sessao nº 3

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo
Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois,
às treze horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, José Mercedes Galvão Filho — Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira
— Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman Costa - Segundo Secretário, Eraldo Francisco
Alves, Mônica da Silva Costa, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Sandy de Paula Alves
Mainardes, Welington José Martins. O Presidente cumprimentou todos os presentes e
também aqueles que estão acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais
e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declaro aberta a sessão.
Declarou que a Bíblia Sagrada encontrava-se sobre a mesa para quem dela quisesse fazer
uso. Informou que o Prefeito Municipal Interino Valdinei Holanda Moraes solicitou a realização
dessa sessão extraordinária através do Oficio nº 548/2022 (quinhentos e quarenta e oito/dois
mil e vinte e dois), para apreciação de alguns projetos de lei do executivo, para que os
trabalhos do executivo municipal tenha sequência. A Vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura
de um trecho da bíblia. O presidente solicitou ao segundo secretário a conferencia das
assinaturas na ata da sessão ordinária anterior, o qual informou nove assinaturas. Portando
Aprovada. Em seguida passou-se para a Ordem do Dia. O presidente solicitou ao Segundo
Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove
assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das
matérias: — Projeto de Lei Municipal nº 033/2022 (zero, trinta e três/dois mil e vinte e dois)
Autoriza o Município de Juara/MT a entabular Contrato de Cessão Onerosa de área rural p
Utilidade Pública, para exploração de cascalhamento e terra, a área que menciona e dá outra
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto. A vereadora Marta
Dalpiaz disse o projeto é importante porque estamos com obras de pavimentação em toda
cidade e estamos precisando de cascalho para dar ordem de serviço para iniciar a
pavimentação da Rua Argentina, Loteamento Gouveia e Rua Fragnan. Por isso é importante
que demos celeridade para adiantar essas obras antes que o período chuvoso se estabeleça
fl ovamente. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
avorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
“vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável,
Veread Ea Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, ú)
orável; Nereador Eduaiilo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorá Ed
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Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 018/2022 (zero, dezoito/dois mil e vinte e
dois) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 033/2022 (zero trinta e três/dois mil e vinte e dois) — Autoriza o Município de
Juara/MT a entabular Contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para
exploração de cascalhamento e terra, a área que menciona e dá outras providências. Está em
única discussão o Requerimento. A vereadora Marta disse que no mesmo sentido do regime
de urgência a dispensa dos pareceres é importante para que possamos dar celeridade e o
executivo fazer os tramites necessário para liberação da cascalheira. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington
Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº
033/2022 (zero, trinta e três/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Município de Juara/MT a
entabular Contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de
cascalhamento e terra, a área que menciona e dá outras providências. Está em única
discussão o Projeto. A vereadora Marta disse agora sim votarão o projeto de lei que propõe a
cessão onerosa da área que vai se tornar a segunda cascalheira para exploração do cascalho
para manutenção das ruas da cidade e servir para que a empresas possam utilizar para
pavimentar as ruas da cidade. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; .
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 034/2022 (zero, trinta e
quatro/dois mil e vinte e dois) — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Está em única discussão o
Regime de Urgência do Projeto. A vereadora Marta disse que essa abertura de crédito servirá
para pagar essa cessão onerosa que será utilizada como cascalheira para dar continuidade as
obras do município de Juara. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se 2
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A VA pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
O por vePpdor Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável, Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
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Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 019/2022 (zero, dezenove/dois mil e vinte e
dois) - Requerendo a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 034/2022 (zero trinta e quatro/dois mil e vinte e dois) — Autoriza o Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Marta disse que
precisamos acelerar o processo de liberação desse crédito e depois ainda precisamos fazer o
licenciamento da área e por isso é importante a gente acelerar o processo. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei
Municipal nº 034/2022 (zero, trinta e quatro/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que a abertura no
valor de quatrocentos e trinta mil reais para pagamento dessa área que será destinada a nova
cascalheira. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado po
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 021/2022 (zero, vinte e um/dois mil e vinte e
dois) - Requerendo o regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões
“permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2022 (zero zero cinco/dois
il e vinte e dois) — Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 143 (cento e quarenta e três),
de 31 (trinta e um ) de março de 2016 (dois mil e dezesseis), que dispõe sobre o plano de
cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da
Câmara Municipal e dá outras providências. Está em única discussão o Requerimento.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
“Contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz» Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
ayel: Vereador Luciand Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
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Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável;
Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2022 (zero, zero, cinco/dois mil e vinte e dois) —
Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 143 (cento e quarenta e três), de 31 (trinta e um )
de março de 2016 (dois mil e dezesseis), que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e
salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal e
dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O presidente Leo Boy disse que o
projeto é para fazer adequações no serviço do Poder Legislativo Municipal. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº
020/2022 (zero, vinte/dois mil e vinte e dois) - Requerendo o regime de urgência e a dispensa
dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 -
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.946 (dois mil novecentos e quarenta e seis), de
9 (nove) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), que autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso não onerosa de imóvel público, na forma que
especifica e dá outras providências. Está em única discussão o Requerimento. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo d
Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereado
Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do
Legislativo nº 012/2022 (zero, doze/dois mil e vinte e dois) - Dispõe sobre a revogação da Lei
Municipal nº 2.946 (dois mil novecentos e quarenta e seis), de 9 (nove) de novembro de 2021
by (dois mil e vinte e um), autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de
Uso não onerosa de imóvel público, na forma que especifica e dá outras providências. Está em
única discussão o Projeto. O presidente disse que o objetivo do projeto é para revogar a lei
mencionada acima por que os vereadores haviam realizado o Termo de Cessão de Uso
daquele espaço onde é a Vila Olímpica para construção da Escola Militar, mas o governo do
estado não aceita e temos que fazer a doação para o estado daquela área para que ele possa
construir a escola e o complexo esportivo aqui em Juara que será no valor de mais de quinze
ões. e'oitocentos mil reais & esse investimento ficará-para o município de Juara e assim que
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estiver pronto estarei encaminhando o autografo ao prefeito e provavelmente o prefeito interino
estará encaminhando um projeto de doação dessa área e já na segunda feira estaremos
analisando e votando esse projeto para acelerar o processo e encaminhá-lo a Secretaria de
Estado de Educação antes do período eleitoral. Terminada a discussão, está em votação,
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra
Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador
José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 022/2022 (zero, vinte e
dois/dois mil e vinte e dois) - Requerendo o regime de urgência e a dispensa dos pareces das
comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022 (zero treze/dois mil e
vinte e dois) - Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória, em face das despesas
decorrentes das atividades parlamentares de Vereador no Município de Juara e dá outras
providências. Nesse momento o presidente consultou o plenário solicitando permissão para
colocar em discussão juntos o Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres, dizendo que
aquele que for favorável permaneça como está e os contrários que se manifestem. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. Em seguida colocou em única discussão o Requerimento.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável;
Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. -Projeto
de Lei Municipal nº 013/2022 (zero, treze/dois mil e vinte e dois) — Dispõe sobre a verba de
natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares de
Vereador no Município de Juara e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. a
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
ntrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
alpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável;
Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. Não
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dia seis de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara
Municipal, desta cidade de Juara-Mt. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu,
Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 02 de junho de 2022.
Valdir Leandro Cavichioli
Luciano Aparecido de Oliveira
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