sessao nº 2

CÂMARA
MUNICIPAL
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Ata da 2º (Segunda) Sessão Extraordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e três, às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Daury Riva
da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que
compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da 2º (Segunda) Sessão
Extraordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa Anual da 10? (Décima) Legislatura.
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes -
Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves
- Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa, Valdir Leandro Cavichioli e Welington
José Martins. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que estão
acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais e sob a proteção de Deus
e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro
Secretário fez a leitura da Convocação nº 003/2023. Ato contínuo, a Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário a verificação de Quórum da Sessão Extraordinária. Havendo Quórum, a
Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário, para leitura das proposituras em pauta.
Foi apreciado o Projeto de Lei Legislativo nº 034/2022 (zero trinta e quatro barra dois mil
e vinte e dois), de autoria da Vera. Sandy, que Institui a Campanha Municipal de Prevenção
e Combate ao Suicídio. Em discussão, a Presidente Sandy informou que esse projeto foi
discutido em primeira votação, na sessão ordinária ocorrida anteriormente que, na ocasião
foi explanado a importância desse projeto, que é oriundo dos alunos da Escola de Líderes,
programa de seu mandato, para tratar da prevenção e combate ao suicídio no município.
Não havendo mais vereador que quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em votação,
resultou na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o Projeto de Lei
Municipal nº 002/2023 (zero zero dois barra dois mil e vinte e três), de autoria do |
Executivo Municipal que Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras
providências. Em discussão, o Ver. Léo Boy solicitou vista ao projeto e solicitou que o mesm
fosse retirado da pauta, para que seja feito a emenda que ele, vereador, mencionou n
primeira discussão desse projeto, devido a alteração que se faz necessária no croqui da área.
A Presidente deferiu o pedido, concedendo vista ao projeto e o mesmo foi retirado da pauta.
o Foi apreciado o Projeto de Lei Municipal nº 003/2023 (zero zero três barra dois mil e vinte 9)
e três), de autoria do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a realizar no
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Em discussão, o
. Leg Boy, informou que tratava-se daqueles créditos especiais que não existiam e serão
S=NO orçamento do município no valor de mais de sete milhões de reais e serás.
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utilizados em diversas obras, dentre elas: a obra da construção de salas de aula na escola
da Fazenda Monte Azul, reforma das Creches Thayná e Cantinho Mágico e reforma da ponte
sobre o Rio dos Peixes sentido Itapaiúna. Não havendo mais vereador que quisesse discutir
o projeto, o mesmo foi posto em votação, resultou na aprovação, por 9 (nove) votos
favoráveis. Foi apreciado o Projeto de Lei Municipal nº 004/2023 (zero zero quatro barra
dois mil e vinte e três), de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo
a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Em discussão, o Ver. Léo Boy, informou que tratava-se de uma abertura de crédito
suplementar no valor de mais de dez milhões de reais, que reforçará as dotações já existentes
e que serão investidos em várias ações na saúde e na educação do município. Não havendo
mais vereador que quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em votação, resultou na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o Projeto de Lei Municipal nº
005/2023 (zero zero cinco barra dois mil e vinte e três), de autoria do Executivo Municipal,
que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial
e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto
em votação, resultou na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Ato contínuo, passou-se
as Considerações Finais. O Ver. Eduardo do Boxe informou a população que ele, vereador
conversou com o responsável pela DIMUTRAN — Divisão Municipal de Trânsito, sobre umas
demandas solicitadas, dentre elas: a sinalização no entroncamento da Avenida Maranhão
com a Rua Monteiro Lobato e o mesmo informou que está dentro do cronograma para ser
executado o mais brevemente possível. Em seguida, destacou que participou do Congresso
Técnico da Copa dos Veteranos e que acompanhou o Secretário de Esportes na execução
de alguns reparos realizados no ginásio de esportes localizado no Parque Alvorada. Dando
continuidade, externou sentimentos de tristeza ao saber da notícia da depredação do
patrimônio público ocorrida no ônibus do esporte e afirmou que os responsáveis serão
identificados e punidos pelos prejuízos causados. Lembrou a indicação feita pelo Ver. Zé
Galvão, que sugeria a transferência da guarda desses veículos para a Escola Agrícola, para
que os mesmos não ficassem expostos nas vias públicas. No uso da Palavra, a Vera. Marta
Dalpiaz agradeceu ao Prefeito em Exercício Nei da Farmácia, pelo envio do projeto de lei do
piso salarial e RGA do magistério e do apoio educacional e refletiu sobre a importância da
garantia desses direitos aos profissionais da educação. Informou que os pais de alunos da Ê
a) escola da Fazenda Santo Antônio, região da Fazenda Monte Azul tem questionado a
ecariedade da escola e nesse sentido, ela vereadora, informou que a Secretária de
à tem avaliado e buscado soluções no sentido de alocar esses alunos em um |
uro e de qualidade enquanto a obra da escola não seja concluída. Frisou ainda, que
que tenham reclamações relacionadas ao transporte escolar podem utilizar-se 3
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canal da ouvidoria da Câmara ou da Prefeitura para registrar as reclamações e até mesmo
as redes sociais dos vereadores para que eles, vereadores, possam entrar em contato com
a secretária e educação e juntos, buscarem uma saída para resolução desses problemas e
garantir que os alunos tenham acesso à escola. Com a palavra o Ver. Zé Galvão registrou
apoio à preocupação do Ver. Eduardo do Boxe quanto à transferência da guarda dos ônibus
para a Escola Agricola. Em seguida, destacou a visita que ele, juntamente com a Presidente
Sandy e a Vera. Dra. Mônica Costa fizeram no Distrito de Catuaí e deixou registrado que os
expedientes que solicitaram via ofícios para aquela localidade não haviam sido executados
até o momento da visita e nesse sentido, solicitou da administração pública, uma atenção
especial à escola, especialmente ao refeitório. Registrou que recebeu reclamações referente
a porta do veículo de um transporte escolar e que ele, vereador, faz parte da comissão do
transporte escolar e esse veículo não passou pela vistoria. No entanto, afirmou que a
Secretária de Educação já tomou as devidas providências. Com a palavra, a Vera. Dra.
Mônica Costa informou que o Deputado Juarez Costa estará visitando o município no mês
que vem. Frisou que foi procurada por algumas pessoas, as quais solicitaram apoio da
vereadora para interceder junto ao Deputado Juarez Costa objetivando recursos para
pavimentação de um trecho de quatorze quilômetros da Rodovia do Jaú e que, na data de
hoje, esteve reunida com o deputado e o mesmo garantiu recursos no valor de dois milhões
de reais para ajudar a INTERVALE a concluir essa pavimentação. Em seguida, destacou os
expedientes encaminhados na semana, dentre eles: a solicitação de informações referente a
equipe técnica que seria contratada para realizar levantamento de dados da regularização
fundiária do município. Na sequência, o Ver. Eraldo Markito fez considerações acerca da sua
indicação de licitação para contratação de horas máquinas para o ano de 2024, destacando
a importância desse planejamento para que estradas não fiquem interditadas como
correram nesse ano. Enfatizou que tem encontrado dificuldades para se comunicar coma
Secretária de Educação e que ele, vereador, recebeu diversas reclamações do transporte |
escolar, bem como sobre as vagas escolares e tentou entrar em contato com a secretária por
diversas vezes e não obteve êxito e nesse sentido, solicitou apoio do prefeito em exercício
/ para sanar essa dificuldade. Reforçou os problemas já citados por outros vereadores
relacionados a escola da Fazenda Monte Azul. Frisou a sua cobrança da instalação de tubos
na Estrada Quatro Marcos, tendo em vista que a mesma encontra-se interditada há Ê
aproximadamente um mês, trazendo transtornos aos moradores e aos alunos que não estão
frequentando a escola. Encerrando as considerações finais, a Presidente Sandy, comentou
evereiro, em decorrência do ponto facultativo in memoriam ao colonizador Zé Paraná. Na
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sequência, a Presidente convidou os Nobres Edis para a próxima Sessão Ordinária,
à ser realizada no dia 06 de março de 2023, às 19h30. Não havendo mais nada a tratar,
declarou encerrada a Sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei
digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 27 de fevereiro de 2023.
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