sessao nº 9

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO |
Ata da 9º (Nona) Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal
de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da 9º (Nona) Sessão Ordinária da 3º (Terceira)
Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os
presentes e também aqueles que estavam acompanhando a transmissão da sessão através
das redes sociais, assim como informou que na rádio Tucunaré a sessão será transmitida
no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto,
verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula
Alves Mainardes - Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário,
Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José
Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Mônica da Silva Costa - Vice-
Presidente, Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Continuando, a Vera.
Marta Dalpiaz fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi
lida a Ata da 8º (Oitava) Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2023. Dando continuidade,
posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, passou-se a votação, a qual foi
aprovada. No Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo
Nº 202/2023, Protocolo 617, - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Oficio nº 243/2023
- GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 019/2023 que Dispõe sobre a revogação
de Leis Municipais e dá outras providências. Processo Nº 203/2023, Protocolo 618, -
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº 245/2023 - GP - Encaminhando Projeto
de Lei Municipal nº 020/2023 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de
2023, e dá outras providências. Protocolo 616/2023, - Interessada: Prefeitura Municipal de
Juara — Ofício nº 224/2023 - GP — Solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei
e Complementar nº 006/2022 e Projeto de Lei Municipal nº 018/2023. Processo Nº 199/2023,
Ed y/ Protocolo 598, - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº 228/2023 - GP -
Encaminhando o Relatório das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que
compõe a Estrutura Organizacional do município referente ao mês de março/2023. Processo,
Nº 204/2023, Protocolo 621, - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº 248/202
fo - GP - Encaminhando Decreto de suplementação nº 1.907/2023 — Dispõe sobre Abertura d
Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente e dá outras providências. Processo
Nº 197/2023, Protocolo 587, - Interessado: Hospital Municipal de Juara — Ofício nº 426/2023 6
— HMJ/SMS - Encaminhando o Relatório simplificado referente aos atendimentos no periodo
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camarazyjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriaDjuara.mt.leg.br / 0800 643-1009 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
que será realizado no Ginásio de Esportes Ângelo Sinval Riva, no dia 28/04/2023 às 19h.
Processo Nº 196/2023, Protocolo 581, - Interessada: Coordenadoria Municipal de Defesa do
Consumidor - PROCON — Ofício nº 119/2023/CMP — Solicitando espaço físico da Câmara
Municipal para colocar uma unidade de urna para depósito de cupons da campanha nota
fiscal premiada, cujo sorteio será realizado em 14/12/2023, em frente a Prefeitura Municipal
de Juara. Processo Nº 198/2023, Protocolo 592, - Interessado: Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Juara - CONSEG. Processo Nº 211/2023, Protocolo 650, -
Interessada: Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa - APRUTER — Ofício
circular nº 001/23 — Solicitando reunião com os responsáveis pelo funcionamento da Escola
Tancredo Neves, localizada no Assentamento P. A. Vale do Arinos, a ser realizada no dia
21/04/2023, às 9h, no barracão da APROTOCA, linha 3. Protocolo nº 625/2023 - Indicação
nº 018/2023 — Vera. Sandy - Presidente — Indicando ao Prefeito Municipal de Juara, Sr.
Carlos Amadeu Sirena, a necessidade da elaboração de projeto para a redução da alíquota
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos profissionais autônomos em
início de carreira no município de Juara. Protocolo nº 623/2023 - Indicação nº 019/2023 —
Vera. Sandy - Presidente — Indicando ao Poder Executivo Municipal e à Divisão Municipal
de Trânsito - DIMUTRAN, a necessidade da instalação de uma rotatória na Avenida Mato
Grosso, na entrada das Ruas Maria Leopoldina, Castelo Branco e Bauru. Protocolo nº
628/2023 - Indicação nº 035/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao Excelentíssimo
Senhor Luis Alberto Nespolo, Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/MT, a realização de estudos, visando a
implantação nas empresas de ônibus que atendem o município de Juara-MT e região,
poltronas reservadas e identificadas com as capas na cor rosa/lilás contendo a expressão
“Espaço da Mulher” para serem utilizadas exclusivamente por mulheres desacompanhadas,
garantindo mais conforto, segurança, proteção e tranquilidade em suas viagens. Protocolo
nº 629/2023 - Indicação nº 036/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao Executivo
Municipal e a Secretária Municipal de Educação, a necessidade do Poder Executivo
Municipal, tomar uma série de providências para reforçar a segurança na Rede Municipal de
nsino, dentre elas, estão o reforço da ronda escolar e a implantação de canal direto de
comunicação das unidades escolares com a Polícia, o popular “Botão do Pânico”. Protocolo
nº 630/2023 - Indicação nº 037/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao Ea
Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, a destinação de recursos
financeiros no valor de R$ 288.638,83 (duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito
reais e oitenta e três centavos), advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto
ao Governo Federal, para a construção de uma quadra de vôlei e futebol de areia, na
g UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus Universitário de Juara-MT. O
atocolo nº 631/2023 - Indicação nº 038/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao
Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Transportes, a possibilidade de realizar a
substituição das pontes de madeira dos Assentamentos e Distritos do Município de Juara,
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(mhotmail.com / carnaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriamjuara.mt.leg.br / 0800 643-1009 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO 97 e":
DE JUARA - MATO GROSSO DEUNIRES
por bueiros de concretos ou bueiros celulares, uma vez que, os bueiros garantem a vazão
de água e têm maior durabilidade, gerando economia das manutenções realizadas nas
pontes de madeira. Protocolo nº 632/2023 - Indicação nº 039/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa
— Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, a destinação de recursos financeiros para
substituição de pontes de madeira dos Assentamentos e Distritos do Município de Juara-MT,
por bueiros de concretos ou bueiros celulares, visando gerar economia das manutenções
realizadas nas pontes de madeira. Protocolo nº 633/2023 - Indicação nº 040/2023 — Vera.
Dra. Mônica Costa — Indicando à CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, a
destinação de recursos financeiros para substituição de pontes de madeira dos
Assentamentos e Distritos do Município de Juara-MT, por bueiros de concretos ou bueiros
celulares, visando gerar economia das manutenções realizadas nas pontes de madeira.
Protocolo nº 634/2023 - Indicação nº 041/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa — Indicando ao
Executivo Municipal e ao DIMUTRAN — Divisão Municipal Executiva de Trânsito e
Transportes Rodoviário, a realização de estudos de viabilidade, objetivando o prolongamento
da Estrada do Guri, sentido Avenida Rio Arinos. Protocolo nº 626/2023 - Indicação nº
005/2023 — Ver. Luciano Olivetto — Indicando ao Executivo Municipal e Dimutran, a instalação
de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na Rua Argentina esquina com a Rua
Costa Rica, localizadas no Bairro Jardim América, devido à alta velocidade praticada pelos
motoristas e aos incidentes e/ou atropelamentos na via. Protocolo nº 612/2023 - Indicação
nº 003/2023 — Ver. Zé Galvão — Indicando a Divisão Municipal Executiva de Trânsito e
Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, a revitalização, com pintura e remarcação da faixa
elevada localizada em frente à Escola Estadual Daury Riva. Protocolo nº 613/2023 -
Indicação nº 004/2023 — Ver. Zé Galvão — Indicando ao Executivo Municipal, a realocação
dos postes de energia elétrica instalados na Avenida Paraná, sentido Escola Estadual Daury
Riva, objetivando a construção de calçada. Foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores
inscritos no Livro do Pequeno Expediente. A primeira vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz,
cumprimentou todos os presentes, em especial as alunas que serão homenageadas pela
Moção de Aplausos, comentou que o exemplo delas, motiva os professores a batalhar pela
educação. Informou sobre o caso noticiado em Mato Grosso, onde trinta e cinco autores que :
propagaram ameaças falsas de ataques as escolas, foram identificados, dois adultos, uma
criança de dez anos e trinta e dois adolescentes entre doze e dezessete anos. Disse que
A essas pessoas serão devidamente responsabilizadas, e que isso sirva de exemplo para que
ú Os jovens utilizem as redes sociais com mais responsabilidades. O próximo vereador inscrito,
ud Ver. Zé Galvão, cumprimentou todos os presentes, comentou sobre sua indicação, O
objetivando o remanejamento dos postes na avenida Paraná, sentido Escola Estadual Daury
Riva, visando a construção de calçada, para oferecer um local seguro para o trânsito dos
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(mhotmail.cor 1 camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800 643-1009 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Neguinho Lanche”, vez que se encontra com baixa visibilidade e desgaste da pintura devido
a deterioração causada pelas ações do tempo e trafegabilidade. Finalizou parabenizando as
alunas que serão homenageadas nesta oportunidade. O próximo vereador inscrito, Ver.
Welington Martins, cumprimentou todos os presentes, comentou sobre as fortes chuvas e as
frequentes reclamações dos moradores das comunidades referente as estradas e pontes
danificadas. Falou sobre a situação da estrada da linha 5 (cinco) no P.A Vale do Arinos, onde
o motorista do transporte escolar está se recusando trafegar pela mesma. Ressaltou que
tem cobrado o Prefeito Municipal, assim como a Deputada Janaina Riva, sobre o envio de
três retroescavadeiras prometidas pelo Governo Estadual, que serão de grande ajuda para
o município. Os próximos vereadores inscritos, Ver. Luciano Olivetto e Ver. Eduardo do Boxe
dispensaram o uso da palavra respectivamente. O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo
Markito, cumprimentou todos os presentes, assim como os que assistem através das redes
sociais, exibiu algumas imagens das Estradas da Esperancinha e da linha 5 (cinco) no
assentamento P.A Vale do Arinos, com alguns pontos críticos e pontes necessitando de
manutenção. Exibiu ainda vídeo da situação do ônibus que faz o transporte escolar naquela
região, que devido o estado crítico das estradas, necessitará de reparos para continuar
realizando com qualidade o transporte dos alunos. O próximo vereador inscrito, Ver. Léo
Boy, cumprimentou todos os presentes, reiterou o anteriormente dito referente as estradas,
dizendo que realmente todas as estradas encontram-se em situações precárias, devido às
fortes chuvas em nossa região. Explicou que em conversa com o Prefeito, foi relatado que
não será contratadas horas máquinas, para ajudar na manutenção das estradas, tendo em
vista que há uma denúncia do MP no Tribunal de Contas que impossibilita essa contratação
no momento até que se resolva a situação. Falou da conquista de uma ambulância para o
distrito de Águas Claras, fruto de emendas parlamentares desses vereadores. Finalizou
informando a população de algumas licitações importantes do município, assim como citou
a data de abertura de algumas tomadas de preços. A próxima vereadora inscrita, Vera. Dra.
Mônica Costa, comentou sobre as retroescavadeiras prometidas pelo Governo Estadual,
ndo vista o município estar necessitando de mais maquinários para atender as demandas
de manutenção nas estradas. Falou sobre suas indicações lidas anteriormente, explanando
4” sobre cada uma delas, destacando que indicou a AGER/MT a viabilidade de instalação de yr
poltronas reservadas e identificadas com as capas na cor rosa/lilás contendo a expressão
“Espaço da Mulher” para serem utilizadas exclusivamente por mulheres desacompanhadas, +.
garantindo mais conforto, segurança, proteção e tranquilidade em suas viagens. Comentou
sobre um caso de um rapaz que foi preso realizando pequenos furtos no interior do ônibus,
aproveitando de pessoas desacompanhadas em especial mulheres. Justificou sua ausência
na Audiência Pública realizada no dia 13/04/2023, mas disse que fez indicação para o
+= + Municipal tomar uma série de providências para reforçar a segurança na Rede
Ay
pal de Ensino, dentre elas, o reforço da ronda escolar e a implantação de canal direto
omunicação das unidades escolares com a Polícia, o popular Botão do Pânico.
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / zarnara(Djuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoria(Djuara.mt.leg.br / 0805 643-1009 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
AEE
É 5- VAVÁ
PODER LEGISLATIVO q) "=":
DE JUARA - MATO GROSSO
[23 DE JUARA
Comentou sobre sua indicação para o Sr. Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, visando
a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 288.638,83 (duzentos e oitenta e oito
mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), advindos de emenda
parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, para a construção de uma
quadra de vôlei e futebol de areia, na UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso -
Campus Universitário de Juara-MT. Finalizou falando sobre sua indicação ao Sr. Carlos
Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil,
visando a destinação de recursos financeiros para substituição de pontes de madeira dos
Assentamentos e Distritos do Município de Juara-MT, por bueiros de concretos ou bueiros
celulares. Com a palavra a presidente Sandy, comentou sobre suas indicações lidas
anteriormente, explanando sobre cada uma delas, destacando sobre a necessidade da
elaboração de projeto para a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) aos profissionais autônomos em início de carreira no municipio de Juara.
Finalizou falando sobre a necessidade da instalação de uma rotatória na Avenida Mato
Grosso, na entrada das Ruas Maria Leopoldina, Castelo Branco e Bauru, considerando o
fluxo de trânsito naquela localidade. Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver.
Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo Nº 202/2023, Protocolo
617, - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº 243/2023 - GP - Encaminhando
Projeto de Lei Municipal nº 019/2023 que Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá
outras providências. Processo Nº 203/2023, Protocolo 618, - Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Ofício nº 245/2023 - GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº
020/2023 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023, e dá outras
providências. Protocolo nº 637/2023, Interessada: Mesa Diretora - Emenda Substitutiva nº
001/2023 ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2023 — Dispõe sobre a Revisão Geral Anual,
referente ao ano de 2023 e dá outras providências. Protocolo nº 603/2023, Interessada: Vera.
Sandy — Emenda Aditiva nº 003/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 031/2023 — que Cria o
Programa Cidade Vigilante, que concede desconto de 15% no valor do IPTU anual, às
empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução
em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais e dá outras providências.
Protocolo nº 605/2023, Interessado: Ver. Eraldo Markito —- Requerimento nº 001/2023 —
Requer ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde Senhora Maísa Figueiredo
de Sousa, informações relacionadas a emenda parlamentar destinada para aquisição de à.
/ ambulância, alocadas no orçamento de 2020. Protocolo nº 604/2023, - Interessado: Ver.
Eraldo Markito - Requerimento nº 002/2023 - Requer ao Prefeito Municipal, informações
acerca do Caminhão Basculante Placa RRN 3987. Protocolo nº 635/2023, - Interessado: É
Mesa Diretora — Requerimento nº 024/2023 — Requer a Tramitação em Regime de Urgência, O
do Projeto de Lei Municipal nº 020/2023 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente
o À com de 2023, e dá outras providências. Protocolo nº 636/2023, - Interessados: Vereadores
assinam o Requerimento - Requerimento nº 025/2023 — Requer a dispensa do:
Www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com ! czmaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0250 643-1009 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO gay; A"
DE JUARA - MATO GROSSO A MUNICIPAL
Cio DE JUARA
L
pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2023 que Dispõe
sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023, e dá outras providências. Protocolo
nº 638/2023, - Interessado: Mesa Diretora - Requerimento nº 026/2023 - Requer a
Tramitação em Regime de Urgência, da Emenda substitutiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei
Municipal nº 020/2023 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023,
e dá outras providências. Protocolo nº 639/2023, - Interessados: Vereadores que assinam o
Requerimento — Requerimento nº 027/2023 - Requer a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes a Emenda substitutiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei Municipal nº
020/2023 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023, e dá outras
providências. Protocolo nº 609/2023, Interessada: Vera. Marta Dalpiaz — Encaminha Moção
de Aplausos a aluna Ana Beatriz Fernandes Sokano da E.E. Oscar Soares selecionada no
município de Juara/MT para o Programa de Intercâmbio MT no mundo. Protocolo nº
610/2023, Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Encaminha Moção de Aplausos a aluna Nicole
Mateus Lopes da E.E. da Polícia Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado de Almeida,
selecionada no município de Juara/MT para o Programa de Intercâmbio MT no mundo.
Protocolo nº 608/2023, Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Encaminha Moção de Aplausos
a aluna Dhieniffer Maykeli Guira Soares da E.E. Nivaldo Fracarolli, selecionada no municipio
de Juara/MT para o Programa de Intercâmbio MT no mundo. Protocolo nº 607/2023,
Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Encaminha Moção de Aplausos a aluna Emanuelli
Teodoro Menozzi da E.E. Nivaldo Fracarolli, selecionada no município de Juara/MT para o
Programa de Intercâmbio MT no mundo. Protocolo nº 627/2023, Interessado: Ver. Eduardo
do Boxe — Encaminha Moção de Aplausos ao Senhor João Venâncio da Silva — “João
Chinelo”. Terminada a Leitura, e não havendo inscritos no Livro do Grande Expediente, a
Presidente solicitou, ao Segundo Secretário Ver. Eraldo Markito, conferência das assinaturas
no Livro de Presença e este em ato contínuo constatou o Quórum. Passou-se a fase da
Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as matérias
em pauta na ordem do dia, Protocolo nº 635/2023, - Interessado: Mesa Diretora —
equerimento nº 024/2023 — Requer a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de
Lei Municipal nº 020/2023 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de |
L.
(9
2023, e dá outras providências. (Única discussão). Em discussão o regime de urgência, com
a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, informou sobre a necessidade de ser aprovado o regime
de urgência tendo em vista que o mês de abril é a data base do quadro geral dos servidores,
A sendo que quando o projeto de reajuste chega na Câmara de Vereadores é dado uma
preferência, para ser possível a análise do projeto e garantir que a secretaria de
administração coloque o reajuste ainda na folha de pagamento de abril. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir o regime de urgência, o mesmo foi posto em votação,
esultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o requerimento de
mM [, cispe sa dos pareceres, Protocolo nº 636/2023, - Interessados: Vereadores que assinam o
imento - Requerimento nº 025/2023 - Requer a dispensa dos pareceres=das
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com “ camaraQDjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0805 643-1009 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
o, PODER LEGISLATIVO 92 cr":
DE JUARA - MATO GROSSO VÁ e uses
comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2023 que Dispõe sobre a
Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023, e dá outras providências. (Única discussão).
Com a palavra a Vera. Marta Dalpiaz, esclareceu que visando a celeridade é importante a
dispensa de pareceres, significando que o projeto vai direto a votação na mesma sessão,
sem precisar tramitar em comissões, sendo essa uma prática que nós vereadores não
gostamos, porém, os servidores dessa casa se desdobraram para analisar o projeto e por
conta da agilidade se faz necessário. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o
requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos
favoráveis. Foi apreciado em única discussão o regime de urgência, Protocolo nº 638/2023,
- Interessado: Mesa Diretora - Requerimento nº 026/2023 - Requer a Tramitação em
Regime de Urgência, da Emenda substitutiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei Municipal nº
020/2023 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023, e dá outras
providências. (Única discussão). Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, esclareceu que o
projeto apresenta uma Emenda substitutiva porque quando ele chega a essa casa de leis é
necessário incluir os servidores do Poder Legislativo, vez que é de praxe que o Executivo
mande o projeto apenas com os servidores do quadro geral do Executivo e aqui se elabore
uma Emenda para incluir os servidores do Poder Legislativo. Dessa forma, visando a
celeridade, que se pede também o regime de urgência e a dispensa dos pareceres dessa
emenda substitutiva. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o requerimento, o
mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi
apreciado em única discussão o requerimento de dispensa de pareceres, Protocolo nº
639/2023, - Interessados: Vereadores que assinam o Requerimento - Requerimento nº
027/2023 - Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes a Emenda
substitutiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2023 que Dispõe sobre a Revisão
Geral Anual, referente ao ano de 2023, e dá outras providências. (Única discussão). Com a
palavra, a Presidente Sandy, reiterou o anteriormente dito pela Vera. Marta Dalpiaz, referente
a dispensa dos pareceres visar a celeridade à emenda substitutiva ao projeto de lei que
dispõe sobre a RGA. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o requerimento, o
mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi
apreciada em única discussão a emenda substitutiva, Protocolo nº 637/2023, Interessada: Pá
Mesa Diretora - Emenda Substitutiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2023
— Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023 e dá outras providências.
1 ( (Única discussão). Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, explicou que após a votação dos
d requerimentos de regime de urgência e dispensas dos pareceres, votaremos a emenda
A substitutiva em si. Não havendo mais vereador que quisesse discutir a emenda, a mesma foi
posta em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o Iê,
) me de Lei, Processo Nº 203/2023, Protocolo 618, - Interessada: Prefeitura Municipal de
fla
ara — Projeto de Lei Municipal nº 020/2023 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual,
ao ano de 2023, e dá outras providências. Com a palavra, a Vera Marta Dalpiaz,
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.cor. 1 camaraQDjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800 643-1009 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
- PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
JUARA SM!
da
informou que a Revisão Geral Anual não se trata de aumento e sim composição de perdas
provocadas pela inflação. Destacou que o Prefeito Carlos Sirena tem conseguido honrar o
compromisso no pagamento da RGA, assim como o piso salarial no magistério. Finalizou
dizendo que alguns municípios infelizmente não têm conseguido horar esses compromissos,
exemplificou que até o Governo Estadual ficou três anos sem conseguir honrar com a
Revisão Geral Anual dos servidores. Com a palavra o Ver. Welington Martins, reiterou o
anteriormente dito pela Vera. Marta Dalpiaz, sobre a importância de destacar que o Executivo
Municipal através do Prefeito Carlos Sirena tem honrado seu compromisso com os
servidores públicos, informando ainda o valor da recomposição geral anual de 4,65% (quatro
vírgula sessenta e cinco por cento). Com a palavra, a Presidente Sandy, parabenizou o
trabalho do Prefeito Carlos Sirena, em honrar seus compromissos, assim como o trabalho
da presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Juara, pelo esforço em que
defende os servidores do município. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o
projeto, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos
favoráveis. Foi apreciado em única discussão o projeto de resolução, Processo nº 166/2023
- Protocolo 465 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto — Projeto de Resolução nº 006/2023 que
Altera o caput do art. 6º da Resolução nº 178, de 03 de dezembro de 2019, que Institui o
Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Juara-MT, Cria a Comissão
de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências. (Unica discussão). Com
a palavra, o Ver. Luciano Olivetto, informou que foi realizada uma reunião, visando discutir a
situação da comissão de ética que prevê que aqueles que já tenham participado no primeiro
biênio não podem participar das eleições e da votação novamente da mesma comissão, ou
seja todos os ritos de escolha de pessoas para participar com mandatos de todas as
comissões como a comissão de ética também é uma comissão especial ela não pode fugir
as regras do nosso Regimento Interno, onde estabelece que todos os vereadores através
das indicações partidárias podem participar dessa comissão, sendo uma questão que não
tem previsão legal e nem segurança legal que garanta essa restrição de participação, salvo
e o vereador estiver respondendo a um processo na comissão de ética, caso em que não
poderá concorrer a uma vaga na comissão de ética. Dessa forma está sendo proposta nessa
ocasião a retirada desse artigo que faz a restrição, para que todos os colegas vereadores
tenham a possibilidade de participar da comissão de ética. Não havendo mais vereador que
quisesse discutir o projeto de resolução, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em segunda discussão o Processo
nº 178/2023 - Protocolo 532 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Projeto de Lei Legislativo
nº 007/2023 que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Juara de Handebol
Time Aly - Projeto em 2º discussão e votação. Com a palavra o Ver. Eduardo do Boxe, disse
a muito feliz quando se tem um projeto que declara uma instituição de utilidade
cá, pois isso mostra que tem muitas pessoas interessadas em ajudar o município sem
ativos. Comentou que é um grande defensor das associações e entidades que
es
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(mhotmail.com ! <arnaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriajuara.mt.leg.br / 02890 643-1009 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO (24 cs:
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
envolvam o esporte, principalmente essa Associação Juara de Handebol Time Aly, que vem
fazendo um trabalho social com handebol e trazendo resultados para a cidade. Com a
palavra, o Ver. Zé Galvão, parabenizou o Ver. Eduardo do Boxe por essa iniciativa, e
acrescentou que as emendas impositivas dos vereadores podem ser destinadas a essas
associações quando estiveram com a documentação correta. Com a palavra, a Presidente
Sandy, parabenizou o Ver. Eduardo do Boxe, pela frequente luta para a valorização do
esporte no municipio de Juara. Explicou que para ser declarado uma associação de utilidade
pública, exige-se uma série de documentos, e que foram todos devidamente juntados.
Finalizou parabenizando o Sr. Alysson, Presidente da Associação Juara de Handebol Time
Aly, pelo trabalho que vem desenvolvendo no Município, incentivando e promovendo o
handebol. Com a palavra o Ver. Eduardo do Boxe, informou a população que caso alguém
tenha algum esporte que pratique e queira propagá-lo com mais jovens, podem procurar os
vereadores dessa Câmara, que estaremos dispostos a orientá-los. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir o projeto de lei, o mesmo foi posto em votação, resultando
na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em segunda discussão o
Processo nº 181/2023 - Protocolo 535 - Interessada: Vera. Sandy — Projeto de Lei Legislativo
nº 010/2023 que Institui a Política Municipal para o Sistema Integrado de Informações de
Violência contra a Mulher no município de Juara, denominado Observatório Municipal em
Defesa da não Violência Contra a Mulher - Projeto em 2º discussão e votação. Com a palavra
a Presidente Sandy, explicou que o citado projeto é de sua autoria, e tem como objetivo criar
no nosso Municipio um Observatório Municipal, em defesa da não violência contra a mulher,
tendo em vista que em nível Estadual já está sendo organizado, sendo então, necessário em
âmbito Municipal reunir todas as informações referente as violências contra as mulheres,
para cruzar com os dados Estaduais, da Justiça Criminal e da Policia Civil e Militar, visando
apresentar políticas públicas mais consolidadas e efetivas para defesa da não violência
contra as mulheres. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o projeto, o mesmo
foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado
em primeira discussão o Processo nº 192/2023 - Protocolo 568 — Interessado: Ver. Léo Boy
- Projeto de Lei Legislativo nº 011/2023 que Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Juara Atlético Clube. (Pareceres favoráveis em Conjunto das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação/Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde,
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade) - Projeto em 1º discussão e votação.
Com a palavra o Ver. Léo Boy, explicou sobre a necessidade de incentivar os esportistas
locais, tendo em vista que são através deles que é levado o nome do Município a outros
Municípios e Estados da Federação. Disse que a Associação Juara Atlético Clube, já levou
o nome de Juara para todo o Estado de Mato Grosso, sem possuir qualquer respaldo do
oder Público, sendo que após essa declaração de Utilidade Pública Municipal é possível
dos campeonatos e dos torneios em outras cidades. Com a palavra o Ver.
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(QDhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800 643-1009 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO (977 ct":
DE JUARA - MATO GROSSO E
Welington Martins, destacou a necessidade de as associações estarem legalizadas, com
todas as documentações exigidas, para que o Poder Público possa ajudá-las contribuindo
financeiramente. Finalizou agradecendo a presença do Dr. Hebert Promotor de Justiça. Com
a palavra, o Ver. Eduardo do Boxe, parabenizou a iniciativa de se regularizar a Associação
Juara Atlético Clube e declará-la de Utilidade Pública Municipal. Com a palavra a Presidente
Sandy, disse que gostou muito das falas do Ver. Eduardo do Boxe na Audiência Pública
ocorrida para tratar sobre a segurança nas escolas, vez que, enquanto todos comentavam
sobre as melhorias no que concerne a ampliação de muros, instalação de cercas elétricas e
câmeras de vigilância, este trouxe a importância do esporte na vida dos jovens, adolescentes
e crianças, como forma de diminuir a criminalidade nas escolas municipais e estaduais,
sendo pertinente essa Associação Juara Atlético Clube do Sr. Vicente que vem fazendo um
Ótimo trabalho junto aos jovens. Finalizou parabenizando o Ver. Léo Boy, que propôs essa
iniciativa aqui na câmara. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o projeto, o
mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi
apreciado o requerimento, Protocolo nº 605/2023, Interessado: Ver. Eraldo Markito —
Requerimento nº 001/2023 - Requer ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde
Senhora Maisa Figueiredo de Sousa, informações relacionadas a emenda parlamentar
destinada para aquisição de ambulância, alocadas no orçamento de 2020. (Única
discussão). Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, informou que o requerimento citado acima,
visa solicitar informações ao Prefeito, sobre as emendas parlamentares deste vereador, da
ex-vereadora Uliane Macarena e do Deputado Estadual Valdir Barranco, destinadas para
aquisição de uma ambulância para o Assentamento P.A Vale do Arinos, linha três, vez que
a aludida ambulância está sendo utilizada aqui na Cidade de Juara, por aproximadamente
oito meses e até o presente momento ainda não foi enviada para o Assentamento. Comentou
que os moradores daquela localidade cobram a ambulância, exemplificou um caso de um
morador que se acidentou e precisou ser removido até Juara de veículo próprio, tendo em
vista que a comunidade não possui uma ambulância. Com a palavra o Ver. Welington
a Martins, falou que esteve buscando informações referente a citada ambulância, e que ainda
À não foi entregue aos moradores do Assentamento, porque necessitou de processo seletivo
para a contratação do motorista, sendo que o aprovado já está providenciando a
documentação exigida e logo será possível a entrega dessa ambulância aos moradores d
Assentamento. Com a palavra, a Presidente Sandy, disse que esteve juntamente com a
AS Vera. Dra. Mônica Costa, no Assentamento P.A Vale do Arinos e que de fato os moradores
têm cobrado a entrega da citada ambulância. Não havendo mais vereador que quisesse
discutir o requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 b
(nove) votos favoráveis. Foi apreciado o requerimento, Protocolo nº 604/2023, - Interessado:
raldo Markito — Requerimento nº 002/2023 - Requer ao Prefeito Municipal,
ações acerca do Caminhão Basculante Placa RRN 3J87. Com a palavra, o Ver. Eraldo
informou que o citado requerimento tem o objetivo de colher informa ões acerca do
Wwww.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com ! czmaraQDjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800 3543-1009 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
4-6, PODER LEGISLATIVO era
DE JUARA - MATO GROSSO Vá se uça
Caminhão Basculante Placa RRN 3J87, abandonado no pátio da oficina Aroldo Chapeação,
visando saber se houve licitação para a compra das peças necessárias para o conserto do
caminhão. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi
posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Ato continuo, a
Presidente Sandy, informou que as próximas matérias se tratavam de Moções de Aplausos,
visando celeridade e em consenso com os demais vereadores, as mesmas foram colocadas
para votação em bloco. Em seguida, sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto,
foram lidas as moções, Protocolo nº 609/2023, Interessada: Vera. Marta Dalpiaz —
Encaminha Moção de Aplausos nº 001/2023 a aluna Ana Beatriz Fernandes Sokano da E.E.
Oscar Soares selecionada no município de Juara/MT para o Programa de Intercâmbio MT
no mundo. Protocolo nº 610/2023, Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Encaminha Moção de
Aplausos nº 002/2023 a aluna Nicole Mateus Lopes da E.E. da Polícia Militar Tiradentes
Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, selecionada no município de Juara/MT para o
Programa de Intercâmbio MT no mundo. Protocolo nº 608/2023, Interessada: Vera. Marta
Dalpiaz - Encaminha Moção de Aplausos nº 003/2023 a aluna Dhieniffer Maykeli Guira
Soares da E.E. Nivaldo Fracarolli, selecionada no município de Juara/MT para o Programa
de Intercâmbio MT no mundo. Protocolo nº 607/2023, Interessada: Vera. Marta Dalpiaz —
Encaminha Moção de Aplausos nº 004/2023 a aluna Emanuelli Teodoro Menozzi da E.E.
Nivaldo Fracarolli, selecionada no município de Juara/MT para o Programa de Intercâmbio
MT no mundo. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, esclareceu a todos a forma como foi
feita a seleção das alunas citadas anteriormente para o Programa de Intercâmbio MT no
mundo, disse que essas meninas ganharam grandes experiências, vivendo vinte e um dias
na Inglaterra apreendendo a lingua inglesa. Comentou que esses programas desenvolvidos
pelo Governo do Estado, permitem que alguns alunos se destaquem nos estudos, tornando
assim incentivadores para os demais se tornarem estudiosos. Com a palavra, o Ver. Eduardo
do Boxe, parabenizou as alunas homenageadas, pela conquista do intercâmbio, disse que
com certeza será uma experiência inesquecível. Com a palavra, o Ver. Welington Martins,
parabenizou as alunas homenageadas, dizendo que elas levaram o nome da cidade de Juara
para o exterior, comentou que as mesmas trarão diversos conhecimentos de uma cultura
diferente. Com a palavra, o Ver. Zé Galvão, parabenizou as alunas homenageadas e seus
país, frisando que esses últimos são os mais orgulhosos pela conquista de suas filhas. Com Ma
a palavra, o Ver. Eraldo Markito, parabenizou as alunas homenageadas e suas famílias,
assim como a Vera. Marta Dalpiaz pela iniciativa da moção de aplausos. Com a palavra, o
id Ver. Léo Boy, parabenizou as alunas homenageadas assim como seus pais, ressaltando que
é pai de duas crianças e por isso compreende o quanto estão honrados esses pais na data t
de hoje. Finalizou parabenizando a Vera. Marta Dalpiaz pela iniciativa da presente moção.
O Com apalavra, o Ver. Luciano Olivetto, cumprimentou a todos os presentes, parabenizou a
Vera. Marta Dalpiaz por idealizar esse reconhecimento nesse Poder Legislativo, assim como
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camarz
Ouvidoria : ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800 6423-1559 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
- PODER LEGISLATIVO gas;
DE JUARA - MATO GROSSO PÓ MUNICIPAL
PB De Juara
pedagógicas na conquista dessas alunas. Disse que recentemente o Sindicato dos
Professores do Município de Juara foi incendiado, sendo que existem relatórios técnicos que
falam que se tratou de incêndio criminoso, nesse sentido a importância de se repensar o
valor que é dado aos profissionais da educação, tendo em vista que é através da educação
que se desenvolve uma sociedade. Com a palavra, a Vera. Dra. Mônica Costa, parabenizou
as alunas homenageadas assim como a Vera. Marta Dalpiaz pela iniciativa da moção. Disse
que, desempenhos como o dessas alunas, orgulham seus professores, o que deveria ser
visto com mais frequência, mas infelizmente são corriqueiras as notícias de maus-tratos aos
professores. Com a palavra, a Presidente Sandy, disse sobre a importância desse programa
de intercâmbio na vida das alunas homenageadas, ressaltando que os esforços delas, dos
pais e professores foram devidamente reconhecidos. Não havendo mais vereador que
quisesse discutir as moções, as mesmas foram postas em votações, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o Protocolo nº 627/2023,
Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Encaminha Moção de Aplausos nº 001/2023 ao Senhor
João Venâncio da Silva — “João Chinelo”. Logo após, sob a Primeira Secretaria do Ver.
Luciano Olivetto, foi lida a biografia do homenageado Sr. João Venâncio da Silva — “João
Chinelo”. Com a palavra, o Ver. Eduardo do Boxe, disse que o Sr. João Chinelo é grande
merecedor dessa homenagem, tendo em vista que sempre se dedicou ao máximo a tudo
que se propôs fazer, sendo que no esporte é um ícone do futebol Juarense. Finalizou
comentando sobre o reconhecimento do Sr. João Chinelo em todo o Vale do Arinos. Com a
palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, parabenizou o Ver. Eduardo do Boxe pela iniciativa desse
reconhecimento, tendo em vista o Sr. João Chinelo ser considerando lenda na cidade pelo
seu trabalho no esporte. Com a palavra, o Ver. Zé Galvão parabenizou o Ver. Eduardo do
Boxe pela iniciativa desse reconhecimento, e parabenizou o homenageado pela sua
dedicação ao esporte e por ser tão humilde. Com a palavra, o Ver. Léo Boy, parabenizou o
homenageado, lembrou da legislatura em que foi vereador juntamente com o Sr. João
Chinelo, dizendo que todos gostavam muito do mesmo. Com a palavra, o Ver. Welington
Martins, parabenizou o Ver. Eduardo do Boxe pela iniciativa desse reconhecimento, e
parabenizou o homenageado pela sua dedicação ao esporte, dizendo que fica muito feliz
quando se homenageia pessoas que de fato representam os cidadãos juarenses. Com a
palavra, o Ver. Eraldo Markito, parabenizou o Ver. Eduardo do Boxe pela iniciativa desse
reconhecimento, e parabenizou o homenageado pela sua dedicação ao esporte, tendo em
vista que sempre se fez presente à beira dos campos, incentivando as torcidas. Com a
palavra, o Ver. Luciano Olivetto, parabenizou o Ver. Eduardo do Boxe pela iniciativa desse
reconhecimento, e parabenizou o homenageado pela sua dedicação ao esporte, disse que
o Sr. João Chinelo está sempre disposto a oferecer uma palavra amiga, assim como possui
e estar constantemente de bom humor. Destacou a importância do homenageado
na história do município. Com a palavra, a Vera. Dra. Mônica Costa parabenizou o Ver.
la
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / cam uara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800 6422-1053 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
- PODER LEGISLATIVO a
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
sua dedicação ao esporte, disse que o Sr. João Chinelo é sempre visto sorrindo e alegre e
que continue sempre assim. Com a palavra, a Presidente Sandy, parabenizou o Ver.
Eduardo do Boxe pela iniciativa desse reconhecimento, e parabenizou o homenageado pela
sua dedicação ao esporte, destacando que não importa o esporte, o Sr. João Chinelo estará
sempre participando e se dedicando. Não havendo mais vereador que quisesse discutir a
moção de aplausos, a mesma foi posta em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove)
votos favoráveis. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. A
primeira vereadora inscrita, Vera. Dra. Mônica Costa, comentou sobre as empresas
interessadas na licitação da reforma da feira municipal. Parabenizou o Prefeito Carlos Sirena
pela formalização do projeto de reforma da feira municipal ser uma realidade que vem saindo
do papel, através das emendas conseguidas. Agradeceu ao Secretário Salvador Pizzolio,
pela iniciativa da operação tapa buracos no bairro Floresta, que vinha sendo constantemente
cobrada pelos vereadores dessa casa. Finalizou cobrando uma operação de tapa buracos
no bairro São Gabriel, tendo em vista encontrar-se intransitável. O próximo vereador inscrito,
Ver. Eraldo Markito, cumprimentou a todos, cobrou do Executivo Municipal que comece a
fazer o encabeçamento da ponte sobre o Rio dos Peixes, tendo em vista a ponte estar
finalizada. O próximo vereador inscrito, Ver. Lêo Boy, disse que o pessoal da equipe de
pontes do município se deslocou para realizar uma reforma na ponte de madeira sobre o Rio
dos Peixes até que se faça o encabeçamento da ponte de concreto. Explicou a população
como que se faz para ter acesso às informações de aviso de licitações através do site da
prefeitura e citou algumas licitações que estão em fase de tomada de preços e as datas e
horários de alguns pregões. Citou os dados do levantamento que fez sobre a arrecadação
do IPTU pela Prefeitura Municipal. Finalizou comentando sobre uma postagem que tem sido
veiculada nas redes sociais sobre um empreendimento que será instalada na cidade que
gerará mais de mil empregos diretos. O próximo vereador inscrito, Ver. Luciano Olivetto,
cumprimentou a todos, comentou que recentemente foi discutido com a comunidade local a
segurança nas escolas, disse que realizou algumas visitas nas unidades educacionais rurais,
A licitou a secretária de educação Fernanda que elabore junto com a diretora das escolas |
4 rais um relatório referente as condições do transporte escolar, assim como das unidades
/ escolares rurais no que concerne à infraestrutura, merenda, iluminação da sala de aula,
equipamentos e área de lazer e esportiva. Os próximos vereadores inscritos, Ver. Zé Galvão
e Ver. Eduardo do Boxe dispensaram o uso da palavra respectivamente. O próximo vereado
GA, inscrito, Ver. Welington Martins, cumprimentou a todos os presentes, comentou sobre o
encabeçamento da ponte sobre o Rio dos Peixes citada anteriormente pelo Ver. Eraldo
Markito, dizendo que para ser concluido aguarda-se projeto ambiental, tendo em vista que o
será necessário fazer a abertura de um pouco de mato. Comentou sobre as últimas (
dades relacionadas ao esporte, parabenizou o secretário de esporte pelo evento ocorrido
po do União, assim como o organizador do primeiro Expo-Rural. A próxima vereadora
era. Marta Dalpiaz, comentou sobre o anteriormente citado pela Vera. Dra. Mônica
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camarasguiuara.imt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800 643-1609 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
« PODER LEGISLATIVO (924 css:
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUABÃ
Costa, referente a situação do Bairro São Gabriel, destacando que ainda se encontram
irregular. Cobrou do Executivo que tome providências e execute os empreendedores dos
bairros irregulares para que estes entreguem as infraestruturas exigidas quando foram
embargadas, para que assim seja possível a manutenção atualmente da pavimentação
asfáltica. Não havendo mais vereadores inscritos nas considerações finais, a Presidente
Sandy, convidou a Vera. Marta Dalpiaz para fazer a entrega das Moções de Aplausos as
alunas homenageadas. Ato continuo, a Presidente Sandy convidou o Ver. Eduardo do Boxe
e os amigos que se fizeram presentes, do homenageado, para fazer a entrega da Moção de
Aplausos ao Sr. João Chinelo. Finalizadas as entregas das Moções de Aplausos, a
Presidente Sandy parabenizou a Sra. Alessandra, esposa do Ver. Eduardo do Boxe, pelo
seu aniversário, agradeceu todos os presentes, e não havendo mais nada a tratar, declarou
encerrada a Sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar
a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 17 de abril de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves
Eduardo Zimmerman Costa
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQDjuara.mt.leg.br
Ouvidoria : ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800 643-1009 - 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT