sessao nº 13

CÂMARA
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Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo
Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da
Décima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro
Cavichioli - Presidente, José Mercedes Galvão Filho — Vice-Presidente, Luciano Aparecido
de Oliveira — Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman Costa — Segundo Secretário, Eraldo
Francisco Alves, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa Sandy de Paula
Alves Mainardes e Welington José Martins. O Presidente cumprimentou todos os presentes
e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão.
Declarou que a biblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. O
vereador Eraldo Markito proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou
nove assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: Ofício nº 016/SF/2022 (zero
dezesseis/dois mil, e vinte e dois) - Prefeitura Municipal - Encaminhando balancete
financeiro da Prefeitura Municipal referente aos meses de outubro a dezembro de 2021 (dois
mil e vinte e um) e janeiro a fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). O vereador Wellington
Martins solicitou a elaboração de oficio ao secretário Salvador para proceder a recuperação de
um buraco existente na Rodovia do vale, nas proximidades da entrada do Distrito de Catuaí.
Solicitou a recuperação da Estrada Beira Rio devido às más condições de trafegabilidade desta
via. Solicitou a recuperação dos diversos buracos existentes nas ruas do bairro Santa Helena e
Jd. Paranaguá. A vereadora Marta Dalpiaz disse que no dia cinco de junho comemoramos o
dia mundial do Meio Ambiente e todos sabem da importância da coleta do nosso lixo e nosso
município tem um desafio ai pela frente, já que não temos a destinação correta do nosso lixo,
porque temos um lixão, quando deveríamos ter um aterro sanitário para fazer a destinação final
de nosso lixo, mas enquanto isso não acontece, temos visto a destinação inadequada, inclusiv
é de móvei9s e eletrodomésticos ao longo de nossas estradas rurais. Então diante do momento
tão importante ela faz uma indicação ao executivo municipal que crie pelo menos um ecoponto
em nosso município, porque é importante que a gente tenha um local adequado para destinar
os moveis e utensílios domésticos sem uso, para que a população comece a se habituar a
calocar o lixo no local correto, já que provavelmente iremos levar nosso lixo ao aterro sanitário
aterro sanitário, por isso é importante enhamos um é
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receber esse tipo de lixo. Indicou também a aquisição de uma máquina para triturar galhos uma
vez que no terreno aos fundos da UNEMAT tem um deposito grande de galhos de arvores que
são depositados pelos podadores de arvores da cidade. O vereador José Galvão solicitou a
recuperação da Estrada da Porteira Branca que está em péssimas condições de
trafegabilidade, sendo que as crianças saem de suas casas para estudar as três horas da
manhã e só voltam as treze horas. Disse que falou com o Deputado Oscar Bezerra e que a
verba para recuperar a estrada Beira Rio está nos tramites finais e em breve será liberada. O
vereador Eraldo Markito, reiterou ofício de sua autoria onde solicita a construção de dois
redutores de velocidade na Rua Rio Branco, no bairro Jd. Califórnia devido ao grande fluxo de
crianças que transitam pela via em horário de entrada e saída da escola. Solicitou o
patrolamento da estrada da Porta do Céu sentido a Comunidade de Itapaiuna, devido às
péssimas condições de trafegabilidade da via. Solicitou a operação de tapa buracos no bairro
João de Barro e Vila Aurora. Solicitou a patrolamento da estrada de chácaras nos fundos do
Bairro Portal das Flores. Solicitou um oficio ao setor de planejamento para a elaboração de um
projeto de pavimentação asfáltica da Rua Takeda, onde o empresário Ostácio da Rodoponte
disse que se a prefeitura entrar com o projeto ele pavimenta aquela via até o final do setor de
chácaras sem custo de pavimentação para a prefeitura municipal. A vereadora Mônica Costa
solicitou uma indicação ao deputado estadual Juarez Costa, ao deputado federal Neri Geller,
ao senador Carlos Fávaro solicitando uma emenda no valor de doze milhões de reais para
pavimentação das sessenta e cinco ruas que ainda faltam para serem pavimentadas em nossa
cidade. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente. Projeto de Lei Municipal nº 035/2022 (zero trinta e
cincoldois mil e vinte e dois)- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração de Lei
Orçamentária para o Exercício de 2023 (dois mil e vinte e três), e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 036/2022 (zero trinta e seis/dois mil e vinte e dois)- Altera a
redação da Lei Municipal nº 1.656 (mil seiscentos e cinquenta e seis), de 20 (vinte) de abril d
2005 (dois mil e cinco), que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município d
Juara/MT e, dá providências. Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 (zero trinta e sete/dois
mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo
do Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 (zero trinta e oito/dois mil
e vinte e dois) - Autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização,
referente a Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e
terra, a área que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 039/2022
7 zero trinta e noveldois mil e vinte e dois): Autoriza o Poder Executivo a realizar no
[) NO come abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Requerimento Õ
nº =p zero dezesseteldois mil e vinte e dois)- Requerendo a criação de 7a
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Comissão Especial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período,
com escopo de averiguar os atos administrativos relacionados à Dispensa de Licitação nº
30/2022 (trinta/dois mil e vinte e dois), realizada pela Prefeitura Municipal de Juara-MT, que
tem como objeto a locação de imóvel com a finalidade de funcionar os setores de patrimônio e
almoxarifado, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração. Requerimento nº
023/2022 (zero vinte e três/dois mil e vinte e dois)- Requerendo a dispensa dos pareceres
das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 (zero trinta e sete/dois mil
e vinte e dois)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do
Estado de Mato Grosso. Requerimento nº 024/2022 (zero vinte e quatroldois mil e vinte e
dois)- Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 039/2022 (zero trinta e nove/dois mil e vinte e dois)- Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Requerimento nº 025/2022 (zero vinte e cincoldois mil e vinte e dois)- Requerendo a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 038/2022
(zero trinta e oito/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Município de Juara/MT a realizar o
pagamento da indenização, referente a Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública,
para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá, outras providências. Não
havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, passou-se a Ordem do dia. O Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das Assinaturas no Livro de Presença, o qual
informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias. - Projeto de Lei Municipal nº 036/2022 (zero trinta e seis/dois mil e
vinte e dois)- Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656 (mil seiscentos e cinquenta e seis), de
20 (vinte) de abril de 2005 (dois mil e cinco), que Institui o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Juara/MT e, dá providências. Está em única discussão o Regime de
urgência do projeto. A vereadora Marta disse que o projeto está alterando a lei que trata do
Regime Próprio de Previdência onde o cálculo atuarial foi alterado em abril por meio de lei
agora é necessário fazer uma alteração no artigo da lei. O presidente solicitou as comissõe:
que se atentassem as despesas da previdência com relação a parte patronal, porque há muitos
servidores se aposentando e a alíquota da parte patronal está aumentando muito. A
ver4eadora Marta disse que gostaria de chamar a atenção dos servidores públicos municipais
pelo fato que em dois mil e vinte tramitou nesta casa de leis uma alteração na questão das
pensões para os servidores públicos municipais e na época o projeto causou uma polêmica e
acabou sendo retirado. É importante que a previdência e o sindicato retomem essa discussão
que é preciso haver um escalonamento de pagamento por pensão de morte, como forma de Ô
preservaRo patrimônio da previdência que é do servidor municipal e solicitou a retomada dessa
vi pre4servar MT
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recursos da previdência municipal. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável: Vereador
Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 (zero trinta e seteldois
mil e vinte e dois)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo
do Estado de Mato Grosso. Está em única discussão o Regime de urgência do projeto. O
vereador Jose Galvão disse que o projeto é para construção da futura instalação da Escola
Tiradentes. A vereadora Marta disse que já tramitou um projeto parecido com este nesta casa
só que fizemos uma cessão da área e é claro que o governo do estado não vai construir uma
escola daquela magnitude com uma Cessão de terreno. Então é preciso que o município doe o
terreno para o estado para ele construir a referida escola. Terminada a discussão, está em
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário,
conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora
Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador
José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 023/2022 (zero vinte e
trêsldois mil e vinte e dois) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 (zero trinta e sete/dois mil e vinte e
dois)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado d
Mato Grosso. Está em única discussão o requerimento. A vereadora Marta disse que sabe da
importância de acelerar o processo de doação desse terreno porque já temos uma tramitação
no governo do estado para liberação desses recursos e precisa da lei aprovada de doação do
terreno. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador:
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável: Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy,
Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores.
- Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 (zero trinta e sete/dois mil e vinte e dois)- Autoriza o
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estado e se a escola não se efetivar e ela não acredita nisso porque temos um governo que
tem honrado os compromissos que tem feito e a área passa do município para o estado para a
construção da escola, mas temos a garantia que se isso não acontecer à área volta para o
município. O vereador Wellington Martins disse que o projeto é muito grande para nosso
município, tendo em vista que a Escola Militar Tiradentes é a escola mais bem vista dentro do
Estado de Mato Grosso e uma obra de mais de quinze milhões de reais de investimento
naquele espaço que hoje acaba não sendo muito aproveitado pelo município, vai dar uma
grande vitória para nossas crianças e com uma escola desse nível que hoje tem
aproximadamente quatrocentos alunos e certamente terá mais de mil alunos, então a escola
será de grande valia e a oportunidade de nós vereadores estar participando na aprovação de
um projeto dessa magnitude, onde tem a boa educação, aproveitamento daquela área que
também vai estar a disposição da população para uso da parte esportiva e o governador tem
cumprido com suas obrigações e sua promessas junto ao município de Juara e essa obra tão
grande será construída dentro de nosso município dando grande passo ao ensino público de
Juara. O vereador Markito disse que foi bem lembrado pelos vereadores referente a doação
desse terreno na gestão passada para a construção de uma unidade escolar, onde o
governador vinha a Juara somente para inaugurar placas e foi contrário a doação do terreno,
mas confia no governador Mauro Mendes para a construção da escola e que ela seja
construída realmente e não fique parada como outras em nosso município. O presidente Leo
Boy agradeceu aos vereadores pelas palavras e acredita que a doação será aprovada e
realmente tivemos problemas na gestão estadual passada, mas essa gestão do governador
Mauro Mendes é uma situação diferenciada e já temos o aporte financeiro da Secretari
Estadual de Educação no valor de dez milhões de reais e uma emenda parlamentar do senado
Wellington Fagundes em parceria com a deputada Janaina Riva de cinco milhões e oitocentos
mil reais, onde os recursos já estão nas contas do estado, mas estamos na dependência de
ceder o terreno, onde o projeto já está pronto e em breve estaremos fazendo o lançamento
dessa obra e certamente estaremos inaugurando essa obra onde irá atender mais de mil
alunos e também teremos o complexo esportivo que será usado pela secretaria de esporte do
municipio e também pela população juarense. Terminada a discussão, está em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica
Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável;
Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão,
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referente a Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e
terra, a área que menciona e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de
urgência do projeto. A vereadora Marta disse que na semana passada foi aprovada uma
cessão onerosa de uma área para a implantação de cascalheira e hoje o projeto de lei é a
cessão onerosa para ampliação da cascalheira que estamos retirando cascalhos para as obras
de pavimentação das ruas da cidade. É importante essa ampliação da cascalheira para dar
continuidade às obras de pavimentação da cidade. Disse que a ideia inicial era fazer um
processo de desapropriação dessa área, mas o executivo entrou em um entendimento com o
proprietário da área e ele aceitou em ceder mais cinco hectares e esse é o objetivo do projeto
para que não interrompa as obras de pavimentação das ruas da cidade de Juara. O vereador
Wellington Martins disse que esta acompanhando as obras de pavimentação e é preciso
aprovar o mais rápido possível o regime de urgência, para poder fazer as adequações
necessárias e não pare a pavimentação das ruas da cidade que é o sonho da população
juarense. O vereador José Galvão disse que Infelizmente esse cascalho terá um custo porque
nosso município é carente de cascalho e o cascalho existe nessa região é de boa
compactação. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado po
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 025/2022 (zero vinte e cincoldois mil e
vinte e dois) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto
de Lei Municipal nº 038/2022 (zero trinta e oito/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Município de
Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente a Cessão Onerosa de área rural
por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras
providências. Está em única discussão o requerimento. A vereadora Marta disse que assim
como é importante a aprovação do regime de urgência a dispensa dos pareceres do projeto
também é importante para que possamos dar continuidade nas nossas obras de pavimentação.
Disse que o cascalho que havia anteriormente na cascalheira já se findou e ainda temos as
obras em andamento e as empreiteiras necessitam do cascalho para continuar com a
pavimentação das ruas e logo ainda teremos a licitação do bairro Continental que irá necessitar
de cascalho. A ideia era desapropriar a área, mas o prefeito chegou a um acordo com o
| proprietário e pagou por um pedaço da cascalheira. O vereador José Galvão disse que
J
tg o bairro Porto Seguro será em torno de dois mil caminhões de
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pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. -Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 (zero trinta e oito/dois
mil e vinte e dois)- Autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização,
referente a Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e
terra, a área que menciona e dá outras providências. Está em única discussão o projeto. A
vereadora Marta disse que é importante essa Cessão Onerosa para dar continuidade as obras
de pavimentação da cidade. O vereador Wellington Martins disse que foi aprovado o regime de
urgência, a dispensa dos pareceres das comissões e agora estão aprovando o projeto para que
o executivo faça o pagamento dessa Cessão Onerosa ao proprietário da área onde vai
continuar retirando o cascalho para continuar as obras de pavimentação. O vereador José
Galvão disse que essa área já está legalizada e se fosse para fazer a documentação desde o
inicio demoraria em tono de sessenta dias e as obras parariam dentro d cidade. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável: Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei |
Municipal nº 039/2022 (zero trinta e noveldois mil e vinte e dois)- Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. Está em única discussão o Regime de urgência do projeto. A vereadora Marta
disse o projeto refere-se a abertura de crédito no orçamento porque não tínhamos dotação para
pagamento desse tipo de processo, por isso é importante que se faça uma abertura de credito
no orçamento para pagamento dessa Cessão Onerosa para retirada do cascalho que será
utilizado na pavimentação das ruas da cidade. Terminada a discussão, está em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica
Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável;
Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão,
Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por
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de Lei Municipal nº 039/2022 (zero trinta e nove/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras
providências. Está em única discussão o requerimento. A vereadora Marta disse que aqui
temos uma adversidade de ideias, mas temos uma unanimidade de pensamento a respeito da
pavimentação das ruas da cidade que é de interesse de cada vereador e por isso devemos ter
o consenso de liberar o quanto antes a cascalheira para não interromper as obras de
pavimentação dos bairros que estão em andamento e futuramente de outros bairros que serão
licitados e também do aeroporto municipal. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 (zero trinta e noveldois
mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Suplementar e dá outras providências. Está em única discussão o projeto. A
vereadora Marta disse que agora será votado o projeto que prevê o pagamento de Cessão
Onerosa da cascalheira no valor de cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais, onde o
proprietário da área e o prefeito municipal entraram em acordo e se chegou a esse valor para
pagamento. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie ,
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 026/2022 (zero vinte e seis/dois
mil e vinte e dois)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de
Bem Imóvel com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos -
SIMAVA e dá outras providências. Está em segunda discussão o projeto. O vereador
Wellington Martins disse que o projeto é para cedência de uma área para que o sindicato dos
madeireiros construa a sede própria com o tempo de no máximo de dois anos para inicio das
obras e cinco anos para o término. Se isso não acontecer o terreno voltará para o município. O
vereador Luciano disse que desde o ano passado há uma preocupação com as sessões de
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e no ano passado nós fizemos algumas solicitações ao prefeito Carlos Sirena para que
remetesse à câmara de vereadores, especialmente porque todos os meses estão chegando
sessão de área pública aqui e não vemos a atenção da construção de uma creche, reforma,
ampliação e manutenção de uma escola e várias áreas públicas estão sendo doadas nesse
municipio. Não há problema como é o caso especifico aqui dessa cessão de uso para o
SIMAVA que é um importante órgão, mas nós vereadores não temos informação de quantas
áreas o município possui e sabemos que todas as praças, com exceção da Praça dos
Colonizadores estão todas abandonadas pela gestão e o preocupa se em greve não terá uma
tônica eleitoreira com essas doações que estamos evidenciando, sendo que o município não
tem a informação para remeter aos vereadores, quantas áreas públicas ele tem. Estão fazendo
um conjunto de doação de vários terrenos e ele não sabe qual é o caráter dessas doações.
Disse que ele precisa de informação das áreas públicas que o município tem na zona urbana
como também nas áreas rurais, porque o município detém terras, como no Distrito de Catuai e
precisamos saber especificamente o tamanho dessas áreas e o que está sendo feito de uso
dessas áreas. Disse que irá aprovar essa cessão de uso e solicitou a secretaria legislativa que
elabore um requerimento solicitando a informação das áreas pública do município de Juara.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Veread
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favoráve
Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto
de Lei do Legislativo nº 008/2022 (zero zero oitoldois mil ,e vinte e dois) - Dispõe sobre a
remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono
em vias públicas, terrenos públicos e privados do Município de Juara, e dá outras providências.
Está em segunda discussão o projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 017/2022 (zero dezesseteldois mil e vinte
e dois) - Requerendo a criação de uma Comissão Especial, pelo prazo de 90 (noventa) dias,
podendo ser prorrogado por igual período, com escopo de averiguar os atos administrativos
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patrimônio e almoxarifado, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração. Está em
única discussão o requerimento. A vereadora Marta disse que quando essa câmara é
convocada a fazer qualquer tipo de investigação é um papel nato da câmara dos vereadores é
a principal função dos vereadores, porque foram eleitos para serem fiscalizadores e é natural
que a gente tenha a preocupação na aprovação de uma comissão, mesmo que seja uma
comissão especial e claro que os vereadores sabem da necessidade de trazer transparência
para a população. Então ela não tem nem dúvidas que os vereadores aqui são comprometidos
com a transparência do processo do bom uso do dinheiro público. Ela como vereadora sabe
muito bem que esse processo aí ele não tem nada de ilegal, mas já que foi cobrado aos
vereadores uma investigação mais apurada, vamos fazer o nosso papel aqui de fiscalizadores.
O vereador Markito disse que na gestão passada participou de algumas comissões de inquérito
e os vereadores fizeram um belo trabalho, onde as denuncias chegaram a esta casa e foram
abertas comissões e os vereadores apuraram e ele já está investigando essa denuncia desde
quando ele ficou sabendo da dispensa da licitação e está acompanhando os fatos e espera
fazer parte da comissão que será aberta para investigar a denuncia que foi elaborada, para
poder dar resposta a população se há alguma ilegalidade ou não, por isso essa comissão é
muito importante e que ele está nessa casa para trabalhar e não para brincar e também não
para tapar o sol com a peneira e mostrar resultado que parece que está congelado e que não
está para criticar o prefeito e nem para defende-lo e se ele estiver errado será mostrado nas
oitivas e vai dar uma resposta a população que está ai todos os dias cobrando e ela precisa
saber do respaldo de uma boa divulgação e mostrar o relatório se aconteceu alguma coisa
agravante ou não. O vereador Wellington disse que a denuncia chegou nessa casa através da
ouvidoria e imediatamente o presidente encaminhou oficio ao executivo municipal para que
desse explicação e veio a resposta do executivo e todos os vereadores receberam cópia da
mesma e que não está nada congelado como disse o vereador Markito e se hã necessidade de
montar uma comissão especial a gente não viu nada escondido, nada a esconder também e
iniciamos lógico defensor da legalidade e precisamos buscar e dar transparência que é a nossa
função realmente e que se monte essa comissão e trabalhe o mais rápido possível para que
de a resposta necessária a quem possa interessar e principalmente a população de Juara. O
vereador Markito disse que quis dizer congelado porque ao ouvir os servidores que pertencem
essa denuncia, que faz parte desse órgão que está ali a gente precisa montar essa comissão
para ser ouvido se aconteceu ou não, por isso o motivo de eu falar que está congelado porque
eu como vereador só ir lá e ouvir o servidor público, ouvir todas as pessoas que fazem parte
denuncia eu não consigo porque eu tenho que estar documentando e que nem vai ser
orelatório final vai
esta casa. A É
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vereadora Marta disse que acha que em primeira mão a gente tem que esclarecer um fato de
que quando o poder público vai alugar qualquer imóvel, ele pode fazer por dispensa de licitação
e a Lei 8666 permite, inclusive a nova lei das licitações ela determina que os aluguéis ou
compra de móveis vai poder ser feita por inexibilidade, porque a gente sabe que o poder
executivo que vai determinar o tipo de imóvel com as referencias especificas que ele quer.
Então a dispensa não tem nenhuma ilegalidade e o que tiver de irregular vai ser apurado. Ela
também quer crer que a criação dessa comissão, porque como o próprio vereador Markito
disse, nós temos o papel de investigadores, já que somos fiscais do bom uso do dinheiro
público, ela quer crer que formação essa comissão especial, que não é uma CPI, não é uma
comissão processante e sim uma comissão especial, também não seja eleitoreira e quer crer
que estejamos aqui fazendo nosso papel de fiscalizadores do bom uso do dinheiro público e
mais um detalhe, não houve em nenhum momento pagamento antecipado de qualquer imóvel
e é importante que quando você faz uma dispensa, você vai lá e escolhe o imóvel que você
quer para aquele fim, você faz uma avaliação do imóvel e ela já havia sido feita e por isso não
há nada obscuro e nós vamos trazer para a luz, porque vamos apurar, vamos construir o
relatório e ele vai ser apresentado aqui nessa casa de leis, como já foi apresentado relatório de
comissões especiais dos recursos utilizados no Covid em dois mil e vinte e um e dois mil e
vinte e dois, onde tivemos comissão especial para entender como foram utilizados os recursos
do Covid e é interessante que nessa comissão dos recursos do Covid, porque não tinha nada
que chamasse atenção, não houve comoção, não houve pressão e o relatório foi lido aqui e
algumas pessoas nem perceberam isso. Então quer crer que estão aqui cumprindo o papel de
vereadores de fiscalizadores e com transparência e não com o intuito eleitoreiro. O vereador
Markito disse que gostaria muito que as pessoas que irão fazer parte dessa comissão que
trabalhassem em prol da população e não fazer politica em cima disso porque nos estamos |
aqui e fomos confiados pela população e não importa que esse ano é eleitoral, mas como a
denuncia chegou a gente tem que apurar qualquer tipo de denuncia que chegar nesta casa e
tem certeza que os vereadores vão estar apurando porque foram eleitos para fiscalizar e
defender o dinheiro da população para que não há como no país tanta corrupção que está
tendo, por isso temos que estar fiscalizando, cobrando e se há erro vamos mostrar e se não
houver mostraremos também. O vereador Luciano disse que quer fazer uma pergunta a
vereadora Marta porque ela frisou sobre a situação de inexibilidade de licitação ela está
prevista na Lei 8666 e perguntou se foi isso que a vereadora frisou? O presidente interviu e
disse que estão discutindo sobre o requerimento e não sobre o questionamento do vereador e
solicitou aos vereadores para discutirem sobre o requerimento. Continuando o vereador
Luciano disse que sobre a proposta desse isquenmento o) qua ele tem como motivo de 6
doa modalidade de
Ed
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licitação, mas na realidade o que está fazendo com que essa câmara crie uma comissão
vereadora é como a maneira que esse processo foi conduzido. Isso é o que nós estamos
analisando aqui. Não é o modelo de licitação, mas a gente precisa verificara se o prefeito ele
autorizou antes do processo licitatório ser concluído que um setor da administração pública
fosse transferido para outro local sem ter tomado as devidas providencias administrativas
necessárias embasadas pela lei e é esse o motivo dessa comissão de investigação e não que
o processo licitatório esteja errado, mas principalmente o inicio desse processo e precisamos
apurar se de fato a administração publica começou a usufruir desse prédio antes de respeitar o
processo de licitação. A vereadora Marta disse que na denuncia há um quesito que pergunta
por que foi realizado por dispensa de licitação e quando ela falou de inexibilidade ela disse que
a nova lei das licitações não é a Lei 8666 e sim a que vai ser utilizada posteriormente e foi isso
que ela falou que a nova lei de licitações vai permitir alugueis e comporá de imóveis por meio
de inexibilidade. O presidente disse que gostaria de explicar que os vereadores estão todos
empenhados nesse processo e deixar bem claro, que quando o vereador questionou
congelado, no momento eu quase o interrompi, porque esse processo não está congelado e ai
o vereador explicou depois o motivo, esse processo deu entrada nesse parlamento dia vinte e
seis de abril as quinze horas e vinte e quatro minutos e nesse momento eu já fui oficiado, onde
a denuncia é do cidadão Ed Wilson Alves de Oliveira e no mesmo dia eu já dei o despacho
para que fosse encaminhado cópia a todos os vereadores e também oficiasse o executivo
municipal e este respondeu no dia seis de maio e no dia dezesseis de maio encaminhou
resposta do executivo a todos os vereadores, inclusive o denunciante também recebeu a
resposta no dia vinte de maio. Disse que o processo chegou e sua atribuição é analisar e a
denuncia veio endereçada a todos os vereadores e não a ele somente como presidente e por
isso achou melhor solicitar a abertura dessa comissão especial, onde três ou cinco vereadore: !
irão fazer esse levantamento do que aconteceu e o relatório será lido em plenário. Informo
que todos os vereadores assinaram o requerimento para a abertura dessa comissão especial.
Disse que recebe várias denuncias que algumas tem fundamento e outras não, mas que fa
questão de responder todas elas. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável,
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de
chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. Nesse momento o presidente Leo Boy disse que com a
aprovação-do requerimento é necessário de imediato criar essa comissão especial, onde serão
adores pelos líderes dos partidos das RE parlamento
A
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e solicitou aos lideres a indicação dos vereadores que irão participar da comissão especial e
ele na qualidade de presidente do Partido Liberal, indicou o vereador Eraldo Markito. A
vereadora Sandy de Paula presidente do Partido União Brasil, indicou o vereador Wellington
Martins. A vereadora Marta Dalpiaz presidente do Partido Republicano disse que ela mesma
faria parte da comissão especial. O vereador José Galvão do Partido PV disse que ele mesmo
faria parte da comissão especial. O vereador Eduardo Zimmerman Costa do Partido
Solidariedade disse que ele mesmo faria parte da comissão especial. Nesse momento o
presidente Leo Boy suspendeu a sessão para que os cinco vereadores se reunissem e
escolhessem o Presidente, o Relator e o secretário da comissão, para então elaborar a
resolução que será aprovada pelos nobres vereadores, criando a Comissão Especial. - Projeto
de Resolução nº 004/2022 (zero zero quatro/dois mil e vinte e dois) - Instaura Comissão
Especial e dá outras providências. A comissão ficou assim definida com o vereador Wellington
Martins — Presidente; Eduardo Zimmerman - Secretário; Marta Dalpiaz - Relatora; Eraldo
Markito - Membro; José Galvão — Suplente. Está em única discussão o projeto de resolução.
O vereador Markito solicitou vistas do projeto. O presidente informou ao vereador Markito que a
comissão já foi aprovada e infelizmente não tem vistas. O vereador Markito disse se não era
melhor consultar o jurídico para resolver. Foi informado pelo presidente que não havia
necessidade porque constava no Regimento Interno do Poder Legislativo. Em seguida explicou
ao vereador e a todos os presentes, todos os trâmites para elaboração e escolha dos membros
da comissão, para que não houvesse dúvidas. Em seguida disse que continuava em discussão
o projeto de resolução 004/2022 (zero zero quatro/dois mil e vinte e dois). O vereado
Wellington Martins disse que o Regimento Interno do Poder Legislativo cujo artigo o preside
realizou a leitura anteriormente, deixa bem claro como é feita essas comissões e que está em
primeiro mandato e ainda não havia participado de uma reunião para montar uma comissão
como essa, mas democraticamente os cinco vereadores indicados escolheram o presidente, o
secretário e o relator e acredita que não tem que ficar justificando tendo em vista que foi
participado o secretário desta casa e também o assessor jurídico que não opinaram em
momento nenhum. Então acredita que na maior legalidade possível, cumpriram o Regimento
Intermo. O vereador Markito disse que mantem o pedido de vista e irá recorrer dessa decisão
do presidente em não aceitar o seu pedido e quer ser convocado para todas as reuniões e
oitivas da comissão. O presidente disse que não entende o pedido de vistas e o vereador tem o
direito de recorrer da decisão. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador: Warendora Marta Papiao, Favorável, Vereadora Dra iria Costa, Favorável;
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Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por maioria
dos vereadores. Nesse momento o presidente informou que conforme entendimento dos
vereadores a fala dos mesmos nas Considerações Finais será na próxima Sessão
Extraordinária que se iniciará dentro de cinco minutos O presidente Leo Boy agradeceu a
população de Juara que participou da sessão aqui presente e também aqueles que
acompanharam pelas redes sociais, aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na
condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou a população presente para
participar da próxima sessão extraordinária que ocorrerá em seis de junho de dois mil e vinte e
dois, às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar declarou
encerrada a sessão e Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a
presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 06 de junho de 2022.
Valdir Leandro Cavichioki
Luciano Aparecido de Olive
Eduardo Zimmerman Costa
Eraldo Francisco Alves
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Mônica da Silva Costa
Sandy de Paula Alves Mainardes
Welington José Martins
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