sessao nº 19

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do
Segundo Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara — Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da Décima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Décima Legislatura. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Neste
momento, considerando a licença para tratar de interesse particular requerida pela Vereadora
Sandy de Paula Alves Mainardes, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 01 (primeiro)
de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), conforme Requerimento nº 027/2022 (zero vinte e
sete/dois mil e vinte e dois), aprovado pelo plenário das deliberações, convoco a suplente de
vereador Senhora Fátima Aparecida da Silva, para dirigir-se à Tribunal para tomar posse como
Vereadora e proferir seu juramento. A vereadora Fátima com o braço direito estendido proferiu
om juramento dizendo “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do
Estado, a Lei Orgânica do município, observar as Leis, cumprir o Regimento Interno da
casa e desempenhar com lealdade o mandato que a mim foi confiado, trabalhando
sempre para o progresso do município e o bem estar do povo”. Em seguida o Presidente
Leo Boy declarou empossada a Senhora Fátima Aparecida da Silva, no cargo de vereadora e
solicitou que a mesma ocupasse seu assento junto aos demais vereadores para integrar o
plenário. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, José Mercedes Galvão Filho — Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira
— Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman Costa - Segundo Secretário, Eraldo Francisco
Alves, Fátima Aparecida da Silva, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa, e
Welington José Martins. O presidente Informou ao plenário que a vereadora Sandy fazia
parte de algumas comissões no cargo de presidente na comissão de Legislação, Justiça e
Redação e relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e que a partir desse
momento os vereadores suplentes passarão a ocupar os cargos que a ela pertenciam.
Declarou que a biblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A
vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao
7 Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou
nove assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício nº 725/2022 (setecentos e
AM
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do Município, referente ao mês de junho de 2022(dois mil e vinte e dois), para conhecimento. -
Ofício nº 635/2022(seiscentos e trinta e cincoldois mil e vinte e dois)/DPRN - Deputada
Federal Rosa Neide — Informando que em atendimento a Emenda Parlamentar da Deputada
Federal Professora Rosa Neide, a superintendência de desenvolvimento do Centro Oeste —
SUDECO, realizou o pagamento no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) à
Prefeitura Municipal de Juara para aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada, aquisição
de duas farinheiras móveis. - Convite - UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso
- Campus Universitário de Juara — Convidando todos os parlamentares para solenidade de
colação de Grau 2022/1 (dois mil e vinte e dois/um) dos Bacharelandos em Administração
Agronomia e Licenciatura em Pedagogia. O vereador Markito cobrou da secretaria de cidades a
recuperação da erosão que se formou na Rua Florianópolis no Jd. Paranaguá. Solicitou a
recuperação de uma cratera que está se formando na Rua Curitiba no Jd. Paranaguá e
também a realização de tapa buracos na Rua Leopoldo Prebianca no Jd. Paranaguá. Solicitou
a recuperação de uma erosão da ultima Rua do Jd. América. Solicitou ao executivo municipal a
aquisição de um moto bomba maior para estar enchendo o tanque de água do caminhão pipa
do Distrito de Paranorte. A vereadora Marta Dalpiaz disse que oficializou o executivo municipal
para ver a viabilidade junto ao DIMUTRAN da instalação de um redutor de velocidade entre as
ruas Niterói e Adenilson de Brida devido aos acidentes que vem ocorrendo nesse cruzamento e
inclusive já foi alvo de abalroamento nesse cruzamento. Solicitou a secretaria de transporte a
recuperação da estrada da linha do Braguinha devido a grande quantidade de pedras
existentes na estrada acarretando diversos transtornos aos usuários. Disse que desde dois mil
e dezoito vem cobrando do executivo para que solucione o problema da enchente na Rua Rio
de Janeiro e parece que dessa vez a solução está perto do fim, onde a prefeitura está
colocando alguns tubos por baixo de um comercio e por dentro de terrenos de terceiros para
fazer o escoamento da água até o córrego logo abaixo do local da enchente. O vereador
Wellington Martins disse que queria solicitar ao secretário Salvador para molhar as ruas do
bairro Santa Terezinha que está nas proximidades de uma escola, para conter a poeira que
muito tem prejudicado os moradores e também os alunos da escola, onde a poeira tem se
deslocado em razão do vento em, alguns dias. Cobrou a realização da operação de tapa
buracos no Jd. Paranaguá e foi informado que a equipe que realiza essa operação está
trabalhando no Jd. Santa Cruz e assim que terminar ela se deslocará para o Jd. Paranaguá
que fica ao lado do Jd. Santa Cruz. Esteve conversando a respeito dos containers para
instalação de PSF no Assentamento Água Boa e também no Banco da Terra e fi informado
borado o projeto e agora estará sendo realizada a licitação para a aquisição
ria de cidades a recuperação de uma cratera que se formou na
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Rua Panamá no Jd. América e foi informado que em breve estará sendo tapada. A vereadora
Mônica Costa disse que esteve na Linha 1 e 2 no PA Vale do Arinos, onde foi efetuado o
patrolamento e que o serviço ficou de ótima qualidade, faltando a construção das saídas de
água. Disse que se colocou a disposição da secretária de Educação Fernanda para se
dirigirem a Comunidade do Jaú para verificar a questão do transporte escolar. Disse que esteve
visitando o Assentamento Água Boa e que os serviços que foi realizado de patrolamento e
cascalhamento das estradas do assentamento ficaram muitos bons. Não havendo mais
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente. - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2022 (zero dezenoveldois mil e vinte e
dois) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos
disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na Farmácia Central do
Municipio de Juara-MT e dá outras providências. - Moção de Aplauso nº 003/2022 (zero zero
três/dois mil e vinte e dois)- Aplaudindo a Professora Jaqueline Tiso de Almeida Ribeiro, pela
dedicação e trabalho prestado à educação juarense. Não havendo vereadores inscritos no
Grande Expediente, passou-se a Ordem do dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário
a conferência das Assinaturas no Livro de Presença, o qual informou nove assinaturas.
Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias. —
Projeto de Lei Municipal nº 052/2022 (zero cinquenta e doisldois mil e vinte e dois) —
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que só
houve uma alteração nas dotações do projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a
ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica
Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável;
Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão,
Favorável; Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 053/2022 (zero
cinquenta e trêsldois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Está em única y
discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que ela e o vereador José Galvão destinaram
quinze mil reais para a Associação do Jd. América “Sonho Meu”, que é uma associação voltada
às práticas esportivas de crianças e adolescentes, mas infelizmente a associação não tem toda
documentação e então ela e o vereador José Galvão se dispuseram a colocar essa emenda
para a Pestalozzi pela realização do passeio ciclístico em Juara. O vereador José Galvã
alicitou ao p ente
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vereadores possam destinar no final do ano emendas para a associação. O vereador Markito
disse que ele e o vereador Eduardo do boxe destinaram emenda no valor de sessenta e dois
mil reais cada um para um PSF no bairro João de Barro, mas até o momento o prefeito e a
secretária de saúde não se manifestaram e então vamos conversar com o prefeito se vai
instalar o PSF e se não for estaremos destinando as emendas para outro lugar. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável;
Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Emenda
Substitutiva nº 008/2022 (zero zero oito/dois mil e vinte e dois) - Substitui a redação do
Projeto de Lei Municipal nº 044/2022 (zero quarenta e quatro/dois mil e vinte e dois). Está em
única discussão a Emenda Substitutiva. O vereador Wellington Martins disse que a emenda
foi realizada para acrescentar a palavra Fomento na redação do projeto para facilitar o recurso
chegar ao seu destino. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 044/2022 (zero quarenta e
quatroldois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração com a ACRIVALE —- Associação dos Criadores do Vale do Arinos, para
transferência de Recursos Financeiros, e dá outras providências. Está em primeira discussão
o Projeto. O vereador Wellington Martins disse que o projeto é muito importante para o
município, para a Acrivale tendo em vista que o município é altamente produtivo no agro
negocio e a festa da Acrivale está próxima, onde nos últimos dois anos não foram realizados
eventos em Juara e a estrutura da Acrivale é muito grande e muito cara de se manter mês a -
mês e a festa é realizada uma vez por ano, mas todos os meses a Acrivale tem despesas com
energia, funcionários e outras muitas e o executivo através desse projeto está participando com
esse financeiro para poder as portas da Acrivale ficarem abertas durante um dia da festa para a
ação de Juara poder participar sem ter que pagar ingresso. A vereadora Marta disse que
quando o pro q entrou nessa casa, causou certo desconforto porque ele veio ao mesmo
2 oticjas na mídia estadual do Ministério Público investigando a
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contratação por parte de municípios de shows para festas de agropecuárias e toda vez que
aprovamos um termo de fomento nessa casa, nós temos o cuidado para fazer isso com
responsabilidade, já que é recurso público investido numa associação que faz uma festa
privada, mas ao levantar todos os condicionantes para que possamos permitir que o município
disponibilize esse recurso temos que ver o peso que a associação dos criadores tem em nosso
município. A Acrivale ao longo de sua história colou sua identidade dentro do nosso município e
não é atoa que os municípios vizinhos levantam a qualidade da nossa festa e também do
parque da Associação dos Criadores. Tivemos dois anos sem a realização de eventos e isso já
provoca um rombo no orçamento da associação porque ela tem despesas mensais e manter
toda aquela estrutura que não é barato e somados a isso temos dificuldades de todos os tipos
para a população participar da festa e então permitir que um dia os portões sejam abertos e
que a população possa acessar o parque para levar seus filhos para participar da festa e isso já
garante o fomento para a população participar das festividades da festa. O município aportando
esse recurso para a contratação desse show é uma forma de olharmos com carinho para uma
associação que fomenta o nosso comercio e a semana de festa do rodeio da Acrivale é a
segunda data mais importante do calendário de Juara e só perde para o Natal. Disse que
nessa semana as pessoas movimentam o comercio local, comprando roupas, indo aos salões
de beleza e todo tipo de cuidado pessoal é realizado na semana da festa da Acrivale e então
se estamos fomentado o comercio, porque não auxiliar e quantas vezes já aprovamos aqui
termos de cooperação, de fomento com associações que vão viabilizar projetos de
pavimentação, porque é importante para nosso município, porque fomenta a economia e a
Expovale é sem sombra de dúvidas um dos momentos em que o comércio de Juara mais
ganha. O vereador Markito disse que quer cobrar do presidente da Acrivale que para o próximo
ano abaixe o preço das cartelas, porque temos vários exemplos de municípios vizinhos que a
entrada foi franca e que a maioria dos rodeios foram realizados pelas prefeituras e vemos a
dificuldade de um pai de família comprar quatro cartelas que ficam em seiscentos reais e
depois tem que comprar roupas, alimentação dentro da festa, brinquedos e não é fácil e
solicitou que ele abaixe o preço das cartelas, mas é claro que todos sabem que não dá para
fazer uma festa sem arrecadação, mas os vereadores são cobrados pela população sobre
referencias de municípios vizinhos que fizeram rodeios sem cobrar ingressos. Então temos que
trabalhar para que no próximo ano abaixe os preços para que a população juarense possa
junto de sua família participar todos os dias do rodeio e também quando é o dia gratuito, mudar
de quarta para sábado ou domingo, porque durante a semana um pai de família tem que
|
7 Sha
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que todos possam ter condições de participar. A vereadora Marta disse que a Acrivale vende
cartelas, mas elas tem premiações e nos municípios em que houve a festa gratuita muitos
deles estão sob investigação do Ministério Público por conta dos recursos públicos que foram
gastos para pagar os shows e como exemplo tem o município de Glória do Oeste que tem uma
população de dois mil habitantes e o município vai investir quatrocentos e sessenta mil reais
em show, onde todos sabem que a população carece de outras demandas. Aqui vamos
fomentar sessenta mil reais e com certeza não vamos correr o risco de investigação por parte
do Ministério Público. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Emenda Substitutiva nº 007/2022 (zero zero seteldois
mil e vinte e dois) — Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 044/2022 (zero
quarenta e quatro/dois mil e vinte e dois). Está em única discussão a Emenda Substitutiva. O
vereador Wellington Martins disse que a emenda está substituindo a redação do projeto uma
vez que no projeto constava toda a estrutura obrigatória, mas não constava a luminária padrão
que foi definida através de lei, onde as mesmas deveriam ser de Led. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável;
Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto
de Lei Municipal nº 050/2022 (zero cinquenta/dois mil e vinte e dois) - Dispõe sobre
aprovação do Condomínio Residencial Villa Verde e dá outras providências. Está em primeira
discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que todo processo de novos loteamentos passa
pelo crivo da engenharia do município de Juara e eles analisam todos os projetos porque o
empreendedor tem que elaborar uma série de projetos para que a prefeitura possa autorizar q
um novo loteamento. O que mais ela achou interessante que é uma coisa que ela
anteriormente já cobrou e temos que nos atentar agora na atualização do Plano Diretor é que
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desses terrenos encaram diariamente as dificuldades de não ter pavimentação principalmente
e temos loteamentos que possuem esse problema e a prefeitura já embargou e depois permitiu
um prazo maior para que eles executem o que estava previsto em lei. Então está na lei que
aprova o loteamento um artigo que só pode comercializar a partir do momento que a
infraestrutura estiver toda pronta é muito importante e quem ganha é quem vai comprar um
imóvel e também o município que não vai ficar com esse ônus futuramente se a infraestrutura
não for realizada. Devemos ficar atentos para que no Plano Diretor se coloque que só pode
comercializar terrenos em Juara quando a infraestrutura estiver pronta, porque aqui só vemos
ficar pronta iluminação e água e o resto fica por conta, drenagem e pavimentação asfáltica
principalmente, tanto que lá no São Gabriel o proprietário foi notificado e agora está fazendo
drenagem depois que ele fez a pavimentação asfáltica. O vereador Wellington Martins disse
que esse condomínio fechado fica na saída para o Jaú sendo o primeiro de Juara e um grande
empreendimento para nosso município que está valorizando e crescendo e o projeto já passou
por todas as comissões e analisadas todas as documentações para que seja construído um
condomínio e toda documentação está dentro do contesto do projeto e aproveitou para
parabenizar o investidor e também nosso município de Juara que tem ganhado bastante com
esse crescimento, com esse desenvolvimento, com essas novas atividades que estão
chegando em Juara, com uma população crescente e isso é muito bom. Temos que agradecer
bastante a essa credibilidade que Juara tem tido com o governo do estado, com os deputados
estaduais e federais. Disse que a credibilidade de Juara está num patamar diferenciado e
temos esses investimentos que estão vindo de fora, tanto empresários de agro negócios, de
supermercados, residenciais e tem outro loteamento que vai sair na saída para a Paranorte e
por isso temos que parabenizar os investidores, parabenizar nosso município pela credibilidade
que tem e será uma belo de um investimento para nosso município e quem ganha é a
população de Juara. O vereador José Galvão disse que a planta é muito bonita e parabenizou
os investidores do projeto e é para fazer o esgoto de nossa cidade quando estiver fazendo o
projeto do asfalto, fazer também o projeto do esgoto para não ficar quebrando o asfalto depois
para passar o esgoto. O vereador Luciano disse que todas as comissões se reuniram
juntamente com a equipe de engenharia da prefeitura e monitoraram se este loteamento estava
de acordo com o estatuto da cidade e também com a lei municipal que regulamenta a
construção de novos loteamentos. Disse ser muito importante observar essa etapa da câmara
tentar ajudar o poder executivo organizar a situação dos loteamentos em Juara para que sejam
autorizados, mas também cumpram as obrigações para com a responsabilidade que tem sobre
1) esse loteamento. É importante ressaltar e observar também que Juara está vivendo um-no
) momento desses loteamentos, mas
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DE JUARA «- MATO GROSSO DE JUARA
um histórico de loteamento desorganizado no municipio era o processo habitacional da época
algo que acontecia em diversos municípios que cresceram muito eles passaram por um
processo de regularização fundiária e então os loteamentos antigos eles tem alguns problemas
que precisam ser solucionados, entretanto precisamos observar que esses municípios foram
indispensáveis para que muitas pessoas da classe trabalhadora que ganha um ou dois salários
mínimos pudessem construir e como exemplo o bairro Porto Seguro que os próprios
ve3readores buscaram recursos para pavimentação e hoje estamos ajudar em resolver um
problema que é a falta de infraestrutura. Então foi um momento histórico indispensável porque
as pessoas puderam comprar um terreno e hoje Juara vive ai um ovo momento e lembrando
que provavelmente os valores desses terrenos serão bem acima do que estamos acostumados
no município de Juara. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (zero zero
cincoldois mil e vinte e dois) — Altera os anexos XI e XII da Lei Complementar nº 016/2006
(zero dezesseis/dois mil e seis), que dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do
Município de Juara e dá outras providências. Está em segunda discussão o Projeto. O
vereador Wellington Martins disse que o projeto é referente à alteração do perímetro urbano do
Distrito de Águas Claras para favorecer a AMPLAC, uma vez que a área da associação que foi
doada por um produtor rural está localizada na área rural do distrito, mas como é uma área
muito pequena não é permitido por lei fazer a escritura dessa área e por isso estamos fazendo
a ampliação do perímetro urbano do distrito de Águas Claras e assim permitir a escrituração da
área da associação. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado )
por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022 (zero
A
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essa casa de leis ensejou o desejo de homenageá-lo, o qual foi um médico que participou da
historia da construção dessa cidade, chegando aqui na década de oitenta e trabalhando no
serviço público até seu falecimento. Naquele momento o então vereador João Rissotti quis
nominar o Centro Médico com o nome do Dr. Takaki, mas já havia uma lei nominando o Centro
Médico com o nome do Frater Lucas e então diante da possibilidade do antigo PAM vir a ser
um ambulatório de especialidades médicas, a intenção da secretaria de saúde é levar os
especialistas para atender naquele local, porque aqui no Centro Médico há uma dificuldade
muito grande de local de espera, onde os corredores são muitos estreitos aglomerando muitos
pacientes e por isso vão levar as especialidades para atender no antigo PAM, que está
passando por uma reforma e irá ganhar o nome de Ambulatório de Especialidades Médicas e a
ideia de homenagear o ambulatório com o nome do Dr. Takaki partiu dos próprios servidores
da saúde que nos procuraram e propuseram a ideia de nominarmos o Centro Médico. Disse
que a homenagem é mais do que justa, que ele foi um homem, um cirurgião exímio, que
trabalhou em prol da saúde de Juara por mais de quarenta anos, então é uma homenagem
justa e para a família, para as filhas dele é um momento importante porque o nome do pai
delas vai ficar marcado na história do nosso municipio. O vereador Wellington Martins disseque
a homenagem é justa tendo em vista que o Dr. Takaki tem uma prestação de serviço muito
grande ao longo de muitos anos exercendo a profissão de médico aqui em Juara e é uma pena
podermos homenagear uma pessoa somente depois de sua morte, mas é justo. O Dr. Takaki
também foi o cirurgião de sua filha e prestou serviço durante muitos anos em Juara, foi um
pioneiro de nossa cidade e sua família merece essa homenagem que é de grande respeito e de
grande valia para eles. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Moção de Aplauso nº 003/2022 (zero zero três/dois mil
e vinte e dois)- Aplaudindo a Professora Jaqueline Tiso de Almeida Ribeiro, pela dedicação e
trabalho prestado à educação juarense. Está em única discussão a Moção. A vereadora
Marta disse que acabou de dizer que infelizmente temos o costume de homenagear pessoas
depois que elas morrem. Diante disso a Moção de Aplauso é um dos momentos que essa casa
ZA tem para homenagear as pessoas vivas pelo trabalho que realizam. A professora Jaqueline ela
disciplinas que é uma das mais difíceis para que os alunos se enca
das disciplinas mais difíceis ela por meio de seu
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projeto que é a gincana de física fazer com que os alunos aprendessem a física com prazer. A
culminância da gincana aconteceu num dia, só que muito antes disso todos os alunos estavam
envolvidos para que a gincana tivesse um sucesso e ela conseguiu envolver o primeiro ano, o
segundo ano que é o público alvo da gincana e também o terceiro ano. Toda Escola Oscar
Soares matutino se envolveu na gincana e ela conseguiu fazer com que o evento acontecesse
de maneira brilhante e não houve falhas, tudo aconteceu como deveria ser e o que mais
chamou atenção foi como é que os alunos dominavam os conteúdos de física para que
pudessem dar as respostas ali, já que era uma competição. Disse que o tempo que está a
frente da educação sabe como é difícil despertar o interesse dos alunos para a disciplina que a
gente ministra e que a escola hoje não é atrativa e temos o celular que muito mais atrativo do
que o professor falando, mas a Jaqueline faz a diferença e é só olhar ao entorno dela os alunos
ali todos com ela, porque ela trabalha uma disciplina difícil e conseguiu elevar a mensagem da
disciplina e isso faz com que os alunos gostem das aulas dela e esse é o grande desafio da
educação do século XXI, fazer com que os alunos despertem o gosto por aprender. A escola
tem que ser atrativa, as aulas tem que ser atrativas e a Jaqueline faz isso com maestria e eu
estando como vereadora nunca deixei de lembrar que sou acima de tudo e acima de qualquer
coisa que é professora e quando vê um profissional tão dedicado como ela e não é a única na
sua escola, faz essa homenagem a ela, mas quer estender essa homenagem a todos os
profissionais comprometidos na sua escola e assim é uma forma de dizer que tem gente boa
fazendo a educação nesse país. Tem gente comprometida fazendo a diferença nesse país e a
Jaqueline é uma dessas profissionais, uma menina jovem que se dedica. No mês que
antecedeu a gincana ela não foi nenhum dia na casa dela almoçar e ela tem um filho pequeno.
Então a você Jaqueline a minha admiração, o meu respeito e sinta-se homenageada pelo
belíssimo trabalho que você faz em nossa escola e a Escola Oscar Soares ganhou com a volta
da Jaqueline. Disse que gostaria que os vereadores aprovassem essa moção como forma de
incentivar cada vez mais profissionais da educação a fazerem a diferença, porque é a
educação que transforma o mundo e a gente fala muito de poder de dinheiro, mas existe um
veiculo que tem poder de transformação é a educação e gostaria muito que cada vez mais
tivesse jovens se dedicando a profissão de professor para fazer a diferença nesse país que
necessita tanto. O vereador Wellington Martins disse que depois dessa explanação toda que a
vereadora Marta fez da professora Jaqueline ele só pode parabeniza-la por agregar, porque
está muito difícil hoje a escola e no nosso tempo era muito diferente e hoje nossa juventude
com o celular nas mãos, com internet vinte e quatro horas no ar, realmente é muito difícil
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ensino com eventos, com gincana é um mundo moderno e tem diversos professores da rede
municipal, estadual, tem que começar a participar desse tipo de atividade onde o ensino
consegue se agregar mais e os alunos conseguem participar e aprender muito mais. A
vereadora Marta disse que não poderia deixar de citar as turmas envolvidas na gincana e eu
sou professora de duas das quatro turmas envolvidas na gincana e são turmas realmente
comprometidas com a aprendizagem e é inegável o prazer de um professor voltar a sala de
aula depois de dois anos de pandemia e quem viveu aula on-line sabe como é bom esse
contato com os alunos. A esses alunos a minha gratidão porque é essa troca que faz o
aprendizado acontecer. Alguns defendiam que um tablete seria a solução para a educação,
mas não existe nada do que uma sala cheia e o professor lá na frente passando conhecimento
para os alunos. Ao segundo A e segundo B que são suas turmas, parabéns pelo envolvimento
e comprometimento que vocês têm com a aprendizagem. O vereador José Galvão parabenizou
a professora Jaqueline pelo evento. O vereador Eduardo do Boxe parabenizou a professora
Jaqueline pelo comprometimento em passar uma matéria tão difícil e você ainda agregar
vontade a seus alunos, a tua matéria e isso mostra teu comprometimento, amor e dedicação
pelo seu trabalho e que outros sigam seus passos para que essa juventude através da
educação transforme o nosso futuro. A vereadora Mônica parabenizou a professora Jaqueline e
que fica contente quando chegam essas homenagens, principalmente a professor, porque se
não fossem eles o que seria de nós, ainda mais em uma matéria tão difícil e ela teve bons
professores e o pouco que sabe hoje deve a eles que a ensinaram. Parabenizou os alunos que
participaram da gincana que também são merecedores dessa homenagem. O vereador
Luciano parabenizou os professores presentes em especial a professora Jaqueline que é a
homenageada desta noite com a moção de aplauso e achou interessante a metodologia de
ensino que a professora Jaqueline trabalha e é o que a educação pede hoje. Aproveitou a
oportunidade para parabenizar a secretária Fernanda pelo seminário de educação que ela
participou e nós precisamos compreender que a dinâmica do processo de ensino e
aprendizagem está em constante evolução e os alunos que chegam as escolas hoje tem uma
nova sede de conhecimento, algo que sirva para eles no dia a dia nesse mundo de tecnologia e
a gente percebe o tanto que no município de Juara está tendo evasão das escolas estaduais
de segundo grau e também nas universidades públicas e as pessoas estão buscando novos
métodos de trabalho de geração de emprego e renda e as escolas precisam acompanhar isso.
Então se a agente vê uma prática inovadora de ensino com certeza temos que reconhecer e
incentivar para que mais profissionais busquem atualizar seus métodos de ensino. O professor
ãó para de estudarqunca e a senhora pela história de vida não para de estudar e está ai o
tos de seu trabalho sejam muitos valorosos e será a
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transformação da vida de todos os alunos que estão ai hoje. Muitos alunos têm dificuldades em
matemática, em ciências exatas e com certeza esse seu projeto estimula para que eles
aprendam de uma maneira diferente que essas matérias que são indispensáveis na nossa vida.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da
Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. Nesse momento o presidente informou que após a publicação da pauta da sessão,
as comissões liberaram o Projeto de Lei Municipal nº 054/2022 (zero, cinquenta e quatro/dois
mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação, e dá outras providências o qual
está colocando na pauta da sessão desta noite. Está em primeira discussão o projeto. O
vereador Wellington Martins disse que o projeto estava nas comissões onde estava sendo
analisado e os vereadores estavam buscando informações e deu entrada na casa porque ele
não estava na pauta da sessão e agora está sendo incluído. É um projeto extremamente
importante porque não adianta o município ter dinheiro em caixa se não pode usar o mesmo e
as pastas das secretarias já estão com as dotações estouradas e o município está com uma
previsão de superávit muito grande para esse ano onde o município está crescendo em
arrecadação a cada mês que passa e o poder executivo encaminhou para essa casa de leis
esse projeto de dezoito milhões para aprovação e fazer dotação nas secretarias, nas pastas
para que os secretários possam usar e precisamos adequar várias situações, onde os
vereadores são muitos cobrados pela população e como iremos cobrar das secretarias se elas
não tiverem dinheiro disponível para ser usado. Solicitou o apoio dos vereadores para
aprovação do projeto, tendo em vista que serão necessárias duas votações para ser aprovado
e hoje ainda é a primeira e algumas secretarias já estão necessitando de financeiro e até
gostaria de pedir ao nosso presidente se possível tentar marcar uma sessão extraordinária
para que possamos aprovar em segunda votação esse projeto o mais rápido possível, se assim
os vereadores aceitarem e entenderem a necessidade da realização de uma extraordinária. q
Disse que o projeto é muito importante e é preciso colocar financeiro nas pastas para dotação e
ó executivo executar algumas atividades que são extremamente necessárias para o município.
O vereador Luciano quer deixar claro que para a população que esse termo excesso de
arrecadação é"o, saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação
. Disse que o prefeito encaminhou uma previsão de exce
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arrecadação de dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais e ai iniciamos nosso
processo de fiscalização para saber onde o prefeito iria fazer esses investimentos, tendo em
vista que temos uma lei orçamentária que precisamos cumprir, ou seja, o município já tem um
planejamento e já está atingindo os recursos para fazer esses investimentos e ai iniciou um
conjunto de pedidos de esclarecimento para a secretaria de finanças, junto ao prefeito para que
pudesse informar como iria investir esse dezoito milhões de recursos, ou seja, para que não
ficasse com cara de cheque em branco para o prefeito preencher exatamente as dotações
orçamentárias que ele imaginava dentro do orçamento que era necessário. Algumas coisas
chamaram bastante a atenção, principalmente da comissão de obras como, por exemplo, o
prefeito pede um milhão quatrocentos e quarenta mil para reequilíbrio de valores, ou seja,
como uma obra de dois mil e dezenove muito estranhamente já estão pedindo reequilíbrio da
creche do bairro Cruzeiro do Sul, que é uma creche que hoje estávamos reclamando que a
obra ainda nem começou e a empreiteira está com a ordem de serviço na mão e não começa a
obra e ai a obra fica muito mais cara. Outra situação que o prefeito vai fazer um reequilíbrio de
valores é a obra de pavimentação do ano de dois mil e dezenove e dois mil e vinte, obra que os
vereadores fizeram diversos pedidos porque a obra estava atrasada. Então o recurso do
cidadão juarense, do contribuinte, o excesso que poderia ser investido em saúde, educação,
qualidade de vida para a população ele está sendo utilizado desproporcionalmente para
reequilibrar obras, ou seja, uma empresa ganha uma licitação e pega uma obra no mês de
julho de dois mil e vinte e dois para fazer a pavimentação de uma rua por um milhão de reais e
ela vai na licitação e faz o compromisso que essa obra será entregue por esse valor. Seis
meses depois ela faz um reequilíbrio porque ela não conseguiu fazer aquela obra no momento
que era necessário e pede no mínimo vinte e cinco por cento de reequilíbrio e aquela obra vai
para um milhão duzentos e cinquenta mil reais. Se fossem apenas um milhão quatrocentos e
quarenta mil de reequilíbrio de obras, mas a comissão de finanças pediu um conjunto de
esclarecimentos e em breve vai chegar um projeto de lei que vai pagar pela obra do bairro
Cruzeiro do Sul, que era calculada num montante de seis milhões e quinhentos mil reais, um
reequilíbrio inclusive de serviços que já foram realizados e ela vai ficar dois milhões cento e
noventa e três mil reais mais cara para o contribuinte e é isso o que está acontecendo com o
orçamento do município de Juara. Minha parte e dos colegas vereadores que somos O
fiscalizadores estamos cumprindo, que é fiscalizar onde o recurso público está sendo investido.
Então em menos de seis meses teremos ai aproximadamente seis milhões e meio de reais que
é o recurso que pode pavimentar ai as ruas do vereador Eduardo do Boxe, no centro da cidade,
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existem como é o caso ainda da obra do bairro Cruzeiro do Sul, que só existe no papel. Disse
que isso tudo que falou é só para esclarecer para a população como parte desses recursos de
dezoito milhões de reais serão investidos. O vereador Markito disse que bem lembrado onde
hoje estavam discutindo sobre esse projeto que dará entrada nesta casa, que é do bairro Porto
Seguro e é bom que a população fique atenta que são dois projetos que foram feitos
recentemente e se fossem projetos de três ou quatro anos atrás ele ficaria quieto, porque tudo
teve aumento nesses últimos anos, mas esses dois projetos do bairro Cruzeiro do Sul e do
bairro Porto Seguro foram feitos no início desse ano, não tiveram aumentos significativos, para
agora ter um reequilíbrio de mais de dois milhões de reais, por uma obra e que ele , o vereador
Luciano e o vereador José Galvão estiveram com o prefeito nesta manhã e solicitaram para
que antes do projeto dar entrada nesta casa, realizem discussão perante o Ministério Público,
porque é muito preocupante, porque estará dando um aumento de mais de dois milhões de
reais em uma obra que o projeto foi efetuado recentemente e isso é muito preocupante e
porque não foi feito o projeto com os valores corretos há alguns meses atrás, anates da
realização da licitação e isso é muito perigoso estar aumentando uma obra antes de sua
realização em mais de dois milhões de reais e ainda provavelmente ainda terá um aditivo na
ordem de vinte e cinco por cento e por isso temos que tomar muito cuidado e temos que
discutir esses dois projetos que darão entrada, junto com o Ministério Público, para que depois
os vereadores não sejam penalizados. O vereador Wellington Martins disse que realmente é
uma situação complicada e difícil de entender, tendo em vista que o projeto que o vereador
Luciano citou, da creche do bairro Cruzeiro do Sul, onde até o próprio presidente correu muito
atrás desse recurso, sendo uma verba federal que há muito tempo está enrolada, mas foi
liberada e o poder executivo realizou a licitação tanto da obra da creche, tanto da obra do PSF
do Porto Seguro que também é uma obra de emenda federal, onde ele e a vereadora Sandy
conseguiram através do deputado federal Nelson Barbudo, sendo licitada por duas ou três
vezes e deu deserta todas as vezes e agora que foi licitada e conseguiram uma empresa para
construir a obra, estamos entrando em um período eleitoral onde o governo federal está
impossibilitado de liberar recursos, ficando a liberação somente para depois das eleições.
Infelizmente isso é do poder público, onde tem essa morosidade, onde um projeto é elaborado
e demora até o processo de licitação e de repente uma empresa ganha a licitação e outra
8 empresa entra impugnando o processo e isso leva tempo para ser resolvido e isso é o
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município perdeu um caminhão por ter demorado com o processo. A vereadora Marta disse
que no momento em que esse projeto entrou nessa casa de leis, nós vereadores ficamos
felizes porque prova que o município ampliou sua arrecadação e isso é positivo nós termos
uma projeção de um orçamento muito maior para o ano de dois mil e vinte e três do que esse
ano, mas também temos que entender que todas essas obras, tanto do cruzeiro do Sul, quanto
do Porto Seguro, duas obras de pavimentação que estão correndo, elas foram licitadas em dois
mil e vinte e um e no momento em que o empreiteiro lá do Porto Seguro ia iniciar a obra ele fez
uma reunião com todos os vereadores presentes e falou que ele iria necessitar de um
realinhamento de preço, porque os valores não eram mais próximos da realidade e todos
sabem que o preço dos combustíveis foi uma coisa que aumentou assustadoramente e todos
os produtos para pavimentação tem como matéria prima a base do petróleo assim como
também os produtos de construção, cimento, brita, tudo isso teve aumento significativo e nós
como fiscalizadores temos que acompanhar todo esse realinhamento de planilha, olhar de fato
o que alterou radicalmente o preço, mas temos que também ser consciente e entender que no
pais que vivemos hoje, tudo aumentou de preço, então é natural que as empreiteira peçam
realinhamento de preço. O que cabe a nós fiscalizadores que somos é ver se esse
realinhamento é realizado baseado na realidade do empreiteiro, porque temos que entender
que o empreiteiro tem que ter lucro na obra, porque ele é um empresário e cabe a nós
acompanhar para ver se de fato os produtos planilhados de fato aumentou e é importante
fazermos isso com seriedade e não formar um circo como se fossemos provar coisas aqui que
caracterizam desvio de dinheiro publico. O presidente Leo Boy disse que o projeto é
complicado porque estamos falando em mais de dezoito milhões de reais e estamos
autorizando uma abertura de crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação e
tivemos informações do executivo que até o mês de junho teve um aumento de arrecadação de
trinta por cento e o executivo está pedindo essas dotações de dezoito milhões para empenhar
essas dotações, principalmente essas ações nas obras do município de Juara, mas que deixar
claro, porque o projeto é meio complexo e o cidadão precisa entender o projeto e que tudo o
que está aqui devem ser fiscalizado pelos vereadores que possuem esse poder e o Ministério
Público irá analisar algumas ações que vão contra as leis vigentes, contra o mal uso do
dinheiro público. Disse que esse realinhamento de preços, aditivos de até vinte e cinco por
cento é direito que as empresas possuem dentro das leis vigentes do país e os vereadores tem
Pg que fiscalizar essas ações. Sabemos da urgência que o executivo tem na aprovação desse
projeto, que as secretaria estão sem dotações e recursos para executar as obras do município,
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nesta sessão após a realização de várias reuniões entre os vereadores e a equipe técnica da
prefeitura municipal, a qual deu explicações da aplicação dos recursos. Disse que todos os
realinhamentos de preços estavam previstos porque os projetos eram antigos e o recurso
aportado por deputado e senador seria insuficiente para a conclusão das obras. À vereadora
Marta disse que deixar claro porque temos participando da sessão alunos adolescentes e para
eles entenderem no final do ano aprovamos o orçamento para dois mil e vinte e dois na casa
dos cento e trinta e nove milhões que são os recursos próprios e repasses federais que vão
entrar no caixa do município. Diante do fechamento do mês de junho fez-se uma estimativa que
teremos um superávit de dezoito milhões de reais e para que o executivo possa gastar esse
recurso, os vereadores têm aprovar e ele fazer parte do orçamento inclusive com as dotações,
porque muitos falam que o município tem recursos, mas se não estiver no orçamento e não
tiver dotações não se faz nada e por isso é importante a aprovação e ele fazer parte do
orçamento com as respectivas dotações. O importante é que a legislativo fiscalize que esses
recursos serão utilizados para os fins que se destinam e que esses realinhamentos que tem
acontecido constantemente por conta do aumento abusivo de preços eles acontecem em
obras, inclusive tive a fiscalização da SINFRA no inicio das obras da Escola Oscar Soares e
olhando as planilhas o empreiteiro já falou que iria pedir realinhamento de preço, porque os
valores estão defasados. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada
por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável;
Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Contrário; Vereador Léo Boy,
Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado
por maioria dos vereadores. Nesse momento o presidente solicitou a aprovação dos
vereadores para a realização de uma sessão extraordinária logo após o final dessa sessão
ordinária, dizendo que faria a chamada e quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da
Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. Informou que as Considerações Finais dos vereadores serão realizadas ao final da
aordinária que se iniciará dentro de instantes. O Presidente Leo Boy agradeceu
mara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão e
próxima sessão ordinária que será realizada no dia oito de agosto
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dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, desta cidade
de Juara-MT. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Luciano Aparecido de
Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e
pelos demais Edis.
Juara-MT, 01 de agosto de 2022.
Valdir Leandro Cavichioli
Luciano Aparecido de Olivi ra
Eduardo Zimmerman Costa
Eraldo Francisco Alves
Fátima Aparecida da Silva 4
José Mercedes Galvão Filho fa die
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Mônica da Silva Costa sa
Welington José Martins
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