sessao nº 28

CÂMARA
MUNICIPAL
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PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da vigésima Oitava Sessão Ordinária, do
Segundo Período Legislativo, da Décima Legislatura.
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara —
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal,
para a realização da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da
Décima Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Valdir Leandro Cavichioli
— Presidente, José Mercedes Galvão Filho — Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira —
Primeiro Secretário, Eduardo Zimmerman Costa - Segundo Secretário, Eraldo Francisco Alves,
Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa, Sandy de Paula Alves Mainardes e
Welington José Martins. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de
Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia
sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Sandy de
Paula proferiu a leitura de um trecho da bíblia. Dando continuidade o Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, o qual informou nove
assinaturas e, portanto, dada por aprovada. Solicitou, em seguida, que o Primeiro Secretário
fizesse a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente: - Ofício nº 264/2022, de autoria
do Ver. Luciano Olivetto, Ver. Zé Galvão, Ver. Eraldo Markito, Ver. Dra. Mônica Costa e Ver. Sandy
- Encaminhando solicitação de Registro da Chapa 01 — “Juara Merece Mais” para concorrer a
Mesa Diretora Biênio 2023/2024; - Ofício nº 131/2022, de autoria da Ver. Sandy — Solicitando a
retirada da Indicação nº 001/2021, que encaminha expediente à Comissão Permanente
Competente desta Casa de Leis, para análise de sugestão de regulamentação da comercialização
e o uso em locais públicos de cachimbo conhecido como narguilé, para convertê-lo em Projeto d
Lei, para analise melhores estudos. Não havendo matérias para o pequeno expediente, passou-s
aos vereadores inscritos no livro do Pequeno Expediente. A vereadora Marta Dalpiaz disse qu
encaminhou um ofício ao Poder Executivo Municipal buscando informações a respeito da
paralisação da obra de pavimentação da Rua Argentina, pois acredita que os colegas também tem
recebido cobranças a respeito desse assunto e que esteve in loco e constatou que não havia
nenhuma máquina trabalhando e nesse sentido, gostaria de uma justificativa do executivo acerca
dessa paralisação para que possa levar essa informação aos moradores daquela rua. Disse que
enviou ofício também ao executivo municipal, solicitando informações acerca da regulamentação
do trânsito da Avenida Rio Arinos, tendo em vista as barbaridades que vem ocorrendo no trânsito
de Juara, principalmente na parte central, inclusive caminhões parando na pista para fazer serviços
de carga e descarga em qualquer horário. Solicitou que a secretaria desta Casa de Leis, fizesse
ofício para o Departamento de Vigilância, cobrando fiscalização, devido às reclamações de uma
ossa transbordando dejetos em via pública no centro da cidade. Disse que de nada adianta o
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Dineva Kayabi que está no participando no COP-27 no Egito, representando os povos indígenas
das quatro aldeias do município de Juara e o Departamento das Mulheres da Federação dos
Povos Indigenas da rede Juruena Vivo. Disse que esse evento tem o objetivo de discutir sobre as
mudanças ambientais e climáticas. Aproveitou a oportunidade para pedir desculpas a todos os
povos indígenas do município, os quais, nos últimos dias tem sido ofendidos, após a divulgação
criminosa, feita por uma liderança política de Juara, em vários grupos de whatsapp sobre a
situação das urnas eleitorais das aldeias indigenas. Disse que se sente envergonhando por ter
que, no ano de 2022, conviver com esse tipo de ameaça e ofensa por questões políticas e que
respeita a democracia e o direito de cada um de falar ou não o seu voto. A vereadora Sandy
agradeceu ao Secretário Cidade Salvador Pizzolio pelo início do patrolamento nas vias do Jardim
Continental. Informou que solicitou à Secretaria de Cidade a limpeza e retirada da terra da Avenida
Maranhão, tendo em vista que, quando começa as chuvas vem bastante terra para aquela
localidade e os moradores pedem para que seja realizada essa limpeza e retirada a terra por que
causa riscos, principalmente para os motociclistas. Continuando, disse que fez uma indicação ao
executivo Municipal relacionada ao campo municipal, que está em posse da Associação Esportiva
Remo, localizado na Rua Chico Mendes, no Porto Seguro II, área de propriedade municipal que foi
objeto de concessão de direito real de uso através da Lei Municipal nº 1.843/2007, a qual está em
desuso, tomado pelo mato, incidindo em local propício para o acúmulo de entulhos e nesse
sentido, indicou a adoção de medidas cabíveis ao caso, no sentido de retomar a área de
propriedade municipal para a posse da municipalidade, realizando uma limpeza e manutenção,
bem como a destinação apropriada para uso do local. O vereador Welington Martins solicitou que
encaminhasse ofício ao Secretário da Cidade de Salvador Pizzolio, para verificar as condições de 7
uma boca de lobo que está com tampa rompida no Jardim Santa Helena, na Rua Leopoldo José
Prebianca, esquina com a Rua Curitiba. Solicitou também que o Secretário de Cidade, desse um
atenção especial acerca da daquela curva logo após o Frigorífico Municipal, região conhecida
como Vale do Bacuri, na saída para o Jaú, pois, foi feito um cascalhamento naquela via, porém
ficou faltando um pedacinho pequeno sem fazer o serviço e o pessoal da região está cobrando e
nesse sentido, solicitou que o serviço seja feito o mais rápido possível, antes do período chuvoso.
Disse que além do cascalhamento, precisa ser colocado um bueiro, devido ao acúmulo de água.
Reforçou o pedido de limpeza de limpeza e corte de grama da praça do Bairro Buritis. O vereador
Eraldo Markito solicitou que o executivo municipal confeccione um projeto de recapeamento das
vias do Residencial Bandeirantes e que a Secretaria de Cidade providencie a instalação de dois
redutores de velocidade na avenida principal do Residencial Bandeirantes. Solicitou também, um
ofício para ser assinado juntamente com o Ver. Zé Galvão e ser encaminhado a empresa Guaxi,
para que a mesma providencie a recuperação do pavimento asfáltico em frente à Escola Daury
Riva e na saída para o Jaú e em frente a Chácara do Elias do São José, bem como providencie
disse que
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encaminhou ofício para a Secretaria de Cidade objetivando o cascalhamento da Estrada Arco-Íris e
uma solicitação para que a Secretaria de Saúde providencie pulverização de veneno para mosquito
da dengue no Bairro João de Barro e Residencial Bandeirantes e ainda, a substituição de cadeiras
que encontram-se quebradas na recepção do Hospital Municipal. O Vereador Zé Galvão dispensou
o uso da palavra. A vereadora Dra. Mônica Costa iniciou sua fala sobre a indicação que fez ao
Executivo Municipal, para que a reforma da Feira Livre Municipal contemple uma área coberta,
integrando um barracão ao outro e com isso os feirantes não tenham problema no período
chuvoso. Disse que encaminhou ofício ao Secretário João Rissotti, objetivando a limpeza da Rua
Barbacena, esquina com a Rua Curitiba e o desentupimento de um bueiro na Rua Curitiba, esquina
com Rua Araçuaí. Continuando, disse que encaminhou ofício ao Secretário de Transportes para
que o mesmo pudesse dar uma atenção especial para a estrada e pontes da Paranorte, sentido
Assentamentos e Beira Rio. O vereador Eduardo do Boxe dispensou o uso da palavra. Não
havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente. - Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 (zero zero seisldois mil e vinte e
dois) - Altera a Lei Complementar nº 031/2007 (zero trinta e um/dois mil e sete) que Reestrutura e
Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juara, e dá outras
providências. - Projeto de Lei Municipal nº 073/2022 (zero setenta e três/dois mil e vinte e
dois) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da
celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos Associação do Agronegócio, -.
Agricultura e Comunitária de Paranorte - ASAGRO. - Projeto de Lei Municipal nº 074/2022 (zer
setenta e quatro/dois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Term
de Fomento com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras — AMPLAC
e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 (zero setenta e cincoldois mil
e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem
Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências. - Projeto de Lei
Municipal nº 076/2022 (zero setenta e seisldois mil e vinte e dois) — Altera anexo | da Lei
Municipal nº 2.133/2010 (dois mil cento e trinta e três/dois mil e dez), que autoriza o Municipio de
Juara a instituir Gratificação Específica de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde Rural. —
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2022 (zero vinte e quatro/dois mil e vinte e dois) — Institui
no município de Juara o Projeto “Educa Juara”, que consiste na distribuição anual de uniforme
escolar às crianças matriculadas nas escolas da rede municipal de ensino. — Projeto de Lei do
Legislativo nº 025/2022 (zero vinte e cincoldois mil e vinte e dois) — Autoriza o Poder Executivo
criar programa social para transporte de pessoas em tratamento de saúde no Município de Juara-
MT e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022 (zero vinte e
umídois mil e vinte e dois) - Concede Título Honorifico de Cidadão Juarense e dá outras
providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022 (zero vinte e três/dois mil e vinte e
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Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”. - Projeto de Decreto Legislativo nº
025/2022 (zero vinte e cincoldois mil e vinte e dois) - Concede Título Honorifico de Cidadão
Juarense e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2022 (zero vinte e
seis/dois mil e vinte e dois) - Concede Título Honorifico de Cidadã Juarense e dá outras
providências. — Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022 (zero vinte e sete/dois mil e vinte e
dois) - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”. - Requerimento nº
034/2022 (zero trinta e quatroldois mil e vinte e dois) - Requerendo a dispensa dos pareceres
das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 (zero setenta e cinco/dois mil
e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem
Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências. Não havendo mais
vereadores inscritos no Grande Expediente, passou-se a Ordem do dia. O Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a conferência das Assinaturas no Livro de Presença, o qual informou nove
assinaturas. Havendo Quórum, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias. — Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 (zero zero seisldois mil e vinte e dois) -
Altera a Lei Complementar nº 031/2007 (zero trinta e um/dois mil e sete) que Reestrutura e Institui
a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juara, e dá outras
providências. Está em única discussão o Regime de Urgência. Não houve discussão do projeto. /
Passou-se a votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie
contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável;
Vereadora Dra. Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano
Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador
Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável.
Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Lei Municipal nº 073/2022 (zero setenta
e trêsidois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos
financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos
Associação do Agronegócio, Agricultura e Comunitária de Paranorte - ASAGRO. Está em única
discussão o Regime de Urgência. O Ver. Welington Martins disse que trata-se de um projeto que
viabilizará a reforma do posto de saúde da Paranorte. A Ver. Sandy disse que esse recurso é
objeto de uma ação civil pública que foi apresentada pelo Ministério Público contra a Prefeitura
Municipal de Juara e a mesma perdeu e com isso deve indenizar o Distrito de Paranorte em
R$70.000,00 (setenta mil reais). Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Mônica Costa, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy,
orável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por arde dos vereadores. -
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Produtores de Leite de Águas Claras - AMPLAC, e dá outras providências. Está em única
discussão o Regime de Urgência. A ver. Sandy que estiveram reunidos em Águas Claras,
vereadores, prefeito municipal e a associação e a pauta da reunião foi a pavimentação da estrada
de Juara a Águas Claras e posteriormente, do Rio dos peixes até a Paranorte, chegando por fim
até Nova Monte Verde. E que, o prefeito havia firmado esse compromisso, que ele tinha que
investir esse valor para associação para custeio da elaboração do projeto de pavimentação
asfáltica dessas rodovias. Terminada a discussão, estã em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Mônica Costa, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável;
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy,
Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 (zero setenta e cincoldois mil e vinte e dois) — Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação
Pestalozzi de Juara e dá outras providências. Está em única discussão o Regime de Urgência.
ver. Welington Martins disse que o projeto trata da destinação de um ônibus novo que chegou à
município e precisa ser repassado para a Associação Pestalozzi, para que a mesma possa prestar
um serviço melhor àquela comunidade e àqueles alunos que tanto necessitam de ônibus atento. | 0
com ar condicionado, moderno. A ver. Marta Dalpiaz disse que, conforme consta na pauta, é )
aprovar provavelmente o regime de urgência e também a dispensa dos pareceres e que esse sem
sombra de dúvidas é um projeto importante, tendo em vista que o mesmo já está no pátio da
prefeitura e quanto mais rápido aprovar o projeto ele se tornará lei de cessão de uso, para
atendimento daquelas crianças que necessitam de conforto e de segurança para o seu transporte
até a escola. A ver. Sandy disse que estava conversando com algum alguns membros da
associação e os mesmos disseram que muitas vezes, durante o horário de almoço, que é o horário
que as crianças vão para escola o ônibus quebrava e eles tinham que largar o que eles estavam
fazendo para buscar as crianças em suas casas e levá-las para Pestalozzi e que para pode-se ver
que os membros da Pestalozzi são extremamente comprometidos e que eles fazem um trabalho
brilhante aqui no nosso município. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por
vereador: Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Mônica Costa, Favorável; Vereador
Eraldo Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável,
Vereador Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy,
Favorável; Vereador Welington Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. —
Requerimento nº 034/2022 (zero trinta e quatroldois mil e vinte e dois) - Requerendo a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 (zero b
setenta e cinceídois mil e vinte e dois) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.
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Está em única discussão o Requerimento. O Ver. Welington Martins explicou as razões para a
aprovação do requerimento, em virtude da celeridade da tramitação do projeto em benefício da
Pestalozzi. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável,
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora
Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito,
Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo
do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador
Welington Martins, Favorável. - Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 (zero setenta e cincoldois
mil e vinte e dois) — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de
Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências. Está em única
discussão o Projeto. A ver. Marta Dalpiaz disse que, nesse momento irão votar o projeto de
cessão de uso do ônibus que já está no pátio da prefeitura, aguardando para ser destinado à
associação. O ver. Léo Boy agradeceu o prefeito e vice-prefeito por ter atendido esse pedido do
Poder Legislativo para aquisição desse ônibus equipado, tendo em vista que esse recurso veio do
repasse do duodécimo da câmara municipal. Disse que a Pestalozzi atende mais de 60 (sessent
crianças e que o ônibus que atende atualmente a associação está sempre quebrando
necessitando de manutenção. Na continuidade disse que os vereadores foram criticados quand
decidiram destinar o recurso da economia da câmara para a aquisição desse ônibus e que essas
mesmas pessoas que criticam não conhecem o trabalho realizado pela associação e que não
necessitam desse tipo de atendimento. Destacou outras ações realizadas ao municipio, com O
repasse da câmara, como é o caso do caminhão pipa. Afirmou que o ônibus que está na Pestalozzi
hoje será repassado ao município e este fará a destinação onde necessitar e que, a princípio seria
repassado a Secretaria de Cidade para atender a equipe de transporte na zona rural. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra. Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável;
Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins,
Favorável. - Projeto de Lei Municipal nº 076/2022 (zero setenta e seis/dois mil e vinte e dois)
— Altera anexo | da Lei Municipal nº 2.133/2010(dois mil cento e trinta e três/dois mil e dez), que
autoriza o Município de Juara a instituir Gratificação Específica de Apoio aos Agentes Comunitários
de Saúde Rural. Está em única discussão o Regime de Urgência. Não houve discussão do
projeto. Passou-se a votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra. Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
ciano-Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável;
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004/2022 (zero zero quatro/dois mil e vinte e dois) - Dispõe sobre as Medidas Anticorrupção e a
Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a
Administração Pública, no Âmbito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências. Está em segunda discussão o Projeto. O Ver. Léo Boy fez breves considerações
sobre o projeto, que é de sua autoria e que deu entrada no mês de março do corrente ano, passou
pela assessoria jurídica desta Casa, pelas comissões e trata-se de empresas que muitas vezes
ganham uma licitação e repassam a obra para outra empresa executar os serviços, muitas vezes,
atrasando o desenvolvimento do município, acarretando despesas e transtornos. Nesse sentido,
com a promulgação dessa lei o município terá condições de punir essas empresas. Terminada a
discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta Dalpiaz,
Favorável; Vereadora Dra. Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo Markito, Favorável; Vereador
Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador Eduardo do Boxe, Favorável;
Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington Martins,
Favorável. - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 (zero vinte e três/dois mil e vinte e dois) —
Dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências. Está
em primeira discussão o Projeto. A ver. Sandy, autora do projeto disse que foi procurada por u .
amigo em comum que tinha com o Uender Lopes e que este era um grande admirador do Uend /
que faleceu no ano passado, vitima de um choque elétrico na estrada conhecida popularmen
como Linha Araputanga. Uender era filho dos produtores rurais Olavo Lopes e Marinalva, casado
com Kassiane e tinha dois filhos. Os amigos e familiares do Uender contaram que ele gostav
muito da propriedade que possuía na Linha Araputanga e foi exatamente nessa estrada, que hoje
pretendem renomear para homenageá-lo, é que ocorreu fatalidade. E que por ser muito ativo,
companheiro em um excelente vizinho, razão que motivou os próprios vizinhos amigos e familiares
fazerem um abaixo-assinado com mais de 80 (oitenta) assinaturas solicitando que a linha
conhecida popularmente como Araputanga passasse a se chamar Estrada Municipal Uender
Lopes. O ver. Luciano Olivetto parabenizou a Ver. Sandy pela elaboração do projeto e disse que
esta forma de homenagem é muito gratificante para a família e amigos do Uender Lopes, que era
muito conhecido e presente no cotidiano de todos. Que é uma homenagem justa e que chega num
momento de ausência, muito doloroso para a família, mas que ficará na história da família e da
população juarense. O Ver. Léo Boy parabenizou a Ver. Sandy e relembrou sua convivência com o
Uender Lopes, dizendo que este sempre foi um grande incentivador para que ele, vereador,
entrasse para a vida política. O ver. Markito também agradeceu a ver. Sandy pelo projeto e disse
que teve a oportunidade de conhecer o Uender Lopes e que esta homenagem é justa e merecida.
Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for y
contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador: Vereadora Marta (1)
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Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável; Vereador Welington
Martins, Favorável. Aprovado por unanimidade dos vereadores. — Projeto de Decreto Legislativo
nº 022/2022 (zero vinte e dois/dois mil e vinte e dois) - Concede Título Honorífico de Cidadão
Honorário Juarense e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto. O ver. Zé
Galvão disse que trata-se de uma homenagem ao Senhor Pedro José dos Santos, um pioneiro do
município de Juara. Terminada a discussão, está em votação, quem for favorável, se pronuncie
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador:
Vereadora Marta Dalpiaz, Favorável; Vereadora Dra. Mônica Costa, Favorável; Vereador Eraldo
Markito, Favorável; Vereador Luciano Olivetto, Favorável; Vereador Léo Boy, Favorável; Vereador
Eduardo do Boxe, Favorável; Vereador Zé Galvão, Favorável; Vereadora Sandy, Favorável;
Vereador Welington Martins, Favorável. E não havendo mais matérias para a Ordem do dia,
passou-se às Considerações Finais. O vereador Wellington Martins cumprimentou todos os
presentes e iniciou sua fala fazendo um breve relato sobre um discurso do antigo Presidente da
República João Figueiredo e que o mesmo relembrou no dia de hoje. Fez considerações acerca do
momento vivenciado nos dias atuais, pós período eleitoral, dizendo que está sendo uma semana
presentes e iniciou suas considerações complementando a fala do Ver. Welington Martins sobre o
resultado das eleições e sobre as manifestações em todo País, inclusive de comerciantes
juarenses, que se uniram para protestar contra os resultados das urnas, que muitos brasileiros não
confiam nas urnas eletrônicas. Lembrou que em 2021, ela vereadora, defendeu o voto impresso,
tendo em vista que o eleitor precisa confiar no que ele está fazendo. Comentou sobre a censura
que vem ocorrendo e sobre a inércia do TSE — Tribunal Superior Eleitoral. Na sequência a
vereadora comentou sobre o protocolo e composição da Chapa 01 — Juara Merece Mais, para
concorrer às eleições da Mesa Diretora, Biênio 2023/2024 da Câmara Municipal. Falou sobre as
propostas dessa chapa, entre elas, dar andamento a construção do prédio próprio da Câmara
Municipal, revisar e atualizar o Regimento Interno desta Casa, dentre outras. O vereador Eduardo
do Boxe, cumprimentou todos e solicitou que a secretaria legislativa oficializasse a empresa
responsável pela Estação de Transmissores de Energia da Energisa para que a mesma
providencie o calçamento do passeio na localidade, visando melhorias para que os pedestres
possam transitar com mais segurança. Parabenizou a Secretaria de Esportes pelo evento da Copa
Juara — Série B, bem como os esportistas que estiveram representando município em outra cidade
e sobre os demais campeonatos que estão ocorrendo no município. A vereadora Marta Dalpiaz
cumprimentou todos os presentes e iniciou suas considerações expressando toda sua
solidariedade-ags comerciantes que foram arrolados em uma lista com a clara intenção de retalhar 4
e perseguir pessoas. Disse que seu nome também estava presente nesta lista e que todos são
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conhecedores do processo democrático e que a democracia garante, acima de tudo, o direito de
cada cidadão escolher livremente seus representantes e que ninguém é obrigado a definir quem
vai votar e muito menos se apontado pela escolha que fez. Fez um breve relato sobre as condições
de voto feminino no decorrer da história, bem como, de sua coragem ao encarar todos os desafios,
pelos quais a vereadora passou até os dias atuais. Afirmou que esta lista jamais irá amedrontá-la e
continuou dizendo que a mesma é professora de história a quase 27 (vinte e sete anos) na
educação estadual e que tem compromisso com a sua fala e o seu posicionamento, é mãe de duas
mulheres e que todos os comerciantes que tiveram o seu nome na lista têm o seu apoio e
solidariedade, assim como continuará prestigiando todo comércio local independentemente da
escolha política. Falou sobre a democracia, que é a diversidade de pensamento e essa diversidade
tem que ser garantida. Democracia respeita a vontade da maioria e a vontade da maioria é
representada por meio do voto e a maioria é soberana. Encerrou fazendo uma breve consideração
sobre o governo Figueiredo, discordando da fala do Ver. Welington Martins. O vereador Eraldo
Markito, cumprimentou todos os presentes e iniciou falando sobre protocolo da chapa que irá
concorrer a mesa diretora dessa Casa e disse que a missão dessa mesa é terminar aquela obra do
elefante branco que está há muitos anos parada e nesse sentido, a mesa diretora estará
elaborando o projeto para reforma e construção desse prédio. Que a população juarense confi
nesse compromisso e que eles pretendem entregar a obra e assim deixar de pagar alugu
Comentou também sobre o resultado das eleições e disse que os brasileiros estão desanimado:
diante de tanto descaso por parte do poder público, se referindo como “homens de capa preta” e
acredita que tudo será provado e a população voltará a ter paz e harmonia. Destacou a importância
das manifestações em todo o País, em que muitos estão buscando os seus direitos e das suas
familias. O vereador Luciano Olivetto iniciou as suas considerações dizendo que, nesse
momento, adotará uma postura que não gosta e não se sente muito confortável quando ele,
vereador, tem que falar de um comportamento de pouca elegância, de falta de brio, de extrema
falta de respeito, civilidade, de algo que é básico para manter um Poder Legislativo de pé, um
Poder Judiciário de pé, um Poder Executivo de pé e com isso, construir uma democracia baseada
na participação popular. E que quando se depara com um momento na história em que precisa
garantir o direito do voto, o direito do voto secreto e do respeito ao voto, significa que necessitam
lutar diariamente contra qualquer retrocesso. Fez um breve relato sobre a lista de boicote
envolvendo nomes de comerciantes e demais pessoas, inclusive ele, que teve seu nome citado,
acompanhada de xingamentos e ofensas que ele considera um movimento criminoso, do qual os
envolvidos irão responder por tais atos. Comentou sobre a sua solidariedade a todos os
comerciantes, inclusive, sobre uma senhora de 70 (setenta anos), que teve o seu nome envolvido,
uma pessoa idônea e que muito já lutou por este municipio. Relembrou as demais ameaças e
cetes que ele, vereador, já sofreu, nitro elas, quando [o mesmo recebeu uma moção de repúdio,
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compromisso de campanha, defendendo a integridade do cidadão juarense e o seu direito de ir e
vir. O Presidente Leo Boy Agradeceu a presença de todos os presentes e aos servidores da
Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão e convidou todos para a
próxima sessão ordinária que será realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e trinta minutos na Câmara Municipal, desta cidade de Juara-Mt. Não
havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 07 de novembro de 2022.
Valdir Leandro Cavichiok
Luciano Aparecido de O
Eduardo Zimmerman Costa
Ped À
Eraldo Francisco Alves É QD
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno | ae )
Mônica da Silva Costa
Sandy de Paula Alves Mainardes
A
Welington José Martins
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