente com o deputado federal Valtenir Pereira,
mas sempre aparece alguma situação nova contra os agentes. Foi procurado por alguns
agentes que foram contratados no ultimo teste seletivo, que era para estar procurando a
prefeitura para receber a dispensa de seus contratos. A Lei Federal n.º 11.350 (onze mil
trezentos e cinquenta), já coloca que agente comunitário de saúde e agente de combate às
endemias são as únicas categorias no serviço público que podem ser contratados por teste
seletivo público ou por concurso público e não podem mais por teste seletivo simplificado. Mas
ao invês disso cancelaram os contratos e eles não teriam direito a décimo terceiro e férias.
Disse que entrou em contato com o prefeito e este disse que não é isso, mas mesmo assim
passou a demanda para o sindicato e colocou que em outros municipios do Brasil ocorreu e o
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ao hospital para se tratarem. Sobre a questão do esgoto que ele falou na ultima sessão
ordinária, ele vem brigando há doze anos com a concessionária de águas para resolver o
problema do mau cheiro na estação de tratamento, agora fez a prorrogação da concessão por
vários anos, sem passar pelo Poder Legislativo e isso está sob investigação do Ministério
Público, mas sua preocupação não é apenas com a prorrogação. Hoje quando a
concessionária constrói a rede de esgoto em frente à residência, ela já passa a cobrar pela
coleta do esgoto. De acordo com o novo marco que foi aprovado pelo senado federal, quando a
concessionária construir a rede de esgoto, mas a família não tem recursos próprios para
construir a rede de esgoto dentro de sua residência, a concessionária tem um ano de prazo
para fazer a notificação para aquela família e somente depois desse prazo ela passará a cobrar
pela coleta do esgoto. Outra questão que o município não está se atentando é com respeito
aos prazos para construir aterro sanitário, para que não haja mais lixões, onde só causam
contaminação do solo. Disse que ele e o vereador Markito solicitaram uma vistoria da SEMA na
estação e foi constatada que não havia monitoramento do agente químico “Fósforo”, o qual ele
cobrou da prefeitura o encaminhamento para o Poder Legislativo desse monitoramento, porque
umas das formas de mostrar que o esgoto está tratado é monitorando esse elemento químico.
Agradeceu ao prefeito Carlos Sirena pelo atendimento de seus pedidos para o rebaixamento
das serras nos assentamento de Juara, onde o prefeito municipal respondeu seus ofícios
dizendo que esteve pessoalmente vistoriando as serra e que já ordenou o rebaixamento da
Serra do Nicanor e posteriormente irá resolver as outras existentes, para melhorar a
trafegabilidade e segurança dos veículos que fazem uso daquela serra. Parabenizou a
vereadora Ulliane Macarena pela persistência para o município contratar um psicólogo para
atender as escolas municipais, porque esse profissional é muito necessário para atender a
saúde mental das crianças. Falou para os novos vereadores eleitos que cobrem do executivo
municipal o rebaixamento da rede e colocar iluminação pública no trecho da ACRIVALE até a
entrada da UNEMAT, porque o local é muito escuro e muito frequentado por estudantes e
moradores. Disse que foi informado que serão construídas as UBS nos assentamentos, mas a
empresa que ganhou a licitação está tendo dificuldades para a aquisição dos contêiner, mas
em breve tudo estará resolvido. Quanto ao convenio de seis milhões de reais que foi iniciado lá
atrás com o ex-deputado Oscar Bezerra e agora recebeu emendas do senador Fávaro e da
deputada Janaina e isso vem reforçar aquilo que sempre defende que é o voto útil para
deputado estadual, porque se o candidato Oscar Bezerra tivesse sido eleito na ultima eleição
para deputado, onde faltaram poucos votos, sendo que candidatos de outras regiões
receberam votos aqui em Juara, outros convênios poderiam ter sido destinados para a nossa
região. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e disse que com relação
às serras dos assentamentos ele também encaminhou diversos ofícios solicitando do executivo
Ss
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chuvas eram as valetas e a lama e com isso trazendo muita insegurança para aqueles que
necessitavam passar por ela. Recebeu com satisfação a noticia que o prefeito e secretários
estiveram no local para determinar um novo traçado para os veículos transpor a serra em total
segurança. Solicitou a elaboração de um ofício para o prefeito municipal solicitando cópia do
documento que foi notificada a Concessionária Águas de Juara, para que esta realize a
instalação dos aparelhos eliminadores de ar, nos hidrômetros residenciais, conforme a lei de
sua autoria aprovada por esse legislativo. Disse que ele instalou por conta própria esse
aparelho em sua residência e já obteve muita economia no valor da conta da água. Disse que
vai esperar a resposta do prefeito municipal e se a concessionária não instalar os aparelhos,
ele irá entrar com um pedido de cancelamento da concessão que fizeram a toque de caixa,
sem passar por uma audiência publica, sem aprovação dos vereadores. Disse que precisa ser
apurada essa concessão e que já recebeu muitas reclamações que em muitas residências ao
valor da conta de água está o dobro do que era antes. Disse que poderá disponibilizar o vídeo
que mostra onde tem rede de esgoto, o proprietário do imóvel paga em dobro à passagem do
ar, porque paga o ar na conta da água e também na conta do esgoto, porque este é uma
aliquota correspondente ao valor, da sua conta de água. O Presidente Leo Boy disse que com
relação à confraternização em que participou na Comunidade São Sebastião, no Distrito de
Catuaí, com a presença das autoridades Carlos Fávaro, Neri Geller, José Medeiros, Janaína
Riva, prefeitos e vereadores municipais, onde estão tentando realizar a pavimentação asfáltica
de cinquenta quilômetros entre a MT- 325 e MT- 220. Disse que essa obra é muito importante
para aquela região, mas ele destacou que para Juara no momento seria mais importante a
Rodovia do Jau que fará a ligação de Juara a Alta Floresta e com essa confraternização
certamente surgirá um grupo forte para a região do Vale do Arinos e Juruena e temos que
tentar sensibilizar esses senadores e alguns empresários do município de Juara, que maior
importância para Juara seria a ligação com Alta Floresta e é claro que aquela pavimentação é
muito importante, mas estaríamos desviando Juara da rota. Disse que Juara também está
brigando pela BR-242 que é um sonho uma rodovia dessas cortar nosso município e fica esse
alerta aos novos vereadores que iniciarão seus mandatos em breve. Disse que é o vereador
que menos faz ofício para a prefeitura, até porque acompanha, na qualidade de presidente
desta casa, alguns ofícios que os senhores tem feito para o executivo e teríamos que colocar o
prefeito, alguns secretários e a equipe dele em sala de aula, para que eles aprendam a
respeitar o parlamento, porque estão achando que aqui, como disse o Coronel Pereira que
falou quando fizemos a cassação da prefeita Luciane Bezerra, que aqui é um puxadinho da
prefeitura, porque a prefeitura não tem na pessoa do prefeito municipal e seus secretários, um
mínimo de respeito com o parlamento, quando se fala em ofícios. Disse que vê a resposta de
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pedindo providencias com relação ao trânsito de Juara, porque é uma vergonha e muitas delas
acham que o que vai resolver é a construção de redutores de velocidade, embora infelizmente
isso vá acontecer, porque temos alguns motoristas que não obedecem às placas de
sinalização, mas enfim algumas pessoas pedem para esse parlamento e a função do vereador
é representar a população da cidade, porque se forem procurar a prefeitura não vão conseguir
falar com ninguém, principalmente agora que ela está fechada e é a primeira vez que vê fechar
uma prefeitura no dia primeiro de dezembro e acha que teria que ser a ultima coisa a ser
fechada e aqui nesse legislativo foi trocado o horário de atendimento justamente para atender a
população. Disse que foi buscar seu almoço em um restaurante e o fedor do lixo acumulado
estava insuportável e ligou para o diretor de cidades Carlos Nunes que solicitasse a retirada do
lixo e nada foi feito e dá vergonha de ir lá buscar seu almoço, porque é cobrado por pessoas
que buscam suas refeições naquele local. Disse que fez um oficio solicitando um redutor de
velocidade na Rua Jaqueline Barbosa, no Jardim Eldorado, onde os motoristas passam em alta
velocidade e solicitou do prefeito a viabilidade da construção do redutor e aí veio à resposta
para verem como é a consideração do prefeito ou aqueles que respondem os ofícios dos
vereadores. Em seguida leu o oficio na integra. Após criticou a elaboração do oficio, porque a
lei que foi mencionada no oficio, não diz nada sobre a construção de redutores e sim de
contratação de pessoal da área da saúde. Solicitou ao prefeito Carlos Sirena que olhe com
mais atenção à elaboração desses ofícios, porque é uma vergonha as respostas dos ofícios
que são encaminhados aos vereadores. Disse que noventa e nove por cento dos ofícios que
vem da prefeitura é um lixo, uma vergonha e se um ofício desse molde for encaminhado para o
Ministério Público, para o Poder Judiciário ou Tribunal de Contas, o prefeito irá passar
vergonha. Solicitou ao prefeito municipal que a partir de janeiro, melhore sua equipe de
trabalho, para que tenha, pelo menos a honra e audácia de responder com dignidade o Poder
Legislativo. Parabenizou todos os vereadores, porque a partir do momento que a prefeita
Luciane foi cassada, cada um dos vereadores fizeram o que podia e o que não podia para
ajudar o executivo municipal e a cidade é testemunha disso. Disse que espera que o prefeito
limite seus secretários, a equipe técnica e ele também, com mais responsabilidade e mais
respeito com esse parlamento e se os vereadores o ajudaram foi porque fomos responsáveis
pela cassação histórica da prefeita de Juara e colocamos o prefeito na prefeitura porque
tinhamos essa obrigação e responsabilidade perante a sociedade Juarense. Disse que
conversou com cada vereador eleito e que são vereadores com outro pensamento, que virão
para trabalhar e defender a população do município de Juara e duvida que aceitem serem
chamados de otários através de resposta de oficio. Disse que ele pessoalmente não vai mais
aceitar essas respostas desrespeitando os vereadores, porque não é a primeira vez e nem a
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DE JUARA - MATO GROSSO clio
entrada na casa um projeto de suplementação de mais de um milhão de reais para custear a
folha de pagamento e sugeriu ao prefeito municipal, muito cuidado com que vai fazer com a
folha de pagamento e principalmente com esse valor. Indagou se o prefeito vai pagar férias e
indenizar todos os servidores, temos dinheiro sobrando. Disse não ser contra pagar, mas
temos que ter responsabilidade, porque senhores vereadores, não sabemos como vai ser a
partir do ano que vem, porque esse inimigo chamado de Corona Virus ele está matando as
pessoas e temos que cuidar dos cofres públicos e por isso temos que ter cuidado. Disse que
hoje recebeu duas denuncias de servidor publico fazendo os chamados “cabritos” e que ele
defende os servidores sim, mas aquele honrado, aquele que trabalha e aquele corrupto tem
que ser eliminado. Agradeceu a presença de todos os presentes à sessão, aos servidores da
Câmara Municipal pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária, e convidou a
população presente para participar da próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia quinze de
dezembro de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos e declarou encerrada a
sessão. Eu, Flávio Valério, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por
mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 07 de dezembro de 2020.
Eraldo Francisco Alves ) As
Francisco Valtênio Salles Ferreira
Hélio Francisco Castão
Ulliane Patrícia Ferreira Rocha .
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