sessao nº 6

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do Segundo Período
Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos vinte e três dia do mês de agosto de dois mil e vinte e
dois, às quatorze horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara — Estado de
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da Sexta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Décima
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli —
Presidente, José Mercedes Galvão Filho — Vice-Presidente, Marta Dalpiaz Nepomuceno —
Primeira Secretária em exercício, Eduardo Zimmerman Costa — Segundo Secretário, Fátima
Aparecida da Silva, Welington José Martins. Ausente os vereadores Eraldo Francisco
Alves, Luciano Aparecido de Oliveira e Mônica da Silva Costa. O Presidente cumprimentou
todos os presentes e também aqueles que estão acompanhando a transmissão da sessão
através das redes sociais e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declaro aberta a sessão. Declarou que a Bíblia Sagrada encontrava-se sobre a mesa para
quem dela quisesse fazer uso. A O vereador Wellington Martins proferiu a leitura de um trecho
da bíblia. O presidente solicitou ao segundo secretário a conferencia das assinaturas na ata da
sessão ordinária anterior, o qual informou nove assinaturas. Portanto Aprovada. Informou que
os projetos a seguir serão apreciados pelos vereadores nessa sessão extraordinária pela
urgência do executivo e também para que os trabalhos do executivo não fiquem prejudicados.
Em seguida passou-se para a Ordem do Dia. O presidente solicitou ao Segundo Secretário a
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou seis assinaturas.
Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da matéria: Nesse
momento o presidente informou que estava retirando der pauta o Projeto de Lei Municipal nº
055/2022 (zero cinquenta e cincoldois mil e vinte e dois) - Altera o anexo | da Lei Municipal
nº 2.983/2022 (dois mil novecentos e oitenta e três/dois mil e vinte e dois) e anexo Ill da Lei
Municipal nº 2.552/2015 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois/dois mil e quinze), que dispõe
sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o
funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais, por conter
algumas divergências com as leis vigentes. - Projeto de Lei Municipal nº 058/2022 - Autoriza
l ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à confissão e o parcelamento de débitos
perante a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Está em
Única discussão o regime de urgência do projeto. A vereadora Marta disse que temos uma
demanda antiga referente ao Cemitério Municipal, um passivo ambiental que tem que ser
à e o prefeito está encaminhando um estudo de viabilidade econômica, mas tem uma |
a-réferente a essa questão e é importante darmos celeridade na aprovação da autorização Ó
pagamento dessa multa porque se não pagarmos ficaremos sem certidão e sem certidão
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não iremos receber os recursos do estado. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da
Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Requerimento nº 031/2022 (zero trinta e um/dois mil e vinte e dois) - Requerendo
a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 058/2022
(zero cinquenta e oito/dois mil e vinte e dois) - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal
a proceder à confissão e o parcelamento de débitos perante a Procuradoria Geral do Estado de
Mato Grosso e dá outras providências. Está em Única discussão o requerimento. A vereadora
Marta disse que é importante aprovarmos o projeto para que o prefeito possa quitar os débitos
junto a Procuradoria Geral do Estado para não correr o risco de ficar sem certidões para que
ele possa receber os recursos estaduais para dar continuidade às obras que estão
acontecendo em nosso município. O presidente informou que todos os vereadores foram
comunicados que devido a essa pendencia a prefeitura já se encontra sem certidões e por isso
é importante dar celeridade ao projeto. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da
Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 058/2022 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à confissão e o parcelamento de débitos perante a Procuradoria Geral do
Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Está em Única discussão o projeto. A
vereadora Marta disse que todos sabem da importância da aprovação desse projeto para que o
município possa ter as certidões em dia e continuar a receber os recursos estaduais e federais.
Disse que a multa é oriunda de um passivo ambiental com relação ao cemitério municipal que é
um imbróglio antigo e ela tem acompanhado esse processo desde que se tornou vereadora e é
importante que o executivo municipal encontre uma solução, porque poderemos ter outras
multas por conta da não resolução desse problema. Sabe que o prefeito solucionou várias
questões antigas e tem mais esse para resolver e não pode deixar incidir novas multas já que é
uma questão que necessita ser resolvida. O vereador Wellington Martins disse que a multa foi
aplicada pela SEMA ao município de Juara em dois mil e quatorze e refere-se a falta de licença
ambiental no valor de 134.703,40 (cento e trinta e quatro mil setecentos e três reais e quarenta
avos) e temos um lei que o município está sendo agraciado através dela com um desconto
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receber os recursos estaduais e federais e que essa é uma questão das gestões anteriores e
que certamente outras virão, mas o prefeito Carlos Sirena está regularizando todas elas.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável;
Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável; Vereador
Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. O Presidente Leo
Boy agradeceu aos vereadores, aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução
dos trabalhos nesta sessão extraordinária e convidou todos para a próxima sessão ordinária
que será realizada no dia cinco de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e
trinta minutos na Câmara Municipal, desta cidade de Juara-Mt. Não havendo mais nada a
tratar, encerrou a sessão. Eu, Marta Dalpiaz Nepomuceno Primeira Secretária em exercício,
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 23 de agosto de 2022.
Valdir Leandro Cavichioli
Luciano Aparecido de Olive
Eduardo Zimmerman Costa
Eraldo Francisco Alves
Fátima Aparecida da Silva / /
José Mercedes Galvão Filho ao
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Mônica da Silva Costa
Nellington José Martins di
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