sessao nº 25

PODER LEGISLATIVO 
DE JUARA – MATO GROSSO 
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Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do 
Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
 Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e quinze, 
às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo 
Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos 
Santos, Nilza da Rocha Carmo Dias e Valdir Leandro Cavichioli. Ausente o vereador Lourival de 
Souza Rocha, O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em 
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada 
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta proferiu a leitura 
da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da 
sessão anterior, o qual informou seis assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. –Oficio Circular nº 
013/2015 (zero, treze/dois mil e quinze), da Secretaria Municipal de Desporto – Convidando os 
vereadores para prestigiar as solenidades e os jogos do XXXIV Jogos Regionais de Seleções 
Estaduais Estudantis mato-grossense, que esta sendo realizado no Município de Juara. -Oficio 
Circular nº 014/2015 (zero, quatorze/dois mil e quinze), do Conselho Tutelar – Encaminhando 
relatório dos casos atendidos pelo conselho tutelar no período de 01/09/2015(primeiro de setembro 
de dois mil e quinze) a 30/09/2015(trinta de setembro de 2015). -Oficio Circular nº 031/2015 
(zero, trinta e um/dois mil e quinze), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura –
Encaminhando resultado final das produções de textos realizadas pelos alunos de 4º(quarto) a 
5º(quinto) ano e de 6º(sexto) ao 9º(nono) ano das Escolas Municipais, nas categorias: História 
Narrada com ilustração e redação, parcerias efetuadas entre SMEC e PROCON. -Oficio nº 
578/2015 (quinhentos e setenta e oito/dois mil e quinze), da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura – Encaminhando reposta do Ofício nº 279/2015(duzentos e setenta e 
nove/dois mil e quinze), referente à Escola Marabá localizada no Assentamento São José do 
Escondido. -Carta Circular nº 04/2015 (zero, quatro/dois mil e quinze), da ENERGISA –
Encaminhando cópia da correspondência enviada à prefeitura municipal, acerca do valor a ser 
consignado no orçamento para o exercício de 2016(dois mil e dezesseis), para despesas com 
iluminação pública e próprios municipais. -Oficio n.º 3-2628/2015/GIGOV/CB(três- vinte e seis 
vinte e oito/dois mil e quinze)- da Caixa Econômica Federal- Informando a liberação de R$ 
104.821,90 (cento e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa centavos), para 
pavimentação de vias no Bairro Jardim Califórnia. Não havendo mais matérias e nem vereadores 
inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. – Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2015 (zero, zero, três/dois mil e quinze) – Altera os artigos 21(vinte e 
um), 27(vinte e sete) e 31(trinta e um) das Leis Complementares nº 029(zero vinte e nove) de 
26(vinte e seis) de dezembro de 200(dois mil e sete), 031(zero trinta e um) de 26(vinte e seis) de 
dezembro de 2007(dois mil e sete) e 069(zero sessenta e nove) de 04(quatro) de fevereiro de 
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2010(dois mil e dez) respectivamente, revogando os seus parágrafos, bem como §2º(segundo) do 
artigo 76(setenta e seis) da Lei Complementar nº 028(zero vinte e oito) de 26(zero vinte e seis) de 
dezembro de 2007(dois mil e sete) e dá outras providências. –Projeto de Lei Municipal nº 
050/2015 (zero, cinqüenta/dois mil e quinze) – Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 
63(sessenta e três) da Lei Municipal nº 1.656(mil seiscentos e cinqüenta e seis) de 20(vinte) de 
abril de 2005(dois mil e cinco). –Projeto de Lei Municipal nº 051/2015 (zero, cinqüenta e 
um/dois mil e quinze) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara – Mato Grosso, a fazer 
Concessão de Uso de área de propriedade do Município para Senhora Maria José Oliveira Borges, 
e dá outras providências. –Projeto de Lei Municipal nº 052/2015 (zero, cinqüenta e dois/dois 
mil e quinze) – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 
2016(dois mil e dezesseis). –Projeto de Lei Municipal nº 053/2015 (zero, cinqüenta e três/dois 
mil e quinze) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei 
Municipal nº 2.479(dois mil quatrocentos e setenta e nove) de 29(vinte e nove) de dezembro de 
2014(dois mil e quatorze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2015(dois mil e 
quinze). –Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2015 (zero, vinte e sete/dois mil e quinze) –
Dispõe sobre a denominação da Avenida de acesso ao Aeroporto Municipal de Juara - MT. –
Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2015 (zero, vinte e oito/dois mil e quinze) – Altera a 
denominação das Avenidas Mato Grosso e Planeta, constantes na planta oficial da Cidade de 
Juara – MT, e dá outras providências. –Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2015 (zero, vinte e 
nove/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a denominação da Rua 11(onze) do bairro Residencial 
Santa Cruz, e dá outras providências. –Requerimento nº 115/2015 (cento e quinze/dois mil e
quinze) – Requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 
051/201(zero cinqüenta e um/dois mil e quinze), que Autoriza o Poder Executivo Municipal de 
Juara – Mato Grosso, a fazer concessão de uso de área de propriedade do Município para a 
Senhora Maria José Oliveira Borges, e dá outras providências. –Requerimento nº 116/2015 
(cento e dezesseis/dois mil e quinze) – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a 
dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2015(zero vinte e nove/dois mil e 
quinze), que Dispõe sobre a denominação da Rua 11(onze) do bairro Residencial Santa Cruz, e dá 
outras providências. –Moção de Pesar nº 010/2015 (zero dez/dois mil e quinze) – Pelo 
passamento do senhor Alves Reolon. –Moção de Aplauso nº 011/2015 (zero onze/dois mil e 
quinze) – Aplaudindo o Senhor Guilherme Maluf – Deputado Estadual. O vereador inscrito Leo Boy 
disse que estava falando como presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
que foi dado entrada na data de hoje o projeto referente ao Orçamento do município e queria 
deixar registrado que não chegou até esta casa a sansão da Lei da Lei de Diretrizes Orçamentária￾LDO e o orçamento já tiveram a audiência pública e já se encontra nesta casa e indagou como era 
possível fazer o projeto do orçamento sem a sansão da lei da LDO. Os vereadores Maurinho Som, 
Marta do Banco do Brasil e Zé Moleque, dispensaram a palavra. Não havendo mais vereadores 
inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou oito assinaturas. 
Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. -Projeto de 
Lei Complementar nº 003/2015 (zero, zero, três/dois mil e quinze) – Altera os artigos 21(vinte e 
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um), 27(vinte e sete) e 31(trinta e um) das Leis Complementares nº 029(zero vinte e nove) de 
26(vinte e seis) de dezembro de 200(dois mil e sete), 031(zero trinta e um) de 26(vinte e seis) de 
dezembro de 2007(dois mil e sete) e 069(zero sessenta e nove) de 04(quatro) de fevereiro de 
2010(dois mil e dez) respectivamente, revogando os seus parágrafos, bem como §2º(segundo) do 
artigo 76(setenta e seis) da Lei Complementar nº 028(zero vinte e oito) de 26(zero vinte e seis) de 
dezembro de 2007(dois mil e sete) e dá outras providências. Esta em única discussão o Regime 
de Urgência ao Projeto de Lei Complementa nº 003/2015(zero zero três/dois mil e quinze). O 
vereador Leo Boy disse que o executivo esteve reunido com a presidência do legislativo e disse 
que estava fazendo alguns estudos com referencia aos servidores municipais e agora a pouco os 
colegas vereadores viram que a comissão de finanças já está notificando o prefeito querendo saber 
quais foram às medidas para que baixe as despesas com pessoal. Todos sabem das dificuldades 
que vem atravessando o município, o estado e também o país, mas o prefeito disse que estaria 
encaminhando este projeto e não estamos discutindo o projeto e sim o regime de urgência dele, 
mas se foi conversado e entendido por este vereador, que haveria aí uma conversa com os 
servidores, sindicato e o prefeito. Indagou aos colegas vereadores se já receberam ligações de 
servidores hoje, indagando sobre o projeto e os servidores estão assustados da forma que está 
vindo o projeto e já conversou com o presidente do sindicato e este informou que não tem 
conhecimento do projeto e que não é favorável ao regime de urgência do projeto, porque quer 
analisar o projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Contrário; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Contrário; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Contrário. Aprovado por maioria dos 
vereadores. – Projeto de Lei Municipal nº 050/2015 (zero, cinqüenta/dois mil e quinze) –
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 63(sessenta e três) da Lei Municipal nº 1.656(mil 
seiscentos e cinqüenta e seis) de 20(vinte) de abril de 2005(dois mil e cinco). Esta em única 
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 050/2015(zero cinqüenta/dois 
mil e quinze). O vereador Leo Boy disse que quando teve conhecimento desse projeto, na data de 
entrada no Legislativo Municipal, solicitou um parecer jurídico da UCMMAT e seria interessante 
também um parecer do jurídico desse legislativo, porque aceleraria mais rápido esse processo, 
mas é favorável ao regime de urgência do projeto e sugeriu a secretaria de administração e 
também ao secretário de finanças, que não só a previdência, porque esse projeto vai usar recurso 
da previdência, para pagar o servidor da previdência e isso é bom para o município, porque passa 
a receber da previdência e também poderia estudar a possibilidade dos eletricistas passarem a 
receber com dotações da Contribuição da Iluminação Pública e da mesma forma o PROCON, 
porque tem usado recursos do órgão para compra de veículos e outros bens e poderia estar 
pagando com recursos do órgão os servidores. O vereador Chico do Indea disse que não 
comentou o regime de urgência do projeto de lei complementar n.º 003/2015(zero zero três/dois mil 
e quinze), porque acredita que tem tempo hábil para trabalhar e esse também é o mesmo caso. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
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Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, 
Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o regime de urgência. –
Projeto de Lei Municipal nº 053/2015 (zero, cinqüenta e três/dois mil e quinze) – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.479(dois mil 
quatrocentos e setenta e nove) de 29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois mil e quatorze), que 
dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2015(dois mil e quinze). Esta em única discussão o 
Regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 053/2015(zero cinqüenta e três/dois mil e 
quinze). O vereador Leo Boy, disse que o projeto é simples com um valor muito baixo de R$-
10.000,00(dez mil reais) e está criando uma dotação no Fethab e ele está achando estranho, 
porque o recurso do Fethab ele já é direcionado somente para algumas dotações, conforme uma 
lei estadual em vigência no estado e esse projeto estão criando uma dotação e todo cuidado é 
pouco. Aproveitou para cobrar do líder do prefeito os decretos correspondentes aos 15%(quinze) 
por cento, que os vereadores aprovaram de suplementação em outro projeto dias atrás. Disse que 
vai aprovar o regime de urgência, mas vai analisar com cuidado o projeto. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora 
Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o regime de urgência. – Requerimento nº 
116/2015 (cento e dezesseis/dois mil e quatorze) – Requerendo a tramitação em regime de 
urgência e a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2015(zero vinte e 
nove/dois mil e quinze), que Dispõe sobre a denominação da Rua 11(onze) do bairro Residencial 
Santa Cruz, e dá outras providências. Esta em única discussão o Requerimento. O vereador Leo 
Boy disse que é necessária a tramitação rápida desse projeto porque é somente para regularizar a 
nomenclatura da rua. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o 
requerimento. – Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2015 (zero, vinte e nove/dois mil e 
quatorze) – Dispõe sobre a denominação da Rua 11(onze) do bairro Residencial Santa Cruz, e dá 
outras providências. Esta em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador 
Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – Requerimento nº 115/2015 (cento e 
quinze/dois mil e quatorze) – Requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei 
Municipal nº 051/2015(zero cinqüenta e um/ dois mil e quinze), que Autoriza o Poder Executivo 
Municipal de Juara – Mato Grosso, a fazer concessão de uso de área de propriedade do Município 
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para a senhora Maria José Oliveira Borges, e dá outras providências. Esta em única discussão o
Requerimento. O vereador Leo Boy disse que estava agradecendo ao prefeito municipal, por ter 
atendido uma solicitação sua e este projeto é para atender a dona Maria que o procurou e irá 
plantar em um terreno da prefeitura, tanto para melhorar sua renda, como para manter o terreno 
limpo, porque algumas pessoas usam indevidamente o terreno para prática de atividades ilícitas. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador 
Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, 
Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. – Moção de Pesar nº 010/2015 (zero dez/dois mil 
e quinze) – Pelo passamento do senhor Alves Reolon. Esta em única discussão a Moção. O 
vereador Chico do Indea disse que o senhor Alves Reolon significou muito para o município de 
Juara e quando ele chegou aqui em Juara, sempre procurou ser parceiro do município, tanto na 
abertura de estradas e foi o primeiro a acreditar do desenvolvimento do município e trouxe para 
Juara o primeiro rebanho bovino. O vereador João Pinto disse que fazia dele as palavras do 
vereador Chico do Indea. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por 
vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovada por 
unanimidade a moção. – Moção de Aplauso nº 011/2015 (zero onze/dois mil e quinze) –
Aplaudindo o Senhor Guilherme Maluf – Deputado Estadual. Esta em única discussão a Moção.
O presidente João Pinto disse que a moção é direcionada ao presidente da Assembléia Legislativa, 
pelos relevantes trabalhos que vem executando a frente daquele parlamento e já devolveu alguns 
repasses para o governo estadual, referente algumas economias que vem realizando com gastos 
da assembléia. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovada por unanimidade a 
moção. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. A 
vereadora Nilza Paraná e o vereador Jeremias, dispensaram a apalavra. O vereador Leo Boy
cumprimentou todos os presentes e disse que lhe causou estranheza o projeto do orçamento do 
município dar entrada no Legislativo Municipal e lei da LDO ainda não foi sancionada e que ele não 
sabe se é legal ou não, e que já ouve audiência pública do orçamento e acho estranho porque 
existem as três peças orçamentárias que são o PPA, a LDO e a LOA e uma depende da outra e 
solicitou ao executivo municipal o envio da lei da LDO sancionada. Comentou sobre a ausência do 
vereador Lorão Macarena que está viajando a Cuiabá e que o vereador esteve na Assembléia 
Legislativa e também na CECIDE, verificando a emenda da deputada Janaína, referente ao projeto 
de Lei n.º 092/2011(zero noventa e dois/dois mil e onze), para a realização de pavimentação 
asfaltica em ruas de Juara. Agradeceu os vereadores por terem votado a favor do requerimento 
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referente ao projeto da senhora Maria do frete e algumas pessoas acham que ceder o terreno para 
terceiros plantarem, acaba por ceder em definitivo o terreno para aquela pessoa, mas que fique 
claro, que a pessoa pode ficar o tempo que quiser em cima de uma área do município que não tem 
problema nenhum, porque não existe a menor possibilidade de usucapião em cima de uma área 
pública, isso não existe. Nesse projeto em questão o prefeito junto com sua assessoria jurídica 
colocou todas as regras a serem seguidas pelo interessado. Se houver dentro do município alguém 
usando um espaço público e passar trinta anos o município necessitar daquela área, a pessoa que 
está usando, será obrigada a deixar a área sem prejuízo nenhum para o município. Disse que 
todos podem requerer um terreno público que não está em uso do município, para plantar e cuidar 
na melhor forma possível e claro usar e deixar limpo. Realizou comentário a respeito da visita do 
Secretário Estadual de Saúde que esteve alguns dias atrás em Juara e disponibilizou alguns 
recursos para Juara, mas na data de hoje o secretário pediu demissão do cargo e ele está 
preocupado se os recursos serão liberados ou não para o município e seria interessante que os 
vereadores e o prefeito municipal, através dos deputados estaduais, verificarem esta questão, 
porque esses recursos seriam bem vindos para Juara. Outra noticia boa que aconteceu foi à 
liberação do FEX para os estados e este irá liberar uma porcentagem para os municípios e isso vai 
dar uma folga maior para os prefeitos trabalharem e foi informado que para Juara será enviado um 
montante de R$-800.000,00(oitocentos mil reais) em quatro parcelas iguais. Solicitou do Executivo 
o envio dos documentos solicitados por ele para a análise das contas da prefeitura municipal. A 
vereadora Marta do Banco do Brasil dispensou a palavra. O vereador Zé Moleque cumprimentou 
todos os presentes e realizou comentário a respeito da eleição dos conselheiros do Conselho 
Tutelar e em seguida leu o nome dos eleitos com seus respectivos votos e disse que é necessário 
realizar uma reforma geral no Hospital Municipal, porque está com várias irregularidades. Solicitou 
também que a Escola da Paranorte também seja reformada, principalmente o telhado. Convidou a 
população em geral para participar das sessões da câmara. O vereador Maurinho Som dispensou 
a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e disse que esteve na 
Estrada Beira Rio, verificando o trabalho que está sendo realizado e que a prefeitura está 
realizando a reabertura da estrada e que o trabalho está ficando de ótima qualidade. Disse estar 
havendo várias cobranças dos moradores dos assentamentos para que a prefeitura realize os 
reparos necessários nas estradas dos assentamentos, porque algumas estão completamente 
intransitáveis e que assim que terminarem os trabalhos da estrada Beira Rio, os maquinários irão 
entrar nas estradas dos assentamentos. Realizou comentário a respeito da cobrança do vereador 
Leo Boy a respeito de alguns convênios que foram liberados e não foram executados, dizendo que 
o convênio do Viveiro Municipal, o município irá devolver o recurso porque já tentou várias vezes 
licitar e não apareceu ninguém interessado. Quanto a creche tem que cobrar porque é um recurso 
que trará muitos benefícios para a população e espera que os recursos continuem vindo porque o 
governo estadual da gestão passada é muito irresponsável, porque uma emenda do deputado Riva 
no valor de R$-1.225,000,00(hum milhão duzentos e vinte e cinco mil reais), para pavimentação 
asfáltica, só veio R$- 525.000,00(quinhentos e vinte e cinco mil reais), que asfaltaram da Av. José 
Alves Bezerra até em frente ao Cemitério Parque da Saudade e que o governador não pagou e o 
governo atual disse que não tem recurso para pagar e que já foram realizados vários contatos para 
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que fosse pago. Disse que a culpa não foi do deputado Riva e sim do ex governador que não 
pagou, como não pagou também a lama asfaltica da deputada Luciane. Disse que ele e outros 
vereadores estiveram viajando até Cuiabá e foram até a SEMA, cobrando o licenciamento a 
respeito da sala de disceração de pescado. Disse que a empresa que foi contratada pelo 
municipal, cometeu um erro no pedido da licença, que ao invés de solicitar mil quilos por dia e 
solicitou mil toneladas por dia e isso envolveu o pedido de vários outros itens necessários para 
essa quantidade de peixe e isso fez com que todo processo fosse atrasado e depois de várias 
conversas e adequações do projeto e obtiveram a garantia que o projeto irá ser analisado pelos 
técnicos e em seguida será liberado. Esteve no INDEA falar com o senhor Renato e foram 
atendidas em algumas demandas. Disse que estiveram no encontro realizado pelo governador e 
que os repasses da saúde retornaram a serem integral. Realizaram cobranças a respeito da 
Rodovia do vale e das cabeceiras das pontes do rio do Sangue e Palmiter. Disse que estiveram no 
INTERMAT e os servidores estão em greve. Na Energisa receberam a garantia do inicio das obras 
da ligação de energia nas propriedades rurais. Quanto à cobrança do vereador Leo Boy a respeito 
dos decretos para as demandas dos gastos do prefeito e ele solicitou ao chefe do gabinete que 
providencie os decretos e envie aos vereadores. Disse que o SINE está atendendo vários 
municípios e já solicitou o aumento de servidor para dar conta dos trabalhos. Sobre seu Oficio 
055/2015(zero cinqüenta e cinco/dois mil e quinze) ele disse que a prefeitura é obrigada a fornecer 
projeto para moradias de até 70(setenta) m² e que ganham até três salários mínimos e que ele 
enviou um morador até a engenharia e lá foi informado que o vereador não pode fazer isso e que 
está mentindo para a população. O presidente João Pinto cumprimentou todos os presentes e 
disse que atendendo a várias solicitações, os eletricistas da prefeitura realizaram a instalação de 
dez luminárias no Distrito de Paranorte. Disse que obteve a informação, que os eletricistas estarão 
realizando os consertos ainda esta semana da iluminação pública do projeto casulo. Quanto ao 
encontro com o governador do estado, ele e os vereadores protocolaram várias reivindicações do 
município e que o governador irá analisar e verificar a possibilidade de liberar algumas. Disse que 
no inicio do ano esteve em Sinop reivindicando alguns cursos técnicos para Juara e agora 
estiveram em Juara algumas pessoas disponibilizando alguns cursos para nossa cidade e aqueles 
que estiverem interessados são para procurar o professor Luiz no Colégio Agrícola. Teceu 
comentário a respeito da demissão do secretário Estadual de Saúde e que o mesmo já tinha 
disponibilizado um recurso de R$-600.000,00(seiscentos mil reais), e naquele dia visitou o Hospital 
Municipal, e solicitou que Juara encaminhasse um projeto de reforma do mesmo, mas perante a 
sua renuncia, não sabe dizer se os recursos virão. Parabenizou o secretário de Desporto pela 
realização dos jogos estudantis e parabenizou as conselheiras eleitas do Conselho Tutelar. 
Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta 
sessão ordinária. Convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia treze 
de outubro de dois mil e quinze às vinte horas. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a 
sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, 
que segue por mim assinada e pelos demais Edis. 
Juara-MT, 05 de outubro de 2015. 
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João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-_________________ausente____________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - ___________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________