sessao nº 12

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo
Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Décima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir
Leandro Cavichioli - Presidente, José Mercedes Galvão Filho — Vice-Presidente, Luciano
Aparecido de Oliveira — Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman Costa - Segundo
Secretário, Eraldo Francisco Alves, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa
Sandy de Paula Alves Mainardes e Welington José Martins. O Presidente cumprimentou
todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou
aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela
quisesse fazer uso. O vereador Wellington Martins proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão
anterior, o qual informou oito assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício nº
454/2022 (quatrocentos e cinquenta e quatroldois mil e vinte e dois) — Prefeitura Municipal
— Encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que
compõe a estrutura organizacional do Município referente ao mês de abril de 2022 (dois mil e
vinte e dois), para conhecimento. - Ofício nº 011/2022 (zero onzeldois mil e vinte e dois) -
Secretaria Municipal de Juara - Encaminhando relatório das atividades realizadas pelas
unidades de saúde concernente ao mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), para
conhecimento. A vereadora Marta Dalpiaz disse que na sexta feira pela manhã recebeu um
vídeo em que o vereador Eraldo Markito fazia uma denuncia e a pessoa que enviou o vídeo
para ela a questionou como que a câmara de vereadores permitia que o Hospital Municipal
ficasse sem um item básico de higiene que é papel higiênico. Diante da pergunta dessa cidadã,
ela informou essa pessoa que buscaria informações e repassaria as respostas para essa
cidadã. Disse que conversou via telefone com a diretora do Hospital Municipal e foi informada
que de fato está sem licitação para compras de itens básicos. Diante disso ela foi até a
prefeitura no setor de licitação buscar informação e quem chefia o setor de licitação de Juara
agora é a Dra Eliane Fuhr e ela explicou todo o processo que tem ocorrido no setor de licitação
da prefeitura de Juara. Disse que em fevereiro o prefeito municipal deu o cargo de chefe a
Eliane e ela montou uma nova equipe e os processos licitatórios que já estavam atrasados
Ç aram-ainda mais e ela me disse que ela tem uma fila de licitação que estão lançando no A”
Xsistema e que à equipe d a a semana que ela 7.
Sho
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esperava colocar todas as licitações em dia, mas o sistema da prefeitura deu pane e o técnico
cancelou as férias para atender a questão de disponibilizar o sistema para que eles pudessem
lançar as licitações e ela me disse que está procurando colocar as licitações em dia e não é só
essa, ela também recebeu reclamações do setor de transporte de passagens e ela me colocou
que até o final de maio ela coloca as licitações em dia. A Eliene me sugeriu para visitar o
almoxarifado e verá que não tem falta de papel higiênico e é apenas uma questão de gestão e
eu fui até ao almoxarifado e constatei que lá tem papel higiênico sim, da secretaria municipal
de saúde que é diferente do Hospital e da secretaria municipal de educação. Bastava apenas
fazer um remanejamento e quando a licitação tivesse acontecido o papel higiênico era
devolvido ao seu devido lugar. Disse que não da para entender um município com uma gestão
tão séria a gente ter problemas com falta de papel higiênico e esperamos que as licitações
voltem a normalidade até o final de maio. O vereador Luciano Olivetto disse que realizou visita
em companhia dos vereadores Zé Galvão e Mônica Costa na Comunidade Pedreira Palmital e
desde essa ocasião ele deu continuidade em um trabalho que ele já vinha fazendo sobre a
situação do levantamento econômico sobre aquela localidade e quer parabenizar a
Comunidade Pedreira Palmital por essa campanha no sentido de mostrar o potencial
econômico daquela região, a viabilidade de tudo que aqueles pequenos agricultores familiares
fazem para o município de Juara e também conviver com eles ali diariamente e recebeu o
convite para participar junto com eles como equipe da empresa de pesquisa sobre energia que
está fazendo um levantamento sobre as comunidades indígenas e comunidades de agricultura
familiar e dessa reunião surgiu uma agenda que ele irá fazer em Cuiabá para levantar um
conjunto de informações tanto sobre a Pedreira Palmital, mas também sobre um tema que
preocupa a população de Juara que é a situação de uma possível construção de uma usina
hidrelétrica em nosso município, sem observar a situação do potencial econômico da região da
Pedreira Palmital. Disse que estão monitorando essa situação e baseados nessas reuniões que
teve com os moradores da Pedreira Palmital irá fazer essa agenda em Cuiabá para levantar
algumas informações muito importantes que estão sendo construídas a nível de estado e
também junto a secretaria de Meio Ambiente. Disse que no ultimo final de semana recebeu um
convite dos amigos da Empaer para participar de Um Dia de Campo na Fazenda Santa Sofia
organizado pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, nos cursos de Zootecnia e
Agronomia e foi um dia muito importante para o município de Juara, porque pequenos
agricultores e produtores rurais de grande escala assim como alunos e pesquisadores da
região puderam participar de uma vitrine tecnológica que mostrou a viabilidade socioeconômica
do nosso município e também o potencial que podemos explorar. Nessa ocasião, ele e a
tanica Costa estão encaminhando uma demanda ao deputado Silvano Amaral para
viabilizar u a picape para a Empaer de Juara que precisa trabalhar diariamente na assistênci
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técnica aos pequenos produtores rurais e necessitam de um veículo. O vereador Markito
solicitou a elaboração de oficio a secretaria de cidade para colocar lâmpadas no parque infantil
instalado no bairro Boa Vista. Solicitou o patrolamento do Distrito de Paranorte e algumas
estradas da região. Cobrou da secretaria de transporte a parceria junto a empresa que está
vindo patrolando sentido Alta Floresta a Juara, onde a empresa está necessitando de tubos e
também ajudar na alimentação porque a empresa está recuperado as estradas dentro do
município de Juara. Solicitou oficio para o executivo municipal referente a cascalheira e pelo
que ouviu até a metade da semana já estará sem cascalho e como está se iniciando uma nova
obra do bairro Cruzeiro do Sul, vai precisar de muito cascalho. Solicitou a recuperação da Rua
Rio Branco no bairro João de Barro, que está necessitando ser reaberta porque só da para
passar um veiculo de cada vez. Sobre a falta de papel higiênico para o Hospital Municipal, ele
recebeu denuncia e esteve no hospital onde paciente ficou internado por onze dias e não tinha
papel higiênico e indagou se tinha papel higiênico em outro setor, porque não foi remanejado
para o hospital sem precisar passar por essa situação e também a licitação é uma vergonha,
porque é um item de precisão no hospital e deixaram a licitação acabar e só agora vão fazer a
licitação depois de vários dias que o papel acabou, mas para alugar um prédio e quinze
veículos a licitação é feita com muita rapidez. O presidente disse que quando foi viabilizada
através de emenda parlamentar sua e de outros vereadores da gestão passada, era para
primeiro colocar a iluminação nas praças para depois colocar os parquinhos e não sabe por
que não foi feito assim. Quanto à cascalheira disse que está surpreso com a informação do
vereador Markito porque foi aprovado neste plenário recentemente um projeto de lei para
indenizar a cascalheira e o prefeito naquele documento informou que a cascalheira seria para
atender a pavimentação asfáltica dos bairros, Porto Seguro, Cruzeiro do Sul e o aeroporto e
como já acabou o cascalho se a empresa começou a pavimentação essa semana
praticamente. Disse que já tivemos vários problemas com essa cascalheira e que não acreditar
que teremos novamente problemas com cascalheira em Juara. Não havendo mais matérias e
nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. -
Mensagem de Veto nº 001/2022 (zero zero umídois mil e vinte e dois) - Veta Integralmente
o Autógrafo nº 031/2022 (zero trinta e um/dois mil e vinte e dois), referente ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 003/2022 (zero zero três/dois mil e vinte e dois), que Altera a
Lei Complementar nº 077/2010 (zero setenta e sete/dois mil e dez), para revogar previsão de
atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço de mercado sobre a base de cálculo
do IPTU, e dá outras providencias. - Projeto de Lei Municipal nº 032/2022 (zero trinta TÁ
dois/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
ÇA , abertura-de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - Requerimento nº
ac. 016/2022 (zero dezesseis/dois mil e vinte e dois) - Requerendo.a dispensa dos pareceres
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das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2022 (zero trinta e dois/dois mil
e vinte e dois)- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Não havendo vereadores inscritos no
Grande Expediente, passou-se a Ordem do dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário
a conferência das Assinaturas no Livro de Presença, o qual informou nove assinaturas.
Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias. -
Projeto de Lei Municipal nº 027/2022 (zero vinte e seteldois mil e vinte e dois) - Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. Está em Única discussão o projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que o
projeto já foi votado na sessão anterior e trata de abertura de credito suplementar com recursos
oriundos de excesso de arrecadação do exercício de dois mil e vinte e um por conta do
aumento do repasse para o Consórcio Intermunicipal do Vale do Arinos. O vereador Wellington
Martins disse que o valor é de um milhão e trezentos mil reais para o Fundo Municipal de
Saúde. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador:
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy,
Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
-Projeto de Lei Municipal nº 028/2022 (zero vinte e oito/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. Está em Única discussão o projeto. A vereadora Marta disse que o projeto
refere-se a uma abertura de credito suplementar por excesso de arrecadação para ampliação e
melhorias no atendimento de média e alta complexidade referente ao aumento do repasse da
Secretaria Estadual de Saúde no valor de quatrocentos mil reais. Terminada a discussão, está
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington
Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. -Projeto de Lei Municipal nº
029/2022 (zero vinte e noveldois mil e vinte e dois) - Dispõe sobre abertura de Crédito
Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Está em Únic
discussão o projeto. A vereadora Marta disse que o prio é Efe E babar de crédi
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município. O vereador Wellington Martins disse que o valor da abertura de crédito é de
duzentos e sessenta mil e quinhentos reais. A vereadora Marta disse que as dotações tem um
valor até pequeno diante de uma quitação que vai ter que pagar um benefício assistencial, mas
se cria dotação em caso necessário depois suplementa. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora
Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador
José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. -Projeto de Lei Municipal nº 030/2022 (zero
trinta/dois mil e vinte e dois)- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Está em Única discussão o projeto. A
vereadora Marta disse que o projeto é para criar dotações para pagamentos de benefícios
assistenciais, só que ele é por meio de anulação total ou parcial de dotações existentes. O
vereador Wellington Martins disse que o valor é de quarenta e sete mil reais.Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. -Projeto de Lei
Municipal nº 031/2022 (zero trinta e um/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo
a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Está em Única discussão o projeto. A vereadora Marta disse que o projeto é de suma
importância para o município de Juara e nós sabemos que um dos pontos fracos do município
é o transporte escolar e todos os dias recebemos reclamações por conta do não atendimento
de nossos alunos nas linhas do transporte escolar, onde temos quarenta e quatro linhas de
transporte escolar, sendo trinta e três terceirizadas que de vez em quando não cumprem o
itinerário e alguns alunos perdem dois, três dias por semana de aula. Então como a gente
encampa nesta casa a busca por pavimentação, também abraçamos o projeto de conseguir
ônibus escolar, por que sem eles os alunos não conseguem chegar até as escolas. Disse que é
normal os alunos trafegarem duzentos quilômetros e tem aluno que leva doze horas para ir e
voltar para a escola, por conta de uma frota velha e os terceirizados não atendem da maneira
como deveriam. Essa abertura de crédito é no valor de um milhão cento e trinta e cinco mil
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o deputado Eliseu Nascimento a pedido dos vereadores Wellington Martins e Sandy de Paula
vai colocar mais um ônibus escolar e o prefeito pretende comprar mais três veículos, mas isso
não é nada diante de trinta e três linhas que temos no transporte terceirizado. Por isso
precisamos cada vez mais de ônibus escolar de qualidade porque os alunos tem que ter uma
educação de qualidade e isso começa pelo transporte dos alunos. O vereador Markito disse
que o transporte escolar da zona rural, com veículos terceirizados está dando muitas
reclamações por que eles não cumprem com o combinado e os veículos estão em péssimas
condições de trafegabilidade e são veículos velhos que a todo o momento estão quebrando
deixando os alunos sem aulas. O vereador Wellington Martins disse que como foi dito pelos
vereadores, o transporte escolar, principalmente os terceirizados estão com muitos problemas
e isso é a pura realidade de nosso município, onde recebemos reclamações diárias da região
do assentamento e em outras regiões do município, onde os alunos ficam por vários dias sem
poderem ir à escola por falta de transporte escolar que está quebrado. Disse que está torcendo
para que esses seis ônibus que vem do estado cheguem o mais rápido possível e também
aqueles que foram viabilizados pelo deputado e mais esses três que o prefeito municipal está
querendo adquirir, pois assim ajudará no transporte dos alunos da zona rural. O vereador Zé
Galvão disse que tem recebido muita denuncia principalmente do transporte escolar
terceirizado e solicitou aos donos dessas empresas para fazer a manutenção de seus veículos
para que os alunos não fiquem sem aulas. O vereador Wellington Martins solicitou uma
atenção especial da secretária de educação, juntamente com os proprietários em motoristas
desses ônibus terceirizados, quanto à velocidade que esses motoristas estão trafegando com
os alunos, porque são crianças que não possuem a mesma intuição de um adulto. O presidente
disse que fica impressionado quando se fala que o transporte escolar terceirizado não está
bem, porque o transporte público ainda nós conseguimos amenizar algumas situações e o
terceirizado são empresas particulares e para fiscalizar temos a comissão de transporte escolar
que tem a obrigação de coibir essas ações desses motoristas e verificar os e fazer as vistorias
desses veículos que fazem o transporte dos alunos e todos os veículos tem que estar no
mesmo lugar para fazer essa vistoria. Então quem está falhando nessas ações é a secretaria
de educação e também temos reclamações no transporte escolar público que também não é
aceitável, porque estamos falando de transporte de crianças e para isso tem que ter
responsabilidade, agora o terceirizado é inaceitável e chama a atenção da comissão de
transporte e da secretaria de educação para coibir essas situações motivo das reclamações. O
vereador Zé Galvão disse que ele faz parte da comissão do transporte escolar e quando a
( comissão fez a vistoria no E mEço [ts aulas e em empresa qua não levou o veiculo para ser
Ra
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tem a obrigação de não efetuar o pagamento para essa empresa, porque ela está irregular e
ele não poderia ter aceitado em hipótese alguma. A vereadora Marta disse que esteve com a
secretária Fernanda e ela falou da possibilidade de uma das empresas romper o contrato, onde
a empresa tem nove linhas do transporte escolar e o desespero da secretária é imenso porque
estamos falando dos problemas das terceirizadas e se elas abandonarem as linhas, a
secretaria não como vai agir para ofertar transporte escolar, porque se tem uma coisa que o
Ministério Público acompanha cotidianamente é a garantia dos alunos na escola e o município
tem que ofertar transporte escolar e acredita que a solução a curto prazo é atrair empresas de
outros municípios para atuar aqui, porque as empresas que tem no nosso município vão ter
problemas, porque a frota é antiga e os carros quebram rotineiramente e o que precisamos é
abraçar esse projeto do transporte escolar, porque é uma necessidade da população a busca
por recursos. A vereadora Sandy disse que tem em mãos um oficio que elaborou onde nas
fazendas Majovi e Ama, aonde o transporte escolar só chegou nessas fazendas por quatro
vezes e na ultima vez buscou os alunos, mas não conseguiu voltar, sendo também um veículo
terceirizado. Em conversa com a secretária Fernanda, com a comissão do transporte escolar e
a fiscal de contrato, disseram que já notificaram a empresa e como foi dito que não tem quem
faça, mas já não estão fazendo. Então é a ausência deles de não ter contrato com a prefeitura
e os que estão contratados não estão prestando serviço e então estamos trocando seis por
meia dúzia e infelizmente a gente precisa se reunir e tentar encontrar uma solução junto com o
executivo para solucionar o problema porque quem está sofrendo são as crianças e as pessoas
que moram na zona rural estão pensando até em abandonar seus empregos e vir para a
cidade e ter gastos extras para conseguir estudar seus filhos. O vereador Wellington Martins
disse que tudo o que ele pensa do poder público da terceirização para dar certo e não vê a
iniciativa pública dar certo sem a terceirização e aí quando a gente de depara com uma
situação desta que foi colocada pela vereadora Marta, onde estamos passando por essa
dificuldade por ônibus terceirizados e se eles abandonarem não tem como substituir, então
imagina o nível de situação em que a gente se encontra a população necessitando, os pais
desesperados, as crianças precisando estudar e nós estamos fazendo a nossa parte e a
população tem que ficar ciente disso que é cobrar, enviar ofícios, acompanhar, mas o poder
executivo tem suas prerrogativas financeiramente de mandar projetos para aprovarmos para a
aquisição de ônibus, para tentar resolver o problema, correr aos deputados e senadores pedir
dinheiro para tentar comprar, para vir ônibus do governo estadual igual estamos fazendo e isso
a população precisa saber para que não pensem que estamos sem fazer nada a respeito dessa
siização, mas bia diariamente cobrando dos responsáveis a solução do problema o qual é
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estava com superlotação de alunos com vinte crianças dentro e isso é inaceitável e precisa ser
averiguado, porque o percurso é muito longe e demorado. A vereadora Marta disse que o
compromisso com o transporte escolar é do município, mas também é do governo do estado,
porque compartilhamos linhas do transporte escolar e gastamos hoje mais de seiscentos mil
reais pagando empresas terceirizadas de transporte escolar e recebe do governo estadual
cento e oitenta mil reais e a conta é bem injusta para o município. Na reunião que participou na
SEDUC ela questionou a secretária adjunta que o município de Juara necessitava de muito
mais ônibus, porque o nosso município tem uma dimensão de estado brasileiro com quatro mil
e quinhentos quilômetros de estradas rurais e é importante que a gente seja atendido de
maneira diferenciada na questão dos ônibus disponibilizados pelo governo do estado, aonde
ele licitou seiscentos ônibus e a primeira leva vai sair agora em maio, mas a empresa está com
dificuldade de entregar esses ônibus por falta de peças no mercado e a resposta que teve que
o município de Juara é o que vai ganhar mais ônibus, mas termos que fazer o compromisso
com o governo estadual de colocar mais ônibus em Juara, porque essas linhas compartilhadas
atendem município e estado e não tem comprometimento maior. Quanto à fala do vereador
Markito que os ônibus estão superlotados é uma constatação da secretária, ela disse que está
assustada com a quantidade de alunos que temos nas escolas rurais e o aumento do numero
de alunos e isso prova que nossa população cresceu e precisamos imediatamente de um
censo para que sejam aumentados os repasses e aí teremos mais recursos para atender essa
demanda de transporte escolar. O presidente disse que quando é feita a licitação da linha as
empresas sabem a quantidade de alunos que terão que transportar porque está no edital da
licitação e não precisamos ficar passando a mão na cabeça de ninguém e sim fazer o que é
legal e é lei. Se tiver um veiculo para dez alunos e a empresa está transportando vinte alunos,
isso é um absurdo e ainda foi quatro vezes trabalhar e ainda não conseguir devolver os alunos
as suas casas e a vereadora disse que o Ministério Público está atuando em cima, mas aonde,
que jeito e aí eu gostaria que a comissão permanente de educação da Câmara Municipal, que
tem o poder de policia e vão lá e atua a secretária, o fiscal de contrato, a comissão de
transporte escolar e atua os terceirizados, porque estamos aqui para fiscalizar com poder de
policia e vão para cima, porque não adianta nós poder público ficar refém dos terceirizados.
Cancela o contrato e faz uma licitação com know-how adequado que realmente avalia as
pessoas para concorrer. Sabemos que o combustível está subindo todos os dias, então o
transporte escolar é movimentado através dos combustíveis e vai de aditando os valores e o
município tem que se virar dar os pulos e não adianta colocar o transporte para a zona rural,
aonde sabemos das dificuldades de nossas estradas, colocar um valor lá de três reais o
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PODER LEGISLATIVO chama
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nesse momento e temos que acelerar esse processo, porque se acontecer alguma coisa com
alguma criança aí sim vocês vão ver o que é problema de verdade. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington
Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. -Projeto de Lei Municipal nº
032/2022 (zero trinta e dois/dois mil e vinte e dois)- Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Está
em Única discussão o Regime de urgência. A vereadora Marta disse que o projeto é referente
ao Centro Esportivo que está em obras depois de muito tempo parado e o executivo precisa
encerrar esse processo. À vereadora Sandy disse que todas as vezes que o executivo envia
um projeto com regime de urgência, os vereadores se desdobram nas comissões para aprovar
o mais rápido possível, mas gostaria de chamar a atenção do Poder Executivo que o projeto
que os vereadores enviaram para que ele sancionasse só foi encaminhada para cá a
mensagem de veto no ultimo dia do prazo, totalizando praticamente trinta dias não úteis para
eles mandarem. Então as comissões da câmara municipal fazem de tudo para analisar e
aprovar o mais rápido possível os projetos quem vem do executivo municipal e os nossos que
vão para serem sancionados não tem a mesma celeridade e enviaram no ultimo dia do prazo
prejudicando a população e o trabalho desse poder legislativo e então vamos continuar fazendo
o seu trabalho e espera que o executivo faça o dele. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra
Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador
José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. -Requerimento nº 016/2022 (zero dezesseis/dois
mil e vinte e dois)- Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao
Projeto de Lei Municipal nº 032/2022 (zero trinta e dois/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências. Está em Única discussão o requerimento. O presidente explicou que o
projeto é para fazer a troca de dotação que estava incorreto no orçamento do ano passado.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
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Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável;
Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. -Projeto de
Lei Municipal nº 032/2022 (zero trinta e dois/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências. Está em Única discussão o projeto. O vereador Luciano disse que não
comentou a situação de educação porque o momento é muito mais complexo do que discutir
exclusivamente o transporte, mas nessa situação de um projeto que foi encaminhado na data
de hoje e todos os colegas vereadores fazerem o possível para que de maneira rápida, o
prefeito possa fazer com que a obra continue sem ter prejuízos contábeis. O que se percebe
diante disso observando az fala de todos os vereadores. O Poder Legislativo tem sido
companheiro do prefeito Carlos Sirena embora parece que ele não vê a importância disso e
não sabe o que acontece na prefeitura municipal quando os vereadores mandam os ofícios e
sempre fala que nunca irá expor uma situação na internet se o prefeito não tiver conhecimento
dos fatos com antecedência de no mínimo quinze dias. Seria uma covardia de sua parte se eu
levasse todas as nossas demandas tornando-as públicas para a sociedade sem a gente dar o
prazo de resposta para o prefeito e nós aqui hoje estamos votando uma dispensa dos
pareceres e acredito que iremos aprovar esse projeto, para que o serviço do Poder Executivo
não atrase, porque tem pessoas da equipe do prefeito falando que tem vereador atrasando o
serviço dele e disse ao prefeito que acredita que ele não está atrasando o serviço do prefeito e
vai votar pela aprovação desse projeto, mas disse que o prefeito deveria ficar mais atento com
as demandas dos vereadores, especialmente a do parlamentar Luciano para que o prefeito não
perca o controle desta gestão pública, porque são tantas as reclamações de saúde de pessoas
sem atendimento básico nesse município, são tantas reclamações de creches e escolas desse
município que o prefeito precisa prestar mais atenção e acredita que o transporte escolar,
essas reclamações, esse tapar o sol com a peneira está fazendo muito mal para a gestão do
Carlos Sirena, porque em dois ou três meses nós teremos tantos problemas com infraestrutura
de escolas nesse município quando se iniciar o período chuvoso, com falta de vagas nas
creches e escolas, com transporte escolar e todos os problemas de saúde que está
enfrentando. Disse que hoje ele recebeu mais de dez solicitações de pessoas que estão
aguardando por tratamento de saúde nesse município e não estão conseguindo, porque o
município acha que algumas responsabilidades dos cidadãos juarenses cabem única e
exclusivamente ao governo do estado. Então eu peço ao prefeito que preste mais atenção nas Ar
demandas ancaminhadas à preeitura municipal de Juara porque Rediia que em Erva se 7
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aprovação do projeto, mas não é por que ele está aprovando esses projetos, não significa que
está atento a maneira como o prefeito está governando o municipio de Juara. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável:
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. -Mensagem de Veto
nº 001/2022 (zero zero umídois mil e vinte e dois)- Veta Integralmente o Autógrafo nº
031/2022 (zero trinta e um/dois mil e vinte e dois), referente ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 003/2022, que Altera a Lei Complementar nº 077/2010 (zero setenta e sete/dois
mil e dez), para revogar previsão de atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço
de mercado sobre a base de cálculo do IPTU, e dá outras providencias. Está em Única
discussão a mensagem de veto. A vereadora Sandy disse que apresentou esse projeto que
altera a Lei Complementar nº 077/2010 (zero setenta e sete/dois mil e dez), que trata do IPTU,
sugerindo a revogação do art. 11 (onze), desta lei, porque esse artigo vem causando uma
desigualdade na cobrança do IPTU. Disse que a pessoa que vai à prefeitura informar que ela
vendeu ou comprou um imóvel financiado para gerar o ITBI, automaticamente a prefeitura
altera o valor venal por aquele valor de mercado e a pessoa tem que pagar o IPTU com base
no valor de mercado e tudo isso por conta do artigo 11 (onze) e revogando esse artigo
sanariam os problemas e o valor do IPTU seria cobrado com base no mapa dos valores
genéricos, como deve ser, porque senão fosse assim, não precisaria do mapa de valor
genérico, que justamente tem essa finalidade de gerar igualdade para os contribuintes e é claro
que um imóvel vai ser diferente um do outro por conta da localização, estrutura, mas o mapa de
valores genéricos tem capacidade de gerar essa igualdade na cobrança no município, mas a
prefeitura vem e veta o projeto ao invés de sancioná-lo e as justificativas apresentadas pelo
prefeito são: 1º que essa lei apresentada por esse parlamento é de iniciativa privativa do
prefeito municipal, por tratar de matéria tributária, mas já existe entendimento consolidado do
STF que o Poder Legislativo tem sim autonomia para tratar de matéria tributária e então não
precisamos nem demorar nesse argumento do prefeito municipal e inclusive eles coleciona no
parecer jurisprudência de dois mil e nove, que foi antes de ter o entendimento do STF e o
jurídico da prefeitura está precisando se atualizar e acompanhar as decisões do STF a respeito
do que é constitucional e o que não é. O Poder Legislativo, o presidente Leo Boy é uma das
pessoas que sempre está lutando & trabalhando nessa lei do IPTU para fazer atualizações,
odernizações na lei e já teve gi vetado e os vereadores conseguiram derrubar o veto,
j tiva, apresentar projetos que altera matéria tributária. 2? que o
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executivo fala que deveria ter obrigatoriamente acompanhado o impacto orçamentário. Bem
estamos falando de uma cobrança que está gerando prejuízos, gerando desigualdades para a
população e, além disso, está provocando o fato das pessoas não legalizarem seus negócios
para não ter o IPTU aumentado. Então pelo contrário não ouve renuncia de receita e isso fará
com que a receita aumente e esses argumentos apresentados pelo executivo não merecem
prosperar e conta com a colaboração dos vereadores porque lá fora tem uma população
aguardando uma resposta a altura desse parlamento por conta dessa igualdade que vem
sendo realizada há anos e precisa ser resolvida e sanada. O vereador Luciano parabenizou a
vereador Sandy pela elaboração do projeto, o qual ganhou uma grande dimensão nas ruas da
cidade, onde ele corrige uma grande desigualdade que é feita na cobrança de IPTU nesse
município. Disse que muitas pessoas aguardavam a aprovação desse projeto que foi
encaminhado ao prefeito e os vereadores falaram da necessidade de termos a aprovação
desse projeto e muito estranhamente e da mesma maneira que coisas entram muito rápido
dentro da câmara de vereadores para serem votadas como, por exemplo, um esclarecimento
que ele assina aqui e convidou outros vereadores que quiserem assinar com ele, para o
prefeito esclarecer, porque referente àquelas apresentações e retirada do projeto que o prefeito
falava que era para pagar sentença judicial e não era e porque colocou na câmara de
vereadores depois quando as comissões reprovaram, maquiou o projeto, mandou para a
câmara de vereadores novamente e aí vem àquela pressão ridícula para a gente aprovar
projeto que não é de interesse da população de Juara. Aí quando a gente tem um projeto de lei
que os vereadores se debruçam sobre o entendimento para não gerar problemas para os
vereadores no futuro, para não renunciar receitas desse município, quando a comissão busca
um entendimento claro sobre esse projeto, chega algo esclarecedor que pode resolver a
situação do IPTU, parece que o prefeito de Juara não está trabalhando no interesse da
população e esse é o nosso interesse da população. A maioria absoluta dos vereadores dessa
câmara votou pela aprovação desse projeto e Vossa Excelência aos quarenta e cinco minutos
do segundo tempo, veta um projeto de lei que é extremamente importante para a população de
Juara que vai resolver o problema de desigualdade. Se fosse só isso, tudo bem, mas 6
munícipes do Distrito de Águas Claras me cobraram novamente sobre o abaixo assinado de
de cento e cinquenta assinaturas para corrigir um problema do prefeito Carlos Sirena que é
situação da água que até hoje não foi resolvida e não fez nenhuma audiência pública e meteu à
Água de Juara lá, aumentando a conta de água de quem vive da agricultura familiar no distrito
e um ano depois ainda não resolveu a situação naquele distrito. Se fosse só esse projeto o
problema do município de Juara ele permaneceria em silencio, mas o prefeito está fazendo
de neve e não sabe o que vai acontecer, porque esse projeto é interesse da “4
) ndo-que a pote dele O
12
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não foram boas. Agora nós temos uma comissão de Justiça que tem professor, que tem
profissional que trabalha com direito, tem duas advogadas, comissão de Finanças que tem
administrador, que tem vereadores que legislam há muitos anos nesse município, os quais
possuem muita experiência no processo legislativo e precisamos resolver essa desigualdade
no IPTU e o prefeito Carlos Sirena mais uma vez veta algo que é bom para a população de
Juara e não consigo entender para quem o prefeito está governando, mas ele está cada dia
mais distante de governar para a população de Juara. O vereador Markito disse que viu o
trabalho das comissões, trabalhando, dedicando, estudando esse projeto do IPTU e todos os
vereadores votaram aprovando o projeto para resolver o problema do IPTU de Juara e não vê a
boa vontade do prefeito onde o IPTU iria ajudar a população de Juara e está lá os distritos de
Águas Claras e Paranorte que só precisa o prefeito fazer o projeto para aumentar de dez para
quinze mil litros cúbicos para os moradores e até o momento não viu o bom censo do prefeito
em ajudar a cidade e a única coisa que faz é enviar projetos de seu interesse para esta casa e
os vereadores tralham o mais rápido possível para estudar os projetos e não atrasar os
trabalhos do executivo e projeto dessa importância como o IPTU que irá ajudar toda a
população o prefeito Carlos Sirena vetou o projeto, cujo projeto foi bem estudado, bem
elaborado e seria a saída para resolver o problema do IPTU do município de Juara e não vê o
prefeito se preocupando com a população juarense e não sabe como que o prefeito vetou esse
projeto e também não manda o projeto para aumentar o volume de água para os Distritos de
Águas Claras e Paranorte, onde a captação da agua é realizada via poço artesiano e os gastos
são poucos para levar a água para os moradores e a fatura de cobrança da água é motivo de
reclamação de todos os moradores, porque a conta está vinda muito alta e os moradores estão
tendo dificuldades para pagar. Disse que é para o prefeito olhar bem para o povo de Juara €
pensar muito bem na população e não vetar projeto dessa natureza. O vereador Wellington
Martins disse que essa discussão desse assunto, nada mais é vereador Markito e Luciano do
que a necessidade de nossa urgência na regulamentação da atualização da planta genéric.
desse município. Disse que só vamos realmente acabar com essa discussão com relação a
IPTU, quando for efetuada a atualização da planta genérica da cidade, onde os imóveis serão
colocados nos seus devidos valores, onde a nossa planta genérica está muito atrasada,
defasada e também com relação ao Plano Diretor e precisamos adequar esse município o mais
rápido possível com relação a isso, porque o município está crescendo bastante, o movimento
está muito grande e o Poder Executivo tem que estar atendo com isso, sabido que a parte da
educação, da saúde, acaba ficando estrangulada com relação a quantidade de pessoas e
ernças que vem aumentando nesse município e a tendência é aumentar ainda mais e
ecisamos realmente trabalhar em anjurit, com o dial Executivo e este realmente executar,
buscar as ações
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sões que estamos
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fazendo agora que é a atualização da planta genérica da cidade e depois tentar mudar a
alíquota do IPTU para que a população de Juara não sofra impacto com o aumento do IPTU
que vem ocorrendo todos os anos. A vereadora Marta disse que só quer frisar da importância
do projeto de lei da vereadora Sandy que estabelece uma justiça e não tem lógica um cidadão
pagar mais IPTU do que o outro, justamente porque esse cidadão foi buscar regulamentação
de seu imóvel. Disse que votou a favor do projeto da vereadora e vai votar para derrubar o
veto, porque dessa maneira estará fazendo justiça estabelecendo uma igualdade na cobrança
do IPTU. Disse que veto do prefeito é uma coisa que a gente convive rotineiramente nesta casa
de leis e no primeiro ano de sua legislatura anterior, nós tivemos no final do ano com todos os
projetos do legislativo vetados, mas ainda bem que esta casa tem a prerrogativa de derrubar o
veto e aí se o prefeito achar necessário ele vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade,
que provavelmente vai ser derrubada por conta dos argumentos que a vereadora Sandy
utilizou, senão o projeto vira lei e faz justiça para os contribuintes. Terminada a discussão, está
em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Contrário;
Vereadora Dra Mônica Costa, Contrário; Vereador Eraldo Markito, Contrário; Vereador Luciano
Olivetto, Contrário; Vereador Léo Boy, Contrário; Vereador Eduardo do Boxe, Contrário;
Vereador José Galvão, Contrário; Vereadora Sandy, Contrário; Vereador Welington Martins,
Contrário. Rejeitado por unanimidade dos vereadores a Mensagem de Veto nº 001/2022
(zero zero um/dois mil e vinte e dois). O presidente informou aos vereadores e a população
juarense que de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do municipio o prefeito terá
quarenta e oito horas para sancionar a presente lei e de dentro do prazo estabelecido ele não
sancionar, o autografo retorna para o Poder Legislativo e a presidência desse poder terá o
prazo igualmente para promulgar a lei para atender a população de Juara. - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 004/2022 (zero zero quatroldois mil e vinte e dois)
Acrescenta o inciso X ao artigo 29 (vinte e nove) da Lei Complementar nº 077 (zero setenta
sete), de 17 (dezessete) de junho de 2010 (dois mil e dez), que dispõe sobre o IPTU - Impost
Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara. Está em Primeira
discussão o projeto. O presidente Leo Boy disse que o projeto vem beneficiar aquela
pessoas que fazem tratamento de câncer serão isentas do pagamento do IPTU e assim
diminuir os encargos que essas pessoas têm para realizar esse tratamento. A vereadora Sandy á
parabenizou o presidente Leo Boy pela elaboração do projeto que com certeza vai ia
muitas pessoas em nosso município e espera que o prefeito não vete esse projeto també
porque trata também de IPTU. O vereador Eduardo parabenizou o presidente pelo projeto
de-e.todos sabem pais são ie pessoas que possuem essa doença ou passaram
do, mas também a parte 4)
) 14 Ú
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financeira fica prejudicada e tudo o que for feito para beneficiar essas pessoas é valido. O
vereador Luciano disse que o projeto é uma questão de sensibilidade e é algo que é
fundamental, principalmente para os vereadores que somos procurados diariamente por
diversas situações de saúde e a pessoa independente de sua classe social no momento que
ela precisa de saúde, principalmente no tratamento de câncer que na maioria das vezes são
tratamentos custeados pelo próprio estado, tendo em vista o alto valor que custa o tratamento
de radioterapia, de quimioterapia, sem falar no deslocamento da família que o paciente precisa
ir para um grande centro desestabilizando totalmente a família e então a sensibilidade com
esse projeto de lei que visa auxiliar nesse momento que é tão doloroso, que é um tratamento
de uma doença de câncer, com certeza é algo muito sensível e mais uma vez mostra que o
Poder Legislativo de Juara tem sido muito sensível às causas, principalmente aquelas
relacionadas às pessoas e a saúde pública deste município. A vereadora Marta parabenizou o
presidente pela elaboração do projeto e nós sabemos que um paciente com câncer enfrenta
inúmeras dificuldades e por mais que as pessoas com câncer tenham tratamento pelo SUS,
isso altera toda a estrutura familiar e as finanças também. O projeto visa atender famílias que
tem uma renda até cinco salários mínimos e o público dentro desse limite é a classe média,
mas o objetivo é atender aquelas pessoas em vulnerabilidade em uma situação de uma doença
tão devastadora quanto o câncer. Só para lembrar o câncer é uma doença que garante uma
aposentadoria para o paciente e nada mais justo que o município fazer sua parte e isentar
esses pacientes da cobrança do IPTU. O vereador Zé Galvão parabenizou o presidente pela
iniciativa do projeto e deixou seus sentimentos a família do Viveiro Espaço Verde que perdeu
um ente querido essa semana com câncer. A vereadora Sandy disse que depois irá conversar
com o presidente sobre a possibilidade de incluir nesse projeto os pacientes que fazem
Hemodiálise, porque são pessoas com dificuldades financeiras e o tratamento é para toda vida
e precisamos observar por quanto tempo será essa isenção do IPTU para essas pessoas com
Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
-Projeto de Lei Municipal nº 026/2022 (zero vinte e seis/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Sindicato
Intermunicipal das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos - SIMAVA e dá outras providências.
imeira discussão o projeto. A vereadora Marta disse que o projeto é para cessão
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quando o município cede um terreno deste, onde o sindicato tem um prazo para iniciar a
construção que é de dois anos e se a construção não for concluída até o quinto ano o terreno
volta para o município e é importante que os vereadores acompanhem esse procedimento
porque já vivemos situações de possibilidade de retorno de terreno por conta da não
construção da entidade. É importante passar esse terreno para a SIMAVA porque o sindicato é
um dos mais antigos sindicatos de nosso município. O vereador Wellington Martins disse que é
de extrema necessidade tendo em vista que essa sessão de uso de um terreno de
quatrocentos e vinte metros quadrados do loteamento denominado de cidade Juara é de
grande importância para que o pessoal do SIMAVA construa sua sede própria, com toda
estrutura de uso dos associados e também da municipalidade que tiver interesse em utilizar o
espaço para a realização de possíveis eventos. Atualmente temos trinta e oito indústrias de
base florestal ativas na região do Vale do Arinos que empregam aproximadamente mil e
quinhentas pessoas e tem o tempo de dois anos para iniciar e cinco anos para concluir a obra.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Lêo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável;
Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. -Projeto de
Lei do Legislativo nº 008/2022 (zero zero oitoldois mil e vinte e dois)- Dispõe sobre a
remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono
em vias públicas, terrenos públicos e privados do Município de Juara, e dá outras providências.
Está em Primeira discussão o projeto. O presidente Leo Boy disse que o objetivo do projeto
coibir o abando no de veículos que estão fora de circulação que são abandonados por seu
proprietários e deixados em locais que prejudicam o uso pela população. Muitos deixa
estacionados nas vias publicas outros nas calçadas impossibilitando o estacionamento de outro
veículo que está em uso e pagando seus impostos normalmente. Outros ficam estacionados
em terrenos públicos ou provados, expostos a ação do tempo, servindo de criadouro de insetos
e outros animais. Existem proprietários de veículos que querem vender seus veículos e os
deixam estacionados nas avenidas da cidade em pontos estratégicos para que todos vejam,
utilizando vagas de estacionamento, impossibilitando aqueles moradores que precisam
estacionar seus veículos para resolver pequenos assuntos e não encontram vagas deronives, 5 í
as quais estão sendo utilizados por aqueles que querem vender seus veículos. Disse qu É
vision a cidade de Brasília recentemente e pode observar a educação dos motoristas no
ão no dia a dia, a atitudo da ppuiação que respeita o próximo e obedecem
Ó
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construída em uma época que nem computador existia e funciona até os dias atuais e todos
respeitam e a nossa cidade que é nova, as leis não são obedecidas regularmente e nós
vereadores e políticos temos que deixar a politica de lado e não passar a mão na cabeça de
certas pessoas e agir dentro da lei, porque muitas vezes umas pessoas por serem amigas, os
políticos acabam resolvendo a questão sem observar as regras da cidade. Esse projeto tem o
objetivo de não acarretar mais problemas para a cidade, porque se não daqui uns dias vão
chegar pessoas para visitar Juara e vai ter um monte de carro estacionado na avenida escrito
vende-se e sem vaga de estacionamento para a população que necessita de vagas para
estacionar seus veículos e resolver suas questões no comercio da cidade. Disse que o prefeito
já fez a contratação da empresa para fazer a revisão do Plano Diretor de Juara e em breve
começarão as discussões com a sociedade. O vereador Wellington Martins parabenizou o
presidente pela elaboração do projeto que é muito importante para a cidade de Juara onde
cobramos muito, do executivo para que cuide muito bem, da educação e da saúde, porque a
cidade está em pleno desenvolvimento e crescimento e passando por transformação e o
transito não é diferente, onde o transito da nossa avenida vai ficar muito bom e muito bonito,
onde o projeto foi elaborado para priorizar o estacionamento de veículos e realmente ficar
vendo esses veículos com placas de vende-se estacionados a vontade nas vagas de
estacionamento da cidade é muito cômodo para os proprietários e nada mais justo do que pedi
o empenho da população, porque nós fazermos leis e a população não ajudar fica conflitant
tendo em vista que a DIMUTRAN, logo vai estar com seus funcionários aí para aplicar multa
informar a população que no transito vai haver pessoas multando aqueles que circulam pelas
ruas e não obedecem a sinalização de transito, como as faixas amarelas, placas indicativas de
direção, placas de sinalização horizontal e vertical e a população está insistindo em não
observá-las e logo estarão recebendo multas aqueles que não obedecerem. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. -Emenda
Modificativa nº 002/2022 (zero zero dois/dois mil e vinte e dois) - Modifica o Projeto de
discussão a emenda. A vereadora Marta disse que após o prefeito solicitar seu afastamento
Decreto Legislativo nº 002/2022 (zero zero dois/dois mil e vinte e dois). Está em Única /)
por um período de dias, ele reportou a sua pessoa que gostaria de prolongar uns dias a mais o
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alguns dias e devido a isso a comissão elaborou essa emenda parta atender o pedido do
prefeito Municipal. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável:
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. -Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 (zero zero
doisldois mil e vinte e dois) - Autoriza o Prefeito Municipal de Juara Sr. Carlos Amadeu
Sirena a licenciar-se do cargo e ausentar-se do Município. Está em Única discussão o projeto
de decreto. A vereadora Marta disse que esse pedido de afastamento foi uma surpresa para
todos, uma vez que na segunda feira passada tivemos em nossa cidade um evento com o
governador do estado Mauro Mendes, com o lançamento de várias obras e nada foi dito sobre
isso. Quando foi no período da tarde o prefeito municipal comunicou sua equipe que precisaria
se ausentar da prefeitura por esse período de dias para que ele pudesse tratar de assuntos
pessoais e realização de exames de saúde, uma vez que o município ocupa todo o seu tempo
disponível e ele precisa desse tempo para se organizar na vida pessoal. Disse que o município
estará em boas mãos porque o vice-prefeito Nei da Farmácia tem muita responsabilidade e
está a par de todos os trâmites da prefeitura e não terá problemas em governar o municipio
durante a ausência do prefeito Carlos Sirena. O vereador Wellington Martins disse que o
prefeito Carlos tenha um ótimo descanso e cuide das suas pendencias particulares e que el
pode ir tranquilo que o vice-prefeito estará governando com responsabilidade e que ele
conhece a fundo o município e sabe das suas necessidades. O presidente disse que foi uma
surpresa para ele o prefeito ter solicitado afastamento um por um período de quarenta e nove
dias e desejou muito sucesso ao Nei da Farmácia. Disse que se os vereadores aprovarem o
Decreto ele já estará de imediato promulgando o decreto para que o município não fique sem
prefeito e na manhã desta terça feira estará dando posse ao vice-prefeito e convidou todos os
vereadores para participarem da sessão de posse do Nei da Farmácia. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, K
Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington
Bart, PevoRateA Aprovado por Anianindado dos eretas, O presidente Leo Boy solicitou
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Wellington Martins cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que no ultimo
sábado esteve na Fazenda Santa Sofia em companhia de outros vereadores onde foram
administradas várias palestras de grande aproveitamento e parabenizou a Fazenda Santa Sofia
pela iniciativa em nome de seu proprietário Elcio Muchalak e também dos organizadores do
evento. Disse que na ultima sessão cobrou alguns esclarecimentos da empreiteira sobre as
obras de pavimentação do bairro Cruzeiro do Sul e a empreiteira já respondeu que o inicio das
obras se dariam nesta segunda-feira e pude verificar que realmente os maquinários já estão
trabalhando nas ruas do bairro e já vão iniciar a colocação dos tubos para a drenagem das
águas pluviais. Comunicou os moradores dos assentamentos nas proximidades da estrada
Beira Rio que no próximo dia dezenove de junho está marcada uma licitação para algumas
horas de máquinas de esteira e várias horas serão disponibilizadas para reabertura da
mencionada estrada e também estamos aguardando a emenda do deputado Oscar Bezerra,
cujo projeto está na SINFRA, mas isso leva tempo e já estamos na segunda quinzena do mês
de maio e não podemos esperar muito porque daqui a pouco começa a chover novamente e os
trabalhos não foram realizados. Solicitou a população para ficarem mais atentos, porque já
estamos na segunda quinzena do mês de maio e o IPTU já está à disposição e aqueles
moradores que queiram pagar com desconto, o prazo está se esgotando e precisam correr,
porque os carnês não serão entregues nas casas e precisam ser retirados no site da prefeitur:
para efetuar o pagamento. O vereador Luciano Olivetto cumprimentou todos os presentes
iniciou sua fala dizendo que esteve nas aldeias indígenas de Juara e na ocasião participou de
reunião com várias lideranças indígenas, também levantou algumas demandas que precisam
ser atendidas ali nas terras indígenas. Vistoriou a estrada de acesso que passa pela aldeia
Cidade Alta até a aldeia Mairobi e vimos à necessidade da prefeitura de Juara fazer de maneira
rápida um atendimento aos povos indígenas, tanto nas estradas como também nas pontes que
hã algum tempo não recebem manutenção. Disse que agendou uma reunião com o novo
secretário de transporte Toninho Araújo e o mesmo garantiu que em conversa com o prefeito
Carlos Sirena que até o início de junho irá atender a comunidade tendo em vista que será
realizado um evento com várias lideranças mulheres dos povos indígenas na data de seis de
junho. Solicitou o empenho do executivo municipal para que os trabalhos nas estradas e pontes
sejam efetuados para garantir a boa trafegabilidade entre as aldeias indígenas e também até a
sede do município. Disse que toda semana está falando sobre esse assunto, onde as
academias ao ar livre foram instaladas em alguns bairros e também nos distritos, mas de forma
incorreta, porque idosos e crianças estão indo fazer uso dessas academias e as mesmas caem
, ao h hão junto com a posta que AB praticando exercícios e desde que aconteceu a primeira
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simples que é só colocar um parafuso de qualidade e eu já mostrei as imagens para os
responsáveis e um trabalhador ganha um salário mínimo para sustentar sua família inteira e um
secretário os vereadores aprovaram um salário de dez mil reais por mês. Disse que está tendo
que se preocupar com a porca e o parafuso que é colocado nas academias ao ar livre, imagina
o que está acontecendo no município de Juara e aí prefeito estou falando pela terceira vez
dentro de trinta dias sobre uma situação ridícula como esta, de idoso caindo de equipamento
que é para melhorar a qualidade de vida da população e até o momento não foi resolvida,
imagina as situações que necessitam de urgência para resolver problemas maiores, mais
graves dentro do município. A vereadora Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e
iniciou sua fala e disse que é com muita alegria que no sábado os pais e mães de crianças com
transtorno do espectro autista vão se reunir para oficializar a associação de pais e amigos dos
autistas do vale do Arinos. Disse que foi um movimento que aconteceu a partir de uma reunião
onde a vereadora Sandy deu inicio e os pais vão fundar finalmente a associação que vai ser
um instrumento para que possamos fazer politica publica voltada a esta comunidade que
precisa tanto. Durante essa semana e essa é uma questão que tem cobrado muito, mais uma
vez se deparou com cenas absurdas no trânsito de nossa avenida. A gente até tenta justificar
que a avenida está em obras, mas quando se tira a carteira de motorista se faz uma prova e
nesta prova eu tenho que saber identificar as placas, mas infelizmente o que temos visto n .
cidade de Juara é que a população não sabe ler placas, porque se observamos uma placa d :
proibido parar e estacionar, independente da via que estou transitando eu não posso parar,
estacionar, mas em Juara essas coisas não acontecem, porque a situação da avenida que está /|
em obras já está difícil ai um cidadão contribui para ficar mais ainda porque ele não cumpre
lei e só vamos cumprir a lei a partir do momento que tivermos os agentes de transito multando
na nossa cidade e acha que temos que obedecer a lei independente de quem esteja olhando.
Disse que na semana passada cobrou do prefeito que tenhamos aqui contratação de agentes
municipais de transito, mas para isso precisamos criar em lei o cargo de agente municipal de
transito e que não temos na nossa estrutura do município. Disse que é necessário que o
executivo envie a lei para criar o cargo de agente municipal de trânsito e faça um seletivo para
contratação desses profissionais, porque eles vão precisar de treinamento para atuar nas ruas
e é importante que se dê celeridade a isso para que tenhamos um transito mais organizado,
porque agora à noite eu me deslocava para vir à sessão e dois motociclistas desviaram pela
calçada e aí eu pergunto será que vão obedecer às leis se tiver alguém observando. Disse que
espera que o prefeito em exercício envie para a câmara o projeto de criação do cargo dos
agentes municipais de transito e que possamos dar treinamento a esses profissionais e quando
a'avenida estiver concluída a gente tenha primeiro uma fala educativa e depois multa, porque
o obedecer a lei depois que começar a doer nos bolsos das pessoas. Disse
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que nessa terça-feira, finalmente acontecerá à licitação da Rua Argentina, a rua mais famosa
dessa cidade, a rua em que os moradores sempre estiveram organizados, lutando pela
pavimentação e finalmente a licitação vai acontecer para alegoria dos moradores daquela rua e
estão incluídas outras ruas daquele setor que estão sem pavimentação. Disse que está muito
feliz pelos moradores e que reside em rua não pavimentada e sofre muito com a poeira e que
pavimentação é qualidade de vida e só quem mora em rua não pavimentada sabe o quanto é
sofrido enfrentar poeira e lama todos os anos. Disse que visitou a assistência social para tratar
do auxilio funeral e conversou com o prefeito municipal, mas também ficou sabendo um pouco
do trabalho que está sendo desenvolvido na assistência social, onde tivemos atendimento às
crianças, onde cento e sessenta crianças são atendidas por semana e as crianças tem trabalho
no viveiro, na horta, esporte e orientação social. Também recebi informação da secretária que
tem lá uma rede de enfrentamento a violência contra a mulher e desde que foi criada, eles dão
curso de formação para homens que tem boletim de ocorrência de Maria da Penha, de
violência contra a mulher e nesse período eles já deram formação para mais de cem homens e
a violência contra a mulher é uma coisa que tem que ser combatida todos os dias porque ela
acontece a todo tempo em todos os lugares e é importante essa atuação da secretaria de
assistência social e gostaria de pedir a secretária que fosse em busca de cada vez mais cursos
de formação para as mulheres, as quais precisam ter um ofício para sair da condição de
violência, porque o que mantem muitas vezes nessa condição é a falta de condiçõo é
econômicas para sua sobrevivência e tem um dado interessante que a secretaria d
assistência social ofereceu um curso de máquinas e implementos agrícolas em parceria com o
SENAR e cinco mulheres estão participando desse curso. Então num universo praticamente (
masculino, temos mulheres buscando a formação a uma profissão que era dominada pelos
homens. O vereador José Galvão cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala
parabenizando os garis pela passagem do dia do gari e aproveitou para solicitar à empresa que
presta serviço de limpeza na cidade, que os colaboradores da limpeza estão reclamando a falta
de equipamentos de proteção individual para que eles não fiquem doentes e se mantenham
com muita saúde. Disse que esteve visitando as aldeias indígenas, onde foi muito bem
recebido e já conversou com o Toninho Araújo para realizar a recuperação das estradas das
aldeias antes da realização da festa dos indígenas, que terá a participação de várias aldeias. A
vereadora Sandy de Paula iniciou sua fala agradecendo aos vereadores pela aprovação da
derrubada do veto em seu projeto referente ao IPTU e informou a população quem agora é
necessário, após a promulgação da lei que os proprietários interessados na alteração de seu
valor venal e que essa alteração tenha sido ocasionada por cinta do artigo onze e da lei
Se Se
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a ser com base no artigo dez dessa lei complementar. Disse que vai formular um modelo de
solicitação e disponibilizar nas suas redes sociais. Disse que essa alteração não será
automática e será necessário solicitar ao setor de cadastro a alteração. Disse que hoje é o dia
do gari e eles merecem as suas considerações, merecem que os políticos trabalhem e lutem
por eles, porque muitas vezes são maus remunerados e são eles que lidam com materiais que
a população não quer mais e aquilo que não serve mais para nós, disponibilizamos em uma
lixeira e eles vão lá e recolhem esse material. Falando em lixo, em resíduos sólidos, disse ter
um trabalho prestado no município nesse sentido, trabalhando junto aos catadores de materiais
recicláveis para que o máximo de material possível seja destinado adequadamente para o local
correto e seja revertido em renda para esses catadores através da venda desse material. Por
conta disso ela recebe toda semana imagens da coleta do lixo, onde ficam muitas vezes
matérias que ficam sem ser coletados, de cachorros que rasgam as sacolas de lixo e por conta
disso e também até porque já estamos a um ano e cinco meses desta gestão e não estamos
vendo nenhuma ação voltada ao meio ambiente e nem a coleta seletiva que é algo
extremamente necessário e muito menos a extinção do nosso lixão a céu aberto a beira do Rio
Arinos e eu vou propor a essa casa de leis que nós façamos uma audiência pública para
discutirmos a gestão adequada por resíduos sólidos aqui no nosso municipio. Disse que
apresentou também um projeto de lei que institui a semana lixo zero que é um movimento que
vem sendo feito em vários municipios de nosso país e no mês de outubro as pessoas fazem
várias campanhas e mutirões para conscientizar a população sobre a destinação adequada dos
resíduos sólidos. Mas de nada adianta nós informarmos a população a destinar
adequadamente se nós não temos para onde destinar e então precisa ser feito um trabalho em
conjunto se quisermos levantar essa discussão aqui no nosso município e por isso que em
breve estará convocando a população para essa audiência pública. O vereador Eduardo do
Boxe cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que esteve com o secretário
Salvador Pizollio e fez um pedido a ele para dar atenção a Av. Recife e fazer a recuperação da
avenida e de toda região ao longo da avenida e a construção de uma calçada para uso dos
pedestres que circulam pela avenida todos os dias. O secretário esteve vistoriando o local em
sua companhia e ele se comprometeu até o final do mês de realizar melhorias na avenida para
dar segurança a população e moradores do local. Solicitou também do secretário uma atenção
especial nas ruas do bairro José Dias porque quando estava chovendo não foi possível
recuperar aquelas ruas, mas já estamos no meio da seca e até o momento nada foi feito e
aquela região possui muito movimento porque dá acesso a outros bairros e as ruas estão sem rd
condições de trafegabilidade de automóveis devido às diversas valetas que se abriram durante
o período chuvoso. O secretário se comprometeu que essa semana ou na semana que vem
á com os maquinários naquela localidade e recuperando as ruas para dar mais conforto m)
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aos moradores. Disse que esteve com o secretário Toninho Araújo solicitando a troca, ou
recuperação da ponte da travessa São João, devido o grande fluxo de trafego de veículos e
pessoas que utilizam aquela ponte para se dirigirem a ouros bairros e levar seus filhos à escola
e ela não está oferecendo segurando as pessoas que a utilizam diariamente. Disse que está
acompanhando as obras de recuperação da parte elétrica do Ginásio do Jd. América e logo
estará à disposição dos adeptos do esporte. Disse que vai iniciar em Juara os jogos estudantis
que irá se estender até o dia vinte e cinco deste mês com a chegada de novecentas pessoas
mais as comissões técnicas, sendo um grande evento esportivo no estado e o comércio local
será gratificado com a presença desses jovens que utilizarão a cidade para suas horas de
lazer, com a presença em lanchonetes e derivados dessa cadeia alimentar. Certamente verão
uma cidade com muitas obras e acolhedora das pessoas que nos visitam. Solicitou o empenho
da sociedade para prestigiar os jovens que estarão participando dos jogos em Juara.
Parabenizou o secretário de Esportes pela organização dos jogos estudantis de Juara. Disse
que se fez presente na final da Copa Torsilax e parabenizou a organização do evento onde
todos participaram e colaboraram para a realização dessa competição. Disse que a família do
Pedro Cobo esteve presente para receber a homenagem feita ao Pedro que sempre participou
dos eventos esportivos de Juara. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes
e iniciou sua fala parabenizando o secretário de transporte Toninho Araújo que já começou a
trabalhar e mostrar uma parte do serviço que está sendo executado, apesar de estar muitó
atrasado o serviço de patrolamento de estradas e na semana passada ele estava com s
equipe na estrada Esperancinha consertando os pontos críticos, mas faltaram alguns tubos
ele estará retornando para terminar assim que chegarem os tubos. Disse que essa semana à
equipe de transporte estará indo em direção ao Distrito de Paranorte patrolando a estrada até o «
distrito, vai realizar também o patrolamento das ruas do distrito e a estrada que liga o distrito de
Paranorte a Nova Monte Verde. Assim que terminar esse trecho vai patrolar a estrada em
direção aos assentamentos e provavelmente estarão patrolando as estradas dos
assentamentos para melhorar a trafegabilidade dos moradores daqueles assentamentos.
Agradeceu aos senhores Antônio e Barbosa que realizaram a recuperação da iluminação
pública dos distritos de Águas Claras e Paranorte. Agradeceu o secretário de cidade e toda sua
equipe pela recuperação da estrada dos Barbosinhas e da linha do João Ripar e essa semana
está tampando os buracos nas proximidades do Colégio Oscar Soares. Realizou cobrança aos
responsáveis que não deixem acontecer novamente no Hospital Municipal à falta de papel PÁ
higiênico para uso da população que utiliza o local em busca de sanar os problemas de saúde. NM
Parabenizou todos os garis da cidade pela passagem do dia do gari que são exemplos em
5 nossa cidade que todos os dias estão nas ruas da cidade recolhendo os resíduos que são a
produzidos pela Ejpução de Juara e que deveriam receber um melhor salário pelo serviço (9
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LA
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que realizam. O presidente Leo Boy agradeceu a população de Juara que participou da sessão
aqui presente e também aqueles que acompanharam pelas redes sociais, aos servidores da
Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou a
população presente para participar da próxima sessão ordinária que ocorrerá em seis de junho
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos e não havendo mais nada a tratar
declarou encerrada a sessão e Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei
digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 16 de maio de 2022.
Valdir Leandro Cavichioli
Luciano Aparecido de Olive
Eduardo Zimmerman Costa
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Mônica da Silva Costa
Sandy de Paula Alves Mainardes
Welington José Martins
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