sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO CAMARA
DE JUARA - MATO GROSSO MUNICIPAL
DE JUARA
Ata da 7º (Sétima) Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três,
às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 7º (Sétima) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa Anual da 10?
(Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que
estavam acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais e sob a proteção de
Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro
Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores
Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira -
Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa,
José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa, Valdir
Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Continuando, o Ver. Welington Martins fez a leitura
da Biblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 6º (Sexta) Sessão
Ordinária realizada no dia 20/03/2023 e a Ata da Sessão Solene de Outorga de Títulos
Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”. Dando continuidade, postas em
discussão, o Ver, Luciano Olivetto solicitou a correção referente ao cargo da Sra. Howenda Nibetad
Baganha, e da grafia do nome de sua representante no ato, não havendo quem mais quisesse
discutir, passou-se a votação, a qual foi aprovada. No Pequeno Expediente foram registrados os
documentos, a saber: Processo Nº 184/2023, Protocolo 540, - Interessada: Prefeitura Municipal de
Juara — Ofício nº 202/2023 - GP - Encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 que
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional
das unidades administrativas do Poder Executivo do município de Juara-MT, cria nova tabela de
cargos, e dá outras providências. Processo Nº 168/2023, Protocolo 477, - Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Ofício nº 184/2023 - GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 017/2023
que Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais, e dá outras providências. Processo Nº 185/2023,
Protocolo 541, - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº 185/2023 - GP -
Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 018/2023 que dispõe sobre a celebração de termo de
parceria Público Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna — APRI, visando a
recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas no município de Juara-MT. Processo
Nº 177/2023, Protocolo 520, - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício Circular nº
003/2023/SF - GP - Encaminhando Edital de Publicação nº 003/2023 contendo demonstrativos dos
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 1º Bimestre de 2023 da Prefeitura
Municipal de Juara-MT para afixação no mural. Processo Nº 176/2023, Protocolo 509, - Interessada:
Secretaria Municipal de Educação — Ofício nº 274/SME/2023 — Solicitando espaço fisico do auditório
da Câmara, para a realização do Assessoramento Integrador de Professores da Educação
Municipal, a realizar-se no dia 14/04/2023 nos períodos Matutino, Vespertino e Noturno, sendo os
horários das 7h às 11h, das 13h às 17h e das 18h às 22h. Processo Nº 174/2023, Protocolo 495, - o
: Faissal Jorge Calil Filho - Deputado Estadual - Oficio nº 007/GBFJCF/2023 -
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desta Casa de Leis. Protocolo nº 545/2023 - Indicação nº 013/2023 — Vera. Sandy — Indicando aos
Prefeitos Municipais de Juara e Nova Bandeirantes, a reparação da Estrada conhecida como “Linha
Serra Grande”, na divisa entre os municípios de Juara e Nova Bandeirantes. Protocolo nº 546/2023
- Indicação nº 014/2023 — Vera. Sandy — Indicando ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e
Juventude, a instalação de alambrado no entorno do campo de futebol do bairro Portal das Flores.
Protocolo nº 547/2023 - Indicação nº 015/2023 — Vera. Sandy — Indicando ao Prefeito Municipal de
Juara, a instalação de iluminação pública na saída da cidade sentido Juína, especificamente entre
a Acrivale e 0 loteamento Jardim Universitário. Protocolo nº 548/2023 - Indicação nº 016/2023 —
Vera. Sandy — Indicando à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, a disponibilização
de cursos de capacitação para as pessoas cadastradas no CadÚnico e que sejam residentes de
Juara/MT. Protocolo nº 531/2023 - Indicação nº 017/2023 — Vera. Sandy - Indicando ao Secretário
Municipal de Transportes, em regime de urgência urgentíssima, a recuperação da Estrada MT 160,
em especial a Estrada de Itapaiúna, por reivindicação encaminhada a esta Casa de Leis da Senhora
Lindamir Bortolon de Faria, a pedido dos munícipes que moram na região. Protocolo nº 521/2023 -
Indicação nº 026/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao Excelentissimo Senhor Luis
Alberto Nespolo, Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
de Mato Grosso - AGER/MT, a necessidade de alterar o quadro de horário das viagens da linha
Sinop x Juara, disponibilizando uma linha para o período diurno. Protocolo nº 523/2023 - Indicação
nº 027/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes,
Governador de Mato Grosso e ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal,
que intervenham junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato
Grosso - AGER/MT, objetivando a alteração de quadro de horário das viagens da linha Sinop x
Juara, disponibilizando uma linha para O período diurno. Protocolo nº 524/2023 - Indicação nº
028/2023 - Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa,
Deputado Federal e ao Excelentissimo Senhor Silvano Amaral, Deputado Estadual, a
disponibilização/destinação de um pulverizador canhão, para a Associação do Agronegócio,
Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte - ASAGRO, devidamente inscrita no CNPJ nº
45.807.019/0001-82. Protocolo nº 525/2023 - Indicação nº 029/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa —
Indicando ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de efetivar a
contratação de mais um médico para realizar atendimentos no Hospital Municipal Elidia Machietto
Santillo, do Município de Juara — MT, objetivando melhorar a prestação de serviços na área da
saúde e, aumentando desta forma, a capacidade de atendimento da população. Protocolo nº
526/2023 - Indicação nº 030/2023 - Vera. Dra. Mônica Costa - Indicando ao Excelentissimo Senhor
Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, a destinação de 2 (dois) ônibus, para a Secretaria
Municipal de Transportes do municipio de Juara-MT e, 1 (um) caminhão furgão, para a Secretaria
Municipal de Educação do município de Juara-MT, para auxiliar na distribuição da alimentação
escolar nas zonas rurais do município de Juara-MT. Protocolo nº 519/2023 - Indicação nº 003/2023
- Ver. Luciano Olivetto — Indicando ao Prefeito do Município, a instalação de iluminação do campo
de futebol, localizado junto a Associação da Linha 5 do Assentamento PA Vale do Arinos. Protocolo
nº 530/2023 - Indicação nº 004/2023 — Ver. Luciano Olivetto — Indicando ao Prefeito Municipal de t
de alta tensão, objetivando
Acrivale, Escola Técnica,
Juara à necessidade de instalação de rede de energia elétrica baixa e/ou
ntação de iluminação pública do tisbho o po e-a
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www.juara.mt.leg.br / camarajuara(mhotmail.com: / Ea a mid Dr
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Unemat e Ajes. Protocolo nº 512/2023 - Indicação nº 005/2023 — Ver. Eraldo Markito — Indicando ao
Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini (Dep. Nininho), Deputado Estadual, a destinação de
emenda parlamentar para aquisição de 01 (um) veículo traçado, modelo Toyota Hilux Ambulância
4x4, para ser destinado ao Distrito Administrativo de Águas Claras, no Municipio de Juara-MT.
Protocolo nº 513/2023 - Indicação nº 006/2023 — Ver. Eraldo Markito — Indicando ao Excelentíssimo
Senhor Ondanir Bortolini (Dep. Nininho), Deputado Estadual, destinação de emenda parlamentar no
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para construção de um campo de futebol com grama
sintética no terreno localizado na divisa do Bairro João de Barro & Residencial Bandeirantes, no
Município de Juara-MT. Protocolo nº 514/2023 - Indicação nº 007/2023 — Ver. Eraldo Markito —
indicando ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia, Deputado Federal, destinação de emenda
parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para construção de um campo de
futebol com grama sintética no terreno localizado na divisa do Bairro João de Barro e Residencial
Bandeirantes, no Município de Juara-MT. Protocolo nº 515/2023 - Indicação nº 008/2023 — Ver.
Eraldo Markito — Indicando ao Excelentíssimo Senhor Jayme Veríssimo de Campos, Senador da
República, destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
para construção de um campo de futebol com grama sintética no terreno localizado na divisa do
Bairro João de Barro e Residencial Bandeirantes, no Município de Juara-MT. Protocolo nº 529/2023
- Indicação nº 006/2023 — Ver. Eduardo do Boxe = Indicando ao Executivo Municipal, parceria e/ou
convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL para à realização da
semifinal do Campeonato da Liga Estadual de Motocross no Município de Juara-MT. Protocolo nº
518/2023 - Indicação nº 006/2023 — Vera. Marta Dalpiaz — Indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município, a aquisição de 02 (dois) caminhões para atuar na coleta seletiva, visando a
economia aos cofres públicos em nosso município. Protocolo nº 517/2023 - Indicação nº 002/2023
- Ver. Zé Galvão — Indicando ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, a
necessidade de reforma no PSF (Programa Saúde da Família) unidade do Bairro Parque Alvorada,
assim como a ampliação de três salas destinadas à vacina, enfermagem e odontologia, além da
aquisição de alguns equipamentos. Foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no
Livro do Pequeno Expediente. A primeira vereadora inscrita, Ver”. Marta Dalpiaz, cumprimentou
todos os presentes assim como os que assistiam através das redes sociais e os que ouviram pela
Rádio Tucunaré, comentou sobre sua indicação referente a aquisição de caminhões para coleta
seletiva, considerando que existe um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), entre a Prefeitura e O
Ministério Público, para que O Município tome providências concemente ao lixão e diante da
eminência do aterro sanitário próximo, o que consequentemente será necessário a destinação do
lixo da cidade à esse aterro, é importante que comece uma educação da população para a coleta
seletiva, pensando que o lixo será pago por toneladas, € quanto mais selecionado for, menos irá
| onerar aos cofres públicos. Aduziu, que 08 caminhões supracitados farão a coleta desses lixos que
serão encaminhados para cooperativas. Finalizou dizendo que acredita que todas as unidades
escolares apoiaram essa ideia, para educação das crianças e jovens quanto a separação do lixo. O
nróximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito, exibiu um vídeo expondo os valores das tarifas da
água em alguns municípios, informou que fez um ofício à Agência Reguladora de Água pedindo
======explicação, referente ao valor que o Município de Juara vem pagando, por entender ser muito alto
alor. Comentou sobre seu ofício, cobrando a m anutenção na ponte do bairro João de Barro,
(AM AA PPA VAN
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uma vez que recentemente uma pessoa caiu lá dentro. Solicitou a secretaria legislativa que
providencie ofício junto a secretaria de educação, diligenciando sobre as reiteradas faltas do ônibus
que faz a linha Fazenda Mandassaia à Águas Claras. Finalizou, comentando sobre sua indicação
aos deputados visando a construção de um campo entre os bairros João de Barro e Jardim
Bandeirantes. O próximo vereador inscrito, Ver. Zé Galvão, comentou sobre sua indicação referente
a necessidade da reforma ao PSF (Programa Saúde da Família) unidade do Bairro Parque Alvorada,
assim como a ampliação de três salas destinadas à vacina, enfermagem € odontologia, além da
aquisição de alguns equipamentos, declarou que toda sua emenda impositiva foi destinada à essa
unidade. Finalizou agradecendo a presença de todos. O próximo vereador inscrito, Ver. Luciano
Olivetto, comentou sobre suas indicações lidas anteriormente, explanando sobre cada uma delas,
destacando a necessidade de iluminação entre a Acrivale, Ajes, Escola Técnica e Unemat, que
antigamente a dificuldade era por não haver muitos postes na localidade, mas atualmente com a
vinda de algumas empresas e à instalação de transformadores é possivel a fixação de alguns braços
de iluminação para ajudar até que seja feito a devida instalação dos postes de iluminação. Comentou
sobre a abertura do seletivo da Unemat para preencher vagas que não foram preenchidas pelo
ENEM. Informou que por parte da secretaria de educação, já foram tomadas as devidas providencias
referente ao ônibus que faz O transporte dos alunos para à Universidade Unemat. Finalizou
agradecendo ao Prefeito por retornar nesse último sábado, já atendendo as demandas da
comunidade. O próximo vereador inscrito, Ver. Welington Martins, cumprimentou a todos, solicitou
a secretaria legislativa que providenciasse ofícios junto a Autoridade Municipal de Trânsito, para a
devida sinalização de uma ponte na região da chácara recreio (Bom Sucesso), próximo ao laticínio
leite Juara, assim como a sinalização de pontos de parada dos ônibus e vans escolares em frente
as escolas. Solicitou ainda a secretaria legislativa que providenciasse uma indicação ao Poder
Executivo, para planejar O rebaixamento da rede de energia elétrica na região da chácara recreio
(Bom Sucesso), próximo ao laticínio leite Juara. Discorreu sobre a necessidade de rebaixamento da
rede de energia elétrica também na região do Julião e da Água Boa, para que seja instalado a
iluminação pública nessas localidades. O próximo vereador inscrito, Ver. Eduardo do Boxe,
cumprimentou todos os presentes, comentou sobre sua indicação nº 06/2023, versando sobre a
parceria e/ou convênio com à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL para a
realização da semifinal do Campeonato da Liga Estadual de Motocross no Município de Juara-MT.
A próxima vereadora inscrita, Vera Dra. Mônica Costa, comentou sobre suas indicações já lidas
anteriormente, explanando sobre cada uma delas, destacando sobre a necessidade de alterar O
quadro de horário das viagens da linha Sinop x Juara, disponibilizando uma linha para 0 período |
diurno. Comentou, a necessidade de um pulverizador canhão, para a Associação do Agronegócio,
Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte — ASAGRO. Aduziu, sobre sua indicação ao
Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, a destinação de 2 (dois) ônibus,
para a Secretaria Municipal de Transportes do município de Juara-MT e, 4 (um) caminhão furgão,
para a Secretaria Municipal de Educação do município de Juara-MT, para auxiliar na distribuição da %
alimentação escolar nas zonas rurais do município de Juara-MT. O próximo vereador inscrito, Ver.
Léo Boy, dispensou 0 USO da palavra. Com a palavra à presidente Sandy, comentou sobre suas
j ndicações lidas anteriormente, explanando sobre cada uma delas, destacando sobre a necessidade
Jexrenaração da Estrada conhecida como “Linhá Será » na divisa entre os municípios
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Ouvidoria : ouvidoria(mjuara.mt.leg.br / 009 - essa
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Juara e Nova Bandeirantes. Comentou sobre a instalação de alambrado no entorno do campo de
futebol do bairro Portal das Flores. Reiterou, a indicação ao Prefeito Municipal de Juara, referente a
instalação de iluminação pública na saída da cidade sentido Juína, especificamente entre a Acrivale
e o loteamento Jardim Universitário. Abordou sobre sua indicação à Secretária Municipal de
Assistência Social e Trabalho, referente a disponibilização de cursos de capacitação para as
pessoas cadastradas no CadÚnico e que sejam residentes de Juara/MT. Finalizou, explanando
sobre sua indicação ao Secretário Municipal de Transportes, em regime de urgência urgentíssima,
para a recuperação da Estrada MT 160, em especial a Estrada de Itapaiúna, por reivindicação
encaminhada a esta Casa de Leis da Senhora Lindamir Bortolon de Faria, a pedido dos munícipes
que moram na região. Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto,
foram lidas as seguintes proposituras: Processo Nº 184/2023, Protocolo 540, - Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara - Ofício nº 202/2023 - GP - Encaminhando Projeto de Lei
Complementar nº 001/2023 que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe
sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do município de
Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providências. Processo Nº 168/2023, Protocolo
477, - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº 184/2023 - GP - Encaminhando Projeto
de Lei Municipal nº 017/2023 que Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais, e dá outras
providências. Processo Nº 185/2023, Protocolo 541, - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara —
Oficio nº 185/2023 - GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 018/2023 que dispõe sobre a
celebração de termo de parceria Público Privada com a Associação dos Produtores Rurais de
ltapaiúna — APRI, visando a recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas no
município de Juara-MT. Processo Nº 178/2023, Protocolo nº 532/2023, Interessado: Ver. Eduardo
do Boxe com co-autoria da Vera. Sandy — Projeto de Lei Legislativo nº 007/2023 — Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Juara de Handebol Time Aly. Processo Nº 179/2023,
Protocolo nº 533/2023, Interessada: Vera. Sandy — Projeto de Lei Legislativo nº 008/2023 - Dispõe
sobre a presença de “Doulas” durante 0 parto, nas maternidades situadas no município de Juara e
dá outras providências. Processo Nº 180/2023, Protocolo nº 534/2023, Interessada: Vera. Sandy -
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2023 - Dispõe sobre a instalação de portais de detectores de metais
em estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Juara-MT e dá outras providências.
Processo Nº 181/2023, Protocolo nº 535/2023, Interessada: Vera. Sandy - Projeto de Lei Legislativo
nº 010/2023 — Institui a Política Municipal para o Sistema Integrado de Informações de Violência
contra a Mulher no Município de Juara, denominado Observatório Municipal em Defesa da Não
Violência Contra a Mulher. Processo Nº 166/2023, Protocolo nº 465/2023, Interessado: Ver. Luciano
Olivetto — Projeto de Resolução nº 006/2023 — Altera o caput do art. 6º da Resolução nº 178, de 03
de dezembro de 2019, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de
Juara-MT, Cria a Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências.
Processo Nº 186/2023, Protocolo nº 549/2023, Interessada: Mesa Diretora — Projeto de Decreto
Legislativo nº 015/2023 — Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Silvano
Ferreira do Amaral. Processo Nº 182/2023, Protocolo Nº 536/2023, Interessada: Vera. Sandy -
imento nº 003/2023 - Requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação,
informações acerca do fornecimento às unidades escolares municipais de kits de materiais e
=formes. Processo Nº 183/2023, Protocolo Nº 537/2023, nteressado: Ver. Zé Galvão, assinam
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junto os Vereadores Eraldo Markito e Marta Dalpiaz — Requerimento nº 001/2023 - Requer do
Prefeito Municipal, cópia do Projeto de execução da pavimentação asfáltica e drenagem de águas
pluviais, bem como cópia de todas as notificações e outras documentações que se fizerem
necessárias relativas a adoção das medidas junto a empresa responsável pela execução da obra
na Rua Florianópolis, localizada no Jardim Paranaguá. Protocolo Nº 538/2023, Interessada:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação — Emenda Modificativa nº 005/2023 ao Projeto de Lei
Municipal nº 015/2023: Modifica o caput do art. 5º e o inciso | e alíneas de “a” a “o” do art. 6º,
passando a ser parágrafo único e incisos de | a III, ao projeto de Lei Municipal que Dispõe sobre
apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros
públicos, na zona urbana € rural do município de Juara-MT. Protocolo Nº 539/2023, Interessada:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação — Emenda Supressiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei
Municipal nº 015/2023: Suprime O inciso | do art, 5º do projeto de Lei Municipal que Dispõe sobre
apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros
públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT. Terminada a Leitura, e não havendo
inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente solicitou, ao Segundo Secretário Ver. Eraldo
Markito, conferência das assinaturas no Livro de Presença e este em ato contínuo constatou O
Quórum. Passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto,
foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia, Processo Nº 184/2023, Protocolo 540, -
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 que Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das
unidades administrativas do Poder Executivo do município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos,
e dá outras providências — Apreciação da Solicitação de Urgência. Em discussão a solicitação do
regime de urgência do projeto, com à palavra o Ver. Welington Martins, indagou sobre a justificativa
da necessidade do regime de urgência. Com a palavra a presidente Sandy, explicou que o Prefeito
apresentou o citado projeto visando criar um departamento de normas e legislações, e o regime de
urgência se dá para que seja analisado o quanto antes, pretendendo o Prefeito organizar a estrutura
de cargo dentro da prefeitura. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o regime de
urgência, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis.
Foi apreciada em única discussão a emenda modificativa, Protocolo Nº 538/2023 - Emenda
Modificativa nº 005/2023 ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2023: Modifica o caput do art. 5º eo
inciso | e alíneas de “a” a “o” do art. 6º, passando a ser parágrafo único e incisos de | a III, ao projeto
de Lei Municipal que Dispõe sobre apreensão, registro € cadastramento de animais de grande porte |
soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT. Com a
palavra a Ver". Marta Dalpiaz, comentou que a emenda modificativa foi feita principalmente para X
correção da redação e também para incorporar um inciso ao artigo 5º (quinto). Não havendo mais
vereador que quisesse discutir a emenda modificativa, a mesma foi posta em votação, resultando
na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciada em única discussão a Emenda 6
Supressiva, Protocolo Nº 539/2023 - Emenda Supressiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei
nicipal nº 015/2023: Suprime o inciso | do art. 5º do projeto de Lei Municipal que Dispõe sobre
ão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros 4
icos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT. Com a palavra a Verº. Marta Dalpiaz,
obre a Emenda Supressiva, explanando que no, itado projeto foi feita toda correção
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* MUNICIPAL
1/83 DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
gramatical de acordo com à Lei, seguindo a técnica legislativa, frisando que quando o prefeito for
sancionar a Lei, que ele sancione de acordo com o que foi aprovado nessa Câmara Legislativa, com
a devida redação corrigida, objetivando evitar erros gramaticais e obedecer a técnica legislativa.
Com a palavra a Presidente Sandy, reiterou as falas da Ver? Marta Dalpiaz, observando que O
executivo não tem seguido o que está sendo emitido por essa casa de leis. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir a emenda supressiva, a mesma foi posta em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei,
Processo Nº 151/2023, Protocolo 413, - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei
Municipal nº 015/2023 que Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande
porte soltos nas vias € logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT.
(Pareceres favoráveis em Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação/Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde,
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade) - Matéria em si em 1º discussão e votação.
Com a palavra a Ver”. Marta Dalpiaz, comentou que 0 citado projeto de lei visa regulamentar, como
o Município irá lidar com a situação dos animais soltos nas vias, asseverou que essa questão tem
uma discussão recorrente nessa casa de leis, que quando aprovado esse projeto de lei, o mesmo
irá revogar duas outras leis semelhantes, de autoria do ex vereador Chiquinho e do vereador
Welington Martins, mas que à importância dessa lei é que O Executivo trace um caminho para
solucionar a questão, possibilitando a contratação de terceirizados para a capturas desses animais,
inclusive estabelecendo multas para os seus proprietários. Com a palavra o Ver. Eraldo Markito,
parabenizou a iniciativa do Executivo Municipal, disse que espera que os pedidos e reclamações
dos vereadores sejam atendidos, exemplificou algumas situações, inclusive uma que gerou acidente
com animais soltos. Com a palavra o Ver. Welington Martins, reiterou a importância e a necessidade
desse projeto, comentou sobre o aumento do movimento de veículos nas vias da cidade,
exemplificando diversos pontos em que há grande quantidade de animais soltos. Cobrou
providências do executivo em relação aos animais soltos nas vias urbanas quanto rurais. Com a
palavra a Presidente Sandy, questionou o Ver. Welington Martins considerando que este já foi autor
de um projeto semelhante, sobre o que leva os proprietários desses animais os deixarem soltos
pelas vias. Com a palavra O Ver. Welington Martins, respondeu que geralmente são duas situações,
a primeira falta de pasto, à segunda falta de responsabilidade com a população local, tendo em vista |
que um animal desses solto na via pode causar acidentes graves. Com a palavra a Presidente /
Sandy, relatou que quando trabalhou no CEJUSC, diversas vezes participou de audiências que
visavam indenizações por danos materiais e morais em relação a acidentes com animais soltos nas
vias. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o projeto de lei, o mesmo foi posto em
votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em única discussão
a emenda modificativa, Projeto de Lei, Protocolo Nº 436/2023 - Emenda Modificativa nº 004/2023 ú
ao Projeto de Lei Legislativo nº 006/2023: Modifica o art. 3º do Projeto de Lei Legislativo que dispõe é
sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtorno do espectro
autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Juara-MT. Com a palavra a Presidente
Sandy informou que a presente emenda, visa modificar o artigo terceiro, em relação a 54
ora passará ser em níveis de suporte, Sendo
utistas Não havendo mais vereador
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quisesse discutir a emenda modificativa, a mesma foi posta em votação, resultando na aprovação,
por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei, Processo Nº
130/2023, Protocolo 375, - Interessada: Vera. Sandy -Projeto de Lei Legislativo nº 006/2023 que
dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças € jovens com transtorno do
espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Juara-MT. (Pareceres favoráveis
em Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação/Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização/Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e
Turismo/Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade) — Matéria em si em 42 discussão e votação. Com a palavra a Presidente Sandy,
reiterou que o presente projeto é de sua autoria, informou que diante da quantidade de crianças
diagnosticadas com autismo anualmente é de suma importância fazer um censo junto as escolas
para levantamento desses números, visando adoção de políticas públicas que ofereça assistência
adequada à essas pessoas. Lembrou que ontem foi o dia mundial de conscientização sobre O
autismo, e pensando em homenagear essa data, todos os vereadores carregam hoje o simbolo do
autismo. Aduziu que cada dia mais as pessoas estão respeitando o autismo, que não se trata de
uma doença e sim de uma condição, que quanto mais suporte é dado, mais a pessoa com autismo
consegue se interagir com a sociedade. Finalizou dizendo que não é algo restrito a classe social, e
que pode ter em qualquer família, que vem se tornando cada vez mais comum na sociedade, sendo
necessário estar preparados para atendê-los. Não havendo mais vereador que quisesse discutir 0
Projeto de Lei, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos
favoráveis. Foi apreciado em única discussão, Processo nº 121/2023, Protocolo nº 336 — Projeto
de Resolução nº 005/2023: Fica criada e denominada de Galeria 8 de março, a galeria das ex-
vereadoras da Câmara Municipal de Juara-MT. (Parecer favorável da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação) — Projeto em única discussão. Com a palavra a Vera Marta Dalpiaz, comentou
que o citado projeto, visa homenagear as mulheres que fizeram e fazem parte desse Poder
Legislativo, frisou que a participação feminina no parlamento Juarense é reduzida, sendo importante
esse projeto para o fomento de mais mulheres almejar fazer parte desse parlamento. Com a palavra
a Presidente Sandy, afirma ter gostado do projeto, mencionou que fez um levantamento sobre a
representatividade das mulheres na Câmara Municipal de Juara, notando que somente após 16
(dezesseis) anos de formação da primeira Câmara é que se teve a primeira mulher vereadora eleita,
à Sra. Benedita Maria de Oliveira, que dentre as 20 (vinte) mesas diretora que transitou, possuiu
apenas 2 (duas) presidentes, ponderou que essa última legislatura foi a que contou com a presença
de mais mulheres. Finalizou informando que acha justo essa homenagem a todas as vereadoras e
afirmando que caso elas não tivessem tido a coragem de ser candidatas e serem eleitas, talvez não
as enxergassem nesse lugar desempenhando o trabalho que tem sido feito. Com a palavra a Vera
Marta Dalpiaz, aproveitou a oportunidade para dizer às mulheres que estão na meia idade e que
sonham fazer parte Poder Legislativo, que a idade não limita ninguém, que todos são produtivos ao 6)
logo da vida independentemente da idade. Não havendo mais vereador que quisesse discutir 0
Projeto de Resolução, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos
favoráveis. Foi apreciado o Processo Nº 182/2023, Protocolo Nº 536/2023, Interessada: Vera. Sandy
- Requerimento nº 003/2023 - Requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação,
na acerca do fomecimento às unidades escolajes-municipais de kits de materiaisve
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uniformes. (única discussão). Com a palavra a Presidente Sandy, relatou que O presente
requerimento se fundamentou em uma reclamação de sua filha de 4 (quatro) anos, que informou,
que alguns coleguinhas estavam indo para escola sem uniforme, vez que 08 pais não possuíam
condições financeiras para adquirir. Comentou que no ano passado houve uma lista fornecida pelo
município para que os pais informassem os tamanhos dos uniformes dos filhos para estar sendo
adquirido, ocorre que até o presente momento tais uniformes não foram entregues. Não havendo
mais vereador que quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o Processo Nº 183/2023, Protocolo Nº
537/2023, Interessado: Ver. Zé Galvão, assinam junto os Vereadores Eraldo Markito e Marta Dalpiaz
- Requerimento nº 001/2023 - Requer do Prefeito Municipal, cópia do Projeto de execução da
pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, bem como cópia de todas as notificações €
outras documentações que se fizerem necessárias relativas a adoção das medidas junto a empresa
responsável pela execução da obra na Rua Florianópolis, localizada no Jardim Paranaguá. (única
discussão). Com a palavra O Ver. Eraldo Markito, comentou que O presente requerimento visa
obtenção de cópias das notificações feitas pela prefeitura para a empresa que realizou as obras na
Rua Florianópolis, localizada no Jardim Paranaguá, tendo em vista que a obra se encontra
abandonada. Com a palavra o Ver. Zé Galvão, falou sobre a necessidade de 0 Prefeito Municipal
executar a empresa que iniciou a obra é não finalizou para que cumpra O prazo de garantia de 5
(cinco) anos. Com a palavra a Vera Marta Dalpiaz, explicou que esse trecho da Rua Florianópolis,
não estava contemplada e que O Prefeito Municipal fez um aditivo para que fosse realizada, nesse
sentido espera uma posição do Executivo, referente as medidas que foram adotadas, sabendo que
é possível tornar uma empresa inidônea, quando esta deixa de executar as obras, não podendo
participar de outras licitações. Com a palavra O Ver. Welington Martins, informou que diariamente
passa naquela rua, Se sentindo envergonhado, vez que há dois anos vem cobrando essa situação,
sendo que a resposta da Prefeitura é sempre que estão adotando as medidas cabíveis através do
jurídico da prefeitura. Aduziu ainda, que a população precisa saber que infelizmente quem ganha
licitação do poder público é quem faz o preço mais barato, mais às vezes não é de uma empresa
séria, idônea, e sim de uma que vem € faz um serviço precário, mal-acabado. Com a palavra o Ver.
Eraldo Markito, reiterou a necessidade do requerimento e aproveitou para fazer a cobrança do |
executivo em relação as ruas do Bairro Jardim Paranaguá, considerando que estão todas
necessitando de manutenção, citando algumas mais urgentes. Com a palavra o Ver. Zé Galvão
aproveitou a oportunidade para cobrar do Executivo providências em relação a grande incidência |
de dengue na região do Bairro Jardim Paranaguá. Não havendo mais vereador que quisesse discutir
o requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos
favoráveis. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. O Ver. Léo Boy, Vera. 2
Dra. Mônica Costa e o Ver. Zé Galvão dispensaram o uso da palavra. À próxima vereadora inscrita,
Vera. Marta Dalpiaz, comentou sobre 0 ocorrido em 27 de março em uma escola de São Paulo em
que um menino de 13 anos matou uma professora a facadas e feriu outras quatro e um aluno, que
assunto de amplo debate sobre quais os caminhos que deve ser adotado para que se evite
Pon e como esse nas escolas. Aduziu que esta realidade está presente em noss Á
icípio e que existem dois caminhos para prevenção de violência nas escolas, sendo a primeira
ão para Os professores, para que eles possam identificar, alunos que tenham algum
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distúrbio, alguma situação de vulnerabilidade psicológica e um segundo fator que se trata de uma
cobrança muito forte nessa casa de leis pela vereadora Uliane e que eu dei continuidade é a
presença de psicólogos nas escolas. Continuando, explanou sobre a existência de uma lei federal
que estabelece a contratação de psicólogos para as escolas. Solicitou a secretaria legislativa que
seja providenciado, ofício ao executivo cobrando manutenção/instalação de bebedouro no ginásio
do Jardim América, ofício ao executivo cobrando a manutenção das ruas no Bairro Alvorada,
solicitou a casa de leis para que seja feito uma moção de aplausos às alunas que foram
contempladas para o intercâmbio MT no mundo. O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito,
cumprimentou a todos, parabenizou sua mãe pelo seu aniversário. Cobrou do executivo
providências em relação aos atoleiros nas estradas rurais que vem causando diversos prejuízos,
exemplificou uma situação de um morador que vinha trazendo sua filha para o hospital e precisou
refazer o caminho. Solicitou a secretaria legislativa que providencie ofício, para manutenção de
ponte na região do “Braguinha”, assim como oficio para manutenção da ponte do bairro do João de
Barro. Finalizou cobrando a manutenção das ruas no bairro Jardim Continental. O próximo vereador
inscrito, Ver. Luciano Olivetto, informou os moradores da linha 5 (cinco) do P.A Vale do Arinos, que
os compromissos firmados com o Prefeito em exercício Nei, que encerrou seu mandato na última
semana, foram devidamente enviados ao Prefeito Carlos Sirena, que continuará os
encaminhamentos para solucionar a situação da iluminação do campo localizado naquela região, O
próximo vereador inscrito, Ver. Eduardo do Boxe dispensou o uso da palavra. O próximo vereador
inscrito, Ver. Welington Martins, cumprimentou a todos, ressaltou que esteve acompanhando a
recuperação das estradas na região das vinte famílias. Comentou que tem um atoleiro se formando
na região do morro do índio, proximidades da Faz. Marabá, que ja foi devidamente informado ao
secretário. Ressaltou que próximo a cidade, descendo para o João Conte tem dois pontos formando
atoleiros, que necessita ser tomadas as devidas providências pelo secretário de transporte.
Finalizou ressaltando que apesar das grandes demandas nas estradas por conta das chuvas, e O
grande esforço por parte do poder público, tem um pessoal na internet denegrindo a imagem dos
secretários, prefeito e vereadores, o que lhe causa muita indignação. Não havendo mais vereadores
inscritos nas considerações finais, finalizou convidando a população para a próxima Sessão
Ordinária que realizar-se-á no dia dez de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 19h30m,
agradeceu todos os presentes e realizou a leitura de alguns comentários nas redes sociais, e não
havendo mais nada a tratar, a presidente declarou encerrada a Sessão. Eu, Luciano Aparecido de
à.. Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos
Juara-MT, 03 de abril de 2023.
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