sessao nº 15

CÂMARA
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Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do
Primeiro Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal
de Juara — Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro
Período Legislativo, da Décima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores:
Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira — Primeiro
Secretário, Eduardo Zimmerman Costa - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves,
José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa, Sandy
de Paula Alves Mainardes e Welington José Martins. O Presidente cumprimentou todos os
presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a
sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse
fazer uso. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual
informou nove assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Requerimento —
Senhor José Francisco Nascimento — Requerendo que interceda junto a Secretaria Municipal
de Saúde, objetivando a instalação de cortinas nas janelas do ônibus da Secretária de Saúde.
A vereadora Marta Dalpiaz tem recebido reclamações a respeito das reformas realizadas na
cidade, onde as pessoas colocam os entulhos e também os materiais utilizados na construção,
na calçada ou na via e pelo Código de Postura do município essa é uma atitude que é proibida
porque o passeio não pode ser utilizado como espaço para obras. Por isso é importante que a
fiscalização garanta a livre circulação das pessoas pelas calçadas e pelas vias da cidade.
Outra reclamação que recebeu foi a respeito das pessoas que vão caminhar pela praça e
levem seus animais sem nenhum objeto de proteção, como por exemplo, as focinheiras. Outr
reclamação que recebeu foi com questão a demora da retomada da pavimentação do Parqu
Alvorada e todos sabem que temos três empresas realizando pavimentação em bairros d '
cidade, sendo que duas delas da retomaram os serviços e a empresa que faz a pavimentação
da Jd. Alvorada e da Rua Barbacena ainda não retomou os serviços. Disse que a empresa já
| foi notificada e a resposta que na próxima semana os serviços continuarão. A vereadora Sandy
de Paula solicitou um oficio para a reforma da segunda ponte da estrada Esperancinha, que
estã sem condições de trafegabilidade. Solicitou um oficio para a execução do auditório do,
o “Centro Cultural Savoine, que é a casa da cultura do município. Solicitou a elaboração.de oficio (o
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a Deputada Janaína e ao Deputado Dr. João para que eles continuem intercedendo e
articulando junto ao secretario estadual de saúde Gilberto Figueiredo e também junto ao
“Ministério da Saúde para instalação das máquinas de Hemodiálise em Juína, porque a cidade
foi contemplada com as máquinas no final do ano passado e até hoje elas não foram
instaladas. O vereador Luciano Olivetto disse que tem algumas solicitações que vem fazendo
para a secretaria de cidade e identificou quatorze, as quais a comunidade está cobrando muito
dele a realização delas. A primeira é com relação à energia de baixa tensão nas proximidades
da chácara dos padres que recebeu a pavimentação, entretanto os moradores estão no escuro.
Outra é no final das linhas dos Barbosinha em que os moradores também estão no escuro. Na
Avenida Walter Lauro os super postes estão apagados. Outra é com relação à sinalização de
transito, onde em muitas ruas não tem e os motoristas andam em alta velocidade. Outra
questão é a construção de uma faixa elevada em frente à Escola lara Maria Minotto. O
vereador Wellington Martins agradeceu ao secretário Salvador, porque esses dias solicitou a
ele a limpeza de um terreno nas proximidades do campo de futebol do Remo e ele atendeu
prontamente. Agradeceu ao Antônio eletricista pelo atendimento nos consertos de algumas
luminárias no Jd. América. Disse que hoje encaminhou um oficio juntamente com um abaixo
assinado dos moradores do Loteamento Gouveia solicitando projeto de pavimentação asfáltica
no bairro, porque só tem três ruas no loteamento e sem pavimentação asfáltica. Disse que
recentemente encaminhou documento do Jd. Flamboyant e pediu uma atenção especial do
prefeito municipal com relação a esses locais. Parabenizou todos os secretários municipais que
o tem atendido porque da maneira do possível tem sido atendido em suas reivindicações que
apesar de todas as dificuldades que as secretarias estão trabalhando, principalmente a de
transporte que está finalizando algumas obras nos assentamento e na próxima semana
provavelmente estarão se dirigindo a estrada Beira Rio para recuperá-la e deixa-la em
condições de trafegabilidade. O vereador Eraldo Markito solicitou um oficio solicitando a
recuperação de uma estrada no Barro Vermelho, após a fazenda do prefeito municipal que está
sem condições de trafegabilidade. Solicitou a recuperação da Estrada Cristina devido a enorm
quantidade de buracos. Solicitou a recuperação da estrada da Comunidade Porta do Céu até
Distrito de Paranorte, que está sem condições de trafegabilidade. Solicitou um oficio ao prefeit
municipal para a aquisição de um caminhão pipa para ajudar nos serviços dos distritos da
) cidade. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente: - Projeto de Lei Municipal nº 021/2021 (zero, vinte e
dois mil e vinte e um) — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
uplémentar por superávit financeiro ao orçamento do exercício de 2021 (dois mil e vinte E
Projeto de
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Municipal nº 022/2021 (zero, vinte e dois/dois mil e vinte e um) — Autoriza o Município de
Juara a participar do Consórcio de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos —
CINDVALE. - Requerimento nº 031/2021 (zero, trinta e um/dois mil e vinte e um) -
Requerendo a prorrogação por 30(trinta) dias, a contar do dia 22 (vinte e dois) de junho, do
corrente ano, do prazo para a Comissão Especial instaurada pela Resolução nº 195 (cento e
noventa e cinco), de 19 (dezenove) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), concluir seus
trabalhos e apresentar o relatório. - Requerimento nº 032/2021 (zero, trinta e dois/dois mil e
vinte e um) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao projeto de
Lei Municipal nº 022/2021 (zero vinte e dois/dois mil e vinte e um) — Autoriza o Município de
Juara a participar do Consórcio de infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Arinos —
CINDVALE. - Moção de Aplauso nº 008/2021 (zero, zero, oito/dois mil e vinte e um) — À
empresa Áster Máquinas/John Deere, à Carvalima Transportes, à Cooperativa Sicredi, ao
Sistema Prisional/Cadeira Pública de Juara e à Promotoria de Justiça de Juara, em alusão a
colaboração despendida ao Lions Clube. Não havendo vereadores inscritos no Grande
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas.
Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. —
Projeto de Lei Municipal nº 022/2021 (zero, vinte e dois/dois mil e vinte e um) — Autoriza o
Município de Juara a participar do Consórcio de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do
Rio Arinos - CINDVALE. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei
Municipal nº 022/2021 (zero vinte e dois/dois mil e vinte e um). A vereadora Marta disse que
esse projeto vai garantir a adesão do município de Juara ao Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento. Disse que o consórcio é importante para recuperação das estradas Es
estaduais dentro dos municípios que compõem o consórcio e o regime de urgência é uma
forma de dar celeridade a esse processo já que Juara só receberá aquelas máquinas que já
estão a disposição de Juara em Cuiabá, quando a documentação de Juara estiver tudo em dia
e por isso a importância do regime de Urgência. O vereador Wellington disse que assim como
vereador Markito e ele que usaram a palavra falando de estrada e com a falta de maquinário
N que temos em nosso município, sendo que esses maquinários já estão a disposição do nosso
município em Cuiabá e que inclusive já foram entregues ao prefeito Carlos Sirena, na semana
passada e essa documentação com regime de urgência nada mais é para acelerar o envio
desses documentos para Cuiabá e esses maquinários chegarem o mais rápido possível em
ara. O vereador Markito disse que o projeto é muito importante para liberar esses 7
maquinários para o prefeito municipal e que verificou que os maquinários são muitos bons e .
que os servidores que irão trabalhar com essas máquinas, tenha em mãos uma pranche
AME,
DAN ALA,
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a realização de um relatório semanal dos trabalhos executados por cada máquina. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador
Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº
032/2021 (zero, trinta e dois/dois mil e vinte e um) - Requerendo a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao projeto de Lei Municipal nº 022/2021 (zero vinte e dois/dois mil e
vinte e um) — Autoriza o Município de Juara a participar do Consórcio de infraestrutura e
Desenvolvimento do Vale do Arinos — CINDVALE. Está em única discussão o Requerimento.
A vereadora Marta disse que acabaram de dizer sobre a importância dos maquinários que
estão à disposição de Juara em Cuiabá, mas sabemos também que sem os documentos
necessários que a SINFRA exige dos municípios para a retirada dos maquinários, não será
possível a retirada dos mesmos e por isso temos que aprovar o projeto para dar celeridade aos
documentos exigidos. O vereador Zé Galvão disse que o prefeito de Juara é o presidente do
consórcio e por isso a pressa para enviar os documentos. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora
Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável: Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 022/2021 (zero, | As
vinte e dois/dois mil e vinte e um) - Autoriza o Município de Juara a participar do Consórcio de
Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos — CINDVALE. Está em única
discussão o Projeto. O vereador Luciano disse que foi aprovado nesta noite o regime (
Urgência e a Dispensa dos Pareceres desse projeto, porque acreditamos que o projeto é mui
importante para o município e também sabemos que esse alinhamento do governo estadua
com a região do Vale do Arinos é algo que está acontecendo dentro da estrutura de governo.
No município de Juara assim como nos municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos
Gaúchos e Tabaporã, que é onde acontece esse consórcio, além de outras parcerias com
outros municípios que tem dado certo, os consórcios tem se mostrado uma solução muito O
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que através dessa união o município irá receber sete maquinários e Juara foi beneficiada
porque o prefeito municipal é o presidente do consórcio e ele já tem experiência junto ao
consórcio de saúde e que os consórcios são uma ferramenta muito importante para Juara e
que ele tem aceitado e ajudado a construir esse consórcio que com certeza vai beneficiar toda
população, vai beneficiar a cadeia logística de Juara, especialmente aos pequenos e médios
produtores. A vereadora Marta disse que quando falávamos da criação desse consórcio no
inicio do ano, não tínhamos a dimensão que a contra partida do estado se daria tão
rapidamente, porque quando se fala de licitações na questão pública, tudo é tão moroso e a
surpreendeu quando chegou em Cuiabá e pode ver todo aquele maquinário exposto a
disposição dos municípios. Falar em maquinários em Juara eu tem em torno de quatro mil e
quinhentos quilômetros de estradas estaduais rurais, sem sombra de duvida é de grande valia.
Sabe que esse maquinário vem para todo o Vale do Arinos, mas inegavelmente o mais
beneficiado será Juara que temos uma malha viária muito maior de qualquer outro município. A
vereadora Sandy disse quanto à malha viária de estradas rurais estaduais Juara tem
setecentos e vinte e dois quilômetros, Novo Horizonte do Norte dezessete, Porto dos Gaúchos
tem cento e quarenta e sete e Tabaporã tem quatrocentos e cinquenta e dois quilômetros de
estradas estaduais rurais. Então vamos ser muito maios beneficiado em relação aos outros
municípios. Disse que ficou contente quando chegou em Cuiabá e viu todos aqueles
maquinários a disposição dos municípios. O vereador Wellington Martins disse que realmente
como a vereadora Marta se posicionou é de impressionar a rapidez que foi a compra desses
maquinários pelo governo do estado, cumprindo com a obrigação que assumiu junto aos
municípios. E nosso município, grande problemático com relação às estradas com mais de
quatro mil e quinhentos quilômetros de estradas rurais e com poucos maquinários. É com muita
valia para o nosso município essa parceria, esse consórcio que vem em boa hora, tendo em
vista que estamos entrando no período de estiagem e agora é a hora de recuperar essas
estradas, principalmente as estaduais que são muito compridas e os maquinários que estão/a
disposição e parabenizou o governador do estado pela atitude que teve, pelo compromiss
D que ele teve e cumpriu com os municípios com relação ao consórcio e Juara com o prefeito
y Carlos Sirena com toda seriedade que tem providenciou o mais rápido possível a A!
documentação para que os maquinários sejam entregues para o município de Juara e se q
possível ainda dentro desse mês queremos estar com esses maquinários aqui dentro do
município, porque termos muito trabalho para eles. O vereador Markito disse que para deixar
C bemclaro para a população que temos as estradas do Distrito de Paranorte, Rodolfo Ferro, da O
naiuna, Beira Rio e do Postinho, que esses maquinários estarão atendendo, não precisando
“mais a máquina do município estar patrolando e com isso outras estradas estarão sefido
|
MA NM
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recuperadas com os maquinários da prefeitura e certamente a malha viária será recuperada
com mais rapidez. Disse que o governo do estado estará bancando o consórcio e com isso o
município estará economizando seus recursos. O presidente Leo Boy disse que o projeto é
muito importante para a comunidade do Vale do Arinos e que esse consórcio é diferente do
consórcio de Saúde e que esses maquinários são do consórcio, embora ele preferisse que os
maquinários fossem doados aos municípios e quando houve a possibilidade da formação do
consórcio ele e outros vereadores estiveram com o prefeito solicitando que ele fosse o
presidente do consórcio, porque Juara é o município maior entre os outros que fazem parte do
consórcio e sendo apenas atendido pelo consorcio nas rodovias estaduais e federais já ajuda
muito o município. Disse que realmente é necessário acelerar esse processo para dar
celeridade ao processo. O vereador Markito disse que participou da reunião para a formação
do consórcio e da quantidade de maquinários que o governo estadual estaria disponibilizando
aos municípios e logo passou em sua cabeça que era tudo conversa fiada e que nunca iria
acontecer, mas o governador Mauro Mendes surpreendeu a todos e licitou e adquiriu essa
enorme quantidade de maquinários que já foram entregues aos municípios. O vereador
Wellington Martins disse que vale lembrar que temos uma dificuldade muito grande de
estarmos assistidos pelo pessoal do assentamento, da região da Beira Rio, que é uma estrada
estadual com um problema sério na ponte do Rio Apiakás, onde precisamos buscar um projeto
junto ao governo do estado para fazer aquela ponte de concreto que estamos vendo a
viabilidade, que o governador está tendo o bom censo com relação aos projetos de ponte a
nível de estado e aquela estrada que liga o município de Juara a Juruena, com fazendas
produtivas, como a Fazenda 3J de produção de café e sem estrada para escoar sentido Juara,
precisa de uma atenção muito especial, porque estamos sendo muito cobrados pela população
daquela região e com razão, porque a estrada fechou, o mato tomou conta, então esses
maquinários serão muito bem vindos em nosso município e reabrir aquela estrada para que ela
se tone uma estrada de verdade. Terminada a discussão, esta em votação, quem f
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a orde
de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa)
Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável, Vereador Zé Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Mensagem de Veto nº 001/2021 (zero, zero, um/dois mil e
e e um) — Veta integramente o Projeto de Lei do Legislativo nº 009 (zero zero nove) de 16
dezesseis) de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), que institui o auxílio funeral para óbito
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sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras
providências. Está em única discussão a Mensagem de Veto. O vereador Wellington disse
que esse projeto é de autoria de todos os vereadores e foi aprovado pelo legislativo, mas o
prefeito Carlos Sirena vetou o projeto justificando a inconstitucionalidade do mesmo, tendo em
vista a questão da chamada vicio de iniciativa, ou seja, o Poder Legislativo não pode causar
custos ao município de Juara. Disse que ele não fica com vergonha de ter votado na primeira
votação e aprovado esse projeto e hoje estar a favor do veto. Gostaria que todos os vereadores
entendesse sua posição, tendo em vista a inconstitucionalidade do projeto que visava fornecer
um auxilio as vitimas do Corona Virus com assistência no funeral. Disse haver uma lei
municipal de nº 2.715 (dois mil setecentos e quinze) de 08 (oito) de outubro de 2018 (dois mil e
dezoito), regulamentando o auxilio funeral, que foi regulamentado pelo Conselho de Assistência
Social, dando o custeio da despesa e no art. 9º (nono) do Conselho Municipal diz que o
beneficio do auxilio funeral ocorrerá na forma da prestação de serviço das seguintes
modalidades: - Custeio das despesas do serviço funeral. - Custeio de translado, quando o
falecido estiver fora do município de Juara. - Isenção da taxa administrativa do cemitério.
Então já temos uma lei favorecendo, dando uma ajuda as famílias de pequena renda, como foi
esse projeto que aprovamos. Disse que ele entende que os vereadores aprovaram o projeto na
ânsia de querer ajudar e extrapolaram um pouco com relação a inconstitucionalidade do
projeto. O presidente Leo Boy disse que gostaria de justificar, até porque está algum tempo
nessa casa e quando se fala em auxilio, em atender pessoas carentes nós somos totalmente
solidários e temos ajudado. Disse que o translado dos corpos das pessoas que falecem fora do
município, já foi uma emenda sua em sessões anteriores. Algumas ações referentes a essa
situação de pessoas carentes quando seus entes queridos vêm a óbito, também tivemos várias |
ações neste poder. Disse que esse projeto ele já queria ter apresentado ele desde o ano
anterior, ele não vê como vicio de iniciativa, porque já existem dotações para isso que foram
criadas lá atrás e estão atendendo famílias carentes num momento de pandemia. Disse que
quando o projeto foi idealizado, algumas pessoas que ele conhecia já haviam perdido um ente 7
querido e citou um exemplo de uma pessoa que já havia perdido a mãe e o pai estava enfermo
e esse casal são pessoas assalariados e já fizeram toda a despesa com a mãe e depois de
algum tempo perdeu o pai também pelo covid e houve uma despesa onde o casal ganhava um
salario mínimo por mês e também sabemos que o município não é o pai e a mãe de ninguém,
mas temos que sensibilizar em algumas ações de pessoas carentes no município de Juara.
isse que quando foi instituído lá atrás o translado e de qualquer forma ele vê que o SUS tem Ú
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aquela despesa do funeral, que é o custo da urna funerária e acha mais que justo o município
custear esses valores, porque são pessoas carentes e não podem pagar essas despesas e
quando o prefeito vetou e foi publicado em rede social e então o prefeito veio falar com ele e
nesse momento foi explicado realmente o conteúdo do projeto e que o prefeito poderia
regulamentar da forma que melhor achar, porque o valor é até nove mil reais e era para o
prefeito sentar com a equipe técnica e com o Conselho de Assistência Social e vai
regulamentar de uma forma que o prefeito veja que irá atender essas pessoas carentes e o
prefeito disse então como seria feito com o projeto e o presidente explicou a ele que não teria
como retirar o veto, porque depois que ele deu entrada neste poder, ele tem que ser aprovado
ou derrubado. Disse não estar aqui criticando o prefeito de forma alguma, porque todas as
ações que os vereadores solicitam, ele tem atendido, principalmente nessa questão da pessoa
carente, mas sabemos também que o dinheiro público tem que ter regras, tem que ter as leis,
tem que ter os atos e é por isso que estamos apresentando esse veto e gostaria então de pedir
o auxilio dos senhores vereadores para que entendam e possam ir contra esse veto e dar a
oportunidade para o executivo regulamentar e atender de forma direta as pessoas carentes do
município. A vereadora Sandy disse que essa questão de inconstitucionalidade das leis que
geram despesas para o município é polêmica, mas já tem bastante julgamento do STF
garantindo que o legislativo pode sim gerar despesas para o município e se não for assim a
câmara tem que fechar as portas, porque quase todas as leis que aprovamos nesta casa, elas
geram despesas para o executivo. O que não podemos é usurpar a competência privativa do
chefe do poder executivo que está no artigo sessenta e um das Constituição Federal. Em
seguida proferiu a leitura do artigo da Constituição Federal. Após a leitura disse que em
nenhum momento esse artigo fala que o poder legislativo não pode gerar despesas para o
executivo e fora esses itens que tem no artigo sessenta e um, todos os outros assuntos ess
casa pode elaborar projetos, desde que haja dotação orçamentária para o assunto trata
Lembrando que essa lei amplia um pouco mais o valor da pessoa beneficiada, ,porque te
famílias que além de não ter condições financeiras de arcar com o funeral, ainda falecera
mais de duas pessoas da família e por isso tivemos a sensibilidade de fazer essa projeto de lei
com esse objetivo e esperamos que essa lei nem seja necessária para ser usada, porque
esperamos que ninguém mais faleça pelo Covid-19, mas na sua opinião o veto deve ser
derrubada. A vereadora Marta Dalpiaz disse que a vereadora Sandy foi muito feliz quando ela
esclareceu o objetivo da lei e sabemos que já temos um auxilio funeral, inclusive a dotação
Ae PA
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auxiliando os carentes nesse momento difícil, mas o objetivo do projeto visava atingir
principalmente as famílias que tiveram essa tragédia mais de uma vez, porque todos sabem o
quanto é alto o custo de um funeral e por mais simples que seja ele abala as finanças de uma
família e imagina quando isso acontece mais de uma vez num tempo mais curto. Disse que
quer afirmar que espera muito que essa lei não tenha utilidade e que não tenhamos mais
mortes pelo covid-19. Disse que o poder legislativo está tentando auxiliar da maneira que pode
e irá votar pela derrubada do veto. O vereador Luciano disse que a situação do Covid-19 é uma
situação que para tudo que chega na câmara de vereadores, todos os projetos da prefeitura
municipal, em todos eles os vereadores consideram a condição excepcional da pandemia, os
impactos financeiros que ela gera para o município, a criação de despesas, os transtornos no
SUS, os transtornos que identificamos na hora da vacinação. Disse que a prefeitura usa muito
essa questão da excepcionalidade e gostaria de contar com a sensibilidade do prefeito Carlos
Sirena para que ele use dessa excepcionalidade da Covid-19 e compreenda que o município
que recebeu nove milhões e seiscentos mil reais para enfrentamento ao Covid-19, tendo o
prefeito autonomia para fazer investimentos com o recurso do Covid, que ele separe uma
parcela, porque estamos usando muito desse recurso e infelizmente muitas famílias do
município estão sendo afetadas pela pandemia diretamente, perdendo seus entes queridos e
acredita que é uma das maiores dores que a pandemia pode causar. Então que a gente utilize
dessa situação para muitas despesas que são geradas, que coloquemos o cidadão Juarense
em primeiro lugar e que compreendemos que é um momento excepcional e acredita que a
vacinação vai avançar em breve e por mais que demore, vamos ter uma parcela da população
imunizada. Como a vereadora Marta falou a situação do município e ficamos isolados na
arrecadação conseguindo superar a previsão de orçamento e tem recurso público para ser
investido. Outro fator muito importante que foi levantado é sobre a previsão orçamentária e que
tem dotação no orçamento para oferecer esse auxilio e ele não irá atender todas as pessoas
que precisarem, mas sim as famílias que tem renda de até cinco salários mínimos, aumenta
a parcela das pessoas que podem acessar isso. Disse que há muitos casos de pessoas qu í
estão internadas, algumas que conseguem ir para um sistema particular e outras que
P conseguem ser atendidas no sistema público e por isso é muito importante para o município de
Juara que o prefeito Carlos Sirena seja razoável, porque vamos votar pela derrubada desse
7) veto, mas que ele tenha a sensibilidade de colocar em prática, porque é uma lei que
o esperamos não utilizar, não dar mais auxilio funeral para ninguém e sim vacinar a população,
para essas famílias que estão devastadas pelas mortes causadas pela Covid-19, que o O
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encaixam nos critérios da lei, porque sabemos que os custos de um funeral são muito altos e
que uma família quando fica doente pela Covid-19, elas não tem apenas os custos hospitalares
e sim muitas outras despesas e por isso votará pela derrubada do veto. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz,
Contrário; Vereadora Dra. Monica Costa, Contrário; Vereador Eraldo Markito, Contrário;
Vereador Luciano Olivetto, Contrário; Vereador Leo Boy, Contrário; Vereador Eduardo do Boxe,
Contrário; Vereador Zé Galvão, Contrário; Vereador Sandy, Contrário; Vereador Welington
Martins; Favorável. Derrubada a Mensagem de Veto nº 001/2021 (zero, zero, um/dois mil e
vinte e um), por maioria dos vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2021 (zero,
dezessete/dois mil e vinte e um) - Dispõe sobre o acrescimento de 10% (dez por cento) ao
percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em
folha de pagamento até 31 (trinta e um) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um). Está em
segunda discussão o Projeto. O presidente Leo Boy disse que gostaria de deixar informados
os servidores públicos, que o projeto visa igualar a lei municipal com a lei federal
temporariamente até o final de dois mil e vinte e um, onde o limite que era de trinta por cento
para empréstimo consignado. Com a sansão da lei federal que passou para quarenta por
cento, nada mais justo que os servidores municipais também possam fazer seus empréstimos
até essa totalidade. A vereadora Marta disse que a lei é um belo exemplo de uma discussão
que presenciaram dias atrás que os vereadores foram motivos de manchetes em alguns sites
de noticias, alegando que os vereadores estariam legislando, querendo ser o senado ou a
câmara de deputados. Essa lei prova de que mesmo que a lei federal exista é necessário
regulamentar aqui no município, porque temos leis que falam que o poder de endividamento é
trinta por cento. Então a lei federal fala em trinta e cinco ou quarenta por cento, então temos
que regulamentar e é esse entendimento que algumas pessoas não têm e acreditam que basta
a lei federal ser aprovada para valer aqui no município e é bom que se saiba que temos le
municipais e é preciso que coloquemos as leis municipais em consonância com as leis federais
e isso demonstra que estamos antenados com o que está acontecendo no Brasil, mas
sabemos da necessidade de regulamentação com a lei municipal. O vereador Luciano disse
que a vereadora Marta colocou muito bem essa situação dos poderes legislativos que muitas
vezes se confundem, porque existem as matérias que são privativas a cada um dos poderes e
matérias que são concorrentes. Então o município tem que cuidar dos projetos de leis e
regulamentar para atender a necessidade local, que é o que estamos fazendo com esse 5
— preto, É uma matéria que ela é privativa ao município para os vereadores discutirem, assim 1ó
tomo é privativo a união que no artigo vinte e dois da Constituição Federal ele fala que discutir
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sobre o processo de ensino na escola é competência privativa da união. O vereador Wellington
Martins disse que essa leio já existe com o índice de trinta por cento para consignados com
desconto em folha de pagamento e igualando esse índice a lei federal para quarenta por cento,
certamente irá ajudar muito nesse período de pandemia que estamos passando e seria bom
que ninguém precisasse usar esse índice para empréstimos. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora
Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 031/2021 (zero, trinta e
um/dois mil e vinte e um) - Requerendo a prorrogação por 30(trinta) dias, a contar do dia 22
(vinte e dois) de junho, do corrente ano, do prazo para a Comissão Especial instaurada pela
Resolução nº 195 (cento e noventa e cinco), de 19 (dezenove) de fevereiro de 2021 (dois mil e
vinte e um), concluir seus trabalhos e apresentar o relatório. Está em única discussão o
Requerimento. O vereador Luciano disse que quer falar especialmente para a equipe da
prefeitura municipal de Juara, bem como todos os professores que foram impactados por essa
tomada de decisão do Poder Executivo Municipal o qual culminou de elaborar uma comissão
especial que teve cento e vinte dias para levantar diversas informações sobre a maneira como
eram conduzidos os contratos dos profissionais temporários especificamente dos professores.
Durante esse período que trabalharam com a comissão por diversas vezes tiveram que
interromper os trabalhos, principalmente pela situação da Covid-19. Tanto professores que
precisavam prestar alguns esclarecimentos para a comissão, participar das reuniões e, busca
de esclarecimentos e também secretária de educação e secretários da administração que
também foram acometidos pela Covid-19, tiveram que ficar em isolamento. Outro fator é qu
tanto a comissão, quanto a prefeitura municipal de Juara que tem que entregar para a
0 comissão as informações, ela tem prazo e se fazemos em uma semana um pedido d E
informação, a prefeitura tem até quinze dias, talvez solicite mais prazo, para conseguir te enviar
» os documentos solicitados. Pode parecer um grande prazo esses cento e vinte dias, mas com
Yo todos os acontecimentos a comissão necessita de mais trinta dias para concluir o relatório e
q entrega-lo fundamentado. Outro fator que precisa ficar evidente para a sociedade, para O
prefeito e para os professores é que os trabalhos da comissão, que são sobre o processo
dministrativo, como foi que o executivo fez e manteve esses contratos e como ele suspendeu. (9)
ntão a função da Comissão Especial é observar os atos administrativos. As questões
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vereadores que vai dar o parecer sobre uma possível questão trabalhista desses profissionais e
por isso que a comissão pede um prazo de mais trinta dias de prazo para conclusão do
relatório. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador.
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy,
Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
Nesse momento o presidente Leo Boy suspendeu a sessão por alguns minutos para que fosse
elaborado o projeto de resolução para prorrogação do prazo para entrega do relatório final da
Comissão Especial. - Projeto de Resolução nº 011/2021 (zero, onze/dois mil e vinte e um) —
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Especial instaurada pela Resolução nº 195
(cento e noventa e cinco), de 19 (dezenove) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um),
concluir seus trabalhos e apresentar o relatório. Está em única discussão o Projeto de
Resolução. O vereador Wellington disse que realmente é necessário esse prazo para a
comissão apresentar o relatório final, porque é muito trabalho e ainda os vereadores da
Comissão Especial trabalham também em outras comissões analisando e estudando os
projetos de interesse da população e do município e também estamos cientes que os
professores envolvidos estão cobrando rapidez nos trabalhos, principalmente dos vereadores
que fazem parte da Comissão Especial, inclusive quer marcar uma reunião essa semana nesta
casa para tratar desses assuntos e esses dias solicitados, ele acredita que é de bom agrado e
certamente a comissão não usará os trinta dias solicitados, dando uma solução o mais rápido
possível nesse assunto. O presidente disse que os vereadores que fazem parte da comissão,
já foram procurados por alguns professores e por profissionais da educação que querem fazel
uma reunião, mas adiantou que os vereadores da comissão essa semana estão muitos
atarefados com analise de documentos para preparar o relatório final e também das contas d
prefeito municipal. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
avorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora
Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos
(TT ———elgrgadores. - Moção de Aplauso nº 008/2021 (zero, zero, oito/dois mil e vinte e um) — À -
e presa Áster Aeiquinesidonn Deere, à a Teanspories, à Cooperativa Sicredi, o O
(]
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colaboração despendida ao Lions Clube. Está em única discussão a Moção. A vereadora
Marta Dalpiaz disse que falar do Lions Clube de Juara é um privilégio, porque sabemos bem a
diferença que esse clube de serviço faz em nossa cidade. Disse que teve a oportunidade de
participar do Lions e infelizmente o clube ficou por um longo período adormecido um grupo de
antigos e novos leões fizeram o clube renascer e dá uma contribuição belíssima para nossa
cidade. Disse ser muito bonito homenagear empresas que fazem parcerias e possibilitam a
realização dos trabalhos dele e nós que somos do setor público, sabemos bem da importância
dos serviços social de nossa cidade e se dependermos apenas da assistência social, teriamos
muitas famílias desassistidas e o Lions tem essa contribuição que deve ser sim homenageada
e receber todas as palmas e obrigado da nossa população pelo belo serviço que o Lions presta
em nossa cidade. A vereadora Sandy disse que é importante destacar como é bom a gente ver
a atuação de nossas empresas cumprindo o seu papel, a sua função social em nosso
município, principalmente em parcerias com o Lions. Indagou ao presidente se já tinha moção
de aplauso para o Lions de Juara, porque essa é destinada as empresas que colaboram com o
Lins e se não houver moção para o Lions deveria elaborar, de preferencia uma por ano.
Parabenizou o Lins pelo trabalho desenvolvido e também a todas as empresas que são
parceiras do Lions Clube. O vereador Eduardo do Boxe disse que as parcerias são muito
importantes e ele que também tem uma associação depende de algumas parcerias e algumas
delas é também aquelas que contribuem com o Lions. Parabenizou a todos e que quando
chegou em Juara quem o acolheu foi o Rotary clube que hoje está adormecido, mas está muito
feliz pela reconstrução do Lions de Juara e que todos veem o quanto é importante o trabalho
de um clube de serviço presta para a sociedade. Parabenizou as empresas colaboradoras do
Lions e que elas nunca deixem de ajudar e que o trabalho prestado pelo clube é maravilhoso.
O vereador Markito parabenizou o Lions e as empresas parceiras que colaboram diariamente
com o clube na ajuda daqueles que necessitam em decorrência de vários fatores. Parabenizou
o clube e as empresas colaboradoras. O vereador Wellington disse que são grandes empresas
(] prestando um grande serviço para a sociedade, através do Lions Clube e isso com certeza só é
ta possível devido a credibilidade, seriedade, respeito ao próximo, que seus participantes estão
mostrando frente a essa entidade. Então essa moção de aplauso para as empresas que são
i parceiras ao Lions Clube é de muita importância tendo em vista a esses atendimentos que o
"Lions Clube vem fazendo no município de Juara e que os vereadores precisam se aproximar
mais do Lions, não como câmara, mas sim como cidadão, como vereador para ajudar de
lguma maneira. O vereador Luciano parabenizou os participantes do clube de serviço, os
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AL
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município de Juara e está muito feliz em ver os resultados positivos dispensados em Juara. O
vereador Zé Galvão parabenizou o Lions pelo serviço importante que o Lions presta para a
sociedade Juarense. Parabenizou a todos os envolvidos. O presidente Leo Boy disse que não
poderia de deixar de falar do Lions e em nome do Poder Legislativo, estende a todos do Lions
Clube um muito obrigado em nome do Poder Legislativo de Juara pelo belo trabalho que o
clube de serviço vem fazendo em prol da sociedade Juarense. Disse que há muito tempo vem
vendo essas ações do Lions e o clube tem atendido de fato aquele cidadão que realmente
precisa de uma ajuda e os participantes do clube não tem noção da bondade que eles prestam
para a sociedade de Juara. Deixou seu agradecimento e destacou as empresas que estão
colaborando para que essas ações do Lions aconteçam. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora
Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia,
passou-se as Considerações Finais. Nesse momento de acordo com a Resolução 027/1998
(zero vinte e sete/mil novecentos e noventa e oito) — Institui e Regulamenta a Tribuna Livre da
Câmara Municipal de Juara e dá outras providências, o Presidente Leo Boy convidou o
Presidente do Lions Clube de Juara senhor Manoel Valdecir da Silva para fazer uso da palavra.
O senhor Valdecir iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e em nome da
vereadora Marta Dalpiaz parabenizou os vereadores deste legislativo e continuou dizendo que
a cada dia que anda pelas ruas da cidade e vê um jovem assumindo um cargo de
responsabilidade na cidade em várias funções, como médico, advogado e muitas outras ele se
lembra de pessoas iguais à vereadora Marta que representa a educação no município e que
começaram a formação desses profissionais nas escolas da cidade. Agradeceu os vereadore
pela indicação da doação de parte da cobertura da rua vinte e quatro horas e que para O clubi E
é muito interessante porque a estrutura do prédio do Lions é muito boa e vão aproveitar a e
estrutura da cobertura da rua, para melhorar a cobertura do prédio do Lions, porque a
cobertura é muito antiga e está praticamente caindo, e com a nova cobertura ficará todo novo e
em condições de uso. Agradeceu a coerência da indicação dos vereadores e conta com a
N sensibilidade do prefeito municipal para efetuar a doação. Disse que o Lions tem feito uma
grande quantidade de atendimentos para a população de Juara e hoje a clube conta com
duze fos e cinquenta cadeiras de rodas disponíveis para a sociedade e nessa época de Y
5==pandemia do covid, as pessoas que passam por tratamento em UTI, necessitam de Cadeiras de +
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rodas para sua locomoção e também de cadeiras de banho e também as pessoas acidentadas
que ficam imobilizadas por um longo período de tempo, o Lions está atendendo essas pessoas
e noventa por cento das cadeiras estão em mãos da população. Hoje através de parcerias o
Lions está fabricando em torno de mil e quinhentas fraldas geriátricas por mês e o Lions
distribui para Juara e para os municípios vizinhos e até para a cidade de Sinop, porque Juara
não dispõe de UTI, mas Sinop recebe nossos pacientes, quando o tratamento não é possível
em nossa cidade. Informou aos vereadores e também a população juarense que em breve a
campanha da visão estará retornando e agora no próximo ano estará inaugurando o centro
Oftalmológico em Sinop. Aproveitou a oportunidade para agradecer as empresas
colaboradoras, que sem elas nada disso seria possível, agradeceu ao sistema prisional que
fabrica as fraldas, onde os detentos trabalham com toda infraestrutura necessária, com
banheiros, ar condicionado, onde vários deles brigam para trabalhar na fabricação das fraldas,
além é claro da redução da pena daqueles que prestam serviço. Agradeceu a todos e encerrou
sua fala. O presidente Leo Boy disse que quando o senhor Valdecir falou da estrutura, os
vereadores tiveram uma reunião com os comerciantes e moradores da Rua Sorocaba, que é a
rua coberta, onde quase todos os moradores solicitaram do executivo a possibilidade da
retirada da cobertura da rua, para que esta volte a sua normalidade. O prefeito Municipal disse
que a cobertura será levada para a garagem municipal para cobrir um espaço onde fica os
maquinários da prefeitura, mas o senhor Valdecir encaminhou um documento para os
vereadores solicitando uma parte daquela cobertura para poder cobrir o prédio do Lions Clube
e os vereadores encaminharam essa solicitação ao senhor prefeito. Disse que o Poder
Legislativo está sempre disposto a estender a mãos para o Lions, porque sempre que precisou
dos serviços do Lions sempre foram bem atendidos. O vereador Zé Galvão dispensou a
palavra. O vereador Eduardo do Boxe cumprimentou todos os presentes e também aqueles .
que estão acompanhando pela rede social e iniciou sua fala parabenizando o Clube de
Serviços Lions Clube e que em certo dia necessitou de uma cadeira de rodas e foi prontamente
atendido sem nenhuma dificuldade, onde ele pode levar para uma pessoa que estava
necessitando. Agradeceu ao senhor Rogério da Divisão de Meio Ambiente, notificando o
proprietário de terrenos baldios pela cidade para que efetue a limpeza dos terrenos. Agradeceu
ao secretário Salvador que tem dado exemplo para a população, efetuando a limpeza dos
terrenos do município. Disse que solicitou a possibilidade de um semáforo na Av. Walter Lauro
com a Av. Rio Arinos, onde o trafego de veículos é muito critico, onde já foram ceifadas muitas
vidas no local e acredita que um semáforo no local poderia amenizar o problema. Solicitou a
elaboração de um ofício ao executivo municipal solicitando a finalização das quebras das O
“—
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local. Disse que essa semana terminou a construção do campo de futebol na praça do bairro
Portal das Flores e se for um sucesso onde as crianças possam brincar e jogar futebol vai
solicitar que seja construído em outros bairros também, para que as crianças possam ter um
local apropriado para jogar futebol. Sobre a Rua Esperança do Jardim Alvorada disse
conversou com o engenheiro hoje e foi informado que a prefeitura notificou a empresa para dar
continuidade na pavimentação e que ela na próxima semana estará reiniciando a pavimentação
do restante das ruas do bairro. Cobrou do executivo municipal a limpeza da Rua Cuiabá nas
proximidades da Vila Olímpica, onde o local está muito sujo. Solicitou também a reabertura da
rua existente nos fundos da Vila Olímpica para que os moradores tenham um melhor acesso as
suas residências. A vereadora Sandy de Paula cumprimentou todos os presentes e aqueles
que estão assistindo pela rede social e disse que esteve em Cuiabá e apresentou um relatório
das suas atividades na capital do estado. Acompanhou o prefeito municipal na entrega dos
maquinários do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento. Estiveram na Secretaria de
Estado de Assistência Social e estiveram conversando com a secretária Rosa Maria, a qual
apresentou para eles diversos programas que o Estado de Mato Grosso está desenvolvendo,
os quais Juara também poderá ter acesso, por isso está marcando uma reunião com a
secretária de Assistência Social Cida Felix para apresentar a ela todas as informações que
receberam em Cuiabá e dentro esses projetos falaram do ônibus lilás, campo e floresta, que
servirá as mulheres do campo e da floresta que no caso seriam as indígenas e o objetivo do
ônibus é estar levando informações e também proteção para que as mulheres entendam a
necessidade delas falar sobre as questões de violência doméstica e tudo mais, porque às
vezes as mulheres estão distantes do centro urbano e aí acabam tendo dificuldades de
denunciar a agressão e esse ônibus simula que as mulheres falem dos problemas que elas
vivem evidenciando no dia a dia e estará solicitando que esse ônibus venha para o município
por um determinado período. Esteve com o Deputado Estadual Dr. João e com a Deputada
Janaina Riva, para tratar da hemodiálise na nossa região, onde as máquinas já es
disponíveis na cidade de Juína para ser instaladas e para que elas venham a funcionar es
faltando um empurrão dos deputados e ela ficou incumbida de recolher declaração de pessoas
que já não moram mais em nosso município, mas fazem hemodiálise, inclusive aquelas que
mudaram de nosso município para fazer à hemodiálise, devido à quantidade de vezes que é
necessário fazer a hemodiálise por semana. Estiveram também com o vice-governador e
falaram com ele sobre a necessidade de reforma da Escola Oscar Soares, ou da construção de
nova escola e também sobre a questão do aeroporto e não conseguiu ir até o IBAMA com o
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queremos regularizar o local e também trazer o morro que hoje é do IBAMA, para o município.
Disse que eles deram todos os caminhos que terão que percorrer e agora ela vai levar para o
executivo municipal para que se inicie essa regularização e no futuro tornar o morro como uma
área utilizável em nosso município. O vereador Wellington Martins cumprimentou os
presentes e também aqueles que estão assistindo pela rede social e iniciou seu
pronunciamento agradecendo e parabenizando o pessoal do Lions Clube de Juara que estão
participando da sessão. Agradeceu ao secretário Salvador Pizzolio pelo belíssimo trabalho que
realizando no município, através da Secretaria de Cidade, onde há naquela secretaria
bastantes dificuldades de trabalho, principalmente por falta de maquinários, mas ele tem
correspondido à altura dos desejos dos juarenses e praticado um excelente trabalho, sempre
atendendo os vereadores assim que possível. Parabenizou a Secretaria de Saúde, na pessoa
da Patrícia, sobre as questões da vacina, onde estão trabalhando com a máxima atenção com
relação às vacinas do município, apesar de ter recebido pouca quantidade de vacina, mas com
um trabalho sério, com responsabilidade que o município de Juara, junto a sua secretaria de
saúde vem fazendo e hoje já abriu a vacinação para as pessoas acima de cinquenta e cinco
anos e acredita que para a próxima semana a idade para vacinação cairá bastante e é o que a
população precisa e vem cobrando Brasil a fora dessa vacina e ela vem chegando aos poucos,
mas com seriedade e responsabilidade que o município de Juara tratou desde o inicio dessa
questão e a segunda dose sempre reservada para quem tomou a primeira dose e isso é muito
importante, porque a gente vê muitos municípios que a vacinação andou muito mais rápido,
mas de repente o cidadão que tomou a primeira dose, não está tendo a segunda dose sua
reservada e o município de Juara vem tratando dessa questão com muita seriedade.
Aproveitou a oportunidade para parabenizar seu filho, onde o Lions Clube presta um grande
serviço para a população de Juara, seu filho Wellington Filho, hoje está sendo empossado n
Rotary Clube de Rondonópolis e isso representa muito para a sua família porque signific
credibilidade e ele é um menino novo, trabalhador, honesto, direito e isso mostra a credibilidade
dele junto à sociedade de Rondonópolis. O vereador Luciano Olivetto dispensou a palavra. O
vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e também aqueles que estão
assistindo pela rede social e iniciou sua fala parabenizando o pessoal do Lions pelo brilhante
trabalho que realizam frente a entidade, ajudando os mais necessitados, amenizando o
sofrimento das pessoas. Cobrou do prefeito municipal e também do secretário de transporte,
onde já oficializou ambos por várias vezes e a resposta é sempre a mesma sobre o
patrolamento das Estradas do Braguinha, Esperancinha, Verdão da Serra, Zé Paraguai e Dois
nãos, que já fazem oito anos que não são patroladas. Solicitou também o em O)
Ó
W
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Palmital, Serrinha, | e Il, Guarantã e dos Bonettes, que é
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péssimas condições de trafegabilidade. Parabenizou e agradeceu a Deputada Janaína Riva,
onde ele recebeu a informação que o álcool em gel do Hospital Municipal e todos os PSF'S de
Juara, estavam sem álcool e ligaram para a deputada que prontamente conseguiu em torno de
mil litros de álcool para Juara. Parabenizou a Secretaria de Cidade na pessoa do secretário
Salvador Pizzolio, pelo excelente trabalho que ele vem realizando na cidade. Disse que foi
realizado o patrolamento das ruas do Distrito de Paranorte, restando à realização do
cascalhamento e até o presente momento não foi realizado esse trabalho nas ruas do distrito.
Solicitou ao prefeito municipal a aquisição caminhão pipa pequeno para deixar nos distritos
para o aguamento das ruas e também para outras necessidades que houver. A vereadora
Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e aqueles que estão assistindo pela rede
social e iniciou agradecendo ao presidente do Lions senhor Valdecir, por menção do seu nome
e que ela sente muito orgulho de fazer parte de tantas histórias de tantos jovens que
retornaram para Juara e exercem suas profissões aqui. Reforçou mais uma vez a sua
admiração por esse clube de serviços e por todas as empresas que fazem esse papel social de
doar para o Lions e este reverter isso em serviços para a sociedade Juarense. Solicitou ao
executivo que faça projetos de rebaixamento de rede, que foi uma cobrança do vereador
Luciano aqui, porque sabemos que temos alguns pontos de nossa cidade que são escuros e
por mais que tenhamos uma equipe que tem boa vontade em alguns pontos é necessário fazer
o rebaixamento de rede e para isso precisamos fazer projetos para ser liberado pela Energisa
para instalação de postes para a colocação de luminárias e acabar com esses pontos escuros
de algumas vias da cidade. Enviou oficio ao executivo municipal, divisão de transito
(DIMUTRAN), que estude a possibilidade de instalar uma faixa de pedestre nas proximidades
do Posto de Combustível FREE, porque existe um movimento muito grande de veículos na Ru
Oliveira esquina com a Av. Rio Arinos e os pedestres possuem muita dificuldade de atravessa ;
a avenida naquele local, por isso é importante que o DIMUTRAN, olhe com carinho e estude a
possibilidade da instalação de uma faixa de pedestre elevada. Disse que hoje tem um motivo
para comemorar, porque vai iniciar a vacinação do Covid-19, para as pessoas com cinquenta e
cinco anos acima e acredita na dedicação da equipe de vacinação para que dê celeridade a
vacinação, porque acredita que tivermos um percentual bem significativo de pessoas vacinadas
a nossa vida vai começar a voltar a normalidade e como professora espera esse momento com
grande alegria porque infelizmente as aulas online não obtém resultados com uma
participação dos alunos sendo muito pequena e ela teme pelo comprometimento do
rendizado desses alunos e ela lida com alunos do ensino médio, agora imagina par aqueles
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CÂMARA
MUNICIPAL
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companhia de outros vereadores e também do prefeito municipal, cumprindo agenda em várias
secretarias do governo estadual e recebeu através da rede social algumas matérias que
fizeram, referente a uma fala que ela fez na tribuna desta casa na ultima sessão. Disse que fez
uma colocação sobre a questão do RGA e a exclusão dos professores do RGA. Para o cidadão
comum que não sabe o que é RGA é a recomposição salarial, ou seja, a devolução do que a
infração comeu dos salários dos servidores públicos. É mais ou menos aquilo que se faz todos
os anos com o salário mínimo e no inicio do ano nós temos a definição dos novos valores do
salário mínimo e isso também acontece com os servidores públicos, federais, estaduais e
municipais e é importante dizer que a Constituição Federal garante essa recomposição de
perdas salariais, assim com o estatuto do servidor e a lei que trata dos servidores da educação
e todos os servidores tem direito a essa recomposição de perdas salariais. Em uma das falas
que ela absorveu é de que ela estava fazendo politicagem por estar defendendo o RGA dos
professores e como professora defende o RGA para os professores e defende também para
qualquer categoria sem distinção. O vereador Leo Boy e o vereador Markito que já foram
vereadores na legislatura passada sabem muito bem do seu posicionamento na questão do
RGA e o seu posicionamento é que se não for para todos, não deve ser para ninguém. Durante
a legislatura passada foi aprovado aqui inicialmente o RGA para o Legislativo e o prefeito não
havia enviado o projeto do RGA do executivo e ela votou contrário, porque achava e considera
e não mudou seu posicionamento que todo mundo perde com a inflação e não tem nenhum
segmento que não perde e sua defesa foi no sentido de que os professores fossem
contemplados com o RGA e aí vem a indagação que o professor tem o piso salarial e ele foi
zero. Agora se o prefeito tiver vontade, ele paga o RGA para todo mundo, independente de
piso ou não, porque o piso do magistério é o mínimo que o prefeito pode pagar. Então o seu
posicionamento foi defender o RGA para todas as categorias. O prefeito em resposta ao
sindicato e foi a mesma resposta que enviou para ela de um oficio que ela encaminhou, que ele
fez uma proposta para o sindicato de pagar o RGA deste ano em Janeiro, fevereiro e Março de
dois mil e vinte e dois, porque para este ano ele tem um entendimento da Lei Federal cento e
setenta e três que congelou estes reajustes à nível nacional, porque os municípios que
receberam ajuda do governo federal, ficavam impossibilitados de pagar o RGA e por isso fez a
proposta ao sindicato e sua fala com o prefeito foi que contemplasse os professores com o
pagamento do RGA também, porque recebeu comunicado dos professores que a classe ficaria
de fora do pagamento do RGA. O presidente Leo Boy agradeceu a presença de todos os
entes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos
essão ordinária que ocorrerá no dia cinco de julho de dois mil e vinte e um, às deze
pa na
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e trinta minutos e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão e Eu, Luciano
Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 21 de junho de 2021.
Valdir Leandro Cavichioli
Luciano Aparecido de Olive
Eduardo Zimmerman Costa
Eraldo Francisco Alves
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Mônica da Silva Costa
Sandy de Paula Alves Mainardes
Welington José Martins
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