sessao nº 17

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do
Segundo Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Décima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir
Leandro Cavichioli - Presidente, José Mercedes Galvão Filho — Vice-Presidente, Luciano
Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman Costa - Segundo
Secretário, Eraldo Francisco Alves, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa,
Sandy de Paula Alves Mainardes e Welington José Martins. O Presidente cumprimentou
todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou
aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela
quisesse fazer uso. A vereadora Sandy proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual
informou nove assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício nº
724/2022(setecentos e vinte e quatroldois mil e vinte e dois) - Hospital Municipal —
Encaminhando o relatório simplificado referente aos atendimentos do Hospital Municipal de
Juara, no período de 01 a 30/06/2022(primeiro a trinta de junho de dois mil e vinte e dois). -
Ofício nº 017/2022(zero dezesseteldois mil e vinte e dois) - Secretaria Municipal de Saúde
- Encaminhando o relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao
mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), para conhecimento. - Ofício Circular n
008/2022(zero zero oitoldois mil e vinte e dois) - Conselho Tutelar - Encaminhando
relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de 01 a
30/06/2022(primeiro de junho a trinta de junho de dois mil e vinte e dois). O vereador Eraldo
Markito solicitou a elaboração de um oficio para a secretária de saúde averiguar uma grave
denuncia no asilo dos velhinhos de Juara que os internos que moram no asilo estão
desnutridos e que durante o período noturno somente o guarda fica de plantão. Solicitou a
colocação de lâmpadas no projeto casulo. Solicitou a elaboração de dois projetos para
construção de PSF, sendo um no loteamento Barbosa e outro no loteamento Água Boa.
Solicitou a recuperação da estrada da Aldeia Itu Cachoeira e a recuperação de uma ponte na
mesma estrada. Solicitou a recuperação de duas pontes na estrada do Machado. Encaminhou
oficio ao INDEA e ao Centro de ZOONOZE Fepam aos animais soltos no Distrito de Águas
ada João Ripar e a
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recuperação de duas pontes. A vereadora Monica Costa solicitou a aquisição de dois
refrigeradores para o Banco de Sangue. Solicitou a recuperação da iluminação da praça do Jd.
Boa Vista. Solicitou a elaboração de projeto para pavimentação asfáltica do Jd. Itália. A
vereadora Marta Dalpiaz encaminhou oficio para a operadora de telefonia VIVO e também para
a ANATEL. Encaminhou oficio também ao Ministério Público a respeito do mau serviço
prestado em Juara pela operadora. Disse que recebeu resposta do Ministério Público onde o
mesmo abriu inquérito público civil para apurar a qualidade do serviço de telefonia móvel que
está deixando de ser ofertado aos munícipes. Comunicou aos presentes que as obras da
Escola Oscar Soares vão se iniciar essa semana no valor de um milhão e oitocentos mil reais,
com recursos de emenda da deputada estadual Janaina Riva e do governo do estado. O
vereador Wellington Martins solicitou a elaboração de um oficio para a deputada Janaina Riva,
para que ela vá até a SINFRA, buscar informações a respeito da recuperação e tapa buracos
da MT-338 e da MT-170, que ele passou por essas rodovias e estão totalmente esburacadas.
Disse que foi iniciado um serviço d etapa buraco e a empresa não deu continuidade nos
trabalhos. Solicitou um oficio endereçado ao prefeito municipal para que realize um termo de
cooperação com o INTERMAT devido a várias situações aqui em Juara de irregularidades,
coisas que foram abandonadas no passado e precisa ser regularizadas essas áreas para
documenta-las. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei Municipal nº 048/2022 (zero
quarenta e oitoldois mil e vinte e dois) — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências - Projeto de Lei Municipal nº
049/2022 (zero quarenta e noveldois mil e vinte e dois) — Autoriza o Município de Juara/MT
a proceder serviços de organização/limpeza e ampliação de área de estacionamento do
Balneário Ilha Bela. - Projeto de Lei Municipal nº 050/2022 (zero cinquentaldois mil e vinte
e dois) - Dispõe sobre aprovação do Condominio Residencial Villa Verde e dá outras
providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022 (zero dezesseteldois mil e vinte e
dois)- Estabelece, no âmbito do Município de Juara, sanções e penalidades administrativas
para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. — Projeto de
Lei do Legislativo nº 018/2022 (zero dezoito/dois mil e vinte e dois) — Cria o Fundo de
Proteção aos Animais - FUPA e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais -
COMUPDA e dá outras providências. Não havendo vereadores inscritos no Grande
Expediente, passou-se a Ordem do dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
onferência das Assinaturas no Livro de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo
Quórume, Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias. - Projeto de Lei
Municipal nº
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Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que o projeto é
referente a uma emenda parlamentar do Deputado Federal Juarez Costa de mais de dois mil e
quinhentos mil reais para custeio em saúde. Terminada a discussão, está em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica
Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável;
Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão,
Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 046/2022 (zero quarenta e
seis/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Está em única discussão o
Projeto. A vereadora Marta disse que o projeto é referente a uma emenda da Deputada
Estadual Janaina Riva no valor de dois milhões de reais para custeio em saúde. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável: Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Emenda
Substitutiva nº 006/2022 (zero zero seis/dois mil e vinte e dois) - Substitui a redação do
Projeto de Lei Municipal nº 047/2022 (zero quarenta e sete/dois mil e vinte e dois) Está em
única discussão a Emenda Substitutiva. O vereador Eduardo do Boxe disse que a emenda é
somente para realizar uma troca de dotações. Terminada a discussão, está em votação, qu [
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme
ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica
Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável;
Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão,
Favorável: Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 047/2022 (zero quarenta e
seteldois mil e vinte e dois) — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto.
erminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
Sa O cottidão pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiáz, Favorável; a ôni to,
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Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável;
Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto
de Lei Municipal nº 048/2022 (zero quarenta e oito/dois mil e vinte e dois) — Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto. A vereadora Marta
solicitou o apoio dos vereadores para aprovarem o regime de urgência e que o recurso vai ser
para licitar os dois banheiros das creches Cantinho Mágico e Tayná e para execução de obras
para fechar uma parte próxima ao telhado que atrapalha a utilização do espaço livre. O
vereador Wellington Martins disse que a aprovação do Regime de Urgência é muito importante
devido o município estar a crescendo a todo vapor e precisando de novas vagas de creches e
por isso é necessário ampliar e reformar essas unidades para atendimento a essas crianças.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável;
Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto
de Lei Municipal nº 049/2022 (zero quarenta e noveldois mil e vinte e dois)- Autoriza o
Município de Juara/MT a proceder serviços de organização/limpeza e ampliação de área de
estacionamento do Balneário Ilha Bela. Está em única discussão o Regime de Urgência ao
Projeto. A vereadora Marta disse que é importante a aprovação do regime de urgência para dar
celeridade para que a prefeitura realize essas obras porque todos sabem que o festival de
pesca de Juara vai acontecer nesse local esse ano. Terminada a discussão, está em votação, —.
quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme y
a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dr:
Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto,
Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador
José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 006/2022 (zero zero seis/dois mil e vinte e dois) - Acrescenta e revoga dispositivo à Lei
Complementar nº 028 (zero vinte e oito), de 26 (vinte e seis) de dezembro de 2007 (dois mil e
),€ dá outras Fa Está em segura dliquasão [o Projeio, A vereadora Marta
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profissionais especializados em diversas áreas e tudo isso demanda tempo e esses pais e
mães tem que conciliar seu tempo. Por isso o projeto refere-se a redução de carga horária de
trabalho para um mínimo de vinte horas semanais para garantir a esses pais acompanhar seus
filhos nos tratamentos que são necessários para que ele tenha uma vida digna. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do
Legislativo nº 009/2022 (zero zero noveldois mil e vinte e dois) — Dispõe sobre as diretrizes
a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira
Infância e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. A vereadora Sandy
disse que o projeto é referente à criação de diretrizes de políticas públicas destinadas a
primeira infância. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 (zero dez/dois mil
e vinte e dois) — Institui no Município de Juara a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras
providências. Está em segunda discussão o Projeto. A vereadora Sandy disse que o projeto é
referente a criação ambiental e está criando a Semana Municipal de Lixo a qual já está sendo
apresentada em várias cidades brasileiras. O vereador Wellington Martins disse que em breve
estaremos sem o lixão e essa semana de lixo zero é muito importante essa conscientização,
principalmente se colocarmos na cabeça das crianças dentro da escola e o poder público
precisa participar e começar a implantar em alguns bairros a coleta seletiva para iniciar essa
conscientização. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Pag NAN
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quatorze/dois mil e vinte e dois) - Cria o Banco Municipal de Materiais de Construção no
Municipio de Juara-MT e dá outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. A
vereadora Mônica disse que a ideia do projeto é criar um banco com sobras de materiais de
construções das obras concluídas e tudo isso será doado para aquelas pessoas que não
possuem condições de adquirir materiais para construir seu lar. O vereador Luciano disse que
o projeto é muito importante e ele já acontece em outros municípios e tem dado certo, tendo
em vista que as vezes vamos fazer uma pequena reforma e sobram alguns materiais que não
iremos necessitar dele e certamente a população de Juara é muito caridoso e sempre contribui
para os leilões que acontecem e acredita que se a prefeitura tiver um espaço para receber
esses materiais e depois faça a doação para aquelas pessoas, famílias que não podem
comprar e desejam construir seu pequeno lar. À vereadora Sandy parabenizou os vereadores
que elaboraram o projeto e que depois de aprovado certamente as pessoas que necessitarem
provavelmente irão receber doação desses materiais. O vereador Wellington Martins disse que
é louvável esse projeto e indagou aos responsáveis pelo projeto se já haviam conversado com
o pessoal da Assistência Social do Município a respeito do projeto. Foi informado pela
vereadora Mônica que não conversaram com a assistência social e ficaram de conversar com o
executivo para estar alinhando para ver como seria feito esse trabalho. O vereador Wellington
Martins disse que o projeto é muito louvável porque sempre que alguém constrói sobra alguma
coisa, algum material e isso certamente poderás ser colocado no banco de materiais de
construção para ser doado. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 (zero quinzeldois
mil e vinte e dois) — Institui campanha de conscientização para vacinação de cães contra as
doenças denominadas cinomose e parvovirose no âmbito do município de Juara-MT e dá
outras providências. Está em primeira discussão o Projeto. A vereadora Sandy disse que
adotou uma cachorrinha e não sabia da importância da vacinação de animais e ela adquiriu
doenças, mas como ela não estava vacinada acabou morrendo. Esteve em Sinop e ficou
sabendo de tudo com relação a vacinação dos animais para que eles não adoeçam e indicou
ao executivo um levantamento do custo dessa vacinação para oferecer gratuitamente para a
população-eanina aqui de Juara. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável,
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chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por
unanimidade dos vereadores. E não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passou-se
às Considerações Finais. O vereador Eraldo Markito cumprimentou todos os presentes e
iniciou sua fala dizendo que recebeu denuncia hoje pela manhã de servidor que passou essa
informação desse desastre que está acontecendo no Asilo dos Velhinhos de Juara e também
foi postado por um site de noticias agora na parte da tarde e diante disso conversou com outros
vereadores para oficializar a Assistência Social e também a Secretaria de Saúde que
encaminhe médico ao asilo e realize consultas nos idosos que estão morando naquele local
para verificar as condições de saúde de cada um para ver se realmente estão desnutridos.
Disse que é uma denuncia grave e amanhã estará conversando com o Promotor de Justiça
para verificar se a denuncia é verídica ou não. Agradeceu a Secretaria de Transporte e todos
os servidores que estão realizando um excelente trabalho na estrada da linha Pedro Damião e
aproveitou para agradecer a secretaria de cidades e todos os servidores que estão realizando
um excelente trabalho, nas estradas do Assentamento Água Boa. Disse que na sessão
passada estiveram presentes várias pessoas que vieram fazer um protesto e todos dentro de
seus direitos, mas muitos não sabiam realmente qual era o motivo do protesto e oficializou a
direção do hospital municipal para explicar sobre uma faixa com os dizeres do vereador Markito
ter respeito com os servidores do hospital e oficializou uma senhora que é técnica que disse na
rede social que o vereador Markito tinha que ter respeito com os servidores e nenhum soube
responder onde este vereador faltou com o respeito com os servidores do hospital. A partir
daquela semana alguns vereadores que receberam denuncias de algumas outras áreas e são
denuncias gravíssimas e vamos estar apurando e não vou citar o local para não atrapalhar o
trabalho de investigação desse vereador, onde um servidor bate ponto todos os dias as vinte
horas para ganhar hora extra e aumentar seu salário. À partir daquela manifestação agradeço a
todas as pessoas que o procuraram, porque não sabiam nem o motivo de estarem aqui
fazendo a manifestação, inclusive a direção do hospital e nem a senhora que falou em rede
social, souberam me explicar onde eu faltei com o respeito aos servidores do hospital. Disse
que está verificando os pontos e alguns não estão cumprindo com sua carga horária e outros
trabalhando até demais e merecem receber horas extras e assim que terminar a apuração irá
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deixando algumas pessoas trabalhar e isso é a pedra no sapato do prefeito e teria que tirar
essas pessoas de seus cargos e esta pessoa que está usando as redes sociais e jogou no
grupo umas conversas colocando os servidores contra esse vereador. Depois disso chegaram
várias denuncias de outros setores e ele não irá se calar jamais e tem que cumprir sua
obrigação de vereador e foi eleito para isso e doa a quem doer e respeito todo servidor público,
respeito e vou dar valor porque tem gente trabalhando até demais e merece ganhar hora extra
e tem gente que não está cumprindo sua carga horária através dos pontos que está
verificando. Então precisamos verificar e dar valor realmente a quem merece e cobrar de quem
não está trabalhando. A vereadora Mônica Costa dispensou a palavra. O vereador
Wellington Martins cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que na
semana passada através de um pedido seu ao Senador Wellington Fagundes e a Deputada
Janaína Riva, foi marcada uma reunião em Cuiabá com o novo superintendente do INCRA Dr.
André e tivemos presentes para discutir sobre os Assentamentos PA Japuranã, PA Vale do
Arinos, PA Vale do Escondido que onde está o processo de fazer o GEO e em seguida entrar
no Titula Brasil. Infelizmente o Dr. André estava em Brasília e não pode vir à Cuiabá, mas ele
entendeu a nossa situação, o nosso momento, a nossa necessidade e a vontade de ajudar foi
grande e pediu para que ficâssemos em Cuiabá até o dia de hoje para que nos reunissemos
novamente hoje às nove horas na sede do INCRA. Disse que chamou o senhor Rafael que é /
secretário municipal de agricultura e também o engenheiro que está providenciando essa
documentação e eles foram ontem para Cuiabá e nos encontramos hoje pela manhã,
juntamente com a deputada Janaína que participou da reunião e gostaria de agradecer
bastante ao senador e a deputada que estão sempre presentes e nos ajudando sempre que
precisamos em Cuiabá, nos diversos setores do estado, ajudando a encaminhar as nossas
reivindicações. Disse que foi uma reunião muito proveitosa e fomos recebidos pelo chefe da
divisão de desenvolvimento o senhor Elton que também entendeu a nossa necessidade e o
que poderia ser feito para que possamos prosseguir com o processo de titularização do Titula
Brasil para aquela região dos assentamentos. Alguns documentos ainda estão interrompidos,
mas eles entenderam a nossa necessidade e agora vão atuar juntamente com o Rafael e o
engenheiro que estão à frente desse intuito para dar celeridade e a população dos
assentamentos estão aguardando e a gente também está acompanhando de perto. Disse que
até que enfim temos um presidente que está olhando para os assentamentos e querendo
entregar documentação que nunca tivemos acesso a eles e o presidente se elegeu e disse que
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fez com os municípios está dando muita celeridade e isso vai ajudar bastante o Titula Brasil de
nossa região em breve. Agradeceu a Deputada Janaína ao senador Wellington Fagundes, ao
Dr. André que é superintendente do INCRA, que tomou posse hoje e que ele faça um bom
trabalho a frente do órgão e o que depender dele como vereador está a disposição par atender
a população da zona rural e dos assentamentos. O vereador José Galvão cumprimentou todos
os presentes e iniciou sua fala agradecendo o convite da nova presidência do Lions Clube e
agradeceu pelo inicio da construção do meio fio do Pq. Alvorada e solicitou uma indicação para
que seja concluída a pavimentação asfáltica das ultimas duas ruas do bairro que ficaram sem
pavimentação. Agradeceu a presença dos deputados federais, estaduais e os pré-candidatos
que estiveram em nosso município nesse final de semana. A vereadora Sandy de Paula
cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala parabenizando os novos membros do
CONSEG e desejou sucesso a todos, cujo órgão é muito importante para a cidade. Solicitou a
elaboração de um oficio destinado a secretaria de saúde, porque ela e a vereadora Marta
destinaram uma emenda de mais de sessenta e dois mil reais cada uma. A destinação dessas
emendas era para aquisição de um container para ser implantado na água boa e até o
momento não foi realizada nenhuma movimentação para aquisição desse container e solicitou
que a prefeitura informe como está o andamento da aquisição desse container porque q”
recurso já foi destinado para isso através das emendas parlamentares. Convidou a populaçã
de Juara, quanto a população do Distrito de Águas Claras, para participarem da Audiênci
Pública para tratar de um projeto de lei que altera o perímetro urbano do Distrito de Águas
Claras amanhã no período noturno as dezenove horas no Distrito de Águas Claras e na quarta
feira fará outra reunião aqui na Câmara Municipal que será transmitida ao vivo tratando desse
projeto, porque quando há alteração do Plano Diretor da cidade, a população precisa ficar
ciente e participar das discussões. O vereador Luciano Olivetto cumprimentou todos os
presentes e iniciou sua fala e iniciou sua fala dizendo que foram aprovados nessa noite dois
projetos importantes e de relevância para a saúde do município de Juara. O primeiro aprovado
é para investimento através de emenda parlamentar de dois milhões e quinhentos mil reais do
deputado federal Juarez Costa e outro de dois milhões de reais, também para a saúde de
Juara da Deputada Janaína Riva e ai faz uma pergunta para a gestão publica do município de
Juara, para o prefeito Carlos Sirena, principalmente relacionado ao Hospital Municipal de Juara
e as cirurgias desse município. Para ter noção, hoje temos três pessoas internadas no Hospital
Municipal aguardando por cirurgia de fêmur. Na semana passada uma senhora que trabalhou
muito pelo município de Juara, que foi uma das colonizadoras, uma das primeiro que chegou
que é a dona Pedrina que precisou fazer uma cirurgia e infelizmente o município não pode |
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amigos para pagar uma cirurgia particular no valor de trinta mil reais. Aí eu pergunto para o
prefeito Carlos Sirena, como que um município que recebe emendas parlamentares para a
saúde no valor de quatro milhões e quinhentos mil reais em um único mês, investimentos
extras para a saúde, não é recurso próprio do município, não é repasse e sim emendas
parlamentares, via governo federal. Como que a gente está tão atrasado no que diz respeito a
melhorias nas cirurgias que podem e devem ser oferecidas pelo hospital municipal e aí
escutamos que algumas cirurgias são de competências do governo do estado, mas se o
governo do estado não atende o povo juarense da maneira como é necessária, assim como
pessoas que dependiam de cirurgias oftalmológicas esperaram dois anos para fazer uma
cirurgia de cataratas e tem um caso recente de uma senhora que agora foi para o hospital da
visão de Sinop, através do convênio via consórcio e demorou muito para ser realizado e ele
sabe a luta dos parlamentares na cobrança disso e quando ela chegou para fazer a consulta de
cataratas, já tinha passado do prazo e se ela fizer a cirurgia, ela perde a visão e porque não
podemos discutir que quando a pessoa está regulada no sistema de regulação e demora para
o governo do estado fazer esse atendimento de uma cirurgia grave, porque que o município
não pode fazer um convênio via consorcio, porque o município não pode custear parte dessa
cirurgia, porque o município não melhora a infraestrutura de tratamento ortopédico dentro do
hospital municipal de Juara. Porque antes da pandemia nós tinhamos cinquenta leitos no
hospital de Juara e hoje pós-pandemia ainda temos cinquenta leitos dentro hospital. O que
acontece, como esses recursos estão sendo investidos. Baseado nisso, na lei orçamentária
anual, eu peço para a comissão de saúde dessa casa e solicitou ao vereador Markito para
assinar com ele, um pedido de uma audiência pública para o mês de agosto, com a presença
da secretária de saúde, das gerentes das unidades básicas de saúde, do conselho municipal
de saúde, consórcio de saúde, com a participação da sociedade para dizer o que a população
juarense espera do hospital municipal e do sistema único de saúde de Juara e através disso
trabalharmos a lei orçamentária anual para auxiliar o prefeito na definição de onde serão
investidos os recursos que chegam. Disse que os recursos de saúde têm sido resolvidos e
decididos pelo prefeito municipal e por mais pessoas e alguma delas sem as responsabilidades
técnicas na área de saúde, porque acredita que quem tem que tomar as decisões, tem que
colocar sua digital no papel, porque é assim que funciona a gestão pública, quem está dentro
do sistema único de saúde, a sociedade, o poder legislativo é quem tem que tomar as decisões
da saúde. No seu ponto de vista, três pessoas aguardando para fazer cirurgias de fêmur,
internadas no hospital municipal de diga, sem guia tomada ds sda do prefeito é uma
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CONSEG e que o conselho é muito importante principalmente em um momento que a cidade
cresceu muito e precisa sim de segurança pública. Disse que participou de uma reunião junto
com o prefeito municipal e um grupo de ciclistas e também com o diretor da Escola Pestalozzi
para falar sobre a organização de um passeio ciclística em nossa cidade, onde o grupo de
ciclistas tem a responsabilidade de organizar o passeio e reverter os recursos das inscrições
para a Pestalozzi, já que a escola tem um déficit orçamentário e precisa da ajuda da sociedade.
Os trabalhos vão ser organizados, vai se formar um termo de fomento com a Pestalozzi e o
município, além dela e o vereador Zé Galvão destinarmos uma de nossas emendas, já que a
outra sucessão não tinha documentação para receber o recurso, para organização desse
evento. Parabenizou o SISMUJ pela vitória na justiça para que o município pague um terço de
férias desses quinze dias, onde os professores têm direito a quarenta e cinco dias de férias
anuais e não se pagava um terço de férias desses quinze dias e o governo do estado fez isso e
o SISMUJ ganhou na justiça para dez servidores e o prefeito se sensibilizou e vai pagar para
todos os professores em atividade no município. No final de semana Juara recebeu a visita do
deputado federal Juarez Costa e da deputada estadual Janaína Riva e nessa visita o deputado
Juarez Costa garantiu para o orçamento de dois mil e vinte e três ele vai colocar recursos para
a construção de um novo terminal rodoviário em Juara. A prefeitura já está fazendo a licitação
para estudos do terreno escolhido para a construção do terminal e o deputado garantiu
recurso, assim como também a vereadora Mônica levou a associação dos moradores do J
Itália e eles relataram as dificuldades que eles têm de terem uma demanda judicial na questã
de pavimentação do bairro e a deputada e a vereadora fizeram a ponte entre a associação e o
deputado Juarez Costa e ele garantiu o aporte do recurso de mais de três milhões para
pavimentar o Jd. Itália. Parabenizou a vereadora Mônica pela atitude, porque asfalto é
qualidade de vida. Disse que hoje teve a oportunidade de ir ao aeroporto e ver a pista
imprimada e é um momento importante para quem vive nessa cidade e sabe que era um sonho
antigo, uma promessa que não se realizava e tinha virado até lenda urbana e hoje é uma
realidade e essa semana já vai começar a fazer a capa asfáltica e então teremos ai um
aeroporto que garantirá o pouso de aeronaves maiores e quem ganha é o cidadão juarense
que todos conhecem as dificuldades de quem enfrenta um problema de saúde ter que sair
daqui de nosso município. Cobrou mais uma vez o executivo municipal para resolução do
nosso trânsito, porque a avenida foi toda requalificada e precisamos orientação para a
população e em conversa com o prefeito municipal da necessidade da criação dos cargos de
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mais ordenado e uma cidade com mais qualidade e a gente sabe que o numero de veículos
teve um aumento expressivo na nossa cidade e é importante que demos segurança acima de
tudo ao pedestre e por isso é importante que a cidade tenha esse agente municipal de transito.
O Presidente Leo Boy agradeceu aos vereadores, aos servidores da Câmara Municipal, pela
ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão e convidou todos para a próxima sessão
ordinária que será realizada no dia dezoito de julho de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas e trinta minutos na Câmara Municipal, desta cidade de Juara-MT. Não havendo mais
nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário,
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 11 de julho de 2022.
Valdir Leandro Cavichioli
Luciano Aparecido de Oliveira ./.
2
Eduardo Zimmerman Costa
Eraldo Francisco Alves
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Mônica da Silva Costa
Sandy de Paula Alves Mainardes
Welington José Martins Ed / Tr
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