sessao nº 4

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo
Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às
vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Décima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir
Leandro Cavichioli — Presidente, José Mercedes Galvão Filho — Vice-Presidente, Luciano
Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman Costa — Segundo
Secretário, Eraldo Francisco Alves, Mônica da Silva Costa, Marta Dalpiaz Nepomuceno,
Sandy de Paula Alves Mainardes, Welington José Martins. O Presidente cumprimentou
todos os presentes e também aqueles que estão acompanhando a transmissão da sessão
através das redes sociais e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declaro aberta a sessão. Declarou que a Bíblia Sagrada encontrava-se sobre a mesa para
quem dela quisesse fazer uso. A Vereadora Sandy de Paula proferiu a leitura de um trecho da
biblia. O presidente informou que a ata da sessão ordinária anterior, será apreciada na próxima
sessão ordinária na próxima segunda feira, porque ainda não foi elaborada. Informou que o
projeto das contas de Governo da Prefeitura Municipal só pode ser apreciado em uma sessão
só para o projeto, não podendo ser apreciado mais nenhum projeto junto e, portanto a razão
dessa sessão extraordinária estar acontecendo nesse momento. Em seguida passou-se parg
Ordem do Dia. O presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas
Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo Quórum, o President
solicitou ao primeiro secretário a leitura da matéria: - Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2022 (zero, zero, três/dois mil e vinte e dois) - Aprova as Contas Anuais de Governo da
Prefeitura Municipal de Juara — MT, relativas ao exercício de 2020 (dois mil e vinte). Nesse
momento o presidente solicitou ao vereador Wellington Martins que proferisse a leitura na
íntegra do relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente às contas
de governo da Prefeitura Municipal de Juara. Está em única discussão o Projeto de Decreto
Legislativo. A vereadora Marta Dalpaiz disse que acabou de ouvir o relatório da Comissão de
Finanças sobre as contas do prefeito Carlos Sirena do ano de dois mil e vinte e pudemos
perceber que o Tribunal de Contas apontou algumas irregularidades que no final considera (9)
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dos prazos e sabemos que a pandemia provocou uma atipicidade nas contratações de pessoal
visto que necessitávamos de mão de obra principalmente no atendimento do Covid e também
se observa um gasto menor na educação com pessoal de 58,81% q(cinquenta e oito vírgula
oitenta e um por cento) quando deveria gastar 60%, (sessenta por cento) mas nós sabemos
também que a pandemia provocou interrupção das aulas presenciais e claro com a não
contratação de muitos profissionais já que nós não tínhamos os alunos frequentando a escola e
o tribunal até justifica utilizando esses argumentos. Disse que nós tinhamos os limites
estabelecidos na Constituição para gasto em saúde de 15% (quinze por cento) no mínimo e o
município gastou 29,16% (vinte e nove vírgula dezesseis por cento), ou seja, isso também é
uma característica forte em um período de pandemia, onde sabemos que houve gastos acima
da média com a saúde do município e o tribunal orientou a fazer as correções necessárias e
também na questão da previdência que houve algumas falhas na prestação de contas da
previdência, mas o que chama atenção também é o superávit de dois mil e vinte que foi de
dezesseis milhões quatrocentos e trinta mil e duzentos e cinquenta e oito reais, ou seja,
ES.
vivemos ai anos difíceis com déficit no nosso orçamento em dois mil e dezoito, dois mil
dezessete, dois mil e dezenove e em dois mil e vinte tivemos um superávit importante para qu
a gente pudesse dar continuidade ao trabalho do executivo. Como vereadora ela gostaria de
chamar a atenção do executivo municipal para que ele corrija as falhas que foram apontadas
pelo tribunal principalmente em dois mil e vinte e dois, porque dois mil e vinte e um já passou e
provavelmente votaremos essas contas até o final do ano que vem, mas é importante que o
executivo melhore a sua gestão para que tenhamos menos falhas e menos apontamentos pelo
tribunal de contas. O vereador Markito disse que quer ler um parágrafo da decisão do tribunal
de contas referente ao dinheiro do FUNDEB, onde o município aplicou a valorização,
remuneração em magistério da educação básica pública equivalente a 58,81% (cinquenta e
oito virgula oitenta e um por cento) da receita e ele tinha que ter gastado 60% (sessenta por
cento) e através desse parecer do tribunal de contas ele vai votar contrário as contas do
prefeito. O vereador Wellington Martins disse que conforme o relatório que foi realizado a
leitura, alguns apontamentos do tribunal de contas foram feitos sendo que não prejudicou o
exercício do mandato, não prejudicou o municipio financeiramente e são apontamentos
relativamente tranquilos para serem corrigidos e faremos pedido ao executivo que preste mais
atenção nessas irregularidades que são pequenas, mas são falhas que não podem ter num
A=desenvolvimento muito grande finã
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financeiro vindo para o municipio que não era previsto e isso ajudou bastante às contas
públicas tendo superávit a gente vem falando que quase em cada sessão a gente vem
aprovando financeiros. Então são apontamentos que o tribunal de contas fez e ele próprio já
deu parecer favorável pela aprovação das contas e a gente acompanhou o parecer do tribunal
de contas e dando parecer favorável tendo em vista que a gente não viu desgaste que podem
ter causado essas pequenas falhas do poder público. A vereadora Marta disse que é
importante deixar bem claro que estamos falando das contas de dois mil e vinte e, portanto
ainda não vigorava o FUNDEB que estabelece 70% (setenta por cento) hoje no gasto com
pessoal e o antigo falava em 60% (sessenta por cento) e é mais importante ainda lembrar que
em março de dois mil e vinte nós tivemos interrupções das aulas presenciais e isso
estabeleceu que muito que é feito rotineiramente na educação não foi executado até mesmo
porque os professores contatavam seus alunos via celular e muitas das contratações que
deveriam ser feitas que incidissem neste gasto com pessoal não aconteceram porque você
pode utilizar os profissionais que o município tem como efetivos. Então é importante lembra
que tivemos o ápice da pandemia a partir de março de dois mil e vinte até abril ou maio de da
mil e vinte e um e que só tivemos aulas presenciais a partir de julho de dois mil e vinte e u
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Contrário; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável;
Vereador Welington Martins, favorável. Aprovado por maioria dos vereadores. Não havendo
mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se às Considerações Finais. A vereadora
Sandy de Paula dispensou a palavra. O vereador Luciano Olivetto cumprimentou todos os
presentes e iniciou sua fala dizendo que quer pegar um gancho baseado na aprovação das
contas do prefeito Carlos Sirena onde nós escutamos um louvor ao superávit, aos recursos que
sobram nas contas públicas do municipio de Juara, nas contas de iluminação pública, recursos
para melhorar o hospital e quer aproveitar essa oportunidade para falar hoje especialmente
sobre um órgão público desse municipio que trabalha vinte e quatro horas por dia para atender
a população de Juara que é o Hospital Municipal de Juara, que tem uma equipe de técnicos,
enfermeiras, enfermeiros, médicos, pessoal da lavandeira que trabalha incansavelmente par ú,
atender a-população. O que temos recebido especialmente esse ano e é claro que houvi
(7 ZM A
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abertas até que se encontre um profissional. Baseado nos números que a equipe do Hospital
Municipal encaminha para a gente nos relatórios mensais que chegam da prefeitura nos meses
de fevereiro, março, abril e maio entre urgência e emergência e consultas no Hospital
Municipal, tivemos uma média de três mil quinhentos e cinquenta consultas por mês divididas
em três tumos de médicos e em média por dia temos cento e vinte consultas no Hospital
Municipal. Então eu peço a essa prefeitura que tem recurso em conta que chegou a hora
prefeito Carlos Sirena. Algum tempo nós dispensamos o uso de recurso do enfrentamento ao
Covid para se investir em saúde e hoje a população ainda espera melhorias no Hospital
Municipal e o que seria essas melhorias de ampliação das equipes de trabalho? Seria para
garantir saúde e qualidade de vida para os profissionais daquele espaço. Quando eu vereador
recebe uma reclamação de algum profissioOnal, de um médico, de um técnico, de um
enfermeiro, eu vou lá pessoalmente verificar a situação e a gente vê em diversos momentos,
principalmente a partir do momento que as UBS se fecham a capacidade de atendimento do
Hospital Municipal e tem dias que tem médico que atende em um único plantão atender mais
de setenta pacientes de urgência e emergência naquele hospital. Então prefeito em exercici
Nei é uma extrema necessidade que nós ampliemos a capacidade das equipes de trabalho
Hospital Municipal. Escutamos falar muito aqui na Câmara de Vereadores que a cidade cresce
que a cidade se desenvolve, investimento daqui, arrecadação que cresce, mas não vemos
movimentação para melhorias no atendimento do hospital Municipal no que diz respeito em
ampliar as equipes, para que as equipes que atendem a população possam trabalhar com mais
tranquilidade, com dignidade naquele espaço público, porque graças ao esforço dos
profissionais a gente consegue atender quem chega lá, mas sabemos que muitos atendimentos
demoram por ineficiência da gestão que ainda não percebeu que se tem recurso na conta pode
investir para melhorar a qualidade do atendimento da população. Esse mês eu vou procurar me
dedicar a essas questões dessaúde e principalmente a da educação uma vez que nossas
escolas e creches estão precisando de manutenção, de melhorias e então baseado em todas
as informações que foram encaminhadas parabenizou as equipes de trabalho da urgência e
emergência do Hospital Municipal pelos inúmeros esforços que tem sido realizado para o
atendimento a população e um pedido ao prefeito em exercício Nei, ao Carlos que em breve vai
voltar à secretária Maísa e seu conselho de saúde que amplie imediatamente as equipes de O
atendimento, especialmente médicos e técnicos de enfermagem do Hospital Municipal de
o ;
anfala dizendo que enviou oficio aq prefeit
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dispensora palavra. O vereador Eduardo do Boxe cumprimentou todos os presentes e inicio
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frente à Rua Genésio Borges no Pq. Kennedy em frente à concessionária de tratores devido
que os veículos provenientes do Pq. Kennedy e que vão em direção a Acrivale, o fazem pela
contra mão e o risco de acidente é muito grande. Disse que esteve prestigiando o cinema
SENAR na Praça dos Colo0nixzadores onde muitas pessoas se fizeram presente. Esteve
também prestigiando o concurso de miss, onde foi muito bonito e com a participação de belas
candidatas. Disse a todos os vereadores deste legislativo que recebeu uma grande notícia, que
no dia dez de junho vai estar aberto o pregão para futuro fornecimento de refeições em Sinop
aos pacientes e acompanhantes que fazem hemodiálise e essa é uma demanda de todos os
vereadores, onde esses pacientes precisam se deslocar toda semana para Sinop, ainda
precisam arcar com as despesas da viagem que não são baratas, principalmente para aqueles
que ganham muito pouco e com o fornecimento das refeições para essas pessoas por parte da
prefeitura, amenizará um pouco as despesas. Disse que nos dias vinte a vinte e cinco de maio
aconteceu em Juara os Jogos Regionais Estudantis, onde participou mais de novecentos
atletas, um evento para ficar marcado em nossa cidade. Parabenizou o secretário Douradina e
toda sua equipe pela organização dos jogos, onde não se viu nenhuma irregularidade. A
vereadora Mônica Costa dispensou a palavra. O vereador Wellington Martins cumprimentou
todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que esteve nesse final de semana na região do
assentamento PA Vale do Arinos, na Comunidade Divino Espirito Santo, participando de uma
grande festa que é tradicional e é muito gratificante estar no meio dessas pessoas e graças a
Deus as festas estão voltando já que se tornaram uma tradição em nossa região e aproveitou
para parabenizar os organizadores da festa. Disse que hoje pela manhã esteve na prefeitura e
que a fala do vereador Luciano foi muito bem colocada, sendo que os vereadores estão sendo
muito cobrados pela população e a gente vê a necessidade do pessoal que precisa de
atendimento no Hospital Municipal, porque assim que fecham os atendimentos nos PSP'S o
hospital fica sobrecarregado no atendimento a população. Disse justamente nessa tarde estava
ele e o vereador Luciano conversando com o prefeito em exercício e cobraram dele a
contratação de pelo menos mais um médico para prestar atendimento no Hospital Municipal e
melhorar a estrutura da equipe que prestam esse tipo de serviço no hospital. Solicitou também
ao prefeito em exercício que recupere o caminhão pipa que está precisando de alguns reparos
e está parado no pátio da garagem e também como e foi motivo de doação pela policia civil el
JO precisa de um procedimento para regularizá-lo junto ao patrimônio da prefeitura e depois enviá-
Zé
WU, do Distrito de Paranorte para prestar serviço naquele distrito, onde a população está
AN so ó bastante com a grande quantidade de poeira existente. Disse que o prefei
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solicitou ao prefeito que faça cobrança junto ao governo do estado a liberação dos recursos
provenientes da emenda do deputado Oscar Bezerra e a assinatura do convenio para a
recuperação da Estrada Beira Rio, onde precisamos fazer um serviço de qualidade para dar
trafegabilidade a aquela estrada. O vereador Eraldo Markito dispensou a palavra. A vereadora
Marta Dalpiaz cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que aproveitando o
gancho da fala do vereador Luciano Olivetto a respeito da saúde nós sabemos que o governo
do estado fez um repasse para os municipios para um programa chamado MT Cirurgias e
depositou na conta de cada município trinta por cento do valor que eles se propõem a pagar
para os municípios fazerem credenciamento para a realização das cirurgias. O nosso município
pactuou no consórcio para que eles fizessem as cirurgias via consorcio e infelizmente nós já
fomos alertados pelo governo do estado pela não prestação de contas desses recursos, porque
até agora nós não viabilizamos a licitação ou credenciamento para realização dessas cirurgias.
Disse que ela já cobrou da secretária do consórcio e pede ao nosso representante do consórcio
que cobre celeridade a esse processo, porque a população está aguardando essas cirurgias e
temos filas para a realização dessas cirurgias e fatalmente chegará uma hora que nós vamos
ter que devolver esse recurso, esses trinta por cento porque o resto nem vai vir, porque até q ,
agora não foi feito o credenciamento ou licitação para que as cirurgias sejam realizadas e N
população precisa ser atendida nessa questão de cirurgias eletivas. No sábado ela teve a N
oportunidade de andar pela zona rural do município, na linha do Verdão da Serra e as obras da ()
estrada do Jaú, na MT- 325 estão a todo vapor e é importante a gente observar que como que
as obras vêm acontecendo com celeridade e podem até dizer que é ano político, mas é tão
bom que estão acontecendo e nosso município está sendo contemplado com recursos para
realização de obras e sempre digo que pavimentação é qualidade de vida. Para quem reside
na zona rural é permitir que as pessoas transitem com tranquilidade e em caso de doenças isso
é muito mais importante ainda e nó vimos colegas aqui cobrando a recuperação da estrada
Beira Rio e eu também sou cobrada constantemente pela recuperação daquela estrada e eu
quero crer que esse recurso vai ser disponibilizado e vamos fazer uma boa recuperação
daquela estrada que é tão importante para os produtores e para os assentados. Disse que
esteve em Brasília na primeira conferencia nacional de vereadoras e elas nos trazem 2
oportunidade de trocar ideias e experiência com vários municípios do país todo. Disse que a (
conferencia teve o foco voltado para a participação da mulher na política e que a gente
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Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão extraordinária e
convidou todos para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia treze de junho de
dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, desta cidade
de Juara-Mt. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Luciano Aparecido de
Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e
pelos demais Edis.
Juara-MT, 06 de junho de 2022.
Valdir Leandro Cavichioli
Luciano Aparecido de Olive
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