sessao nº 2

CÂMARA
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Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo
Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte
e dois, às dezesseis horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli -
Presidente, José Mercedes Galvão Filho - Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira
- Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman Costa - Segundo Secretário, Eraldo Francisco
Alves, Mônica da Silva Costa, Marta Dalpiaz Nepomuceno. Ausente à vereadora Sandy de
Paula Alves Mainardes e o vereador Welington José Martins. O Presidente cumprimentou
todos os presentes e também aqueles que estão acompanhando a transmissão da sessão
através das redes sociais e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declaro aberta a sessão. Informou que o Prefeito Municipal Carlos Sirena solicitou a realização
dessa sessão extraordinária através do Oficio nº 301/2022 (trezentos e um/dois mil e vinte e
dois), para apreciação de alguns projetos de lei do executivo, para que os trabalhos do
executivo municipal tenha sequência. Declarou que a Biblia Sagrada encontrava-se sobre a
mesa para quem dela quisesse fazer uso. A Vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um
trecho da bíblia. O presidente solicitou ao segundo secretário a conferencia das assinaturas na
ata da sessão ordinária anterior, o qual informou nove assinaturas. Portando Aprovada. Em
seguida passou-se para a Ordem do Dia. O presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou sete assinaturas.
Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias: —
Projeto de Lei Municipal nº 019/2022 (zero, dezenoveldois mil e vinte e dois) - Dispõe sobre
a alteração da Lei Municipal nº 2.600/2016 (dois mil e seiscentos/dois mil e dezesseis) qu
dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de,
Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativ o
Sênior e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto
de Lei Municipal nº 019/2022 (zero dezenove/dois mil e vinte e dois). A vereadora Marta disse
A, que todos os vereadores tem conhecimento que desde o final do ano de dois mil e vinte, o
Õ
município precisaria atender o Frigorifico JBS com fiscais sanitários para que eles pudessem
credenciar o Frigorífico JBS de Juara para exportação para os Estados Unidos. Durante o ano 1
| de dois mil e vinte e um a Lei Federal 173 (cento e setenta e três), proibiu o munícipio de fazer
qualquer contratação e no inicio de dois mil e vinte e dois, foi feito um seletivo em dois mil e
»— Vinte e-um e foram convocados no inicio de dois mil e vintg'e'dois. Mesmo com o seletivo não
élvidores necessários, para atua nessa fiscalização dentro do JBS e
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após o seletivo foi efetuada uma análise de Curriculum e novamente não atingiu o êxito e agora
o prefeito municipal encontrou uma saída de oferecer uma gratificação aos servidores efetivos
que tiverem interesse de atuar dentro do frigorifico como fiscal sanitário e sabemos que o
Ministério da Agricultura deveria disponibilizar esses fiscais, mas há muito tempo que o
ministério não faz concurso e para que a gente não tenha o risco de perder a planta de Juara, 0
município tem buscado soluções para garantir o emprego de setecentas pessoas em nosso
município. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável:
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 010/2022 (zero, dez/dois mil e vinte e
dois) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 019/2022 (zero dezenoveldois mil e vinte e dois) - Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 2.600/2016 (dois mil e seiscentos/dois mil e dezesseis), que dispõe sobre a
criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção
Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior e
dá outras providências. Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Marta disse
que é importante que aprovem a dispensa dos pareceres por saberem que o frigorifico está em
férias coletivas há sessenta dias e alguns trabalhadores da empresa falam que as férias foram
prorrogadas por mais trinta dias. A gerencia do frigorifico estabelece que a partir do momento
que a gente tiver a nomeação desses fiscais que atuarão dentro do frigorifico, a planta de Juara
vai ser garantida, já que nós teremos acesso ao mercado dos Estados Unidos com a produção
de Juara. Por isso devemos dar celeridade porque sabemos da importância do frigorifico para a
economia de nosso município e também zelar pelos empregos de vários pais de famílias.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, :
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 019/2022 (zero, dezenove/dois mil e vinte e dois) —
) Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.600/2016 (dois mil e seiscentos/dois mil e
dezesseis) que dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de (9)
eção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de
SO ç Administrativo Sênior e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto.
ereadora Marta disse q js no seletivo que o unicípio realizou no ano passado e a JÁ
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convocação a partir de janeiro de dois mil e vinte e dois, precisaríamos um numero em torno de
dezessete servidores para atuar como fiscais dentro do JBS, mas infelizmente não
conseguimos contratar sete pessoas e temos que dar essa garantia por meio da nomeação
para que a gerência demonstre para a sede da empresa que essa fiscalização vai ocorrer de
fato e as portas do mercado americano vão se abrir para os produtos da planta de Juara. Disse
que uma das maneiras de atrair os servidores efetivos do município é propondo uma
gratificação, já que não terão alterações de horário, porque essa fiscalização se inicia com o
abate às cinco horas da manhã e vai mais ou menos até o meio dia. Disse que o servidor vai
ter uma alteração na sua rotina de trabalho e uma maneira de tentar atrair os servidores é
dando uma gratificação de cinquenta por cento em cima da gratificação proposta para esse
trabalho de fiscal e não para o salário base do servidor e espera que a partir dessa gratificação
os servidores possam aderir e solucionar esse problema na planta de Juara. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
— Projeto de Lei Municipal nº 020/2022 (zero, vinte/dois mil e vinte e dois) — Autoriza o
Município de Juara/MT a entabular contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade
Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2022(zero
vinte/dois mil e vinte e dois). A vereadora Marta disse que o município tem uma carência de
cascalho para realização das obras de pavimentação. Os projetos que foram aprovados pela
SINFRA tem no cadastro da secretaria a cascalheira que estamos utilizando para essa
finalidade. Disse para que fosse ampliada a mesma cascalheira que está cadastrada o prefeito
entrou em negociação com o dono da área, o qual não queria mais ceder cascalho e então o
prefeito pensou em desapropriar a área, mas como seria um processo moroso e o município
precisa de cascalho imediatamente para garantir a pavimentação dos bairros Porto Seguro e
Cruzeiro do Sul e também do Aeroporto Municipal e por isso o caminho foi fazer uma sessão
onerosa para garantir a continuidade dessas obras. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra.
Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
ável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
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permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2022 (zero vinte/dois mil e vinte e dois) -
Autoriza o Município de Juara/MT a entabular contrato de Cessão Onerosa de área rural por
Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras
providências. Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Marta disse que temos
que dar celeridade nesse processo uma vez que as obras estão para acontecer, inclusive a do
Porto Seguro já foi disponibilizada a Ordem de Serviço e por isso precisamos muito daquele
cascalho. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador:
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável: Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 020/2022 (zero, vinte/dois mil e
vinte e dois) - Autoriza o Município de Juara/MT a entabular contrato de Cessão Onerosa de
área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá
outras providências. Está em única discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que essa
cessão temporária onerosa diz respeito a duas áreas, conforme memorial descritivo que está
no projeto e a sessão irá até trinta de dezembro de dois mil e vinte e quatro e essa
disponibilização de cascalho é muito importante para que as obras de pavimentação
aconteçam em nosso município. Disse que quer aproveitar o momento e chamar a atenção do
executivo para que a gente possa nesse período buscar outras áreas de cascalho e licenciar
porque para a pavimentação por meio do FINISA iremos precisar de muito cascalho, porque a
intenção é atingir todos os bairros não pavimentados da cidade. Por isso precisamos de outra
área de cascalho com licenciamento garantido para que possamos licitar as obras de outros
bairros da cidade. O presidente disse que já iria solicitar isso do prefeito municipal, porque
estamos garantidos até o final de dois mil e vinte e quatro, quando será o final da gestão do
atual prefeito e se isso não ocorrer o próximo gestor já terá dificuldades para trabalhar. O
vereador José Galvão disse que para deixar claro para a população que o cascalho que será
utilizado para essas obras é uma quantidade muito grande de caminhões e só para a obra do
Porto Seguro serão utilizados dois mil caminhões de cascalho. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora
Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
VN Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. O presidente Leo Boy disse
que-ó projeto de Lei Municipal ( zdiatza (zero vinte e u is mil e vinte e dois) que é neo)
e discutido nesse parlamento
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amplamente divulgado na imprensa local, mas a nossa assessoria técnica e jurídica
constataram alguns erros de digitalização, inclusive com a falta das tabelas nos projetos e
foram realizadas algumas alterações através da emenda supressiva e agora estamos
elaborando um requerimento. A emenda não estava na pauta da sessão porque a mesma já
havia sido publicada anteriormente, mas para aprovar esse projeto precisa dessa
regularização, que foi feita através da emenda. Informou aos vereadores que ele estará dando
entrada no Requerimento nº 013/2022 (zero, treze/dois mil e vinte e dois), solicitando a
dispensa dos pareceres da emenda supressiva. Em seguida disse que aqueles que fossem
favoráveis à entrada do requerimento na pauta da sessão, que permaneçam como estão e os
contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº
013/2022 (zero, trezeldois mil e vinte e dois) - Requerendo a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes à Emenda Supressiva nº 002/2022 (zero zero dois/dois mil e vinte e
dois)- Suprime dispositivo do Projeto de Lei Municipal nº 021/2022(zero vinte e um/dois mil e
vinte e dois). Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Marta disse que esse
projeto tem o objetivo de contratação para atuar nas secretarias de transporte, cidade, saúde,
esporte lazer e juventude e educação e todos sabem que um dos gargalhos de nosso
municipio é a secretaria de transporte e temos ouvido do secretário que ele está sem
servidores para operar máquinas e caminhões. Então a celeridade do regime de urgência é não
travar a máquina, porque sabemos que nesse momento a gente necessita mais do que nunca
das secretarias transporte e cidade e também de educação, por causa do transporte escolar
atuando de forma a garantir o direito do cidadão. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável: Vereadora Dra.
Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável: Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
Galvão, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Nesse momento solicito
permissão aos vereadores para incluir na ordem do dia da sessão a emenda supressiva,
dizendo que aqueles que forem favoráveis, permaneçam como estão e os contrários que se
manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Emenda Supressiva nº 002/2022
(zero, zero, dois/dois mil e vinte e dois) - Suprime dispositivo do projeto de Lei Municipal nº
021/2022 (zero vinte e um/dois mil e vinte e dois). Está em única discussão a Emenda
Supressiva. A vereadora Marta disse que é importante a aprovação da emenda apesar de
aprovar O projeto em uma única sessão e isso mostra que a secretaria legislativa e o jurídico É
desse poder estão atentos a quaisquer erros que apresentem os projetos de leis para que os
adofes não aprovem leis que possam induzir a administração ao erro. Então a emenda tem
importância aí no pj corrigindo um erro nu a possível lei municipal. O presidente
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observou que foi elaborada a emenda supressiva porque desde que foi autorizada a
contratação através de teste seletivo que tem validade por doze meses e poderá ser
prorrogado por mais doze meses. À situação administrativa da elaboração e do prazo do
contrato tem a prerrogativa direta da administração e por isso não há necessidade de estar na
lei da forma que está no parágrafo único, porque a partir do momento que se realizou o teste
seletivo em conformidade com a lei vigente, a prefeitura tem a prerrogativa de fazer a
contratação de um contrato ela determina o prazo de acordo com suas necessidades.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 021/2022 (zero, vinte e um/dois mil e vinte e dois) -
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público,
objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços
essenciais. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº
021/2022 (zero vinte e um/ dois mil e vinte e dois). A vereadora Marta disse que como já ficou
claro aqui para todos os vereadores é importante que demos celeridade na aprovação desse
projeto de lei, visto que algumas secretarias carecem de servidores, principalmente a secretaria
de transporte que necessita de operadores de máquinas e motoristas de caminhão para
realizar trabalho nas estradas que estão em péssimas condições de trafegabilidade. Terminada
a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário
se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável: Vereador Zé Galvão, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. /
- Requerimento nº 012/2022 (zero, doze/dois mil e vinte e dois) - Requerendo a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 021/2022 (zero vinte e
um/dois mil e vinte e dois)- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional
interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos
serviços essenciais. Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Marta disse que é
importante a dispensa dos pareceres para garantir que ainda essa semana a prefeitura possa
ealizar os trâmites para a realização dessas contratações que são emergenciais para o bom
dnamento da máquina pública. Terminada a discussão, está em votação, quem for (9
Aawofável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
io Vereadora Dra. Monica Costa, K
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Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 021/2022 (zero,
vinte e um/dois mil e vinte e dois) — Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de
excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o
atendimento dos serviços essenciais. Está em única discussão o Projeto. A vereadora Marta
disse que como já foi dito o projeto visa a contratação de servidores para as secretarias de
transporte, cidade, saúde, esporte e lazer e educação. Interessante observar que mesmo com
um numero grande de servidores, ainda tem carência em algumas secretarias, demonstrando a
necessidade do município realizar concurso público e para isso acontecer é importante que a
prefeitura faça a atualização do PCCS do município e é uma coisa que ela já está buscando
realizar para que a gente tenha aí um concurso feito nos moldes para encampar esses novos
servidores que serão efetivados. O presidente informou que foi elaborada a emenda supressiva
e deu entrada e passou pelas comissões, mas mesmo assim os vereadores analisaram o
projeto e detectaram a necessidade da elaboração dessa emenda supressiva. Disse que veio
faltando às tabelas, mas foi solicitada para a secretária de administração e ela encaminhou a
tabela com os cargos e salários, para incorporar ao projeto. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora
Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável: Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé
Galvão, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº
011/2022 (zero, onzeldois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Está em única
discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que o projeto deu entrada e passou pel
comissões e sua aprovação é importante no sentido de garantir principalmente para a)
secretaria de educação pagamento para o transporte escolar e nós sabemos que é um projeto
de abertura de crédito suplementar por superávit e que já foi analisado nas comissões e é uma”?
forma de garantir o fluxo de trabalho, principalmente na secretaria de educação. Terminada a.
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
avorável; Vereador Zé Galvão, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Ú
o-fiavendo mais matérias para a Ordem do Dia. O Presidente Leo Boy agradeceu aos
eadores, aos servidores da cênir Municipal, pela ajufla na condução dos trabalhos esa)
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sessão extraordinária e convidou todos para a próxima sessão ordinária que será realizada no
dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara
Municipal, desta cidade de Juara-Mt. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu,
Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 29 de março de 2022.
Valdir Leandro Cavichioli
Luciano Aparecido de Oliveir
Eduardo Zimmerman Costa
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