sessao nº 13

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do
Primeiro Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara
— Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período
Legislativo, da Décima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir
Leandro Cavichioli - Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira — Primeiro Secretário,
Eduardo Zimmerman Costa — Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, José Mercedes
Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Sandy de Paula Alves Mainardes e Welington
José Martins. Ausente a vereadora Mônica da Silva Costa. O Presidente cumprimentou todos
os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta
a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse
fazer uso. A vereadora Sandy de Paulo proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual
informou nove assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício nº 386/2021
(trezentos e oitenta e seis/dois mil e vinte e um) - Prefeitura Municipal — Encaminhando o
relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que compõe a Estrutura
Organizacional do Município referente ao mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um). -
Ofício Circular nº 004/2021 (zero zero quatro/dois mil e vinte e um) - Prefeitura Municipal
— Encaminhando Edital de Publicação nº 004/2021 (zero zero quatro/dois mil e vinte e um)
relativo aos demonstrativos dos relatórios resumidos da execução orçamentária referente ao 2º
(segundo) Bimestre de 2021 (dois mil e vinte e um) e relatórios de gestão fiscal referente ao 1º
(primeiro) Quadrimestre de 2021 (dois mil e vinte e um) da Prefeitura Municipal de Juara/MT. - (O
Grupo de Estudos em Direitos Fundamentais e Direito Constitucional, composto por
acadêmicos e pesquisadores de Direito vinculados à AJES - Vale do Arinos
Encaminhando Parecer e Recomendando a não aprovação do Projeto de Lei do Legislativo
014/2021 (zero quatorze/dois mil e vinte e um), que dispõe sobre a proibição da implantação da
Política de Ideologia de Gênero nos estabelecimentos de ensino, no âmbito do município de
Juara, e dá outras providências. - Ofício sInº - Sr. Sebastião Luiz da Silva - Encaminhando
abaixo-assinado dos moradores da Rua Rinzo Guinoza e Rua São Paulo, requerendo que seja
soli itado aos proprietários das Serrarias/Madeireiras situadas nas sobreditas ruas no Parque
Continental, para gar s devidos pátios, pois as mesmas estão causando muita poeira e
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transtorno aos moradores. - Ofício nº 002/2021 (zero zero doisldois mil e vinte e um
Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna - APRI - Convidando para participar de
reunião no dia 12/06/2021 (doze de junho de dois mil e vinte e um), a partir das 9h (nove
horas), na sede da APRI, localizada na estrada Juara a Alta Floresta, Km 100 (cem)-
Comunidade Itapaiuna. Em seguida passou-se aos vereadores inscritos no Pequeno
Expediente. A vereadora Sandy disse que dará entrada nesta casa de um projeto de lei de
muita importância para o município e solicitou o apoio de todos os vereadores para aprova-lo.
Solicitou a elaboração de um oficio para a secretaria de cidade para que sejam patroladas as
ruas do bairro gleba Taquaral onde residem cerca de trinta famílias e não tem infraestrutura
nenhuma e ainda que passe a ser realizada a coleta de lixo. Solicitou que seja construída uma
rotatória ou um redutor de velocidade na Av. Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Marilia
devido ao grande numero de acidentes que ocorrem no local. O vereador Wellington Martins
encaminhou ofício a secretaria de saúde solicitando urgência nos reparos dos ares
condicionados que estão sendo realizados nas ambulâncias devido ao grande numero, de
pacientes que necessitam de deslocamento para realização de exames. Disse que é
necessário ficar atentos ao cronograma de reinicio das obras do Jardim Universitário, onde os
proprietários de terrenos estão reclamando muito por ainda não ter as infraestruturas
necessárias no loteamento. Disse que um parceiro seu do partido PSL, Aécio Rodrigues foi
convidado pelo governador Mauro Mendes, para chefiar o escritório de representação do
governo de Mato Grosso em Brasília que é um escritório de grande elo entre o governo
estadual e os órgãos federais e governo federal. O vereador Eraldo Markito solicitou um oficio a
Janaina Riva para que esta tome providencia com respeito à Energisa, onde vários moradores
de chácaras estão solicitando a ligação de energia e a empresas exige um monte de
documentos dos moradores impossibilitando a ligação. Solicitou um oficio a secretaria de
cidades para construção de um redutor de velocidade próximo a chácara do senhor Ostácio,
para conter a poeira que os caminhões de uma empresa fazem ao passar pelo local. Solicitou
também a construção de um redutor de velocidade no final da Rua Parati. Solicitou a reabertur
da Estrada dos Quatro Marcos que está totalmente tomada pelo mato. Solicitou a reabertura da
Estrada Beira Rio que também está totalmente fechada pelo mato. Solicitou a elaboração de
oficio a deputada Janaina Riva a disponibilização de trezentos a quinhentos mil reais para
reabertura da estrada da aldeia Jequetibá, porque essa etnia não possui acesso por terra até
sua eia, somente por água. A vereadora Marta Dalpiaz encaminhou oficio a secretaria de
NJ assistência social solicitando quais os critérios utilizados para a distribuição de cestas básicas.
“Disse que questionou também a secretaria a respeito do auxilio funeral e o translado de corpos
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e foi informada que mais de trinta famílias foram contempladas com esse recurso. Não
havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao
Grande Expediente: — Projeto de Lei Municipal nº 017/2021 (zero, dezessete/dois mil e vinte
e um) - Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois) de
10 (dez) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), que dispõe sobre a contratação temporária
de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina
administrativa e atendimento dos serviços essenciais. — Projeto de Lei Municipal nº 018/2021
(zero, dezoito/dois mil e vinte e um) — Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2022 (dois mil e vinte e dois) e dá outras providências. —
Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 (zero, dezenove/dois mil e vinte e um) — Dispõe sobre a
abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do município de Juara. - Projeto de Lei
Municipal nº 020/2021 (zero, vinte/dois mil e vinte e um) — Autoriza o Poder Executivo de
Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT e dá
outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 (zero, dezesseis/dois mil e
vinte e um) — Institui o Plano Municipal para Humanização da Assistência ao Parto e
Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara. — Projeto de Lei
do Legislativo nº 017/2021 (zero, dezessete/dois mil e vinte e um) - Dispõe sobre o
acrescimento de 10% (dez por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações
de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 (trinta e um) de dezembro
de 2021 (dois mil e vinte e um). - Mensagem de Veto nº 001/2021 (zero, zero, um/dois mil e
vinte e um) - Veta integramente o Projeto de Lei do Legislativo nº 009 (zero zero nove) de 16
(dezesseis) de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), que institui o auxílio funeral para óbito
decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas a covid-19 âmbito do P,
sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras
providências. — Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 (zero, zero, um/dois mil e vinte e
um) — Concede título honorífico de cidadão juarense e dá outras providências. - Requerimento
nº 028/2021 (zero, vinte e oito/dois mil e vinte e um) - Requerendo a dispensa dos pareceres a
das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 (zero vinte/dois mil e )
vinte e um) — Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação
| Técnica com o Município de Brasnorte-MT e dá outras providências. - Requerimento nº
029/2021 (zero, vinte e noveldois mil e vinte e um) — Requerendo a dispensa dos pareceres
das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021(zero zero um/dois
e um) — Concede título honorífico de cidadão juarense e dá outras providências. —
IN Requerimento nº 030/2021 (zero, trinta/dois mil e vinte e um) - Requerendo a dispensa dos
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pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 (zero
dezenove/dois mil e vinte e um) - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento
vigente do município de Juara. - Moção de Apoio nº 001/2021 (zero, zero, um/dois mil e vinte
e um) — No que tange a manutenção da empresa de correios e telégrafos como correios 100%
(cem por cento) público. - Moção de Aplauso nº 005/2021 (zero, zero, cinco/dois mil e vinte e
um) - Aplaudindo o procurador do município de Juara, Dr. Fábio Alves Donizete e os
Advogados Dr. Marcelo Junior Gonçalves e Dr? Tharcilla Pinheiro Custodio, pelo excelente
trabalho prestado junto ao processo de ação civil público cível nº 000129-20.2019.5.23.0116
(zero zero zero cento e vinte e nove-vinte. dois mil e dezenove. Cinco. Vinte e três. Zero cento
e dezesseis), movida pelo ministério público da união em face do Município de Juara. - Moção
de Aplauso nº 006/2021 (zero, zero, seis/dois mil e vinte e um) — Aplaudindo o senhor Antônio
Bezerra de Souza Silva, servidor público municipal, lotado na secretaria municipal de cidade. —
Moção de Pesar nº 012/2021 (zero, doze/dois mil e vinte e um) - À família da Senhora
Vanderlete Alves Pintor, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 31 (trinta e um) de março de
2021 (dois mil e vinte e um). - Moção de Pesar nº 013/2021 (zero, treze/dois mil e vinte e um)
— À família do Senhor Nilson de Brida, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 (quatorze) de
abril de 2021 (dois mil e vinte e um). Não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente,
passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das
assinaturas no Termo de Presença, o qual informou oito assinaturas. O presidente informou a
todos que a vereadora Mônica Costa encontra-se hospitalizada e está sem condições de
participar da sessão desta noite. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro
secretário a leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 017/2021 (zero,
dezessete/dois mil e vinte e um) — Altera o anexo Il na Lei Municipal nº 2.552 (dois mil O
quinhentos e cinquenta e dois) de 10 (dez) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), que
dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público
objetivando o funcionamento da máquina administrativa e atendimento dos serviços essenciais
Está em única discussão o Regime de Urgência. A vereadora Marta Dalpiaz disse que O
projeto visa atender a falta de bioquímico e biomédico devido que um bioquímico está em
processo de aposentadoria e temos que ter também cadastro de reserva pelo fato de licença
de alguns servidores que podem vir a acontecer. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a Re de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo
avorável; Vereador aii Olivetto, egorán, Vereador Leo Boy, Favorável;
el;-Vereadora Sandy,
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Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
- Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 (zero, dezenove/dois mil e vinte e um) - Dispõe sobre
a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do município de Juara. Está em única
discussão o Regime de Urgência. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o prefeito necessita de
urgência da aprovação da abertura de crédito e por isso a solicitação de regime de urgência. A
vereadora Sandy disse que o prefeito necessita cumprir acordo feito junto a justiça de trabalho
no valor de sessenta mil reais. O vereador Zé Galvão disse que esse recurso será destinado a
Associação Pestalozzi de Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável,
Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Requerimento nº 030/2021 (zero, trinta/dois mil e vinte e um) — Requerendo a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 (zero
dezenove/dois mil e vinte e um)- Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento
vigente do município de Juara. Está em única discussão o Requerimento. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 (zero, dezenove/dois Ô
mil e vinte e um) — Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do
município de Juara. Está em única discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse qu
todo projeto voltado para beneficiar a Associação Pestalozzi tem todo apoio deste legislativo.
vereador Luciano disse que ficou a par desse processo onde a prefeitura se comprometeu a
fazer esse investimento para a Associação Pestalozzi depois de ter feito um acordo com a
justiça do trabalho. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
( favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
N vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
ciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington
Martins; Favorável, vi A por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº
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020/2021 (zero, vinte/dois mil e vinte e um) — Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a
celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT e dá outras
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência. A vereadora Marta Dalpiaz
disse que já foram feitas vários termos de cooperação técnica pela prefeitura e esse é muito
importante porque será recuperada uma estrada de muita utilidade para os produtores rurais
daquela região para o escoamento da safra. O vereador Wellington disse que a efetivação ou
aprovação deste termo de cooperação é muito importante devido ser uma estrada que está
com muitos problemas e praticamente abandonada devido à deficiência de maquinários que o
município possui e agora com o plantio de grãos chegando a aquela região, necessita muito da
recuperação daquela via. O ver4eador Markito disse que essa parceria é muito importante
porque o município irá economizar muito com esse termo. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy,
Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
- Requerimento nº 028/2021 (zero, vinte e oito/dois mil e vinte e um) - Requerendo a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2021
(zero vinte/dois mil e vinte e um)- Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de
Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT e dá outras providências. Está em
única discussão o Requerimento. A vereadora Marta Dalpiaz disse que a dispensa dos
pareceres é muito importante devido à urgência do município em assinar esse termo om 19,
Brasnorte, para que se iniciem rapidamente os trabalhos de recuperação da estrada. O
presidente disse que irá votar favorável ao requerimento, mas que a redação do projeto de |ê
está muito ruim e deveria ser alterado, porque de repente uma fiscalização dos órgão
competentes poderia prejudicar o município por se tratar de um convenio, sendo que esse
trabalho deveria ser efetuado pelo governo estadual. A vereadora Marta sugeriu que nã
aprove a dispensa dos pareceres e elabore uma emenda e na próxima sessão aprovar a
emenda e o projeto. Nesse momento o presidente consultou os vereadores responsáveis pela
elaboração do requerimento, para que o mesmo fosse retirado de pauta e que ele volte na
próxima sessão para votação com as devidas correções. Com a concordância dos vereadores
o requerimento foi retirado de pauta. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
e-pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
0)
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Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável,
Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. O
presidente informou que com a retirada do requerimento, o projeto também será retirado de
pauta para que a redação do mesmo seja modificada. - Projeto de Lei Municipal nº 020/2021
(zero, vinte/dois mil e vinte e um) — Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo
de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT e dá outras providências. (Retirado
da Pauta). - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 - Dispõe sobre a proibição do plantio
de mudas de árvores das espécies Ficus Benjamina, Ficus Retusa, Ficus Elástica e Ficus
Microcarpa, nos logradouros públicos e nas propriedades privadas do Município de Juara e dá
outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Wellington disse que
o transtorno que essas espécies de arvores causam muitos transtornos aos munícipes.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão,
Favorável: Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2021 - Veda a
nomeação, pela administração pública direta e indireta do Município de Juara, de pessoas
condenadas pela Lei Federal nº 11.340 (onze mil trezentos e quarenta), de 07 (sete) de agosto
de 2006 (dois mil e seis) e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. A
vereadora Marta Dalpiaz disse que hoje teremos alguns projetos que debatem a violência É )
feminina, mas esse projeto especificamente proíbe as pessoas que foram condenadas pela lei
da Maria da Penha. O vereador Luciano disse que é muito cobrado dos legisladores a
responsabilidade do cumprimento das leis para tentar coibir os crimes e abusos que acontecem
na sociedade, onde os machistas acham que são superiores as mulheres e os vereadores irão
fiscalizar através de leis, essa desigualdade. O presidente parabenizou os vereadores pelo
projeto e que o mesmo parece muito simples, mas ele não é porque aquelas pessoas que já
foram condenadas pela lei Maria da Penha, ficarão impedidos de ser contratados pela
administração pública, mas é claro que todos terão direito ao contraditório e se defender das
acusações. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
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Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington
Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do
Legislativo nº 012/2021 (zero, doze/dois mil e vinte e um) - Dispõe sobre a denominação do
Centro Especializado em Reabilitação — CER, localizado neste município de Juara - MT e dá
outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse
que colocar o nome do senhor Edson Miguel Piovesan é a melhor forma de homenagear o ex-
prefeito e pioneiro de Juara e ele uma pessoa simples teve a coragem de lançar seu nome para
apreciação da população de Juara e obteve êxito e nada mais justo do que homenageá-lo
dando seu nome ao CER. O vereador Wellington disse que infelizmente só podemos
homenagear uma pessoa dando seu nome a um órgão púbico, após sua morte. Bom se
pudesse fazer isso em vida para que a pessoa pudesse saber o quanto foi importante para o
município. Disse que o senhor Edson foi uma pessoa que muito ajudou esse município, desde
sua chegada como um simples criador de gado, ou como um prefeito que deixou seus afazeres
para se dedicar ao município de outra forma, buscando incentivos e alternativas para a
população. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington
Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº
016/2021 (zero, dezesseis/dois mil e vinte e um) - Dispõe sobre a abertura de crédito especial
no orçamento vigente do município de Juara. Está em primeira discussão o Projeto. À
vereadora Marta disse que o projeto entrou com regime de urgência que foi retirado devido
prefeito querer explicar aos vereadores o objetivo dessa abertura de crédito. Disse que é fê
entender que os recursos servirão para terminar o CER e revitalização dos canteiros central q
Av. Rio Arinos. A vereadora Sandy disse que o projeto de revitalização foi uma doação do:
arquitetos e engenheiros da cidade e se fosse para pagar seria um valor muito alto o projeto. O
vereador Wellington parabenizou os arquitetos e engenheiros pela doação do projeto e que irá
ficar muito bonita a avenida com esse projeto. O vereador Zé Galvão disse que o cartão postal
da cidade é a Avenida Rio Arinos e com esse projeto ficará muito bonita. O vereador Markito
agradeceu aos engenheiros e arquitetos pela doação do projeto. O presidente parabenizou os Õ
engenheiros e arquitetos pela doação do projeto de revitalização da avenida. Terminada a
ão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz,
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Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 (zero, treze/dois
mil e vinte e um) — Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu”
de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes
higiênicos e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. A vereadora
Sandy disse que o assunto sobre a menstruação já virou reportagem do fantástico, mas
sabemos que no Brasil tem muitas mulheres que tem vulnerabilidade econômica e social que
não tem acesso a banheiros, a saneamento básico e nem a protetores menstruais, como
absorventes descartáveis ou ecológico o que leva muitas mulheres a recorrerem a métodos
inseguros e poucos higiênicos. Isso tudo acaba gerando falta no trabalho e na escola, porque
as meninas entram no ciclo menstrual durante o ensino fundamental e que a menstruação é
algo natural das mulheres, mas as pessoas tem certo receio de falar a palavra menstruação,
porque existe um tabu em cima disso e por isso a comissão das mulheres criou esse projeto
para que seja aceito em nosso meio o ciclo menstrual como um processo natural do corpo
feminino e que seja dado atenção integral a saúde da mulher e dos cuidados básicos
decorrente da menstruação porque o poder público terá que instruir a mulher de como ela deve
agir nesse período e garantir o direito da universalização do acesso a todas as mulheres
absorventes higiênicos durante todo o ciclo menstrual. Disse que o absorvente será incluído na
cesta básica do município, porque ele faz parte do kit de higiene. A vereadora Marta disse que
o projeto visa a fazer politica pública voltada para as mulheres. Disse que politica publica é
quando o estado estende a mão para um setor que está descoberto e quando a vereadora
Sandy fala de pobreza menstrual, estamos falando da realidade de adolescentes jovens que
não tem acesso aos absorventes, porque a menstruação é um processo natural que ocorre
todos os meses e muitas famílias não tem dinheiro nem para comprar o básico e muito menos
para comprar absorventes. O vereador Luciano disse que pegou alguns índices de pesquisas
que foram realizadas em alguns municípios brasileiros, quanto à questão dessas meninas que
entram na fase de menstruação. O estado de Mato Grosso no ranking de saúde com higiene b
básica, sessenta por cento das meninas não tem acesso ao absorvente e esse é um numero
que está ficando muito evidente e temos que agir e isso é o exemplo que o Poder Legislativo
de Juara está atento a essas questões e essa politica pública é dever da Assistência Social e o
(| prefeito já se comoveu com essa situação e por isso devemos olhar para essas meninas com
mais carinho e“dar a elas o direito de ter os absorventes higiênicos e vou defender como
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projeto brilhante e vou fiscalizar essas ações da assistência social. O vereador Wellington disse
que o projeto é muito importante, mas causa um pouco de preocupação, porque na ânsia de
querer ajudar, acabamos atropelando algumas coisas. Disse que dias atrás um projeto passou
pelas comissões e foi aprovado o auxilio funeral, onde o prefeito vetou, porque o projeto estava
inconstitucional porque criamos despesas para o município. Agora estamos criando esse
projeto, onde as mulheres são merecedoras do absorvente e precisamos avaliar porque é uma
despesa a mais na cesta básica o que poderá acarretar a mesma situação do projeto do
funeral. O presidente disse que o projeto é excelente e até comentou com mulheres da
sociedade, as quais ficaram impressionadas com o projeto que vai atender na cesta básica.
Disse que o auxilio funeral iria atender as famílias carentes e entende que era vicio de
iniciativa, mas esses projetos não vai influenciar nada no orçamento do município e o prefeito
poderia olhar com mais carinho para eles, porque devemos ver o custo beneficio. A vereadora
Marta disse que muitas vezes quando falamos em menstruação, vemos sorrisos sorrateiros
pelo tabu que o tema trás. Aí ela pergunta como é tranquilo você chegar a uma unidade básica
de saúde e se deparar com uma caixa contendo camisinhas, para nós percebermos como que
o machismo está cristalizado em nossa sociedade. É muito natural encontrar camisinhas em
órgãos públicos que o SUS fornece. Quando falamos em colocar em nossa cesta básica, para
o município fornecer para as meninas em situação de vulnerabilidade social, vemos sorrisos
sorrateiros e até parece que é uma coisa ante natural a menstruação. Disse que só
começamos a quebrar situações que diminuem as mulheres quando começamos a falar sobre
município, porque do contrário podemos fechar a câmara, porque toda aprovação de politic
pública gera despesas para o município. O vereador Eduardo parabenizou as mulheres pela
elaboração do projeto e tudo gera despesas para o município. O vereador Luciano disse que
ficou muito feliz ter a vereadora Sandy como membro da OAB e como presidente da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação e que acompanha muito asa decisões do STF e que o
projeto está somente acrescentar mais um item na cesta básica do município, a qual já está
inserida na politica publica do município. Disse que muitas obras de Juara que não foram
realizadas, vão passar por realinhamento de preços, mas sessenta por cento das mulheres não Ô,
fa acesso a algo que é de higiene básica e tem previsão no orçamento, essa casa vai aprovar
(ro e voto. Terça a discussão, esa em votação, quem for favorável, se pronuncie
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vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington
Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 029/2021
(zero, vinte e nove/dois mil e vinte e um) - Requerendo a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 (zero zero um/dois mil e
vinte e um) — Concede título honorífico de cidadão juarense e dá outras providências. Está em
única discussão o Requerimento. A vereadora Marta Dalpiaz disse que em tempos de
pandemia foram votados títulos de cidadão Juarense e não conseguiram realizar a entrega.
Esse titulo de cidadão Juarense tem o objetivo de agradecimento ao Deputado Juarez Costa
que da sua bancada federal, foi o deputado que mais colocou recursos em nosso município.
Disse que as emendas federais e as estaduais são negociadas como barganha, mas com
certeza elas fazem muita diferença no município, já que o Juarez destinou quase três milhões
de reais para custeio em saúde e nós não tivemos problemas de recursos na área da saúde.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvã
Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado p
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 (zero, zer ,
um/dois mil e vinte e um) - Concede título honorífico de cidadão juarense e dá outra
providências. Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. O vereador Luciano
disse que é importante esse elo de ligação de Juara com o deputado federal Juarez Costa, que »
é uma pessoa muito preocupada com as politicas que acontece dentro dos municípios,
principalmente porque ele foi prefeito de Sinop e temos que pensar no planejamento de Juara
daqui a cinco anos e hoje Sinop despontou devido ao olhar do futuro do deputado Juarez
quando prefeito. Disse que esses recursos disponibilizados pelo deputado para Juara,
tertamente ele está pensando em uma Juara daqui a cinco anos. Terminada a discussão, esta
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora O
(zero, zero, ne
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vinte e um) — No que
oção de Apoio nº 001/2021
(|
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tange a manutenção da empresa de correios e telégrafos como correios 100% (cem por cento).
Está em única discussão a Moção. O vereador Luciano agradeceu a presença do senhor
Elion, funcionário dos correios há vinte e um anos e que hoje representa aqui o sindicato dos
profissionais dos correios e a equipe dos profissionais dos correios de Juara, principalmente
durante a pandemia, um período que tudo ficou no delivery, os serviços dos correios não
pararam, chegando a todas as casas dos brasileiros que precisavam receber uma encomenda.
Disse que os correios apresentaram uma queda durante alguns anos, mas no ultimo ano teve
um faturamento em torno de um milhão de reais, contribuindo para a economia do país. Temos
que pensar que os correios ajudam a controlar os preços de entregas balizados pelo governo,
fazendo com que os micros empreendedores individuais que lançam seus produtos pela
internet, tenha um preço de despacho de suas mercadorias mais acessível para muitas
pessoas. Há várias empresas que estão de olho nessa privatização, porque irão disputar uma
fatia de mercado muito saudável e em respeito aos correios e seus funcionários que estão há
anos funcionando em Juara, para a não privatização e fica feliz que está tendo uma grande
discussão dentro do Ministério da Economia. Por isso ele está apoiando a não privatização dos
correios, porque se isso acontecer muitos municípios ficará desassistido de entrega de
encomenda. A vereadora Sandy parabenizou o vereador Luciano pela moção e defendeu
privatização da estatal. Disse que está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei '
para a privatização dos correios e já foi formada uma comissão para realizar estudos de como
será a melhor forma de privatização e a união deverá manter os serviços de encomendas
simples, cartas e telegramas. Disse que não é favorável a moção porque os serviços dos
correios precisam ser desburocratizados, atualizados e modernizados e ser mais eficiente e
isso só será possível com a privatização dos correios. Disse que não é favorável a moção. O
vereador Luciano disse que compreende esse perfil liberal de economia que o governo federal
vem realizando e isso é a democracia. Precisamos deixar claro que nos últimos anos para
conseguir que os correios ofereça um trabalho de mais qualidade, desburocratize o sistema
público, precisamos que parte dos lucros sejam reinvestidos em melhorias dentro da estrutura
dos correios. O vereador Wellington disse que o TCU em um estudo realizado revelou a
dimensão dos problemas de logística da empresa dos correios. Em apenas seis anos a
quantidade de indenizações pagas pela estatal, com atrasos, extravios e roubos, aumentou em
mais de mil por cento, chegando a um prejuízo de mais de duzentos milhões de reais. Em
seguida leu um trecho de um comentário a respeito dos correios, efetuado por um funcionário O
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para dados financeiros ele também fez um estudo sobre os dados financeiros dos correios e
que desde mil novecentos e noventa e nove, no governo do presidente Fernando Henrique
Cardoso e irá entregar os gráficos ao vereador Wellington pra que o mesmo observe os índices
desde aquele ano até os dias atuais. Disse que todo governo não consegue acompanhar tudo
o que acontece dentro dos órgãos públicos e citou exemplo que o prefeito Carlos Sirena não
consegue saber tudo o que ocorre dentro do hospital Municipal, mas fica muito feliz que a
corrupção ela consegue ser apurada e fiscalizada. Então pensando nos funcionários da estatal
essa moção é muito importante para os funcionários da empresa em Juara e cabe a todas as
instituições públicas apurarem a responsabilidade das corrupções dentro da empresa. A
vereadora Marta Dalpiaz disse que há muito tempo vem ouvindo sobre as deficiências dos
correios. É inegável que a instituição precisa de reformulação, mas aí fica se perguntando
porque acreditamos que um serviço público não pode ser feito com qualidade e quando
falamos em serviço de qualidade, já pensamos em privatização. Se as empresas que estão
interessadas na compra dos correios é porque é um bom negócio e vai quebrar a concorrência.
Se preferimos enviar uma encomenda pelos correios e não pela transportadora é porque os
correios não tem monopólio e quando enviamos uma encomenda pela empresa é porque é
mais barato do que pela transportadora. Disse que realmente a empresa precisa de um choque
de serviços, com mais qualidade e isso todos nós sabemos é inegável. Mas se a saída é a z
privatização e todas as vezes que falamos em privatização, ficaremos reféns de serviços
essenciais que foram privatizados. Claro que os serviços privatizados ficaram melhores como a
telefonia que em mil novecentos e noventa era um item de luxo e hoje cada cidadão pode ter
uma quantidade de aparelhos de celulares que bem entender, mas as agencias reguladoras
que deveriam controlar o preço de serviço de telefonia, não conseguem fazer isso. Disse que a
privatização tem os dois lados, melhorar muito a gestão e a qualidade dos serviços, mas temos
que pensar na valorização desses serviços, o quanto ele ficará mais caro para o consumidor
com a privatização. Por outro lado temos que pensar no servidor de carreira dos correios e
Ny temos uma ideia consolidada de que servidor público não trabalha, mas tem aquele que não
trabalha, assim como tem também na iniciativa privada e no poder público ele tem que utilizar
os instrumentos que ele tem, para penalizar esses servidores públicos que não trabalham. Se
optarem pela privatização é preciso olhar para o servidor de carreira, porque os desvios não
foram feitos pelos servidores e sim por políticos corruptos. O presidente disse que os correios
tem apresentado um excelente trabalho e toda empresa tem suas dificuldades e ele como (9
idor público também defende os servidores dos correios. A vereadora Sandy disse que a
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discussão que está ocorrendo aqui hoje, ela já está acontecendo a nível nacional e pouco irá
influenciar a decisão dos vereadores para aprovar ou não a moção. O vereador Luciano disse
que se ocorrer a privatização, os servidores dos correios irão na sua maioria ser mandados
embora e gostaria de contar com a sensibilidade dos vereadores que tem um pauta liberal e
gostaria de colocar uma informação do Ministério da Economia sobre a situação dos correios
que está pensando sobre os efeitos da privatização, porque com a pandemia aumentou muito a
necessidade das pessoas consumirem produtos e escolher o frete mais barato que é os dos
correios e a empresa foi obrigada a se reorganizar e fazer investimentos e com isso obteve um
lucro exorbitante e se bom que fosse que todas as empresas públicas passassem por
melhorias como os correios estão passando. Terminada a discussão, esta em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy,
Contrário, Vereador Welington Martins; Contrário. Aprovado por maioria dos vereadores. —
Moção de Aplauso nº 005/2021 (zero, zero, cinco/dois mil e vinte e um) — Aplaudindo o
procurador do município de Juara, Dr. Fábio Alves Donizete e os Advogados Dr. Marcelo Junio
Gonçalves e Dr? Tharcilla Pinheiro Custodio, pelo excelente trabalho prestado junto a -
processo de ação civil público cível nº 000129-20.2019.5.23.0116 (zero zero zero cento e vinte
e nove-vinte. dois mil e dezenove. cinco. vinte e três. zero cento e dezesseis), movida pelo
ministério público da união em face do Município de Juara. Está em única discussão a Moção.
O vereador Eduardo do Boxe parabenizou a equipe da Procuradoria Geral do Município de
Juara, pelo excelente trabalho que eles vêm prestando na condução da ação civil pública
trabalhista que se encerrou com um acordo que veio beneficiar a Escola Pestalozzi Raio de Sol
e duas praças em nossa cidade. O vereador Luciano disse que gostaria de registrar através
dessa moção a importância dos operadores de direito, principalmente que esta casa tem o
ereador Eduardo que trabalha com a justiça, tem a vereadora Sandy que é advogada e opera
direito, tem nossa assessora jurídica Gizeli e a vereadora Mônica Costa que é advogada e
não pode comparecer a sessão desta noite. Em seguida proferiu a leitura de um trecho do
acordo. O vereador Wellington disse que o vereador Luciano foi feliz em sua fala, inclusive o
juiz que deu esse deferimento está de parabéns e quem ganha é a sociedade e a Escola
Pestalozi Raio de Sol. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se IÕ,
(— pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
q por vereado ito, Favorável;
/
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Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador
Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção de
Aplauso nº 006/2021 (zero, zero, seis/dois mil e vinte e um) — Aplaudindo o senhor Antônio
Bezerra de Souza Silva, servidor público municipal, lotado na secretaria municipal de cidade.
Está em única discussão a Moção. O vereador Eduardo do Boxe disse que a moção é
merecedora devido ao excelente trabalho realizado no atendimento dos problemas elétricos da
cidade em especial a iluminação pública da cidade. O vereador Markito parabenizou o Toninho
pelo excelente trabalho realizado na iluminação publica da cidade e também nos distritos da
cidade. A vereadora Marta disse que o que chama a atenção do senhor Antônio é a destreza e
rapidez que ele atende aos vereadores e que todos os servidores públicos se sintam
homenageados quando fazem com destreza seus trabalhos. A vereadora Sandy disse que o
Toninho é um servidor exemplar e está de parabéns pelo trabalho prestado no município. O
vereador Zé Galvão disse que o Toninho é um servidor que não há necessidade de oficializá-lo
para fazer um serviço, basta uma simples ligação que ele logo está realizando o serviço. O
vereador Luciano disse que o Toninho é um exemplo no serviço público, que quando o servidor
tem vontade, é responsável, tem ética com seu serviço, às coisas acontecem, mas
principalmente condições de trabalho. Lembrando que o Toninho é responsável pelas trocas de
lâmpadas e agora o prefeito municipal está tentando viabilizar um caminhão adequado para a
troca dos braços das luminárias. Disse que ele é muito querido, muito atencioso que merece
todo o reconhecimento do Poder Legislativo e merece ser agraciado com essa moção. O
vereador Wellington disse que o Toninho é um excelente servidor público, que está sempre
presente quando alguém precisa dele, que não mede esforços para realizar o atendimento
solicitado e é sempre rápido, O presidente Leo Boy disse que o Toninho é muito merecedor
dessa moção, porque realmente ele é um servidor público exemplar. Quando precisamos dele,
ele sempre está à disposição e não mede esforços para a realização do serviço solicitado.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão,
Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Moção de Pesar nº 012/2021 (zero, doze/dois mil e vinte e 10)
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vereador Luciano disse que a Vanderlete além de empresária de Juara, apaixonada por Juara,
religiosa, amiga e excelente gestora, sempre em alto astral, ele se sensibiliza e deixa sua
mensagem de luto para toda a família. A vereadora Sandy disse que foi realmente uma grande
perda para Juara, ela que era uma pessoa empreendedora, dinâmica e sente muito pela família
e deixa seus sentimentos. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador
Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção de Pesar
nº 013/2021 (zero, treze/dois mil e vinte e um) — À família do Senhor Nilson de Brida, pelo seu
falecimento, ocorrido no dia 14 (quatorze) de abril de 2021 (dois mil e vinte e um). Está em
única discussão a Moção. A vereadora Marta Dalpiaz disse que mais uma vez essa casa de
leis aprova uma moção de pesar a um pioneiro de nossa cidade. Deixou a toda a família Brida
os seus sentimentos, sentimento de perda e que ele teve uma vida honrada e deixou seu nome
escrito na historia de Juara. O vereador Luciano disse que teve uma conversa com o Nilso
onde ele expos as expectativas que tinha em relação à Juara e da necessidade dos político o
fazer ações que realmente atenda as necessidades da comunidade e essa preocupação e O
carinho que ele teve com o município. Uma coisa muito interessante e muito visível era o
carinho que todos os funcionários da Fazenda Pontal tinham com ele, onde era muito querido,
muito atencioso com todos e sempre se preocupando com o bem estar de todos. O vereador
Eduardo do Boxe externou seus sentimentos aos familiares do senhor Nilson de Brida. O
vereador Zé Galvão disse que era conhecido da família Brida desde os tempos de residiam em
outro estado e externou seus pêsames a toda família Brida. O vereador Wellington Martins
disse que o senhor Nilson Brida era um pioneiro, desbravador de Juara, vindo para essa cidade
com sua família quando aqui ainda era uma corruptela. Participou ativamente do
desenvolvimento de Juara, sempre trabalhando muito, mas muito dedicado. Deixou seus
pêsames a toda a família Brida. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável,
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rede social durante essa sessão, quais as ações que estão sendo direcionadas para o Bairro
Cruzeiro do Sul, que o prefeito municipal já terminou o projeto para pavimentação asfáltica do
bairro, faltando agora viabilizar os recursos para a concretização da pavimentação e tem custo
estimado em mais de cinco milhões de reais. Tem a creche que foi uma solicitação sua para o
senador Wellington Fagundes, mas teve alguns problemas no projeto devido à escrituração da
localidade de onde será construída a creche no bairro Cruzeiro do Sul, mas a equipe técnica da
prefeitura informou que está tudo caminhando e em breve será resolvido e a creche será
construída. Disse que o projeto de pavimentação asfáltica do bairro Porto Seguro fica em torno
de cinco milhões e setecentos mil reais e o prefeito disse que já está conseguindo viabilizar
cinco milhões com a deputada Janaína e com o Deputado Federal Carlos Bezerra. Informou
para a Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização que as contas do prefeito Carlos
Sirena estão nos domínios da comissão, mas que a comissão se atente aos prazos para a
elaboração do relatório. Disse que está havendo questionamentos a respeito da comissão de
educação e informou que o prazo está vencendo para apresentação do relatório. Informou e
quer deixar registrado que o Processo 204/2021 (duzentos e quatro/dois mil e vinte e um) do
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 (zero quatorze/dois mil e vinte e um) — Dispõe da
Implantação da Ideologia de Gêneros nos estabelecimentos de ensino no âmbito do municípi
de Juara, de autoria do vereador Wellington Martins foi encaminhado em conformidade d
nosso Regimento Interno para as comissões e lá na comissão de Legislação, Justiça
Redação, a mesma constatou a inconstitucionalidade da matéria, não tendo em condições de i
ao plenário desta casa e, portanto será arquivado. Informou aos vereadores que de acord
com o Regimento Interno o horário de encerramento da sessão será as vinte e uma horas e
trinta minutos e para que as considerações finais dos vereadores o horário está muito
avançado e consultou os vereadores para a realização de uma sessão extraordinária para
apreciação do Projeto de Lei Municipal nº 016/2021 (zero, dezesseis/dois mil e vinte e um) —
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Juara.
Nesse momento o presidente convocou e consultou os vereadores para a realização de uma
" essão extraordinária logo após o encerramento dessa sessão ordinária dizendo que quem for
favorável permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. As Considerações Finais dos vereadores será na sétima sessão
raordinária. O presidente Leo Boy agradeceu a presença de todos os presentes à sessão
aos é Sonvidoros da Câmara Munieipal, pela ajuda na À ignição os Iraalos nesta sessão
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minutos e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão e Eu, Luciano
Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 07 de junho de 2021.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Mônica da Silva Costa Ausente
Sandy de Paula Alves Mainardes
Welington José Martins
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