sessao nº 2

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 2º (Segunda) Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 2º (Segunda) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa Anual da 10º
(Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que estão
acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver.
Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de
Paula Alves Mainardes - Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo
Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão
Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa, Valdir Leandro Cavichioli e
Welington José Martins. Continuando, o Ver. Welington Martins fez a leitura da Bíblia. Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
Dando continuidade na sessão, a Presidente colocou em discussão a ata da referida sessão. Não
havendo quem quisesse discutir, passou-se a votação, a qual foi aprovada. No Pequeno Expediente
foram registrados os documentos, a saber: - Ofício nº 001/2023/SF — Encaminhando Edital de
Publicação nº 001/2023 para afixar no mural, relativo ao Demonstrativo dos Relatórios Resumidos
da Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre de 2022 e Relatório de Gestão Fiscal referente
ao 3º Quadrimestre/2022 da Prefeitura Municipal de Juara-MT; - Oficio nº 066/2023-GP —
Encaminhando o relatório das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a
estrutura organizacional do município referente ao mês de Janeiro/2023; - Ofício nº 142/2023-
HMJ/SMS - Encaminhando relatório simplificado referente aos atendimentos do Hospital Municipal
de Juara, no período de 01/01/2023 à 31/01/202; - Oficio nº 002/2023-SMS/Faturamento —
Encaminhando relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de
Janeiro/2023: - Ofício nº 06/2023/Polo UAB — Solicitando a indicação de 02 (dois) representantes
para fazer parte do Conselho Deliberativo da Universidade Aberta do Brasil polo UAB-Juara; - Ofício
nº 010/GVMD/2023 - Encaminhando o Calendário das Reuniões Ordinárias da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação; - Indicação nº 001/2023 — Vera. Marta Dalpiaz - Indicando a
transferência das instalações da Prefeitura Municipal para o prédio do Centro de Eventos “Geraldo
Machado de Oliveira": - Indicação nº 001/2023 - Vera. Dra. Mônica Costa - Indicando ao Executivo
Municipal, a instalação de uma base de Corpo de Bombeiros no Municipio de Juara; - Indicação nº
002/2023 - Vera. Dra. Mônica Costa - Indicando ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República Federativa do Brasil, a construção de 600 casas populares no Municipio de Juara-MT
através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal; - Indicação nº 003/2023 — Vera. ã
Dra. Mônica Costa - Indicando Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, indicando a
construção de 600 casas populares no Município de Juara-MT através do Programa Minha Casa
he-Mida do Governo Federal; - Indicação nº 004/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa - Indicando a
ima-Senhora Margareth Gettert Busetti, Senadora da República, indicando a construção
F ara-MT, através do Programa Minha Casa Minha Vida do
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Governo Federal; - Indicação nº 005/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa - Indicando ao Executivo
Municipal e a Secretaria Municipal de Administração, versando sobre a necessidade do Poder
Executivo Municipal, elaborar um projeto de lei que dispõe sobre uma folga anual para todos os
servidores públicos do município de Juara, no dia de seu aniversário, sem prejuízos financeiros em
seus vencimentos; - Indicação nº 006/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa - Indicando ao Executivo
Municipal, versando sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal, elaborar um projeto de lei
que dispõe sobre implantação de Programa de Calçada Comunitária no município de Juara-MT, -
Indicação nº 001/2023 - Ver. Zé Galvão (assinam junto Vera. Sandy, Vera. Dra. Mônica Costa, Ver.
Luciano Olivetto e Ver. Eraldo Markito) - Indicando ao Executivo Municipal, ao Secretário Municipal
de Cidade e a Secretária Municipal de Educação, indicando que a área destinada à guarda e
conservação dos veículos da frota do transporte escolar seja transferida para a Escola Agricola. Foi
concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. A primeira
vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz, comentou sobre a indicação que fez ao Executivo Municipal,
referente a possibilidade de readequar o Centro de Eventos Dr. Geraldo para as instalações da
prefeitura, tendo em vista que o Ministério do Trabalho já notificou a prefeitura para fazer adequações
e que o centro de eventos é um espaço nobre da nossa cidade, que está inutilizado, servindo
depósito de bens inservíveis da prefeitura, além de funcionar uma oficina informal de funilaria, que
não corresponde ao custo que aquele prédio teve aos cofres públicos. Com a palavra, o Ver. Zé
Galvão, agradeceu o Secretário Salvador Pizzolio pelo trabalho de limpeza que vem sendo realizado
no Jardim Primavera e Jardim Continental. Em seguida, informou que fez uma indicação ao
Executivo Municipal, visando a transferência da guarda e conservação dos ônibus da frota escolar
do municipio para a Escola Agrícola, uma vez que, atualmente os veículos ficam estacionados na
rua em frente a Garagem Municipal e que, durante a realização de vistoria do transporte escolar, ele,
vereador, foi muito cobrado pelo mecânico para que tivesse mais espaço para trabalhar. Na
sequência, o Ver. Eraldo Markito, solicitou os seguintes expedientes: para ser assinado em conjunto
com o Ver. Zé Galvão, a solicitação de substituição de ponte de madeira por tubos na Estrada Parati;
substituição de duas pontes de madeiras por tubos na Linha Barbosinha, sendo uma na Estrada
Mestre e a outra nas proximidades da fábrica de bloco; projeto de construção de calçadas ou pista
de caminhada na Avenida Paraná, sentido Escola Daury Riva, tendo em vista que o local é muito
perigoso e por lá transitam muitas crianças; redutor de velocidade na Avenida Paraná, na '
proximidades da borracharia do Filho do Tatu; recuperação de uma ponte no Bairro João de Barro;
ara assinar juntamente com a Vera. Dra. Mônica Costa, a possibilidade de retirada e/ou redução d
a serra na Estrada da Paranorte. Informou que encaminhou expediente ao Executivo Municipal
in olicitando providências acerca do caminhão que ele, vereador, conseguiu no ano passado para
ender as demandas do município, bem como do servidor que estava conduzindo esse veiculo, que
veio a envolver-se em um acidente de trânsito e encontra-se desde outubro/2022, na oficina
8 aguardando os devidos reparos. Com a palavra o Ver. Welington Martins, deixou seu sentimento de
fla indignação relacionado ao início do ano letivo da zona rural na região do Assentamento P.A. Vale do
Arinos, P. A. Japuranã e Paranorte, tendo em vista os diversos problemas ocorridos, tais como,
o] A
desertas-mas licitações para o transporte escolar. Informou que as aulas da rede estadual na Escola
Tancredo Néves e na Escola Santa Clara não tiveram início por falta de profissionais que aguardam
trata
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representante da DRE da SEDUC, senhor Vanderlei, bem como, com a Deputada Janaina Riva, para
que os mesmos pudessem cobrar as providências junto à SEDUC. Finalizando, disse que entrou em
contato com a Secretária de Educação e a mesma afirmou a possibilidade das aulas na Paranorte
iniciarem na próxima semana. Com a palavra, o Ver. Léo Boy, informou aos produtores e alguns
motoristas que estiveram reunidos com ele, vereador, tratando de assuntos relacionados a limpeza
nas Rodovias MT-170 e MT-325, sentido Juara à Brasnorte, bem como a recuperação da Rodovia
MT-338, que em reunião com a Deputada Janaina Riva, o Secretário da SINFRA e o Prefeito Carlos
Sirena, foi informado que já havia sido realizada a licitação e a SINFRA já tinha a empresa vencedora
do certame e a mesma já estava executando os serviços na Rodovia MT-170. Informou também, que
o Prefeito em Exercício Nei da Farmácia elaborou e baixou o Decreto do Mutirão Fiscal, para o
período de 01 a 31 de março de 2023, em que os contribuintes poderão regularizar seus débitos de
IPTU, taxas e outras dividas. O vereador Eduardo do Boxe dispensou o uso da palavra. Retomando
a ordem das falas, a Presidente concedeu a palavra a Vera. Dra. Mônica Costa que, comentou sobre
as suas indicações, sendo: para a instalação de uma base do corpo de bombeiros, tendo em vista
que no período da seca, ocorrem muitos incêndios e apenas o caminhão pipa não é suficiente para
atender toda a demanda; para a concessão de uma folga para o servidor, sendo esta, no dia do
aniversário do servidor que atender aos critérios previamente elaborados, dentre eles: saídas
antecipadas sem causas justificadas, por 60 dias, no periodo de 12 meses consecutivos; calçada
comunitária, que trata-se de uma parceria entre o morador carente, que não possui recursos para a
execução de calçada e a prefeitura e, por último, a indicação de 600 (seiscentas) casas populares,
encaminhada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Senadora Margareth Buzetti e ao Deputado
Juarez Costa. Grande Expediente. Sob a Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as
seguintes proposituras: - Projeto de Lei Municipal nº 002/2023, de autoria do Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providências. - Projeto de
Lei Municipal nº 003/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. - Projeto de
Lei Municipal nº 004/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. - Projeto
de Lei Municipal nº 005/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O vereador
inscrito, Léo Boy, dispensou o uso da palavra. Em seguida, o Segundo Secretário Ver. Eraldo
Markito, conferiu as assinaturas no Livro de Presença e constatou o Quórum. Passou-se a fase da
Ordem do Dia: Foi apreciado o Parecer nº 031/2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e
iscalização da Câmara Municipal de Juara, referente ao Processo nº 41.259-7/2021-TCE/MT que
rata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara, relativas ao exercício de 2021.
Ato contínuo, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 (zero trinta e quatro
barra dois mil e vinte e dois), de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que
| prova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara-MT, relativas ao Exercício de õ,
discussão, a Vera. Marta Dalpiaz refletiu sobre o parecer do Tribunal de Contas dizendo
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unidades escolares e em seguida, ressaltou que essa diferença tem que ser aplicada em 2023, ou
seja, o município não está isento e afirmou que Comissão de Educação estará atenta para que essa
diferença de percentual seja aplicada. Com a palavra, o Ver. Welington Martins, disse que aprovou
o parecer com recomendações e que isso é relevante para que o prefeito e secretários possam
trabalhar dentro de seus orçamentos, melhorando cada dia mais. Em seguida, o Ver. Léo Boy,
parabenizou o trabalho realizado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e,
aproveitou a oportunidade para parabenizar o Prefeito Carlos Sirena e toda a sua equipe, bem como
os vereadores que são os maiores fiscalizadores. Refletiu sobre a aplicação dos recursos públicos,
dizendo que, foram aplicados em conformidade com as leis estabelecidas, cumprindo principalmente
os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dando continuidade na discussão, a Vera. Marta
Dalpiaz refletiu sobre os gastos percentuais com despesas pessoal, o qual ficou na casa dos 48.16%.
Disse ser conhecedora da grande luta do gestor em manter esses percentuais com pessoal abaixo
do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que o prefeito tem cumprido isso com
rigor. Comentou ainda sobre a ampliação na arrecadação da receita do municipio. Frisou ainda que,
a Casa de Leis também tem um gasto bem abaixo do limite permitido por lei com despesas de
pessoal e tem conseguido manter os gastos com o pessoal sob controle. Em seguida, parabenizou
o Prefeito Municipal pela responsabilidade com as suas contas anuais e afirmou que serão cada vez
mais exigentes com os prefeitos, exigindo honestidade com o investimento e aplicação dos recursos
públicos. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em votação,
resultou na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Ato continuo, passou-se as Considerações
Finais. A Vera. Dra. Mônica Costa e o Ver. Léo Boy, dispensaram o uso da palavra. Em seguida, o
Ver. Welington Martins, parabenizou os trabalhos de limpeza e retirada de entulhos realizados pela
Secretaria de Cidade, dentre eles: Praça do Skate; Praça na Avenida Planeta, Praça do Jardim
América. Parabenizou também o serviço executado pela equipe da Secretaria de Transportes na
Estrada da Balsa. Informou sobre o expediente encaminhado à Secretaria de Cidade, visando a
limpeza da vegetação e manutenção na iluminação da Estrada Ubaldo Furlan, via de acesso à
UNEMAT, bem como, a realização de serviços de limpeza, com capinação ou roçada, do mato que
se encontra bastante alto, nos terrenos públicos, localizados ao lado do Residencial Santa Terezinha.
Enfatizou que no Jardim Santa Helena e Jardim Paranaguá há muitos terrenos, principalmente nas
esquinas, com mato alto, necessitando de limpeza e ainda, da responsabilidade dos proprietários
dos imóveis em manter os terrenos limpos. O Ver. Zé Galvão dispensou o uso da palavra. Na
sequência, a Vera. Marta Dalpiaz, ressaltou a fala do Ver. Welington Martins, com relação a
orosidade da SEDUC em contratar os profissionais para atuar na educação. Continuando, a Vera.
arta Dalpiaz, expressou sentimentos de indignação com a atuação do Deputado Cattani, haja vista
ue o mesmo obteve assinaturas necessárias para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito -
CPI para investigar o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso-SINTEP/MT.
Disse que o Governador do Estado deveria visitar as escolas e ver a realidade em que os professores
fabalham no cotidiano. Afirmou que, na escola em que ela vereadora, trabalha, não tem nem
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nesse sentido. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, informou a necessidade urgente da Secretaria
de Transportes realizar o patrolamento e cascalhamento da Estrada da Paranorte, sentido Nova
Monte Verde. Parabenizou a Secretaria de Transportes pelo trabalho realizado na Estrada da Balsa
e agradeceu as pessoas que doaram cascalho. Solicitou expediente para ser encaminhado ao
Executivo Municipal objetivando a contratação de serviços de horas máquinas para atender a
demanda do ano de 2024, considerando o índice de ocorrências de pontes, bueiros e aduelas, que
no período chuvoso ficam interditados, deixando os moradores ilhados e prejudicando o escoamento
da produção agricola e pecuária, bem como, impedindo os alunos de comparecerem à escola. Citou
como exemplo, o ocorrido na Estrada Quatro Marcos, em que os alunos ficaram mais de uma
semana sem irem para escola. Não havendo mais vereadores inscritos nas Considerações Finais, a
Presidente, Vera. Sandy, solicitou aos vereadores que, durante a semana, providencie a indicação
da mulher homenageada que irá receber o Título de Mulher Empreendedora, uma vez que, essa
homenagem será feita por essa Casa de Leis, no mês de março. Finalizando, convidou todos para a
próxima sessão ordinária que realizar-se-á no dia 27/02/2022, às 19h30 e não havendo mais nada a
tratar, declarou encerrada a Sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei
digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 13 de fevereiro de 2023.
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