sessao nº 24

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Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do 
Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
 Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e 
quinze, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato 
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização 
da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo 
Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de Souza 
Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha Carmo Dias e Valdir Leandro Cavichioli. O 
Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da 
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre 
a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O vereador Zé Moleque proferiu a leitura da bíblia. O 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão 
anterior, o qual informou seis assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. -Oficio nº 081/2015 (zero, 
oitenta e um/dois mil e quinze), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Juara - MT – Informando as definições gerais para o Primeiro Processo de 
Escolha Unificada dos Integrantes do Conselho Tutelar, bem como informando que acontecerá no 
dia 04(quatro) de outubro de 2015(dois mil e quinze), das 08h00(oito) às 17h00(dezessete), na 
Escola Oscar Soares, a eleição de 05 (cinco) conselheiros tutelares titulares e suplentes, para 
compor o Conselho Tutelar do Município. -Oficio Circular nº 1861/2015 (mil oitocentos e 
sessenta e um/dois mil e quinze), do Tribunal de Contas do Estado – Encaminhando a 
9ª(nona) edição da Revista Técnica do Tribunal de Contas, periódico semestral que tem por 
objetivo levar ao conhecimento do leitor artigos científicos e decisões técnicas. Não havendo mais 
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – 
Projeto de Lei Municipal nº 048/2015 (zero, quarenta e oito/dois mil e quinze) – Deduz 
temporariamente a Remuneração dos Cargos Eletivos e em Comissão do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 049/2015 (zero, quarenta e 
nove/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a Programa de Recuperação de Crédito Tributário ou não 
Tributário e a concessão de benefícios para pagamento de débitos em atraso, inscritos em dívida 
ativa e dá outras providências. – Requerimento nº 106/2015 (cento e seis/dois mil e quinze) –
Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões 
permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 048/2015(zero quarenta e oito/dois mil e quinze), que 
Reduz temporariamente a Remuneração dos cargos eletivos e em comissão do Poder Executivo 
Municipal. Os vereadores Zé Moleque, Marta do Banco do Brasil, Lorão Macarena e Leo Boy, 
inscritos, dispensaram a palavra. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande Expediente, 
passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o 
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Requerimento nº 106/2015 
(cento e seis/dois mil e quinze) – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa 
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dos pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 048/2015(zero quarenta e oito/dois mil e quinze), que 
Reduz temporariamente a remuneração dos cargos eletivos e em comissão do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências. Esta em única discussão o Requerimento. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade o projeto. – Projeto de Lei Municipal nº 048/2015 (zero, quarenta e oito/dois mil e 
quinze) – Reduz temporariamente a Remuneração dos Cargos Eletivos e em Comissão do Poder 
Executivo Municipal e dá outras providências. Esta em única discussão o Projeto. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Contrário; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Contrário; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por maioria 
dos vereadores o projeto. – Projeto de Lei Municipal nº 049/2015 (zero, quarenta e noves/dois 
mil e quinze) – Dispõe sobre a Programação de Recuperação de Crédito Tributário ou não 
Tributário e a concessão de benefícios para pagamento de débitos em atraso, inscritos em dívida 
ativa e dá outras providências. Esta em única discussão o regime de urgência ao Projeto de Lei 
Municipal nº 049/2015(zero quarenta e nove/dois mil e quinze). O vereador Chico do Indea 
solicitou apoio dos colegas vereadores para que votassem a favor do Regime de Urgência do 
projeto. O vereador Leo Boy solicitou ao presidente para verificar o projeto e disse que era 
somente o regime de urgência porque é de interesse da população e que era favorável ao regime 
de urgência. O vereador Zé Moleque disse que o projeto além de ajudar a população que irá poder 
parcelar seus débitos com o município. O vereador Leo Boy disse que o projeto é interessante, 
porque as pessoas que não quitaram seus débitos com a prefeitura podem fazer assim que o 
projeto for aprovado. O vereador Maurinho Som disse que o projeto é bem interessante porque dá 
oportunidade das pessoas quitarem seus débitos com a prefeitura. Terminada a discussão, esta 
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – 
Projeto de Lei Complementar nº 009/2014 (zero, zero nove/dois mil e quatorze) – Institui o 
código municipal do meio ambiente, dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, o sistema 
municipal do meio ambiente e dá outras providências. Esta em segunda discussão o Projeto. O 
vereador Chico do Indea disse que estava parabenizando todos os vereadores que participaram 
das discussões do projeto e que para descentralizar os órgãos ambientais é necessária a 
aprovação do projeto do Código Municipal de Meio Ambiente. Disse que algumas pessoas estavam 
receosas com a aprovação desse projeto, porque achavam que assim engessaria o município e 
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seria inviável a criação de novos loteamentos no município, mas os vereadores amparos com o 
código florestal foram buscar informações nos órgãos competentes e após a realização das 
audiências publicas deram condições de criarem novos loteamentos e também aqueles que 
estavam dentro da cidade em áreas trabalhadas, tenham condições de continuar com seus 
empreendimentos. O vereador Leo Boy disse que o projeto é extenso e passa de 280(duzentos e 
oitenta) artigos e está instituindo o Código Municipal de Meio Ambiente e que já foi aprovada a 
emenda substitutiva n.º 003/2015(zero zero três/dois mil e quinze) em primeira discussão em 
Maio/2015(dois mil e quinze) e gostaria de recapitular porque foi elaborada há algum tempo e foi 
estudado baseado em várias leis do município. Em seguida proferiu a leitura das alterações que a 
Comissão efetuou no projeto do Código Municipal de Meio Ambiente. Ao final da leitura o vereador 
disse que esse projeto deu entrada na casa no ano de 2014(dois mil e quatorze) e as alterações 
que foram necessárias dentro do projeto, visa somente o bem estar da população e que a 
prefeitura jamais terá condições de arcar com as despesas de desapropriações que seriam 
necessárias para deixar as áreas de APP’S de acordo com as leis vigentes no país. Disse que as 
pessoas ligadas ao meio ambiente, ou seja, são ambientalistas e ele também é, entendessem que 
são necessárias essas mudanças para que todos possam viver em uma sociedade, onde todos 
respeitem e são respeitados e que jamais a prefeitura terá condições financeiras de arcar com 
todas essas desapropriações. Disse que vários segmentos da sociedade foram consultados e 
todos acharam que deveria realizar essas alterações no projeto. O vereador Chico do Indea disse 
que foi pressionado pelos ambientalistas e também por aqueles que achavam que o projeto estava 
dando entrada agora na casa, mas foram informados que o projeto deu entrada no ano passado na 
Câmara e ninguém procurou os vereadores até dias atrás. Disse que todas as alterações foram 
para favorecer a população juarense. O vereador Zé Moleque disse que o código foi muito 
discutido com vários segmentos da sociedade e realizaram as alterações necessárias e 
parabenizou todos os envolvidos na elaboração da emenda. O vereador Maurinho Som enalteceu 
as palavras dos nobres vereadores e que foi muito questionado por pessoas que achavam que 
seriam prejudicados pela aprovação do projeto, mas disse que os vereadores agiram dentro da lei 
e as alterações foram para não prejudicar a prefeitura municipal que não tem condições de realizar 
as desapropriações, para manter o limite das areas de APP’S, porque existem várias residências 
construídas dentro desse limite. O presidente João Pinto disse que estava agradecendo todos os 
vereadores pelo brilhante trabalho realizado neste projeto do Código Municipal de Meio Ambiente e 
todos os conselhos e que todos estavam preocupados com o meio ambiente do município e que a 
câmara municipal não está simplesmente estabelecendo regras, porque durante esse período que 
este projeto esteve aqui sendo analisado, os vereadores buscaram informações em todos os 
órgãos e leis vigentes no país e elaboraram as emendas pensando no bem estar da população e 
desenvolvimento da cidade. Disse que algumas leis são obscuras quando se fala em perímetro 
urbano. Mas a Resolução 302(trezentos e dois) do Conama ela dá essa definição e concede esse 
poder, essa autorização ao município e ela determina que área urbana consolidada é aquela que 
atende os seguintes requisitos: a)- definição legal pelo poder público, que é o que estamos fazendo 
hoje, com base no código ambiental que estabeleceu 05(cinco) metros nos córregos nos módulos 
de áreas consolidadas de até 10(dez) metros, então nada mais justo que estabelecer no perímetro 
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urbano, o limite de 07(sete) metros nas ares consolidadas e 15(quinze) metros nas que virão a se 
consolidar. Agradeceu a população em geral que também colaborou com informações. Terminada 
a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade o projeto. – Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2015 (zero, vinte e cinco/dois mil 
e quinze) – Altera o Art. 2º(segundo) da Lei Municipal nº 1.229(mil duzentos e vinte e nove), de 
19(dezenove) de dezembro de 2.000(dois mil), que Altera a denominação e endereço da Escola 
Municipal Presidente Dutra, e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e 
Turismo e Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, meio Ambiente e 
Sustentabilidade. Esta em segunda discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – 
Projeto de Lei Municipal nº 038/2015 (zero, trinta e oito/dois mil e quinze) – Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma 
que especifica e dá outras providências. . Projeto com parecer favorável das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços Públicos, 
Agroindústria, Comercio e Turismo. Esta em segunda discussão o Projeto. O presidente João 
Pinto disse que para esclarecer a população esse projeto é para corrigir um erro, quando um 
proprietário de lotes em área de APP, permutou esses terrenos com a prefeitura para pagamento 
de IPTU e foi colocado por engano um terreno que não fazia parte do lote permutado e por isso a 
necessidade do projeto para corrigir o erro. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – Moção de Pesar nº 
009/2015 (zero, zero nove/dois mil e quinze) – Pelo passamento do Senhor Antonio Netto Burile 
da Silva. Esta em única discussão a Moção. O presidente João Pinto disse que a moção é para o 
reconhecimento do popular Chimbo, que foi uma pessoa admirada por todos, com uma 
religiosidade fantástica e que sempre estava presente nos acontecimentos religiosos e festivos da 
igreja católica. Pessoa de família humilde que de uma forma rápida deixou seus familiares e foi se 
encontrar com Deus. Disse que falar do Chimbo era se emocionar porque ele era amigos de todos 
e certamente deixa muitas saudades. O vereador Maurinho Som disse que ele foi seu patrão e fez 
parte de sua vida, porque aprendeu muito ao seu lado e foi ele que deu todas as oportunidades e 
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deve a ele tudo o que aprendeu na vida. O presidente agradeceu a presença da senhora Tereza 
que está representando a família e também seu marido teve uma morte muito precoce e deixou a 
família muito abalada. O vereador Leo Boy disse que o Chimbo foi uma pessoa humilde e sempre 
foi amigos de todos e que Deus em sua infinita bondade, concede a vida e ele era uma pessoa 
muito católica e sempre estava presente em todas as comunidades quando era solicitado e 
gostaria de externar os seus sentimentos a família e só quem perde um ente querido sabe a dor da 
perca. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem 
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo 
Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade a moção. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos 
as Considerações Finais. Os vereadores Maurinho Som, Leo Boy e Marta do Banco do Brasil, 
dispensaram a palavra. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e disse que 
gostaria de agradecer ao secretario de transporte que através da equipe de pontes da prefeitura 
realizou um paliativo na ponte sobre o Rio dos Peixes, na região da Comunidade Itapaiuna e 
também aos madeireiros que doaram as madeiras para o conserto da ponte. A vereadora Nilza 
Paraná, dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e 
disse espera que o secretário de transportes atenda a indicação que ele e o vereador Lorão 
elaboraram para que seja recuperada a estrada da linha seis, porque o período chuvoso se 
aproxima e os produtores terão que tirar suas produções agrícolas de seus lotes para negociar na 
sede do município. Quanto à indicação da vereadora Marta para a implantação da horta 
comunitária, ele disse que a lei já existe e a horta está implantada na Assistência Social. Disse que 
os maquinários da prefeitura iniciaram o trabalho de recuperação da estrada Beira Rio e essa 
recuperação foi motivo de indicação de vários vereadores. Disse que várias estradas do município 
já foram recuperadas e espera que todas sejam recuperadas antes do início das chuvas. Disse que 
trabalho está ficando muitos bons e todas as estradas estarão em condições de trafegabilidade 
durante o período chuvoso. Disse que esteve acompanhando a substituição de algumas pontes por 
bueiros de aço e espera que os problemas sejam resolvidos. Disse que as solicitações de conserto 
na iluminação pública, já estão sendo atendidos pelo eletricista. Visitou o Assentamento Japuranã 
e as reclamações da população daquele assentamento, já estão sendo atendida, tal como a 
reforma do Posto de Saúde local. Disse que está tramitando na secretaria executiva um projeto de 
lei de sua autoria denominado de Nota Fiscal Juara e esteve visitando o município de Juína e ficou 
contente, porque aumentou muito a arrecadação do município e que o município está dando uma 
caminhonete de premiação no programa nota fiscal. Disse que o município de Nova Monte Verde 
esteve há algum tempo atrás, retirando produtor rural de Juara e realizando o cadastro deles no 
município vizinho, mas o prefeito de Juara viajou até a capital do estado e já solucionou o 
problema. O vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e agradeceu ao 
Deputado Oscar e a Deputada Janaína, que cederam um avião para que o médico oftalmologista 
viesse até Juara para realizar a retirada dos pontos e limpeza nas vistas daqueles que passaram 
por cirurgias de cataratas e pterígios e foram mais de setenta pessoas atendidas. Disse que daqui 
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uns dias, outras pessoas estarão se dirigindo até o Instituto Lions da Visão, para novas cirurgias e 
já solicitou através de oficio para a Verdes Transportes a possibilidade de disponibilizar um ônibus 
para levar essas pessoas todas de uma vez, já que no ônibus da saúde, não dá para levar todas 
elas e solicitou ao prefeito municipal que deixasse a ultima viagem do ônibus da saúde, somente 
para levar as pessoas que passarão por cirurgias de cataratas.O vereador Jeremias dispensou a 
palavra. O presidente João Pinto disse que na próxima semana os vereadores estarão se dirigindo 
até Cuiabá, onde terão uma audiência com o governador e certamente estarão reiterando as 
reivindicações de Juara. Disse que visitou a Comunidade da Pedreira e na estrada dessa 
comunidade, possui uma ponte sobre o Rio Águas Clara que está em péssimas condições de 
trafegabilidade e está preocupado com o transporte escolar e foi informado que a madeira para a 
recuperação da ponte, já está sendo providenciada. Disse que esteve passando pela estrada Beira 
Rio e que o trabalho de recuperação já foi iniciado e em breve a estrada estará em boas condições 
de trafegabilidade. Enviou oficio para o Deputado Oscar, para que seja instalado um posto 
avançado no Indea no Distrito de Paranorte. Realizou comentário sobre a eleição do Conselho 
Tutelar e solicitou a população juarense que participem das eleições. Agradeceu aos servidores da 
Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária. Convidou todos 
para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia cinco de outubro de dois mil e quinze 
às vinte horas. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles 
Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos 
demais Edis. 
Juara-MT, 21 de setembro de 2015. 
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
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Mauro Cézar dos Santos - ___________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________