sessao nº 10

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Sessão Extraordinária, do Primeiro
Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Décima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Décima
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman
Costa - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, José Mercedes Galvão Filho, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Sandy de Paula Alves Mainardes e Welington José Martins.
Ausente a vereadora Mônica da Silva Costa. O Presidente cumprimentou todos aqueles que
estão acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais e sob a proteção de
Deus e em nome da Comunidade Juarense, declaro aberta a décima sessão extraordinária, do
primeiro período legislativo, da décima legislatura. Comunico aos senhores vereadores e a
você cidadão Juarense, que essa sessão extraordinária se dá em conformidade com a
convocação 007/ 2021 (zero zero seteldos mil e vinte e um), onde todos os vereadores
assinaram, com exceção da vereadora Dra Mônica Costa, que se encontra na capital do
Estado de Mato Grosso resolvendo algumas ações, junto com prefeito de interesse do
município e também claro representando esse poder legislativo municipal Informou que a Bíblia
Sagrada encontrava-se sobre a mesa para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Sandy
de Paula proferiu a leitura de um trecho da biblia. Nesse momento o presidente solicitou ao
segundo secretária a conferencia das assinaturas da sessão anterior, o qual informou nove
assinaturas. Portanto dado por aprovada. Em seguida o presidente passou para a Ordem do
Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de
Presença, o qual informou oito assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura das matérias: - Projeto de Lei Municipal nº 046/2021 (zero,
quarenta e seis/dois mil e vinte e um) — Dispõe sobre a autorização para Parcelamento de
Débitos Previdenciários e Não Previdenciários, perante a Receita Federal do Brasil - RFB e
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e dá outras providências. Está em única
discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que esse projeto deu entrada essa casa
de leis na sexta-feira, o prefeito entrou em contato com alguns vereadores falando da
necessidade de celeridade para aprovação dessa autorização de parcelamento de dívida com
o INSS, à ideia Inicial era pedir dispensa de pareceres na sessão de segunda-feira, mas diante ||
do impasse que se formou após o estudo do projeto evitamos pedir a dispensa de parecer,
que era preciso que a gente chegasse a seu entendimento da onde tinha surgido essa dívida a À
com o INSS. A vereadora Sandy trabalhou na terça-feira em busca de informações, oficiou o
iss que a gente tivesse o maior número de informações e no dia de hoje as
comissões se reuniram e a servidora Alzira veio até a reunião de comissão e colocou a origem
dessá dívida com INS
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nós temos aí juros e multas que torna o valor bem significativo e o município encontra-se sem
certidão. Buscando contribuir para que a falta de certidão não atrapalhe a assinatura de
convênios que estão por vir, o presidente então se sensibilizou e marcou a sessão
extraordinária para que a gente possa aprovar ou não né a autorização para o parcelamento
dessa dívida e permitir então que o prefeito vai a receita e negocia esse parcelamento e a
gente possa então voltar à normalidade e tenha a certidão para que a gente possa assinar
convênios estaduais e federais. Diante do trabalho que foi realizado no dia de hoje eu gostaria
de deixar aqui um alerta é importante que os servidores municipais tenham é uma
comunicação mais imediata a respeito dessas questões o porquê esse atraso custa caro ao
município de Juara, custa muito caro aos cofres públicos. Então é importante que quem cuida
dessas questões fique mais atento, oficie, tenha uma rotina de informações dentro da prefeitura
municipal. É importante para que a gente evite que situações como essa voltem a acontecer. O
vereador Wellington Martins disse que bem posicionado pela vereadora Marta, esse projeto
deu entrada na casa na sexta-feira e é bem sabido de o dito popular, quem casa a viúva herda
os herdeiros. Em função disso o município está dando vários problemas do passado e nós
estamos aqui sentados, os nove vereadores mais o Prefeito Carlos Sirena para resolver, não
para empurrar com a barriga como foi feito no passado e hoje nós estamos, o município de
Juara na verdade, está pagando muito caro essa conta pelo alto volume de juros e multas
aplicadas nesse projeto aí do passado que deixaram de ser pagos. O que é mais difícil ainda
de a gente entender seu presidente que a população tem aqui entender que não vai parar por
aqui que a gente é sabido que tem mais problemas nessa mesma situação que não vai
demorar muito tempo vai vir para essa casa mas para a gente ter que aprovar novamente
problemas do passado pagamento de dívida do passado aonde os antigos gestores desse
município deixaram de cumprir suas obrigações e hoje nós estamos aqui graças a Deus nós
temos um prefeito que não tá empurrando com a barriga pega e pega o problema para resolver
sentando com essa casa aqui nove vereadores assumindo a situação e ajudando a resolver os
problemas que aparece, mas realmente estamos pagando muito caro, o município de Juara
paga muito caro e ainda vai pagar muito caro. Agora tem responsável, tem servidor publico,
tem os gestores no passado, que é o culpado dessa causa e eu não sou negligente de que
falar. Temos que buscar os culpados e responsabiliza-los pelos efeitos de tanto juros e tantas
multas que está pagando esse município de conta deles lá no passado que largaram mão d
pagar. Acredito que precisamos aprovar esse projeto porque o prefeito está na capit q
passando a semana inteira buscando recursos junto a Caixa Federal para fazer pavimentação
nesse município e está lá findando o projeto do aeroporto municipal para fazer o convênio e
nós não temos certidão negativa hoje para que esses convênios possam ser assinados em
função dessa dívida do passado. Enfim estamos aqui prontos para ajudar, estamos ajudando,
rendo atrás, fazendo a nossa parte e quero aqui agradecer a todos que puder votar a favor
possamos 0 mais rápido possível aprovar esse parcelamento aí para que o prefeito
consegui fazer o parcelamento dessa vida. O vereador Markito disse-que Ó
: etência da função da gestão do prefeito da sua eq
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porque esse projeto já está lá há três meses, e na sexta-feira agora esse projeto veio para essa
casa. Não é um projeto fácil é um projeto que devia ser muito bem mais estudado e na gestão
passada já tivemos problemas com alguns projetos que nós aprovamos a problema rápido
então a gente tem que tomar muito cuidado e que o prefeito coloque seu servidor lá as pessoas
que são responsáveis dessa parte e manda esse projeto para essa casa o mais rápido possível
quando aparecer para que seja discutido com mais carinho para que o jurídico discuta para que
não haja dúvida em projeto quando o projeto tem dúvida a gente fica preocupado aí eu me
preocupo sim com a certidão do município acho que é o primeiro passo e o Prefeito Carlos
Sirena também se preocupa muito, todas às vezes ele sempre se preocupou com a certidão do
município e eu não sei por que esse projeto ficou três meses lá e não foi debatido e sim agora
nessa extraordinária está sendo debatido. Tem cinco dias que esse projeto está em nossas
mãos e eu por mim não tenho a certeza do meu voto porque é projeto muito complexo, um
projeto muito que pode ser problema para esse vereador, mas respeito à opinião de todos os
colegas vereadores, o seu voto, mas eu como sempre falei a Prefeitura Municipal tem muitos
assessores jurídicos, mas esse projeto é de muita importância no município, é um projeto que
tranca certidão sim ele tranca, mas eu acho que a equipe tinha que trabalhar mais em cima
desse tipo de projeto para que não venha acontecer isso, pois o projeto ficou três meses lá no
gabinete do prefeito e vem na sexta-feira para cá para que a gente pudesse fazer
extraordinária e a gente teve pouco tempo para ficar debatendo esse projeto e eu e o vereador
Luciano agora à tarde, nós estávamos lá na sala dele debatendo esse projeto aí uma hora é
uma coisa, agora é outra, então a gente tem muito medo. Eu vereador Eraldo Markito tenho
medo e me preocupo muito com a certidão do município preocupo mesmo a gente tem que a
equipe do prefeito tem que trabalhar melhor em cima disso para que quando há problema
assim já no começo vim e debater com os vereadores, por que se nós tomar atitude errada
aqui nós vamos assumir uma dívida para o município, para a população pagar. Então a gente
tem que tomar muito cuidado e respeito a opinião de todos os colegas vereadores dos seus
votos e fica aí meu desabafo e o prefeito da próxima vez, mande esse projeto o mais rápido
possível para essa casa. A vereadora Sandy disse que a questão senhores vereadores é que a
gente tem uma divida sim que precisa ser paga e se essa divida não for paga junto à Receit
Federal nós não teremos certidão negativa para o município poder receber recursos e assinar *, |
convênios. Nós estudamos esse projeto é nós estamos com ele desde sexta-feira, estudamos o
projeto hoje na comissão, mas desde segunda nós estamos levantando informações sobre el
enviamos através da comissão ofício para o Executivo, obtivemos a resposta que queríamos
para entender de fato a origem da dívida e eu até tenho um artigo aqui um parágrafo no projeto
que ele garante para gente que se houver alguma falha, o Executivo vai poder rever, que fala
assim: O artigo segundo, parágrafo único que diz o seguinte: Fica assegurado ao Poder
xecutivo o direito de solicitar junto à Receita Federal do Brasil e ou Procuradoria Geral da
da a revisão e a correção dos valores devidos caso verifique e posteriormente a
EUA do acordo a ocorrência de algum tipo de incorreção ou falha no sistema de cálculo ê
a das tarifas, Então a lei el elazautoriza que a gente autorize o Executivo a zelo
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parcelamento e também a revisar esses débitos. Então, eles serão revisados e tenho certeza
disso, a equipe da prefeitura, do executivo está debruçada em cima disso daqui porque quem
que quer pagar um valor desses de dívida, ninguém né, ainda mais com esses juros e multas
aqui e também lembrando que teremos o refis em breve que corre no Congresso Nacional uma
lei que autoriza o refis e nesses refis há abatimento de 80% (oitenta por cento) de juros e
multas então a gente espera que essa dívida também entre nesses refis do Governo Federal. A
vereadora Marta disse que só queria complementar a fala da vereadora Sandy quando ela fala
do refis, nós sabemos que está tramitando no Congresso Nacional um projeto para realização
do refis que permite que se pague dívidas atrasadas com desconto de juros e multas.
Poderíamos até esperar o Congresso Nacional aprovar essa lei do refis, mas a nossa
necessidade é urgente e nós precisamos e nós sabemos e eu como vereadora de segundo
mandato, tenho consciência disso que nós poderíamos receber os projetos com mais
antecedência, ter conhecimento mais aprofundado e essa é uma fala recorrente aqui nessa
casa de leis. Quantas vezes ouvi isso da boca do vereador Chiquinho, do vereador Flávio
dando a importância de que essa casa tivesse mais tempo para estudar os projetos. Eu
também ouvi muitas vezes aqui que nós vereadores temos que atuar em prol do município
sempre olhando o que a nossa ação aqui pode protelar algum projeto positivo para o município.
Nós sabemos temos que estamos em via de assinar convênio para pavimentação do aeroporto,
do Cruzeiro do Sul, do Porto Seguro, que são projetos sonhados pela população. Então, eu
vereadora Marta, voto favorável porque eu acredito que o prefeito vai fazer o melhor para esse
município que a hora que ele sentar naquela cadeira para fazer esse parcelamento na Receita
Federal ele vai ter muito cuidado em proteger os interesses do município. E aqueles que são
responsáveis por não terem pagado essa divida e isso ter provocado o aumento de juros e
multas em valores exorbitantes devem ser responsabilizados e acredito que o Executivo
Municipal tem sim que responsabilizar por que senão responsabilizar quem permitiu que essa
dívida ficasse desse tamanho ele pode ser responsabilizado por isso. O vereador Wellington
disse que gostaria de ponderar um pouquinho mais com os colegas vereadores e pedir
aprovação desse projeto tendo em vista vereador Marquito que nós não estamos assumindo
uma dívida, essa divida já existe e é contemplada e nós apenas estamos tentando administra
ela ajudando o prefeito com essa aprovação para que ele possa ir lá junto à Receita Fede
fazer o parcelamento e fazer o pagamento tendo em vista que tem um refis como a vereado
Sandy acabou de dizer aonde pode ser abatido bastante. Só para a população de Juara
entender um pouquinho quando a gente fala da irresponsabilidade do passado com relação à
financeira, a valor de hoje ela estaria em R$- 365.838,00 (trezentos e sessenta e cinco mil,
oitocentos e trinta e oito reais), valor atual principal, com multas e juros essa dívida subiu para
R$- 1.098.366,00 (um milhão, noventa e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais). Então é o
valor exorbitante com relação à juros a relação a multa e infelizmente tá aí para gente pagar
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melhor maneira possível que não acarrete tanto mais danos ainda o município e parcelando já
consegue liberar também a certidão negativa do município que hoje está bloqueada que a
gente está necessitando muito para as obras de Juara e acredito bastante com os colegas
vereadores abrace essa causa para a gente poder aprovar esse projeto mais rápido possível.
O vereador Luciano disse que para contribuir com a fala dos senhores gostaria de apresentar
algumas informações, frutos da análise da comissão de Finanças e Obras. Como colega
Vereador Wellington falou trata-se de uma dívida no montante de R$- 1.098.366,45 (um milhão,
noventa e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) junto à
Receita Federal. A dívida é constituída de R$- 248.648,73 (duzentos e quarenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos) de multa, R$- 483.878,96
(quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos)
de juros. O valor principal da divida é de R$- 365.838,76 (trezentos e sessenta e cinco mil,
oitocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos). O que ocorre é que o Poder Executivo
Municipal tem amplos poderes para acessar essas informações junto à Receita Federal e que
pela dívida ser do ano de 2010(dois mil me dez) e 2011 (dois mil e onze), ela não é uma dívida
que estava junto à Receita Federal e ela sumiu de 2018 (dois mil e dezoito) até 2021 (dois mil e
vinte e um), ela não é uma dívida que apareceu do dia para noite, tendo em vista que o Prefeito
Municipal tem uma equipe técnica que pode acessar o site da Receita Federal a todo e
qualquer momento. Em visita a Prefeitura Municipal ficou sabendo hoje que a gente não sabe
exatamente, quem é o responsável para fazer o acompanhamento de todas essas informações
junto à Receita Federal. Esse é o funcionamento da prefeitura municipal, não sabemos de fato
quem que é o responsável para chegar assim, Prefeito Carlos Sirena temos essa dívida, mas
sabemos que é o prefeito quem responde por isso. Então identificando toda essa situação e
tendo em vista que o valor que se nós aprovarmos hoje a renegociação é de R$- 732.000,00
(setecentos e trinta e dois mil reais), no meu ponto de vista de prejuízo ao erário público e é
isso que nós vamos aprovar. Em reunião com a equipe técnica da prefeitura ainda nessa tarde,
não ficou claro para mim, da Comissão de Finanças o porquê das obrigações não terem sido
pagas anteriormente bem como nenhuma propositura recente de correção ter sido comunicada
esse parlamentar pela equipe técnica do Poder Executivo. Observo também que inicialmente
as obrigações deveriam ter sido quitadas entre dezenove de outubro de dois mil e dez e doi
de outubro de dois mil e treze. A dívida foi postergada pelas gestões de 2010 (dois mil e dez
até 2021 (dois mil e vinte e um), ou seja, não é algo que a gente tem que dizer que a culpa é do
Prefeito Carlos Sirena, mas esse é o fato que nós temos hoje e esse é meu compromisso aqui.
Observa-se também que a equipe técnica do senhor prefeito, não esclareceu porque as =
informações de dívida, estando protocolada junto ao site da Receita Federal, não foram
informadas aos parlamentares com antecedência, tendo em vista a complexidade da matéria.
Considerando que para mim dois dias úteis não foram suficientes para levantar todas as
—
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essa dívida não era gestão nossa agora e nem da gestão passada e sim da gestão de vinte de
outubro de dois mil e onze) e eu quero dizer vereador que a comissão técnica do prefeito está
com 90 (noventa) dias com esse projeto lá e esse projeto foi protocolado na sexta-feira aqui e
nós aqui todo mundo aqui não tem cada um seu jurídico para debater tão rápido assim para
decidir esse projeto é um projeto cabuloso, é um projeto que está há noventa dias lá e numa
extraordinária, ele veio procurar esse projeto na sexta para gente ficar debatendo do dia para a
noite é que nem eu falei do começo é meio perigoso, meio complicado e eu respeito a opinião
de todos vocês, sei dessa dívida, sei de mais dívidas que vão aparecer sim que pode muito
bem aí travar a certidão do município e a gente tem que se preocupar eu acho que o prefeito
tinha que ter uns técnicos que deveriam se preocupar mais ainda com esses problemas que
trava a certidão do município onde a gente perde recurso por causa disso você não tiver a
certidão em dia a gente vai perder o recurso. Agora duro é vir um projeto em cima da hora e
você não tem muito tempo para você debater, analisar e ter pelo menos uns 15 dias para você
analisar um projeto desse e você que tem que votar eu sou sim a favor de ter certidão do
município mais um projeto meio cabuloso desse eu sou contra. O presidente Leo Boy disse que
gostaria de contribuir também. Eu ouvi os senhores vereadores e sei do quanto os senhores
estão tentando encontrar um diagnóstico do que aconteceu desse processo, desde sexta-feira
quando o processo deu entrada e principalmente desde segunda-feira a partir que nós falamos
que teríamos a sessão e na próxima segunda-feira a vereadora Sandy que representa o
presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, já pegou o processo aqui na própria
sessão, para tentar verificar o mais rápido possível, porque essa rapidez do parlamento?
Porque nós estamos com a certidão vencida desde dia 20/09/2021 (vinte de setembro de dois
mil e vinte e um) e então se nós tivéssemos algum convênio para ser assinado do dia
20/09/2021 (vinte de setembro de dois mil e vinte e um) para cá nós não teríamos assinado
nenhum convênio. Mas como você conseguiu um repasse de recurso? Por que os recursos já
tinham assinar o convênio. Então para você assinar o convenio você tem que ter toda
documentação e essa é uma das nossas prioridades do município como a vereadora Marta,
como os senhores já falaram aqui. Nós estamos na briga todos os senhores vereadores, os |
nove vereadores e Prefeito tentando viabilizar convênio para Juara recurso, temos aí óbvio já
praticamente definido o Porto Seguro, temos praticamente definido o Cruzeiro do Sul e
prefeito está em Cuiabá essa semana tentando viabilizar e assinar esse convênio do aeroporto
para que nós possamos a inaugurar essa pavimentação do aeroporto se Deus quiser e
outubro do ano que vem, nós temos aí esse FINISA que é o sonho de Juara é o sonho de
qualquer um sim, dos mais de 35 (trinta e cinco) mil habitantes em Juara que é o FINISA, que é
outro endividamento que vamos fazer, mas nós necessitamos para fazer essa pavimentação
asfáltica aí para que todas nossas ruas não pavimentadas. Mas nós temos os problemas, os
percalços os problemas do dia a dia na nossa vida particular e no Executivo e no Legislativo na
vida pública também. Cuidar da sua vida particular, do seu recurso pra ele é difícil,
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pública, nós dependemos de um monte de gente e não de uma determinada pessoa, não
dependendo só do Prefeito Carlos Siena, que para ele cuidar dessa coisa pública ele depende
de uma equipe de cargos de confiança, uma equipe técnica de servidores que tem que ter
comprometimento com a coisa pública também, porque quando nós falamos da coisa pública
ela direciona a toda uma população não está direcionada de uma dívida vamos falar aqui de
uma divida de mais de um milhão de reais, só da prefeitura e essa divida é nossa e quem vai
pagar essa dívida somos nós, que somos mais de 35 (trinta e cinco) mil habitantes e isso é
fato. Ela gerou um problema, gerou, houve falha, houve falha no passado, houve, lá no
passado em dois mil e dez e dois mil e onze, houve falha, porque deixou de fazer o dever de
casa ou se fez não fez corretamente como deveria ter feito. No decorrer eu vou depois explanar
também aqui o que aconteceu que a gente sentou da mesma forma que os colegas vereadores
foram atrás, nós também fomos todos, os nove vereadores foram atrás de tentar verificar meio
que em cima da hora e falando com advogado com jurídico e tivemos vários entendimentos até
a gente tentar chegar para ver o que realmente acarretou isso aí. Que acontece a Receita
Federal como você sabe cidadão Juarense, ela cruza dados e hoje estamos numa geração que
tudo é globalizado né a prefeitura passa informação de contribuintes alguém que fornecer para
prefeitura esse próprio contribuinte ele passa de outra forma para própria Receita Federal. A
prefeitura dá as informações ao Tribunal de Contas e a própria Receita Federal ela cruza
dados de todos os órgãos do Brasil tudo que a gente faz que a gente tem a Receita Federal
sabe ela tem um conhecimento imagina então a coisa pública é muito mais fiscalizada ainda do
que você próprio cidadão. Então eu quero dizer quando à Receita Federal ela fez o
levantamento ela fez cruzamento de dados, ela constatou aí algumas inconsistências né quer
dizer teve alguns prestadores de serviço que prestaram serviço por município de Juara esse
acabou aí a prefeitura lá atrás deixando de recolher no total ou deixando de recolher
parcialmente esses valores e que acabou então a receita levantando os dados. Na época eu
tenho aqui a receita levantou na época lá em 2013 (dois mil e treze) quando ela contratou
essas inconsistências o valor de R$- 396.179,00 (trezentos e noventa e seis mil cento e setenta
e nove reais). A prefeitura de Juara através do Procurador na época em 2013 (dois mil e treze) N
ele fez uma manifestação no dia 02 (dois) de outubro de 2013 (dois mil e treze) o procurador- |
fez a manifestação através do processo e aí ele conseguiu a exoneração ele conseguiu reduzir
esse valor com todas as fundamentações e justificativas conseguiu reduzir R$- 64.647,4
(sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) ficando então aí
permanecendo uma dívida do município de Juara e esse erro infelizmente aconteceu lá no nos
anos de dois mil e nove e dois mil e dez de R$- 330.531,60 (trezentos e trinta mil quinhentos e NJ
trinta e um reais e sessenta centavos). Esse valor ficou e foi uma falha da prefeitura e tem que
peido e existisse essa dívida e com a Receita Federal não se discute e como é divida tem que
g omo à prefeitura não efetuou o pagamento ela recebeu também uma geração de multa
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agora aqui de R$- 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). A prefeitura fez
manifestação no dia 02 (dois) de Outubro 2013 (dois mil e treze) que eu disse aqui e aí ela
encaminhou para o conselho no dia 08 (oito) de abril de 2014 (dois mil e quatorze) o prefeito da
época ele recebeu uma notificação da Receita Federal dizendo que a prefeitura poderia pagar
aquele valor R$- 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) com desconto de 30%
(trinta por cento). A prefeitura acabou perdendo o prazo e aí foi lavrado no dia 26 (vinte e seis)
de maio de 2014 (dois mil e quatorze) que ela havia perdido o prazo. No dia 30 (trinta) de maio
a prefeitura manifestou, mas ela já com prazo perdido quer dizer e a doutora Sandy está aqui e
sabe disso que perdeu o prazo você não ganha mais e se você tem 30 (trinta) dias você tem
que fazer o seu manifesto dentro desses 30 (trinta) dias e não mais. Então a prefeitura
infelizmente perdeu o prazo, ela encaminhou a defesa, mas a defesa não foi aceito, porque ela
só teria aquele prazo de cada um de nós temos e se a gente perder o prazo na justiça, não tem
outro prazo, vai ser condenado. Então dessa forma a prefeitura perdeu. Houve os despachos.
O Ministério da Fazenda e depois para esse conselho novamente e depois veio dia 28 (vinte e
oito) do cinco de 2021 (dois mil e vinte e um) o Ministério da Economia, já saiu do Ministério da
Fazenda já que perdeu esse prazo, já encaminhou para o Ministério da Economia e este já
encaminhou para prefeitura do dia 28 (vinte e oito) do cinco de 2021 (dois mil e vinte e um). No
dia 16 (dezesseis) De agosto aí houve sim o despacho do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais que é o CARF, que o cidadão que é da prefeitura encaminhou para prefeitura
informando que não tinha mais prazo, não tinha mais como recorrer, nós perdemos e nós
temos que efetuar esse pagamento. A certidão da prefeitura como eu disse, ela venceu dia
vinte de setembro e sem certidão não temos condições de fazer. A dívida está aqui, a prefeitura
mandou nos autos do processo, como os senhores falaram aqui, que o valor principal da divida
de R$- 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), mas temos multas e juro e ela veio
para 1.098.000,00 (um milhão e noventa e oito mil reais) e vão pagar mais de R$- 732.000,00
(setecentos e trinta e dois mil reais) aí de multa e juros. Poderia ter se feito alguma coisa lá
atrás, poderia e deveria, alguém deveria acompanhar. Então eu concordo com todos senhores,
deveriam sim ter acompanhando e a Prefeitura não tem que negar e não estou criticando
ninguém e jamais vou citar nome do Servidor, não vou falar nada de pessoas, mas a prefeitura
Infelizmente o município de Juara ela deixou de fazer o dever de casa e aí onde e quem vai
pagar. Nós temos que pagar e vão pagar só juro e multa em mais de R$- 732.000,00
(setecentos e trinta e dois mil reais). Alguém não fez o dever de casa, o município não fez e o
município vai ter que pagar e não se discute com receita federal, não se discute e essa dívida
já é do município e só temos duas saídas, pagar ou pagar. Existe a prerrogativa com prefeitura
solicitando agora tá pedindo uma autorização para o legislativo para que ele possa ir
po à Receita Federal em Sinop, porque é mais de um milhão tem que ser
soalmente, não pode ser mais pelo sistema e ele tá pedindo para o Poder Legislativo
autorizar e ele-a fazer esse parcelamento em 60 (sessenta) meses. É a única prerrogativa éa
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autorização que o prefeito tá pedindo. Se fosse um valor um pouco menor, se fosse dentro do
exercício, o prefeito poderia parcelar dia 31 (trinta e um) de Dezembro de 2021 (dois mil e vinte
e um) sem necessidade de pedir autorização legislativa. Só que os controladores externos que
é o Tribunal de Contas e o Ministério Público, quando passa de um exercício para o outro para
o outro ele exige então essa autorização legislativa que é o que estamos fazendo nesse
momento, autorizando então prefeito a fazer esse parcelamento aí em 60 meses, por que o
município não tem condições de pagar essa divida de uma vez não tem condições de pagar até
nós não temos caixa. O Prefeito não tem condições de pagar essa dívida até 31(trinta e um)
dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um), então ele vai ter que parcelar e para fazer o
parcelamento precisa dessa autorização dos senhores, do contrário não se tem convênio e nós
estamos correndo contra o tempo nós sabemos da luta de cada um dos senhores para
conseguir e com cada deputado, senador deputados estaduais, federais, cada um dos
senhores vai lá com o pires na mão, batendo de porta em porta do Gabinete do deputado,
pedindo recurso para cá, e aí o mais difícil a gente conseguiu, quero ver viabilizar algum
recurso e agora por causa de uma certidão dessa por causa que nós deixamos de fazer o
dever de casa, alguém deixou de fazer o dever de casa, que essa divida nossa ela já existe tá
na Receita Federal vocês viram que os Ministérios já encaminhou para nós, então eu gostaria
de ver com senhores é triste, é de cortar o coração ter que autorizar um parcelamento desse é
de cortar o coração saber que nós temos uma vida dessa só de juros e multa em mais de R$-
700.000,00 (setecentos mil reais) que poderia ser investido em outras coisas para atender
diretamente a população do Município de Juara, mas foi o que falamos aqui agora que são
situações que nós herdemos lá de trás e nós temos vários outros parcelamentos temos o que o
Markito falou em outra oportunidade, o parcelamento da Energisa que é da iluminação pública,
temos o parcelamento do PREV-JUARA que nós parcelamos na gestão do ex-prefeito Lorão
Macarena em 120 (cento e vinte) meses tão pagando até o momento, temos os parcelamentos
que os ex-prefeitos fizeram também do INSS e você tinha falado Marta em outro parcelamento
e a mesma respondeu que temos nós temos aí a possibilidade de execução da divida lá do
terreno de cemitério nós temos possibilidade de execução da ocupação da Goiazen e por aí
vai. O presidente disse que para ver, para você tiver ter uma noção, então infelizmente cada
gestor que passou cada servidor passou lá e deixou sua história ele fez o que pode, mas às
vezes existem algumas falhas nesse sentido e ainda teremos muitos problemas pela frente
esse é um, que infelizmente está na nossa mão e nós temos que arcar com essa com ess.
responsabilidade que é nossa agora que nós pegamos agora e sabe que é difícil, mas mais
uma vez eu falo, entendo os senhores vereadores e compreendo perfeitamente que os
senhores estão sentindo que a gente já passou também por várias situações assim viu
Luciano, em gestões anteriores é difícil é lamentável e eu me recordo aqui Eduardo o seu
ZA dson Piovesan e ultimamente quando ele era gestor, eu tive muito problema com ele, mas
a depois agente se entendeu muito bem e teve um bom relacionamento com o senhor Edson e
d] m ele reclamava para mim que tinha que pagar um O rem ns do INSS que foi feito
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quem vai arcar é o prefeito. Nós vamos pegar agora o FINISA, R$- 18.000,000, 00 (dezoito
milhões de reais) e o Prefeito vai ter 24 (vinte e quatro) meses de carência e nós vamos
parcelar vezes o FINISA em 18 (dezoito) anos, ou seja, 96 (noventa e seis) meses. Então nós
vamos pegar agora, nós vamos fazer o benefício para a população, mas mesmo assim os
futuros gestores também vão pagar o que é natural. Então só para deixar esse entendimento
explicar a você cidadão Juarense o que está acontecendo aqui hoje é lamentável, mas nós
temos que aprovar essa situação e é por isso que nós convocamos os vereadores hoje para
que nós possamos aí liberar o prefeito que está na capital do Estado aguardando esse
posicionamento para que amanhã ainda a gente encaminhe esse autografo para a prefeitura
para que ele publique e sancione essa lei e de Cuiabá o prefeito venha passa para o município
de Sinop, para viabilizar esse pagamento e para pagar a primeira parcela, porque me parece
que depois de quatro a cinco dias do pagamento da primeira parcela que vai poder liberar essa
certidão. Nós estamos correndo contra o tempo. Eles estão lá brigando com o aeroporto e com
essas pavimentações asfálticas com esse convênio que os senhores acabaram de pronunciar.
Então é por isso que eu gostaria que os senhores analisassem com carinho, a gente entende,
mas fica aí essa alerta se o Prefeito Municipal, equipe técnica da prefeitura, equipe do
executivo, vamos se atentar um pouco mais quando é processo assim quando é processo
dessa forma convide os vereadores para que vão a prefeitura entrega todo o processo jurídico
vamos explicar e vamos analisar porque somos nós que vamos votar e para a gente assumir
uma responsabilidade dessa de um milhão e noventa e oito mil reais e eu sei disso eu entendo
vocês que às vezes é um dinheiro que a gente nunca vai ver na nossa vida para nós a gente tá
fazendo a dívida, assumindo a dívida para os outros pagar, para nós pagar, então eu entendo
sim não é fácil para os senhores vereadores é lamentável, então prefeito fique aí esse adentro,
corrija sua equipe técnica para que possa aí se atentar um pouco mais nas ações e corrigir
essas falhas para que isso não aconteça mais para que lá na frente não tenha outros
vereadores aqui nós estamos falando da nossa legislatura, falando da nossa gestão e também
falando da nossa equipe técnica, o que está acontecendo nesse momento. A vereadora Marta
disse que quer fazer uma observação, porque essa dívida aí com o INSS foi uma novidade
prefeita anterior ao Carlos Sirena tinha contratado uma empresa para fazer compensação
que acabou não fazendo seu papel e os impostos não foram pagos e nós temos uma dívida à
de dois milhões e meio que está judicializada e que possivelmente vamos ter que pagar.
Quando tivermos que pagar vai também dar entrada nessa casa de leis uma possibilidade de
parcelamento que não temos condições de pagar dois milhões e meio de uma vez só.
TO Léo foi muito feliz em falar sobre a questão de que nós temos que ser cada vez
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também é nosso papel de vereador fiscalizador e infelizmente o ônus coube aí a essa gestão,
coube a esta casa de lei decidir pela autorização do parcelamento e é isso que a gente vai
fazer aqui nesse momento. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Contrário;
Vereador Luciano Olivetto, Contrário; Vereador Leo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Wellington Martins, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. O presidente Léo Boy
agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta
sessão extraordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no
dia três de novembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara
Municipal, desta cidade de Juara-MT. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu,
Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue
Juara-MT, 20 de outubro de 2021.
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Mônica da Silva Costa ausente
Sandy de Paula Alves Mainardes
Welington José Martins
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