sessao nº 7

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
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DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois,
às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman
Costa — Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Mônica da Silva Costa, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Sandy de Paula Alves Mainardes e Welington José Martins. Ausente o
vereador e Vice-Presidente desse legislativo José Mercedes Galvão Filho. O Presidente
cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade
Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa,
para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho
da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata
da sessão anterior, o qual informou sete assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno
Expediente: - Ofício nº 302/2022 (trezentos e dois/dois mil e vinte e dois) - GP — Prefeito
Municipal - Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 014/2022 (zero quatorze/dois
mil e vinte e dois), que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Especial e dá outras providências. - Ofício Circular nº 002/2022 (zero zero dois/dois
mil e vinte e dois)- SF - Prefeitura Municipal - Encaminhando edital de publicação nº
002/2022 (zero zero dois/dois mil e vinte e dois), relativo aos demonstrativos dos relatórios
resumidos da execução orçamentária referente ao 1º (primeiro) Bimestre de 2022 (dois mil e
vinte e dois) da Prefeitura Municipal de Juara-MT. - E-mail - INCRA - Instituto Regional de
Colonização e Reforma Agrária - Encaminhando decisão emitida pelo Superintendente
Regional do INCRA em Mato Grosso, através do Despacho Decisório nº 3017 (três mil e
dezessete), relativo a execução parcial do Convênio nº 761696/2011 (setecentos e sessenta e
um seiscentos e noventa e seis), notificada ao Prefeito Municipal em exercício através do
OFÍCIO/INCRAINº 39279/2021 (trinta e nove duzentos e setenta e nove/dois mil e vinte e um). - ,
Ofício nº 051/2022 (zero cinquenta e um/dois mil e vinte e dois) - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico - Convidando para participar da 1º (primeira) Feira do
Artesanato do Município, que será realizada no dia 09/04/2022 (nove de abril de dois mil e vinte
to
e dois)-na Praça dos Colonizadores, à partir das 09h00 (nove horas) e do Pesque e Leve, que
será realizadôo dia 10/04/2022 (dez de abril de dois mil e vinte e dois), no lago contemplativo
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do centro de eventos Dr. Geraldo, a partir das 08h00 (oito horas). A vereadora Marta disse que
hã um tempo ela elaborou uma indicação para o executivo contratar um psicólogo para a rede
municipal de ensino e da mesma forma está elaborando outra para a deputada Janaína Riva
para que ela faça gestão junto ao governo do estado para a contratação de psicólogo também
para a rede estadual de ensino. Sabemos que em dois anos de pandemia transformou a
realidade das escolas. Disse que voltaram as aulas presenciais e estão se deparando com
situações muito difíceis para um professor contornar e por isso é importante a presença dos
psicólogos nas escolas e já existe lei federal para isso. Sabemos também que o psicólogo é
importante para o tratamento das crianças que tem laudo médico. Disseque estamos no mês
de conscientização do Autismo e os professores precisam desse apoio para atendimento
dessas crianças que necessitam desses recursos e solicitou a deputada que faça a cobrança
junto ao governo do estado para que ele possibilite a contratação desse profissional na rede
estadual de ensino e temos inúmeras noticias de incidentes ocorrido nas escolas e com toda
certeza se tivéssemos atendimento psicológicos evitariamos situações como esta. O governo
do estado tem que olhar para a educação de uma maneira diferente e ver que a realidade nas
escolas é muito diferente de dois anos atrás que já era uma luta da ex-vereadora Ulliane
Macarena e essa lei federal aprovada, ela tramitou vinte anos no congresso para ser aprovada
e espera que tenhamos esse direito tanto na rede estadual como municipal de ensino. O
vereador Markito solicitou a elaboração de oficio para a secretaria de cidade para a realização
da recuperação da iluminação pública dos Distritos de Paranorte e Águas Claras, onde as
lâmpadas estão queimadas. Solicitou também a limpeza da Praça do bairro João de Barro,
devido a grama estar muito alta. Solicitou a operação de tapa buracos na Rua Oliveira no Jd.
Paranaguá, Nas ruas do bairro João de Barro, nas ruas do Jd. América e nas ruas do bairro Jd.
Eldorado. Solicitou reparos na iluminação pública em torno do Morro do Ibama no Jd.
Califórnia. Solicitou a recuperação de uma ponte nos fundos da Escola José Dias na divisa com
o bairro Jd. Califórnia, que está em péssimas condições de trafegabilidade. Solicitou que reitere
o ofício para a recuperação da sponte na Av. Walter Lauro que ha muito tempo está interditada.
À vereadora Mônica Costa solicitou uma indicação para que seja disponibilizado um técnico em
enfermagem para trabalhar no Assentamento Banco da Terra. Solicitou a reiteração de alguns
ofícios que foram encaminhados para o executivo e até o momento os trabalhos não foram y
realizados. Solicitou a realização da operação de tapa buracos no Jd. Satã Cruz. Solicitou a
recuperação das vias do Loteamento Julião. Encaminhou oficio para a recuperação da estrada
do Banco da Terra no KM 110, que desbarrancou e está muito perigoso. Encaminhou oficio ao O
Neri Geller, solicitando recursos para a duplicação, iluminação, na Rodovia MT- 325
, o trecho da”Acrivale até a entrada da UNEMAT. A vereadora Sandy disse que encaminhou
A
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ofício ao secretário Salvador em fevereiro solicitando diversos reparos no Distrito de Paranorte
e hoje esteve com o secretário que lhe garantiu que na próxima semana estará deslocando sua
equipe para o distrito para a execução dos trabalhos solicitados pelos vereadores. Disse que
esteve conversando com a vereadora Marta porque estão observando vários vazamentos de
fossas sépticas domésticas vazando dejetos por algumas ruas da cidade e solicito a vigilância
sanitária para fiscalizar esses problemas e exigir dos proprietários dessas residências a
solução imediata do problema. Solicitou a elaboração de um oficio para a Concessionária
Águas de Juara, para que está aponte como que está o cumprimento desse cronograma para
instalação do esgoto em toda a cidade. Disse que está fazendo um levantamento das fossas
que estão vazando e encaminhara para a secretaria competente para as devidas soluções. O
vereador Wellington Martins solicitou a elaboração de oficio para o secretário Salvador para
solucionar os diversos problemas encontrados no Jd. Santa Helena e também do Jd.
Paranaguá, onde há vários buracos nas ruas, inclusive com várias valetas provocadas pela
enxurrada, nas sarjetas das calçadas e algumas já com lima profundidade relevante, podendo
algumas pessoas virem a se acidentar nesses locais. Solicitou também ao secretário, que
realize a sinalização nas entradas e saídas da cidade, devido ao fluxo de caminhões ter
aumentado muito e necessita estar muito bem sinalizada a cidade. Disse que hoje duas
carretas desceram a avenida e acabaram interditando o transito porque elas não conseguiam
manobrar devido à interdição da Avenida Rio Arinos. O vereador Luciano Olivetto parabenizou
o vereador Markito pelo projeto de lei sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como
patrimônio histórico e cultural de município de Juara. Em seguida realizou uma leitura na ultima
sessão do mês de março onde foi apresentado um vídeo da sua fala dos serviços prestados
pela Assistência Social, que ganhou muita repercussão pela internet, onde o serviço da
Assistência Social estava em grande descontento pela população, gerando várias criticas
reclamações e queixas da população, chegando até sua pessoa, enquanto vereador. Disse que
elaborou um documento, onde fez uma denuncia ao prefeito e vice-prefeito e para a secretária
Cida Felix, para adotar uma providencia e acredita que já estão sendo tomadas e o mais breve
possível a gente terá decisões para melhorar o serviço público de assistência social d
município e disse que queria agradecer a senhora presidente do Conselho Municipal +
Assistência Social Alzira Piva que lhe respondeu da seguinte maneira: A Assistência Social i
um direito do cidadão e dever do estado. É politica de seguridade social não contributiva qu
prevê os mínimos sociais realizadas através de um conjunto integrados de ações de iniciativa
ica e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas. Disse que fica %
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identificado na assistência social, ela não coadunam com que precisamos para esse município.
Aproveitando a oportunidade baseado em outras queixas da população, ele fez alguns
questionamentos a secretária de assistência social que está atualmente no cargo sobre quais
os programas, cursos e oficinas que ela está oferecendo para as crianças do município,
principalmente porque chegou queixa e reclamação que ela não está atendendo semanalmente
as crianças desse município com problemas sociais. Não havendo mais matérias e nem
vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de
Lei do Legislativo nº 004/2022 (zero, zero, quatro/dois mil e vinte e dois) — Dispões sobre as
Medidas Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática
de Atos Contra a Administração Pública, no Âmbito do Município de Juara, Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 (zero, zero,
cinco/dois mil e vinte e dois) - Dispõe sobre a Política Pública Municipal para garantia,
proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
seus familiares. Nesse momento o presidente informou aos vereadores que nessa manhã foi
convidado pelo prefeito municipal a se dirigir a seu gabinete na prefeitura municipal e então o
prefeito solicitou a ele a possibilidade da inclusão na pauta da sessão do Projeto de Lei
Municipal nº 022/2022 (zero, vinte e dois/dois mil e vinte e dois), por se tratar de um projeto de
suma importância para o município e ainda solicitou o Regime de Urgência do projeto. Solicitou
a permissão dos vereadores dizendo que quem fosse favorável permanecesse como está e os
contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não havendo
vereadores inscritos no Grande Expediente, passou-se a Ordem do dia. O Presidente solicitou
ao Segundo Secretário a conferência das Assinaturas no Livro de Presença, o qual informou
nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 012/2022 (zero, doze/dois mil e vinte e dois) —
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá
outras providências. Está em única discussão o Projeto. O vereador Wellington Martins disse
que projeto é na ordem de R$-115.000,00 (cento e quinze mil reais), onde cem mil reais são
destinados a divisão de serviços e pavimentação asfáltica, na qualificação do transito
materiais permanentes e quinze mil reais destinado ao fundo municipal de assistência socia
para compra de equipamentos. Disse que esse recurso é justamente para o setor que disseram
apouco na tribuna, onde o secretário de cidade necessita de recursos para a confecção de
placas de sinalização para ordenar o transito de Juara. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
con a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora O)
N
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Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereadora
Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 (zero, zero, três/dois mil e vinte e
dois) - Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico
cultural do município de Juara-MT e estabelece normas para a realização de rodeios. Está em
primeira discussão o Projeto. O vereador Markito solicitou o apoio dos vereadores para
aprovação do projeto e que o Cutiano é uma tradição do município onde a cultura está muito
parada. Disse que transformando o Cutiano em cultura em Juara. Disse que espera que nos
próximos eventos de rodeio de Juara, os cavaleiros possam participar com seus cavalos,
fazendo aqueles pulos onde o público vibra muito. O vereador Wellington disse que o vereador
Markito está de parabéns trazer para essa casa esse pedido para tornar a modalidade Cutiano
como patrimônio cultural do município de Juara e com certeza será aprovado, tendo em vista
que é uma das modalidades mais antiga do rodeio brasileiro e única modalidade cem por cento
brasileira, que é o Rodeio Cutiano. O Rodeio Cutino se iniciou na década de quarenta, onde os
peões de fazendas precisavam domar esses animais e ali começou a surgir as festas de rodeio
e no ano de mil novecentos e cinquenta e seis deu inicio a festa de Barretos, com tradição em
Rodeio Cutiano, rodeio em touros. Disse que veio das terras onde o Rodeio Cutiano é
tradicional e um dos lugares onde rodeio tradicional mais famoso do Brasil passou por sua terra
natal que é Aparecida do Taboado no Mato Grosso do Sul, onde é o berço do Rodeio Cutiano
com vários cavaleiros profissionais, onde alguns já partiram para junto de Deus, mas ainda hoje
há vários deles que permanecem na cidade, inclusive um que já ganhou trinta e oito carros em
rodeios brasileiros. Disse que está feliz em aprovar esse projeto, porque faz parte do mundo,
dos rodeios e hoje todos sabem que tem muitas pessoas querendo proibir os rodeios, pessoa “
essas que não conhecem cavalos, touros e querendo proibir sem nenhum fundamento e nã ]
sabem o que estão fazendo. Estão dizendo que os peões estão fazendo atos agressivos ao
animais e tem certeza absoluta que esses tropeiros tratam melhor esses animais do que essa:
pessoas que estão querendo proibir os rodeios tratam seus próprios filhos. A vereadora Monica
parabenizou o vereador Markito pelo projeto e que seu pai foi um montador de touros e o sonho
dele era montar em cavalo e por isso está apoiando o projeto. A vereadora Sandy disse que no
artigo segundo do projeto está discriminado o significado do Rodeio Cutiano para que todos
entendam que esse rodeio é tradicional nesse Brasil a fora. O vereador Markito disse que
realmente muitas pessoas criticam que os animais estão sendo agressivos com os amimais,
mas realmente os peões tratam os animais com muito carinho, muito respeito e jamais
carão esses animais. O vereador Wellington disse que as regras são bem claras nesses ú
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avaliados pelos juízes o pulo do animal, estilo do peão, esporeada do cavaleiro e aguentar oito
segundo montado no cavalo. O vereador Luciano parabenizou o projeto e que os vereadores
estão reconhecendo essa modalidade de rodeio como patrimônio histórico cultural do nosso
município. Disse que está muito feliz de ver aqui hoje na sessão, vários representantes de
rodeio e que está aqui para representa-los e se essa demanda for da sociedade que traga a
essa câmara e os vereadores defenderão esse direito. Disse que estamos vivendo um
momento muito tranquilo em Juara de zero caso de Covid-19 e um setor muito importante que
movimenta a economia do município, que gera emprego, gera renda que é o rodeio, que ele
voltar a ser realizado é muito importante para todos. Festas para as famílias a gente precisa
estar junto novamente depois de tanto tempo que ficamos isolados e o rodeio ele trabalhou
praticamente oito anos envolvidos nesse meio e tem gente que sobrevive disso, trabalhando no
Brasil inteiro e no município de Juara. Quando falamos de rodeio, basta uma divulgação
simples na rádio que as pessoas participam, prestigia e outras coisas que precisamos
transformar em patrimônio histórico, são as festas das comunidades. Com certeza esse projeto
vai deixar ai na história de Juara que os vereadores reconhecerem de fato algo que é praticado
no dia a dia, que é o respeito que o cidadão juarense tem com a cultura dos rodeios e a gente
vem reverenda a isso com esse projeto de lei. O vereador Eduardo do Boxe disse que não
entende muito de rodeio, mas admira os praticantes e parabenizou o vereador Markito por essa
iniciativa e também os praticantes que batalham pela causa que amam e assim devemos lutar
sempre por algo que acreditamos e amamos. A vereadora Marta Dalpiaz parabenizou o
vereador Markito e todos os praticantes da modalidade e dizer da importância da preservação
histórica da nossa cultura. Mato Grosso é um estado da pecuária e também da agricultura,
a tradição da pecaria é muito forte e essas atividades esportivas que são ligadas ao rodeio
a cara do nosso estado. Juara também desenvolve atividades e nós sabemos que as pessoa
esperam as festividades ansiosas e não tem como não falar que o Rodeio Cutiano não es
ligado a nossa cultura. Essas iniciativas são responsáveis pela preservação cultural da nossa
cidade e de nosso estado. Parabenizou os praticantes e sabemos que essa atividade ficou
parada por dois anos e agora a população juarense está ansiosa pelo retorno dessas
atividades. O presidente parabenizou todos os praticantes do rodeio. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereadora Dra. Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
uciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável, Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por
unanimidade
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vinte e dois) — Institui a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Juara e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto de Resolução. A vereadora Sandy disse há
um movimento a nível federal de instituir nas câmaras e nas Assembleias Legislativas a
Procuradoria da Mulher e ela tem o objetivo de receber, examinar e encaminhar aos órgãos
competentes denuncia de violência, instigar o Comitê de Ética, mediante representação escrita,
para que apure denúncia de abuso sexual, qualquer tipo de violência ou ameaça contra a
mulher vereadora, cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados,
voltados à implementação de políticas para as mulheres, promover pesquisas e estudos sobre
violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na
política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de informações que subsidiem
as decisões nas comissões da Câmara de Vereadores, fiscalizar e acompanhar a execução de
programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como
a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal. Então
seria basicamente um órgão dentro da câmara que vai atuar em prol das defesas das
mulheres. Disso que isso vai ser conversado com o presidente até sobre a possibilidade de
ceder uma servidora para estar atendendo essa procuradoria e desenvolver ações
principalmente fiscalizatórias junto aos órgãos, junto ao poder executivo porque a gente sabe
que um monte de lei, um monte de política pública para a defesa das mulheres e muitas vezes
a gente não a vê sendo aplicadas na prática. Com a instalação dessa procuradoria ela vai ter
essa função também, além de outra função muito importante que é orientar as mulheres de
como ela pode proceder em caso de algum tipo de violência. A procuradoria pode també
fazer convênios com termo de colaboração com a Defensoria Pública, Promotoria Púbica e
com várias entidades pra colocar essas politicas publicas em ação e buscar orientação jurídica
para essas mulheres. A vereadora Marta disse que a procuradoria da mulher ela existe na
Câmara dos Deputados e o objetivo dela é uma porta para que as mulheres possam buscar um
apoio no Poder Legislativo. Disse que temos um longo debate da pouca participação feminina
na politica no país todo e lutamos por espaço em todos os poderes, mas a mulher no poder
legislativo ela tem que ir além e apesar da pouca representatividade temos que abrir as portas
desse poder para que a gente possa acolher mulheres em situação de violência. É também o
órgão que tem a função de fazer politicas para que outras mulheres se arrisquem e vão buscar
espaço no setor público. Costuma dizer que o país tem uma população predominante feminina,
onde a mulher é maioria na população brasileira e a representatividade fermina é insignificante
e mesmo assim é importante que nós enquanto legisladoras tenhamos aqui nessa casa de leis
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para o acolhimento e combate a violência contra a mulher que é a tônica dessa legislatura
desde o inicio do ano de dois mil e vinte e um. O vereador Wellington parabenizou a Comissão
da Mulher dessa casa que tem atuado bastante forte em nome da vereadora Sandy, vereadora
Marta, vereadora Mônica e vereador Markito que tem trabalhado bastante visando buscar,
fomentar, outras atividades em função do grupo feminino, para que possa melhorar cada dia
mais e essa procuradoria terá uma serventia muito grande e parabenizou a comissão da
mulher pelo belo trabalho realizado nesta casa. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra.
Monica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereadora
Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou a permissão dos vereadores para colocar na pauta da
sessão o Projeto de Lei nº 022/2022 (zero vinte e dois/dois mil e vinte e dois) dizendo, quem for
favorável permaneça com está e os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade
dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 022/2022 (zero, vinte e dois/dois mil e vinte e
dois) — Dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privada com a Associação
dos Produtores Rurais de Itapaiuna — APRI, visando à recuperação de estradas municipais e
estaduais localizadas no Município de Juara/MT. Está em única discussão o Regime de
Urgência do Projeto. O vereador Wellington Martins disse que o projeto é de suma importância
a aprovação desse projeto tendo em vista que no ano passado aprovamos a cedência de dez R
mil litros de óleo diesel para a APRI e eles realizaram um bom trabalho, ajudando muito o
município devido a distancia, das dificuldades da região, onde o município cedeu o diesel e os
produtores da região entraram com os maquinários e fizeram um trabalho naquela região e
chegando ao final de dois mil e vinte e um não usando todo o diesel que foi disponibilizado
devolvendo ao município e hoje estão firmando essa parceria novamente que é muito
importante. Hoje está provado que essas parcerias são de fundamental importância para o
município que tem várias delas em vários locais e funcionam perfeitamente. Todos sabem que
por via publica as coisas são mais demoradas e por meio de parcerias as coisas acontecem e
as vias que são as principais causas das parcerias, são recuperadas mais depressa, dando
mais conforto aos usuários. Disse que colocar dinheiro público na mão de uma parceria, uma
associação, que executa um projeto, um trabalho, o conserto será mais rápido e ajudará toda a
população do município. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuneie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada O)
por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Monica Costa/Favorável;
—
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Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. E não havendo mais
matérias para a Ordem do dia, passou-se às Considerações finais. O vereador Wellington
Martins cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que gostaria de falar para
o pessoal do Distrito de Águas Claras, Distrito de Paranorte e todos moradores que residem ao
longo dessa rodovia que corta esses locais. A chuva já está se findando e hoje o executivo já
conseguiu soltar as patrolas no sentido Distrito de Paranorte e hoje de manhã saiu os
maquinários com destino ao Distrito de Águas Claras e já retornaram até as vinte famílias
fazendo o segundo corte. Disse que segundo o secretário de transporte os trabalhos terão
sequencia e irão até o Distrito de Paranorte e de lá para a região dos assentamentos, cujas
estradas estão em péssimas condições de trafegabilidade. Disse que na região dos
assentamentos o pessoal da prefeitura está trabalhando com maquinários para que todos
tenham condições de trafegar pelas vias do município e também dar condições do transporte
escolar trafegar e levar as crianças para estudar. Disse que as aulas já estão sendo
presenciais e o calendário das escolas da zona rural precisa ser diferenciado porque durante o
período chuvoso não tem condições de manter as estradas em condições de trafegar com
alunos e já existe uma lei federal determinando essa diferença de datas para poder resolver
esses problemas causados pelas chuvas. Disse que é necessário que a secretaria de
educação faça um calendário especifico para a zona rural, para que todos os pais de alunos
tenham conhecimento e não fiquem na incerteza do inicio das aulas. O vereador Erald .
Markito cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que na semana passada
Deputado Emanuelzinho Pinheiro solicitou sua presença na capital do Estado e entregou a ele
um comprovante de depósito na conta da prefeitura municipal de Juara no valor de trezentos
cinquenta mil reais para a aquisição de um caminhão caçamba para atender as demandas das
estradas de Juara. Disse que em dois mil e dezenove ele deu emenda parlamentar para que a
prefeitura municipal adquirisse uma ambulância e no dia da entrega não o chamou para a
entrega da ambulância no Distrito de Paranorte e não reconheceu a sua emenda parlamentar,
onde a secretária Silvia Sirena faltou com o respeito com ele e agora terá outra ambulância
para ser entregue no assentamento e espera que a primeira dama que o convide, a ex-
vereadora Ulliane Macarena e também o deputado Barranco cuja emenda para aquisição
dessa ambulância é fruto dos três. Disse que outro recurso que veio para Juara em seu nome
foi um ônibus do transporte escolar que foi entregue no ano passado e também não o
r para o prefeito Carlos Sirena acordar para a vida tê,
uco de respeito com essa casa de vereadores
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porque o senhor já está brincando demais com a cara da população juarense. Disse que ficou
sabendo que o prefeito ordenou aos secretários para não atender aos pedidos seus
encaminhados às secretarias. Disse para o prefeito municipal tomar vergonha na cara e que
ele tem mais de cem ofícios, cobrando ruas, estradas, pontes, bueiros, e recebeu um áudio que
tem várias escolas com as aulas paradas por causa de atoleiros nas estradas e as crianças
estão sem aulas e já estamos no mês de abril e elas já perderam aulas durante quase dois
anos por causa da pandemia e agora por causa de atoleiros. Falou para o prefeito tirar o pé do
chão e que o prefeito não o está prejudicando, porque ele é homem e tem vergonha na sua
cara que homem e mulher não mandam na sua vida e tem respeito por ambos, mas mandar na
sua vida jamais permitirá. Pediu para o prefeito tomar uma atitude e assumir essa gestão do
jeito que o senhor foi confiado pela população juarense e que não está brincando e teve mil
quatrocentos e trinta votos que a população confiou em sua pessoa e então o senhor respeita
essa casa e esse vereador e o senhor não está deixando de me atender, mas sim a população
de Juara, porque nunca pediu nada para ele, mas sim tudo que ele pede é para a população de
Juara. Disse que está sendo perseguido pelo prefeito municipal e irá conversar com o promotor
essa semana e inclusive recebeu do próprio prefeito Carlos Sirena uma sugestão de troca de
favores para que o prefeito o atendesse. Disse para o prefeito tomar vergonha na cara, porque
ele é homem e não é moleque para ficar brincando e quer dar o exemplo, mostrar o voto que
tenho da população e o senhor locou mais de quinze carros e inclusive um deles estava em um
boteco num sábado a noite custando mais de quatro mil reais por cada um, perfazendo um total
de duzentos mil reais mensais em aluguel de carros, sem contar com combustíveis, pelas e
outras despesas. Disse que tem mais de cem ofícios que elaborou e encaminhou ao executivo
municipal e desses dois ou três foram atendidos porque tem assinaturas de outros vereadores
junto. Disse para o prefeito respeitá-lo porque ele não é moleque e toma tipo e respeita esse
vereador. O vereador Eduardo do Boxe cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala
dizendo que esteve com o secretário de agricultura Rafael e conversaram sobre um curso de
operação de tratores agrícolas em parceria com o sindicato rural e SENAR. O curso está com
todas as vagas preenchidas e isso mostra a relevância do curso, onde alguns que já trabalham
com esses equipamentos estão participando para aperfeiçoamento do seu trabalho. Disse que
durante esse ano vai haver outros cursos com essas mesmas parcerias e quem tiver interesse
é só procurar a secretaria de agricultura e se informar a respeito dos cursos. Disse que esteve
na secretaria de cultura, mas o presidente adiantou os acontecimentos no pequeno expediente,
onde foram lidos os ofícios dos acontecimentos. Disse que foi iniciada a Copa Torsilax em Õ
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copa. Disse que fica muito feliz por destinar parte de sua emenda para abrilhantar nesse
evento de esporte dos veteranos. Disse que esteve em Tapurah juntamente com o prefeito
para o inicio da Copa das Cidades 2022 (dois mil e vinte e dois), onde é um evento com uma
grandeza regional muito forte no futsal, onde o sub-17 de Juara se sagrou campeão. O
vereador Luciano Olivetto cumprimentou todos os presentes e convidou a população para
participar com ele de um projeto que ele irá apresentar que se chama IPTU Verde que gera
incentivo para todas as pessoas que fizerem adesão a um plano de energia solar no município
de Juara. A gente contribui para o meio ambiente, economiza na conta de energia e merece um
beneficio tanto dos comércios quanto as residências que estão fazendo isso. Cumprimentou as
representantes do grupo de técnicos de desenvolvimento infantil desse município e quer falar
sobre uma situação que está acontecendo nesse município relacionada à Lei Federal nº
11.738/2008 (onze mil setecentos e trinta e oito/dois mil e oito), que institui o poiso salarial
profissional para profissionais do magistério público da educação. O paragrafo segundo dessa
lei ela diz que profissionais do magistério público da educação e entenda-se que são aqueles
que desempenham atividades de docência ou as de suporte pedagógico a docência, isto é,
direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação
educacional exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica e suas diversas
etapas e modalidade com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes
básicas de educação. Não satisfeito com a lei 11.738/2008 (onze mil setecentos e trinta e
oito/dois mil e oito), ele busca a lei de diretrizes básicas de educação em seu artigo
61(sessenta e um), no que diz respeito o que é profissional da educação escolar básica os que
nela estão em efetivo exercício tendo sido formados ou reconhecidos. Art. 1º- professores
habilitados em nível médio ou superior para docência na educação infantil, ensino fundamental
médio. Paragrafo 2º - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia com
habilitação em administração, planejamento, supervisão, orientação e coordenação
educacional, bem como titulo de mestrado e doutorado nas áreas e também trabalhadores em
educação, portadores de diplomas de curso técnico ou superior na área pedagógica. Então nós
temos uma lei federal que reconhece a nível nacional como será feito o piso pago aos
profissionais da educação. O que ocorre é que no município de Juara esse projeto ainda está
em análise jurídica para poder chegar a essa câmara, os técnicos estão reunidos e hoje um
grupo de sessenta e um PDI'S e trinta e cinco profissionais contratados tem um provento inicial
de aproximadamente mil quinhentos e quatorze reais. Na sua interpretação e na interpretação
jurídica do governo do Estado de Rondônia esse piso salarial nacional foi aprovado no ano de
dois.mil e vinte e dois pelo presidente da República ele diz que é 33,38 % (trinta e três vírgula Õ
por cento) de aumento que tem que-ser aplicado. No seu ponto de vista e no ponto de
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vista do governo de Rondônia, também esse piso salarial tem que ser aplicado para os técnicos
de desenvolvimento infantil bem como os técnicos de apoio escolar. Então no município de
Juara, nós precisamos sentar com o prefeito Carlos Sirena novamente para que ele no
encaminhar esse projeto de lei contempla esses profissionais que muito fazem pela educação
de nosso municipio e todos sabem da importância dos técnicos de desenvolvimento infantil,
entretanto a gente precisa resolver esse problema que está acontecendo em nosso município,
contemplando esses profissionais com a lei 11.738/2008 (onze mil setecentos e trinta e
oito/dois mil e oito), que estabelece qual que é o reajuste do piso salarial para dois mil e vinte e
dois. Se a equipe do prefeito Carlos Sirena ela nos dizer que o município de Juara está
respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, as informações que nós temos aqui, embora a
secretaria de Administração no ofício que a Comissão de Educação solicitou, os seus membros
solicitaram a estimativa de percentuais gastos com folha de pagamento nos últimos doze
meses para saber se o município respeita a lei de responsabilidade fiscal, embora não tenha
chegado até o mês de março, mas temos aqui a receita corrente liquida do município até
fevereiro de dois mil e vinte e dois. O que nós temos sobre informação sobre folha de
pagamento desse município, que o prefeito Carlos Sirena reorganizou a situação das contas
públicas do município de Juara. Disse as representantes da educação presentes a sessão, que
o município está com uma situação de investimento em folha de pagamento organizada, o
município hoje tem um percentual de gastos com folha de pagamento num montante de
47,25% (quarenta e sete vírgula vinte e cinco por cento) e pode chegar até 50% (cinquenta por
cento) de gasto com folha de pagamento e até limite prudencial de 54% (cinquenta e quatro por
cento), que é o que estabelece os tribunais de contas desse estado. Então ele pede ao prefeito id
Carlos Sirena, a Secretária de Educação Fernanda que o município tem condições de fazer a
correta aplicação dessa legislação vigente e fazer com que os técnicos de apoio educacional,
os técnicos de desenvolvimento infantil, assim como os professores, todos os profissionais de
educação do magistério são contemplados com esse reajuste de 33,38%(trinta e três virgula
trinta e oito por cento). A vereadora Monica Costa cumprimentou todos os presentes e iniciou
sua fala dizendo que na semana passada a secretaria de estado de agricultura familiar perdeu
um grande componente o nosso amigo e secretário Silvano Amaral. Disse que o Silvano ajudou
conseguir bastantes coisas para Juara, como uma patrulha mecanizada, calcário, perfurador de
solo, veículo e para esse ano de dois mil e vinte e dois já temos garantido, calcário e a adesão
do Programa MT produtivo — leite e também a reforma da feira municipal que provavelmente a
semana que vem estará assinando o convênio no valor de aproximadamente oitocentos e vinte
i-reais que estavam presentes na entrega do preta o prefeito Carlos Sirena, o Esaretano de 'ô,
amunicipal Rafael Semensatto e
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quer agradecer o Silvano do Amaral pelo trabalho prestado e por todos os recursos que ele
disponibilizou para o município de Juara. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os
presentes e iniciou sua fala dizendo que desde o mês de janeiro ela tem sentado com o prefeito
Carlos Sirena e sua equipe defendendo o pagamento do piso e também o RGA aos
profissionais do magistério. Ela acredita que recomposições de perda inflacionária são garantia
constitucionais e o prefeito não pode se eximir de garantir esse direito. Disse que nós temos
um governador que desrespeitou todas as leis de carreira de educação e pagou o RGA apenas
no ano de dois mil e vinte e dois, porque é um ano político e não tivemos RGA em dois mil e
dezenove, dois mil e vinte e dois mil e vinte e um então por mais dificuldades que o prefeito
Carlos Sirena enfrente e ela é parceira das dificuldades que ele enfrentou desde o momento
que ele assumiu o mandato lá atrás quando ele pegou o município endividado ele tem honrado
compromisso e pagado tanto o RGA quanto o piso. Sabemos que os técnicos de
desenvolvimento infantil eles atuam no pedagógico da escola e são de fato suportes
pedagógicos dos professores e isso tem que ser revisto e o prefeito em reunião deixou bem
claro que essa questão de o piso não contemplar os CDI'S é uma injustiça histórica porque ela
existe desde o momento da aprovação do PCCS, mas ela só quer lembrar que até em dois mil
e doze a lei garantiu o pagamento do RGA para todos os profissionais da educação e ela foi
alterada em dois mil e doze e não sabe dizer porque ela foi alterada, porque até dois mil e doze
pagava em igualdade para todos os profissionais da educação. Disse que desde que foi
alterado começou essa luta dentro da educação com professores de um lado e PDI do outro,
técnico, apoio de outro, o que é muito ruim porque somos todos do mesmo segmento e
estamos aí para trabalhar e melhorar a qualidade de educação de nosso município, porque «
avançou muito nos últimos anos e é inegável o avanço que tivemos na educação nos últimos
quatro anos. Gostaria de falar também sobre uma questão que ela já foi cobrada várias vezes
que é a fila de cirurgias eletivas que o município de Juara tem e sabemos que algumas delas
não são realizadas no município de Juara e algumas pessoas têm aí mais de ano, dois, três
esperando uma cirurgia eletiva, quando não esperando pela realização de uma ressonância
magnética de no caso de eletivas elas também tem uma fila de espera longa. Sabemos que o
governo do estado em julho de dois mil e vinte e um, lançou um programa chamado Mais MT
Cirurgia. Esse programa pretendia zerar a fila de cirurgias eletivas em nosso estado que
contemplaria mais ou menos vinte e duas mil cirurgias e setenta mil exames. Pelo resolução
dos conselhos de saúde dos municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos
Gaúchos e Tabaporã ficou acordado que fariamos licitação para o credenciamento dessas 6
já caiu na conta dos municípios e já estamos em
N
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abril e essa licitação para o credenciamento ainda não foi realizada e temos tantas pessoas
esperando um exame, uma cirurgia e aí ela oficiou o consorcio intermunicipal de saúde para
entender porque ainda não foi realizada a licitação. Foi convidada para uma reunião do
consorcio na quarta feira pela manhã, mas estava em sala de aula e não pode participar da
reunião e ficou sabendo pela secretária Maísa que definiram que vão fazer essa licitação para
credenciamento dessas cirurgias e é claro que o valor não será o mesmo e os municípios terão
que aportar mais recursos para realização às cirurgias, mas o que o cidadão do Vale do Arinos
quer é que se efetive essa licitação de credenciamento que aí serão credenciados os hospitais
que vão oferecer essas cirurgias e possamos dar uma resposta para a população que espera
por tanto tempo por uma realização de uma cirurgia ortopédica ou outros tipos de cirurgia que o
município não realiza e o que não podemos é permitir que burocracia do sistema impeça a
realização de cirurgias que são tão importantes para o cidadão e não entende o que custa tanto
desde dezembro de dois mil e vinte e um não se realizar processo licitatório para
credenciamento e acredita que no consorcio intermunicipal de saúde nós temos profissionais
que tem essa função e espera receber a resposta do seu ofício com data prevista para a
licitação para credenciamento e a gente possa finalmente realizar essas cirurgias e exames e
zerar a fila porque o cidadão que paga imposto ele tem direito de uma saúde de qualidade. A
vereadora Sandy de Paula cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que no
dia dois de abril comemora-se o dia mundial de reconhecimento da causa autista e aqui em
Juara nós estamos realizando algumas ações. No dia 22 (vinte e dois) de março fizeram uma
reunião aqui na câmara na sala de reuniões com pais e responsáveis de crianças autistas e na
oportunidade fizeram o convite aos pais e ficaram surpresas com a quantidade de pais que
compareceram para a reunião porque não imaginavam que existiam tantas crianças com esse dá
transtorno e se depararam com uma realidade diferente daquilo que eles imaginavam e esses
pais trouxeram para a reunião diversas necessidades que eles enfrentam no dia a dia e muit
gente ainda não sabe o que é esse transtorno autista e na verdade de cada quarenta e quatro
crianças que nasce um nasce com esse transtorno e por isso estão desenvolvendo algumas
ações nesse sentido. Nessa reunião os pais cobraram o cumprimento da lei 2.847/2020 de
autoria do presidente Leo Boy que define que os estabelecimentos públicos e privados que
disponibilizam atendimento prioritário, bem como reserva de vagas em estacionamentos,
devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de serviço a "fita quebra-cabeça", símbolo
mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. Disse que há muitos
estabelecimentos na cidade que ainda não inseriram esse símbolo como sendo atendimento
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necessidade de colocar essa fita nas placas de imponha prioridades. Disse que a resposta que
recebeu é que eles encaminharam essa mesma demanda que elas apresentaram para a
coordenadoria do PROCON para que eles levem ao conhecimento dos comerciantes de nosso
município para que a lei seja cumprida. Informaram também que a DIMUTRAN de Juara está
providenciando a aquisição de placas e sinalização para estacionamento desse grupo
prioritário e nessas placas que estão adquirindo já vai constar esse símbolo referente ao
autismo. Depois da reunião ela decidiu apresentar um projeto de lei que deu entrada nesta
data, nesta casa que estabelece garantia proteção e ampliação dos direitos das pessoas com
transtorno do espectro autista e está sendo um projeto muito amplo e está sendo debatido com
os pais e com os profissionais que trabalham nesta área e agora dando entrada aqui na casa,
vai passar pelas comissões e será muito debatido e irá atender as necessidades desses pais.
Disse que no dia sete estará realizando aqui nesta casa uma reunião com o nome “Entendendo
o Autismo”, justamente para levar para a população a necessidade de entender o que é isso de
fato, com a presença de uma psicóloga Dr? Kátia Duarte que estará apresentando e falando
sobre o assunto e da Dr? Natália Junglaus que é advogada e irá apresentar “direitos aos pais
dessas crianças”, benefícios previdenciário, direitos com relação a plano de saúde, o que eles
podem e não podem e muitas outras questões que certamente surgirão ao longo da reunião.
Disse que esteve em Cuiabá na semana passada e participou do lançamento do programa do
governo estadual que é o autista na escola. O projeto foi doado por uma mãe e por um filho,
que é médico hoje que é autista e a mãe também trabalha nesta área e eles desenvolveram
esse projeto que é para levar para dentro das escolas as orientações tanto para os
profissionais que atendem essas crianças como também para os colegas de turmas para que
eles entendam e saibam como tratar as crianças com espectro autista e o Estado de Mato
Grosso está confeccionando cerca de quinhentas mil cartilhas e gravando aulas que serão
transmitidas para os professores com o objetivo de capacitar toda rede educacional de nosso
estado para atender crianças com esse espectro. O presidente Leo Boy agradeceu a cá
população de Juara que participou da sessão aqui presente e também aqueles que
acompanharam pelas redes sociais, aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na
condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou a população presente para
participar da próxima sessão ordinária que ocorrerá em onze de abril de dois mil e vinte e dois,
às dezenove horas e trinta minutos e a todos os profissionais da educação e demais servidores
e espera que neste dia onze já esteja sendo votado o RGA dos servidores e que também está
torcendo que o executivo municipal ele entenda da mesma forma que outros gestores
0/e ele tem esse entendimento e já teve em várias outras ações, mas é claro vai
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depender da interpretação do executivo municipal e tomara que o executivo tenha esse
entendimento e encaminhe o projeto para essa casa. Foi retirado o projeto dos profissionais da
educação por causa de erro de digitalização e está sendo analisado segundo a equipe técnica
do prefeito e cobrei a semana passada e cobrei hoje novamente e ele me disse que até sexta
feira irá protocolar todos os projetos, tanto dos profissionais da educação, quanto dos
servidores municipais. O projeto dos agentes de saúde e endemias já foi liberado pelas
comissões, mas temos que sentar com os vereadores para ver algumas ações e também a
falta da tabela que não está junto ao projeto. Disse que no dia onze esses projetos todos sendo
votados não implicará prejuízos para os servidores, para os profissionais da educação e
também para os agentes de saúde e combate a endemias, porque dará tempo de confeccionar
a folha de pagamento. Não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão e Eu,
Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 04 de abril de 2022.
Valdir Leandro Cavichioli
“Luciano Aparecido de Oliveira
Eduardo Zimmerman Costa
Eraldo Francisco Alves
ausente,
José Mercedes Galvão Filho
/
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Marta Dalpiaz Nepomuceno aa
Mônica da Silva Costa
rinÃO)
Sandy de Paula Alves Mainardes
Welington José Martins
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