sessao nº 19

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro
Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da
Décima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eduardo
Zimmerman Costa - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, José Mercedes Galvão
Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa, Sandy de Paula Alves
Mainardes e Welington José Martins. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob
a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou
que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A
Vereadora Sandy de Paula proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão Ordinária anterior, o qual
informou nove assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício nº
210/GVLO/2021 (duzentos e dez/dois mil e vinte e um) - Vereador Luciano A. de Oliveira
— Solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021 (zero zero cinco/dois mil e
vinte e um), que dispõe sobre a assistência e proteção as mulheres vítimas de violência e seus
dependentes, no âmbito do Município de Juara, e dá outras providências, para melhores
estudos. Neste momento, nos termos do Art. 66 (sessenta e seis), 83º (terceiro) do
Regimento Interno (Resolução nº 123/2011 (cento e vinte e três/dois mil e onze), convido
o Presidente da Comissão Especial instaurada pela Resolução nº 195 (cento e noventa e
cinco), de 19 (dezenove) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), para realizar a
leitura do Relatório apresentado a esta presidência, bem como relatar suas conclusões: - Dad
Relatório nº 001/2021 (zero zero um) - Comissão Especial instaurada pela Resolução nº
195 (cento e noventa e cinco), de 19 (dezenove) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e
( um) - com objetivo de averiguar os atos relacionados aos contratos firmados com os .
Professores da rede municipal de ensino e o Poder Executivo Municipal, atinente aos
exercícios de 2020 (dois mil e vinte) e 2021 (dois mil e vinte e um), bem como as ações
| rescisórias adotas pela municipalidade acerca dos respectivos contratos, entre outros atos. O
presidente da Comissão Especial, vereador Luciano Olivetto proferiu a leitura na íntegra do
Relatório Final de nº 001/2021 (zero zero umídois mil e vinte e um) com o parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contendo 34 (trinta e quatro páginas), para
Ni dos vereadores e população Juarense. O presidente Leo Boy esclareceu |
algumas duvidas que as pessoas estavam perguntando através das redes sociais, sobre o Art.
eiro) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara.
comissão para na
nv) 1
66 (sessenta e seis) e o 83º (te
passou a palavra aos membros
19
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considerações. A vereadora Sandy de Paula disse que o relatório foi elaborado em conjunto
com os membros da comissão, a qual foi elaborada para estudar o caso dos professores que
tiveram seus contratos suspensos pela administração pública. Foram ouvidas dezoito pessoas,
dentre elas quatorze professores contratados, o procurador do município Dr. Fábio Alves, a
secretária de Administração Marcia Araújo, a secretária de Educação Fernanda Ribas Alves e a
servidora Maria de Fátima. Foram efetuadas vinte reuniões da comissão, três reuniões com os
professores e gestão, duas reuniões com os professores, cinco reuniões com a gestão e cinco
reuniões com os vereadores. Disse que o objetivo da comissão era analisar os fatos como foi
muito bem analisado no relatório, fazendo esse levantamento documental, inclusive foram
reunidas e analisadas mil quinhentas e seis páginas, divididas em três volumes. Disse que foi
muito trabalho para levantar todos os dados e chegar nessa conclusão. O relatório foi opinativo,
diante de toda situação de excepcionalidade e existem em vários municípios situações
semelhantes como essa, mas não existe uma legislação específica para estes casos. O
vereador Luciano Olivetto disse que entende a manifestação dos professores contratados,
porque ele já foi professor contratado da UNEMAT e já passou pela mesma situação. Disse
que se em algum momento essa comissão ela não atendeu o desejo de todos os professores
contratados, mas o objetivo maior foi ao longo do período que a comissão trabalhou, foi tentar
encontrar uma solução, tendo em vista que a alternativa proposta pelo prefeito municipal em
janeiro de dois mil e vinte e um, era desligar todos os contratos temporários que tinha e no
futuro quando voltasse às aulas, seriam chamados os próximos da lista do seletivo. Disse que
a comissão constituiu os trabalhos no tempo que a comissão precisou, respeitando todas as
medidas de saúde, ouvindo todas as pessoas, analisando todas as pessoas, com muito
compromisso de encontrar algo que fosse bom, para o poder legislativo, em especial para o:
professores contratados, que ele sabe da situação que estão passando. Disse que o objetivo
da comissão foi analisar, ouvir os professores, levantar as indagações dos mesmos, co o
intuito de verificar se legalmente se esses atos do poder executivo na hora de firmar es )
contratos com os professores, eles estavam corretos e eles sempre por meio de decretos qu !
muitas vezes não chegavam as mãos dos professores, geraram um conjunto de entrevista
que gerou essa comissão. Se os atos do prefeito tem sinal de improbidade administrativa, eles
não foram encontrados pela comissão, na maneira como ele conduziu o trato com os No
professores. Se a comissão encontrasse algum sinal de improbidade administrativa do prefeito, 2
com certeza a comissão respeitaria o regimento interno e teria tomado às providencias
cabíveis, mas mesmo assim a comissão especial baseada no relatório, seguindo as normativas
técnicas que a comissão tinha em mãos, como o Tribunal de Contas de Mato Grosso,
Ministério Público do Trabalho, pela manutenção e preservação dos empregos. Temos a
informação que a secretária de educação vai acatar o que a comissão sugeriu no relatório, mas
isso não faz com que aqueles professores que estão insatisfeitos e acredita que seus direitos
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como essa não voltem acontecer, para que o máximo possível de professores possa voltar
para as salas de aulas e temos um numero de aproximadamente dezessete professores nessa
situação e acredita que no mínimo treze professores voltarão para a sala de aula e terão
oportunidade de reorganizar essa situação junto à secretaria municipal de educação. Disse ser
um representante da população e se solidariza com os professores, mas aqui como legislador
não tem o que fazer o que a emoção do momento lhe pede e sim fazer o que é correto ao
longo desses cento e cinquenta dias de comissão, ele trabalhou de maneira séria, ética,
respeitando os prazos legais, respeitando os poderes executivo e legislativo, os colegas
professores, no intuito de dar uma solução para o caso. Então a comissão recomendou que o
prefeito municipal faça a convocação desses professores que estão com os contratos
suspensos, faça novamente o pagamento desses profissionais, para poder resolver de uma
maneira o mais breve possível essa situação que já passa de cento e oitenta dias nessa
situação de contrato temporário sem resolução. Disse que a comissão buscou a nível de Brasil,
a nível de leis e essa situação aconteceu em outros municípios e buscamos alternativas que
podem ser adaptadas para a cidade de Juara e as alternativas legais elas existem e se o poder
executivo quiser promover essas ações legais com certeza, ele enquanto vereador estará aqui
para apreciar o que se pode fazer legalmente para resolver essa situação. A vereadora Marta
Dalpiaz disse que o momento é muito delicado que o país passou e mais delicado ainda
quando a gente sabe que tem um profissional da educação sem emprego. Essa realidade aí foi
passada por inúmeros profissionais porque o governo do estado também rompeu o contrato
com profissionais que não eram efetivos e isso infelizmente também aconteceu aqui no
munícipio. Disse que espera que o prefeito municipal tenha sensibilidade para com esses
profissionais porque não é justo eles pagarem por um erro que eles não cometeram. Se eles
tiveram os contratos prorrogados e não tiveram uma atuação na escola é interessante que
executivo municipal busque uma alternativa para que não leve ainda mais esses profissionai
que estão aí desempregados e ainda tem uma divida para com o município que eles não
fizeram, não foi da vontade deles e precisamos achar uma saída jurídica para evitar mais esse
prejuízo para esses profissionais. O vereador Wellington Martins disse que realmente é de
indignar essa situação ouvindo o relatório da comissão especial, longo mais muito bem
produzido ao longo desses dias que a comissão trabalhou e uma coisa que ele aprendeu muito
na sua vida, na iniciativa privada, que serve na pública e para todos nós é que quando a coisa Pd
começa errada não tem jeito de dar certo lá na frente. Poe se fazer o que quiser que esses
N professores não ficarão satisfeitos com ninguém, nem com o legislativo e nem com poder
executivo, porque o que esses profissionais queriam é estar trabalhando e ganhando seus
salários honestamente. Disse que começou errado lá atrás quando os contratos não foram
atrato não está assinado e esse foi um grande erro do poder público. Os contratos foram
dados no mês de dezembro de dois mil e vinte e os profissionais tiveram seus contratos
/À
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teoricamente renovado e ao mesmo tempo cancelado um mês após e pagamento feito e
querendo devolução de dinheiro. Então tem coisa que não dá para entender e vamos buscar
informações na secretaria de educação pelo que foi dito no relatório da comissão e o servidor
disse que era para os profissionais ficarem com o coração tranquilo e isso não é informação
que se passa por um profissional, principalmente da educação que é uma das situações mais
criticas desse país e Juara não é diferente, a educação é onde devemos buscar melhor
qualidade de ensino para nossas crianças. Disse que fica muito preocupado porque será que
isso aconteceu nesse ano ou esses contratos já haviam vindo há muitos anos sem assinaturas
e algumas clausulas dos contratos que nem foram lidas pelos professores e nem pela
secretaria que não se atentou para as clausulas dos contratos. Só resta aos vereadores pedir
para o executivo para recontratar os professores e dê oportunidade de trabalho e não foi
encontrado nada que pudesse incriminar o poder executivo e ficamos de coração partido
porque entendemos a situação dos professores e a educação precisa realmente ser bem
avaliada nacionalmente e Juara não é diferente e ficamos preocupados, porque fazer contrato
com servidor seja ele de qualquer setor e não ter assinatura nesse contrato, realmente é muito
preocupante. O vereador Zé Galvão disse que a falha na realidade já vem de muito tempo, mas
quem realmente falhou feio foi a secretaria de educação e a secretária de educação Fernanda
e acha que está na hora de rever essas secretarias porque esse tipo de coisa não pode
acontecer, porque muitos profissionais foram prejudicados. O presidente Leo Boy disse que a
comissão especial realizou todo esse levantamento e passou esse relato ao executivo e
pudemos observar que houve uma sequencia de erros administrativos e isso é fato e é uma
pena, é uma judiação em se falar que temos uma sequencia de erros administrativos para
nossos servidores públicos que são colaboradores para o município que às vezes por causa de
uma ou outra pessoa que não se atentem a uma sequencia de erros acaba prejudicando os
professores e juntamente com eles, seus familiares. Sabe a situação lamentável que cad
professor tem passado, tanto financeiro, emocional e psicológico, porque como foi falado no
relatório, lá no inicio foi dado esperança aos professores que eles iriam permanecer e iriam
continuar recebendo o seu salário para o sustento de seus familiares. Aí recebem a informação
que é para acalmar o coração, mas como acalmar se todos necessitam receber o salário para o
sustento familiar. Disse que a situação é lamentável e cópia desse relatório já foi encaminhada
aos professores, aos vereadores, ao executivo municipal e quem quiser ter acesso está à
disposição, porque ele é público e que não conseguiu sentar com o prefeito na qualidade de
vereador e presidente do legislativo e espera que essa semana possa se reunir com o prefeito
e vai se reunir com a secretária de educação amanhã pela manhã e sabe que as atribuições de |
aulas será nesta terça feira às quinze horas e por isso temos que resolver esse impasse e ver
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intransitável, com várias valetas e buracos que impede aos moradores trafegarem por ela
normalmente. Foi cobrada para a recuperação da estrada Pedro Damião e a reforma de uma
ponte nela existente, porque um produtor rural precisa levar insumos até sua propriedade tanto
a estrada como a ponte não oferecem condições de trafegabilidade para veículos de cargas.
Parabenizou a secretaria de cidades pela obra executada na Av. Rio Grande do Sul com a Rua
Marilia. O vereador Wellington Martins parabenizou os secretários de cidade e transporte pelo
excelente trabalho realizado tanto na cidade como no interior do município. Na estrada Água da
Abelha foi recuperada uma ponte que estava muito danificada, dando assim condições de
trafegabilidade pelos produtores rurais de retirarem suas produções agrícolas e na cidade foi
construída uma rotatória e um redutor de velocidade na Av. Rio Grande do Sul esquina com a
Rua Marilia, para evitar o acontecimento de acidentes no local. Realizou cobrança da
recuperação de uma ponte na estrada Pedro Damião e já conversou com o secretário para o
conserto da mesma. Solicitou a reforma da ponte sobre o Rio Jaú na divisa de Juara com Novo
Horizonte do Norte. A vereadora Sandy de Paula encaminhou indicação ao prefeito municipal
para que ele acompanhe a Lei Federal nº 14.190 (quatorze mil cento e noventa) de 29 (vinte e
nove) de julho de 2012 (dois mil e vinte e um), para inclusão das gestantes puérperas e
lactantes com ou sem comorbidade, independente da idade da criança, no quadro de grupos
prioritários da campanha de vacinação do Covid-19. Encaminhou um oficio para a construção
de um redutor de velocidade na Rua Costa Rica, para avaliação do DIMUTRAN. Solicitou a
recuperação da estrada do Celeiro que está em péssimas condições de trafegabilidade. O
vereador Eraldo Markito solicitou um oficio para colocação de um posto com luminária na
Academia ao Ar Livre no Distrito de Águas Claras. Solicitou a construção de redutor de
velocidade na Rua Leopoldo Prebianca e na Rua Takeda, ambas na esquina com a Rua São
Geraldo. Solicitou o conserto de duas pontes na estrada da linha Rodolfo Ferro, continuar o
patrolamento da estrada da linha dos Bonette. Solicitou a recuperação das estradas do
Braguinha, do Verdão da Serra e Pedro Damião. O vereador Luciano Olivetto comunicou que a
secretária de educação lhe informou que a partir desta data já está fazendo a reconvocação de
parte dos professores contratados que estão com os contratos suspensos, mas somente treze
deles serão conduzidos às salas de aula. Disse que quer pedir uma atenção especial ao
prefeito municipal, mas em primeiro lugar quer agradecer aos servidores públicos de Juara, ao
Oscar, ao Antônio, o Jobi, Guilherme, Reginaldo, Donizete, Antônio Vicente, ao secretário
FREED, pela reforma na ponte na estrada Água da Abelha, que foi uma solicitação sua, do
vereador Markito, do vereador Zé Galvão, da vereadora Marta, uma ponte que estava em
péssimas condições de trafegabilidade e na sexta feira fizeram uma visita na obra e puderam
observar que as madeiras são de excelente qualidade e solicitou ao prefeito municipal para a
peração da terceira ponte da estrada do Pé de Galinha a qual está em péssimas condições
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Tuquinha e mais duas pontes que foram recuperadas na estrada da Fazenda Marilia. Solicitou
uma moção de aplauso para os profissionais homens que atuam na frente da pandemia do
Covid-19. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente: - Requerimento nº 033/2021 (zero, trinta e três / dois mil e
vinte e um) - Requerendo que a Mesa Diretora solicite à Prefeitura Municipal que, remeta
resposta ao Ofício nº 087/GVEM/2021 (oitenta e sete/GVEM/dois mil e vinte e um) reiterado
através do Ofício nº 159/GVEM/2021 (cento e cinquenta e nove/GVEM/dois mil e vinte e um),
com vista ao envio de relatório de controle de horas/máquinas, contendo o horímetro e o local
para qual cada máquina foi destinada, período de fevereiro do corrente ano e, a partir deste,
que o relatório seja remetido mensalmente. Não havendo vereadores inscritos no Grande
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas.
Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. —
Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 (zero, zero, três / dois mil e vinte e um) - Altera as
alíneas "a" e "b" do Art. 2º da Lei Complementar nº 016/2006 (zero dezesseis/dois mil e seis),
que Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Juara e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. A vereadora Sandy comentou que o projeto
foi submetido a audiência publica nesta casa, com grande participação da sociedade e seu
objetivo é aumentar o perímetro urbanos do município para que seja realizado o
empreendimento ao lado do bairro Porto Seguro, e pudemos notar o alto interesse da
população no desenvolvimento das cidade, mas os presentes foram enfáticos em solicitar que
seja feita uma alteração total no plano diretor da cidade, para que não haja mais esses
problemas evidenciados e causou a elaboração desse projeto. Foi solicitado na audiência
pública que o poder executivo coloque nesse novo loteamento, acessibilidade a saúde, ...
educação, segurança e creche para a população que adquirir seus lotes. A vereadora Marta
disse que dentro do que apregoou nosso plano diretor, qualquer alteração deve passar por
audiência pública e pelo Conselho de Desenvolvimento do Município. É visível que o município
está tendo um momento de crescimento e o legislativo busca meios para facilitar a instalação
de novos empreendimentos no município, mas a função dos vereadores também é
fiscalizadora e o plano diretor tem que ser revisto urgentemente e ela ainda defende a teoria e
acredita que tem que alterar no plano diretor a questão dos terrenos só serem comercializados
à partir da realização de toda infraestrutura, porque o que vimos a duas semanas atrás quando
o executivo municipal interditou alguns loteamentos foi uma revolta de algumas pessoas contra
o legislativo, dando a impressão que os vereadores querem impedir o desenvolvimento do
município, mas ao contrário porque ela por várias vezes aqui nesta casa de leis, os vereadores
aprovaram leis para favorecer a instalação de empreendimentos, mas temos que ter a
responsabilidade de saber que quando um novo empreendedor vai instalar um novo
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loteamento, mas o que temos visto é que depois de cinco ou seis anos da instalação do
loteamento a infraestrutura ainda não está pronta. Disse que ela defende a alteração do plano
diretor para determinar que o proprietário só possa comercializar os lotes a partir de toda
infraestrutura pronta. Disse que é bonito quando Passamos em outros municípios e notamos
seu desenvolvimento, mas em todos eles a comercialização dos lotes de um novo loteamento
só é aberta depois que a infraestrutura estiver toda pronta, mas aqui em Juara é diferente,
porque já temos os bairros sem pavimentação que são anteriores ao plano diretor e temos a
preocupação de pavimentar esses bairros, agora imagina se nós permitimos que esses
empreendimentos aprovados agora não faça a infraestrutura, sendo que a responsabilidade
desse ato vai ser do gestor que permitiu. Disse ser a favor da alteração do perímetro urbano,
para colher mais um empreendedor em nossa cidade, mas não podemos perder de vista a
responsabilidade de fiscalizarmos para que as obras de infraestrutura sejam executadas. O
vereador Wellington Martins disse que realmente a empresa GBM construtora fez a aquisição
da área na saída para o Distrito de Águas Claras e precisamos aprovar essa alteração do
perímetro urbano de Juara porque estamos em pleno desenvolvimento e uma das coisas que
ainda é precária no município é a moradia, porque precisamos de casas para locação, para
venda e não tem e vemos em todos os bairros da cidade a construção civil em alta velocidade
e esse loteamento novo irá contemplar várias famílias que não tem um lar para dizer que é seu.
Por isso todo investimento na infraestrutura tem que ser realmente cobrado e também
fiscalizarmos a construção do empreendimento, porque essa é a função do vereador, para que
não aconteça o que está acontecendo com os outros onde o poder público demora muito para
tomar uma posição, com relação a responsabilidade do empreendedor e com isso quem paga a
conta é a população que investiu em um terreno de um loteamento e não pode construir. Disse
que ele abraça essa causa e conta com o apoio de todos os vereadores para aprovar o projeto.
Disse que o presidente Leo Boy já vem trocando ideias com os vereadores e precisamos si Ê
fazer uma revisão urgente no plano diretor de Juara, ainda este ano se possível, para que
Juara possa caminhar no rumo certo. O presidente Leo Boy parabenizou a comissão de )
Legislação, Justiça e Redação pela realização da audiência publica, para a realização de
alterações no plano diretor de Juara e todos sabem que para haver qualquer alteração no plano
/ diretor é obrigatório a realização de audiência publica com a população. Disse que o plano A
diretor de Juara foi elaborado em dois mil e seis e de lá para cá já foram realizados diversos
remendos dessa mesma forma e o Ministério Público acaba questionando porque o plano
diretor é elaborado para ter duração de dez anos e depois precisa fazer uma revisão, porque
todo município tem alterações e precisam constar no plano diretor. Disse que teve uma
conversa diferenciada com o prefeito e acredita que este ano terá uma revisão no plano diretor
Juara. Disse que hoje esteve conversando com os futuros empresários de Juara dessa .
possivel alteração do plano diretor que está acontecendo nesse momento e elesjá estão
do. parcelamento do solo do município, 2
gentes do município e informou aos
-Solicitando uma cópia do plano diretor e uma cópia
— '
porque eles querem ZA formidade com as le
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PODER LEGISLATIVO (8%
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empreendedores que essas leis já estão no site do Poder Legislativo, com todas as alterações
que foram realizadas. Disse que o plano diretor necessita ser revisto com urgência,
principalmente essa questão da expansão do perímetro urbano do município e que deveríamos
ter área de expansão um, dois e três, porque só temos um núcleo urbano e uma área de
expansão no plano diretor e precisamos resolver o problema rapidamente. Solicitou do
empreendedor que está realizando o loteamento, que as ruas do loteamento sejam
seguimentos das ruas dos bairros Portal das Flores e Porto Seguro, para que não aconteça
como no Jd. Alvorada onde as ruas de dois bairros não se encontram e isso dificulta para
todos. Disse que o loteamento é bem vindo, porque temos em Juara hoje um déficit de mais de
oitocentas moradias e pelo que foi divulgado pela empresa serão mais de dois mil terrenos que
estarão a venda, conforme as etapas que serão liberadas. Disse que torce para que algum
empreendedor venha para Juara e construa algumas casas com financiamento pela Caixa
Econômica para ajudar algumas famílias que necessitam de moradias. Disse que o empresário
Pasqualloto esteve conversando com ele nesta data e foi cobrado da abertura da rua que foi
acordado para ele poder inaugurar o mercado com a rua já aberta para melhorar o acesso ao
mercado. Disse que estão faltando alguns detalhes para que a rua seja aberta e essa semana
deverá concluir todas as licenças e a prefeitura iniciar a abertura da rua. O mercado gerará
mais de cento e cinquenta vagas de empregos para Juara e será um grande empreendimento
de pessoas que estão acreditando em Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Moniç
Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável;
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão,
Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. —- Projeto de Lei Municipal nº 024/2021 (zero, vinte e quatro /
dois mil e vinte e um) - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito
suplementar na Lei Municipal nº 2.882 (dois mil oitocentos e oitenta e dois), de 08 (oito) de
janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de
2021(dois mil e vinte e um). Está em única discussão o Projeto. O presidente Leo Boy disse
que projeto é uma abertura de crédito que o prefeito solicitou no valor de mais de trezentos e
oitenta e nove mil reais para compra de materiais de consumo para a saúde de Juara e cento e
cinquenta mil reais para compra de materiais permanentes. Terminada a discussão, esta em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, |
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora
Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
avorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
Galvão Favorável: Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 025/2021 (zero,
Juara, a abrir 2
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crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.882 (dois mil oitocentos e oitenta e dois), de 08 (oito)
de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um) - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de
2021(dois mil e vinte e um). Está em única discussão o Projeto. A vereadora Sandy disse que
o projeto é referente às emendas parlamentares que foram disponibilizadas para Juara que
necessitam de abertura de crédito no orçamento para ter dotação para recebê-las. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador
Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do
Legislativo nº 018/2021 (zero, dezoito / dois mil e vinte e um) - Dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED — Diodo Emissor de Luz, na rede de Iluminação
Pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Juara - MT.
Está em segunda discussão o Projeto. O vereador Wellington disse que conforme foi
discutido na sessão anterior sobre esse projeto, as lâmpadas de LED são as ultimas novidades
do mercado e nada mais justo que iniciar um loteamento já com essa iluminação. A vereadora
Marta disse que a elaboração dessa lei deixa claro do quanto precisamos realizar a revisão do
plano diretor de Juara, porque se ele estivesse atualizado certamente já estaria lá colocado que
os novos empreendimentos deveriam ter todas as novas tecnologias, como por exemplo, as
lâmpadas de LED, mas enquanto a revisão não é possível, vamos aprovando leis para que a
nossa população saia ganhando, porque as lâmpadas de LED tem um resultado melhor n
iluminação das ruas com menor custo. O presidente Leo Boy agradeceu aos vereadores pel
votação na primeira discussão e também as comissões pela apreciação do projeto de su
autoria, onde ele teve a oportunidade de discutir e receber apresentação do empreendedor que
vai construir esse novo loteamento em Juara, que o mesmo foi alertado sobre a tramitação
desse projeto na câmara municipal, para tornar obrigatória a instalação de lâmpadas de LED
em novos loteamentos de Juara. Disse que foi questionado a respeito do projeto, mas ele disse
que estava pensando no próprio cidadão e também no poder publico, porque temos exemplos
tanto aqui em Juara como em outros municípios de empreendedores que adquirirem um
material mais barato para colocar o mínimo de infraestrutura no loteamento e iniciar as vendas
para a população e depois o poder público tem que arcar com as despesas de substituição
desses materiais. Disse que o governo de Mato Grosso está fazendo a aquisição de um grande
q lote de lâmpadas de LED que serão distribuídos para todos os municípios do estado e Mato
Grosso será o primeiro estado do Brasil que substituirá toda a iluminação do estado por
âmpadas de LED. O vereador Wellington Martins disse que o prefeito Carlos Sirena já
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contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável,
Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Requerimento nº 033/2021 (zero, trinta e três / dois mil e vinte e um) - Requerendo que a
Mesa Diretora solicite à Prefeitura Municipal que, remeta resposta ao Ofício nº 087/GVEM/2021
(oitenta e sete/GVEM/dois mil e vinte e um) reiterado através do Ofício nº 159/GVEM/2021
(cento e cinquenta e nove/GVEM/dois mil e vinte e um), com vista ao envio de relatório de
controle de horas/máquinas, contendo o horímetro e o local para qual cada máquina foi
destinada, período de fevereiro do corrente ano e, a partir deste, que o relatório seja remetido
mensalmente. Está em única discussão o Requerimento. O vereador Markito solicitou apoio
dos vereadores na aprovação do requerimento, pelo motivo de ter encaminhado alguns ofícios
solicitando informações e até o presente momento não obteve respostas. A vereadora Marta
disse que estamos discutindo a aprovação de um requerimento, já que o vereador enviou ofício
solicitando informações a respeito das horas/máquinas gastas com maquinários de terceiros e
a questão central pé o porquê não responder os ofícios dos vereadores, já que somos os
representantes da população e quando buscamos informações no executivo é para dar
respostas para a população que nos cobrou a respeito do assunto e por isso é importante que
o executivo tenha o cuidado de responder os ofícios dos vereadores. Disse que essa casa de
leis não tem como rotina aprovar requerimento e quando isso acontece é muito esporádico, ;
mas sabemos da necessidade das respostas e por isso voto favorável ao requerimento de se
colega, porque o legislativo como agente fiscalizador merece todas as respostas na busca d
informação quando um vereador se proponha a fazê-lo. O vereador Wellington Martins diss:
que o vereador Markito está coberto de razão e já por três vezes enviou ofício solicitando essas
informações que não foram respondidas e realmente precisamos prestar contas a população
que nos cobra a informação, mas não tivemos a resposta e não podemos responder ao
cidadão que nos cobrou. Com relação a essas horas máquinas, ele também é contrário a essa
licitação de horas, mas é a favor de terceirizar o serviço para uma empresa de uma DA
determinada quilometragem, ou recuperação de uma ponte e o vereador irá fiscalizar se o
serviço foi mal feito ou bem feito, porque fiscalizar horas de máquinas é impossível fazer isso.
Com certeza irão enviar os documentos solicitados e não vamos conseguir fiscalizar horas
máquinas nenhuma. Temos que terceirizar o serviço e cobrar um serviço de qualidade, tendo
em vista que está lá e ainda bem que fizeram essa licitação de horas no passado, porque as
únicas máquinas que trabalharam realmente em nosso município, são as terceirizadas. As do
icípio estão paradas, três ou quatro patrolas ainda não saíram do pátio por problemas
burocráticos, porque não conseguem consertar as máquinas e ninguém sabe o porquê, porque
quandó é particular ela para de funcionar hoje, mas daqui três dias ela já está trabalhando
novamente e o poder público com essa morosidade, com “quatro mil quilômetros de estrada
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como temos, com tantos problemas de pontes e estradas está lá a estrada Beira Rio onde o
mato tomou conta da estrada e os caminhões não conseguem passar mais e o pátio da
prefeitura cheio de maquinários parados e já estamos no mês de agosto e tem máquina no
pátio que não trabalhou esse ano. Então precisamos sim cobrar essas respostas e ficar atento
para que não haja mais licitação de horas. Então vamos ficar atentos para que haja
terceirização de trabalhos para que possamos fiscalizar e cobrar um serviço bem feito. O
vereador Luciano Olivetto disse que no mês de junho ele fez umas solicitações sobre as
vistorias no Hospital Municipal de Juara e em um momento ele recebeu do procurador do
município uma informação que ele estaria proibido de entrar lá para fiscalizar e que as
respostas seriam todas documentadas. Disse que começou a pedir fotos da obra até que
conseguiu autorização da empresa para entrar e vistoriar as obras. Disse que tem alguns
ofícios que foram encaminhados solicitando informação e acredita que o prefeito deveria tomar
uma providencia imediata para que na próxima semana não tenhamos que fazer mais
requerimento pedindo informação. Agora eu quero perguntar o seguinte: Se o prefeito está
fazendo uso fruto dessas horas máquinas, como ele está pagando sem ter os relatórios de
controle? Como que está sendo pago isso? Disse estar vendo recursos públicos sendo
empenhados na prefeitura para isso. Então se o prefeito está pagando esse serviço hora
máquina é muito provável, é obvio que ele tem na caderneta dele quantas horas foram gastas,
onde foram gastas, porque ele precisa ter isso e nós queremos e com certeza ele também vai
aprovar esse requerimento porque é o mínimo que se espera do poder executivo, responder o ,
que o Poder Legislativo questiona normalmente. O vereador Markito disse que realmente, se
tem o pagamento a empresa não trabalhou cinco meses sem receber ainda não e isso ele te
certeza e quer saber por que não vieram até o momento essas respostas de seus ofícios,
porque sua função é fiscalizar e não importa o órgão, porque é dinheiro público e precisa
fiscalizar sua aplicação e para isso é necessário ter um relatório para que o executivo pague
essas horas máquinas, tanto os relatórios como as notas fiscais tem que estar atestados pelo
secretário, para que o secretário de finanças possa fazer o pagamento das horas, agora o
motivo desses cinco meses ficar sem as respostas desses relatórios, ele ainda não sabe e fica
preocupado, porque não temos informações em mãos. Sabemos que teve as horas máquinas e
que os maquinários trabalharam, mas não sabemos a quantidade de horas que foram pagas,
não sabemos o total de horas e nem os locais que trabalharam. Disse que temos servidores y
competentes como a equipe de ponte, que são especializados na reforma de pontes e já
chegamos a ter duas ou três equipes de ponte e davam conta do serviço, mas hoje só tem uma
equipe porque não tem maquinários para eles trabalharem e no município que ele contou tem
mais de vinte pontes com problemas que necessitam de reforma. Disse que daqui a dois
meses estará se iniciando o período chuvoso e aí vão aparecer mais pontes com problemas e
não haverá como dar conta dos consertos e não podemos deixar que isso aconteça, porque o
—prejudicado será o produtor rural que não terá como iniciar seu plantio de lavoura, porque a ( v
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disse que o pessoal de ponte é muito competente, mas a equipe não tem maquinário para
trabalhar e está de acordo com o vereador que tem que cobrar do executivo essas respostas
para informar a população. O presidente Leo Boy parabenizou o vereador Markito pela
elaboração do requerimento e sempre fala que o requerimento é a ferramenta mais importante
que o vereador tem e acha que todo parlamentar tem que votar favorável ao requerimento,
porque existem inúmeros ofícios que acompanha que os vereadores têm elaborado que não
são respondidos pelo executivo municipal e a atribuição do vereador é fiscalizar. Realmente é
uma situação complicada e essa questão de horas máquinas, ele sempre questionou e até
comentou com o vereador Wellington, que a prefeitura podia fazer uma licitação por bloco de
estradas e por quilometro para fazer o serviço, aonde à prefeitura iria apenas fiscalizar e ficaria
mais fácil e com condições do vereador fiscalizar. Agora se coloca em horas máquinas, ficando
uma situação totalmente difícil de fiscalizar, quase impossível e aí vem o questionamento que o
vereador Luciano fez. Ele acredita que está sendo bem concentrada essa questão de horas
máquinas, que tem os horímetros, porque como que a prefeitura está realizando o pagamento?
Como o fiscal de contrato está autorizando esse pagamento? Como que o financeiro está
pagando? Se não tem os comprovantes dessas horas máquinas. Então é uma situação
complicada e o poder executivo tem que ter muita cautela e também os diretores e secretários
municipais quando se refere a hora máquina porque estamos falando de recurso publico. Outra
situação que foi dita é que tem servidores públicos que estão em rede social e temos aí uma
decisão da justiça federal ou se é lei federal, que servidor público que estiver em rede social no
período de seu horário de trabalho, poderá ser exonerado por justa causa e eles precisam
tomar muito cuidado com essas ações, porque o servidor está ganhando para trabalhar em
determinado período, em determinado horário e ainda mais se ele estiver no local de trabalho,
provavelmente ele está usando uma internet pública, ou um computador publico para usufruir
de uma rede social para seu bem estar. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por
nanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 (zero, zero,
uatro / dois mil e vinte e um) - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. O vereador
Wellington disse que o amigo Etson Resolin saiu do estado de São Paulo em meados dos anos
setenta e veio ajudar a desbravar a região de Juara. Aqui em seu caminhão transportou muita
adeira para São Paulo e retornava com matérias de construção. Sempre trabalhador, homem
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sofrimento passou para transportar suas cargas e ajudar Juara a desbravar, onde já se
encontrava por aqui o senhor Zé Paraná. O senhor Etson Resolin merece todo nosso respeito,
nossa confiança e é uma pessoa merecedora desse título, uma pessoa que trabalha
honestamente e resolveu ficar em Juara e construir seu patrimônio, que além de fazendeiro
como ele gosta de dizer, ele também tem jeito de fazendeiro, que são poucos os que têm.
Disse que ele é uma pessoa extraordinária, bacana e tem seu irmão Walter Resolin, uma
pessoa muito espetacular na cidade. O senhor Etson não pode estar presente na sessão
devido sua viagem marcada para Cuiabá, resolvendo assuntos particulares, mas enviou todos
os agradecimentos aos vereadores por essa moção. Terminada a discussão, esta em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra.
Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia,
passou-se as Considerações Finais. A vereadora Mônica Costa dispensou a palavra. O
Vereador Welington Martins cumprimentou a todos e agradeceu as professoras que
retornaram ao recinto da câmara municipal para o término da sessão e iniciou dizendo que seu
foco hoje seria em torno dos loteamentos que foram interditados pelo executivo municipal.
Foram interditados quatro loteamentos e não está totalmente a favor da maneira que foi feito as
interdições, porque o poder publico demorou muito para tomar esta atitude, demorou para
ferroar o empreendedor para tomar as providencias necessárias com relação aos loteamentos
e o tempo foi passando e o cidadão adquiriu seu lote, foi na prefeitura pagou todas as taxas
necessárias, está pagando o IPTU e muitos já confeccionaram as escrituras de seus lotes e
agora ele se encontra proibido de construir sua residência em seu terreno que ele comprou e
pagou por ele. Disse que não concorda com isso, o prefeito municipal está de licença médica e
não pode conversar com ele essa semana e ele também estava em Cuiabá em tratamento de
saúde e não estava na cidade logo que foram feitas essas interdições e acredita que todos os J
vereadores deveriam procurar o prefeito municipal e a secretaria de desenvolvimento para ver
o que pode ser feito em relação a isso, principalmente as pessoas que já pagaram taxas,
muitos possuem a escritura do lote e hoje tem lá uma placa dizendo que o loteamento está
interditado para construção. Disse que não sai mais alvará para construção e, além disso,
aqueles que já construíram para fazer investimento, também não pode vender a casa porque
( não tem documento para a venda do imóvel. Muitos empreendedores estão vindos para Juara,
em relação a esses loteamentos e muitos investiram nesses loteamentos, acreditando no poder
público, porque este deixou aeoniecar esses loteamentos e demorou demais para tomar as
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público tem também que buscar a sua responsabilidade junto a esse assunto, não prejudicando
pessoas que já investiram em lotes pensando em construir sua residência para moradia ou
para venda. Temos que fazer da seguinte maneira: quem comprou lote, está liberado para
construção e o restante que não foi vendido, está interditado a venda. Agora quem comprou no
passado e pagou todos os impostos, fez a escritura do lote, pagou o ITBI e hoje não pode
construir sua moradia, ele acha muito errado e acredita que o poder público tem que rever essa
situação com relação a esses empreendimentos e hoje conversou com o engenheiro da
prefeitura, mas como o Dr. Fábio estava de viajem e deve chegar essa semana, irão conversar
a respeito do assunto assim que possível, para ver se é possível contornar essa situação.
Disse que é preciso fiscalizar, que o poder público vá para cima do loteador e que dê resultado,
mas não podemos prejudicar as pessoas que compraram lotes para fazer seu investimento
seja prejudicado por uma pessoa que de repente não deu conta de concluir sua obrigação. O
Vereador Eduardo do Boxe cumprimentou a todos e disse que ele e o vereador Zé Galvão
realizaram uma visita nas proximidades da Creforma- indústria de madeiras, a pedido de
algumas pessoas e ficaram de ir com o prefeito municipal, mas o mesmo está de licença
médica por uns dias, para que verificassem a entrada dessa estrada vicinal na MT-338 e
estudar uma melhoria no acesso, porque está muito próximo de uma curva e está muito
perigoso. Disse que foi fazer uma fiscalização nas duas ruas onde foi concluída a
pavimentação, sendo a Rua Genésio Borges Teixeira, no Pq. Kennedy e também no bairro
Portal das Flores. Disse que o meio fio dessas localidades será iniciado ainda esta semana e
no mais tardar será concluído na semana seguinte. Outras demandas estão em andamento
que é a Rua Barbacena e o Jd. Alvorada, onde iniciaram os trabalhos para pavimentação e
novamente paralisaram. Disse que já cobrou do engenheiro a inicialização dos trabalhos,
porque a todo o momento chega cobrança da população para o termino do trabalho. Disse que
estará cobrando todos os dias do executivo para a resolução do problema, porque as rua
estão patroladas e a poeira é imensa, trazendo muitos transtornos para a população. Recebeu
vários pedidos para que a saída para o Distrito de Águas Claras seja molhada, porque tem
muita poeira no local e os moradores estão sofrendo muito. Agradeceu ao senhor Amaurício
pela construção do redutor de velocidade e a rotatória que foram construídos na Av. Rio
Grande do Sul, melhorando muito a trafegabilidade do local. A vereadora Sandy de Paula
cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala comentando que ela e a vereadora Marta
estiveram na secretaria de educação e na assessoria pedagógica buscando informações sobre
o retorno às aulas em nossa cidade e município, devido às muitas dúvidas que a população
está tendo, em voltar gradativamente às aulas presencias nas escolas do município. A
orientação que tiveram foi que cada aluno deve procurar seu professor, o seu diretor ou sua
uma e se ainda não obtiver as resposta que precisa é que procure a secretaria municipal de
educação ou a assessoria pedagógica para sanar as dúvidas, porque cada dia vai ter um dia
retofno específico e vai começar do mais velho para o mais novo e como é muito especifico
da a aizaram vistoria no transporte
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escolar que já está preparado para receber esses alunos, com as demarcações necessárias,
equipado com álcool em gel, com termômetro para aferição da temperatura dos alunos.
Também importante esses alunos que fazem uso do transporte escolar, também se orientem,
se informem a respeito de qual dia ele irá vir à escola para que não haja aglomeração nos
pontos de ônibus. A semana passada ela e a vereadora Marta estiveram reunidas com a
senhora Angélica que é técnica do SEBRAE e também com a Eliane, proprietária do espaço
Golden e conversaram sobre o empreendedorismo feminino e estamos desenvolvendo um
projeto de lei que será apresentado em breve nesta casa de leis, sobre esse tema e acha muito
importante, porque muitos comércios de Juara uma mulher está à frente de tudo e a ideia é
capacitar essas mulheres para executar com maestria essa função de empreendedora. Disse
que praticamente todos viram o acidente fatal com a ciclista em Porto dos Gaúchos e todos
sabem da necessidade de ter um local adequado para que os ciclistas façam suas atividades e
também que os motoristas tenham consciência de que o ciclista ele também tem o espaço dele
na pista e de fato o acostamento é o local deles, mas quando não tem o acostamento e lugar
do ciclista é na lateral direita da pista, por isso é importante que a gente promova junto ao
executivo e o legislativo, ações de conscientização dos motoristas e também que busquemos
alternativas para melhorar o trafico de ciclistas. Disse que no dia quinze de julho esteve em
Brasília para participar de encontro do PSL mulher e aproveitou para ir até o congresso
nacional e encontrou a deputada federal pelo Distrito federal senhora Bia Kicis, que é
presidente da CCJ da câmara federal e ela apresentou alguns detalhes do polêmico projeto de
emenda à Constituição Federal, onde a PEC 135/2019 (cento e trinta e cinco/dois mil e
dezenove), que propõe o voto impresso auditável e ontem dia primeiro de agosto, vimos
milhares de brasileiros ir às ruas se manifestarem a favor do voto impresso auditável e sabe
que muita gente é a favor e muita gente é contra e quase ninguém não sabe do que se trata.
Disse que a PEC propõe na votação e apuração de eleições, plebiscito e referendos, sej
obrigatória a expedição de cédulas fisicas conferidas pelo eleitor a serem depositadas em
urnas lacradas. Então o eleitor vai digitar na uma eletrônica o numero de seus candidatos que
o mesmo escolheu e logo em seguida essa mesma urna imprimirá esse voto e o eleitor vai
verificar se confere com o que foi digitado, então esse voto impresso será depositado em uma
urna ao lado para possíveis conferencias. Isso porque cinquenta e oito por cento da população
tem desconfiança com a uma eletrônica e num pais democrático como o nosso é
extremamente importante que a população tenha confiança no sistema eleitoral e somente três
países no mundo utilizam a uma eletrônica sem nenhum sistema de impressão do voto
auditável. O Vereador Eraldo Markito cumprimentou a todos e iniciou sua fala solicitando a )
elaboração de um ofício ao executivo municipal para a construção de dois redutores de )
cidade na Rua Panamá, no Jardim América. Cobrou da secretaria de cidade sobre sua (7
ção de construção de dois redutores na Rua Manaus, devido ao grande fluxo de
querimento, mas é a função do vereador,
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ao executivo municipal, mas não obteve respostas até o momento, então a solução foi elaborar
requerimento para obter as respostas solicitadas. Disse que em breve o período chuvoso
estará se iniciando e ainda temos uma grande demanda de estradas sem pavimento no
município para serem recuperadas e também uma grande quantidade de pontes para serem
reformadas e todos sabem que durante o período chuvoso as estradas não oferecem
condições de patrolamento e muitas delas já estão em péssimas condições de trafegabilidade.
Solicitou ao prefeito municipal que coloque mais uma ou duas equipes de pontes para
consertar todas aquelas que estão com problemas antes que a chuva chegue. Aproveitou e
agradeceu ao secretario de transporte pelo patrolamento de algumas estradas vicinais que
ficaram sem recuperação por mais de sete anos seguidos. Solicitou a aquisição de dois
caminhões pipas pequenos para deixar um no Distrito de Paranorte e outro no Distrito de
Águas Claras, para molhar as ruas dos distritos e também em eventual incêndio, o que é
comum no período da seca. A Vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou a todos e iniciou sua
fala dizendo que a respeito das interdições dos loteamentos, nós até vemos como uma medida
radical, mas ela pode dizer a população Juarense que ela tem acompanhado a fiscalização da
prefeitura nesses quatro anos e cobrado veementemente aqui, para que o executivo municipal
tome providencias, já que quando a pessoa adquiriu em terreno em um desses
empreendimentos, ele compra o terreno pelo fato de ele ver uma maquete com todas as
benfeitorias que a empresa irá fazer pavimentação, arborização, proteção de áreas de proteção
permanente e nada disso acontece. Então a prefeitura tomou uma medida radical de interditar
os loteamentos, como forma de chamar os proprietários dessas áreas para sentar, conversar e
propor um novo cronograma de finalização das obras. O que não pode acontecer e acha que
isso tem que ficar bem claro para a população juarense é o município herdar esses problemas,
porque já temos inúmeros problemas para resolver, como pavimentação e drenagem no bairro.
Cruzeiro do Sul, no bairro Porto Seguro, no Jd. Continental, nas proximidades da Escola José
Dias, no loteamento Gouveia, no Jd. Santa Terezinha, fora outros locais que não se lembra no
momento, são problemas que o município tem que resolver, agora imagina se a gente herdar
esses novos loteamentos também com pavimentação, drenagem, e demais benfeitorias. Esses
novos loteamentos conforme o plano diretor determina é responsabilidade do empreendedor
que tem dois anos para fazer as obras de infraestrutura e não fez e o município notificou
diversas vezes e o empreendedor não executou as obras e não sobrou outra solução para o
executivo que interditar esses loteamentos e essa medida de interdição é extrema, até mesmo
porque o município já foi notificado pelo Ministério Público e este não quer saber se o município
está olhando para o empreendedor para não prejudica-lo, ele que saber que a lei tem que ser
cumprida. Então é uma medida extrema, mas uma maneira de fazer o empreendedor sentar
om o executivo municipal e propor de como ele vai executar as obras que ainda faltam em seu
emprsêngiment O que queremos é cada vez mais novos empreendimentos, mas aquele que
compra-um terreno não pode ser lesado, porque ele pagou por um bairro pavimentado e ele
Q-0
do-o empreendedor
1)
(MM
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entregou o loteamento para o município e construiu toda infraestrutura necessária que a lei
solicitava inclusive construída a praça que não é uma exigência do nosso plano diretor e aí ele
vende o terreno dele com preço maior é claro e isso é justo. Agora nós precisamos que se
tome uma providencia e é importante que fique claro, que aquele proprietário que tem o alvará
de construção, ele ai continuar construindo e essa interdição não é definitiva porque assim que
o empreendedor sentar com o executivo e propor um novo cronograma de execução das obras
e o loteamento será liberado novamente. O que queremos é que as coisas aconteçam
conforme a lei, porque esses empreendedores tem que entender que se o judiciário entrar pelo
meio, ele será notificado e seus bens todos bloqueados, como já aconteceu com outro
empreendedor de nosso município. Então ele tem antever os problemas e propor uma solução
para o município. Sobre as obras de pavimentação, foi com muita alegria que viu a Rua
Genésio Borges Teixeira pavimentada que era uma cobrança diária do nosso querido jornalista
Paulo Becker que infelizmente foi levado pelo Covid-19 e tem certeza que a população que
mora ali naquela rua vai ser imensamente grata quando as obras forem concluídas e finalmente
não terão mais que conviver com a poeira, assim como também os moradores do Jd. Portal
das Flores. Disse que só espera que o executivo municipal notifique as outras duas
empreiteiras para que elas deem continuidade às obras de pavimentação, porque no inicio a
justificativa era o reequilíbrio financeiro, o que foi feito pelo executivo municipal e por isso é
hora das empreiteiras fazerem valer o que elas vão receber e executar as obras porque a
população faz cobrança diariamente dessas ruas que foram feitas terraplanagem e até agora
não vimos à imprimação e a pavimentação asfáltica. Sobre o retorno as aulas presenciais
depois de quase um ano e meio sem aulas e será no sistema hibrido, aonde nem todos os
alunos irão à escola ao mesmo tempo, que serão divididos em duas turmas A e B, sendo que
uma turma irá à escola numa semana e outra turma na outra semana. Nessa terça feira as
escolas farão reunião com o corpo docente para passar as orientações de como vão procede
em sala de aula. Na quarta e quinta feira serão recebidos os alunos da zona rural, aonde um
grupo virá na quarta feira e outro grupo na quinta feira. Importante entendeu que nem todos os
alunos de uma mesma linha virão para a escola num mesmo dia, porque o ônibus tem um
limite de alunos que ele pode carregar, sempre com a metade de sua lotação sentada. Fez
uma convocação dos pais que tem duvidas, para que procure a escola de seu filho, converse
com a direção que terão todas as informações necessárias para que os alunos façam o retorno
| as escolas com segurança. Informou que os alunos com comorbidade podem permanecer com
( o ensino a distancia, mas para que os pais saibam direitinho como isso vai acontecer é para
procurar a escola de seu filho. Disse que finalmente retorna a escola com o ensino presencial,
porque se a pandemia vai deixar algum prejuízo, certamente será na educação e ouviu
meras vezes aqui pelas conversas de bastidores que professor tinha que ser extinto que os
alunos poderiam assistir aulas tudo on-line e a pandemia provou que o professor é
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
on-line pode dizer que foi um fracasso. O presidente Leo Boy agradeceu a presença de todos
os presentes à sessão e aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos
trabalhos nesta sessão ordinária e convidou a população presente para participar da próxima
sessão ordinária que ocorrerá no dia nove de agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas e trinta minutos e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão e Eu,
Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 02 de agosto de 2021.
Es.
Valdir Leandro Cavichioli (RELA
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Luciano Aparecido de Olive N E 4 =
Eduardo Zimmerman Costa é A
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Eraldo Francisco Alves. A, /4 À JMÁg A: JA) <d
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepimuceno fo nifaço pô
Mônica da Silva Costa í —
Sandy de Paula Alves Mainardes 2.
Welington José Martins — dl)
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