sessao nº 6

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 6º (Sexta) Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara,
Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para
a realização da 6º (Sexta) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa Anual da 10º
(Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que estão
acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais e sob a proteção de Deus e em
nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, a Primeira Secretária “Ad
Hoc”, Vera. Marta Dalpiaz, verificando o Quórum, constatou-se a presença dos Senhores
Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira -
Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa,
José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa, Valdir
Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Continuando, o Ver. Eraldo Markito fez a leitura da
Biblia. Sob a Primeira Secretaria “Ad Hoc” da Vera. Marta Dalpiaz, foi lida a Ata da 5º Sessão
Ordinária realizadas no dia 13/03/2023. Dando continuidade, posta em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, passou-se a votação, a qual foi aprovada. No Pequeno Expediente foram
registrados os documentos, a saber: Processo Nº 151/2023, Protocolo 413, - Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Ofício nº 151/2023 - GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 015/2023
que Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias
e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT, e dá outras providências.
Processo Nº 152/2023, Protocolo 414, - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº
152/2023 - GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 016/2023 que Altera o Anexo | da Lei
Municipal nº 3.081/2023 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional
( "interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos
serviços essenciais. Processo Nº 147/2023, Protocolo 394, - Interessada: Prefeitura Municipal de
Juara — Ofício nº 146/2023 - GP - Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas
Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de
Fevereiro/2023. Processo Nº 156/2023, Protocolo 420, - Interessado: Conselho Municipal de Saúde
e Juara — Ofício nº 020/2023/CMS/Juara - Encaminhando convite para participar da VIII
Conferência Municipal de Saúde de Juara, nos dias 30 de março das 19h às 22h e no dia 31 de
março das 7h30 às 17h. Processo Nº 148/2023, Protocolo 398, - Interessada: Lindamir Bortolon de
Faria e demais moradores da região de Itapaiúna — Rodovia MT-160 — Encaminhando relatório
apresentando os problemas para proposta de melhorias das estradas do Município, em especial a to
Estrada de lItapaíuna, localizada na Rodovia MT-160. Processo nº 149/2023, Protocolo 408 —
Interessado: José Wilhans de Gouveia - Agente Fiscal - Unidade INDEA/Juara - Ofício nº
00467/2023/INDEAMT - Solicitando informações dos parlamentares que compõe o Poder
Legislativo, as quais serão utilizadas para atualização do Plano de Contingência de Febre Aftosa -
PNEFA 2047-2026. Processo nº 150/2023, Protocolo 409 — Interessado: Conselho Regional de
Administração & Registro — CRA/MT - Ofício nº 0058/Diretoria de Fiscalização e Registro —
Informando serviços a serem contratados através de processo licitatório ou não, sujeitos a
iwww.juara.mt.leg.br / camarajuara(mWhotmail.com / camaraQ)juara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800 643-1009 - 66 3556-3601
2 ace a a an a | a
PODER LEGISLATIVO ga4 “"*
DE JUARA - MATO GROSSO |
1) DE JUARA
fiscalização do CRA-MT, objetivando prevenir para que não ocorra a exploração irregular dos
campos privativos da Administração. Processo nº 153/2023, Protocolo 415 — Interessada: AGER —
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados — Oficio/DRO/Nº 200/2023 —
Sugerindo providências a serem observadas no ambiente interno e entorno do terminal rodoviário
do município de Juara-MT. Protocolo nº 429/2023 - Indicação nº 009/2023 — Vera. Sandy —
Indicando à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilizar equipe e veículo
apropriado para realizar a coleta de materiais para exames, pelo menos uma vez ao mês, no Distrito
de Paranorte, e dá outras providências. Protocolo nº 430/2023 - Indicação nº 010/2023 — Vera.
Sandy — Indicando à Secretária Municipal de Educação, a necessidade da construção de, pelo
menos, mais duas salas de aula na Escola Municipal Francisco Sampaio, no Distrito de Paranorte.
Protocolo nº 431/2028 - Indicação nº 011/2023 — Vera. Sandy — Indicando ao Prefeito Municipal de
Juara, a necessidade de adoção das medidas necessárias para realizar 0 rebaixamento da rede de
alta tensão da Comunidade Porta do Céu, objetivando a instalação de iluminação pública. Protocolo
nº 437/2028 - Indicação nº 012/2023 — Vera. Sandy — Indicando à Secretária Municipal de Educação,
a necessidade da aquisição de uma SMART TV para ser utilizada pelos alunos da Escola Francisco
Sampaio, no Distrito de Paranorte e das salas anexas da Escola Estadual Dom Aquino. Protocolo
nº 423/2023 - Indicação nº 020/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao Excelentíssimo
Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, destinação de recursos financeiros no valor de
R$ 6.014.523,79 (seis milhões, quatorze mil e quinhentos e vinte e três reais e setenta e nove
centavos), advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, os
quais serão destinados a execução de obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana nas
vias dos seguintes bairros: Parque Azoia, Jardim Paranaguá e Centro - conhecido popularmente
como “bairro das Polacas”, localizados no municipio de Juara-MT. Protocolo nº 424/2023 - Indicação
nº 021/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da
Costa, Deputado Federal, destinação de recursos financeiros no valor de R$ 2.315.614,19 (dois
milhões, trezentos e quinze mil e seiscentos e quatorze reais e dezenove centavos), advindos de
emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, os quais serão destinados
para materialização da execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais
nas vias do Jardim Itália, localizado no município de Juara-MT. Protocolo nº 425/2023 - Indicação
nº 022/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao Executivo Municipal, a realização de
manutenção e limpeza periódica dos banheiros e bebedouro, localizados na guarita do Centro de
Eventos “Geraldo Machado de Oliveira” (Lago Geraldão). Protocolo nº 426/2023 - Indicação nº
023/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando Excelentíssimo Senhor Diego Guimarães,
Deputado Estadual, que intervenha junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso,
objetivando a instalação de uma base de Corpo de Bombeiros no Município de Juara. Protocolo nº
ha 427/2023 - Indicação nº 024/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa - Indicando ao Excelentíssimo Senhor
Mauro Mendes, Governador de Mato Grosso e ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de
tado de Infraestrutura e Logistica de Mato Grosso - SINFRA MT, a necessidade de realizar nas
VT-338, MT-325, MT-220 e MT-170, os serviços de recuperação de pavimentação
asfáltica (tapa buracos), e limpeza/roçada da vegetação nos acostamentos/laterais. Protocolo nº ;
rdicação nº 025/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao Executivo Municipal, a (9)
=specessidade de realizar os serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa buracos), na
Www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ennconaBinao: mt. ea: br E 0800 643-1009 - 66 so lou
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
rodovia MT-338, de Juara até a divisa com município de Novo Horizonte do Norte. Protocolo nº
432/2023 - Indicação nº 002/2023 — Ver. Eduardo do Boxe — Indicando ao Excelentíssimo Senhor
Beto Dois a Um, Deputado Estadual, a destinação de recursos financeiros advindos de emenda
parlamentar, para viabilizar obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nas Ruas
especificadas no Projeto de Pavimentação e Drenagem de diversas vias do centro da cidade.
Protocolo nº 433/2023 - Indicação nº 003/2023 — Ver. Eduardo do Boxe — Indicando a Excelentíssima
Senhora Janaina Riva, Deputada Estadual, a destinação de recursos financeiros advindos de
emenda parlamentar, para viabilizar obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais
nas Ruas especificadas no Projeto de Pavimentação e Drenagem de diversas vias do centro da
cidade. Protocolo nº 434/2023 - Indicação nº 004/2023 — Ver. Eduardo do Boxe — Indicando ao
Excelentíssimo Senhor Juarez Costa, Deputado Federal, visando a destinação de recursos
financeiros advindos de emenda parlamentar, para viabilizar obras de pavimentação asfáltica e
drenagem de águas pluviais nas Ruas especificadas no Projeto de Pavimentação e Drenagem de
diversas vias do centro da cidade. Protocolo nº 435/2023 - Indicação nº 005/2023 — Ver. Eduardo
do Boxe — Indicando ao Executivo Municipal, a contratação de empresa de serviços de Consultoria
de Engenharia de Tráfego (sinalização vertical, horizontal e semafórica), para realização de
diagnóstico das características do trânsito do município de Juara-MT. Foi concedido o uso da
Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. O primeiro vereador inscrito, Ver.
Zé Galvão dispensou o uso da palavra, a próxima vereadora inscrita Vera. Marta Dalpiaz comentou
que esteve com a Secretária Municipal de Educação junto a Seduc que levou as demandas a
respeito das escolas compartilhadas, aquelas escolas municipais que atendem também alunos da
; rede estadual e que necessitam de reformas e ampliação como a construção de salas do distrito da
Catuai, que obteve a resposta de que o município irá oficiar o estado para que se comece o processo
de liberação de recursos para as referidas reformas, destacou a necessidade de construção de uma
nova unidade escolar na aldeia pé de Mutum, comentou que teve o privilégio de assistir uma
demonstração de como vão ser as escolas indígenas no estado de Mato Grosso, assim como
transmitiu à todos os presentes, a demonstração de uma escola sendo construída. Disse que se
“ trata de um projeto que pode ser reduzido, ampliado, conforme a necessidade de cada Aldeia, mas
que o projeto é bastante interessante porque vai ser inserido dentro da comunidade indígena.
Informou que o projeto é belissimo e que a partir da construção da primeira escola junto a aldeia pé
de Mutum haverá a busca das outras comunidades indígenas para que também sejam construídas
escolas nessa qualidade, que a secretaria de educação vai trabalhar na busca dos recursos e
também para que as escolas sejam construídas mais breve possível. A próxima vereadora inscrita,
a Vera. Dra. Mônica Costa, comentou sobre as suas indicações já lidas anteriormente, explanando
sobre cada uma delas, destacando que referente a indicação ao Excelentíssimo Senhor Juarez
Alves da Costa, Deputado Federal, em relação a pavimentação asfáltica de algumas ruas do Parque
Azoia e Jardim Paranaguá e o Centro que é conhecido como “bairro das polacas”, que já havia sido
feita ano passado, referente ao Jardim Paranaguá, explicando que os projetos esse ano estão sendo
nm Travessa Otaviano André Mota, Avenida Rio de Janeiro, Rua Porto Alegre, Rua Curitiba,
sa Bom sucesso, Rua Arantes, Travessa Dalpiaz, Rua Florianópolis, Rua Porto Alegre, Rua
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(mhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : cnvienaGincia mt. leg: br / 0800 643-1009 - 66 Soa
PODER LEGISLATIVO comam
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
Joaçaba, Rua Concórdia, Rua Barbacena, Rua Araçuaí e Rua Pirapora. Destacou a indicação de
recursos financeiros no valor de R$ 2.315.614,19 (dois milhões, trezentos e quinze mil e seiscentos
e quatorze reais e dezenove centavos) para a execução do projeto de pavimentação asfáltica e
drenagem de águas pluviais nas vias do Bairro Jardim Itália. Reiterou a indicação anteriormente lida
sobre a realização de manutenção e limpeza periódica dos banheiros e bebedouro, localizados na
guarita do Centro de Eventos “Geraldo Machado de Oliveira” (Lago Geraldão). Por fim destacou a
indicação ao Senhor Diego Guimarães, Deputado Estadual, que intervenha junto ao Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, objetivando a instalação de uma base de Corpo de
Bombeiros no Município de Juara. O próximo vereador inscrito Ver. Eraldo Markito comentou sobre
a situação da UPA, hospital municipal e do depósito de medicamentos central, exibiu um vídeo
constando diversas imagens com paredes descascadas, salas faltando janelas molhando dentro,
portas com os batentes deteriorados e o depósito de medicamentos com o forro caindo. Dando
continuidade exibiu também no vídeo imagens das estradas da Tapaiuna sendo recuperadas pelos
próprios produtores rurais, pois não aguentam mais aguardar, e precisam de um socorro urgente
nesse período chuvoso, assim como foi exibido imagens de uma ponte chegando no distrito de
Águas Claras com um buraco necessitando de reparos e ainda veículos sendo socorridos na linha
6 (seis) no assentamento. O próximo vereador inscrito o Ver. Luciano Olivetto, relembrou que a
ponte citada pelo vereador Eraldo Markito, já havia sido solicitada a manutenção na época da seca
pelos vereadores e que nada foi feito, sendo agora necessária manutenção de urgência, enquanto
outros lugares necessitam de socorro no momento. Continuando realizou o convite da população
para a sessão solene que acontecerá nessa terça-feira às 19 horas na Câmara de Vereadores onde
haverá apresentações relacionadas ao mês das mulheres e será feito a primeira Outorga do Título
Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”, a 13 (treze) indicadas que tem
atividades de destaque na área comercial do município. Comentou sobre seu Oficio nº 070, que
E al |, ” solicitou uma emenda parlamentar para iluminação de campos na área rural, sendo que pretende
dy transformar o citado oficio em indicação para a possibilidade de realizar a iluminação do campo de
futebol junto a Associação dos Pequenos Produtores Rurais — Terra Roxa — APRUTER, localizado
na associação da Linha 5 (Assentamento P. A. Vale do Arinos). Finalizou realizando a cobrança ao
executivo e às secretarias responsáveis, em relação a manutenção e limpeza dos terrenos sujos
nos bairros de Juara. O próximo vereador inscrito, Ver. Eduardo do Boxe informou a população e
principalmente aqueles do Centro próximo a região da Escola José Dias, que desde o primeiro dia
de mandato tem cobrado o projeto de pavimentação das ruas que ali fazem parte a região.
Continuando comentou sobre as suas indicações já lidas anteriormente aduzindo que as indicações
de números 02, 03 e 04 do ano de 2023 visam a destinação de recursos financeiros para viabilizar
y as obras de pavimentação de ruas da região do Centro e dos bairros mais antigos da cidade.
7 , Finalizou comentando sobre a indicação de número 05/2023 junto ao Executivo Municipal para a
a 5 contratação de empresa de serviços de Consultoria de Engenharia de Tráfego (sinalização vertical,
horizontal e pa É para realização de ATT das características do trânsito do pista
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(mhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : enidonaejiaro: mt. leg. br / 0800 643-1009 - 66 S990; 3601
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
suma importância a participação da população, para ser possivel o prosseguimento e continuidade
no andamento do projeto, assim como o encabeçamento da ponte de concreto dos Rio dos Peixes,
que já se encontra pronta. Grande Expediente. Sob a Secretaria “Ad Hoc” da Vera. Marta Dalpiaz,
foram lidas as seguintes proposituras: Processo Nº 151/2023, Protocolo 413, - Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº 151/2023 - GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal
nº 015/2023 que Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte
soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT, e dá outras
providências. Processo Nº 152/2023, Protocolo 414, - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara —
Ofício nº 152/2023 - GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 016/2023 que Altera o Anexo |
da Lei Municipal nº 3.081/2023 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de
excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o
atendimento dos serviços essenciais. Protocolo nº 421/2023, Interessada: Vera. Dra. Mônica Costa
— Requerimento nº 001/2023 - Requer ao Prefeito Municipal e ao Senhor Raphael Semensato
Gonçalves, Secretário Municipal de Agronegócio, relatório contendo todos os recursos que foram
recebidos e destinados à Secretaria Municipal de Agronegócio, concernente ao período de 01/2021
à 03/2023, detalhando quem os destinou. Protocolo nº 422/2023, Interessada: Vera. Dra. Mônica
Costa — Requerimento nº 002/2028 - Requer ao Prefeito Municipal e ao Senhor Raphael Semensato
Gonçalves, Secretário Municipal de Agronegócio, informações e documentações acerca da
quantidade de resfriadores de leite que a Secretaria Municipal de Agronegócio, recebeu,
concemente ao período de 01/2021 à 03/2023, bem como, que encaminhe cópia das solicitações
cadastradas, requeridas e quais foram deferidas. Protocolo nº 418/2023, Interessada: Vera. Sandy
- Presidente - Emenda Aditiva nº 002/2023 — Acrescenta parágrafo único ao Art. 7º do Projeto de
Lei que Cria o Programa Cidade Vigilante que concede redução de alíquota a empresas e munícipes
que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus
estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências. Protocolo nº 419/2023,
Interessada: Vera. Sandy - Presidente - Emenda Modificativa nº 003/2023 — Modifica a ementa, o
caput do art. 1º, caput e 88 1º a 3º do art. 2º, e caput do art. 3º do projeto de lei legislativo nº
031/2022, que cria o programa “Cidade Vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e
munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus
estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências. Protocolo nº 436/2023,
Interessada: Vera. Sandy - Presidente - Emenda Modificativa nº 004/2023 — Modifica o art. 3º do
Projeto de Lei Legislativo nº 006/2023, que dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de
crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município
de Juara. Terminada a Leitura, e não havendo inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente
solicitou, a Segunda Secretária “Ad Hoc” Vera. Dra. Mônica Costa, conferência das assinaturas no
Livro de Presença e está em ato continuou constatou o Quórum. Passou-se a fase da Ordem do
Dia: Sob a Secretaria “Ad Hoc” da Vera. Marta Dalpiaz, foram lidas as matérias em pauta na ordem
do dia, Processo Nº 154/2023, Protocolo 416, - Interessada: Mesa Diretora - Requerimento nº
23. Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 016/2023
IS
ade excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa
atendimento dos serviços essenciais. Em discussão o requerimento de regime de urgência, com
www.juara.mt.leg.br | camarajuaraDhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : pe iiona eua: mt. leg. br / Nuago 643-1009 - 66 selo lalu
CÂMARA
MUNICIPAL
o) DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
|
a palavra a Vera. Marta Dalpiaz, ressaltou a necessidade de aprovação do projeto por se tratar de
pedido de vagas para auxiliares de sala, considerando uma demanda necessária para secretaria de
educação, haja vista ser de conhecimento que algumas crianças não estão indo para a escola por
falta de auxiliares de sala, que é uma garantia da legislação, principalmente para crianças com
deficiência. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o requerimento de regime de
urgência, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis.
Foi apreciado, em primeira discussão, o Processo Nº 155/2023, Protocolo 417, - Interessados:
Vereadores Sandy - Presidente, Dra. Mônica Costa — Vice-Presidente, Vereador Luciano Olivetto —
1º Secretário, Vereador Eraldo Markito — 2º Secretário, Vereador Zé Galvão, Vereador Eduardo do
Boxe, Vereador Welington Martins - Requerimento nº 021/2023 — Requer a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2023 que Altera o
Anexo | da Lei Municipal nº 3.081/2023 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de
excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o
atendimento dos serviços essenciais. Com a palavra a Vera. Marta Dalpiaz, ressaltou que assim
como foi aprovado o regime de urgência, deveriam todos aprovar também as dispensas dos
pareceres nas comissões para que assim seja aprovado ainda nessa sessão diante da necessidade
da Secretaria de Educação na contratação de auxiliares de salas. Não havendo mais vereador que
quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9
(nove) votos favoráveis. Foi apreciado em única discussão, o Processo Nº 152/2023, Protocolo 414,
- Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal nº 016/2023 que Altera o
Anexo | da Lei Municipal nº 3.081/2023 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de
excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o
atendimento dos serviços essenciais. (matéria em si - em única discussão e votação — já aprovado
regime de urgência e dispensa de pareceres — quórum de MIA). Com a palavra a Ver”. Marta
Dalpiaz reiterou que a celeridade na aprovação do regime de urgência e na dispensa dos pareceres
das comissões, assim como a aprovação da referida lei irá garantir o direito das crianças que
necessitam dos auxiliares de sala. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o Projeto de
Lei Municipal, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos
" favoráveis. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 111/2023, Protocolo nº 312 — Projeto
de Lei Municipal nº 014/2023 que: Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar
do Município de Juara-MT e dá outras providências — Projeto em única discussão e votação —
Regime de Urgência aprovado em 06/03/2023. (Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto —
em conjunto). Com a palavra, a Presidente Sandy, informou que o presente projeto foi apresentado
pelo Executivo sob orientação do Ministério Público, tendo em vista que se aproxima o período de
nova eleição do Conselho Tutelar e algumas mudanças precisam ser feitas na legislação que rege
o conselho. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o Projeto de Lei Municipal, o mesmo
foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em
segunda discussão o Processo nº 094/2023, Protocolo nº 261, Interessada: Mesa Diretora —
ta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2023 que altera o 8 1º do art.
ei Orgânica do Município de Juara/MT. (Assinam junto os Vereadores Eduardo do Boxe,
Ouvidoria : ouvidoriamjua
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
informou que o projeto prevê que a emenda parlamentar que antes era de 1,2% (um virgula dois)
por cento agora passa a ser de 2% (dois) por cento conforme determinação de Lei Federal. Não
havendo mais vereador que quisesse discutir o Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município,
a mesma foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi
apreciado em segunda discussão o Processo nº 091/2023, Protocolo nº 255, Interessado:
Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 011/2023 - Altera alíneas "a" e "b”
do art. 5º da Lei Municipal nº 2.692/2018, que Cria gratificação no quadro de servidores da Prefeitura
Municipal de Juara, para membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de
Apoio e dá outras providências - Projeto em 2º discussão e votação. Não havendo quem quisesse
discutir o Projeto de Lei Municipal, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9
(nove) votos favoráveis. Foi apreciado em segunda discussão o Processo nº 042/2023, Protocolo
nº 110, Interessada: Vera. Dra. Mônica Costa - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023 -
Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao município de
Juara-MT por Senadores, Deputados Estadual e Federal e Vereadores. Projeto em 2º discussão e
votação. Com a palavra a Vera. Mônica Costa, informou que o presente projeto visa a transparência
com relação aos recursos trazidos para o Municipio. Não havendo mais vereador que quisesse
discutir o Projeto de Lei Municipal, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9
(nove) votos favoráveis. Foi apreciado em segunda discussão o Processo nº 078/2023, Protocolo
nº 195, Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023 - Dispõe sobre
autorização ao Poder Legislativo para filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Juara à
UCEMMAT — União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, e dá outras providências - Projeto
em 2º discussão e votação. Não havendo quem quisesse discutir o Projeto de Lei Municipal, o
mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado,
o requerimento - Protocolo nº 421/2023, Interessada: Vera. Dra. Mônica Costa - Requerimento nº |
001/2023 - Requer ao Prefeito Municipal e ao Senhor Raphael Semensato Gonçalves, Secretário
Municipal de Agronegócio, relatório contendo todos os recursos que foram recebidos e destinados
à Secretaria Municipal de Agronegócio, concernente ao período de 01/2021 à 03/2023, detalhando
Ê / quem os destinou. Com a palavra a Ver*. Dra. Mônica Costa manifestou quanto a importância do
relatório contendo a informação dos recursos, detalhando desde o ano de 2021 à 2023 quem os
destinou, para melhor conhecimento da população, assim como solicitou que a população que foi
beneficiada com o ganho de calcário a procurasse, para seu conhecimento, vez que tem recebido
diversas reclamações dos pequenos produtores que relatam não ter recebido o calcário, sendo que
o Município de Juara recebeu uma grande quantidade para ser destinado à população. Não havendo
mais vereador que quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o requerimento Protocolo nº 422/2023,
Interessada: Vera. Dra. Mônica Costa - Requerimento nº 002/2023 - Requer ao Prefeito Municipal
e ao Senhor Raphael Semensato Gonçalves, Secretário Municipal de Agronegócio, informações e
documentações acerca da quantidade de resfriadores de leite à Secretaria Municipal de
gócio, recebeu, concernente ao período de 01/2021 à 03/2023, bem como, que encaminhe
Ú
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriadjua 009 - 66 3556-3601
PODER LEGISLATIVO Da
DE JUARA - MATO GROSSO enfia
informada da forma correta. Continuando, cobrou que o executivo fiscalize a secretaria do
agronegócio, pois há informações inverídicas, sendo repassadas à população. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em única discussão o Processo nº 127/2023
- Protocolo nº 358, Interessada: Vera. Dra. Mônica Costa — Moção de Parabenização nº 001/2023 —
Encaminha Moção de Parabenização à senhora Loreci Noemia Fuhr - Moção em Única Discussão.
Com a palavra, Vera. Dra. Mônica Costa, enfatizou a importância da moção de parabenização à
Sra. Loreci Noemia Fuhr, vez que ela é cadeirante e vem lutando a cada dia em nosso município
pelo seu direito de acessibilidade. Destacou que uma de suas conquistas foi ter conseguido junto
ao presidente do parque de exposição “Acrivale”, um espaço na arquibancada para que os
cadeirantes pudessem assistir aos shows que lá acontece. Com a palavra a Presidente Sandy,
parabenizou a Sra. Loreci Noemia Fuhr, por sempre estar correndo atrás de seus direitos e pelo
destaque que vem conquistando não só no Município de Juara, mas como em todo o Estado de
Mato Grosso. Não havendo mais vereador que quisesse discutir a moção de parabenização, a
mesma foi posta em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Finalizada a
Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. O Ver. Eduardo do Boxe e o Ver. Welington
Martins dispensaram o uso da palavra. Na sequência, o Ver. Léo Boy justificou que infelizmente não
estará presente na sessão solene que acontecerá no dia 21/03/2023, por conta de compromisso já
previamente agendado, mas que o Ver. Eduardo do Boxe o representará. O Ver. Zé Galvão
dispensou o uso da palavra. A próxima vereadora inscrita, Ver?. Marta Dalpiaz, informou à
população, que esteve em reunião com o Deputado Federal Juarez Costa e que este se
comprometeu a trazer recursos para a construção de um novo terminal rodoviário no município de
Juara, uma vez que o atual não atende mais a demanda do município. Continuando, disse que
esteve no lançamento do “Vigia Mais MT”, que é um programa do Governo do Estado que será o
implantado em todos os municípios, sendo que só em Juara serão 99 (noventa e nove) câmeras
ligadas à Secretaria de Segurança Pública, o que com certeza trará segurança à população.
Finalizou agradecendo a presidente Sandy pela oportunidade de fazer parte da mesa diretora todo
esse mês de março, assim como ao Ver. Luciano Olivetto por ceder o seu lugar à ela nesse período
e aproveitou para convidar a população para a sessão solene que acontecerá no dia 21/03/2023. O
próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito, aproveitou o espaço para reiterar a urgência
anteriormente explanada referente ao UPA, Hospital Municipal e Depósito de Medicamentos, assim
como a urgência em a secretaria de transporte dar suporte nesse período chuvoso nas estradas
“>, Turais principalmente de assentamentos. Continuando, cobrou a manutenção e limpeza dos terrenos
rbanos sujos, principalmente os que pertença a prefeitura que se encontra abandonado. Ademais
onvidou a população para comparecer na audiência pública que acontecerá na Aldeia Tatuí na
comunidade Caiabi para tratar sobre os projetos de pavimentação da MT 338/417 de Juara sentido
comunidade de Paranorte. Cobrou uma atenção especial junto ao Hospital Municipal de Juara que
se encontra em situação precária. Finalizou convidando a população para a sessão solene que
acontecerá no dia 21/03/2023. O próximo vereador inscrito, Ver. Luciano Olivetto, reiterou a
cobrança do executivo e das secretarias responsáveis em relação a manutenção e limpeza dos (0
) [terreno sujos nos bairros de Juara, ira que seja enviado ao seu gabinete ea Câmara de
www.juara.mt-leg.br / camarajuara(Whotmail.com / camaraQjuaramt.leg.br
Ouvidoria : eniceidoliars: mt.leg.br / 0800 643-1009 - 66 3556-3601
PODER LEGISLATIVO em
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
dias e até o presente momento não se sabe qual secretaria fará essa manutenção e limpeza.
Aproveitou a oportunidade para parabenizar a secretária Cristina da Assistência Social e toda a
equipe de profissionais da assistência social de Juara pela programação que elas fizeram no mês
das mulheres uma programação Popular que teve o intuito de atender áreas de abrangência no
municipio de Juara. Continuando, elogiou a secretária Maísa pelo seu esforço em desempenhar
com excelência seu papel, apesar das possibilidades de trabalho que possui, porém indicou que
seja criado um bloco de monitoramento dentro da secretaria para tratar de pessoas que aguardam
por especialidade médica, por exame, quando esse exame ou essa especialidade demore mais de
30 (trinta) dias, exemplificou um situação de uma paciente que aguardava pelo exame e dentro de
menos de 3 (três) meses, o tumor cresceu consideravelmente. Reiterou sobre seu ofício referente
ao uso de celulares pelas profissionais de terapia e psicólogas quando encontra-se em atendimento,
se é procedimento padrão, vez que vem recebendo diversas reclamações de mães nesse sentido.
À próxima vereadora inscrita, Ver? Dra. Mônica Costa, exibiu diversas imagens de estradas rurais
necessitando de manutenção, especialmente na região da fazenda porteira branca, assim como as
mensagens da população relatando a precariedade em que se encontra as estradas naquela região.
Finalizou cobrando o secretário de transporte que dê atenção necessária à essas estradas no
período da seca, vez que com as fortes chuvas não tem muito o que ser feito atualmente. Por fim,
a Presidente Sandy, apresentou suas indicações da semana, já lidas anteriormente, explanando
sobre cada uma delas, sendo a indicação nº 011 de 2023 em parceria com a vereadora Dra. Mônica
Costa que visa a iluminação da localidade comunidade “Porta do Céu”, a indicação nº 010 de 2023
indicando a necessidade de construção de pelo menos mais duas salas de aulas na escola Municipal
Francisco Sampaio no distrito de “Paranorte”. Continuando, informou que esteve junto ao posto de
saúde da comunidade “Paranorte” onde está sendo realizada a reforma pela associação da
comunidade que possui como presidente a professora Fátima, que esteve verificando as
necessidades junto àquela unidade de saúde, sendo constatado a necessidade de o executivo
- disponibilizar um veículo para realizar semanalmente a coleta dos materiais para exame, sendo
nesse sentido feita a devida indicação. Finalizou convidando a população para a sessão solene que
realizar-se-á no dia vinte e um de março do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00, onde será
entregue o título de Mulher Empreendedora — “Maria Aparecida Alves dos Santos” para as mulheres
empreendedoras do município de Juara/MT, e também convidou todos para a próxima Sessão
Ordinária que realizar-se-á no dia três de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 19h30 e não
havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira,
E Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais
Edis. (9
is Juara-MT, 20 de março de 2023.
Sandy de Paula.Alves Mainardes É
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQ)juara.mt.leg.br
Ouvidoria : a mt.leg.br / 0800 643-1009 - 66 3556-3601
PODER LEGISLATIVO g4 "=
TE 7,46 * municiPAL
DE JUARA - MATO GROSSO TÁ oe sura
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
www.juara;mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800 643-1009 - 66 3556-3601
acerda 0.8 « Centro - Tele 6 = D 79 al &
at = A ()