sessao nº 5

PODER LEGISLATIVO cAunea
DE JUARA - MATO GROSSO ia
Ata da 5º (Quinta) Sessão Extraordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e três, às dezesseis horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da 5º (Quinta) Sessão Extraordinária da 3º
(Terceira) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. Constatada a presença
dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli, Eduardo Zimmerman Costa, José
Mercedes Galvão Filho e Welington José Martins, ausentes os Senhores Vereadores
Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves -
Segundo Secretário e Mônica da Silva Costa. A Presidente cumprimentou todos os
presentes e também aqueles que estavam acompanhando a transmissão da sessão
através das redes sociais, assim como informou que na rádio Tucunaré a sessão será
transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da
Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Ato contínuo, a Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário “ad hoc” Ver. Léo Boy a verificação de Quórum da Sessão
Extraordinária. Constatado o Quórum, a Presidente justificou a ausência dos vereadores
Luciano Olivetto, Eraldo Markito e Dra. Mônica Costa que já tinham agenda comprometida
na data desta sessão. Ato contínuo passou às mãos do Primeiro Secretário, para leitura
da convocação e das proposituras em pauta. Foi apreciado o Regime de Urgência do
Projeto de Lei Municipal nº 021/2023 que Revoga o inciso IV do art. 16 da Lei Municipal
nº 3.087/2023 que, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Juara-MT e dá outras providências. Com a palavra o Ver. Léo Boy, explicou
que faz parte do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e que se encontra
aberto as inscrições para concorrer as eleições de conselheiros tutelares, mas que até o
momento foram poucas as inscrições, tendo em vista haver uma exigência mínima de um
no de experiência trabalhando com crianças e adolescentes, sendo que esse projeto visa
excluir essa exigência nessas eleições para facilitar a inscrição de mais pessoas.
Comentou que o regime de urgência se justifica por já estar em andamento o edital para
as inscrições de conselheiros tutelares e ser necessário fazer uma retificação em tempo IO)
bil das eleições. Com a palavra a Presidente Sandy reafirmou o anteriormente dito pelo
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quisesse discutir o Requerimento de Urgência, o mesmo foi posto em votação, resultando
na aprovação por unanimidade dos vereadores presentes. Foi apreciado o requerimento
de dispensa dos pareceres, Processo nº 217/2023, Protocolo nº 683, Interessados:
Vereadores que assinam: Sandy-Presidente, Ver. Zé Galvão, Ver. Léo Boy , Ver.
Welington Martins, Vera Marta Dalpiaz e Ver. Eduardo do Boxe —- Requerimento nº
028/2023 - Requer a dispensa dos pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº 021/2023 que
Revoga o inciso IV do art. 16 da Lei Municipal nº 3.087/2023 que, Estabelece a Estrutura
e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juara-MT e dá outras
providências. Em discussão o requerimento de dispensa de pareceres. Com a palavra a
Presidente Sandy, comentou que visando a celeridade na aprovação do citado projeto se
faz necessário também a dispensa dos pareceres. Não havendo mais vereadores que
quisessem discutir o requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação por unanimidade dos vereadores presentes. Foi apreciado o Processo nº
216/2023, Protocolo nº 672, Interessado: Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal
nº 021/2023 que Revoga o inciso IV do art. 16 da Lei Municipal nº 3.087/2023 que,
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juara-
MT e dá outras providências. Em discussão a matéria em si. Com a palavra o Ver. Léo
Boy, deixou claro para a população que a matéria tratada nessa sessão extraordinária
visa alterar um requisito exigido para se tornar Conselheiro Tutelar em Juara. Comentou
sobre a necessidade de se publicar e veicular a informação de que as inscrições para
Conselheiros Tutelares estão abertas, para que a população tome conhecimento e faça
parte dessa eleição. Com a palavra, o Ver. Welington Martins, comentou sobre a
importância da população colocar nomes à disposição para fazer parte do Conselho
Tutelar. Com a palavra, o Ver. Zé Galvão, informou sobre a importância da população ir
às urnas para votar em seu representante para Conselheiro Tutelar. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir o Projeto, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação por unanimidade dos vereadores presentes. Continuando, não havendo mais
matérias para tratar a Presidente Sandy convidou a todos para a próxima Sessão
Ordinária que se realizará na data de 08 (oito) de maio de dois mil e vinte e três, às 19h3
e declarou encerrada a Sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário,
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
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Juara-MT, 26 de abril 2023.
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Continuação da ata da 5º (Quinta) Sessão Extraordinária da 3º Sessão Legislativa Anual
da 10º Legislatura.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa (ausente)
Luciano Aparecido de Oliveira (ausente)
Eraldo Francisco Alves (ausente)
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
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