sessao nº 33

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do
Primeiro Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara
- Estado de Mato Grosso, Reuniram-se os membro que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período
Legislativo, da Decima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: José
Mercedes Galvão Filho — Presidente em exercício, Luciano Aparecido de Oliveira — Primeiro
Secretário, Eduardo Zimmerman Costa - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves,
Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa Sandy de Paula Alves Mainardes e
Welington José Martins. Ausente o vereador e presidente desse legislativo Valdir Leandro
Cavichioli que encontra-se na capital do Estado de Mato Grosso — Cuiabá. O Presidente em
exercício iniciou a sessão, cumprimentou a todos os presentes e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada
encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O vereador Wellington Martins
proferiu a leitura de um trecho da biblia. O presidente em exercício solicitou ao Segundo
Secretario a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove
assinaturas e, portanto, dada por aprovadas. O Presidente em exercício solicitou ao Primeiro
Secretario a leitura das matérias recebidas no Pequeno expediente. - Ofício nº 420/GP/2021
(quatrocentos e vinteldois mil e vinte e um) - Presidente da Câmara Municipal —
Solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2021 (zero zero
quatro/dois mil e vinte e um) — Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 077/2010
(zero setenta e sete/dois mil e dez), que dispõe sobre o IPTU — Imposto sobre propriedade
predial e territorial urbana no Município de Juara e dá outras providências, para melhores
estudos. O vereador Markito realizou cobrança sobre a reforma da ponte próxima da Fazenda
Mandassaia a qual está muito perigosa e necessita de reparos urgentes. Solicitou reparos na
estrada da igrejinha azul nas proximidades do frigorifico, que está em péssimas condições de
trafegabilidade. Solicitou a elaboração de oficio para a SINFRA para efetuar reparos na MT-338
de Juara até após a divisa com o município de Novo Horizonte do Norte. Solicitou o
cascalhamento da Estrada da Linha dos Bonettis que estã muito precária com muitos locais em
formação de atoleiros. Solicitou a elaboração de oficio para a secretaria de transportes para
tapar uma enorme erosão na cabeceira da ponte nas proximidades da aldeia indígena, após a
Comunidade do Jaú. Cobrou novamente a recuperação da ponte do Machado que já faz um
ano que solicitou a reforma da ponte e ainda não foi feita. A vereadora Marta Dalpiaz disse que
está acompanhando a manifestação dos profissionais da educação a respeito do rateio do
FNDEB. Sabe que alguns municípios já realizaram esse rateio e o município de Juara vai se
posicionar numa reunião amanhã junto-com os representantes sindicais $>gs membros do »M
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conselho do FUNDEB e é importante afirmar que para que o rateio aconteça o município tem
que ter gasto menos dos setenta por cento com pagamento de folha e isso inclui efetivos,
contratados, acertos dos contratados, décimo terceiro salário um terço de décimo de férias.
Amanhã a secretária de educação e o secretário de finanças vão apresentar os números para
os sindicatos e para os membros do conselho do FUNDEB que já deveriam ter esse
conhecimento já que os números são apresentados mês a mês como bem me disse a
contadora do município que apresentou os números ai de todos os meses do ano dos gastos
com FUNDEB. O vereador Wellington Martins disse que gostaria de deixar um alerta a
população de Juara que é final de ano e muita gente aparece fantasiado e ninguém sabe de
onde que é, de onde veio e nem para que veio, mas está acontecendo alguns golpes na
cidade, como cronagem de cartão, principalmente aquele cartão que passa sem necessidade
de digitar a senha. Disse que aconteceu hoje com um parente de sua família e possivelmente
eles sabem quem possa ser, mas por enquanto não tem como provar e alertou a população
para que fique atenta com os ambulantes de rua que ficam ai vendendo alguns objetos e
fiquem atentos ao fazer pagamento e se for através de cartão ele pode ser cronado e de seu
parente foi cronado e só não conseguiram o intuito porque não conseguiram fazer a compr ,
porque o valor estava acima do seu limite. A vereadora Sandy disse que se fazem presente
nesta sessão os alunos da Escola de Líderes que é um projeto seu e que ao longo do ano
cumpriram a carga horária do curso e no final desta sessão estarão recebendo o certificado de
conclusão do curso. Além disso, a Escola de Líderes, esses alunos em conjunto com ela
desenvolveram e apresentaram um projeto de lei que deu entrada hoje na casa que é Selo
Amigo do Esporte. Se reuniram após das aulas teóricas e elencaram os problemas da cidade
que necessitam de soluções e escolheram fazer esse projeto de incentivo ao esporte que
entrará em tramitação e depois votado, provavelmente no próximo ano. Parabenizou o
presidente em exercício e desejou que o mesmo conduza essa sessão com tranquilidade e
excelência como o senhor é capaz de fazer. Informou a toda a população que a indicação zero
vinte e quatro de dois mil e vinte e um de sua autoria está sendo implantadas nas UBS e no
Centro de Saúde, a qual tinha por indicar que fosse cumprida a lei que determina que
medicamentos vencidos sejam entregues nas unidades e depois destinados a maneira correta
junto com o lixo hospitalar, porque esse material não pode ir até o lixão para não contaminar o
meio ambiente. Disse que a lei promove a doação de medicamentos vencidos que estejam em
bom estado de conservação e aqueles que não estão vencidos serão avaliados por um
farmacêutico. Não havendo mais matéria e nem vereadores inscritos no pequeno expediente,
passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
006/2021 (zero, zero, seis / dois mil e vinte e um) - Dispõe sobre a autorização para redução
de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU aos imóveis residenciais localizados Did
na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá out
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providências. —
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Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2021 (zero, vinte e três / dois mil e vinte e um) — Institui o
“Agosto Lilás”, como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da
violência contra a mulher, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº
035/2021 (zero, trinta e cinco / dois mil e vinte e um) — Institui o “Selo Amigo do Esporte” no
município de Juara, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2021
(zero, trinta e seis / dois mil e vinte e um) — Dispõe sobre a possibilidade das unidades das
redes pública e privada de saúde localizadas no Municipio de Juara ofertar as parturientes de
natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes. —
Requerimento nº 051/2021 (zero, cinquenta e um / dois mil e vinte e um) - Requerendo a
tramitação em regime de urgência e dispensa dos pareces das comissões permanentes ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2021 (zero zero seis/dois mil e vinte e um) —
Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano —
IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento
Habitacional, e dá outras providências. - Moção de Parabenização nº 007/2021 (zero, zero,
sete / dois mil e vinte e um) — À Associação dos moradores e produtores de leite de Águas
Claras (AMPLAC) e aos produtores rurais Diego Martin Paes de Barros e Douglas Martin Paes
de Barros, em alusão a organização e mobilização para arrecadar recursos objetivos custear
projeto de asfaltamento da MT-338, trecho de Juara até a MT-417, compreendendo 73 (setenta
e três) quilômetros, ligando ao município de Nova Monte Verde. - Projeto de Decreto)
Legislativo nº 038/2021 (zero, trinta e oito / dois mil e vinte e um) - Concede Título Honorífico
de Cidadão Juarense e dá outras providências. Não havendo vereadores inscritos no Grande
Expediente, passou-se a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretario a
conferencia das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou oito assinaturas. Havendo
Quórum, o presidente solicitou ao primeiro secretario a leitura das matérias. - Requerimento
nº 051/2021 (zero, cinquenta e um / dois mil e vinte e um) - Requerendo a tramitação em
regime de urgência e dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 006/2021 (zero zero seis/dois mil e vinte e um) - Dispõe sobre
a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU aos
imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional,
e dá outras providências. Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Marta disse
que irá defender o pedido do presidente que é autor desse projeto que já é praxe nesta casa de
leis que reduz a alíquota do IPTU para imóveis financiados num valor de até cento e cinquenta
mil reais e que o proprietário tenha uma renda de no máximo cinco salários mínimos. Esse
projeto é importante porque infelizmente esse município tem uma defasagem na sua planta
genérica, onde a mesma precisa ser atualizada com o verdadeiro valor dos imóveis, porque
temos situações que alguns imóveis têm de fato o valor real ou venal e putros não tem. Então
acaba se cometendo uma injustiça colocando a mesma taxa para todosv esses imóveis e
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enquanto não houver essa atualização que precisa ser feita com urgência, esse projeto vai ser
sempre elaborado para que possamos não ser injustos com aqueles proprietários que tem um
imóvel com valor venal dentro da realidade, ou seja, o valor de mercado correto. Por isso a
necessidade do regime de urgência e a dispensa dos pareceres para atender a demanda no
IPTU de dois mil e vinte e dois. O vereador Wellington Martins disse que assim como a
vereadora Marta acabou de salientar esse assunto que é delicado e enquanto não for feita a
atualização da planta genérica de Juara que já está muito atrasada, defasada, para colocar
realmente o valor real dos imóveis, temos que elaborar projetos dessa natureza e a dispensa
dos pareceres deve-se a urgência do projeto já que hoje é a ultima sessão ordinária desse ano
e precisamos aprovar porque ele é de fundamental importância para a população de Juara
porque precisamos fazer essa adequação para favorecer parte da população de Juara. A
vereadora Sandy disse que esse projeto já vem sendo elaborado há alguns anos e hoje os
vereadores sentaram e analisaram esse projeto e agora estamos discutindo o regime de
urgência e a dispensa dos pareceres para que o projeto seja votado somente em única votação
e é importante sua aprovação hoje por causa da anterioridade da lei tributária que tem que ser
aprovada este ano para valer para o próximo ano. Terminada a discussão está em votação
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, confor
a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Drº Mônica
Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável,
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sand
Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2021 (zero, zero, seis / dois mil e vinte
e um) - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por
Financiamento Habitacional, e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. A
vereadora Sandy disse que conforme os vereadores Wellington e Marta disseram esse projeto
é uma espécie de tentar amenizar um problema que estamos evidenciando hoje com relação a
tributação do IPTU e na verdade o que precisa é uma atualização da planta genérica e hoje
discutimos o nosso interesse de motivar o executivo a fazer essa atualização. Solicitou a ajuda
de todos os vereadores para que seja feito esse processo de atualização da planta genérica de
Juara. Esse projeto visa um grupo especifico de pessoas que precisam cumprir os quatro
requisitos, ou seja, que a renda familiar mensal não ultrapasse o valor de cinco salários
mínimos, para imóveis cujo valor venal for de até cento e cinquenta mil reais, que não possuam
benfeitorias em anexo a estrutura residencial ou destinada a uso comercial e que a destinação
seja exclusivamente residencial. Para esses imóveis a alíquota será de 0,3% (Zero vírgula três Y
por cento), sobre o valor venal do imóvel e para ter acesso a esse en ve deve se
dirigir a prefeitura municipal no setor de cadastro e solicitar o desconto. À vereadora Marta
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disse que quando a gente fala da necessidade de atualização da nossa planta genérica é no
sentido de se fazer justiça. Hoje em Juara temos uma realidade, com exceção dessas pessoas
que tem imóveis financiados e que são contempladas com esse projeto que é aprovado todos
os anos, também temos tarifas igualitárias. Então aquele cidadão que mora lá no bairro
Cruzeiro do Sul e que não tem nenhuma infraestrutura básica, pavimentação, rede de esgoto
ele paga o mesmo IPTU daquele que mora no centro da cidade, onde tem todo o aparelho
público necessário para garantir uma qualidade de vida para o cidadão. Quando formos
atualizar a planta genérica, buscar o justo, cada cidadão vai pagar o imposto de acordo com
aquilo que a cidade oferta a ele. Em dois mil e vinte o município atualizou essas questões na
área rural na questão do ITR e hoje nós temos uma realidade em que os proprietários rurais
pagam o ITR de acordo com o valor de sua propriedade e por isso que tem terras na região do
Distrito de Catuaí paga um ITR maior do que aquele que tem terras lá no Escondido, para se
fazer justiça, já que o imposto tem que ser revertido para a população e ai o cidadão mora em
um bairro que não tem nenhuma infraestrutura e paga a mesma alíquota de IPTU e é por isso
que hoje durante a reunião dos vereadores foi discutida a necessidade do executivo buscar o
quanto antes a atualização da planta genérica de Juara. O vereador Markito disse que esse
projeto é muito importante porque os imóveis financiados são de valores venais muito caro
valor do IPTU é muito elevado e alguns não possuem condições financeiras para pagar, uma
vez que já financiaram o imóvel e possuem o valor da parcela para pagar. Disse que na gestão
passada recebeu várias reclamações a esse respeito e fez um requerimento com várias
assinaturas de proprietários de imóveis financiados que foi encaminhado a prefeitura para
solucionar o problema. Então todos os anos é necessária a elaboração desse projeto para que
toda a população tenha a mesma alíquota e o imposto não fique muito caro. O vereador
Wellington Martins disse que a situação é muito complicada, mas devemos ter o receio de
deixar em nome de outra pessoa, como é o caso de pessoas que possuem somente um
contrato de compra e venda de seu imóvel, porque pode ocasionar futuros transtornos e
certamente essa pessoa conseguiu comprar esse imóvel com muito trabalho e muito esforço.
Disse que realmente precisa achar uma solução rapidamente para que essa alíquota de IPTU
fique mais baixa. Infelizmente estamos chegando ao final do ano e então vamos cobrar o poder
executivo que execute esse Plano Diretor e a Planta Genérica do município de Juara, porque
sem essas duas fontes o município fica defasado, fica desatualizado, a população desassistida,
porque tem medo de registrar sua casa, o que é ilegal e o município poderia arrecadar mais se
o imposto fosse mais barato, porque todos iriam ter condições de escriturar seus imóveis. Disse
que ao atualizar a Planta Genérica, os imóveis serão valorizados por região, com o seu devido
valor e com isso o IPTU vai aumentar, mas também podemos sugerir ao executivo que ele
mande um projeto para essa casa para que os vereadores abaixem-essa alíquota para que
fique dentro das condições normais e dentro da realidade da cidade) Solteitou que o executivo
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envie para esse poder a regularização do Plano Diretor e da Planta Genérica de Juara para
apreciação dos vereadores. Terminada a discussão está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dr? Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Eduardo
do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador
Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei
Municipal nº 057/2021 (zero, cinquenta e sete / dois mil e vinte e um) — Autoriza o Poder
Executivo a realizar Crédito Suplementar, e dá outras providências. Está em única discussão
o Projeto. A vereadora Marta disse que esse projeto tem como objetivo a prefeitura ter dotação
para fazer os acertos dos profissionais da educação que foram contratados esse ano e o
executivo quer encerrar o ano de dois mil e vinte e um, com todos os pagamentos realizados e
por isso a necessidade dessa abertura de crédito. A vereadora Sandy disse que a abertura de
crédito é por excesso de arrecadação e vai ser quinhentos e cinquenta mil reais para
manutenção do setor de ensino fundamental, seiscentos e cinquenta mil para educação infantil-
creche e trezentos e cinquenta mil reais serão destinados para educação infantil pré-escola,
totalizando um milhão quinhentos e cinquenta mil reais. O vereador Wellington Martins disse
que nada mais justo e gratificante estarmos passando vários projetos como este aqui d
abertura de crédito durante esse ano, tendo em vista de arrecadação, de dinheiro que foi
enviado por emendas parlamentares e tantas vezes vimos aprovar projetos para suplementar o
orçamento porque estava faltando dinheiro e hoje o município está com as contas em dia, com
a folha de pagamento em dia e dinheiro para ser utilizado da melhor maneira possível, tendo
em vista as suplementações que estamos fazendo. Terminada a discussão está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dr? Mônica
Costa, Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy,
Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
- Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 (zero, zero, cinco / dois mil e vinte e um) —
Dispõe sobre a alteração do índice de atualização da Unidade Padrão Fiscal Municipal - UPFM
do Município de Juara/MT. Está em segunda discussão o Projeto. A vereadora Sandy disse
que esse projeto trata do indexador da UPFM, que é a Unidade Padrão Fiscal do Município,
que é base para alguns tributos como o ISS e taxa de Alvarás. Esse projeto está alterando o
indexador que atualmente é o IGPM para o INPC, pelo motivo que o IGPM teve aumento até
outubro de 16,74% (dezesseis vírgula setenta e quatro por cento). Já o INPC teve um aumento vá
de 7,21% (sete virgula vinte e um por cento) e para impactar menos na vida do trabalhador, do .
Ni que tenha hoje
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10% (dez por cento) a menos de aumento nos valores dos tributos que serão pagos no próximo
ano. A vereadora Marta disse que esse projeto é importante porque ele vai reduzir o custo de
ISS e Alvarás, que é um primeiro passo diante do período que a gente teve aumento dessas
tarifas dos indexadores acima da inflação. Disse que nesse ano trabalhou com o executivo
municipal para congelar IPTU e dar desconto no Alvará porque já havia sido lançado. É outro
caminho que a gente pode tomar para que a gente tenha uma redução nessas taxas, impostos
e tarifas porque não é normal quando falamos que teve um reajuste salarial de 6,09% (seis
vírgula zero nove por cento) para a categoria dos servidores públicos municipais do quadro
geral e a gente fala de tributos com aumento de dezesseis, dezoito, vinte, até trinta por cento.
Então é interessante essa matemática e faz com que a gente perceba que o trabalhador
sempre vai ter um ganho menor do que ele vai pagar em tarifas e impostos. Terminada a
discussão está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dr? Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador >
Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável. 4
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 053/2021 fon)
cinquenta e três / dois mil e vinte e um) — Fica revogado a Lei Municipal nº 1.422/2003 (|
quatrocentos e vinte e dois/dois mil e três) e Lei Municipal nº 1.724/2005 (mil setecentos e vinte
e quatro/dois mil e cinco), e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. A
vereadora Marta disse que o projeto é referente a terrenos que foram doados e voltam para o
município. Na atualidade todas as vezes que o município faz doação de terreno à entidade tem
um tempo para construir e se ela não fizer esse bem tem que voltar para o patrimônio municipal
e esses terrenos foi objetos de doação na administração do Priminho Riva e é terrenos que não
se efetivou a construção e por isso é importante que ele volte para o patrimônio do munícipio,
assim como em uma sessão anterior aprovamos a troca de terrenos para a OAB, ela também
tem um prazo para construir sua sede e se não o fizer o terreno volta para o município. O
vereador Wellington Martins disse que há vários terrenos nessas condições que foram doados
e não foi realizada a construção como previa e o executivo tem que revogar essas leis de
doação que foram feitas no passado e a gente tem tido reclamações de moradores de alguns
bairros devido a sujeira de alguns terrenos e quando se vai ver são terrenos até bem
localizados e são terrenos doados pela prefeitura para alguma entidade e não foi construído
nada até hoje. Então tem que rever essa situação e rever também daqui para frente essas
doações, se realmente vai construir ou não. Disse que é necessário fazer um levantamento
desses terrenos para que possamos ver qual é a situação e onde estão localizados esses Lá
terrenos que não são poucos. Terminada a discussão está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, TER ordem de chamada
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por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dr? Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Eduardo
do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador
Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei
Municipal nº 055/2021 (zero, cinquenta e cinco / dois mil e vinte e um) — Altera a Lei Municipal
nº 2.747 (dois mil setecentos e quarenta e sete), de 13 (treze) de março de 2019 (dois mil e
dezenove), que Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através
das Parcerias Público Privadas — PPP do Município de Juara, e dá outras providências. Está
em segunda discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que essa alteração nessa lei foi
proposta pelo executivo municipal que é uma lei de programas de parcerias publico privadas e
esse programa tem um conselho gestor e o prefeito propôs alteração em seus membros porque
hã dificuldade em reunir membros da sociedade civil organizada nas reuniões que são
rotineiras no momento que se firma parcerias publico privada. Ele propôs a retirada dos
membros da sociedade civil organizada como estava proposto na lei e escolheria por sua livre
escolha dezenove membros para compor o conselho. Disse que os vereadores achara
interessante deixar membros das secretarias já que as parecerias são firmadas com
secretarias e o prefeito também vai ter membros para ele indicar a livre escolha dele e vai ser
bom para o município e também para o executivo, a formação desse conselho e a efetivaçã
dessas parcerias publico privadas que já são rotineira e já temos aprovado algumas durante
esse ano. À vereadora Sandy disse que foi votada uma emenda na sessão passada com as
alterações citadas pela vereadora Marta que ficariam os membros de todas as secretarias e O
mesmo numero de secretarias o mesmo numero de pessoas que o prefeito pode indicar a livre
escolha dele. Terminada a discussão está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dr? Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Eduardo
do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador
Welington Martins; Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de
Decreto Legislativo nº 016/2021 (zero, dezesseis / dois mil e vinte e um) - Concede Título
Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto
de Decreto Legislativo. A vereadora Marta disse que por sugestão da vereadora Mônica Costa
que propôs aos vereadores que homenageassem o ex-vereador Salvador Pizzolio com título de
cidadão juarense, onde ele tem trabalho prestado e a vereadora Mônica pode falar mais sobre
isso. A vereadora Mônica disse que o Salvador teve um trabalho prestado como vereador e por yY
isso hoje todo seu trabalho como secretário merece essa homenagem. O vereador Eraldo
Markito disse que o Salvador foi um excelente secretário de esportes, onde desenvolveu um
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agora vem prestando um excelente trabalho na secretaria de Cidades, com várias ações na
cidade. Disse que nunca viu uma parceria tão grande entre o secretario Salvador e os
servidores da secretaria de cidade, onde todos se respeitam muito. O vereador José Galvão
disse que também quer parabenizar o Salvador Pizzolio por essa homenagem. O vereador
Luciano solicitou permissão para proferir a leitura da biografia do Salvador Pizzolio e assim o
fez. A vereadora Sandy disse que nessas ultimas sessões os vereadores estão aprovando
todos os projetos com título de cidadão e diploma Professora Elaine de Matias Alves, porque
assim ficaria mais fácil para a população saber que estará sendo homenageado e no próximo
ano se feita uma sessão solene para a entrega dessas homenagens aos cidadãos. Agradeceu
e parabenizou o Salvador Pizzolio porque ele é merecedor desse título de cidadão e tem
realizado um excelente trabalho na secretaria de cidade e ele já vem de um histórico politico de
contribuição em nosso município de muitos anos. O vereador Wellington Martins disse que não
tinha muito conhecimento com o Salvador Pizzolio, mas o conheceu na legislação passada
como vereador e na atual secretaria vem fazendo um belo trabalho com toda a dificuldade que
tem, com poucos maquinários, pouca estrutura e Juara é um município que chove muito, temos
problemas com cascalheira, com várias ruas necessitando serem cascalhadas e se Deu
quiser no próximo ano várias pavimentações serão executadas na cidade e o prefeito buscand
o FINISA junto a Caixa Econômica para finalizar de vez o asfalto em Juara, mas o Salvadi
com toda dificuldade de trabalho que tem, está fazendo um belo trabalho, dando atenção a
todos os vereadores e solicitou paciência a população por as dificuldades são muitas, mas o
Salvador está de parabéns por essa homenagem. Terminada a discussão está em votação,
quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021 (zero, trinta / dois
mil e vinte e um) - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. O vereador Luciano solicitou
permissão para proferir a leitura da biografia da senhora Maria Izabel Valdez Rodrigues o que
foi aceito pelo presidente em exercício José Galvão. O vereador Luciano proferiu a leitura da
biografia na integra. Após a leitura o vereador Luciano agradeceu a presença da médica na
sessão ordinária desta noite e disse que essa é uma das maiores honrarias que o poder
legislativo pode conceder uma pessoa e nós ficamos muito feliz que a senhora vem de Cuba
para cá e tem oferecido um trabalho que eu diariamente acompanho e fiscalizo a sua função e
com certeza a senhora vem agregar especialmente para as unidades de saúde de atendimento
as áreas rurais. À senhora tem visitado todas as nossas comunidades rurais como o PA Vale
do Arinos por exemplo que tá super distante do centro urbano de Juara entretanto onde a
senhora vai a senhora além do trabalho que a senhora presta a senhora leva sempre sorriso a XY
dedicação e o empenho e esse carinho esse amor que a senhora tem pelo povo Juarense com
ceba essa honraria com maior
9
ê
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prestígio possível e que a senhora possa ficar por muitos e muitos anos contribuindo e indo
especialmente em localidades que outras pessoas não gostam tanto de ir e a senhora
independente do horário a senhora sempre está lá. Eu quero aproveitar a presença dela aqui
hoje e falar de uma situação. No período da pandemia naqueles meses essa história a todos
vocês conhecem acredito, nós não estávamos conseguindo vaga de UTI aérea para as
pessoas e em virtude de um óbito em Juína liberou o leito de UTI para tratamento de covid, só
que agente precisava preencher aquela vaga na madrugada, para levar uma paciente para ser
tratada e naquela ocasião eu liguei para doutora Maria Isabel às 9 horas da noite e falei
doutora a gente conseguiu uma UTI terrestre, entretanto a gente não tem um médico para
acompanhar a paciente que precisava desses cuidados médicos e prontamente a doutora
Maria Isabel ela nem perguntou quanto que ela ia ganhar nem perguntou nada, ela falou assim
se é para salvar uma vida eu vou agora. Você espera aí para eu trocar de roupa. Então assim
isso é a maior prova de amor do Juramento que os médicos fazem pela medicina então com
certeza esse título é um título muito importante para senhora e eu enquanto o vereador ficou
muito feliz em ler a sua biografia e oferecer à senhora esse título. Terminada a discussão está >
em votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. —- Projeto de Decreto Legislativo nº 031/202
(zero, trinta e um / dois mil e vinte e um) - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e
dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. O primeiro
secretário solicitou permissão para proferir a leitura na íntegra a pedido do vereador Eduardo
do Boxe, o que foi aceito pelo presidente em exercício José Galvão. O Senhor Marcelo Júnior
Gonçalves cursou direito na Universidade de Marília em 1996, sendo que em 1997 foi aprovado
no exame da Ordem dos Advogados do Brasil a UAB no estado do Paraná. Possui uma
carreira promissora, pois se trata de uma pessoa com vocação para esse ofício, determinado,
criativo, dinâmico, disciplinado, se apresentando com desenvoltura na execução de desafios
que exigem elevado conhecimento das leis provando que a detentor de grande conhecimento.
Marcelo prestou e ainda presta um serviço excelente a população de aranhas como membro da
procuradoria do município de Juara mediante concurso público realizado no ano de 2012 com
muita experiência e competência companheirismo acima da educação compromisso com a
execução de suas atribuições e, sobretudo o apego a ética e a legalidade. Possui pós-
graduação pela escola de magistratura do Paraná em Curitiba, pós-graduação pela Fundação
da escola do Ministério Público de Mato Grosso com especialização em direito ambiental, pós-
graduação promovida pelo grupo Átame Gestão Pública Municipal e pós-graduação pela
Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Marcelo foi presidente do
Rotary Club no ano de 2007 e 2008 em Juara e convidou o professor de boxe senhor Eduardo
Zimmermann Costa hoje Vereador para iniciar um projeto social com Box pelo Rotary Club de xXM
| doprojeto que a 12 anos
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transforma vidas. Em 2015/2017 foi presidente da loja maçônica luz do sol e foi presidente por
dois mandatos da Associação Pestalozzi, sempre desempenhando excelente trabalho junto à
sociedade juarense suplantado pelo ideal de servir e auxiliar ao próximo na busca da felicidade
do ser humano e atualmente realiza um trabalho social voltado ao ensinamento do judô doando
bolsas aos menos favorecidos e com isso levado o esporte para crianças carentes. O vereador
Eduardo do Boxe disse que falar do Marcelo até algo fácil que é uma pessoa que está comigo
no dia a dia uma pessoa que eu conheço desde quando eu cheguei aqui em Juara e todos
confunde a gente como irmão e acabamos sendo irmãos em Cristo e o Doutor Marcelo sempre
esteve em clubes sociais e como foi lido ali ele foi o padrinho do projeto que tem até hoje do
box é graça uma conversa quando eu trabalhava no Sicredi e ele como cliente e ali muitas
vezes e nós conversávamos sobre um projeto no qual poderia ser incluído ali no Rotary Club
no qual ele fez parte como presidente também foi presidente da Pestalozzi no período aí
conseguiu reerguer e ajudar a escola da melhor forma possível, foi presidente também da loja
maçônica e hoje atualmente faz parte com o judô lá na arena lutas onde eu dou aula també
ele também tem um não é um projeto simplesmente são bolsas que são dadas para
crianças carentes do município para que treina em judô. Então para mim acredita que pa
todos os vereadores que possam estar colocando em votação e aprovando esse decreto d
conceder o Título de Cidadão. Terminada a discussão está em votação, quem for favorávi
permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2021 (zero, trinta e três / dois mil e vinte
e um) - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências. Está em
única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. O vereador Eduardo do Boxe disse que
essa aqui é a dona Leonora Alves Teixeira que mais conhecida como vó e na verdade ela
desde 1979 vem aqui em Juara, criou 5 filhos e hoje tem uma gana de netos e foi uma das
pioneiras aqui da cidade onde o seu marido também o senhor Manuel que é agricultor de
cacau e são pioneiros na cidade e é merecido esse título pelo pioneirismo e por sempre estar
aqui amando essa cidade do jeito que ama e gosta de estar aqui. Terminada a discussão está
em votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2021
(zero, trinta e quatro / dois mil e vinte e um) — Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense
e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. O
primeiro secretário solicitou permissão para proferir a leitura na íntegra a pedido do vereador
Eduardo do Boxe, o que foi aceito pelo presidente em exercício José Galvão. O senhor Herbert
Dias Ferreira nasceu em 10 de setembro de 1985 na cidade de Santa Tereza do Goiás, porém
viveu a infância e adolescência no estado de Minas Gerais graduou-se em direito po py”
Universidade Federal de Uberlândia em 2008 e durante a graduação foi estagiário Tribunal d
çe Ordem dos Advogados do ,
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Brasil no ano 2008, porém sempre objetivou as carreiras jurídicas providas por meio do
concurso público assim obteve aprovação no concurso público de analista judiciário Tribunal
Regional da 4º região em 2009. Foi servidor público estadual do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais de 2010 a 2012 foi também Servidor Público Federal Tribunal Regional do Trabalho da
18º região do Goiás de 2012 até o ano 2015, quando então após aprovação em concurso
público de provas e títulos foi nomeado para os cargos de Defensor Público do Estado de
Minas Gerais e promotor de justiça do Estado de Mato Grosso tendo optado pela carreira no
ministério público. Em Mato Grosso foi promotor de justiça nas comarcas de Água Boa,
Canarana, Vila Rica, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo até ser promovido para cidade
de Juara. Foi professor examinador da Rede de cursos preparatórios para carreiras jurídicas
Yuri de Brasília e é especialista em ciências criminais pela Universidade Cândido Mendes no
Rio de Janeiro e atualmente faz mestrado em ciências jurídicas e soluções de conflitos pela
AMBRA o Universt do Estado de Flórida nos Estados Unidos da América. Desempenha
atualmente a função de promotor Eleitoral da 272 zona eleitoral de Juara, Novo Horizonte d
Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã. Desde o ano de 2018 é titular da 13 promotoria d
Justiça Cível de Juara com as atribuições na proteção do meio ambiente, patrimônio público,
probidade administrativa, infância e juventude, consumidor, saúde e educação, além do
fomento a projetos sociais locais. A vereadora Marta disse que o promotor Herbert ele tem tido
uma atuação junto com o Executivo Municipal que tem contribuído muito para o nosso
município. Se nós formos elencar aqui os recursos que ele colocou por meio de termos de
Ajustamento de Conduta na nossa estrutura municipal eles são incontáveis, só de salas de
aulas em creches foram 12 salas de aula agora e anteriormente já tinha feito doação de
parquinhos infantis e nós tivemos na última semana mais 4 instalados em nosso município. As
vezes nós temos a ideia de que o ministério público, por que é um órgão fiscalizador também
da nossa atuação como legisladores, ele pode ser uma pedra no sapato e nós temos tido
provas aqui que o ministério público na pessoa antes do Osvaldo Moleiro e agora do Dr
Herbert tem tido uma atuação cuidadosa e voltada para atender as demandas do nosso
município principalmente na educação. É com grande prazer que eu voto favorável a esse
Título de Cidadão porque quem chega aqui e quer contribuir com a história do município, será
sempre um filho da terra. O vereador Eduardo do Box disse que concordo com você vereadora
Marta e falar do doutor Herbert também não podemos deixar de falar das ações sociais que ele
também faz através do Ministério Público ajudando também todas as nossas instituições
sociais também através do Ministério Público, falo isso de com toda certeza pela ajuda que a
gente sabe com a AMMOR, com a Associação de BOXE, Pestalozzi e com todas as outras
coisas que a senhora citou. Então é muito gratificante e eu voto a favor desse título ao doutor XY
Herbert. O vereador Markito disse que desde já quer parabenizar aí essa casa com este título
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titulo de cidadão para o promotor que está aqui em Juara a apenas há três anos. Mas se a
gente deixar bem claro a importância da promotoria de Justiça, o trabalho feito nas
arrecadações e na doação a promotoria de Justiça de Juara doou durante esses dois anos
para cá pelo que a gente sabe a vereadora educação mais de um milhão de reais, doou mais
do que deputados estaduais que foi eleito nessa cidade não quer dizer Ministério Público
fazendo seu trabalho doando e preocupado com a juventude do nosso município você vê aí
tem umas creches que foram construídas aumentada sala e talvez aquela pessoa fala aí que
foi a Prefeitura Municipal, mas foi recurso do Ministério Público que foi repassado para a
Prefeitura e aonde essas construções saiu e aumento de creche, aumento de sala, os
parquinho alguns foram comprados para alguns bairros na praça então tá aí o trabalho bonito
brilhante do doutor Herbert zelando das nossas crianças, da nossa Juventude da nossa cidade
e nada mais justo do que a gente homenagem a ele que este cidadão Juarense quer dizer é
uma promotoria dando mais recurso do que deputado estadual eleito na nossa cidade. O
vereador Wellington Martins Presidente colegas vereadores como todos Já disseram o
Herbert realmente tá fazendo um belo trabalho frente à promotoria demonstração de parceri
que se faz junto ao município junto ao poder executivo e o prefeito Carlos Sirena tem uma boa
ligação em conjunto com o doutor Herbert e tem feito um bom trabalho ele é muito preocupado!
principalmente com a situação da educação, tem ajudado bastante realmente com colocação
de verbas à disposição do município e a população também está tendo vários desses
parquinhos aí que foi comprado também com ajuda da promotoria, que são recursos
provenientes de multas e outras taxas e é a legislação sendo aplicada e o recurso sendo
voltado da promotoria juntamente com o poder executivo para que sirva a população de Juara
e nada mais é bem vista do que isso e promotor Dr. Herbert têm feito isso com excelência.
Parabéns ao Doutor Herbert com essa parceria, com essa intenção de ajudar sempre o nosso
município, que atenda as crianças, atenda aos alunos da melhor maneira possível. O vereador
Luciano Olivetto disse que faz coro a palavra dos colegas vereadores especialmente a todo o
trabalho que o promotor Herbert tem desenvolvido em parceria com município de preencher
algumas lacunas né algo que falta para a sociedade ele faz as parcerias e com esses recursos
do Ministério Público consegue faz os investimentos. Mas eu quero aqui enaltecer a função
dele como Promotor de Justiça, a maneira como ele conduz os trabalhos todas as vezes que
nós também trabalhamos uma função muito complicada que é a função de agentes
fiscalizadores todas as vezes que nós temos algumas dúvidas de como conduzir o processo
legislativo de buscar uma resposta concreta sobre os caminhos que o poder executivo precisa
tomar o Ministério Público de Juara através do Dr Herbert ele tá sempre com as portas abertas Dá
agenda reuniões com a participação de todos os vereadores interessados no assunto do
prefeito e nos ajuda a resolver ou a evitar que problemas que a gente.vivência hoje transforme
em problemas que vão ser tortuosos com o passar dos anos. Então os ajuda a ser muito 6
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mais resolutivo, na tomada de decisões para o município de Juara. Então esse papel
especialmente a função dele como promotor que tem contribuído e ajudado para gente
melhorar muitos pontos aí no município de Juara. Terminada a discussão está em votação,
quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2021 (zero, trinta e
cinco / dois mil e vinte e um) - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. A vereadora Sandy disse que para
conhecimento de todos, o diploma professora Elaine Silvana de Matias Alves ele é um
reconhecimento do Poder Legislativo pelos relevantes serviços prestados na educação no
municipio de Juara e gratidão por fazerem parte do processo de ensino-aprendizagem na
formação do caráter e da Cidadania dos nossos jovens e a professora Elenita Barbieri pode ter
sido acho que tem certeza que foi professora de alguns dos que estão aqui hoje e hoje ela não
está morando mais no município, mas ela é natural do interior de São Paulo formada em letras
e também pós-graduada em linguagens pela UFMT e ela trabalhou por 26 anos na educaçã .
ministrando aulas em escolas públicas e 08 anos em escolas particulares. Ela começou 0
lecionar em 1979 no Estado de São Paulo chegando a Mato Grosso em 1986, mais
precisamente em Juara com sua família, em busca de novas oportunidades de trabalho, porque
os pais dela já residiam por aqui. Em 1988 ela passou no concurso público e se tornou
professora efetiva do Governo do Estado de Mato Grosso. Nesse longo período atuou em
várias escolas estaduais entre elas a escola Comendador José Pedro Dias, Escola Estadual
Oscar Soares e também algumas escolas particulares como o Colégio Delta e o Colégio
Cenecista. Ela tem muito orgulho de ser professora, pois foi através dela que levou a muitos
lares a língua oficial brasileira e conquistou muitos amigos e ajudou a construir sonhos e
desenvolver muitos talentos dos quais se orgulha muito hoje, inclusive foi minha professora de
quem eu tenho muito orgulho e com quem eu aprendi muito inclusive quando eu falei com ela
expressei toda minha gratidão por tudo que ela me ensinou tanto como tanto sobre a língua
oficial brasileira, o português que a gente fala vulgarmente português, mas é língua oficial
brasileira nos orientando ali desde pequenos a como nos comportar ela chamava atenção e se
a gente tem algum comportamento errado então foi uma excelente professora que nos ensinou
demais e ela fala aqui que ela não se arrepende dessa jornada e que ela faria tudo de novo
porque só através da educação que conseguiremos mudar o país e eu acredito também nessa
mesma visão da professora Lenita. Então ela é digna de receber esse reconhecimento essa
homenagem do Poder Legislativo. Terminada a discussão está em votação, quem for favorável,
permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2021 (zero, trinta e seis / dois mil e vinte
e um) - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em
única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. Terminada a ão está em votação,
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quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2021 (zero, trinta e
sete / dois mil e vinte e um) - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. Maria Zulmira Costa
tá bom boa noite né mais uma vez esse titulo eu estou homenageando a minha avó eu acho
que poucos a conhece e a dona Maria a minha avó era casada com o falecido meu avô
Esmeraldino o guardinha ali do Oscar Soares e eles vieram para cá há 40 anos em cima de um
caminhão de pau de arara né e eu tenho muito orgulho de hoje estar homenageando a minha
avó, porque 40 anos em Juara, chegando aqui sem nenhum estudo, então praticamente a
minha família é analfabeta e eu e meus primos que tivemos aí a grande sorte por estudar e ela
criou oito filhos, trabalhando como zeladora foi merendeira do Oscar Soares junto com a minha
tia Ruth que também foi doméstica para estar ajudando a criar os irmãos. Então esse título
para minha vó é por essa luta, essa garra de ter oito filhos e ter conseguido cria-los juntamente
com meu avô e hoje nós somos 24 netos e 7 bisnetos e dentre os meus primos praticament
todos teve o direito de tá estudando e cursando a faculdade essa homenagem é para você
Dona Maria Zulmira pela sua garra e força. Terminada a discussão está em votação, quem for
favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Resolução nº 018/2021 (zero, dezoito / dois mil e
vinte e um) — Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2022 (dois mil e vinte e
dois), e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Resolução. A
vereadora Marta disse que é importante frisar presidente que essa resolução estabelece a data
das nossas sessões ordinárias. Ao longo do ano também realizamos sessões extraordinárias e
claro no início do ano as comissões, presidentes de comissões protocolam o calendário dos
horários dos trabalhos das comissões e que o trabalho legislativo acontece com a discussão de
projetos, realização de emendas e o grande trabalho do legislador é nas comissões
permanentes. Terminada a discussão está em votação, quem for favorável, permaneça como
está e os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Moção
de Parabenização nº 007/2021 (zero, zero, sete / dois mil e vinte e um) — À Associação dos
moradores e produtores de leite de Águas Claras (AMPLAC) e aos produtores rurais Diego
Martin Paes de Barros e Douglas Martin Paes de Barros, em alusão a organização e
mobilização para arrecadar recursos objetivos custear o projeto de asfaltamento da MT-338,
trecho de Juara até a MT-417, compreendendo 73 (setenta e três) quilômetros, ligando ao
município de Nova Monte Verde. Está em única discussão a Moção. O vereador Markito quer
parabenizar aí as pessoas que estão de frente aí o nome da associação quero parabenizar
todos. Essa Moção de Aplauso vai servir para todos que ajudou e estão ajudando em busca do »y
projeto da MT-338 que liga Juara até Monte Verde. Quero parabenizar a Associação AMPLAC
Ver a população
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de Águas Claras na frente ali do.seu presidente e seu vice e toda a dire
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que está ajudando todos os empresários sitiantes voluntários todos àqueles que estão ali se
empenhando em fazer um projeto de asfalto, onde eles estão lutando aí para arrecadação de
quase um milhão e duzentos mil reais para tá fazendo esse projeto que a gente teve a visita do
governador aqui nessa casa nessa cidade no aniversário de Juara e o governador mesmo falou
que é muito importante o projeto pronto para tá sendo aprovado se Deus quiser tá liberando o
recurso para essa pavimentação asfáltica. Sexta-feira eu conversei com o deputado Nininho
que me falou de uma parceria dele junto com a deputada Janaína para ano que vem os dois
cada um entrar com 350 mil da sua emenda parlamentar para ajudar nesse projeto para mim
diante. O Deputado Nininho falou que já conversou com o governador do Estado estão lutando
já para que ano que vem já começa a obra de Monte Verde sentido Paranorte a pavimentação
de lá para cá também ele quer que já que ano que vem já começa esse projeto e seja aprovado
junto com esse outro para estar atendendo tudo essa região nossa aí da região de Paranorte. É
muito importante o que as pessoas estão fazendo de frente ali e quem começou a ideia ali foi o
empresário Diego e Douglas da Fazenda Mandassaia começaram e encabeçaram junto com
Associação de Águas Claras já virou uma bola de neve de pessoas ajudando e é muito
importante e eu e o vereador Wellington estivemos no leilão, onde eles colocaram a sua própria
fazenda a disposição, fez o leilão, busca de gado e conseguiram fazer o leilão e vender todos
esses gados. Então quero desejar aí pedir a colaboração de todos os vereadores para tá
aprovando essa Moção de aplausos onde a gente incentiva a Comunidade de Águas Claras e
empresários que estão de frente ajudando esse projeto e parabéns aí a todos que ajudaram
nessas doações e também serviços voluntários para esse projeto. O vereador Wellington
Martins disse que é sabido por todos que nada acontece sem o início do projeto. Esse pessoal
da Associação de Águas Claras eu quero que em nome de alguns amigos e todos os membros
da Associação de Águas Claras, todos os produtores pequenos médios e grandes daquela
região de Juara não geral que tem ajudado a confeccionar esse projeto tão sonhado que está
sendo muito bem visto entendeu acompanhando o projeto também foi desenvolvido através de
associação aqui na saída para Jaú que é um projeto já licitado até a região do Tatu quer dizer
50km aí de obra já licitada, então a Associação de Águas Claras também incorporou essa ideia
é juntamente com os produtores e estão buscando fazer a execução desse projeto tendo em
vista que fazer um projeto da vereadora Marta quando chega para o poder executivo o poder
de governo fazer tudo fica mais demorado, tudo é mais burocrático, então a associação, como
várias outras dentro do Estado está acontecendo, onde as associações se uniram com a classe
produtora, classe empresarial e executando os projetos e doando esse projeto ao governo, a
SINFRA e assim eles conseguem buscar o recurso para que seja elaborada a tão sonhada DA
pavimentação asfáltica que nesse projeto a gente tá falando que vai de Juara até a ponte do
Rio do Peixe lá no Moacir sentido Paranorte e já encabeçado também o outro projeto iniciando
lá dando embalo de lá para cá assim como Vereador Marquito acabou SS Nova Monte
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Verde sentido Paranorte e outro aqui também aqui na sentido a Itapaiuna, também tá vindo
uma frente de Alta Floresta sentido a pista do cabeça aonde também se não me engano uns 20
Km 25 Km e já vai estar pavimentado. Então assim vai buscando, vai diminuindo essas
distancias, diminuindo as dificuldades e isso ajuda muito porque uma vez alguns quilômetros
pavimentados são menos trabalho para prefeitura com relação ao maquinário a relação à
construção de estrada e ponte, então a gente precisa realmente encabeçar e parabenizar todo
esse pessoal da Associação de Águas Claras que está envolvido nesse projeto e todos os
produtores. Parabéns a todos. A vereadora Marta senhor presidente antigamente o governo do
estado fazia parceria com associações e entrava com 80% do recurso para pavimentação de
uma Rodovia e Associação com 20%. Essa realidade nunca se efetivava porque Associação
não tinha condições de apostar tantos recursos para pavimentação a gente sabe que a gente tá
falando de obras aí de milhões de reais. No governo Mauro Mendes a proposta que ele faz é
que as associações entrem com o projeto, doem para a SINFRA e esta então licita e realiza
obra. À ultima parceria que o governo Mauro Mendes vai efetivar nos moldes antigos é da
rodovia do Jaú. Agora as parcerias são doação de projeto e posteriormente licitação e
pavimentação. Então a Associação das Águas Claras viu que esse é o caminho, por que o
governo do estado tem dito é para quem queira ouvir que ele tem recurso para pavimentação
só no ano que vem tem projeção de pavimentar 4 mil km de estradas no estado de Mato
Grosso e diante disso os produtores da região de Águas Claras se reuniram numa associaçã »
e estão buscando os recursos para efetivar o pagamento do projeto e ai sim doar para
SINFRA para que nós tenhamos aí o tão sonhado asfalto da Águas Claras até o Rio dos
Peixes. É louvável a atitude da associação e nós cremos que esse é o caminho né que a gente
tenha cada vez mais essas parcerias para que no futuro não tão distante a gente tem aí as
nossas rodovias estaduais todas pavimentadas no município de Juara. O vereador Luciano
Oliveira disse que em primeiro lugar quer falar sobre a situação da associação AMPLAC
quando nós falamos em Associação dos pequenos Produtores Rurais, a AMPLAC essa
associação que hoje é presidida pelo ZITO é uma das mais organizadas no Vale do Arinos,
uma associação que é sempre referência e ela sempre está apta com toda a documentação
tem sido um grande desafio inclusive para associações aqui dentro da cidade. Então vocês
imaginam e o povo de Águas Claras é um povo que ele se une para tomar decisões e prova
disso é a eleição do vereador Marquito onde a comunidade fechou com ele permaneceu com
ele e as urnas mostraram isso. Só estou dando um exemplo eu também fui bem votado lá de
um povo que é muito organizado na tomada de decisões. Então a exemplo do que eles estão
se mobilizando através do Diego através do Douglas para conseguir fazer o levantamento
desses recursos é muito importante a gente falar do trabalho que o Prefeito Carlos Sirena fez
no ano de 2021 com a situação dos projetos que no início do ano ele tinha medo de fazer
esses investimentos que afinal esse ano foi aproximadamente PS reais investidos
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em um projeto e projeto é papel, mas com compromisso, com planejamento de onde os
recursos vão ser investidos. Então esse ano nós já fizemos a lição de casa o prefeito já fez a
lição de casa os três projetos do Prefeito Carlos Sirena foram aprovados junto a SINFRA que
são os projetos do bairro Cruzeiro do Sul que a gente tá aguardando a ordem de pagamento
para esse projeto, o projeto do bairro Porto Seguro que é fruto inclusive dos compromissos
políticos firmados pela vereadora Marta, vereadora Mônica, vereadores José Galvão e
Vereador Luciano e os colegas vereadores que ainda estão em convite em aberto pelo Juarez
Costa para firmar e algumas pessoas falam Ah mas o asfalto ainda não foi feito mas nós
vivemos uma situação única do compromisso que prefeito Carlos Sirena fez com o governo do
estado e os 6.7 milhões já estão na conta para fazer essa obra e agora na última visita do
governador mais um projeto que foi um investimento do Prefeito Carlos não é mais um
processo de planejamento foi aprovado pela SINFRA e a gente em breve vai abrir o processo
licitatório e esperamos que ainda no próximo ano para finalmente a gente ter uma pista de
aeroporto, ou seja, nós já temos os exemplos que se fizer os projetos os recursos são muito
mais fáceis do município conseguir. Então no ano de 2021 a gente encerra hoje na última |
sessão com a certeza desses investimentos e deixar mais uma vez o parabéns pata
Associação AMPLAC. O vereador José Galvão disse que precisamos agradecer também ao
governador o reinicio das obras da escola Técnica que já foi dada a ordem de serviço que é
muito importante para nosso município. O vereador Markito disse que na sua conversa de
sexta-feira que o deputado Nininho o projeto de mico pavimentação nos bairros recuperação de
bairros da cidade está quase na fase final lá na SINFRA. A gente sabe aí como que é
demorado ser analisado um projeto principalmente o do aeroporto demorou muito tempo, mas
esse projeto que foi feito pelo engenheiro Júnior a pedido do prefeito Carlos Sirena e já está
bem acelerado lá na SINFRA. O deputado Nininho falou que a partir lá para fevereiro se Deus
quiser esse projeto será aprovado e já de cara o governo já vai fazer a licitação de micro
pavimentação dos bairros recuperação de asfalto em vários bairros da nossa cidade então é
mais um projeto que foi feito pela prefeitura municipal e já está quase na fase final para ser
aprovado pela SINFRA e logo fazer a licitação para vir o recurso para recuperar alguns bairros
de nossa cidade então a importância de projetos é isso que nem o secretário da SINFRA
Marcelo mesmo falou que brincando junto com o governador nesse plenário falou que não
adianta mandar ofício e nem indicação tem que ser projeto, porque com projeto a gente busca
do deputado estadual busca o senador buscar deputados federais a gente ganha muito com
isso agora com oficio cada vereador que deve ter mais 500 ofícios feitos e nada é selecionado.
Então projeto pronto é certeza que a gente consegue aí buscar recursos para nossa cidade. O
vereador Wellington Martins disse que é bem lembrado o seu presente pelo vereador Luciano
você fala que projeto né você não é papel mas é um papel com seriedade e responsabilidade
(AA
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entendida se o pega um projeto aí de um milhão para ser executado a tiro um milhão dos
cofres públicos que poderia tá sendo investido aqui dentro do município em alguma situação
para fazer o projeto ficava esse projeto parado e não davam andamento dos governos passado
e o governo de hoje ele não quer mais ofício lá pedindo nada ele quer o projeto pronto que o
dinheiro tá na conta e a gente tem visto as coisas acontecer e estava acreditando bastante é
que não tem falhado em nada com o que ele tem prometido e o que vem acontecendo não só
em Juara como a região do Araguaia também que está sendo desenvolvida muito com muitas
obras que ele prometeu e vem cumprindo com os projetos prontos e só para lembrar seu
presidente colegas vereadores ciente que nós também nós todos os nove vereadores
colocamos parte da nossa emenda impositiva deste ano para ajudar Associação de Águas
Claras também na confecção desse projeto colocando aproximadamente um valor de r$
178.000 para ajudar Associação executar esse projeto. Então o Poder Legislativo também tá
participando nessa frente. O vereador Markito disse que bem lembrado pelo vereador
Wellington que todos os vereadores dessa casa aqui ajudou com sua emenda para que ano
que vem seja pago para tá ajudando também nesse projeto e quero desde ja aproveitar o
espaço e cobrar do Prefeito Municipal a sua contrapartida também porque lá no MT-220 ele
entrou com r$ 250.000 para fazer um projeto de asfalto lá no postinho, então a MT-338
também precisa ser prefeito da sua conta partida porque a aprovação desse projeto vi n
recurso quem vai ganhar só o município de Juara somente com arrecadações e impostos e
também o giro de emprego que vai dar para nossa cidade. Terminada a discussão está em
votação, quem for favorável, permaneça como está e os contrários que se manifestem.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 (zero
zero seis/dois mil e vinte e um) - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017 (cento
e quarenta e nove/dois mil e dezessete), que Dispõe sobre a estrutura organizacional das
unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de
cargos e dá outras providencias. Está em primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta
disse que o prefeito municipal propôs esse projeto de lei, onde ele faz alteração na estrutura
organizacional do município criando o cargo de coordenador do Distrito de Paranorte e torna o
chefe de gabinete e o procurador dando o status de secretário, alterando também o salário de
ambos. O vereador Wellington Martins disse que a região de Paranorte, onde todos a
conhecem muito bem e somos muito cobrados daquela região, onde há muitos problemas,
muito distante da sede do município e lá se precisa muito adequar esse quadro e o servidor
que lá está possa continuar prestando seu serviço, tendo em vista que há poucos maquinários
a disposição e precisamos melhorar bastante para que o ano que vem tenha maquinários nas
mãos do Daniel e do Leo para trabalharem pela região de Paranorte. Acreditamos que com
essa adequação da situação irá ajudar muito ele prestar esse serviço dá junto à comunidade de /
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Paranorte, cargo, eu iria votar totalmente ao contrário, porque eu como vereador da gestão
passada sei que tem cargo na gestão aí que deve ser cargo político, porque tem diretor que
não faz nada e ganha excelente salário e o prefeito está mantendo e quem está pagando é a
população e já que está dizendo que é para o Distrito de Paranorte, eu vou votar favorável.
Disse que o prefeito tem que acabar com os cargos políticos e ver quem realmente está
trabalhando e aqueles que não estão tem que ser mandado embora e eu não tenho rabo preso
com vereador e muito menos com o prefeito e o que tenho que falar eu falo e estou observando
e se ele não mudar o quadro a partir de janeiro, porque tem gente que não faz nada e ganha
muito bem e se não mudar eu vou encaminhar tudo para o Ministério público. Terminada a
discussão está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dr? Mônica Costa, Favorável: Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável, Vereador Welington Martins; Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei Municipal nº 052/2021 (zero
cinquenta e dois/dois mil e vinte e um)- Altera a Lei Municipal nº 2.200/2011 (dois mil/e >
duzentos/dois mil e onze) que Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais
das Secretarias Municipais de Saúde, da Educação e Cultura e Agricultura e Desenvolviment
Econômico do Município de Juara-MT e dá outras providências, Está em primeira discussão o
Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o objetivo do projeto é corrigir a redação de uma
lei que já existe e que dá dupla interpretação. Esse incentivo já é pago a aqueles servidores
que prestam serviços na zona rural, longe da sede do município, mas a grafia da alei dava uma
interpretação dupla, então o prefeito municipal enviou outra para corrigir e deixar bem claro o
texto da lei para que não haja mais duplas interpretações e é importante dizer que essa lei e a
anterior que acabamos de aprovar, elas passarão a vigorar a partir de primeiro de janeiro de
dois mil e vinte e dois, porque são leis que altera o Plano de Cargos e a Lei 173 (cento e
setenta e três) impede que isso ocorra em dois mil e vinte e um. O vereador Wellington Martins
disse que esse projeto de lei é somente para adequar o pessoal da zoina rural, tendo em vista
que os Postos de Saúde na zona rural do municipio, não tem dia e nem hora para atender,
porque a qualquer momento que um cidadão sofra um acidente qualquer ou fica doente é
necessário fazer o atendimento da pessoa e por isso é justo fazer esse incentivo ao servidor do
Posto de Saúde da Zona Rural. Terminada a discussão está em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador. Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dr? Mônica Costa,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável: Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável,
ereadores. Nesse
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momento o presidente em exercício José Galvão, comunicou aos vereadores que há
necessidade da realização de uma sessão extraordinária logo a seguir, devido a necessidade
da apreciação em segunda votação de alguns projetos de leis ainda este ano e consultou o
plenário para saber se todos estavam de acordo com a realização da sessão extraordinária
assim que essa sessão ordinário terminasse. E assim o fez dizendo que aqueles que fossem
favoráveis à realização da sessão extraordinária, que permanecesse como está e os contrários
que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. O Presidente em exercício
José Galvão agradeceu a presença de todos os presentes à sessão e aos servidores da
Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou a
população presente para participar da próxima sessão Extraordinária que ocorrerá logo a
seguir. Não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão e Eu, Luciano Aparecido
de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e
pelos demais Edis.
Juara-MT, 20 de dezembro de 2021.
Valdir Leandro Cavichioli ausent
Luciano Aparecido de Oliveira Dias q
Eduardo Zimmerman Costa
Eraldo Francisco Alves
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Mônica da Silva Costa
Sandy de Paula Alves Mainardes
Wellington Martins
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