sessao nº 24

CÂMARA
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DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da vigésima Quarta Sessão Ordinária, do
Segundo Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal
de Juara - Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo
Período Legislativo, da Décima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores:
Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, José Mercedes Galvão Filho — Vice-Presidente,
Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman Costa —
Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves, Fátima Aparecida da Silva, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Mônica da Silva Costa, e Welington José Martins. O Presidente
cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade
Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa,
para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho
da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata
da sessão anterior, o qual informou nove assinaturas e, portanto, dada por aprovada. O
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno
Expediente: - Ofício nº 227/2022 (duzentos e vinte e seteldois mil e vinte e dois)-
Secretaria Municipal de Cidade - Encaminhando resposta ao Ofício nº
338/GP/2022(trezentos e trinta e oito/dois mil e vinte e dois), que solicita informações referente
a contrapartida para Construção de Centro Esportivo - Convênio P+B 738030(setecentos e
trinta e oito zero trinta), firmando com o Município no âmbito do Programa Esporte e Lazer na
Cidade, sob gestão do Ministério da Cidadania. - Ofício FACMAT nº 80/2022 (oitentaldois mil
e vinte e dois)- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Mato Grosso - FACMAT - Manifestando agradecimentos por ceder o espaço da Câmara
Municipal para realização do encontro regional das Associações Comerciais e Empresariais da
região noroeste do estado de Mato Grosso, no dia 06/09/2022(seis de setembro de dois mil e N
vinte e dois). A vereadora Marta Dalpiaz disse que recebeu várias mensagens dos produtore
rurais da Linha do Braguinha dizendo-se preocupados porque a prefeitura realizou
recuperação daquela linha até certa propriedade e havia uma conversa dizendo que
prefeitura retiraria os maquinários e não terminaria o trabalho em toda a linha. Disse que ela
conversou com o prefeito municipal e com o secretário Toninho Araújo e ambos disseram que
os trabalhos serão concluídos na sua totalidade. Comunicou a população que ela havia
encaminhado oficio para a VIVO e também para a ANATEL a respeito da má qualidade dos
a
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serviços 2G, 3G e 4G e que esse ano ampliou os serviços 4G e teve alguns empecilhos como
falta de energia elétrica, rompimento de cabos e os problemas foram acompanhados e sanados
e queria entendeu porque Juara ficou três ou quatro dias sem os serviços telefônicos e essa
semana sem serviços de internet pela operadora VIVO em Juara. O vereador Luciano Olivetto
disse que recebeu hoje mais uma reclamação sobre a empresa que está realizando o
transporte escolar nas linhas Araúna, Mata da chuva, Vó Luzia, Faz. Jambo, porque tem dias
que os pais levam as crianças para o ponto de ônibus e o motorista não comparece para leva-
los a escola. Disse que encaminhou oficio ao prefeito municipal e a secretária de educação
solicitando esclarecimentos sobre o assunto, que é um assunto muito grave, uma vez que a
empresa está recebendo para fazer o serviço e a empresa está deixando a desejar. Disse que
recebeu reclamações a respeito de pontes na estrada Beira Rio que está necessitando de
recuperação, inclusive uma nas proximidades de Juara que irá visitar nesta terça feira para ver
as condições que se encontra. Solicitou a elaboração de um ofício para o executivo municipal
solicitando informações a respeito das emendas parlamentares dos vereadores pertinente ao
ano de dois mil e vinte e dois, quais já foram pagas e se há previsão de pagamento dessas
emendas parlamentares, tendo em vista que foram feitos compromissos com várias entidades
e até o momento várias de nossas indicações obrigatórias na LOA ainda não foram cumpridas.
Disse que recebeu várias reclamações de professores e técnicos sobre o fato da instrução
normativa que foi apresentada no diário oficial pela secretaria municipal de educação de Juara
e que não houve nenhuma reunião com esses profissionais antes para esclarecer sobre essa
instrução o que está gerando vários questionamentos pelos educadores no que se compete a
compensação das jornadas de trabalho dos professores relacionados ao período da pandemia,
porque até o presente momento não foi resolvida essa situação. A vereadora Fátima da
Paranorte disse que na estrada do Escondido tem uma ponte que foi queimada e um bueiro
que foi feito de madeira e que também foi queimado e numa recebe visita a aquela estrada se
deparou com um veiculo do transporte escolar que caiu nesse bueiro e ela teve que ajudar a
socorrer o veículo que estava com os alunos encaminhando para a escola. Disse que a ponte
sobre o Rio Sarapião também foi danificada pelo fogo e assim que se iniciar o período chuvoso
ninguém conseguirá passar pelo local, porque tudo estará alagado. Disse que estarão vi
para Juara quatro pessoas da linha do Escondido para se reunir com o prefeito municipal
também com o secretário Toninho Araújo. O vereador Eraldo Markito reiterou um. ofici
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de um ofício para encaminhar a Secretaria de Saúde solicitando informações sobre a
ambulância que foi adquirida com emenda parlamentar do deputado Valdir Barranco e com
emenda parlamentar dele e da vereadora Ulliane Macarena e que seria destinada ao PSF do
Assentamento, porque a ambulância chegou a Juara e ninguém sabe do seu destino. Disse
para oficializar o prefeito para programar para o próximo ano antes de iniciar o período da seca,
providenciar caminhões pipa para molhar as ruas da cidade e também dos distritos. O vereador
Wellington Martins disse que retornou esta tarde da zona rural do município e a situação das
pontes é realmente muito critica conforme foi dito aqui por outros vereadores e que vem
cobrando muito do prefeito municipal e do secretário Toninho Araújo a recuperação dessas
pontes. Disse que conversou com o secretário e que o mesmo está em Cuiabá com sua filha
que está com problemas de saúde e foi informado que assim que a equipe recuperar uma
ponte na linha da Agrossan e assim que for concluída a equipe estará se dirigindo para os
locais das pontes que foram citadas esta noite. Não havendo mais matérias e nem vereadores
inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. - Projeto de Lei
Municipal nº 064/2022 (zero sessenta e quatro/dois mil e vinte e dois)- Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. - Projeto de Lei Municipal nº 065/2022 (zero sessenta e cincoldois mil e
vinte e dois) - Dispõe sobre alteração do 81º (primeiro) do art. 9º (nono) da Lei Municipal nº
2.963 (dois mil novecentos e sessenta e três), de 10 (dez) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e
dois) e do caput do art. 30 (trinta) da Lei Municipal nº 2.952 (dois mil novecentos e cinquenta e
dois), de 17 (dezessete) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um). - Projeto de Decreto
Legislativo nº 015/2022 (zero quinze/dois mil e vinte e dois) - Concede Título Honorífico de
Cidadão Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022
(zero dezesseis/dois mil e vinte e dois) - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de
Matias Alves”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022 (zero dezesseteldois mil e
vinte e dois) - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. l
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022 (zero dezoito/dois mil e vinte e dois)
Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. - Requerimento n
032/2022 (zero trinta e dois/dois mil e vinte e dois) - Requerendo a dispensa dos parecere
das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 064/2022 (zero sessenta e
quatro/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Não havendo mais vereadores inscritos
o Grande Expediente, passou-se a Ordem do dia. O Presidente solicitou ao Segundo
Secretário-a, conferência das Assinaturas no Livro de Presença, o qual informou nove
assinaturas-Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
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matérias. — Projeto de Lei Municipal nº 064/2022 (zero sessenta e quatro/dois mil e vinte e
dois) - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência ao
Projeto. A vereadora Marta disse que o objetivo do projeto é abrir crédito para possibilitar a
secretaria de assistência social realizar reforma no barracão do CRAS. Disse que a secretária
conversou pessoalmente sobre a necessidade de dar celeridade a aprovação da abertura de
crédito pois a reforma é uma necessidade urgente daquela unidade e todos sabem que o local
é onde são realizados os cursos de aperfeiçoamento e é importante que o espaço de
segurança aos cidadãos que lá frequentam. O vereador Luciano Olivetto disse que o projeto
pede o regime de urgência e também a dispensa dos pareceres e ele fez uma visita na
assistência social e ele imaginou que seria realmente para investimento em obras de
infraestrutura e a secretária Cristina mostrou que aquele ambiente estava totalmente insalubre
e extremamente quente sem a menor condição de receber as crianças e entendeu a
preocupação da secretária, mas a secretária Cristina que está chegando agora e conversou
com seus colegas vereadores e poucos estavam sabendo para que fosse esse recurso e
ninguém recebeu informação, e então quando um projeto vem com regime de urgência e
dispensa dos pareceres, acredita que não os vereadores que de ultima hora tem que ir atrás
dos secretários para saber, mas estamos aqui para ajudar e vai votar pela aprovação desse
projeto ainda hoje, mas seria muito interessante Cristina que você não cometa estes tipos de
erros que a outra secretária cometia e entre em contato com os parlamentares e explica das
necessidades e eu como fui in loco e vi, com certeza tenho mais sensibilidade para aprovar
esse projeto porque sabe que é muito importante a reforma ali da área que recebe as crianças
ali no CRAS. Só peço a você que quando vir um projeto que a gente tem que abrir mão da
análise dele é muito importante que a (0) secretária abra um diálogo com os vereadores pará ]
evitar esses desencontros de informações. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a orde
de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereado
Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Requerimento nº 032/2022 (zero trinta e dois/dois mil e
vinte e dois) - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto
de Lei Municipal nº 064/2022 (zero sessenta e quatro/dois mil e vinte e dois) — Autoriza o Poder
Executivo-a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.) Está em única discussão o Requerimento. A vereadora Marta disse que acredita
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que os vereadores entendam a dispensa dos pareceres porque ainda vamos realizar o
processo licitatório para a contratação de uma empresa para a reforma daquela parte da
assistência social. Quem conhece aquela unidade sabe que aquilo nasceu de uma oficina de
saneamento e foi adaptada para atender os cursos do CRAS e é um ambiente improvisado e
teve a oportunidade de participar de encerramento e aberturas de cursos para mulheres
naquele espaço sendo um lugar pouco adequado para treinamento e cursos para as mulheres
e crianças da comunidade. A importância das dispensa dos pareceres é para que possa licitar
e iniciar a obra de reforma o quanto antes para dar segurança aos frequentadores. O vereador
Markito disse que realmente o local é muito insalubre, muito quente e também tem um deposito
de alimentos que as vezes algum estraga devido ao calor intenso do local e espera aprovar a
dispensa para que a obra seja licitada e assim dar inicio a reforma. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável;
Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto
de Lei Municipal nº 064/2022 (zero sessenta e quatro/dois mil e vinte e dois) — Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. Está em única discussão o Projeto. A vereadora Marta disse esse projeto
finaliza a abertura de crédito de cento e cinquenta mil para a reforma do CRAS e ao aprovar o
regime de urgência e a dispensa dos pareceres o projeto já sai aprovado para a sanção do
prefeito municipal. O presidente informou que a obra ao todo ficará mais de oitocentos mil reais
e esse projeto agira é de somente cento e cinquenta mil reais e provavelmente virão outro
projetos para serem aprovados. O vereador Luciano diz estar feliz porque já começaram a ver
projetos voltados a assistência social do município e os vereadores sabem da pouquissima
quantidade de criança que estão sendo atendidas nos programas sociais e começamos a ver
um plano de melhoras da assistência social. Quando vai a reuniões politicas discutir os
problemas do município junto às lideranças politicas e quando falam com políticos experientes
que sempre trocam informações com o gestor de Juara e pegamos como exemplo as cidades
de Nova Mutun e Lucas do Rio Verde que são municípios que fala o quanto eles estão se
desenvolvendo economicamente o quanto eles estão arrecadando, mas a lição de caso é o
exemplo que eles mostram a infraestrutura de Lucas do Rio Verde e Nova Mutun. Em Juara
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escolas, mas estamos percebendo melhorias nesse setor como por exemplo a pavimentação
em frente a duas creches municipais no município de Juara e os pais sabem dos problemas de
saúde que a poeira causa em crianças e idosos e isso é uma evolução para ter escolas
melhores e agora receber um projeto desse da assistência social mostrando há interesse do
executivo de iniciar um trabalho e a gestão Carlos Sirena está engatinhando hoje na atenção a
assistência social. Os gastos com o orçamento público na assistência social são inferiores ao
que a gente tem observado em outros municípios e espera que isso seja o momento que o
prefeito Carlos Sirena com cinco anos de gestão ele começa a fazer pela assistência social de
Juara, uma vez que a infraestrutura que a secretária Cristina dispõe de trabalho na assistência
social é vergonhosa para esse município. Fica feliz que o projeto vá contemplar melhorias para
atender as crianças nos programas sociais desse município. O vereador Markito disse que
esteve em Cuiabá no inicio desse mês e esteve com a secretária estadual de assistência social
Rosa Maria e teve conhecimento de uma noticia triste referente a perca de prazo da assistência
social de Juara de protocolar o pedido de parceria do município com o governo estadual para a
construção de sessenta casas populares para Juara. Disse que o pedido não foi protocolado e
o prazo se expirou e agora teremos que brigar muito para tentar encaixar essa parceria de
sessenta casas para Juara, onde o município doa o terreno e a mão de obra e o estado doa
todo o material. O vereador Wellington Martins sobre a fala do vereador Luciano a respeito da
infraestrutura que realmente em várias escolas e creches estão precárias em Juara e fez uma
reclamação da creche Inácio essa semana onde a mesma está necessitando de uma reforma
urgente. Disse que as crianças encostam nas paredes e a tinta sai na roupa das crianças
sendo a tinta totalmente impropria para pintura de uma creche. A creche ainda necessita de
novos azulejos, moveis e armários e realmente é preciso mais atenção dos secretários e d
prefeito para as escolas e creches e realmente Juara está com um desenvolvimento muit
grande economicamente, com pavimentação de vários bairros, mas precisa dar uma atenção
especial para essa questão da educação, principalmente nas creches e escolas infantil.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da
Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 065/2022 (zero sessenta e cincoldois mil e vinte
e do Dispõe sobre alteração do 81º (primeiro) do art. 9º (nono) da Lei Municipal nº 2.963 |
(dois mil novecentos e sessenta e três), de 10 (dez) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dóis) O
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e do caput do art. 30 (trinta) da Lei Municipal nº 2.952 (dois mil novecentos e cinquenta e dois),
de 17 (dezessete) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um). Está em única discussão o
Regime de Urgência ao Projeto. A vereadora Marta disse que o projeto propões uma alteração
da lei orçamentária que quando foi aprovada para o ano de dois mil e vinte e dois estabeleceu
uma suplementação de quinze por cento e o prefeito municipal pede autorização para ampliar
essa suplementação em mais quinze por cento perfazendo um total de trinta por cento de
suplementação e a alegação do executivo municipal são os reajustes que foram feitos nas
obras que estão acontecendo no município e que não tem mais dotação e sem essas
suplementações algumas secretarias terão dificuldade de continuar o trabalho e na justificativa
do projeto há aditivo do bairro Cruzeiro do Sul no valor de um milhão e oitocentos mil reais, da
lama asfáltica que foi realizada em várias ruas de Juara duzentos e cinquenta mil reais, para
licitar a quadra dos índios trezentos e vinte mil reais, no bairro Porto Seguro duzentos e
cinquenta mil reais, na Rua Argentina e loteamento Gouveia duzentos e cinquenta mil reais, a
ponte de madeira dos índios duzentos e quarenta mil reais e o prefeito vai licitar a recuperação
da estrada da Catuaí no valor de trezentos mil reais, onde será terceirizada uma vez que há
muitas reclamações dos produtores e o município não dá conta de fazer uma vez que está
atendendo outras regiões. Então a necessidade da suplementação é para dar continuidade ao
trabalho das secretarias e sem elas é impossível a continuidade dos trabalhos pelas
secretarias. O vereador Markito disse que o prefeito envia esses projetos em cima da hora para
análise dos vereadores, mas há a necessidade de sentar com o prefeito antes da entrada dos
projetos, uma vez que ele é muito importante, mas os vereadores precisam verificar essas
obras como estão acontecendo e tem verificado algumas obras que não estão bem feitas, onde
o meio fio, já está desmanchando e precisa verificar com muito cuidado esses aditivos qu
estão acontecendo, onde a população está fiscalizando e ainda tem prazo muito grande para
término dessas obras, mas não é contra o projeto, mas a favor de uma fiscalização melhor
que o prefeito explique melhor sobre esses aditivos e todo projeto polemico entra em cima d
hora nessa casa e os vereadores não tem como discutir o projeto e não é contra o projeto, mas
é contra o regime de urgência antes de saber para onde vai esse dinheiro. O vereador Luciano
disse que recebeu esse projeto hoje e quando viu o pedido de suplementação de quinze por
cento para reequilibrar algumas obras em Juara ele ficou preocupado. Disse que a primeira
preocupação é que o projeto chegou com o mesmo discurso de vários projetos que o prefeito
envia para a Câmara Municipal dizendo que vai paralisar a secretaria se não fizer o reequilíbrio
e dar uma carta branca de quinze por cento para o prefeito suplementar várias áreas aí. Há
menos de-quarenta e cinco dias essa casa aprovou por unanimidade dezoito milhões de reais
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mas esse projeto devemos analisar com muita calma e muita cautela e a própria porta voz do
prefeito acabou de falar aqui se não suplementar algumas secretarias vão parar e então onde
estão os dezoito milhões que os vereadores suplementaram há menos de quarenta e cinco
dias, como que gasta tão rápido e outra preocupação é um presente de grego que tem no meio
desse projeto e hoje ele visitou a obra do bairro Porto Seguro que foi iniciada junto a obra do
bairro Cruzeiro do Sul e a obra está andando em bom estado e a comissão algumas vezes tive
alguns problemas, onde a empresa responsável da família Giraldelli, os fiscais da obra,
secretário adjunto de cidade discutimos algumas vezes, mas a obra está acontecendo e a Rua
Chapuri que era um câncer crônico do bairro está caminhando e essa obra pede um
reequilíbrio de duzentos e cinquenta mil reais nesse projeto de lei e em meio a isso pede um
reeguilibrio de um milhão e oitocentos mil reais para a obra do bairro Cruzeiro do Sul que é
campeã das reclamações dos moradores, onde a obra não anda, que não acontece e vem
esse presente de grego, ou seja, a obra do Porto Seguro que está atendendo as necessidades
da população que foi lançada junto com o Cruzeiro do Sul, duzentos e cinquenta mil reais
resolve o problema e a obra do Cruzeiro do Sul que teve uma notificação da prefeitura de Juara
pela baixa qualidade de serviço executado nas ruas do bairro que foi assinada pela engenheira
técnica e pelo secretário adjunto de cidades, sendo essa uma delas, fora as reclamações da
população que não foram documentadas, sendo que foi paralisada em alguns momentos e
citou outras reclamações técnicas da obra. Disse que o que o preocupa é aprovar um regime
de urgência para um projeto que no meio dele é que para uma obra que está acontecendo
corretamente pede um aditivo de duzentos e cinquenta mil reais e sabemos que os materiais
tiveram aumento, agora para uma obra onde a equipe técnica da prefeitura municipal diz que
ela não está atendendo requisitos básicos de engenharia, como que vamos liberar com regi
de urgência, ou seja, temos menos de cinco dias para aprovar para essa empresa que já
receber cinco milhões e oitocentos mil reais receber mais um milhão e oitocentos mil reais para
reequilíbrio de obra. Disse que o regime de urgência não é aceitável e precisa de mais tempo
para dialogar e tentar descobrir porque as coisas que dão certo não é preciso gastar dinheiro
público e as coisas que estão evidentemente dando errado que é a obra do Cruzeiro do Sul
está pedindo doto esse valor em reequilibrio. A vereadora Marta disse que quer esclarecer que
esses valores que foram citados, eles estão na justificativa do projeto como exemplos e não
fazem parte do corpo do projeto e são exemplos de gastos a mais que o município teve na
questão de dotação e também não tem nenhum lugar que diz que no reequilíbrio da
imentação do bairro Porto Seguro vai estar só no valor de duzentos e amar mil reais e
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vereadores que aqui estão. Disse que o prefeito utilizou esses valores como justificativa para
demonstrar que ele necessita de mais dotações e por isso a necessidade de suplementação.
Disse que todas as leituras que o vereador Luciano realizou sobre as notificações, só
demonstram uma coisa que nossa fiscalização está muito atenta nas obras de pavimentação
de nosso município, prova disso são as informações que ele trouxe demonstrando que os
fiscais estão in loco verificando a qualidade das obras executadas e com certeza o empreiteiro
que está realizando a pavimentação do bairro Cruzeiro do Sul foi identificado falhas na obra
realizada por ele, não irá receber os valores, como presenciamos aqui na Av. Rio Arinos
retiamos uma empresa que não estava fazendo um serviço de qualidade e assumiu outra
empresa que executou a obra conforme estava na planilha e nossa fiscalização merece os
parabéns por estar atenta em permitir que o município não gaste dinheiro em obras de má
qualidade. O vereador Wellington Martins disse que é a favor do regime de urgência tendo em
vista que essa é a ultima sessão do mês de setembro e a próxima será somente após as
eleições e esse valor pode fazer falta no orçamento onde o executivo está necessitando da
aprovação do regime de urgência. Disse que fica indignado como o vereador Luciano acabou
de dizer que com tantos laudos técnicos da prefeitura falando que a obra está inadequada,
porque não foi embargada a obra até o momento e solicitou a elaboração de um ofício aos
fiscais e setor de engenharia para encaminhar a resposta da pergunta, mas é a favor do regime
de urgência. O presidente disse que tem várias discussões dele nesse parlamento a respeito
de regime de urgência, ainda mais quando se chega nesse limite de trinta por cento, porém
cada ação tem uma reação e cada executivo tem uma forma de trabalhar e cada resultado tem
que ser positivo ou negativo. Disse que lá no passado ele questionou porque tivemos alguns
prefeitos que falharam muito na aplicação dos recursos públicos e deixaram a desejar e a |
sociedade tinha uma cobrança frequente de cobrar o parlamento, porque a sociedade paga
seus impostos, os recursos vinham para o município de Juara e a gente acabava não vendo
acontecer às coisas. Hoje todos estão vendo que a gestão do prefeito Carlos Sirena está sendo
diferenciada, onde as coisas estão acontecendo e estamos conseguindo numa situação
histórica de realizar a pavimentação asfáltica dos dois maiores bairros de Juara que estavam
esquecidos pelo poder público que são os Bairros Porto Seguro e Cruzeiro do Sul, a
revitalização da Av. Rio Arinos, Pavimentação do aeroporto, reformas de creches em parceria
com o Ministério Público, melhora na saúde de Juara e a gestão do prefeito tem demonstrado
muitas ações e aí estão perguntando por que eu estou falando das ações do prefeito e o que
tem haver com o projeto. Estou dizendo e desafio alguém a falar que o prefeito tem desviado
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acontecendo e é por isso que o município tem recebido essa quantidade enorme de recursos,
sendo o município de Mato Grosso que mais recebeu recurso. Disse que o município já
arrecadou muito mais do que o planejado e o governo do estado tem honrado com município e
não temos recursos atrasados para a saúde, a educação tem algumas falhas de infraestrutura,
mas os recursos estão em dia e o prefeito está solicitando esse projeto e a nossa próxima
sessão será no inicio de outubro e a questão do reequilíbrio sempre questiona, mas na questão
do Porto Seguro e Cruzeiro do Sul vieram seis milhões cada e sabe que o executivo utilizou
aquelas dotações anterior para o reequilíbrio do Porto Seguro e o Cruzeiro do Sul necessita
desse reequilíbrio. Disse que o município nunca teve tantas obras em andamento, embora
estejamos atrasados porque deveríamos estar com as ruas da cidade todas pavimentadas,
mas é um problema do passado e temos que resolver o presente e não compete somente ao
gestor, mas ao governo do estado, ao presidente da república e também a crise que o
município e o estado estavam atravessando. Disse que a cobrança é natural, porque todos
querem suas ruas com pavimentação e sabemos que essas obras de pavimentação não
acontecem da noite para o dia, porque as empresas dependem de várias outras questões, mas
quer publicamente parabenizar as duas empresas que estão realizando a pavimentação
desses bairros, onde o bairro Porto Seguro está praticamente concluída a pavimentação e no
bairro Cruzeiro do Sul a obra está caminhando normalmente, mas foi informado nesse
momento por outro vereador que a obra está parada e que vai conversar com o empreiteiro
para saber o motivo da paralização que provavelmente deve ser pelo fato de não haver tubos
de concreto para realizar as obras de galerias de águas pluviais. Disse que o reequilíbrio é
normal, porque houve alteração de preços devido a pandemia e quando falou com o Senador
Wellington Fagundes sobre a necessidade de reequilíbrio para as obras do bairro Cruzeiro do
Sul o senador perguntou qual o valor destinado para a obra e foi informado que seriam de seis
milhões de reais e o senador informou que o valor seria incapaz de fazer a pavimentação do /
bairro e o mesmo aconteceu com o Deputado Juarez Costa que disse que seis milhões seria
insuficientes para pavimentar o bairro Porto Seguro e por isso ele aportou mais um milhão de
real para a obra, assim como também é necessário reequilíbrio nas obras do Cruzeiro do S
Disse que entende a posição de cada vereador e que cada um tem a forma de pensar e agir n
parlamento e isso é o debate, é a democracia que cada um expõe seu ponto de vista e quando
se fala dos dezoito milhões que firam liberados em dotações para o prefeito em um projeto
aprovado há quarenta e cinco dias, o balancete da prefeitura está vindo normalmente todos os
eses e todos podem verificar a aplicação dos recursos liberados e até o momento não tem
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que pelo que entendeu é preciso um tempo maior para analisar o projeto e não está dizendo
que o prefeito Carlos Sirena não é confiável, mas todo projeto os vereadores precisam discutir
sim e o regime de urgência é para votar do dia para a noite, mas os vereadores precisam
analisar o projeto e tudo precisa ser analisado e se lembra de que logo que aqui chegou estava
sendo aprovado um projeto de dezoito milhões e que também teve essa discussão, mas depois
foi aprovado e então os vereadores não podem aprovar tudo que chega aqui sem discussão,
sem uma análise melhor do projeto, seu inicio, o meio, o fim e isso não quer dizer que alguma
coisa está errada, que o executivo está errado, mas realmente as comissões precisam analisar
o projeto, tem que ter um tempo para estar analisando e depois votar favorável ou não, mas
consciente que analisou todo o projeto e votou conforme seu entendimento. Disse que não está
dizendo que o prefeito está fazendo um péssimo governo, pelo contrário depois que ele
assumiu como prefeito a cidade e o município sofreu uma transformação enorme, com várias
obras acontecendo e isso mostra que seu trabalho está sendo muito bom. Disse que Paranorte
é um bairro de Juara e não pode esquecer-se de pavimentar aquelas ruas do distrito também.
O vereador Markito disse que realmente Juara ficou atrasada no tempo, porque era para estar
com todas as ruas da cidade pavimentadas, era para ter um Hospital Regional e não teve por
causa de brigas políticas, mas o prefeito está realizando um belo trabalho no município e
sempre que pode está em Cuiabá em busca de recursos para Juara e certamente para o
próximo ano ele vai liberar os recursos com mais obras, atendendo também os distritos de
Juara e não tem como falar que o prefeito desviou recursos do município, mas projetos
importantes entram nessa casa em cima da hora e precisam ser analisados e tem exemplo da
Rua Curitiba e Florianópolis no Jd. Paranaguá está acabada e as obras estão na garantia
porque o empreiteiro tentou tirar o direito do vereador José Galvão e do vereador Luciano de
fiscalizar uma obra esses dias atrás e também teve um empreiteiro que falou que os
vereadores estavam atrapalhando o andamento das obras por não ter votado o regime de |
urgência do projeto de dezoito milhões. Disse que será contrário ao regime de urgência, porque)
o projeto deu entrada nessa casa às dezesseis horas porque não é contra o projeto, masa
favor de analisar com carinho o projeto e também que as notificações dos engenheiros qu
estão apontando vários erros na obra, precisamos da comissão de obras desta casa ir in loco à
obra nesta terça feira e ver os erros para poder na hora que iniciar o período chuvoso não
perder todo o serviço feito até agora. Por isso temos que analisar muito bem o projeto, porque
os vereadores estão aqui para fiscalizar, para que não aconteça o que aconteceu nas ruas do
Jd. Paranaguá. O vereador José Galvão disse que o dinheiro da obra está todo depositado na
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quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador:
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Contrário; Vereador Eraldo
Markito, Contrário; Vereador Luciano Olivetto, Contrário; Vereador Léo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Contrário; Vereadora Fátima da
Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por maioria dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 059/2022 (zero cinquenta e nove/dois mil e vinte
e dois)- Institui o Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola no âmbito do Município de
Juara-MT. Está em única discussão o Projeto. A vereadora Marta Dalpiaz disse que desde
sua primeira legislatura havia uma cobrança e o ex vereador Hélio era um defensor desse
programa para as escolas municipais que consiste em o município repassar um valor para cada
escola municipal fazer pequenos reparos na sua unidade, sendo que hoje quando em uma
unidade escolar temos uma torneira que quebra ou uma tomada que estraga é preciso que a
secretaria de educação, faça licitação do serviço, da compra do produto e tudo isso leva muito
tempo e acaba comprometendo a qualidade do atendimento das crianças na rede municipal e
esse programa consiste em repassar um valor para as unidades escolares do município e
também para a UAB para que elas possam fazer esses pequenos reparos, sendo o valor de
quinze reais por aluno e a UAB receberá um valor de mil e quinhentos reais e serão quatro
repasses anuais e a escola só receberá o próximo repasse se prestar conta do dinheiro
utilizado e ela tem toda burocracia para fazer, montar um cronograma de custos com três
orçamentos e montar uma prestação de contas e essa responsabilidade é do conselho
deliberativo da escola. Esse programa garante uma gestão mais eficaz nas unidades escolares
e a rede estadual já tem esse programa há muito tempo e são os gestores que cuidam da
manutenção do prédio escolar e deixa toda sua gratidão para a secretária Fernanda porque
sabe da importância do programa para os gestores das escolas e creches municipais e hoje
eles irão embora mais felizes porque sabem que agora eles irão resolver os problema
cotidianos das unidades escolares. O vereador Wellington Martins disse que com ess
dinheiro direto na gestão das unidades escolares esses reparos mais básicos serão resolvidos
mais rapidamente sem necessitar por esperar os tramites legais da prefeitura para repassar os
recursos. O vereador Luciano Olivetto disse que a secretária Fernanda sabe dos problemas
diários das unidades escolares e agora tem um problema muito grande para resolver que a
questão do transporte escolar, mas esse projeto do dinheiro na escola, além das unidades
escolares foi incluído também a UAB e sabe do esforço da secretária para abrir novos cursos
de qualificação profissional na UAB e sabe que os gestores escolares ficarão muito felizes com
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resolvido e isso será um ponto positivo para a secretária Fernanda porque o tempo que seria
gasto para resolver esses problemas de pequenos reparos será destinado para resolver outros
problemas de maior magnitude dentro da secretaria de educação. A vereadora Marta
agradeceu ao prefeito Carlos Sirena pela sensibilidade de atender essa demanda da secretária
de educação e certamente os problemas das unidades escolares serão resolvidos, cujo
objetivo fundamental do projeto é atender os alunos com qualidade. A vereadora Fátima da
Paranorte disse que quase todos os dias ela se depara na unidade escolar com esses
problemas de pequenos reparos porque os tramites burocráticos são muitos para conseguir os
materiais necessários para sanar o problema da unidade escolar. Com a aprovação desse
projeto tudo fica mais fácil, porque os problemas serão resolvidos de imediato e assim dando
conforto aos alunos. O presidente parabenizou a secretária Fernanda por ter sensibilizado o
prefeito e conseguiu esses recursos para serem gastos com esses pequenos reparos dando
mais agilidade nos problemas escolares. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. - Projeto de Lei Municipal nº 060/2022 (zero
sessentaldois mil e vinte e dois) — Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos
financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos
AAMOR - Associação Amigos dos Moradores de Rua. Está em única discussão o Projeto. A
vereadora Marta disse que todos os vereadores sabem dessa demanda para que a AMMOR
possa fazer a aquisição de uma residência para realocar a sede da associação, a qual faz um
belo trabalho em nosso município, o qual deveria ser realizado pela assistência social, mas
associação ocupa esse espaço e então nada mais justo do que o município fazer ess
celebração do termo de cooperação para que possamos dar um espaço adequado a
funcionamento da associação que ampara pessoas com variados problemas pessoais. O
vereador Wellington Martins disse que o projeto é muito importante, onde a associação colhe
as pessoas que chegam à cidade e não possuem poder aquisitivo para pagar hospedagem.
Disse que a associação já tem sua sede própria, mas precisava de reformas e então
resolveram vender e comparar outra já pronta, sem precisar de reforma, mas para isso
necessita de um valor de cento e cinquenta mil reais para completar o valor da compra da
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associação vem trabalhando há muito tempo em nossa cidade, aonde vem retirando das ruas
muitas pessoas com problemas pessoais e que são muitas que perambulam pela cidade.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da
Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 061/2022 (zero sessenta e um/dois mil e vinte e
dois) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação
Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos financeiros, e dá outras providências. Está
em única discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que esse termo de fomento realizado
com a Pestalozzi e com a Associação Eurípedes Barsanulfo é proveniente do primeiro passeio
ciclístico de Juara, onde toda a arrecadação do evento será revertida para as duas associações
e isso é uma maneira de auxiliar com aporte financeiro essas associações que desenvolvem
um belo trabalho em nossa cidade. Terminada a discussão, está em votação, quem for
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem
de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa,
Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador
Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável;
Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado
por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 062/2022 (zero sessenta e 1
dois/dois mil e vinte e dois) — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto.
vereadora Marta disse que o projeto é uma abertura de credito para a assistência social n
valor de trinta e oito mil e seiscentos reais para o combate ao Covid-19, qual recurso não foi
utilizado e precisa abrir crédito no orçamento de dois mil e vinte e dois. Terminada a discussão,
está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe,
Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável;
Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto
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de Juara-MT, e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável;
Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do
Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da Paranorte, Favorável;
Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2022 (zero zero seteldois mil e vinte e dois) —
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028 (zero vinte e oito/dois mil e vinte e
dois), de 26 (vinte e seis) de dezembro de 2007 (dois mil e sete), e dá outras providências.
Está em primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que o projeto visa ampliar a
margem de crédito consignado aos servidores públicos municipais e a lei municipal vai entrar
em consonância com a lei federal estabelecendo um limite de quarenta por cento para credito
consignado. O presidente informou que o projeto é uma demanda dos servidores públicos de
Juara que estão solicitando um aumento na margem dos consignados. O vereador Luciano
disse que o projeto é muito importante e solicitou a possibilidade de realizar uma sessão
extraordinária ainda nesta noite e foi informado pedlo presidente que não seria possível.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta
Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da
Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 063/2022 (zero sessenta e três/dois mil e vinte e
dois) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Cessão de Uso Bem Imóvel com
Igreja Pentecostal o Senhor é Meu Pastor — Ministério Apascentar, e dá outras providências.
Está em primeira discussão o Projeto. A vereadora Marta disse que sempre que temos que
votar um projeto de cessão de área pública, os vereadores ficam apreensivos por que sabem
que área pública é patrimônio do município, mas todas as vezes que entraram projeto de
cessão de uso de área pública para igrejas esse parlamento vê com bons olhos porque sabem
que as igrejas tem um papel fundamental para a conversão do nosso povo e onde tem uma
igreja teremos muito mais tranquilidade e esse terreno é no bairro João de Barro e é importante
que tenhamos espaços religiosos em todos os bairros da cidade. O vereador Wellington
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na assistência social o município certamente não dará conta de atender a todos os
necessitados e as igrejas ajudam muito nesse sentido. O presidente parabenizou o prefeito
municipal pela cessão de uso, e sabe que a igreja é o caminho certo para auxiliar a população
de Juara. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador:
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador José Galvão, Favorável; Vereadora Fátima da
Paranorte, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022 (zero dez/dois mil e vinte e dois)
- Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Está em única
discussão o Projeto. O vereador Markito solicitou apoio dos vereadores na aprovação do
projeto e que o senhor Donizete foi um batalhador e que trabalhou muito para formação desta
cidade. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável permaneça como está e
os contrários que se manifestem Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 011/2022 (zero onzeldois mil e vinte e dois) - Concede Título
Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável permaneça como está e os
contrários que se manifestem Aprovado por unanimidade dos vereadores. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 012/2022 (zero dozeldois mil e vinte e dois) - Concede Título
Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto
de Decreto Legislativo. A vereadora Marta disse que sempre acreditou que quando se concede
um titulo de cidadão juarense que é a nossa maior honraria que esta casa pode conceder à
alguém a gente considera aquela pessoa filha da terra que contribuiu para o engrandecimento
de nossa cidade. À Silvia atuou na educação, na saúde e com certeza ela deixou os seus selos
nessas duas áreas de atuação. Ela hoje é uma juarense e o titulo só vem afirmar o trabalho e
ter tornado Juara sua terra de coração. Disse estar muito honrada de conceder esse título a ela
porque sabe o quanto ela gosta dessa cidade. Terminada a discussão, está em votação, quem
for favorável permaneça como está e os contrários que se manifestem Aprovado por
unanimidade dos vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022 (zero trezeldois
mil e vinte e dois) - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”. Está em
única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. A vereadora Marta disse que gostaria de
homenagear muitos de seus colegas de profissão com esse diploma, porque muitos são
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tardiamente e correu atrás do tempo perdido e hoje ele é um professor de primeira linha, um
profissional comprometido e ela têm muito orgulho de ser colega do professor Amarildo e ver a
dedicação que ele tem na preparação das aulas e o comprometimento com a língua
portuguesa e sem sombra de dúvidas ele marca a história da educação do nosso município e a
ele toda sua gratidão, porque ela aprende muito com ele e ele é um colega que divide o
conhecimento dele e então é uma forma de homenageá-lo com esse diploma que leva o nome
de uma colega tão especial quanto a Elaine. Terminada a discussão, está em votação, quem
for favorável permaneça como está e os contrários que se manifestem Aprovado por
unanimidade dos vereadores. - Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022 (zero
quatorze/dois mil e vinte e dois) - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias
Alves”, Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo. O vereador Markito solicitou
o apoio dos vereadores para aprovação do projeto, onde o professor Pedrinho é uma pessoa
muito querida pelos alunos e sempre ensina seus alunos com muita dedicação. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável permaneça como está e os contrários que se
manifestem Aprovado por unanimidade dos vereadores. E não havendo mais matérias para a
Ordem do dia, passou-se às Considerações Finais. A vereadora Marta Dalpiaz dispensou a
palavra. O vereador José Galvão dispensou a palavra. O vereador Eduardo do Boxe
cumprimentou todos os presentes e disse que na semana passada iniciou-se a copa de futsal,
em outubro teremos o Karatê com o professor Everaldo e o esporte de Juara está sendo
realizado normalmente. Parabenizou o secretário Douradina em nome de todos os atletas da
Paranorte pela iluminação e rede de proteção que foram colocadas no dia de hoje. Em breve.
será disponibilizado o calcário, o adubo e a grama para a construção do campo de futebol. Dia
vinte e sete a equipe de sistema da prefeitura estará na cidade para mostrar como vai ficar o
aplicativo da transparência dos medicamentos da farmácia central para passar para a
população como será o uso do aplicativo para saber qual medicamento estará disponível na
farmácia central do município. O vereador Wellington Martins cumprimentou todos o:
presentes e iniciou sua fala agradecendo e parabenizando todo o pessoal da Associação
INTERVALE pela grandiosa festa que aconteceu na Comunidade do Jaú referente a
inauguração da pavimentação asfáltica de vinte e dois quilômetros de Juara até a Comunidade
do Verdão da Serra. Disse que essa obra demorou muitos anos para se iniciar, mas graças a
Deus o país está em boas mãos e nosso estado está agradecido pelo governo de Mauro
Mendes que sempre está enviando recursos para os municípios para que as obras aconteçam.
Agradeceu ao prefeito Carlos Sirena pela credibilidade que o município de Juara conquistou
u-mandato e hoje podemos falar que Juara está em boas mãos tendo em vista muitas
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grande festa para comemorar a pavimentação e também a construção da ponte de concreto
sobre o Rio Jaú, onde teve uma participação muito grande da população. Disse que essa obra
representa o inicio de pavimentação que provavelmente se estenderá até o município de Alta
Floresta e já está o projeto em andamento e provavelmente o inicio para o próximo ano da
ponte sobre o Rio dos Peixes, na estrada de Itapaiuna. Disse que a associação já está
elaborando um projeto de mais trinta quilômetros para entregar na SINFRA para pavimentar
mais esse trecho nessa mesma estrada, que será do trevo do Tatu até logo após a Serra da
Itapaiuna. Disse que as coisas estão acontecendo em Juara como é o projeto de pavimentação
de Juara até o Distrito de Paranorte e também a ponte de concreto sobre o Rio dos Peixes
nessa mesma estrada, também com o apoio da Associação AMPLAC de Águas Claras com o
apoio dos produtores rurais daquela região e agora precisamos ir em busca dos recursos para
essas duas estradas para quem sabe daqui alguns anos teremos mais duas vias pavimentadas
ligando o munícipio de Juara a outros municípios. Parabenizou todos os envolvidos nessa
parceria com o governo do estado. O vereador Luciano Olivetto dispensou a palavra. A
vereadora Fátima da Paranorte cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala dizendo
que hoje é a sua última sessão ordinária que participará, porque a próxima já será no mês de
outubro e a vereadora Sandy já estará de volta nesta casa, mas ainda continua vereadora até o
final de setembro e se houver alguma sessão extraordinária estará participando normalmente.
Disse que aprendeu muito durante o período que esteve legislando nesse legislativo, que foi
muito feliz pela recepção que teve dos nobres colegas vereadores, dos servidores da casa,
onde foi muito bem acolhida, foi muito bem orientada por todos e procurou fazer um trabalho
bom, produtivo e que trouxe muitas demandas para o executivo municipal e que a popul
do Distrito de Paranorte pode contar com ela para o que precisarem e que continuará residi |) ú
no distrito para poder atender a população naquilo que for possível. O vereador Eraldo Markito do
cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala solicitando que a prefeitura ajude a
Associação Amplac de Águas Claras onde eles estão por conta própria pegando as doações já
existentes de Juara até as Vinte Famílias para que a MT- 338 seja direcionada pelas Vinte-
Famílias e não pela estrada dos Quatro Marcos e tem uma pessoa de Águas Claras que
assumiu esse compromisso, mas acha que esse compromisso é da prefeitura municipal em
ajudar e colocar engenheiro e pessoas que estão trabalhando para essa finalidade para estar
documentando e levando até o estado essa doação para que o projeto seja finalizado e
aprovado pela SINFRA. Disse que o prefeito precisa disponibilizar um profissional competente
para estar refazendo o projeto e acompanhando esse cidadão de Águas Claras para que tudo
saia dentro-das conformidades. Disse que toda sessão ele está criticando o Hospital Municipal
O
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parafusos, mas um deles inflamou e ele procurou o Hospital Municipal para retirar o parafuso,
mas o hospital não possui equipamentos adequados para retirar esse parafuso e ele vai
oficializar o hospital para adquirir esse equipamento para essa finalidade e o hospital está
fazendo um descaso com esse senhor, onde o hospital o encaminhou para a fila do SUS e
todos sabem da demora de atendimento do SUS. Realizou cobrança mais uma vez sobre os
buracos existentes na Rua Curitiba e na Rua Florianópolis no Jd. Paranaguá. Parabeniozu a
vereadora Fátima da Paranorte pela participação nesse parlamento por esses quase sessenta
dias e que a partir desse momento ela passará a fazer parte da história de Juara. O Presidente
Leo Boy agradeceu a todos os educadores fisicos do município de Juara e parabenizou a
todos pelo trabalho que vem realizando no município de Juara. Agradeceu aos servidores da
Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão e convidou todos para
a próxima sessão ordinária que será realizada no dia três de outubrode dois mil e vinte e dois,
às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, desta cidade de Juara-MT. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por nim assinada e pelos demais Edis.
11) Juara-MT, 19 de setembro de 2022.
HE ED
Di —
Valdir Leandro Cavichioli
Luciano Aparecido de O
Eduardo Zimmerman Costa
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Fátima Aparecida da Silva diga pia NA
José Mercedes Galvão Filho
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