sessao nº 26

CÂMARA
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DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro
Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara
- Estado de Mato Grosso, Reuniram-se os membro que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período
Legislativo, da Decima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir
Leandro Cavichioli - Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário,
Eduardo Zimmerman Costa - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, José Mercedes
Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa, Sandy de Paula Alves
Mainardes e Welington José Martins. O Presidente iniciou a sessão, cumprimentou a todos
os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta
a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse
fazer uso. O Vereador Wellington Martins proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O presidente
solicitou ao Segundo Secretario a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual
informou nove assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretario a leitura das matérias recebidas no Pequeno expediente:. - Decreto nº 1.693/2021
(mil seiscentos e noventa entresídois mil e vinte e um) Prefeitura Municipal —
Atualizando medidas não farmacológicas de combate à disseminação da COVID-19 e revoga
os decretos municipais que menciona, e dá outras providências; - Ofício nº 029/2021 (zero
vinte e noveldois mil e vinte e um)- Secretaria Municipal de Saúde — Encaminhando o
Relatório das Atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de setembro,
do corrente ano, para conhecimento - Ofício nº 1.383/2021 (mil trezentos e oitenta e
três/dois mil e vinte e um) - Secretaria Municipal de Saúde — Solicitando espaço (sala) para
o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. A vereadora Marta Dalpiaz disse que
primeiramente queria exterminar os seus sentimentos ao passamento do Senhor .Jacint
Cavichioli pai do nosso Presidente, eu sinto muito e imagino como é o momento difícil pas |
pela perda repentina de seu pai então em nome de todos os vereadores externos aqui meu
sentimentos. Queria informar também aos comerciantes da Rua Rio de Janeiro que finalmente
nós tivemos um ganhador na licitação que vai realizar a obra de drenagem ali naquela rua a
empresa Hebron que está também realizando aí a obra na Avenida Rio Arinos e nós
x gostariamos de dizer aos comerciantes daquela localidade que nós vamos estar diariamente
) calizando a execução daquela obra, nós sabemos que uma obra que pode ser executada
Es e a gente que já viveu essa experiência com a execução das obras de drenagem g
T a Oliveira e também na Rua Florianópolis, então sabemos que se a empresa tiver (O
e ela realiza o mais rapidamente possível para evitar o período de maior intensidade de
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chuvas em nosso município. Somos sabedores de como os comerciantes daquela rua
aguardam essa obra. Então a empresa Hebrom saiba que é uma obra de grande
responsabilidade para o nosso município. Eu queria também comunicar ao cidadão Juarense
que por meio de um decreto o Prefeito Municipal regulamentou o refis, a lei que foi aprovada
por essa casa de leis para pagamento de impostos taxas e tributos em atraso. Então todos
aqueles que tiverem impostos taxas em atraso terão oportunidade de saudar suas dívidas de
três de novembro a três de dezembro e é o momento importante que deve ser amplamente
divulgado por conhecimento da população Juarense. O vereador Luciano Olivetto dispensou a
palavra. O vereador Wellington Martins disse que só queria aproveitar esse momento porque
acabei de receber uma foto aqui agora do Distrito de Paranorte onde temos que agradecer ao
prefeito Carlos Sirena pelo empenho e ao secretário Salvador que não vem medindo esforços
da medida do possível na verdade para atender as reivindicações da Paranorte que são
muitas, mas aos poucos a gente tá conseguindo resolver vários problemas e uma dos que
acabaram de me mostrar a iluminação lá junto ao parquinho das crianças e a academia ao ar
livre para a população de Paranorte tá de parabéns o secretário Salvador e o Prefeito que
atendeu todas as nossas reivindicações aí e a população na verdade de Paranorte que tá de
parabéns recebendo essas atividades lá. Também nos cobraram alguns bancos para colocar
no local esses bancos já estão arrumados, só falta ajeitar um caminhão para que leve esses
banco até para nós para ficar lá naquela localidade. Agradecer também o Prefeito Carlos
Sereno e a secretaria saúde Maísa que atendeu as reivindicações da população que usa O
transporte de ônibus intermunicipal para outros municípios atrás de atendimento de saúde em
outros municípios e o ônibus da saúde não tinha cortinas e hoje é a secretária também me
mandou foto que o ônibus já está devidamente com as cortinas nas janelas, aonde dá mais
proteção mais comodidade a população que necessita desse transporte. Também gosta jade
agradecer e avisar que o secretário Fred disponibilizou o pessoal da equipe de ponte que
estava trabalhando lá no Rio Malária na Serra da Vó Júlia terminou aquela ponte seman
passada e hoje a pessoal desceu lá para região da Beira Rio para resolver o problema à
ponte lá na região da fazenda 3J. Então a fazenda 3J providenciou uma madeira lá e a região
de equipe de ponte desceu para ajudar a reconstruir aquela ponte da Beira Rio que já há algum
tempo vem causando alguns transtornos e também parte da equipe foi Paranorte para
juntamente com o Senhor Daniel lá do Paranorte juntar e resolver o problema de mais duas
pontes naquela região. Então queria também a parabenizar e o Fred pela atitude e aos poucos
ni ip uns problemas que a região de Juara tem com relação à estrada, ponte e
resolvendo as indicações da população. A vereadora Sandy de Paula dispensou a palavra. O (7
ereador Eraldo Markito quer também desejar força o presidente dessa casa aonde ele perdeu (9)
indele esse final de semana edê A Pora ape a (nda sua família é muito difícil
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perder um ente querido da família eu passei por isso há 19 (dezenove) anos atrás e a gente até
hoje a gente sofre quando a gente perde alguém tão especial tão importante na nossa vida.
Força senhor presidente, força para toda sua família e que Deus colocou seu pai lá um bom
lugar tá lá olhando por todos vocês por nós e que dê força a todos vocês. Senhor Presidente eu
fiz um ofício aqui solicitando que o Prefeito Municipal que ele converse com a secretária de
saúde sobre respeito a informações que não corresponde a esse vereador. Segunda feira
estive visitando o Hospital Municipal onde tinha mais de 30 pessoas aguardando na fila para
ser atendido eu liguei para o secretário de saúde por três vezes ela não atendeu e também
mandei pelo via WhatsApp e até esse exato momento ela não respondeu. Então estou
mandando aqui os print para o prefeito quero que ele tome as providências que a gente tem
que dar informação do que realmente está acontecendo a população que saúde em primeiro
lugar. Também fiz um ofício solicitando que a secretaria de cidade faça a limpeza do córrego
do bairro João-de-Barro, porque quando chove e tem umas casas lá onde o rio assoreou e ele
encheu de terra. Quando chove a água sai todas pelas casas vizinhas. Também seu presente
gostaria que o vereador Luciano assinasse junto comigo sobre a limpeza dentro do distrito de
Águas Claras já fizemos por diversas vezes e até esse exato momento nada foi feito dentro de
Águas Claras, poste na academia com lâmpada, troca de várias lâmpadas que estão
queimadas, muitos postes também não tem lâmpadas, não tem nem braço e também a poda
das árvores e também o cascalhamento de várias ruas dentro do Distrito de Águas Claras que
precisa urgente arrumar essas ruas porque tem muitos buracos e neste final de semana estive
lá e sei a dificuldade que tá lá dentro do Distrito de Águas Claras. Também a Estrada da Linha
Bonette e gostaria de solicitar a secretaria desta casa que faz um ofício a secretaria de
transporte e aonde tem duas pontes com problema e não tá dando acesso ao tráfego pe:
que precisa estar se deslocando até aquela estrada. O presidente Leo Boy agradeceu ao:
senhores vereadores pelas palavras referentes a seu pai. Obrigado senhores que realmente, N
uma situação difícil, delicada, é uma dor inexplicável e só sabe mesmo quem passou ou já na
passando. Mas Deus é maior a gente vai seguir a vida em frente. Gostaria também de solicitar
a secretaria desta casa e hoje recebi algumas ligações reclamações não sei se os colegas
vereadores receberam de alguns moradores do Jardim Eldorado solicitando a questão da
documentação. É verdade aquela certificação daquele povo tá no Intermat e faz tempo e
também do bairro Kennedy que até hoje não saiu. Então eu solicito a secretaria desta casa que
Oficialize a Prefeitura para ver aquela situação que tá aí. O Intermat já entrou em contato ou
() não, mas amanhã a gente senta e faz esse ofício. E não havendo mais matéria e nem
vereadores inscritos no pequeno expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Z
O ção nº 043/2021 (zero, quarenta e três / dois mil e vinte e um) — Autoriza o Poder
i orédito special, e dá outras
ivo a realizar no orçamento
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providências. - Projeto de Lei Municipal nº 044/2021 (zero, quarenta e quatro / dois mil e
vinte e um) - Regulamenta a Faixa de Domínio e Pistas das Estradas Rurais Municipais, e dá
outras providências. — Projeto de Lei Municipal nº 045/2021 (zero, quarenta e cinco / dois mil
e vinte e um) — Ratifica Protocolo de Intenções coma finalidade de integrar o Município de
Juara/MT ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico — ARIS MT. - Projeto de
Lei do Legislativo nº 029/2021 (zero, vinte e nove / dois mil e vinte e um) — Altera o caput e o
parágrafo único do artigo 2º (segundo), da Lei Municipal nº 1.137 (mil cento e trinta e sete), de
16 (dezesseis) de dezembro de 1999 (mil novecentos e noventa e nove), que autoriza o
Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências. —
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2021 (zero, trinta / dois mil e vinte e um) - Altera a Lei
Municipal nº 2.551 (dois mil quinhentos e cinquenta e um), de 13 (treze) de agosto de 2015
(dois mil e quinze), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos
automotores pertencentes à administração pública e/ou locados e cedidos a serviço do poder
público, no âmbito do município de Juara-MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei do
Legislativo nº 031/2021 (zero, trinta e um / dois mil e vinte e um) — Autoriza o Município de
Juara a receber em doação as áreas que especifica, afetando-as para fins de arruamento e dá
outras providências. - Requerimento nº 041/2021 (zero, quarenta e um / dois mil e vinte e um)
— Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2021 (zero, vinte e nove / dois mil e vinte e
um) — Altera o caput e o parágrafo único do artigo 2º (segundo), da Lei Municipal nº 1.137 (mil
cento e trinta e sete), de 16 (dezesseis) de dezembro de 1999 (mil novecentos e noventa e
nove), que autoriza o Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil e dá Outras
providências. - Requerimento nº 042/2021 (zero, quarenta e dois / dois mil e vinte e um)
Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este Ta
resposta ao Ofício nº 230 (duzentos e trinta)/GVEM/2021 (dois mil e vinte e um), com vista a
realização de serviços de manutenção com patrolamento e cascalhamento da estrad
conhecida popularmente como Estrada Tucuruvi, sentido Estrada Barro Vermelho. Não
havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, passou-se a Ordem do Dia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretario a conferencia das assinaturas no Termo de
Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o presidente solicitou ao
primeiro secretario a leitura das matérias. — Projeto de Lei Municipal nº 039/2021 (zero, trinta
e nove / dois mil e vinte e um) — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
q abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. A
vereadora Marta Dalpiaz, disse que como os colegas vereadores já são sabedores que já
NE amplamente esse projeto nas comissões essa abertura de crédito é para possibilitar 5
la Costa e Silva nada mais
nto da empresa que realizou asçobras na quadra da Esco
pir7ádA AM 4
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é que um realinhamento de preços já que nós também sabemos que todos os custos das obras
licitados no município de Juara tiveram reequilibrio financeiro e não seria diferente com a
finalização da quadra e do Costa e Silva. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável,
Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 041/2021 (zero, quarenta e um / dois mil e
vinte e um) - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2021 (zero, vinte e nove / dois
mil e vinte e um) — Altera o caput e o parágrafo único do artigo 2º (segundo), da Lei Municipal
nº 1.137 (mil cento e trinta e sete), de 16 (dezesseis) de dezembro de 1999 (mil novecentos e
noventa e nove), que autoriza o Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil
e dá outras providências. Está em única discussão o Requerimento. O presidente disse que
gostaria de consultar os vereadores que o requerimento está solicitando regime de urgência e a
dispensa dos pareceres, se eu posso colocar em votação e em discussão o regime de urgência
e a dispensa dos pareceres. Quem for favorável permaneça como está e os contrários que se
manifestem. Aprovado. Então está em discussão o requerimento. Eu só gostaria de informar
aos senhores vereadores que foi de última hora essa emenda na lei municipal que nós
aprovamos a poucos dias quando a lei deu entrada aqui neste poder, que nós encaminhamos
uma cópia para o Ministério Público e para a Ordem dos advogados aqui de Juara e onde o
próprio promotor solicitou a possibilidade de fazer alteração na lei que estava o nome alteração
no nome ali e depois a nossa assessoria jurídica também entrou em contato com o Ministério
Público e com o pessoal de Cuiabá junto a Ordem dos advogados aí pediram essa alteraç
Então o vereador Eduardo nós aqui fizemos o projeto já o requerimento que já foi aprovado
OAB já tá com recurso na conta já para fazer construção e fazer essa permuta de área com o
Mistério Público. Por isso nós estamos fazendo essa solicitação senhores. Terminada
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável: Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
oxe, Favorável: Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador
n Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do
islativo nº 029/2021 (zero, vinte e nove / dois mil e vinte e um) — Altera o caput e o
o único do artigo 2º (segundo), da Lei unicipal nº 1.137 (mil cento e trinta e sete), d
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16 (dezesseis) de dezembro de 1999 (mil novecentos e noventa e nove), que autoriza o
Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências. O
presidente disse que só gostaria também de comunicar os senhores vereadores como foi
falado agora pouco antes né do requerimento nós alteramos aí fizemos duas alterações,
alterando o artigo segundo que fica estipulado o prazo de cinco anos para construção da sede
da OAB no imóvel indicado no artigo 1º desta lei, contados a partir de primeiro de novembro de
dois mil e vinte e um. Foi na verdade o parágrafo único que fica a Ordem dos Advogados
autorizada a permutar imóvel objeto desta lei com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado
de Mato Grosso é porque estava o nome anterior e que poderia dar problema na hora de
registrar. Por isso o promotor solicitou essa alteração. O vereador Wellington disse que na
verdade para que a população que está nos ouvindo e assistindo, essa área é uma área já foi
doada algum tempo né para atualizar advogado construir e eles não construíram em tempo
hábil e a sendo assim automaticamente retorna e os vereadores votaram novamente essa
doação né e disponibilizando aí cinco anos para que eles construam nessa área a sua própria
sede e para que a gente possa legalizar e por misso estamos fazendo essa provação aqui hoje.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável,
Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto
de Lei do Legislativo nº 001/2021 (zero, zero, um / dois mil e vinte e um) — Institui a “Semana
Municipal de Combate e Prevenção da Hanseníase” e dá outras providências. Está em
primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que em primeiro eu gi
de louvar atitude da vereadora Mônica em propor o projeto a essa casa de leis e também a
vereadores que quiserem fazer parte porque o nosso município infelizmente ele tem números
alarmantes de casos de hanseníase. Então é mais do que necessário que façamos eia
secretaria de saúde abrace essa ideia, campanhas educativas para que as pessoas possam
primeiramente ter diagnóstico da doença, por que muitas pessoas tem hanseníase e nem sabe .. )J
que tem então quanto mais à gente falar nesse assunto quanto mais fizermos campanhas
educativas e não só por meio das mídias sociais, mas também nas escolas, com certeza nós
buscaremos uma maneira de reduzir os índices que são muito altos em nosso município. A
ereadora Mônica cumprimentou todos os colegas e disse que em primeiro eu quero aqui
o Almir, que é enfermeiro aqui do nosso do nosso município ele que veio ,
ando e trouxe a ideia desse projeto que Institui a Semana Municipal de Combate a id
ação da Hanseníase né pra para última semana do mês, de janeiro fica instituída
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assim para fazer campanhas educativas, politicas públicas e ações que visa a prevenção como
a vereadora Marta mesma disse, aqui no nosso município tem um grande índice da questão da
Hanseníase, então mais uma vez a o pessoal da saúde, o enfermeiro Almir, obrigada. O
Vereador Luciano disse que aproveitando esse projeto Mônica aqui no meu ponto de vista um
projeto muito importante eu tive a oportunidade de participar de mutirões rurais no município de
Juara com a presença do ilustre Dr Auro e nessas nesses mutirões rurais nos encontrávamos
pessoas que eram desassistidas, que moram muito longe da cidade. A hanseníase é uma
doença considerada uma doença silenciosa quando ela já se manifesta ela tá grave no corpo
da pessoa. Juara é referência no tratamento de hanseníase, mas o mais importante é que a
gente encontra essas pessoas, oriente e informe essas pessoas para que elas façam o
tratamento precoce da doença que a doença não se alastra por todo o corpo e deixa aí às
vezes a pessoa até incapacitada de trabalhar, perde os seus movimentos enfim. Ressaltar
também a importância desse projeto, onde algumas pessoas da comunidade, da comunidade
de saúde, tem nos procurado e feito propostas da gente propor esses projetos como esse seu,
da hanseníase, o projeto do vereador Léo Boy sobre a questão de incentivo a doação de
sangue e o outro projeto que também nós propomos coletivamente para incentivar. Então nós
estamos abertos para receber essas indicações e te parabenizar pela semana que com certeza
conscientizando parte da população da gente orientar e levar informações para sobre essa
doença vai ser muito importante para o tratamento precoce. O vereador Wellington disse que
realmente como a vereadora Marta e o colega Luciano acabaram de dizer que a Dra. Mônica
que foi procurada pelo pessoal da saúde essa doença realmente uma doença rasteira uma 4
doença traiçoeira que pega muita gente e uma doença que é pouco divulgada e com isso a
gente não tem noção do tanto de pessoas que tem ela em nossa região em nosso m icípio de
Juara. São bastante, são muitos e como o colega vereador acabou de dizer,
desassistidos em função de estar na zona rural e de repente não tenho acesso à saúde (la
maneira que devia ter o que é esse dia para que a população entenda tá aprovando aqui que
tem uma semana que essa semana seja para divulgação seja para uma campanha educacional,
né aonde vai buscar melhores esclarecimentos a respeito da doença da Hanseniase e que
possa se combater o mais rápido mais breve possível, pois assim que ela demora muito para
aparecer realmente quando aparece já está em estado grave e a gente se tiver assistência
médica e buscar a especialização o mais rápido possível com certeza terá uma saúde muito
melhor. O vereador Zé Galvão parabenizou a vereadora Mônica pelo projeto e o tratamento da
aça dura anos e é muito dolorido. Parabenizar pela iniciativa e vamos aprovar que dá certo.
“A semana passada e hoje inclusive eu conversei com algumas pessoas nós estamos 4.
a-e aí Sandro eu já conversei com um “4
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monte de homens que eu falei que o homem também existe também câncer de mama em
homem quase todos os homens que eu falei hoje falou que nem sabia que existia e até fiz o
levantamento que parece que aqui é bem alta em média de duzentos homens por ano falecem
no país com câncer de mama. Então é por isso que essa semana quando a Mônica colocou
aqui Hanseníase e a todas essas informações é importante que tem muita gente que não sabe
que não sabe como funciona e quem que pode ter infelizmente essas doenças, da mesma
forma que hoje todos os homens que conversei não sabe que existe o câncer de mama para
homem também. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável: Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora
Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 (zero, vinte e sete / dois mil e vinte e
um) - Dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação, para todos os cargos públicos,
de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. Está em primeira
discussão o Projeto. O vereador Eduardo Box Na verdade essa lei foi um gancho que eu
peguei um pouco da sua lei Presidente e também do vereador Luciano, que fala do crime
contra mulher e do presidente também, que a lei que se dispõe também de qualquer crime e aí
nós elaboramos até mesmo porque nós ainda temos infelizmente né essa prática que eu não
vejo como monstruosa com a criança e contra o adolescente. Nada mais justo que a prefeitura
e o Executivo ele não contrate e nem nomeie pessoas que são na verdade elas são
condenados a esses crimes é para mim não são seres humanos, são monstros mesmos e aí
eu agradeço e peço a todos vereadores aí que você se sensibilize e votamos a favor do
projeto. A vereadora Sandy disse que é muito importante essa lei por nosso município porq
gente precisa falar sobre violência sexual infantil que é um assunto que muitas vezes não é
muito comentado por que geralmente a violência ela acontece dentro da própria casa com
parente próximo e às vezes a família acaba não denunciando esse agressor. Então o senhor
está trazendo esse assunto aqui para o plenário para a gente discutir para gente aprovar um
projeto onde essa pessoa condenada por esse crime não vai poder trabalhar para o Executivo
não poderá trabalhar por município é extremamente importante. Tão importante quanto nós
conscientizarmos as famílias de que precisam denunciar esses agressores para que eles sejam
acessados e condenados por essas práticas e que isso venha ser exterminado da nossa
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como que fosse proibido de acessar concurso público ter cargo público. Mas como já tem
decisão do STF sobre leis desse tipo de iniciativa, a decisão do STF ela envolve principalmente
que nós como legisladores precisamos garantir a moralidade e a impessoalidade no poder
público, além de claro, trazer um tema que é tão importante para a gente discutir
principalmente como a vereadora Sandy falou os crimes de violência sexual contra as crianças
normalmente acontecem no seio familiar, então a gente precisa discutir isso e se a gente pode
criar uma medida para punir essas pessoas que agem de maneira monstruosa eu acredito que
é nosso papel sim, aprovar esse projeto de lei. A vereadora Marta parabenizou a iniciativa do
vereador Eduardo e reafirmar o que os meus colegas já disseram da importância de uma lei
dessa para o nosso município porque nós temos que criar todo tipo de mecanismo para impedir
que pessoas que praticam esses crimes acessem os cargos públicos. Como legisladores
somos também defensores da legalidade no nosso município e quando uma pessoa pratica um
ato desse contra criança e adolescente ele tem que ser impedido mesmo de ocupar qualquer
cargo público principalmente que vai continuar lidando com pessoas e quando a gente fala em
cargos públicos a gente tem que sempre que se lembrar de professores e profissionais da
educação que estarão em escolas lidando também com crianças e adolescentes. Então nós
temos que ter mecanismos para impedir o acesso dessas pessoas ao serviço público sim. Eu
gostaria muito que isso já fosse uma lei federal porque impediriamos que ocupasse em
qualquer Instância de poder, mas aqui nosso papel e fizemos e fazemos bem feito. Nosso
prefeito é sensível a essas demandas e certamente ele vai sancionar essa lei como sancionou
a lei da pobreza menstrual que causou tanta polêmica na semana passada por conta do veto
do presidente. Então agradecemos já antecipadamente a sensibilidade do prefeito que olha
para essas demandas nosso município. Terminada a discussão, esta em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a orde
de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa
Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Veread
Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável,
Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Emenda Substitutiva nº 008/2021 (zero, zero, oito / dois mil e
vinte e um) — Substitui a redação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 (zero zero
quatro/dois mil e vinte e um) - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do
é A Município de Juara, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria de que trata o art.
40-(quarenta) da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
O comp entar e dá outras providências. Está em única discussão a Emenda Substitutiva. A
= anta Sandy disse que sentaram e discutiram bastantes o projeto aqui, fizemos até uma
ma vídeo conferência co fAivogada d Agenda e esclareceu bastante nha é a
LS,
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respeito disso. Conversamos com os sindicatos SISMUJ com SINTEP com o Conselho de
Previdência, com o PREV Juara que não tem muito a ver com isso aqui e fizemos aqui uma
emenda para deixar a redação do projeto mais adequada então não fizemos muitas alterações
nessa emenda. Esse projeto ele cria na verdade o regime de previdência complementar então
o servidor que desejar aderir a essa previdência como o nome já diz, ela será complementar ao
regime próprio que ele já tem. Então não é algo obrigatório para quem está hoje como servidor.
Então essas alterações foram tão somente para adequar a redação para que ficasse em
perfeita forma. A vereadora Marta disse que quando o projeto entrou nessa casa de leis causou
certa preocupação nos servidores já que eles deslumbravam uma possibilidade de uma
reforma que alteraria o tempo de serviço e idade de aposentadoria e na verdade o projeto
objetiva criar uma lei que permita o município buscar parcerias junto a bancos para fazer uma
aposentadoria complementar. Isso vai ser muito utilizado principalmente no serviço público
federal e estadual que já tiveram suas reformas aprovadas e estabeleceram um teto para
aposentadoria, que é o teto do INSS. Então nós temos casos de servidores federais que
ganham trinta, quarenta, cinquenta mil reais, mas pela lei que foi aprovada pelo congresso
nacional ele aposenta pelo teto da previdência. Para ele é interessante então fazer uma
previdência complementar para garantir uma aposentadoria com complementação do salário
dele que ele recebe hoje na ativa. Em Juara nós não tivemos alteração ainda em tempo de
serviço e idade de aposentadoria e nem se estabeleceu teto para se aposentar. Então essa
previdência complementar ela vai atender principalmente servidores que adentrarem a carreira
no próximo concurso, porque aí sim eles vão vai ser muito interessante para eles aderirem a
previdência complementar. Os servidores que estão na ativa, vão fazer se quiserem né então
não é nada para o servidor se preocupar é apenas proforma determinação aí de uma
Legislação Federal que a gente criasse uma lei para previdência complementar. Termina
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrári
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favoráve
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do J
Boxe, Favorável: Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador
Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei
Complementar nº 004/2021 (zero, zero, quatro / dois mil e vinte e um) - Institui o Regime de
Previdência Complementar no âmbito do Município de Juara, fixa o limite máximo para a
são de aposentadoria de que trata o art. 40 (quarenta) da Constituição Federal e
autoriza Ja adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras
ências. Está em primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta eu quero até frisaro 7
ho. brilhante que foi feito na)Comissão de Constituição, Justiça e Redação, eu sou | IDA
Lo prMi
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suplente dessa comissão, mas eu tenho participado das reuniões porque a gente acaba
trocando muita ideia ali no grupo sobre os projetos que adentram a essa casa e também
parabenizar o trabalho realizado pelo servidor Lincoln que é um profundo conhecedor de
previdência já atuou na Previdência Municipal e também a advogada Gisele que nessas
reuniões orienta a legalidade dessas alterações que são feitas em lei. A vereadora Sandy é
presidente da Comissão e propõe as alterações do projeto e nós debatemos amplamente e
entendemos da necessidade de alteração. A vereadora Sandy vai explicar qual a alteração foi
feita no projeto e todas as vezes que a gente toma uma decisão no trabalho de comissão é
sempre pensando no benefício do servidor e não lesar o servidor público municipal. Então é
muitas vezes as pessoas só veem o trabalho que a gente realiza aqui na sessão e antes do
projeto chegar aqui ele é amplamente debatido nas comissões e essa legislatura tem feito um
trabalho muito interessante de partilhar de compartilhar o debate das comissões e reuniões
conjuntas eu tenho aprendido muito nesse trabalho em conjunto aí e quero agradecer a
iniciativa da vereadora Sandy. A vereadora Sandy como a gente havia mencionado as
alterações que foram feitas nesse projeto são pequenas é nós só corrigimos aí algumas
questões de legislação do projeto mesmo da técnica Legislativa e também é importante frisar
que este projeto ele cria o regime de previdência complementa, mas ele não foi regulamentado
ainda ele vai ser regulamentado posteriormente pelo executivo por uma lei específica e eles
tem prazo para isso na verdade já tá em cima da hora nos quarenta e cinco do segundo tempo
aqui com esse projeto não é culpa nossa nós fizemos o nosso trabalho num prazo bem rápido
na verdade conseguimos adiantar tudo, mas enfim então hoje a gente não pode dizer não pode
falar para o servidor não é outra pessoa interessada nesse projeto qual vai ser o benefício que ,
ele vai ter, o que que ele vai pagar para ter direito essa previdência complementar. Isso aí vai
ser regulamentado depois nós estamos agora nesse momento somente criando a possibilidade
que o município institua esse regime de previdência complementar. Terminada a discussão,
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington
Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Emenda Substitutiva nº
009/2021 (zero, zero, nove / dois mil e vinte e um) — Substitui a redação do Projeto de Lei
Municipal nº 038/2021 (zero trinta e oito/dois mil e vinte e um) — Altera a redação da Lei
Municipal nº 1.656 (mil seiscentos e cinquenta e seis), de 20 (vinte) de abril de 2005 (dois mile»
4 ia institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá 9)
as= providências. Está em ra discussão a aSubstitutiva. A vereadora Sandy
PLS ta,
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disse que nesse projeto nós fizemos algumas alterações mais significativas vou explicar para
vocês que aconteceu. O projeto quando ele chegou na casa ele previa a criação de uma
reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, por exemplo o PREV Juara ele
tem uma taxa administrativa. Essa taxa administrativa seria criada uma reserva para essa taxa
administrativa. Só que aí nós sentamos também com o PREV Juara, com o Conselho e em
uma conversa com eles percebemos que não há no momento nenhuma intenção de destinar
essa taxa administrativa para, por exemplo, a construção ou reforma de uma sede. Então nós
decidimos retirar a criação dessa reserva e também consultamos o Dr Doutor Carlos da
Agenda e ele falou que seria possível nós retirar isso e, portanto esses valores que ficarem na
reserva eles vão ser destinados diretamente para o pagamento dos benefícios do prédio Juara
não vai ficar livre para ser usado para isso. Ele vai ser usado para pagamento dos benefícios.
Nessa emenda também né na verdade do projeto é na emenda basicamente as alterações que
nós fizemos foram essas. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy,
Favorável: Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora
Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 (zero, trinta e oito / dois mil e vinte e um)
— Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656 (mil seiscentos e cinquenta e seis), de 20 (vinte)
de abril de 2005 (dois mil e cinco), que institui o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Juara/MT e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. A
vereadora Marta disse que esse projeto ele além de atualizar o cálculo atuarial ele também
criava esse fundo que a vereadora Sandy falou né um fundo de reserva aí de casa dos 3%
(três por cento) e aí depois de amplos debates na comissão na última reunião, chegam
conclusão de que esses recursos poderiam voltar ao fundo ao final de cada exercício já qu
não a previsão pelo menos imediata para se utilizar esse fundo para construção de uma sede.
Então seria interessante que os recursos voltassem ao fundo de Previdência e aí eles
entrariam em dois mil e vinte e dois, dois mil e vinte e três e assim por diante porque a gente
tem que sempre lembrar que esses recursos tem que ser protegidos para garantir a
aposentadoria dos nossos servidores e quando se fala em previdência no nosso município há
aí um temor de todos os servidores em relação a esses recursos, por que no passado, nós já
ivemos situações em que esses recursos foram utilizados de maneira não muito responsável
tanto que j município paga dividas a respeito disso até hoje. Então servidores eles têm uma
preocupa ão de proteger esses recursos para parei a sua aposentadoria aí no futuro.
j inada a discussão, es a)
)
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contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável,
Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Requerimento nº 042/2021 (zero, quarenta e dois / dois mil e vinte e um) — Requerendo que a
Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta ao Ofício nº
230 (duzentos e trinta)/GVEM/2021 (dois mil e vinte e um), com vista à realização de serviços
de manutenção com patrolamento e cascalhamento da estrada conhecida popularmente como
Estrada Tucuruvi, sentido Estrada Barro Vermelho. Está em única discussão o Requerimento.
O vereador Markito disse que gostaria que seja votado esse requerimento mais uma vez onde
esse vereador não tá tendo resposta e também não tá tendo solução do problema da estrada
mais conhecida como Estrada Tucuruvi. Lá residem 13 (treze) famílias, 13 (treze) propriedades.
Foram patroladas todas as outras estradas próximas a ela e ela ficou sem patrolar. É uma
estrada que tem cascalho e eu passei por ela esses dois meses atrás mais ou menos e ela tá
fechada e o capim tomou conta dela e precisa como urgência ser patrolada e arrumado alguns
pontos críticos nela lá se encontra. Gostaria que esse requerimento fosse aprovado e aqui o
Prefeito Municipal junto com o secretário de transporte vem aí solucionar o problema daqueles
moradores da Estrada do Tucuruvi. O vereador Wellington Martins disse que faz votos junto
com o vereador Markito com relação a esse assunto e tendo em vista que um dos grandes
problemas nosso no município que a gente vem falando quase toda a seção desde que
entramos nessa casa em janeiro é com relação à estrada e ponte. Essa estrada sem dúvida
nenhuma precisa de patrolamento e esse requerimento nada mais é que pedir a resposta de
um ofício que o senhor já encaminhou e não teve êxito com resposta é isso que você tá ,
cobrando e eu peço também que os colegas vereadores juntamente aprove par:
encaminhe a resposta e além da resposta aqui na verdade conclua o serviço feito tendo em
vista que as máquinas estão na região do postinho terminando aquele serviço que não é muito
distante no retorno da região do Catuaí e do postinho é praticamente o mesmo trajeto
retornando que faça que o secretário Fred atenda toda a população daquela região e faça o
patrolamento e cascalhamento na estrada do Tucuruvi conforme a necessidade do momento. O
vereador Luciano disse ao vereador Marquito que a gente compreende perfeitamente né a
necessidade porque a população cobra da gente diariamente alguns assuntos estrada com
a é um ponto crucial e aproveitando, o que está acontecendo especialmente o Distrito de
a gente vem pedindo desde fevereiro vem postergando os meses também na
itúação e a população já vai estar de frente até nós vereadores que o prefeito foilá
saalmente fez um compragmis 0 pisa que a estrada Tucuruvi e 2)
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até agora nada a gente já tá em quase chegando em novembro aí e a gente não deu uma
resposta a população ou seja os moradores de lá ficam esperando essa manutenção que não
acontece aí a gente confia no prefeito daqui trinta dias daqui quarenta e cinco dias já se passou
um ano e não atenderam essas localidades. É realmente vereadores, o prefeito precisa sentar
com a equipe dessa de estrada não vou culpar os servidores nós mas sim os responsáveis que
comanda essa equipe é que organiza os direitos próximo ano aí que não que não deixa
estradas para trás. Agora você vê o transtorno que vai dar tirar esse maquinário de um canto e
levar para lá sendo assim que quando patrolou lá perto as máquinas estava tudo lá. Acredito
que três ou quatro horas se entrar nessa linha lá é questão de uma hora de serviço faz um
belíssimo trabalho em uma estrada de dez quilômetros e pouco eu estive lá e medi a distância
dessa estrada. Espero que o prefeito organize com sua equipe aí para que não aconteça mais
isso que nem o Luciano me falou nada não tenho de Fevereiro brigando aí pela limpeza dentro
do Distrito de Claras, troca de lâmpada, colocar novas lâmpadas no parque e na academia e
também poda de árvore e mais uma vez patrolamento foi semana passada até Águas Claras,
foi até no Moacir da ponte foi lá e voltou e não entrou as patrolas dentro de Águas Claras
novamente. Eu estive final de semana lá pessoal muitos cobrou e perguntaram o que tá
acontecendo e você sempre fala que quinze dias tá aqui as máquinas e passa quinze dias
vocês vem de novo a gente fala com mais quinze dias tá aqui esses quinze dias já faz seis
meses que nós estamos brigando para patrolament0o e cascalhamento dentro de Águas
Claras. Então prefeito que organiza com sua equipe para que isso não venha acontecer a
gente sabe que acontece direto e na linha três também no assentamento fizeram a mesma
coisa, onde arrumaram todas as estradas perto e deixaram a linha três da assentamento sem
fazer. Agora você imagina o transtorno que dá de arrumar uma equipe e levar nessa distância
de cento e dez quilômetros para poder arrumar uma estrada que ficou para trás. Termina
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável: Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador
Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo mais
matérias para a Ordem do Dia, passou-se as Considerações Finais. As vereadoras Mônica
Costa e Sandy de Paula e os vereadores Zé Galvão, Eduardo do Boxe e Luciano Olivetto
lispensaram a palavra. A vereadora Marta Dalpiaz disse que só queria fazer uma convocação
Ú
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aulas on-line ou do ensino híbrido, procure a escola, porque nós estamos dispostos a fazer um
trabalho para que esse aluno não perca o ano. Então mesmo que você não tenha frequentado
as aulas de maneira nenhuma, busque orientação na sua escola e no dia 18 (dezoito) de
outubro na segunda-feira estaremos de volta à escola com 100% (cem por cento) dos alunos e
só poderão ficar em casa aqueles alunos que comprovarem comorbidade por meio de laudo
médico. O vereador Wellington Martins disse que só queria que complementar um pouquinho
a conversa aí, a fala do vereador Marquito e do vereador Luciano com relação a Águas Claras.
Eu estive juntamente com prefeito de semana passada na região e a gente passou por ali
rápido e o pessoal do maquinário estava acampado inclusive em Águas Claras e a gente foi até
lá na ponte do rio malária na ponte do rio do Moacir também ver como é que estavam aquelas
obras lá. Na semana passada e no retorno inclusive as máquinas minha patroa realmente
estrada e eu até comentei que poderia patrolar já que o acampamento estava ali e inclusive
parou para almoçar lá em Águas Claras e resolveram que vinha direto para cidade porque na
verdade essas máquinas era para ter ido para região do Catuaí antes de ir lá na ponte do
Moacir então estava atrasado para reunião com o pessoal da do Catuaí. Então terminando ali
aquela região do Catuaí e a região do postinho como falando agora pouco e é para também
que o prefeito tinha ficado de falar com o pessoal da Fazenda Fertil, do grupo Fértil, para que
dar essa autorização para que a gente pudesse trabalhar lá naquela na comunidade Águas
Claras, tendo em vista que o distrito tem vários terrenos baldios com mato grande, inclusive já
de juquira que é conhecido por todos e precisava fazer aquela limpeza lá mas disse também
precisava de autorização dos seus proprietários que é o grupo Fértil e assim o prefeito chegou
na cidade conversou com senhor Edson e o doutor Edson e ele autorizou. Então assim que as )
máquinas estiverem disponíveis, a população de Águas Claras pode ficar tranquilo que será
feito lá um mutirão para fazer toda a parte de iluminação segundo a conversa que eu ouvi qu
eu estava junto com o prefeito no momento e o secretário Fred também estava junto para que
retorne lá naquela localidade o mais rápido possível para fazer toda aquela limpeza da juquira
aquele fundo toda da Fértil ali que o doutor Edson já autorizou que a prefeitura faça e então
assim tá na mão da Prefeitura realmente para fazer o mais rápido possível assim que os 4
maquinários tiver novamente à disposição e eu no mais muito obrigado a todos que tenhamos
aí o resto de semana abençoado por Deus e que o senhor presidente também seja bastante
abençoado tendo em vista a perda do falecido seu pai, muito amigo nosso que tive o prazer de
fazer vários negócios com ele quando no frigorífico eu estava e ele é uma pessoa muito boa
uito atenciosa e sempre tivemos boas conversas que Deus o tenha em um bom lugar e
confortê,o coração de todos vocês familiares. O presidente agradeceu as palavras de conforto
pela morte de seu pai. O vereador Eraldo Markito disse que gostaria que já está aqui nessa
parabenizar todos os servidor da secretaria
4)
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transporte aonde está fazendo um belissimo trabalho na Estrada da Marília, um cascalhamento
ali que nunca foi feito na vida e agora tá sendo feito, falta só dois quilômetros para chegar até a
balsa eu fui lá verificar um serviço de qualidade que ele gostaria que o serviço seja feito em
todas as outras estradas do nosso município aonde é um serviço que você faz e leva anos para
fazer novamente. Também gostaria de parabenizar mais uma vez que transporte sobre o
patrolamento que fizeram na estrada Figueira e lá no postinho que estão fazendo lá esse
belíssimo trabalho em equipe, onde estão disponíveis com quatro patrolas, onde o serviço está
andando ligeiro e espera aí que esteja resolvendo todos esses problemas. Também gostaria de
agradecer o trabalho da secretaria de transporte aonde patrolou também a estrada da Aldeia
Cachoeira, onde há tempos que não via um patrolamento e patrolou até no rio aonde facilitando
o desenvolvimento da produção de castanha que é no mês de novembro que já começa a cair.
Vai facilitar aí para os indígenas estar retirando a sua castanha atravessado pelo rio. Também
gostaria desde já oficializar mais uma vez a secretaria de cidade que já que começou a fazer o
canteiro ali próximo ao Posto Roda Mais perto do atacado Bela Vista é um excelente trabalho
ali que vai facilitar o estacionamento ali para academia, para agropecuária que tem ali, para o
posto de gasolina, para o Mercado Atacadão para a farmácia e para a revenda de gás, que
esse canteiro seja aumentado pelo menos até na frente da casa Shopping e que faça calçada
para que possa dar mais oportunidade para as pessoas poder estacionar ali na frente do
Produtor Rural tem um estacionamento bem feito ali aonde ajuda muito esse pessoal lá. Quero
corrigir no pequeno expediente que eu falei sobre a estrada que tá com as duas pontes ruim a
estrada do Zé Paraguai tá com duas pontes ruim e os produtores precisam estar levando
calcário para lá e não tem condição porque a ponte está ruim e é uma ponte que tá muito ruim Á
que tá dando prejuízo aos moradores de lá também. Senhor Presidente é desde já em nome do
meu filho Victor Manuel quero parabenizar pelo dia de ontem dia das crianças para parabeni
todas as crianças do nosso município pelo dia tão especial e que pena que nós do João-de-
Barro não pudemos fazer essa festa gostaria muito de fazer, mas vieram algumas empresas
foram até o bairro e distribuíram balas e pirulitos e alguns brinquedos para as crianças lá:
Espero a Deus que ano que vem eu não tenho mais essa doença que aonde a gente possa
fazer de novo aquelas tão sonhada festa de Dia das Crianças para todas as crianças que —
gostam, aonde esse vereador já tempo vem fazendo, mas devido a essa pandemia não
fizemos no passado e nem esse ano, devido ao perigo de estar ocorrendo o aumento desses
casos. Então se Deus quiser ano que vem vamos fazer aí em dobro a festa do dia das crianças
4-no bairro João de Barro. E não havendo mais vereadores inscritos nas Considerações Finais,
cm nte Leo Boy agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores
SB
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de outubro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos e não havendo mais
nada a tratar declarou encerrada a Sessão e Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 13 de outubro de 2021.
Valdir Leandro Cavichioli
Luciano Aparecido de Oliveira
Eduardo Zimmerman Costa
)
Eraldo Francisco Alves
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno Pora A DR
Mônica da Silva Costa — 5 a
Sandy de Paula Alves Mainardes
Welington Martins. <—
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