sessao nº 30

Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Juara 
Gabinete do Prefeito 
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Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do Terceiro 
Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
 Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e 
quinze, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato 
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização 
da Trigésima Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo 
Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha Carmo e Dias e Valdir Leandro 
Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome 
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava 
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O Bispo Rogério Ferreira dos Santos da 
Comunidade Evangélica do estado do Rio de Janeiro proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão 
anterior, o qual informou sete assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 336/2015 
(trezentos e trinta e seis/dois mil e quinze), da Prefeitura Municipal – Encaminhando 
relatórios de atividades das secretárias municipais, referente ao mês de Outubro/2015(dois mil e 
quinze). Ofício nº 6305/2015 (seis, trezentos e cinco/dois mil e quinze), da Assembléia 
Legislativa do Estado – Comunicando a aprovação de moção de congratulação nº 
2150/2015(dois mil cento e cinqüenta/dois mil e quinze), de autoria do Deputado Guilherme Maluf, 
do bloco social democrático e republicano, em nome do Presidente João Cândido de Oliveira e 
demais vereadores, pelo dia do Vereador, que foi comemorado no dia 1º(primeiro) de outubro de 
2015(dois mil e quinze). Requerimento Servidores Públicos Municipais – Requerendo cópia do 
Projeto de Lei Complementar nº 003/2015(zero zero três/dois mil e quinze), cópia dos áudios das 
sessões dos dias 03(três) e 09(nove) de novembro, do corrente ano, e cópia das atas das 
sessões assinadas pelos vereadores. Convite do Tribunal de Contas do Estado – Convidando 
os vereadores para participar do IV Fórum Municípios & Soluções nos dias 25(vinte e cinco) e 
26(vinte e seis) de novembro, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá – MT, que 
terá cinco painéis temáticos, que contarão com vinte e uma palestras sobre a legislação que 
regulamenta as políticas de saneamento básico e resíduos sólidos. Associação do Banco da 
Terra Matrinxã V – Encaminhando cópia do edital de convocação da assembléia geral 
extraordinária que será realizada dia 19(dezenove) de novembro de 2015(dois mil e quinze), às 
19h00(dezenove horas) na sede dos trabalhadores rurais de Juara. Coordenadoria de 
campanhas do Hospital de Câncer de Barretos em Juara – Convidando para participar da 
Caminhada Passos que Salvam, a ser realizada no dia 22(vinte e dois) de novembro de 2015(dois 
mil e quinze), saindo da Praça dos Colonizadores às 08h00(oito horas). Não havendo mais 
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. 
– Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 (zero, zero, cinco/dois mil e quinze) – Altera a 
Tabela IX da Lei Complementar nº 023(zero vinte e três) de 28(vinte e oito) de novembro de 
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2006(dois mil e seis), alterado pela Lei Complementar nº 132(cento e trinta e dois) de 10(dez) de 
setembro de 2015(dois mil e quinze), e dá outras providências. Não havendo mais vereadores 
inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove 
assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das 
matérias. Os vereadores Maurinho Som e Marta do Banco do Brasil dispensaram a palavra. – 
Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 (zero, zero, cinco/dois mil e quinze) – Altera a 
Tabela IX da Lei Complementar Municipal nº 023(zero vinte e três) de 28(vinte e oito) de 
novembro de 2006(dois mil e seis), alterado pela Lei Complementar nº 132(cento e trinta e dois) 
de 10(dez) de setembro de 2015(dois mil e quinze), e dá outras providências. Esta em única 
discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2015(zero zero 
cinco/dois mil e quinze). O vereador Leo Boy disse que essa tabela é do Código tributário foi 
aprovada na sessão ordinária ocorrida no Distrito de Paranorte e que esteve analisando o projeto 
e esta tabela sofreu várias inclusões em comum acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo 
Municipal e o projeto entrou com solicitação de regime de Urgência e ele até pensou em votar 
contra, mas como só temos três sessões ordinárias, mas certamente teremos várias 
extraordinárias, porque teremos vários projetos pendentes ainda para serem votados, inclusive as 
contas do prefeito municipal e também o Orçamento do Município para o ano que vem. Disse que 
já vai sugerir algumas emendas, porque na tabela estão alterando algumas coisas. Em seguida 
proferiu a leitura das alterações propostas pelo Executivo Municipal. Terminada a discussão, esta 
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora 
Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o 
regime de urgência. – Projeto de Lei Complementar nº 004/2015 (zero, zero, quatro/dois mil e 
quinze) – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 015(zero quinze), de 17(dezessete) 
de novembro de 2006(dois mil e seis) que Instituiu o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece 
diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências. Projeto com parecer 
favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos, 
Agroindústria, Comércio e Turismo. Esta em única discussão o Projeto. Terminada a discussão, 
esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora 
Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o 
projeto. – Projeto de Lei Municipal nº 056/2015 (zero, cinqüenta e seis/dois mil e quinze) – 
Altera a Lei Municipal nº 2.039(dois mil e trinta e nove) de 19(dezenove) de outubro de 2009(dois 
mil e nove) que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – 
SMDC, e institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Municipal de 
Juara, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e Fundo Municipal de 
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Defesa do Consumidor – FUNDECON e dá outras providências. Projeto com parecer favorável 
das Comissões de legislação, Justiça e Redação e Finanças, orçamento e Fiscalização. Esta em 
única discussão o Projeto. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão 
Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; 
Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador 
Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei Municipal nº 
041/2015 (zero, quarenta e um/dois mil e quinze) – Altera a Lei Municipal nº 2.192(dois mil 
cento e noventa e dois) de 29(vinte e nove) de julho de 2011(dois mil e onze) que dispõe sobre os 
serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino, residentes na Zona Rural e 
dá outras providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação, Cultura, Desporto, Saúde, 
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Esta em segunda discussão o Projeto. O 
vereador Leo Boy disse que o projeto está tendo poucas alterações. Terminada a discussão, esta 
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora 
Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o 
projeto. – Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2015 (zero, trinta e cinco/dois mil e quinze) – 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais do Município de Juara, 
que coloquem mercadorias com data de validade próxima do vencimento em promoção, 
anunciarem em cartaz de forma visível o prazo de validade da mercadoria oferecida. Projeto com 
parecer favorável das Comissões de legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, 
Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Esta em segunda 
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que o projeto foi para atender os consumidores, 
porque alguns comerciantes quando os produtos estão próximos da data de validade, os colocam 
em promoção e os consumidores por não terem o hábito de verificar a data de vencimento, 
acabam comprando esses produtos além do necessário e acabam perdendo porque eles vencem 
e estragam. O vereador Chico do Indea parabenizou o vereador Leo Boy e disse que ele é fiscal 
da área de produtos agropecuários e isso também ocorre nos produtos veterinários e esse projeto 
é muito interessante. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, 
Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2015 
(zero, trinta e seis/dois mil e quinze) – Determina a instalação de guarda-volumes nos 
estabelecimentos que disponham de entrada através de sistema de detectores de metais e portas 
giratórias de segurança, e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das Comissões 
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de Legislação, Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. 
Esta em segunda discussão o Projeto. A vereadora Marta do Banco do Brasil disse que o 
projeto é muito importante porque as portas giratórias trazem segurança para os clientes e 
funcionários da agência bancária e elas possuem detectores de metais que acusam qualquer 
objeto de metal dentro dos bolsos ou bolsas e é comum as pessoas chegarem à porta e são 
obrigadas a retirarem esses objetos e colocarem dentro de um local para isso. Então a 
necessidade de um armário com chave para essas pessoas deixarem suas bolsas ou objetos lá 
dentro, enquanto tratam de seus afazeres dentro do banco. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, 
Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; 
Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei do 
Legislativo nº 037/2015 (zero, trinta e sete/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a vedação de 
homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e dá 
outras providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de legislação, Justiça e 
Redação. Esta em segunda discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que é injusto a
pessoas que foi condenada por desvios ao erário público, serem condecorada com moções ou 
outras homenagens. O vereador Chico do Indea parabenizou o vereador Leo Boy pelo projeto e 
disse que é um absurdo, pessoas que foram condenadas por corrupção ou outros crimes políticos 
serem condecoradas. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado 
por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2015 (zero, trinta e oito/dois 
mil e quinze) – Dispõe sobre priorização das vagas para crianças, adolescentes e jovens 
diretamente vitimados ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de 
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências. Projeto com 
parecer favorável das Comissões de legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, 
Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Esta em segunda 
discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que algumas pessoas acham que o projeto não 
significa nada, mas existem casos que os filhos sofrem violência por parte do pai ou mãe e 
madrasta ou padrasto e a mãe ou pai muda de bairro e a criança tem que vir para a escola no 
mesmo bairro que sofreu a violência e isso não pode acontecer. Por isso a necessidade da 
obrigatoriedade de vaga para essa criança em uma escola próxima do local que está morando. 
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for 
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contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, 
Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador 
Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; 
Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado 
por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2015 (zero, trinta e 
nove/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a denominação de edificação pública municipal. Projeto 
com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Esta em segunda discussão o Projeto. O vereador 
Chico do Indea disse que esse projeto é para homenagear o senhor Alves Reolon e estaria 
colocando seu nome somente na edificação onde está instalado o Tiro de Guerra, porque o órgão 
federal tem seu próprio nome e não pode ser alterado. O presidente parabenizou o vereador 
Chico do Indea pela elaboração do projeto, onde está homenageando o senhor Alves Reolon, que 
foi um grande idealizador de instalar aqui em nossa cidade um Tiro de Guerra. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Terminada a discussão, esta 
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie 
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora 
Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o 
projeto. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. 
A vereadora Nilza Paraná dispensou a palavra. O vereador Leo Boy cumprimentou todos os 
presentes e aproveitou para agradecer ao presidente da Associação dos moradores pela 
realização de uma reunião durante a semana, onde pôde discutir alguns problemas relacionados 
ao Jardim Califórnia. Solicitou a secretaria executiva da câmara municipal elaborasse um oficio as 
autoridades estaduais para interceder junto ao governo estadual a respeito da pavimentação 
asfaltica do Jardim Califórnia, porque está faltando às medições das ruas que foram 
pavimentadas, para que a empreiteira possa efetuar a pavimentação de outras ruas. Convidou a 
população para o comparecimento na audiência pública do orçamento que será dia 
03/12/2015(três de dezembro de dois mil e quinze) na Câmara Municipal. Disse que não foi dado 
entrada na sessão de hoje, o projeto de emenda parlamentar positiva, porque há um prazo 
regimental a ser cumprido e que o projeto já foi liberado pelas comissões e certamente na 
próxima sessão ele dará entrada e será apreciado pelos vereadores e é a mesma emenda que 
tem hoje na Assembléia Legislativa, onde com a aprovação dessa emenda, sendo ela positiva, os 
vereadores terão 1,2% (um, dois por cento) da receita corrente líquida do município para estar 
investindo 50% (cinqüenta por cento) na área da saúde e os outros 50% (cinqüenta por cento) 
serão investidos de acordo com as necessidades da comunidade juarense. Disse ao presidente 
da associação dos moradores que o projeto de lei do orçamento está à disposição na câmara 
municipal e se ele quiser incluir alguma obra que for necessária para o bairro é para ele procurar 
a comissão e solicitar a inclusão no projeto do orçamento. O vereador Chico do Indea
cumprimentou todos os presentes e disse que é necessário elaborar um documento ao Deputado 
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Estadual Oscar Bezerra, para ele fazer gestão junto a CECITEC para a realização de um curso 
técnico em agropecuária no Distrito de Paranorte. Parabenizou a comunidade do Distrito de 
Paranorte pela realização do boi no rolete, com a finalidade única de arrecadar recursos para a 
reforma da Escola do Distrito. Disse que esteve com o vereador Maurinho em Brasília e o 
deputado Ságuas liberou o recurso de R$- 250.000,00(Duzentos e cinqüenta mil reais) para ser 
aplicado no Jardim Califórnia e quanto a academia que o vereador solicitou, disse que já está 
contemplada no valor citado acima. Agradeceu aos dois deputados estaduais pela intervenção 
junto aos órgãos do governo para a liberação dos cursos técnicos para Juara. Disse que recebeu 
a notícia de que a obra da Escola Técnica já está para ser licitada também e também é uma 
conquista dos deputados estaduais de hoje e de ontem. Disse que o Deputado Oscar tem se 
empenhado muito para disponibilizar recursos de emendas suas e enviá-las para o município de 
Juara. Agradeceu a presença das pessoas que compareceu a sessão e que em breve o Indea 
estará desenvolvendo trabalhos de vacinação em Paranorte. O vereador Jeremias cumprimentou 
todos os presentes e disse que está muito preocupado com a situação das ruas não 
pavimentadas de Juara e que em todos os bairros a situação é caótica e em algumas ruas da 
cidade a população precisa construir pontes para poder entrar em suas residências. O vereador 
Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e parabenizou o presidente da associação pela 
realização da reunião e que não pode estar presente porque estava resolvendo problemas 
particulares e agradeceu ao Deputado Oscar Bezerra por ter atendido as reivindicações dos 
vereadores de Juara e tem certeza que os deputados estaduais de Juara, estarão trazendo 
muitos benefícios para a cidade. O vereador Maurinho Som cumprimentou todos os presentes e 
agradeceu ao presidente da associação dos moradores por ter cedido o barracão para a 
realização da sessão. Disse que já elaborou algumas indicações e também ofícios para resolver 
algumas questões para o bairro e que está a disposição dos moradores para resolver as 
questões. Disse que as academias solicitadas através de indicações nesta sessão, que quando 
ele foi secretário de turismo trouxe algumas academias para Juara e que o custo delas não é 
muito alto e que ele e o vereador Chico já estiveram em Brasília solicitando academias para a 
cidade de Juara e os deputados e senadores da região se comprometeram a mandar algumas 
para Juara. O vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e que esteve em 
Cuiabá acompanhando as pessoas que realizaram cirurgias de cataratas. Disse que esteve no 
gabinete da Deputada Estadual Janaína Riva e ela destinou uma emenda parlamentar sua de R$-
200.000,00(duzentos mil reais) para a reforma do PAM e também já havia destinado outra 
emenda para a pavimentação asfaltica de algumas ruas do centro da cidade. Disse que envia 
muitas indicações ao Executivo municipal, mas elas não são atendidas e que o senhor Edson 
Piovesan vai renunciar e em seu lugar entrará o vice-prefeito e que nesses três anos de gestão já 
será o terceiro prefeito a assumir o cargo em Juara e que no mandato seu ele fez o que estava ao 
seu alcance porque ficou no cargo somente 06(seis) meses no cargo. Disse que novamente 
estará levando mais quarenta pessoas para realizar cirurgias de cataratas e que as cirurgias 
possuem um custo muito pequeno porque tanto a prefeitura custeando o transporte e também o 
Instituto Lions da Visão cobrando um valor muito pequeno, facilita a estas pessoas uma visão de 
qualidade, porque se não fosse à ajuda dos dois órgãos a cirurgia de cataratas teria um custo 
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muito elevado e certamente essas pessoas não poderiam, realizar. A vereadora Marta do Banco 
do Brasil dispensou a palavra. O presidente João Pinto disse que todos os vereadores 
perceberam o tanto que os vereadores correm atrás de resolver os problemas da cidade, mas 
eles não têm o poder de fazer os serviços e dependem de outras pessoas para isso. Disse que 
estava lendo uma matéria a respeito das situações das prefeituras e todas estão falidas, porque 
as despesas dos municípios são muito elevadas e todas estão inchadas. Disse que a corrupção 
do país é muito grande e quem paga a conta são os municípios porque eles não recebem os 
recursos do governo federal e este passa a responsabilidade toda para os municípios. Disse que 
com a chegada desses cursos técnicos, muitas pessoas poderão se adequar as necessidades do 
mercado de trabalho. Disse que ele e o vereador Chico do Indea estiveram viajando por outros 
municípios e para visitar algumas empresas que estão trabalhando com a castanha do Pará e 
ficam muito impressionados com o trabalho desenvolvido por estas empresas e estarão sentando 
com o executivo municipal para que reveja a questão de incentivos para a instalação de 
empresas dentro dos limites do município. Disse foi até Cuiabá para participar de um evento com 
os vereadores, elaborado pelo governo estadual, mas foi cancelado e será realizado por região. 
Agradeceu a presença do presidente da Associação dos Moradores e que ele e alguns 
vereadores participaram da reunião elaborada por ele, para que todos tivessem conhecimento 
dos problemas do bairro e que ele está no caminho certo, porque é desta maneira que se resolve 
os problemas, levando ao conhecimento das autoridades competentes para que elas possam 
encaminhar as pessoas certas e assim tentar resolver as questões relacionadas à cidade. 
Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta 
sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 
sete de dezembro de dois mil e quinze, às vinte horas no Jardim Califórnia, nesta cidade. Não 
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro 
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis. 
Juara-MT, 16 de novembro de 2015. 
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
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Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 30.ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/11/2015
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA DO 
BANCO DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar 
n.º 005/2015(Regime de 
Urgência)
única -- favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado 
Projeto de Lei Complementar 
n.º 004/2015 
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
056/2015 
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado 
Projeto de Lei Municipal nº 
041/2015 
segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado 
Projeto de Lei do Legislativo 
nº 031/2015 
segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 035/2015
segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 036/2015 
segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 037/2015 
segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 038/2015 
segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 039/2015 
segunda - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado
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