sessao nº 3

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo,
da Décima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli — Presidente, José Mercedes Galvão Filho — Vice-Presidente, Luciano Aparecido
“De Oliveira — Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman Costa — Segundo Secretário, Eraldo
Francisco Alves, Mônica da Silva Costa, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Sandy de Paula
Alves Mainardes e Welington José Martins. O Presidente cumprimentou todos os presentes
e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão.
Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A
vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou
nove assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: Oficio nº 153/2022 (cento e
cinquenta e três/dois mil e vinte e dois) - Prefeitura Municipal de Juara, convidando todos
os vereadores para participarem da audiência publica na forma de Live, onde será apresentado
relatório da gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2021 (dois mil e vinte e um) e
relatório resumido de execução orçamentária. A vereadora Marta Dalpiaz disse que na semana
passada ela teve uma agenda juntamente com a deputada Janaína Riva e o governador em
exercício Otaviano Pivetta e na companhia dos vereadores Luciano Olivetto e Monica Costa
levaram a demanda necessária da reforma ou pelo menos uma manutenção da Escola Oscar
Soares que é a escola mais antiga de Juara e tem dificuldades para locar os alunos,
principalmente nesse período de chuvas que chove em todas as salas de aula e tem
dificuldade com o refeitório e o secretário adjunto da SEDUC garantiu que irá fazer uma
minirreforma na escola para garantir a continuidade do ano letivo e a ideia que no ano que ve
quando a escola técnica estiver terminada passar os alunos da Escola Oscar Soares para a
escola técnica derrubar aquele prédio e essa história já ouvimos em outra oportunidade e
construir uma nova unidade e o que a comunidade quer nesse momento é garantir uma
qualidade mínima para os alunos que ali estão, reformando o telhado que chove em todas as
salas e dar uma qualidade para aquele refeitório que não comporta todos os alunos por
período. Disse que quer reforçar sua indicação que encaminhou a semana-passada ao
GS
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levou essa demanda a deputada Janaína Riva para que trabalhe junto ao governo do estado
para garantir a presença de psicólogos nas nossas escolas. Tivemos dois anos de pandemia e
no retorno as aulas presenciais têm encontrado alunos com muitas dificuldades de permanecer
na escola. Crise de ansiedade é comum nos alunos nesse retorno às aulas, além do episódio
que foi tão comentado na semana passada com um aluno na Escola Fracarolli e hoje temos lei
federal que ampara a contratação de psicólogo e assistente social e por isso cobro a indicação
ao prefeito municipal e também da deputada que trabalhe em prol de garantir os psicólogos na
rede estadual. O vereador Eraldo Markito disse que encaminhou um oficio a secretaria de
transporte para recuperação da Estrada Esperancinha, onde o transporte escolar não está
trafegando devido aos atoleiros existentes. Encaminhou oficio ao executivo municipal que faça
o mais rápido possível a revisão do Plano Diretor do município. Solicitou a recuperação das
Estradas da Pedreira, Palmital, Braguinha, Figueira, Pedro Damião e da Balsa, onde há várias
poças d'água, erosão, pontes com problemas sérios. Solicitou ainda a recuperação da Rua Rio
Branco no bairro João de Barro, onde a rua está interditada. Solicitou a recuperação da Ponte
da Serrinha Il que está em péssimas condições de trafegabilidade. Solicitou a secretaria de
transporte que realize um trabalho de qualidade da serrinha do senhor Tuquinha, porque nesse
final de semana a população ficou ilhada no local e o secretário de transporte não atende ao
telefone da população e nem o seu telefone e quem socorreu foi o secretário de cidade. O
vereador Wellington Martins disse que gostaria de falar da indignação com relação ao sistema
público. Disse que fala bastante e cobra muito, mas infelizmente existe um sistema onde nós
estamos no Assentamento PA Japuranã, com dois caminhões caçamba e duas retro
escavadeiras, onde uma delas está quebrada há mais de quinze dias por causa de uma peça
de três mil reais e isso é inadmissível, tendo em vista que as aulas estão se iniciando e as
estradas do assentamento estão precárias e o sistema, que não é culpa do prefeito, do
secretário, dos vereadores, mas às vezes a população só enxerga os vereadores e está certa
tem que cobrar mesmo, mas o sistema não funciona e existe um sistema que realiza as
compras de peças e segundo informação esse sistema está fora do ar há vários dias e por isso, /
conforme informação do secretário de transporte, não a prefeitura não consegue fazer a
compra dessa peça e com isso os maquinários estão parados no assentamento. Acredita que o
prefeito, pode dar uma resposta removendo esse sistema e temos que buscar essas
informações e solicitou a secretaria legislativa desse poder a elaboração de um oficio para o
executivo municipal solicitando informações a respeito desse sistema, porque quando não
funciona a gemente tem que cobrar e não é possível que quando em uma empresa quebra
uma peça de um maquinário, tem que esperar quinze ou vinte dias para comprar outra porque ú
stema não funciona e então o sistema precisa ser trocado. Disse que a preféitura não pode
=)
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ficar aguardando porque as aulas já se iniciaram e os alunos precisam estudar e no
assentamento já está tudo atrasado. Disse estar indignado com essa situação e a população
tem que cobrar mesmo de todos e que uma resposta do executivo com relação a esse sistema
se funciona ou não. A vereadora Sandy de Paula disse que vai falar sobre o episódio que
aconteceu na semana passada onde disseram que havia um aluno pondo medo nos demais
alunos sobre um possível massacre dentro de uma escola estadual de nossa cidade. Com
base nisso começou a refletir sobre a segurança das nossas escolas e sabemos que hoje não
temos um sistema de monitoramento eletrônico e nem segurança nos pátios das escolas nem
vigilantes durante o dia. Dessa maneira enviou uma indicação ao prefeito municipal que faça
uma revisão a respeito do assunto e coloque um segurança e instale as câmeras de segurança
e vê em uma escola particular que quando você chega a escola já tem uma câmera que já
monitora quem está entrando na escola e só é permitida a entrada da pessoa após a
identificação da mesma. Disse que atendendo ao pedido a suplente de vereador senhora
Fátima está encaminhando um oficio para a secretaria de cidade para fazer algumas ações que
são necessárias no Distrito de Paranorte, com a colocação de lixeiras próximas a academia ao
ar livre, manutenção da iluminação em ruas do distrito, limpeza dos terrenos baldios e
operação de tapa buracos. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no
Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei Complementar nº
003/2022 (zero, zero, três/dois mil e vinte e dois) — Altera o Anexo | da Lei Complementar nº
149/2017 (cento e quarenta e nove/dois mil e dezessete), que dispõe sobre a estrutura
organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT,
cria nova tabela de cargos e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 010/2022
(zero, dezidois mil e vinte e dois) — Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018 (dois mil
setecentos e vinte/dois mil e dezoito)- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal d
excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e
atendimento dos serviços essenciais. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande
Expediente, passou-se a Ordem do dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das Assinaturas no Livro de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo
Quórum, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias. — Projeto de Lei
Municipal nº 010/2022 (zero, dez/dois mil e vinte e dois) — Altera o Anexo | da Lei Municipal nº
2.720/2018 (dois mil setecentos e vinte/dois mil e dezoito)- Dispõe sobre a contratação
temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da
máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Está em única discussão o
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 010/2022 (zero dez/dois mil e vinte e dois).
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para as salas que foram abertas já com o ano letivo iniciado. Por isso é importante darmos
celeridade nesse processo para que a gente não atrapalhe o bom andamento de nossas
creches e escolas municipais, onde a secretária precisa contratar mais profissionais nas turmas
integrais, onde precisamos de três profissionais e por isso precisamos dar celeridade ao projeto
para conduzirmos o ano letivo com tranquilidade. A vereadora Sandy disse que só para explicar
para a população o Regime de Urgência faz com que o projeto passe somente para uma
votação após a análise das comissões, onde cada uma delas que o projeto passar terá apenas
cinco dias úteis para analisar o projeto e se não for aprovado o Regime de Urgência, serão dez
dias uteis para cada comissão. O vereador Wellington Martins disse que a iniciativa do projeto
é muito boa do regime de urgência, vendo a necessidade que a vereadora Marta acabou de
expor, onde o município entregou doze novas salas para creche e a lei federal cento e setenta
e três travou a contratação de profissionais nos últimos dois anos e agora temos que contratar
para acelerar o mais rápido possível o atendimento dessas creches e solicitou apoio dos
vereadores na aprovação do regime de urgência do projeto. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora
Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 007/2022 (zero,
zero, sete/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a
Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso —- UNEMAT através da Fundação de Apoio
ao Ensino Superior Público Estadual - FAESP, para execução do Projeto Pedagógico do Curso
de Agronomia, em Turma Única, no Campus Universitário de Juara/MT na forma que
estabelece e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Luciano
disse que quer falar da parceria que teve com as vereadoras Marta, Monica e com o vereador É
Zé Galvão e na primeira reunião que tiveram com o deputado federal Juarez Costa, onde
depois de parceria, depois de bastante diálogo sobre quais eram as necessidades do nosso
municipio em termos de infraestrutura dentro da cidade, também a gente percebe que o
município de Juara ele está despertando cada dia mais na agricultura, com uma pecuária
fortalecida, dentre outras característica sócio econômico que agente observa e na ocasião nós
falamos da necessidade da gente conseguir uma nova turma de Agronomia para Juara, uma
vez que a turma existente que irá se formar nesse final de ano ela é fruto de uma emenda
parlamentar que não foi paga pelo governador Pedro Taques é aí a UNEMAT de Juara (9
iqmente não poderia colocar esses alunos na rua e ela assumiu todas as despesas
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relacionadas a essas turmas que chamamos de Turma de Modalidade Especial. Como essa
turma vai se findar e também depois de fazermos pesquisasse levantamento junto ao município
de Juara, junto ao prefeito Carlos Sirena, ficou evidente que o município de Juara precisava de
mais qualificação profissional para sua juventude e nessa ocasião levamos essa demanda para
o deputado Juarez Costa e o mesmo veio até Juara e fez uma reunião com todos os
vereadores e com o prefeito Carlos Sirena, onde ele disponibilizou investimento no nosso
município de Juara, parte deles já em conta para executar a obra, como é o caso do Porto
Seguro e também outros recursos que viabilizaram então que hoje nós aqui na câmara de
vereadores possamos apreciar um projeto de lei fruto da parceria do deputado federal Juarez
Costa com o prefeito Carlos Sirena que está sendo um prefeito visionário, que compreende a
necessidade de nosso município em fazer essa parceria com a UNEMAT e custear a realização
dessa turma de formação em Agronomia. A câmara de vereadores, a prefeitura municipal, a
assessoria do prefeito e a assessoria da UNEMAT, tem trabalho no final de dezembro e no
inicio do ano para que esse projeto conseguisse ser construído e chegasse aqui a casa.
Agradeceu a todos os envolvidos no projeto, todos os vereadores que sabem das
necessidades de aprovar esse projeto e especialmente o prefeito Carlos Sirena de fazer esse
investimento que não irá mudar a vida de nós vereadores, mas vai mudar a vida de muitas
pessoas no município de Juara, tendo em vista que hoje quarenta e três alunos do curso de
Agronomia da UNEMAT já estão trabalhando e empregados em alguma função relacionada a
Agronomia e em breve serão agrônomos que estão contribuindo para o desenvolvimento sócio
econômico do Vale do Arinos. Disse que o projeto foi bem elaborado passou pelas comissões,
votaram o regime de urgência e solicitou o apoio dos vereadores na aprovação do projeto. A
vereadora Marta disse que é uma satisfação votar um projeto dessa magnitude e se lembra
bem que em dois mil e dezesseis, os vereadores da gestão passada foram na aula inaugural
do curso de Agronomia e naquele momento havia uma promessa do deputado estadual Oscar
Bezerra aportar no inicio sete milhões de reais na UNEMAT de Juara e o governador Pedro í
Taques mais sete milhões e meio e todos sabem que isso não se concretizou e grande parte
desses recursos não entraram nos cofres da UNEMAT, mas estamos ai em vias de formar a
primeira turma do curso de Agronomia de Juara no momento que a nossa agricultura está em
expansão e certamente cabe ai mais cinquenta agrônomos no nosso município e acredita que
o deputado Juarez Costa bancou a ideia de colocar os recursos aqui no município e mais do
que isso o prefeito Carlos Sirena abraçou, porque ele poderia muito bem ter se recusado a
colocar mesmo que os recursos vão entrar via emenda do deputado Juarez Costa, mas ele (9
/ poderia ter se recusado, mas o prefeito é um homem visionário, do campo e acha importante (
vara esse momento histórico da nossa cidade, porque er um curso superior não é
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tarefa fácil e tinhamos um sonho da UNEMAT ter uma diversidade de cursos aqui e isso não se
concretizou e a garantia de mais uma turma de Agronomia é um alento para os jovens que
estão concluindo o ensino médio. Nas salas de aulas dos terceiro anos, isso cai como uma
noticia maravilhosa e hoje recebeu várias mensagens de pessoas perguntando quando seria o
vestibular da nova turma. Então é importante que expliquemos o processo que vamos aprovar
aqui esse termo de cooperação que o município vai dar para garantir o curso e dai o colegiado
da UNEMAT vai decidir pela realização do vestibular para garantir essas cinquenta vagas aqui
e não tem duvidas que com o aporte financeiro do município a UNEMAT vai garantir que
tenhamos mais uma turma de Agronomia no nosso município. O vereador Wellington Martins
disse que a parceria de um milhão e meio vem de encontro com a necessidade de nosso
município e da nossa região tendo em vista que a região está altamente produtiva no agro
negócio e precisando de mão de obra qualificada e mais uma turma, onde já temos quarenta e
três formando esse ano e todos já empregados e isso é muito bom para a nossa juventude que
está ficando em casa, não precisando sair para outras cidades para estudar e essa nova
parceira de mais cinquenta alunos que vai agraciar muito a população de Juara e também
precisa ficar atento com essa situação do agro negocio que é a Escola Técnica que não
podemos esquecer-nos dela aonde foi feita recentemente a licitação pelo governo e uma
equipe já esteve no local fazendo a limpeza ao redor da obra e devemos ficar atentos para que
essa obra retorne o mais breve possível, que também é envolvimento direto no aro negocio de
Juara que está a todo vapor e o prefeito Carlos Sirena com toda seriedade e transparência que
vem tocando esse município e os vereadores foram eleitos para ajudar esse município e as
obras estão andando e os vereadores estão fazendo parte delas e isso é muito gratificante e a
história poderá dizer se deu certo ou não essa administração, mas o município tem muita obra
para começar e algumas delas para finalizar em dois mil e vinte e dois. A vereadora Sandy
parabenizou a articulação dos vereadores envolvidos no processo, por terem conseguido esse
recurso para que tivéssemos uma nova turma no Curso de Agronomia e também a
sensibilidade do prefeito Carlos Sirena em fazer esse termo de cooperação. Disse que o
convênio é de um milhão e quinhentos mil reais e vai ser repassado semestralmente para a
UNEMAT e o termo de cooperação está muito bem detalhado como será gasto cada centavo
desse recurso e está estimado que o curso mensal por aluno, será de quinhentos reais. Então
eles sabem exatamente os valores que irão gastar com diárias, custo de cada matéria e estão
muito transparentes os gastos dentro do termo de cooperação e ela tem certeza que esse
recurso será muito bem investido em cada desses cinquenta-alunos dessa nova turma. A (o
Og ereadora Monica disse que o valor de um milhão e meio, ti il reais o prefeito vai dar
Na coord e o restante de um milhão e duzentos mil reai
putado Juarez Costa vai
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disponibilizar e lembrando que um milhão já está na conta da prefeitura de Juara. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável: Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável: Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei
Municipal nº 009/2022 (zero, zero, nove/dois mil e vinte e dois) — Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Está
em única discussão o Projeto. O vereador Wellington Martins disse que a abertura de crédito
que o executivo está solicitando vem do superávit financeiro de dois mil e vinte e dois da
transferência do FUNDEB no valor de um milhão duzentos e quarenta mil reais, para gastar em
vários setores da educação e em seguida discriminou os locais e valores que serão gastos. A
vereadora Marta disse que esses recursos do FUNDEB que foram sobras do orçamento de
dois mil e vinte e um eles se referem aos trinta por cento que devem ser investidos em custeio
da educação, porque nós tivemos um amplo debate sobre o rateio do FUNDEB que
corresponde aos setenta por cento que deveriam ser utilizados para pagamento de folha. Essa
abertura de crédito suplementar por superávit significa que é uma sobra do ano de dois mil e
vinte e um ela é especifica para custeio da educação e não corresponde ao percentual para
pagamento de pessoal e é importante que a gente deixe claro para que não passe uma ideia
que não está sendo transparente a utilização dos recursos do FUNDEB. O vereador Eduardo
disse que na verdade também é uma demanda antiga da Escola Pingo de Gente para trocar os
transformadores para conseguir tocar os ares condicionados para as crianças e ajudar muito na
climatização da escola. A vereadora Sandy disse que não só a essa troca de transformadores
na Escola Pingo de Gente, mas também a reforma dos banheiros da creche Madre Paulina,
dentro outras diversas ações que a secretaria de educação está mudando as estrutura
escolares, melhorando cada vez mais para atender as crianças e adolescentes de Juara. O
presidente Leo Boy disse que queria esclarecer principalmente aos senhores professores da
rede municipal e os vereadores foram bastante questionados e tem aqui na Câmara Municipal
um ofício do SINTEP solicitando explicações e fundamentações referente a situação do rateio.
Disse que essa semana provavelmente a nossa secretaria executiva vai responder ao SINTEP
e estaremos encaminhando todas as informações. Disse que o valor de um milhão duzentos e
é Tealmente uma sobra do FUNDEB, (9
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que o valor que seria necessário para investimento nos profissionais da educação, que foi em
média oitenta por cento acima dos setenta por cento. Esse rateio ele seria possível se nos
tivesse gasto menos de setenta por cento no investimento pessoal, mas de acordo com o
documento assinado pelo senhor prefeito, pela contadora do município e pelo financeiro do
município, foi investido mais do que os setenta por cento em folha de pessoal dos profissionais
da educação. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora
Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 (zero, zero, dois/dois mil e vinte e
dois) — Altera a redação do art. 119 (cento e dezenove) da Lei Complementar nº 028 (zero vinte
e oito), de 26 (vinte e seis) de dezembro de 2007 (dois mil e sete) e dá outras providências.
Está em segunda discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que o projeto trata da
ampliação da licença maternidade das servidoras municipal de quatro para seis meses. Essa
lei já vigorou por um período no município e algumas servidoras puderam usufruir os seis
meses de licença maternidade e o prefeito orientado pelo jurídico entrou com uma ação de
inconstitucionalidade porque naquele momento o seu gasto com pessoal poderia estar acima
do que o recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O prefeito garantiu
a ela que assim que possível ele enviaria o projeto novamente porque ele entende da
necessidade de garantir o aleitamento materno até o sexto mês. Importante deixar claro que o
aleitamento materno até o sexto mês é uma proteção para a criança. Muito mais do que a mãe
poder ficar em casa é você garantir a exclusividade do leite materno até o sexto mês. Nós s
sabemos bem e as mulheres entendem como ninguém que quando você volta ao trabalho
dificilmente você consegue manter a amamentação com exclusividade, porque na rotina do seu
dia a dia isso é impossível. A Organização Mundial da Saúde e a Sociedade Brasileira de
Pediatria elas trabalham nessa questão de garantir o aleitamento materno até o sexto mês.
Sabemos que na iniciativa privada isso ainda não é uma realidade, mas temos grandes
empresas no Brasil que já garantem os seis meses de licença maternidade, porque o governo
federal lhes garante utilizar esses dois meses a mais que eles pagam para dedução no Imposto
de Renda e acredita que o caminho será garantir a nível federal para todas as trabalhadoras os
seis meses e temos dados que quando a servidora volta-aos quatro meses é recorrente a g
criança ficar doente e a servidora precisar pegar atestado médica, e por isso a garantia dos seis
eses é uma forma da gente garantir qualidade para as) crianças e proteção à saúde. Tem
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inúmeros dados que comprovam que a criança que foi amamentada da maneira que deve ser
ela tem muito menos doença e muito mais facilidade de aprendizado na escola. À vereadora
Sandy disse que a Constituição Federal determina que a família, a sociedade e os pais tem o
dever de assegurar com absoluta prioridade o direito da criança, do adolescente e dos jovens e
nesse caso estamos nos deparando com o investimento que estamos fazendo hoje nessas
crianças de quatro meses para poderem ficar com suas mães até os seis meses para
podermos colher bons frutos no futuro. Todo esse período que a criança foca com a mãe, tendo
a amamentação exclusiva da mãe até o sexto mês e a partir daí começar a introduzir
alimentação, mas continuar a amamentação até os dois anos de idade e hoje a legislação diz
que quando a mãe tem os quatro meses de licença ela tem que retornar ao trabalho, mas
mesmo assim ela tem direito a sair dois intervalos para amamentar a criança, mas isso não
funciona porque ela começa a trabalhar e já tem que sair para amamentar seu filho. Acha que é
extremamente necessário e todo investimento na criança é benéfico para o futuro das famílias
brasileiras. O vereador Luciano Olivetto parabenizou a vereadora Marta pelo projeto, porque
ela batalhou muito para que esse projeto viesse para a câmara municipal para apreciação dos
vereadores e ele já vigorou por um período de tempo, onde beneficiou algumas mães por
alguns meses e depois o projeto foi dado como inconstitucional ou vicio de iniciativa, em fim,
onde o município alegou que gerava uma despesa e a situação econômica do município
naquele momento, fez com que o projeto fosse tirado de vigência. Disse que fica muito feliz
pelo trabalho que a vereadora fez junto ao prefeito Carlos Sirena de convencimento de que não
podemos olhar esse projeto como gasto e sim como investimento. Precisamos pensar que a
servidora pública ela suspende a amamentação aos quatro meses, ela fica naquele ritmo de
tirar o leite, deixa-lo em casa e tudo que as mães já sabem o que acontece e com mais dois
meses de amamentação a gente garante uma saúde com mais qualidade para essa criança,
uma mãe que não vai ficar estressada no ambiente de trabalho e certamente será muito mais
produtiva com o seu retorno depois de seis meses. Nós já sabemos, nós já temos base, temos
os números que a amamentação é a maneira mais eficiente de você fazer a criança crescer
livre de doenças, de problemas e de tantas outras ações que conhecemos. Nós que
acompanhamos a máquina do SUS sabemos de todos os transtornos das crianças, ou seja,
crianças que sofrem com problemas de falta de amamentação, e por isso, parabenizou o
prefeito Carlos Sirena pelo encaminhamento do projeto e quem ganha com isso é a população
juarense, especialmente as servidoras públicas de Juara. O presidente Leo Boy disse que
gostaria de informar os servidores públicos que quando a vereadora Marta encaminhou esse
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da previdência e o executivo agora é quem paga as servidoras que estão de licença. Então
antes a previdência pagava quatro meses e o executivo pagava dois meses, mas com a
reforma o executivo vai ter que pagar os seis meses de licença maternidade as servidoras
públicas e está informando porque tem servidores que não entendem e ficam preocupados com
a receita da previdência, mas certamente isso irá beneficiar em muito as servidoras públicas. O
prefeito encaminhou porque ele já fez os estudos financeiros e a partir desse momento o
município vai arcar com essa despesa da licença maternidade para a servidora públicas
municipal. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora
Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2021 (zero, vinte e três/dois mil e vinte e
um) — Institui o “Agosto Lilás”, como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à
conscientização pelo fim da violência contra a mulher e dá outras providências. Está em
segunda discussão o Projeto. A vereadora Sandy disse que o Agosto Lilás é uma campanha
reconhecida nacionalmente, mas ainda não estava incluído em nosso calendário oficial de
eventos de Juara. Disse que esse projeto foi apresentado no ano passado, mas só agora está
sendo votado e seu objetivo é que durante o mês de agosto o poder público realize campanhas
de orientação e difusão das medidas que podem ser adotadas judicial e administrativamente e
sobre os órgãos e entidades envolvidas, redes de suporte disponíveis e sobre os canais de
comunicação existentes; promover debates e outros eventos sobre as politicas públicas de
atenção integral as mulheres em situações de violência; apoiar, ainda que tecnicamente, as
atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com intuito de prevenir, combater 0
enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher, estimular a conscientização d
sociedade para a prevenção e o enfretamento da violência contra a mulher iluminando os
prédios públicos com a luz de cor lilás; veicular campanha de mídia e disponibilizar informações
à população por meio de banner, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre
as diferentes formas de violência contra a mulher e sobre os mecanismos de prevenção, os
canais disponíveis para denúncia de casos de violência, bem como sobre os instrumentos de
proteção às vitimas; adotar outras medidas que se proponham a esclarecer e sensibilizar a
sociedade e estimular ações preventivas e campanhas educativas, inclusive para difundir como ty
a-mulher. Disse que é importante trazer
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tem a obrigação de realizar essas ações e isso aqui já define se de fato que durante o mês de
agosto deve-se trabalhar essas questões. No ano passado a Comissão de Defesa e Direitos da
Mulher, apresentou o projeto que institui9 a semana empresarial do empreendedorismo
feminino e conseguiu realizar um evento para quase cem mulheres empreendedoras do
município de Juara para dar formação e estimular para que elas empreendam e gere emprego
e renda para nosso município. Então esse é o objetivo do projeto. O vereador Luciano
parabenizou a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher que tem trabalhado ativamente e tem
acompanhado os projetos elaborados pela comissão especialmente no que diz respeito a
proteção dos direitos básicos da mulher como o projeto de lei que funciona muito bem no
município que é o projeto de lei da Pobreza Menstrual e quer falar porque é importante uma
campanha e as vezes tem colega que fala que precisa ser mulher para defender os direitos das
mulheres, mas acredita que não é assim, porque todos os cidadãos tem a responsabilidade e
dever de defender as mulheres e a campanha é necessária, porque quando falamos de
violência contra as mulheres tem muitas mulheres que não sabem que elas vivem num cenário
de violência, como a violência psicológica, onde o homem fica atormentando a mulher,
querendo impor um conjunto de restrições e tem história no município de Juara de homem que
sai de casa e deixa a mulher cadeada dentro de casa para não sair e isso está acontecendo
aqui em Juara, a violência patrimonial, que é uma das mais conhecidas e a gente vem, de uma
cultura que não reconhece isso como violência, onde é aquela que a mulher faz todo o serviço
de casa, lava e passa roupa, educa os filhos, cuida família, constitui família e o marido fala que
ela não faz nada e quem faz tudo é ele que ganha o dinheiro e são campanhas como essa que
evidenciam, sem falar da violência moral que é aquela que muitos homens fazem
covardemente contra as mulheres, ofendendo sua dignidade. Então essas violências,
precisamos mostrar para a sociedade que elas existem. Destaca ainda a violência psicológica
que é aquelas ações de intimidade, constranger, aquela mulher que consegue se livrar de um o
relacionamento abusivo e mesmo assim membros às vezes da própria família fazem um
conjunto de violência contra ela. Então quando perguntam a ele que mensalmente a nossa
câmara de vereadores, propõe, discute violência contra as mulheres, que qualquer pessoa
presente aqui hoje sabe que a violência contra as mulheres sabe que é uma realidade, na
delegacia de policia civil de Juara, no Hospital Municipal de Juara. Sabemos também que
muitas mulheres de poder aquisitivo alto chegam ao Hospital Municipal e fala, eu caí, eu fui
empurrada, caí da cama e a gente sabe qual é a realidade e por isso contem com essa câmara
de vereadores, contem com a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher e onde estiver uma
her sendo agredida e sofrendo um tipo de violência no município de Juara, terá um Poder
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criando legislações e verificando se ela está sendo cumprida no município. Em nosso município
aprovamos uma lei que não ingressa mais em concurso público e não trabalha mais no serviço
público, agressores de muBlheres pela Lei Maria da Penha. A vereadora Marta disse que
considera que todas as leis aprovadas nessa casa que chamam a atenção pelo assunto e que
façam a sociedade debater o assunto são importantes, porque sabemos que por muito tempo
as mulheres foram caladas, sofrendo todo tipo de violência e aguentavam caladas e cabe ao
poder público também viabilizar espaços para que essas mulheres possam sair dessa situação
de violência e campanhas são fundamentais para a gente sensibilizar e encorajar mulheres a
saírem dessas situações. Então todas as medidas que nós aqui fizermos em favor das
mulheres, nós vamos fazer. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora
Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2021 (zero, trinta e cinco/dois mil e vinte e
um) - Institui o “Selo Amigo do Esporte”, no município de Juara, e dá outras providências. Está
em segunda discussão o Projeto. À vereadora Sandy disse que queria esclarecer para a
população da forma com que esse projeto foi criado. Disse que ela criou dentro de seu
mandato o Programa Escola de Líderes, que visa formar novos líderes políticos e foram
abertas vinte vagas, onde vinte e sete pessoas se inscreveram e concluíram a formação
dezessete pessoas. Depois de realizada a parte teórica, onde aprendemos o que é tri partição
do poder do estado, poder legislativo na prática, poder executivo na prática, partidos políticos e
processos de candidaturas, liderança na prática, como tornar-se um líder, oratória ,
apresentação pessoal, equipes de campanha, como fazer politica sem mandato e tudo isso foi /
realizado em quatro dias de aulas teóricas. Após essa etapa nos reunimos e fomos para as
aulas práticas e começamos a pensar os problemas da cidade para tentar encontrar alguma
coisa que estivesse de fato necessitando de algo a mais e após muitas conversas chegamos
nesse projeto de lei que cria o selo amigo do esporte. Entendemos que o recurso hoje
aproximado para o esporte é muito pequeno e tem certeza que alguns de vocês que estão aqui
hoje, já patrocinaram alguém no município, com bens materiais, com dinheiro e essas pessoas
precisam ser valorizadas e por isso criaram o selo amigo do esporte e com ele essas pessoas
vão poder se utilizar desse selo através de publicidade, colocar em sua empresa e dizer que é
amigo do esporte que contribui para o esporte do município e difundir isso de várias formas
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passaram a ser os conselheiros do mandato e hoje temos um grupo formado na rede social,
onde discutimos um projeto de lei e toda semana ela passa a pauta para eles e discutem o que
vai ser tratado na sessão e obtém a opinião deles sobre os assuntos dos projetos a serem
discutidos na sessão da câmara e assim está estimulando que novas lideranças surjam em
nosso município e que essas cadeira aqui em breve sejam preenchidas por outras pessoas que
acreditam que a politica se faz com dialogo e com renovação. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora
Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
Galvão, Favorável: Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 001/2022 (zero, zero, um/dois mil e vinte dois) - Dispõe sobre a revogação das Leis
Complementares nºs 157 (cento e cinquenta e sete), de 12 (doze) de junho de 2017 (dois mil e
dezessete), 171 (cento e setenta e um), de 21 (vinte e um) de janeiro de 2019 (dois mil e
dezenove), 188 (cento e oitenta e oito), de 1º (primeiro) de junho de 2020 (dois mil e vinte) e
190 (cento e noventa), de 16 (dezesseis) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte). Está em
primeira discussão o Projeto. O presidente Leo Boy disse que recebeu uma notificação
recomendatória do Ministério Público de Juara, tanto ele como o prefeito Carlos Sirena,
solicitando a revogação dessas leis citadas no projeto. A solicitação dessa revogação foi devido
o Conselho de Desenvolvimento Municipal oferecer uma denuncia ao Ministério Público em
dois mil e vinte de algumas leis assinada pelo presidente da época, porque os projetos não
passaram pelo conselho. Disse que quer justificar, até porque a maioria dos projetos é de sua
autoria e temos algumas dificuldades e todos sabem disso quando se trata em reunir o:
conselhos, onde existe a burocracia, a morosidade absurda que existe no poder público que
trava todo o sistema e aí nós temos que passar por conselhos que tem dificuldade em se reunir
as pessoas, porque elas são voluntárias e servidores púbicos e essas pessoas têm seus
afazeres do dia a dia e aí quando nós vereadores somos deparados por vocês cidadãos,
empresários, comerciantes e futuros empreendedores do município de Juara, ficamos meio
afoitos, porque queremos desenvolver logo o progresso do município de Juara, onde nosso
foco é geração de emprego e renda e acabamos acelerar um processo. Disse que são projetos
que não trouxe nenhum malefício para o município de Juara e muito menos para a população e
muito pelo contrário trouxe benefícios, empregos, geração de renda, mas também temos um
entendimento e o Ministério Público fez essa recomendação e ele não está errado e quero
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vereadores acaba sendo um pouco afoito para resolver o problema e temos a Lei
Complementar 157 (cento e cinquenta e sete), de 12 (doze) de junho de 2017 (dois mil e
dezessete), onde tinhamos um processo que postos de combustíveis e outros comércios com
produtos explosivos teriam que ficar a uma distancia mínima de duzentos metros longe de uma
área escolar ou de área pública e hoje temos o Posto Simpatia, temos o Posto avenida ao lado
do hospital, temos o posto SRL ao lado da Escola Costa e Silva e falamos então porque nós
vamos impedir e acabamos reduzindo de duzentos para cem metros e não foi intencional para
atender só um comércio e sim para o município de Juara ou outros empreendedores que
quisessem vir teria esse espaço porque o núcleo urbano de Juara é pequeno e nós colocamos
no Plano Diretor duzentos metros, mas não há necessidade, porque para quem vai fazer esse
empreendimento de um posto, ele vai ter um responsável técnico que vai fazer a liberação e
por isso não precisa dessa mudança. Temos a Lei Complementar 171 (cento e setenta e um),
de 21 (vinte e um) de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), que diz que só pode ser elaborado
e construído conjuntos habitacionais pela prefeitura municipal de Juara ou por órgão
governamental. Então quer dizer se um empreendedor comparar uma área e quiser construir
um conjunto habitacional, ele não pode. Então nessa época fizemos a alteração no Plano
Diretor para que o empreendedor pudesse comprar a área e construir um conjunto habitacional
e foi o que aconteceu com o Residencial Bandeirante, onde residem muitas famílias e ajudou
muito no desenvolvimento de Juara e teremos que rever isso o mais rápido possível no Plano
Diretor. A Lei Complementar 190 (cento e noventa), de 16 (dezesseis) de dezembro de 2020
(dois mil e vinte) é sobre a modificação que fizemos no Jardim Alvorada com a pavimentação
das ruas do bairro e consequentemente a pavimentação da Avenida Luiz Gatti que não era
valorizada, não dispunha de comércios até então porque era poeira e tinha inúmeras valetas. .
Então ele foi procurado por moradores dessa avenida e também dos moradores da Av. Walter 7
Lauro, onde era somente permitida a construção de residências, a Av. Ayrton Senna em que os
comércios só poderiam ser de um lado da avenida e várias outras ruas e avenidas da cidade
que continham restrições e nós fizemos essa lei autorizando os comércios a se instalarem
nessas ruas e avenidas. Em seguida proferiu a leitura das avenidas que serão proibidas da
construção de comércios até a revisão do Plano Diretor ficar pronta. Outra lei que foi solicitada,
mas já havia sido revogada é a expansão do Plano Diretor. Disse que temos o núcleo urbano e
a área de expansão. Disse que o Plano Diretor teve uma expansão logo após o Residencial
Bandeirantes para que o Loteamento São Gabriel fosse construído e outro para que o Jd.
Universitário também fosse construído, mas no ano passado um investidor comprou uma área
logo após o Jd. Porto Seguro, na saída para o Distrito de Águas Claras, para a implantação de
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isso fosse possível, mas essa lei passou pela aprovação do conselho e não terá problema
nenhum. Além disso, tudo os comércios teriam que ter feito o estudo de impacto de vizinhança
e hoje só tem um empresa que fez antes de instalar que foi o Posto Roda Mais, mas um estudo
desse custa muito caro. Disse que em breve uma empresa estará realizando uma revisão no
Plano Diretor e tudo se resolverá. Disse que também está sendo revogada uma lei de autoria
do ex-vereador Salvador Pizzolio que altera o horário e normas de funcionamento noturno de
alguns comércios de Juara. A vereadora Marta disse que é importante observar a revogação
dessas leis e chamar a sociedade juarense para essa questão tão importante para o município
que é a revisão do Plano Diretor que essa é uma ação que tem que ser imediata para garantir a
expansão da cidade que a cada dia está chegando novos empreendedores em Juara e
precisamos regulamentar a questão de eixos de comércios nessas áreas novas que estão
sendo ocupadas. Então é importante o prefeito municipal se atentar e licitar o quanto antes
uma empresa para fazer esse estudo e a participação da sociedade é fundamental, porque a
discussão do futuro da nossa cidade tem que ser feita pela sociedade que é a mais afetada e
revogar essas leis é uma forma de chamar a atenção para a importância que temos ai pela
atualização do Plano Diretor. O vereador Markito disse que a importância do Plano Diretor hoje
é que quando queremos adquirir um terreno temos que ir até a prefeitura e verificar se pode
liberara um alvará para comércio, porque varias pessoas compraram terrenos sem saber das
normas do Plano Diretor e várias delas procuraram os vereadores para achar uma solução
para legalizar essas normas e liberar para a instalação de comércios e algumas ruas que fiz
uma lei para atualizar essas questões já existiam comércios instalados e agora com a
revogação dessas leis ficarão todos irregulares e por isso oficializou o prefeito para que acelere
a revisão do Plano Diretor, para resolver esses tipos de situações. O vereador Wellington
Martins disse que só para tranquilizar esses comerciantes que já estão instalados nessas ruas
citadas, que eles não sofrerão qualquer penalidade, mas aqueles que ainda estão buscando
um alvará para construir que fiquem atentos e busquem informações na prefeitura antes de
15construir sua edificação. Disse que toda essa situação é o preço do passado, porque há
vários anos esse legislativo vem cobrando essa revisão do plano Diretor e que o município está
muito atrasado com isso e tem prejudicado o município e a própria população. Disse ter muitas
empresas querendo investir em Juara e muitas vezes não consegue se instalar seu comercio
no local adequado porque o Plano Diretor não está atualizado. Disse que outra situação é com
relação a planta genérica do município, que precisa ser revista para adequar esse município,
onde já tivemos tantos problemas com o cartório do primeiro oficio, o qual já foi chamado neste
poder para poder discutir e também o prefeito municipal já chamou seus responsáveis para
egnversa, porque eles querem ser os donos da &, por isso precisamos atualizar a
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planta genérica para que todos tenham os seus direitos observados e assim consiga
desenvolver o município o mais rápido possível. O presidente Leo Boy disse que quer
aproveitar a oportunidade e chamar a atenção da sociedade e principalmente dos nossos
engenheiros e quem é formado sabe muito bem o que é um Plano Diretor e sua importância em
uma cidade estou me deparando com pessoas do Pq. Alvorada que não estava nessa rua que
foi feita a expansão e contratou um engenheiro que fez o projeto e a pessoa construiu o prédio
e quando foi na prefeitura para realizar a documentação de seu comércio foi informado que
aquele local que ele construiu para ser um comércio não poderia porque o local era residencial.
E agora a pessoa vai ter que desmanchar o que iremos fazer para regularizar uma falha dessas
de um engenheiro. Então os arquitetos e engenheiros precisam ficar atentos a essas situações.
Disse que quando falamos em Plano Diretor é uma lei que possui todas as normas da cidade
com várias leis com várias ramificações e uma atualização é demorada porque essas leis são
extensas e precisam ser analisadas com calma para poder atualizar, como por exemplo, as leis
do Código Ambiental, onde tem várias residências que foram construídas e agora estão dentro
de áreas de APP'S e tem várias situações que tem que ser revistas com urgência e por isso
precisamos fazer uma revisão no Plano Diretor que hoje custa em média de oitocentos mil a
um milhão de reais para os cofres públicos de Juara. Disse que tem uma empresa que realizou
esse tipo de serviço em outros municípios e o prefeito vai contatar com eles para ver a
possibilidade da realização dessa revisão em nosso município e que o Plano Diretor atinge
diretamente a sociedade do município. Citou outro exemplo que um empresário construiu um
barracão e está impedido de regularizar porque o local da construção é residencial. Terminada
a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrári
se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do
Legislativo nº 001/2022 (zero, zero, um/dois mil e vinte dois) - Proíbe a utilização de
pronomes de tratamento neutros e estabelece direito dos cidadãos ao aprendizado correto da
língua portuguesa. O presidente Leo Boy solicitou ao primeiro secretário que proferisse a leitura
do projeto na integra o que foi feito pelo primeiro secretário. Após o termino da leitura os
presentes a sessão aplaudiram continuadamente a elaboração do projeto. Está em primeira
discussão o Projeto. O vereador Wellington Martins disse que é com muita honra que acaba
pelas pessoas presentes e com
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projeto não saiu do vago, não saiu de mesa de taboca, como algumas pessoas quiseram
colocar, mas sim a pedido de alguns populares, alguns cidadãos de bem desse município e ele
acatou a ideia no ano de dois mil e vinte e um, onde foi elaborado um projeto que proibia a
linguagem neutra e a ideologia de gêneros junto. São situações que estão aterrorizando a
população a nível de Brasil e mundial também, porque estão distorcendo os nossos valores de
família, de religião, valores patriotismos por uma pequena equipe de pessoas instituídas dentro
do contexto público, mas eles também não cairam de paraquedas, mas porque alguém colocou
esses cidadãos lá. Está nos cargos do PT, do PSOL, essa raça que está aterrorizando a
citação a população com esse tipo de argumento, esse tipo de criação sem pé e sem cabeça.
Aos nossos modos de ver e com a aprovação dos senhores que também concordam com isso.
Então o ano passado ele criou essa lei, colocou para as comissões analisarem, o que é normal
e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação colocou o projeto como inconstitucional, pelos
motivos adversos e o projeto foi engavetado em dois mil e vinte e um, mas ainda nesse ano o
município de Sorriso, de Sinop e vários outros pelo Brasil a fora começaram a aprovar projetos
da proibição da linguagem neutra. Pegou uma equipe de jurídico e começaram a analisar o
projeto novamente para colocar em pauta na primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e
dois e foi o que fizemos. Disse que o projeto foi desmembrado e retirado a ideologia de gênero
e deixou só a linguagem neutra para o projeto ser analisado nesse primeiro momento. Disse
que pegaram partes dos projetos de Sinop, Sorriso e tem também um projeto do deputado
Estadual Catani que está sedo analisado na Assembleia de Mato Grosso para ser aprovado e
foi elaborado esse projeto e trouxemos aqui para ser apreciado pelas comissões e entenderam
a constitucionalidade do projeto que solicitaram um parecer jurídico da assessoria jurídic
deste poder e assim o projeto foi aprovado pelas comissões e hoje ele está em votação. É um
projeto que a população vinha aguardando, vinha discutindo, tendo em vista que muitos
acompanharam as redes sociais como foi calorosa a aceitação desse projeto e temos que fazer
de tudo enquanto estiver dentro dessa casa para tentar ajudar esse município e ajudar a
população com relação a cuidar da família, da religião. Disse que foi muito cutucado por
diversos professores da esquerda, porque não acontece isso no município de Juara e para que
um projeto dessa natureza, se não está acontecendo em Juara. Disse que em nenhum
momento falou que estava acontecendo em Juara, que estava nas escolas e pelo contrário
está criando um projeto de lei que se Deus quiser com a colaboração dos colegas vereadores
será aprovado e o prefeito irá sancionar e vai regulamentar colocando as penalidades para
quem assim fizer. Então é justamente para prevenir essa situação lá na frente que pelo jeito
que está vindo eles querem empurrar de qualquer manejra, mas nós somos a maioria e
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para a sociedade, para as redes sociais que está cada vez mais forte e cada um tem um celular
e ninguém fica mais escondido, como antigamente que os políticos faziam as falcatruas e
depois se escondiam e ninguém mais achavam eles, mas hoje qualquer fala errada ele já vai
ser cobrado nas redes sociais e estamos trazendo a tona às informações daquilo que está
acontecendo e queria agradecer todos que encabeçaram e fizeram transmissão dessa
situação, que precisamos colocar para as crianças, para os adultos, para os pais ficarem
tranquilos e não está dizendo que isso está acontecendo, mas vamos prevenir para que não
aconteça e se acontecer vai ter penalidade e iremos sentar com o prefeito municipal essa
semana, aliás, não essa semana, porque esse projeto precisa passar por duas votações e
provavelmente na próxima semana ele estará na pauta de votação da sessão ordinária e se
aprovado for, vai sentar com o prefeito municipal, junto com a secretária de educação, com o
secretário de turismo, para que elabore as penalidades que serão colocadas na
regulamentação desse projeto. Então essa é sua ideia e não está aqui para vender coisa feia e
só quer tentar ajudar na maneira do possível e os professores na sua maioria tem certeza que
estão entendendo a natureza do projeto, a não ser essa meia dúzia e não quer mesmo que
eles entendam e que não está aqui os representando e que não foi eleito para ficar escondido,
para falar bonito e nem para ser politico e que está usando um cargo politico, mas não quer ser
politico e está aqui para tentar ajudar o município e não está preocupado com esses
professores de esquerda e solicitou o apoio dos colegas vereadores para aprovar o projeto. O
vereador Markito parabenizou o vereador Wellington pelo projeto e disse que na cabeça da
população que não leu o projeto e ficou escutando outras pessoas que não leram o conteúd
do projeto, estavam questionando e que estava em viagem e recebeu uma ligação de um +
de um aluno questionando se o projeto era para deixar os meninos usarem o banheiro da
meninas e que isso não poderia acontecer. Disse a esse senhor que nada disso que estavam
falando era verdade e que ele estava obtendo informações incorretas e explicou o conteúdo ao
pai desse aluno que entendeu perfeitamente, mas a maioria prefere acreditar em palavras de
pessoas que não sabem da veracidade do projeto e dão explicações erradas as pessoas. Disse
que foi questionado por professores que disseram que nunca fizeram uso dessa linguagem nas
escolas, mas o projeto é justamente para prevenir que isso realmente não venha acontecer em
nossa cidade e se acontecer o responsável terá que responder aos rigores da lei. Disse que
será um vereador que irá brigar muito se isso acontecer nas escolas de Juara, colocando
banheiros de uso para meninas e meninos juntos e também na linguagem porque a nossa
língua portuguesa é uma das mais belas que existem e não há necessidade de mudanças e
que será necessário prevenir para que nada aconteça. A Vereadora Marta disse que desde que
o»: projeto deu entrada nesta casa de leis, ela tem tido inúmeras conversas com seus colegas to
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professores, porque esse é seu lugar de fala, porque é professora da rede pública estadual há
vinte e seis anos e então não tem ambiente que ela conhece mais do que o chão da escola e
são dedicados a formar jovens. Nessas conversas que tem tido com seus colegas professores
e muitas conversas com professores da língua portuguesa de um nível excelente de formação,
já no doutorado e são profundos conhecedores da lingua portuguesa e chegaram a conclusão
que não há e em nenhum momento nunca houve a utilização de linguagem neutra nas escolas.
Disse que não denuncias nem na ouvidoria da SEDUC estadual ou municipal, porque é claro
que essa é uma demanda suas e é natural que eles debatam o assunto para que se chegue a
um consenso do que é que eles estão fazendo lá na escola. Muitos professores se
manifestaram de maneira ressentida por conta do projeto, mas não é que eles sejam contra, ao
contrário, porque os professores seguem diretrizes curriculares nacionais, a base curricular
comum nacional, que contem o que eles vão ensinar nas salas de aulas e ninguém lá escolhe
um conteúdo aleatório para ser aplicado em sala de aula e nas leis nacionais que regem a
educação estadual e municipal está bem claro o que temos que ensinar é norma culta do
português e ninguém tem o direito de impor nenhuma forma diferente de se falar o português.
Esses documentos, as BNCC e o Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação que em
dois mil e vinte e quatro vai ser revisado e teremos esse debate aqui nessa casa de leis, todos
eles são unanimes em dizer que nós temos que ensinar a norma culta e essa é a nossa função
e seguimos essas leis federais. Nessas conversas que teve com os professores da língua
portuguesa ficou claro que a língua é viva e se modifica ao longo do tempo e, por exemplo,
temos o termo deletar, print, e outros tantos que não são termos da língua portuguesa, mas
que foram absorvidos por conta dessa nova era da internet que utilizamos termos que possue
origem inglesa e que foram aportuguesados e utilizamos no cotidiano. Disse que não temos
como impedir a absorção desses estrangeirismos na língua portuguesa, inclusive tem um
projeto tramitando no Congresso Nacional desde dois mil e nove que objetivo a proibição do
estrangeirismo, mas como iremos proibir uma coisa que já está na boca do povo. Disse que
não existe possibilidade de se impor uma forma de falar, porque a língua não é assim. Primeiro
se natureza na sociedade o termo que irá viralizar na maioria da população para depois ser
inserido nos códigos de educação. A nossa utilização no dia a dia que vai promover a inclusão
de alguns termos na língua portuguesa. Não pensem que um determinado grupo que fala de
maneira diferente vai chegar à escola e impor uma forma de se falar, porque todas as
modificações que a língua portuguesa já passou, primeiro se cristalizaram na sociedade e deu
um exemplo bem prático que no século passado no inicio do século vinte as pessoas falavam
voismece depois virou você e agora se escreve vc e isso foi sendo modificado porque primeiro
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modificou a forma como a gente se escreve algumas palavras por meio de lei e até hoje
ficamos na dúvida se ideia tem acento ou não, porque a língua se modifica no meio da
sociedade e não por imposição. Não existe nenhum debate a nível federal para inclusão da
linguagem neutra em nossos manuais e essa questão não está sendo debatida e nossos
manuais são modificados pelas nossas academias de letras, pelo Congresso Nacional e não há
nenhuma modificação em vista e a linguagem neutra no cotidiano dos professores nas escolas
não existe e não utilizamos essa linguagem em nenhuma das aulas e não conhece nenhum
professor que tenha feito isso e fala com conhecimento de causa, porque está lá na escola e
vice o dia a dia da escola. Como educadora quando prepara as suas aulas eu me baseio nas
diretrizes curriculares nacionais e nas BNCC e elas determinam que devemos seguir a norma
culta. Disse saber que os pais veem na aprovação da lei uma segurança e entende isso porque
é mãe e educou suas filhas dentro da religião católica e sabe da angustia dos pais nesse novo
mundo que se apresenta aí e a lei ela vem colaborar com aquilo que já fazemos e quer deixar
claro é que essa prática não existe, mas se a sociedade juarense entende que a aprovação da
lei vai trazer mais segurança para seus filhos, ela vai ser favorável à aprovação do projeto. A
proposta do vereador Wellington vem de encontro com aquilo que os professores já praticam
na escola e ela vem reforçar aquilo que eles já fazem no cotidiano e os professores em
nenhuma hipótese pode ensinar a linguagem neutra no ambiente escolar e a lei vem reforçar
isso e queria também dar uma mensagem aqui para os pais que não existe melhor forma de
você acompanhar o que os professores ensinam a seus filhos do que você frequentar a escola
dele e nós educadores sabemos que os alunos aprendem muito mais com a presença da
família na escola. Todas as vezes que você questionar algo que foi ensinado para seu filho a /
escola estará de portas abertas para orientar e todas as vezes que os pais souberem de
alguma menção de linguagem neutra no ambiente escolar, existe a ouvidoria municipal e a
ouvidoria da SEDUC estadual, porque assim que alguém o fizer está infringindo as leis maiores
que nós seguimos. As leis de Diretrizes de Bases Nacionais, Plano Nacional de Educação e as
BNCC e espera que a sociedade juarense entenda que os professores não são inimigos da
família, mas ao contrário que grande parcela de seus colegas usa a mesma expressão que lá
não é ambiente para isso, a escola não é ambiente para novidades e sim ambiente para se
ensinar aquilo que está empregado nas leis federais e gostaria de deixar sua mensagem como
professora e lembrar que além de professora ela é mãe e vive nesta cidade há quarenta anos e
cada pessoa sabe exatamente de onde veio e para onde vai. A vereadora Sandy disse que o
vereador Wellington iniciou sua fala dizendo sobre o projeto que ele apresentou no ano
passado e está com o projeto em mãos e não é o mesmo projeto que ele apresentou agora
m a casa e como ela é presidente da
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação, acompanhada da vereadora Mônica e do
vereador Eduardo do Boxe, então nenhuma decisão que a comissão toma é individual e
quando ele chegou ele ganhou proporção e a comissão recebeu pareceres, sendo um da OAB
de Mato Grosso, um do Grupo de Direitos Constitucional da Faculdade AJES, um da
Assessoria Jurídica da Câmara Municipal e todos eles vieram com pareceres dizendo que o
projeto era inconstitucional e já existem várias decisões a respeito desse projeto anterior e
analisando todas essas informações a comissão optou por acatar o parecer do jurídico da
câmara e entenderam que o projeto é inconstitucional e o projeto foi arquivado. Agora o
vereador retirou a parte inconstitucional do projeto e o apresentou novamente e a comissão
solicitou novamente um parecer jurídico do projeto e foi declarado constitucional e o projeto é
dividido em três partes ou três proibições, sendo que a primeira diz o seguinte: Fica vedado no
âmbito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso a utilização de pronomes de tratamento
neutros primando pelo emprego e ensino correto da língua portuguesa. Na segunda parte diz
que o disposto no caput abrange o sistema de ensino público e privado, os títulos e
documentos oficiais da administração pública, os materiais didáticos e curriculares, os editais
públicos e a terceira parte diz que não pode haver pronomes de tratamento neutros em ações
culturais, desportivas, sociais e publicitárias que recebam verba pública de qualquer natureza.
Então temos que analisar as legislações que falam sobre isso e a legislação que define as
normas e diretrizes da educação ela é clara em dizer que o que pode ser ensinado é a língua
portuguesa culta, padrão e isso nós aprendemos na escola e não tem nenhuma mudança n
ortografia ou na lingua portuguesa que deve ser adaptada para dentro do ensino a não ser
regionais que em algumas cidades eles falam algumas gírias, mas não são introduzidas com
pronome de tratamento na língua portuguesa. Disse que foram olhar onde a administração
pública se baseia para redigir os documentos oficiais e como não temos uma lei especifica para
isso em nosso município a administração publica deve se basear no manual de redação da
presidência e esse manual é muito claro ao dizer que um dos requisitos das redações oficiais é
justamente o uso da lingua portuguesa padrão e que não é para inventar e por fim foram
analisar essa questão nos eventos culturais e vimos que recentemente a Lei Federal Rouanet
foi regulamentada por uma portaria dizendo que eventos patrocinados com dinheiro público não
podem ter pronomes de tratamento neutro, ou seja, a nível federal isso já foi discutido. Então a
comissão entendeu a partir daí que o projeto está em conformidade com as legislações
vigentes do país e as Comissões de Legislação e Educação se reuniram e emitiram um parecer
em conjunto sendo favoráveis ao projeto. O vereador José Galvão disse que faltou um pouco
de informação no projeto e por isso que deu todo esse desentendimento da população, mas a
ir dessas explicações que AS mundo terá entendido e sanado suas ú
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dúvidas e que é favorável ao projeto. O vereador Wellington Martins disse que voltando à fala
disse que o projeto tomou uma proporção muito grande com relação às escolas, onde foi
levado muito para o campo educacional e temos que buscar realmente essa finalidade porque
é ali que as crianças estão começando a aprender, com a cabeça totalmente aberta e tudo que
falamos elas memorizam, mas o projeto foi direcionado a eventos, cultura, documentos, em fim,
relacionado a tudo e já tivemos situações aqui em Juara que tivemos eventos na cidade com
tratamento de linguagem neutra e falar que não existe é uma afirmação falsa e aí fica a
pergunta que nas escolas não tem, em lugar nenhum não tem e como que parou e porque
parou e então é por isso que vem de encontro uma lei para coibir com penalidade quem por
ventura tentar se promover e fraudar a lei que está garantindo a reclusão de tratamento de
linguagem neutra no município. A vereadora Marta também comentou do PME que está
vencendo em dois mil e vinte e quatro e com certeza o lado oculto trabalha muito forte e deve
estar estudando uma forma de trabalhar nesse Plano Municipal de Educação, onde temos que
começar a se reunir e estudar alguma coisa para implementar nessa questão da educação do
PME para o próximo ano. Disse que só quer deixar claro que o projeto não é ligado diretamente
as escolas como foi debatido a nível educacional, mas abrange todo o município de Juara e
isso que importa. Colocaram meu projeto como inconstitucional da linguagem neutra e
ideologia de gênero no ano passado, mas não fica incomodado com isso e que o projeto de
ideologia de gênero ainda vai andar atrás dele e vai dar um jeito de coloca-lo como
constitucional, porque é totalmente distorcido o que esse povo prega no Brasil afora e não
podemos descansar não e que o povo da esquerda não descansa e eles têm muito tempo par:
pensar naquilo que não presta, mas como os de direita são maiorias. Então vamos ficar atentos 1
e tentar inibir o máximo possível. A vereadora Monica disse que desde o inicio quando o
vereador Wellington apresentou o primeiro projeto ela alertou o vereador que o projeto continha
algumas falhas onde ele trazia a linguagem neutra e ideologia de gêneros e a justificativa foi
que o SINTEP fez uma documentação não aceitando onde falavam que os professores
incentivavam. Então o projeto teve parecer jurídico como sendo inconstitucional. Disse que
falou para o vereador para elaborar o projeto por partes, separando a linguagem neutra da
ideologia de gêneros. Disse que falou ao vereador que ela conhece muito bem os professores
e nunca viu em sala de aula ou na faculdade onde estudou essa questão de linguagem neutra
e só viu uma vez aqui em Juara que foi quando colocaram na praça. Então não estamos aqui
para dizer que os professores incentivam, porque os professores seguem o Plano Nacional de
Educação, mas o vereador tem todo o direito de elaborar um projeto e se ele está
apresentando esse de linguagem neutra ela está junto com ele, só-que não podem esquecer e
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ofendidos, mas ela foi a primeira a mostrar que não era pela questão do incentivo, mas
assegurar por lei que não aconteça nos colégios ou na administração pública ou nos eventos
tenha essa questão da linguagem neutra. O vereador Eduardo do Boxe parabenizou o vereador
Wellington Martins pela elaboração do projeto sabendo que sempre teve apoiou o projeto
quando ele surgiu lá nas comissões, porque na verdade como todos estão dizendo, isso
realmente não está acontecendo, mas com o projeto iremos inibir que isso venha a acontecer e
estamos prevendo uma situação que poderá vir a acontecer. Então não podemos esperar O
acidente acontecer para depois colocar obstáculos de prevenção. O vereador Luciano Olivetto
disse que todos os vereadores discutiram o projeto e fez algumas anotações e que a
Constituição Federal ela assegura que a lingua portuguesa é o idioma oficial da Republica
Federativa do Brasil. A Lei das Diretrizes Básica da Educação, que quando a gente fala de
Ensino Fundamental, Ensino Médio, alfabetização nas escolas, nas creches, em fim, todo esse
processo ele é regido por uma lei federal. Quando a gente fala que a Constituição Federal no
seu paragrafo vinte e três, incisos vinte e oito, ela é clara que quem faz as discussões sobre
diretrizes básicas de educação é uma tomada privativa da união, mas não significa que o
governo federal faz a discussão excluindo quem participa desse processo que são os estados e
municípios. Em meio a isso o que a Lei Federal 93 (noventa e três) e 94/1996 (noventa e
quatro/mil novecentos e noventa e seis), que é quem rege qual a linguagem que será utilizada
na elaboração de materiais básicos nas práticas do ensino pedagógico, em fim, o artigo trinta e
dois, inciso terceiro diz o seguinte: O Ensino Fundamental Regular será administrado em língua
portuguesa assegurado as comunidades e isso é muito importante por que é uma lei que está
tratando no campo municipal. Então o próprio artigo da Constituição Federal assegura que a
gente tem que respeitar a característica escolar bilingue intercultural das comunidades dos
povos indígenas. Então se vamos aprovar esse projeto ele tem que complementar esse item
que é muito importante. As comunidades indígenas, seus materiais pedagógicos são
elaborados de maneira intercultural para prevalecer e valorizar o idioma dos povos indígenas e
também da língua portuguesa. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua
portuguesa assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e
processos próprios de aprendizagem. Então essa lei muitas pessoas acham que o material
pedagógico vai ter outro tipo de linguagem, mas o aprendizado da língua portuguesa ele é
assegurado pelo Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação, Plano Municipal
de Educação, Base Nacional Comum Curricular, Documento de referencia curricular que os
professores utilizam na elaboração de seus materiais pedagógicos, nos projetos pedagógicos
das escolas, onde toda escola precisa seguir essas diretrizes de-ensino da norma culta da
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retirada pelo Manual de Redação da Presidência da Republica. Então quando alguém
questionar a utilização da linguagem nos materiais utilizados pelos professores nas redes de
ensino é a regulamentação que temos no Brasil. O presidente Leo Boy parabenizou o vereador
Wellington pela sua humildade e coragem porque quando um parlamentar apresenta um
projeto dessa magnitude e consegue mobilizar a sociedade é importante, tem que ser corajoso
e parabenizou ao mesmo tempo a sociedade, as igrejas evangélicas e católicas, os grupos da
rede social, por essa mobilização. Ouvimos aqui os discursos dos vereadores, já tivemos aqui
sociedade senhores vereadores em tempos anteriores que a discussão foi acirrada onde
haviam pessoas apoiando essa ideia de proibição dos gêneros naquela momento e tivemos
algumas divergências, alguns contra tempos, pessoas que criticaram muito, mas com a graça
de Deus a sociedade da mesma forma que vocês estão fazendo hoje, nós conseguimos vencer
e mais uma vez vamos vencer com esse projeto do vereador Wellington proibindo essa
linguagem e tem que proibir mesmo e graças a Deus não tem acontecido em Juara e não
podemos aqui marginalizar professor nenhum e muito pelo contrário, porque professores são
nossos educadores e temos que respeitá-los. Tem alguns professores e fora da sociedade
organizada que saem da casinha mesmo e isso a gente acompanha e acompanhamos as
redes sociais e na imprensa e a gente pega a rede globo é uma vergonha que nós já vimos e
presenciamos essas ações. Então com essa ação do vereador, nós temos que prevenir e esta
prevenção, mas para nós, para alguns políticos, alguns que estão de frente com essa boa
índole, nós precisamos da sociedade da forma que vocês fizeram, porque vocês pensam que é
fácil, mas não é. Quando ele pontuou e parabenizou o vereador Wellington pela coragem, /
porque mexer com uma cultura, com a cabeça do ser humano não é fácil e aí nós família
ficamos sim preocupados, porque vemos muita porcaria em rede social, muita coisa absurda
em certos segmentos da imprensa e aí como que o pai não fica preocupado e já vimos
discussão de usar o mesmo banheiro, dessas questões de linguagem. Então nós estamos aqui
em uma cidade do interior e não vamos engolir nada de garganta abaixo e é dessa forma que
estamos colocando esse projeto. Nós temos sim que se unir da forma que estamos nos unindo,
com o Poder Público, Sociedade, Igrejas e não podemos deixar isso acontecer. Disse que o
projeto é importantíssimo e valorizamos sim nossos professores e isso nunca aconteceu e que
os eventos culturais irão acontecer em Juara e com a aprovação desse projeto não vai haver
aquela pouca vergonha que vimos em outras cidades. Então quando nós formos elaborar o
Plano Municipal de Educação, vamos informar a sociedade, passo a passo para que venham
depois alguém trabalhando mal querendo colocar algumas situações que as vezes com
algumas palavrinhas que a gente acha aquilo. Então é par isso que
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com a sociedade informando a cada um de vocês. Parabenizou o vereador pelo projeto,
parabenizou a sociedade e pediu a sociedade que continue dessa maneira olhando e
observando cada um dos passos de nossos fiscalizadores, não só do município, mas a nível
estadual e federal, porque existe sim o mal trabalhando e ele é desocupado e trabalha a todo
minuto, porque nós cidadãos de bem, familiares temos nossos compromissos, nossas famílias
e nossas responsabilidades, mas esses indecentes, esses maus, não tem nada e ficam
cuidando e infernizando a vida dos outros e isso não vai acontecer em Juara. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável: Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável: Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do
Legislativo nº 002/2022 (zero, zero, dois/dois mil e vinte dois) — Altera e acrescenta
dispositivos na Lei Municipal nº 2.735 (dois mil setecentos e trinta e cinco), de 08 (oito) de
janeiro de 2019 (dois mil e dezenove). Está em primeira discussão o Projeto. O vereador
Wellington Martins disse que conforme já foi debatido por todos, nossa região é do agronegócio
e temos tido muitos problemas com animais soltos em nossa região, tanto dentro da cidade
como no Distrito de Águas Claras, onde soltam vinte, trinta animais à noite e tivemos muitas
reclamações da população e buscamos saber se havia alguma lei e tem um lei da legislação
passada do vereador Chico do Indea, Flavinho e Markito, onde colocaram algumas demandas
nesse sentido, obrigando o município tomar as providencias, onde o município era obrigado ir
buscar, cuidar e tratar até por quinze dias e aí perguntou, buscar no que, tratar do que e cuidai
onde. Então essa lei não está surtindo efeito, porque o município não dá conta de cumprir essa
lei. Então eu busquei entendimento junto com o prefeito e junto a comunidade para saber o que
fazer e resolvemos elaborar uma emenda para não criar outra lei, para poder amenizar a
situação e nada consegue resolver se não é mexendo no bolso do cidadão. Em seguida
proferiu a leitura da emenda. Disse que o executivo irá regulamentar a lei e o fiscal poderá ser
servidor do INDEA que conhece a marca dos animais e também a vigilância sanitária. Disse
que não bastam os casos de covid onde há pessoas internadas, agora poderá chegar uma
pessoa que sofreu um acidente com um animal solto e precisando dos cuidados médicos do
município, por irresponsabilidade do proprietário desses animais. Terminada a discussão, está
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
Marta Dalpiaz, Favorável;
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Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável: Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington
Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. E não havendo mais matérias
para a Ordem do dia, passou-se às Considerações finais. O vereador Wellington Martins
cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala agradecendo a sociedade presente pelo
apoio que recebeu pela elaboração de seu projeto e que é bom ter uma cidade boa, tranquila
como é Juara. Disse que está vindo um grande desenvolvimento para Juara e tudo de bom
pode vir, mas temos que se prevenir, porque podem vir também coisas desagradáveis que não
estamos acostumados em nossa cidade. Agradeceu aos pastores evangélicos, ao padre da
igreja católica, a sociedade presente à sessão, que foram peças fundamentais na aprovação
desse projeto. A partir do momento que vocês engajaram e entenderam o propósito do projeto,
a coisa fluiu, as orações vieram certas, a população entendeu e queria lembrar que vamos ter
mais uma votação ainda e gostaria de contar com a participação de vocês, não só na próxima
sessão, mas também em outras oportunidades, porque é muito agradável quando a
comunidade se faz presente nesta casa. A semana passada a prefeitura realizou uma limpeza
no Tiro de Guerra, através da Secretaria de Cidade, na pessoa do secretário Salvador Pizzolio,
onde para mim o Tiro de Guerra é de muita honra tendo em vista ele é reconhecido como
nacional pelo Exército Brasileiro com o nome de Tiro de Guerra Alves Reolon, que era avô de
minha esposa e isso nos deixa muito envaidecido e com muita honra para a família. Tiro de
Guerra que ajuda muitos jovens juarenses a terem uma boa procedência, um bom caminho e
quem passa por ali dificilmente mexe com coisa errada. Agradeceu a presença de todos e
convidou todos para se fizer presentes nas próximas sessões, principalmente na próxima
sessão onde haverá a segunda votação desse projeto e que não está aqui para agradar todo
mundo, mas com certeza esse pessoal da esquerda, esses petralhas ele não vai agradar
nenhum e até disser para um deles na rede social que ele poderia buscar outro, porque com
ele não tinha o que conversar. Disse que não está aqui para se ligar na militância de esquerda
e sim para defender a família, a religião e muitos projetos com certeza virão neste sentido e vai
bater sempre na educação, porque são eles que sempre doutrinam as nossas crianças no dia a
dia. A vereadora Sandy de Paula cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo
disse que encaminhou uma indicação com relação ao piso da Praça dos Colonizadores,
referente a parte interna, onde há várias reclamações da população que as crianças não
conseguem brincar, andar de bicicletas e até mesmo fazer uso de um triciclo elétricos que uma
pessoa está alugando para as crianças andarem e se divertirem. Disse que o piso da parte
interna da praça está muito quebrado, com várias rachaduras impossibilitando o uso de
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transporte para recuperação da estrada e pontes de Juara ao Distrito de Paranorte e de lá até a
gleba do Escondido. Disse que recebeu fotos das condições da Estrada da Esperancinha, a
qual está em péssima condição de trafegabilidade e conversou com o secretário de transporte
que garantiu que essa semana estará fazendo a recuperação daquela via. O vereador Eraldo
Markito cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala parabenizando a população que se
faz presente esta noite, na apreciação desse projeto de pronomes neutros, para que nada de
mal aconteça com as nossas crianças que geralmente são os alvos principais dessas pessoas
mal intencionadas. Convidou a todos para fazer presentes nas demais sessões da Câmara
Municipal e convocou a todos para fazerem um debate sobre a situação das estradas de nosso
município e tem recebido muitas ligações de pais e mães reclamando que o transporte escolar
não está buscando as crianças para estudar devido às péssimas condições das pontes e
estradas e que durante o ano passado foram gastas diversas horas máquina de terceiros para
o conserto das estradas e hoje nós temos as piores estradas do Estado de Mato Grosso. Disse
que hoje a prefeitura está com o pátio de maquinários totalmente lotados de máquinas novas,
mas as estradas rurais estão deixando a desejar e isso é falta de gestão, falta de organização,
porque por falta de maquinários que não é e gastou o ano passado uma grande quantidade de
horas máquinas e não temos estradas em condições de trafegabilidade do transporte escolar e
que não tinha recebido ainda durante os anos que está sendo vereador, essa grande
quantidade de reclamações sobre as estradas do município. Solicitou a mobilização da
sociedade para mobilizar e cobrar também sobre a obra da Avenida Rio Arinos que está parada
e que no final de ano muitas pessoas vieram de fora e a avenida está uma vergonha. Solicitou
do presidente da câmara o andamento da obra do prédio novo desse legislativo, que também
está abandonada e que devolveram oitocentos mil reais à prefeitura no final de ano e que o
dinheiro daria para ajudar no termino daquela obra e assim à câmara sair do prédio alugado
Disse também que é necessário uma providencia urgente com respeito da Rua Vinte e Quat 4
Horas, onde virou moradia de pombos e os comerciantes não estão suportando mais
situação. O vereador Luciano Olivetto cumprimentou todos os presentes e agradeceu ao
colegas vereadores pela aprovação do projeto referente ao Curso de Agronomia e que acabou
de conversar com o presidente Leo Boy e foi lhe informado que assim que finalizar os trâmites
aqui desse poder, vai encaminhar o autografo para o prefeito Carlos Sirena possa sancionar o
projeto e assim que for transformada em lei a mesma seguirá para a UNEMAT de Juara para
que esta possa encaminhar que o município de Juara tem interesse de fazer o convenio para
essa turma de Agronomia e assim o projeto tramitará em duas estancias dentro da UNEMAT,
em dois conselhos muito importantes para verificar a legalidade do processo e a maneira como
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em vista que o prefeito vai fazer desembolsos anuais para pagamento do curso. Disse que não
imaginou que com um ano e dois meses de legislatura, a gente iria conseguir transformar
algumas pautas de trabalho em realidade e fica muito feliz de ter conseguido acesso ao
deputado Juarez Costa, por intervenção das vereadoras Mônica, Marta e do vereador José
Galvão, mas também muito feliz do prefeito Carlos Sirena fazer esse compromisso com a
população de Juara para que ainda nesse primeiro semestre com a glória de Deus a gente
possa fazer o vestibular de Agronomia e se Deus quiser no próximo semestre termos em Juara
cinquenta pessoas cursando Agronomia da UNEMAT. Agradeceu a presença das pessoas e
solicitou que levem essa noticia para a população juarense que com o aval da Câmara
Municipal esse curso de Agronomia em Juara se torna uma realidade. A vereadora Mônica
Costa cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que na ultima semana
esteve em Cuiabá em reunião com o deputado Juarez Costa, com o secretário de Agricultura
Familiar Silvano Amaral, onde estão viabilizando a reforma da Feira Municipal. Na semana
passada elaborou uma indicação ao deputado Juarez quanto para o secretário Silvano para
disponibilização de recurso na ordem de oitocentos me setenta e três mil reais para cobrir a
reforma necessária e tanto o deputado quanto o secretário e que foi feito o cadastro do projeto
da reforma e acredita que até meados de março seja possivel a disponibilização dos recursos
pelo deputado. Disse que entregou em mãos do deputado da indicação que foi elaborada aqui
na semana passada da Av. Ayrton Senna para dois mil e vinte e três porque hoje os deputados
estão colocando seus recursos para 0 ano que vem, porque esse ano é eleitoral e não será
possível a disponibilização de recursos. Disse que o prefeito Carlos Sirena conversou com ela,
com a vereadora Marta e com o vereador José Galvão, referente à duplicação da Avenida Rio
Arinos que vai da Acrivale até a Universidade e o deputado se colocou a disposição para
viabilizar esse recurso ainda esse ano, uma vez que o projeto está protocolado na SINFRA e
desde então o prefeito não estava conseguindo recursos e que até março possivelmente o
deputado vai viabilizar esse recurso no valor de um milhão e meio de reais para a duplicação
dessa avenida. Disse que conversou por telefone com o senador Carlos Favaro, aonde desde
novembro ela vem tratando referente à pavimentação da Avenida Walter Lauro e do bairro
Ubirajara e o senador disse a ela que se entregar o projeto de pavimentação até o dia vinte de
março, provavelmente seja possível da disponibilização desse recurso ainda para esse ano.
Disse que já solicitou ao prefeito e este já ordenou que a equipe de engenharia elabore o
projeto para a pavimentação do bairro e também da avenida. Solicitou a elaboração de oficio
para o secretário e também para o Aristides, uma vez que a população do bairro São Gabriel
está reclamando muito da questão da rede de esgoto que está sendo construída e várias
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onde um veículo bateu em uma manilha com muitos anos materiais, por falta de sinalização e
solicitou uma reunião com o prefeito e com o senhor Aristides, uma vez que aquele bairro está
irregular e os moradores disseram que pagam o IPTU e todos os impostos e aquele bairro está
totalmente esquecido e a prefeitura não pode fazer benfeitorias porque o loteamento ainda não
foi entrega e aprovado pela prefeitura. Parabenizou a UNEMAT e seus representantes que se
fazem presentes pela aprovação do termo de cooperação com o município de Juara e que o
Curso de Agronomia é muito importante. Parabenizou os vereadores que lutaram junto ao
Deputado Juarez Costa para viabilizar esse recurso e tornar possível esse curso para Juara e
são quarenta e três alunos que estão se formando na primeira turma e já estão empregados e
certamente com a garantia de nova turma que se formará com a assinatura desse termo, serão
mais cinquenta Agrônomos que entrarão no mercado de trabalho daqui a alguns anos. A
vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e solicitou a elaboração de um
oficio ao secretário de transporte para recuperação da estrada do Postinho à Brianorte, onde
recebeu várias reclamações de um aterro que cedeu e também que a estrada está em
péssimas condições de trafegabilidade. Disse que os produtores daquela estrada estão em
processo de plantio e precisam viabilizar o transporte dos insumos e da sua produção. Disse
que conversou via rede social com o secretário e ele relatou que tem dificuldades em levar os
maquinários porque não tem caminhão denominado cavalo para puxar a prancha, mas é
importante que ele olhe para aquela região, já que sabemos que a região é a que tem
contribuído mais para o município em termos de arrecadação. Disse ter recebido inúmeras
reclamações de moradores do bairro São João e entorno pelo fato de não ter sido ofertado
primeiro ano de Ensino Fundamental na Escola Bezerra, que é uma referencia em nosso
município e a Constituição Federal determinam que os alunos tem que estudar próximo de sua
casa e não é natural que os alunos que moram ali naqueles bairros tenham que buscar vagas
aqui na Escola Requena ou na Escola Costa e Silva. Disse ter levado essa demanda à
Deputada Janaína para que ela brigue e garanta turma de primeiro ano de Ensino Fundamental
ali na Escola Bezerra como foi garantida lá na Escola lara. Na ultima vez que o deputado
Juarez Costa esteve aqui e depois em Cuiabá comigo e com a vereadora Mônica e os
vereadores José Galvão e Luciano Olivetto, falou informalmente com o deputado da
importância de nós termos um novo terminal rodoviário e conversou com o prefeito municipal
sobre essa necessidade e ele ficou de definir a área porque a AMM tem projetos prontos para
terminais rodoviários, onde ela tem três modelos e aquele que se adaptar ao município pode
ser utilizado, mas é importante o município dar celeridade e definir a área onde vai instalar esse
terminal, já que o deputado Juarez Costa garantiu aportar dois milhões e meio aqui para a
ia pela praça no das dezenove horas 2)
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pode perceber que os ônibus têm muita dificuldades de fazer manobras já que o espaço é
muito pequeno visto que temos três empresas operando em nosso município. Então sua
indicação ao prefeito municipal é que ele viabilize a disponibilização da área para que possa
fazer os estudos técnicos e adequar o projeto da AMM e assim garantir os recursos com o
deputado Juarez Costa que em todas as demandas ele tem atendido o município de Juara.
Outro ponto importante que o município tem que pensar e o governo do estado está fazendo
licitação de ônibus escolares é buscar garantir o repasse desses ônibus para nosso município,
onde temos uma frota muito antiga e temos uma malha viária enorme para transporte dos
alunos para as escolas estaduais e municipais. Disse que o governo está licitando seiscentos
ônibus escolares e por isso vamos fazer um trabalho na nossa bancada estadual para garantir
que o município receba alguns ônibus para melhorar o transporte dos alunos. Disse que Juara
gasta hoje quinhentos mil reais por mês com o transporte escolar e o governo estadual repassa
cento e cinquenta mil reais e o restante saem dos cofres do município e por isso é interessante
que o município diminua o numero de ônibus escolar terceirizado, assim que tivermos novos
ônibus escolares para o transporte dos alunos e garantir o acesso deles na escola. Disse que
ficou satisfeita com a aprovação dessa parceria com a UNEMAT e tem certeza que para os
alunos que estão concluindo ou já concluiram o Ensino Médio, tem a possibilidade de fazer um
curso superior voltado para as necessidades de nossa região, morando em Juara é muito
importante e deixou sua gratidão ao prefeito Carlos Sirena que tem a sensibilidade de ver a
importância disso e ao deputado Juarez Costa que vai aportar recursos e garantir mais uma
turma de Agronomia em nossa cidade. O vereador Eduardo do Boxe cumprimentou todos os
presentes e iniciou fazendo um pedido ao secretário de transporte fazer a recuperação da
Estrada Beira Rio que está em péssimas condições de trafegabilidade, sendo necessário .
adentrar em algumas propriedades para transpor os obstáculos existentes. Disse que esteve A
com o coordenador do turismo no Lago Geraldão, onde estã empossando muita água na pista
de caminhada e com muito barro e lodo, pondo em risco a integridade física das pessoas e
ficou definido que será necessário realizar um corte na calçada e colocar um cano para O
escoamento da água. Encaminhou um oficio para o secretário de cidade para ele fazer a
recuperação das ruas em torno e nas proximidades da Escola José Dias e do bairro João de
Barro, onde as ruas estão quase intransitáveis e a população usa muito essas ruas para se
dirigirem a outros bairros da cidade sem a necessidade de vir ao centro da cidade para seu
deslocamento diário. Solicitou a recuperação da iluminação pública e poda de árvores na Praça
do Jd. América onde foi instalado o parque infantil que está sendo muito utilizado pelas
crianças do bairro, porque o local está muito escuro. Disse que recebeu vários pedidos para a
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CÂMARA
MUNICIPAL
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irá sentar com o prefeito para falar sobre o assunto, porque já é um sofrimento ir toda semana
para outro município para realizar esse tratamento e assim estaremos dando um pouco mais
de conforto para essas pessoas. O presidente Leo Boy agradeceu a população de Juara, a
família Juara, as igrejas, toda população presente e também aquelas mais de duzentas e
cinquenta pessoas que estão acompanhando através da rede social e isso demonstra como a
sociedade de Juara é organizada, é descente, é família e é igreja. Isso é histórico essa
quantidade de pessoas acompanhando on-line e hoje também com o nosso auditório
completamente lotado. Agradeceu e parabenizou a todos, porque essa aprovação desse
projeto é uma vitória da família, uma vitória de todos. Agradeceu aos servidores da Câmara
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou a
população presente para participar da próxima sessão ordinária que ocorrerá em sete de março
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos e não havendo mais nada a tratar
declarou encerrada a sessão e Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei
digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 21 de fevereiro de 2022.
Valdir Leandro Cavichioli
Luciano Aparecido de Oliveir d , as À
Eduardo Zimmerman Costa
Eraldo Francisco Alves
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Mônica da Silva Costa
Sandy de Paula Alves Mainardes Ê
Welington José Martins
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