sessao nº 23

PODER LEGISLATIVO 
DE JUARA – MATO GROSSO 
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do 
Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
 Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e 
quinze, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato 
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização 
da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo 
Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha Carmo Dias e Valdir Leandro Cavichioli. O 
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da 
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre 
a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Nilza Paraná proferiu a leitura da bíblia. 
O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão 
anterior, o qual informou seis assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Oficio nº 458/2015 
(quatrocentos e cinqüenta e oito/dois mil e quinze), da Prefeitura Municipal – Solicitando a 
retirada do Projeto de Lei Municipal nº 036/2015(zero trinta e seis/dois mil e quinze) – Cria Verba 
Indenizatória aos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Juara que exercem suas 
atividades institucionais fora do território do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá 
outras providências. Oficio nº 164/2015 (cento e sessenta e quatro/dois mil e quinze), da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Informando que o Ministério das 
Cidades efetuou a liberação de R$-104.821,90(cento e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e 
noventa centavos), referente ao Contrato de Repasse nº 0312918-85/2009(zero trezentos e doze 
novecentos e dezoito oitenta e cinco/dois mil e nove) – Pavimentação e Drenagem no Jardim 
Califórnia. Oficio nº 165/2015 (cento e sessenta e cinco/dois mil e quinze), da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Informando que o Fundo Nacional de 
Saúde, efetuou a liberação de R$ 187.883,60 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e três 
reais e sessenta centavos) do Programa de Requalificação de UBS – das Reformas dos Postos de 
Saúde do Jardim América e Porto Seguro. Oficio n.º 253/2015(duzentos e cinqüenta e três/dois 
mil e quinze) da Prefeitura Municipal- Encaminhando Relatórios de Atividades das Secretarias 
Municipais, referente ao mês de Agosto/2015(dois mil e quinze). A vereadora Marta do Banco do 
Brasil proferiu a leitura da indicação n.º 170/2015(cento e setenta/dois mil e quinze). O vereador 
Chico do Indea proferiu a leitura da indicação n.º 172/2015(cento e setenta e dois/dois mil e 
quinze). O vereador Lorão Macarena proferiu a leitura da indicação n.º 173 e 174/2015(cento e 
setenta e três e cento e setenta e quatro/dois Mil e quinze), O vereador Maurinho Som proferiu a 
leitura da indicação n.º 175/2015(cento e setenta e cinco/dois mil e quinze). O vereador Jeremias 
proferiu a leitura da indicação 176 e 177/2015(cento e setenta e seis e cento e setenta e sete/dois 
mil e quinze). O vereador João Pinto proferiu a leitura da indicação n.º 178 a 181/2015(cento e 
setenta e oito a cento e oitenta e um/dois mil e quinze). Não havendo mais matérias e nem 
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto de Lei 
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do Legislativo nº 026/2015 (zero, vinte e seis/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura de Juara de informações referentes às obras 
públicas realizadas pelo Município, e dá outras providências. A vereadora Marta proferiu 
comentários e informando os vereadores a respeito de seu projeto. Os vereadores Lorão 
Macarena, Maurinho Som, Leo Boy e Zé Moleque, dispensaram a palavra. Não havendo mais 
vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove 
assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. 
– Projeto de Lei Municipal nº 032/2015 (zero, trinta e dois/dois mil e quinze) – Dispõe sobre as 
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016(dois mil e dezesseis), e 
dá outras providências. Esta em segunda discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto, com a 
redação da Emenda Substitutiva nº 008/2015(zero zero oito/dois mil e quinze). – Projeto de Lei do 
Legislativo nº 022/2015 (zero vinte e dois/dois mil e quinze) – Altera a nomenclatura de 
logradouro público da cidade de Juara-MT, e dá outras providências. Parecer favorável das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio 
e Turismo. Esta em segunda discussão o Projeto. O vereador Jeremias disse que o projeto é 
referente a Rua Peru, mas ela está localizada no jardim Califórnia e está em duplicidade com a 
Rua Peru localizada no Jardim América. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei do 
Legislativo nº 025/2015 (zero, vinte e cinco/dois mil e quinze) – Altera o Art. 2º(segundo) da Lei 
Municipal nº 1.229(mil duzentos e vinte e nove), de 19(dezenove) de dezembro de 2.000(dois mil), 
que Altera a denominação e endereço da Escola Municipal Presidente Dutra, e dá outras 
providências. Parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Obras, 
Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e Educação, Cultura, Desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Esta em primeira discussão o Projeto. O 
vereador Chico do Indea disse que o Poder Legislativo está elaborando esse tipo de projeto, por 
determinação do Ministério Público que ordenou ao município a retirada de nome de pessoas 
vivas, de vias e órgãos municipais. O vereador João Pinto disse que o nome que está sendo 
cogitado para a escola receber seu nome sempre foi uma professora dedicada, respeitadora e por 
isso será homenageada, que é a senhora Maria Requena, que muito contribuiu para o município. O 
projeto é de autoria de todos os vereadores. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
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chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei 
Municipal nº 038/2015 (zero, trinta e oito/dois mil e quinze) – Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que 
especifica e dá outras providências. Projeto dom parecer favorável das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, 
Comércio e Turismo. Esta em primeira discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. Não 
havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. Os vereadores 
inscritos Zé Moleque, Jeremias, Leo Boy, Maurinho Som, Marta do Banco do Brasil e Nilza 
Paraná, dispensaram a palavra. O vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e 
aproveitou para convidar os vereadores e o prefeito municipal, para comparecerem na clínica de 
olhos em frente ao Hospital São Lucas, aonde o médico virá de Cuiabá para retirar os pontos dos 
olhos daqueles que passaram por cirurgia na capital do estado e também estará realizando 
limpeza nas lentes e aproveitou para convidar a população para comparecer no local. O vereador 
Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse que esteve participando das 
festividades na Igreja Assembléia de Deus e parabenizou a diretoria da igreja pela brilhante festa. 
Parabenizou todos os médicos veterinários pela passagem do seu dia, os quais não medem 
esforços para realizar o trabalho de veterinário. Parabenizou a ex deputada Luciane Bezerra pelo 
brilhante trabalho que vem realizando a frente do INTERMAT e também na condução da greve dos 
servidores do órgão. Disse que o órgão se encontra completamente deteriorado e não consegue 
resolver as regularizações fundiárias do estado. Realizou comentário a respeito da liberação de 
verbas para a conclusão da pavimentação asfaltica da Rua Rio Branco, no Jardim Califórnia. Disse 
que os programas do governo estão completamente equivocados, como é o caso do Bolsa Família, 
que só aumenta e todas as famílias beneficiados não querem sair nunca do programa, mesmo 
tendo condições de sobreviver sem ele. O vereador Lorão solicitou uma aparte e indagou ao 
vereador Chico do Indea, se essa parcela que o governo está repassando nesse momento é 
referente a obra que já foi executada e até agora a empresa não recebeu. O vereador Chico do 
Indea respondeu que realmente era sobre a obra que já foi concluída, mas agora a empreiteira tem 
que receber essa parcela, fazer mais aquele trecho, para a empresa receber a próxima parcela. 
Disse que o governo federal está acabando com os estados e município e que conversou com o 
prefeito hoje e parece que o governador Pedro Taques copiou o plano de governo do prefeito, 
porque o estado não tem arrecadação e não consegue cumprir com seus compromissos. O 
presidente disse que recebeu um documento do Deputado Ságuas, comunicando que encaminhou 
para Juara uma emenda parlamentar sua na ordem de R$- 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil 
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reais), para aplicação em praças. Recebeu um oficio no deputado Estadual Oscar Bezerra, 
comunicando que através da Secretaria de Agricultura Familiar, está disponibilizando 116(cento e 
dezesseis) toneladas de calcário, para atender as demandas da agricultura familiar do município. 
Recebeu outro oficio do deputado Oscar Bezerra, informando que quanto à recuperação da 
estrada denominada Beira Rio, o governo estadual, não possui recursos para isso. Quanto à 
reforma da quadra de esportes do Distrito de Águas Claras, o deputado solicitou na secretaria de 
educação e foi informado que não há recurso disponível para a reforma da quadra. O deputado 
Oscar Bezerra também informou que não há recurso disponível para a construção de academias 
ao ar livre. Disse que recebeu um mapa informando as divisas dos assentos PA Vale do Arinos. 
Comentou que no dia 10(dez) do corrente mês Juara recebeu uma equipe do MEC que estiveram 
aqui para fazer uma avaliação para a implantação do Curso de Enfermagem e o município 
apresentou todas as demandas necessárias que o MEC solicitou e que a Faculdade AJES já está 
com o Curso de Fisioterapia garantido em sua grade de cursos para Juara. Parabenizou a 
secretária de Educação pelo desfile realizado no dia 07(sete) de Setembro. Disse que participou 
das festividades da Igreja Assembléia de Deus e parabenizou os pastores pela brilhante festa. 
Disse que queria deixar seus sentimentos à família do senhor José Quejada que faleceu essa 
semana. Agradeceu aos servidores da casa pela colaboração e ajuda que teve para conduzir os 
trabalhos legislativos nesta noite. Convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será 
realizada no dia vinte e um de setembro de dois mil e quinze às vinte horas. Não havendo mais 
nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, 
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis. 
Juara-MT, 14 de setembro de 2015. 
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
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Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - ___________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________