sessao nº 13

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ICIPAL
DE JUARA - MATO GROSSO DE RA
Ata da 13º (Décima terceira) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da 13º (Décima terceira) Sessão Ordinária da 3º (Terceira)
Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os
presentes e também aqueles que estavam acompanhando a transmissão da sessão através
das redes sociais, assim como informou que na rádio Tucunaré a sessão será transmitida
no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto,
verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula
Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano
Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário,
Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno,
Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Continuando, o Ver. Welington
Martins fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas
as Atas da 6º (Sexta) Sessão Extraordinária e da 12º (Décima Segunda) Sessão Ordinária
ambas realizadas no dia 22/06/2023. Dando continuidade, postas em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, passou-se a votação, as quais foram aprovadas. No
; Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo nº 258/2028,
Protocolo 843 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício Circular nº 004/2023/SF
- Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 004/2023 relativo aos Demonstrativos
dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 2º Bimestre de 2023 e
s Demonstrativos dos Relatórios Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023 da Prefeitura
Municipal de Juara-MT. Processo nº 256/2023, Protocolo 837 - Interessada: Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico — Ofício nº 072/2023-GS/SMDE - Solicitando
auditório e Plenário da Câmara, para realização de palestra com o tema “Boas Razões para
f Investir em Marketing Digital”, no dia 06 de junho de 2023, das 19h às 22h. Processo nº
239/2023, Protocolo 771 - Interessado: Conselho Municipal de Assistência Social de Juara-
MT — Oficio nº 003/CMAS/2023 - Solicitando disponibilização do Plenário/Auditório, para
; realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 30 de junho de 2023,
das 7h às 13h. Processo nº 252/2023, Protocolo 826 - Interessada: Universidade Aberta do
Brasil - UAB/Juara — Ofício nº 33/2023/POLO UAB - Solicitando cedência do espaço da
Câmara Municipal para realização de colação de grau da turma de Pedagogia do Instituto O
eral de Mato Grosso (IFMT) no dia 17 de junho de 2023, das 19h às 20h30. Processo nº
rotocolo 828 - Interessada: Igreja Assembleia de Deus — Ofício nº 004/2023 —
citando empréstimo das bandeiras para serem utilizadas no 5º Congresso de Missões,
orá..cealizado no período de 09 a 11 de junho do corrente ano. INDICAÇÕES
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PROTOCOLADAS Protocolo nº 869/2023 - Indicação nº 044/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa
e Ver. Zé Galvão - Indicando ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Educação,
a instalação de um parque infantil, na Escola Dom Aquino Corrêa, localizado em Águas
Claras, Juara/MT. Protocolo nº 870/2023 - Indicação nº 045/2023 — Vera. Dra. Mônica Costa
— Indicando ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, a instalação de
ventiladores e cortina, na sala de espera do CER — Centro de Especializado em Reabilitação
“Edson Miguel Piovesan”. Protocolo nº 889/2023 - Indicação nº 012/2023 — Vera. Marta
Dalpiaz — Indicando ao Executivo Municipal, a criação do Programa de Gratificação anual
por eficiência e resultado dos Profissionais da Educação Básica do Município de Juara/MT,
visando reconhecer o exímio desempenho desses profissionais, garantindo educação de
qualidade. Protocolo nº 867/2023 - Indicação nº 007/2023 — Ver. Welington Martins —
Indicando ao Deputado Estadual Elizeu Francisco do Nascimento, a destinação de recursos
financeiros, advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo
Estadual e Federal, para que seja materializada a aquisição de 01 (um) veículo tipo
caminhonete cabine dupla, com tração 4x4 para atender a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Trabalho do município de Juara-MT. Protocolo nº 868/2023 - Indicação
nº 008/2023 — Ver. Welington Martins — Indicando ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco,
a destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar ou que realize
gestão junto ao Governo Estadual e Federal, para que seja materializada a aquisição de 01
(um) veículo tipo caminhonete cabine dupla, com tração 4x4 para atender os indígenas da
Aldeia Rikbaktsa, localizada no municipio de Juara. Foi concedido o uso da Tribuna aos
vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. O primeiro vereador inscrito, Ver.
Welington Martins cumprimentou todos os presentes, comentou sobre suas indicações lidas
anteriormente, aos Deputados Estaduais Elizeu Francisco do Nascimento e Dilmar Dal
Bosco, objetivando a aquisição de dois veículos, um para atender a Secretaria Municipal d
Assistência Social e Trabalho do município e uma para atender os indígenas da Aldeia
Rikbaktsa, localizada a cento e sessenta quilômetros do município de Juara. O próximo
vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito, cumprimentou todos os presentes, comentou sobre
seus últimos expedientes encaminhados. Solicitou a secretaria do legislativo que
à encaminhem ofícios, à Secretaria de Transporte, pleiteando a manutenção de uma ponte
E] localizada na linha Figueira, que está com a cabeceira rebaixada o que vem causando
/ transtornos aos veículos que precisam transitar naquela localidade e a Secretaria de Cidade,
pleiteando a manutenção no campo de futebol do Jardim América. Finalizou dizendo que o
Executivo Municipal precisa realizar eventos no campo anteriormente citado, tendo em vista A
estar a muito tempo em desuso. A próxima vereadora inscrita, Vera. Dra. Mônica Costa
dispensou o uso da palavra. A próxima vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz,
imentou todos os presentes, comentou sobre sua indicação lida anteriormente, onde
põe-ao Poder Executivo Municipal que crie um Programa de Gratificação anual por
ia e resultado dos Profissionais da Educação Básica do Município de Juara/MT
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semelhante ao que foi criado pelo Governo Estadual. Os próximos vereadores inscritos, Ver.
Eduardo do Boxe e Ver. Zé Galvão, dispensaram o uso da palavra respectivamente. Não
havendo mais vereadores inscritos no livro do pequeno expediente passou-se ao Grande
Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes
proposituras: Processo nº 268/2023, Protocolo 874 - Interessada: Prefeitura Municipal de
Juara — Ofício nº 382/2023/GP - Encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 -
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Juara-MT, e dá outras providências. Processo
nº 259/2023, Protocolo 850 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício nº
376/2023/GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 029/2023 - Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercicio de 2024, e dá outras
providências. Processo nº 269/2023, Protocolo 880 - Interessada: Prefeitura Municipal de
Juara — Ofício nº 383/2023/GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 030/2023 — Altera
a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá outras providências. Processo nº
270/2023, Protocolo 881 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício nº
386/2023/GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 031/2023 — Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 2.592/2016, que: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio
Ambiente e Desenvolvimento - COMADE, e dá outras providências. Processo nº 271/2023,
Protocolo 882 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº 387/2023/GP -
Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 032/2023 — Autoriza o Poder Executivo a realizar
no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (R$
1.350.000,00 — crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para
a Saúde). Processo nº 272/2023, Protocolo 883 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara
— Ofício nº 390/2023/GP - Encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 033/2023 — Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras Ê
providências. [(R$ 28.000,00 — anulação transporte escolar ensino médio (material de
consumo) para transferência do recurso ao transporte escolar Ensino Fundamental (Acesso
e permanência a Educação Básica)]. Processo nº 273/2023, Protocolo 884 - Interessada:
Vera. Marta Dalpiaz - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2023 — Disciplina o
á estabelecimento de caminhões, carretas, ônibus e veículos similares no entorno de escolas
/ e creches no municipio de Juara e dá outras providências. Processo nº 261/2023, Protocolo
865 - Interessados: Mesa Diretora e assina junto Ver. Zé Galvão - Projeto de Decreto
Legislativo nº 016/2023 que: Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor
Alex Fontes Meira e Silva. Processo nº 262/2023, Protocolo 861 - Interessados: Mesa b
Diretora e assina junto Ver. Zé Galvão - Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 que:
Concede o Título Honorifico de Cidadã Juarense à Senhora Maria Helena Portela. Processo
264/2023, Protocolo 885 - Interessados: Mesa Diretora e Ver. Zé Galvão - Requerimento
023 - Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo
que concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes
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Meira e Silva. Processo nº 265/2023, Protocolo 886 - Interessados: Plenário vereadores que
assinaram o Requerimento — Requerimento nº 036/2023 — Requer a dispensa dos pareceres
das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023 que concede o
Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva. Processo nº
266/2023, Protocolo 887 - Interessados: Mesa Diretora e Ver. Zé Galvão - Requerimento nº
037/2023 — Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo
nº 017/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria Helena
Portela. Processo nº 267/2023, Protocolo 888 - Interessados: Plenário vereadores que
assinaram o Requerimento — Requerimento nº 038/2023 — Requer a dispensa dos pareceres
das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 017 que concede o Titulo
Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria Helena Portela. Processo nº 263/2023,
Protocolo 849 - Interessada: Vera. Dra. Mônica Costa - Requerimento nº 003/2023 —
Requerendo ao Prefeito Municipal, quais das Emendas Parlamentares aprovadas em 2021
e 2022, foram executadas nos exercícios de 2022 e 2023 até a presente data. Protocolo 767,
- Interessada: Vera. Sandy - Moção de Aplausos nº 001/2023 aos membros do Lions Clube
de Juara Centenário, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses, com parcerias
integradas na comunidade com o Poder Público e demais entidades locais. Terminada a
Leitura, e não havendo inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente solicitou ao
Segundo Secretário Ver. Eraldo Markito, conferência das assinaturas no Livro de Presença
e este em ato continuo constatou o Quórum. Passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem do
dia: Ofício Nº 383/2023 — GP - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Solicitação de
votação em R.U.E do Projeto de Lei Municipal Nº 030/2023 que: Altera a Redação da Lei
Municipal Nº 1.656, de 20 de abril De 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Juara-MT, e dá outras providências. Em discussão a solicitação de
votação do regime de urgência, com a palavra, o Ver. Lêo Boy informou que o citado projeto
visa adequar algumas alterações do PREV-JUARA, referente a criação de uma gratificação
para os conselheiros previdenciários, considerando a responsabilidade dos mesmos e a
dificuldades em encontrar pessoas disponíveis. Não havendo mais vereador que quisesse
discutir a solicitação, a mesma foi posta em votação, resultando na aprovação, por
unanimidade. Foi apreciada a solicitação de votação do regime de urgência, Ofício Nº
387/2023 — GP - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Solicitação de votação em
R.U.E do Projeto de Lei Municipal Nº 032/2023 que: Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências. (R$ j
1.350.000,00 — Crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para jó
a saúde). Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, disse que se trata do regime de urgência
E on ao projeto de lei que visa a abertura de crédito de um milhão trezentos e cinquenta
s milreaiS atinente a uma emenda da Deputada Janaína Riva, que se comprometeu a destin
o em prol da saúde. Com a palavra, a Presidente Sandy, esclareceu que está
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sendo votado nessa oportunidade apenas o regime de urgência, para que o projeto tramite
com mais celeridade nas comissões. Não havendo mais vereador que quisesse discutir a
solicitação, a mesma foi posta em votação, resultando na aprovação, por unanimidade. Foi
apreciada a solicitação de votação em regime de urgência, Ofício Nº 390/2023 — GP -
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Solicitação de votação em R.U.E do Projeto de
Lei Municipal Nº 033/2023 que: Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de crédito especial e dá outras providências. [(R$ 28.000,00 - Anulação Transporte
Escolar Ensino Médio (Material de Consumo) para transferência do recurso ao Transporte
Escolar Ensino Fundamental (Acesso e permanência a Educação Básica)]. Com a palavra,
a Vera. Marta Dalpiaz, informou que essa solicitação de votação em regime de urgência se
refere ao projeto de lei que visa abertura de crédito para a locação de um espaço, para ser
a garagem dos ônibus do transporte escolar, tendo em vista ser uma reclamação frequente
de que os ônibus ficam em locais impróprios. Não havendo mais vereador que quisesse
discutir a solicitação, a mesma foi posta em votação, resultando na aprovação, por
unanimidade. Foi apreciado o regime de urgência, Requerimento Nº 035/2023 — Requer a
tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2023, que
concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva. Posto
em discussão, e não havendo vereador que quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi
posto em votação, resultando na aprovação, por unanimidade. Foi apreciado o requerimento
de dispensa dos pareceres, Requerimento Nº 036/2023 — Requer a Dispensa dos Pareceres
das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2023 que concede o
Título Honorífico de Cidadão juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva. Posto em
discussão, e não havendo vereador que quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi posto
em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em únic
discussão o projeto, Processo Nº 261/2023, Protocolo 865 - Interessados: Mesa Diretora
assina junto o Ver. Zé Galvão - Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2023 que: Concede o
Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva. (Única
Discussão — Matéria em si). Logo após, sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto,
foi lida a biografia do homenageado Sr. Alex Fontes Meira e Silva. Com a palavra, o Ver.
Eduardo do Boxe, parabenizou a Mesa Diretora e o Ver. Zé Galvão, por idealizar essa
homenagem. Disse que o homenageado é merecedor, tendo em vista seu comprometimento
Pd com os munícipes e com o Município de Juara. Com a palavra, o Ver. Zé Galvão,
” cumprimentou todos os presentes, parabenizou o homenageado pelos trabalhos
desenvolvido em prol do Município. Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto, parabenizou o b
) homenageado, por ser sempre tão solícito quando necessário. Com a palavra, o Ver.
Welington Martins, parabenizou o homenageado, pelo comprometimento e disciplina que
tem'atendido a população, destacando que essa homenagem deve ser estendida à toda sua
. Com a palavra, o Ver. Léo Boy, parabenizou o homenageado pelo excelente trabalh
o alizado no Municipio de Juara. Com a palavra, a Presidente Sandy, parabenizou
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PODER LEGISLATIVO qg2 cs:
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o homenageado, dizendo ser grande merecedor desse título de honraria, tendo em vista que
seu trabalho em prol do municipio não está ficando desapercebido. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o regime de urgência, Requerimento
Nº 037/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 017/2023, que concede o Titulo Honorífico de Cidadá Juarense à Senhora
Maria Helena Portela. Posto em discussão, e não havendo vereador que quisesse discutir o
requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por unanimidade.
Foi apreciado o requerimento de dispensa dos pareceres, Requerimento Nº 038/2023 —
Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto
Legislativo Nº 017/2023 que concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora
Maria Helena Portela. Posto em discussão, e não havendo vereador que quisesse discutir o
requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos
favoráveis. Foi apreciado em única discussão o projeto, Processo Nº 262/2023, Protocolo
861 - Interessados: Mesa Diretora e assina junto o Ver. Zé Galvão - Projeto de Decreto
Legislativo Nº 017/2023 que: Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora
Maria Helena Portela. (Única Discussão - Matéria em si). Logo após, sob a Primeira
Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a biografia da homenageada Sra. Maria Helena
Portela. Com a palavra, o Ver. Eduardo do Boxe, parabenizou a Mesa Diretora e o Ver. Zé
Galvão, por idealizar essa homenagem. Disse que a homenageada é merecedora, tendo em
vista seu comprometimento com os munícipes e com o Municipio de Juara. Com a palavra,
o Ver. Luciano Olivetto, parabenizou a homenageada, pelos trabalhos de extrema relevância
que vem desenvolvendo em prol do Município. Com a palavra, o Ver. Zé Galvão, parabenizou
a homenageada pelo serviço prestado em defesa dos direitos das mulheres do Município.
Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, parabenizou os homenageados, destacando o
belíssimo trabalho que a Sargento Helena vem desenvolvendo no Munícipio, atravês da
Polícia Militar. Com a palavra, o Ver. Welington Martins, parabenizou a homenageada, pelo
25 trabalho desenvolvido, destacando que seu trabalho é considerado um verdadeiro
empoderamento feminino. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, parabenizou os
idealizadores dessas homenagens, disse que ambos os homenageados são referências aos
adolescentes da cidade, tendo em vista os belíssimos trabalhos que desenvolvem no
Município. Com a palavra, a Presidente Sandy, comentou que a Sargento Helena é
merecedora do título, considerando o excelente trabalho que desenvolve, e sempre que
solicitado a mesma tem palestrado levando conhecimento aos munícipes. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o requerimento, Processo Nº
Protocolo 849 - Interessada: Vera. Dra. Mônica Costa - Requerimento Nº
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PODER LEGISLATIVO ED cAmara
DE JUARA - MATO GROSSO
” DE JUARA
data. Com a palavra, a Vera. Dra. Mônica Costa, explicou que o citado requerimento é
referente as suas emendas impositivas, visando saber quais foram devidamente pagas, e
quais ainda não foram, para realizar o remanejamento delas se necessário for. Com a
palavra, a Presidente Sandy, comentou sobre a pertinência do requerimento, destacando
que após a alteração da Emenda a Lei Orgânica os vereadores passou a ter direito de
destinar dois por cento do orçamento. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o
requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por unanimidade.
Foi apreciada a moção de aplausos, Protocolo 767, - Interessada: Vera. Sandy — Moção de
Aplausos nº 001/2023 aos membros do Lions Clube de Juara Centenário, pelos relevantes
serviços prestados aos Juarenses, com parcerias integradas na comunidade com o Poder
Público e demais entidades locais: - São homenageados os Senhores: Adhemar de Brito
Figueira Perez, Alisson Alves Alécio, Bruno José Zampar, Carla Miranda Carvalho, Cristiane
Mazuti da Silva, Dionata Roberto Gomes, Eder Lucas da Silva, Edgar Xerxes Soares Tunes
Leite, Eldo Timótio da Silva, Fabiana Ferro Biudes, Gizelda Maria Pereira Braga Silva,
Juliana Perez Borges, Lorival Alves de Oliveira, Luciana de Macedo Gomes Leite, Manoel
Valdeci da Silva, Marcelo de Oliveira Miranda, Maria de Fátima da Silva, Maria de Fátima
Silva Gonçalves, Maria Jacqueline da Silva Batista Zampar, Maria José Floriano dos Santos,
Patrícia dos Santos Faria de Brito, Priscila de Oliveira Tomé, Rodrigo Aparecido da Silva,
Rosimar Vitória Alves de Oliveira, Solange de Souza Bezerra, Vanessa Fátima Vernier,
Vanessa Moreira Martins e Zuleide Venâncio da Silva Ribeiro. Logo após, sob a Primeira
Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as razões que levaram à essa homenagem.
Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, falou sobre a importância do Lions Clube de Juara,
em suas diversas causas voltadas à população. Parabenizou a Presidente Sandy pela
iniciativa, assim como todos os homenageados. Com a palavra, o Ver. Zé Galvão, destacou
que o serviço prestado pelo Lions Clube de Juara, é de suma importância, não só para o
município como para toda a região. Com a palavra, o Ver. Eduardo do Boxe, parabenizou a
Presidente Sandy pela iniciativa, assim como os homenageados, por serem pessoas que
ajudam com o coração. Com a palavra, o Ver. Welington Martins, comentou sobre a
4 importância do Lions Clube de Juara, considerando o serviço sem fins lucrativos que
| ( desenvolve no Municipio. Parabenizou todos os envolvidos nessa causa. Com a palavra, a
el? Presidente Sandy, parabenizou todos os membros do Lions Clube de Juara, comentou sobre
a diferença que a instituição faz no município, destacando todas as áreas de atuação. Não
“ havendo mais vereador que quisesse discutir a moção, a mesma foi posta em votação,
resultando na aprovação, por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as
Considerações Finais. A primeira vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz, destacou o
trabalho realizado pelas Secretarias de Cidade e Transporte quanto ao patrolamento e
cascalhamento da Linha João Ripar. Comentou que a linha da pedreira está necessitando 1
ambém de recuperação. Aproveitou a oportunidade para manifestar repúdio as falas do
ado Estadual Gilberto Cattani. O próximo vereador inscrito, Ver. Welington Martins,
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DE JUARA - MATO GROSSO
retificou o nome da aldeia indígena para a qual indicou a aquisição de uma camionete, como
sendo Aldeia Indigena Rikbaktsa. Parabenizou a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais de Paranorte, pela parceria na realização da reforma do centro de saúde daquele
distrito. Finalizou comentando e justificando as falas do Deputado Gilberto Cattani. O próximo
vereador inscrito, Ver. Zé Galvão, comentou sobre o trabalho que vem sendo realizado pela
Secretaria de Transporte, nas estradas rurais, destacando que está ficando bom, mas que
as estradas das fazendas Mata Azul, Vale do Capim e Marília também estão precisando de
manutenção. A próxima vereadora inscrita, Vera. Dra. Mônica Costa, parabenizou os
homenageados Sr. Alex Fontes Meira e Silva e Sra. Maria Helena Portela. Comentou sobre
suas indicações lidas anteriormente. Explanou sobre os expedientes encaminhados durante
a semana. Finalizou comentando sobre as falas do Deputado Gilberto Cattani, expressando
que deve sempre prevalecer o respeito. O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito,
comentou sobre as frequentes reclamações do atendimento no Hospital Municipal, solicitou
ao Prefeito que dê uma atenção ao caso e que instrua a diretoria à orientar os atendentes a
serem mais comunicativos com os pacientes que aguardam atendimento, principalmente
quando houver algum imprevisto, que resulte na demora do atendimento. Finalizou
agradecendo a Secretaria de Cidade pelos últimos trabalhos desenvolvidos, e indicando
outros pontos que necessitam de manutenção. O próximo vereador inscrito, Ver. Léo Boy,
comunicou a população que foi dado entrada, depois de uma longa espera e de muitos
estudos a reformulação do Plano Diretor do Município de Juara. Comentou sobre a
importância da população ter conhecimento sobre o novo Plano Diretor, considerando que
atingirá diretamente a vida de cada cidadão. Comunicou que durante a análise desse projeto
serão realizadas algumas Audiências Públicas, visando discutir com a população
aprovação do novo Plano Diretor, tendo em vista que o mesmo só poderá ser revisto quant
decorrer no mínimo dez anos. Finalizou comentando sobre a entrada também da LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Município. O próximo vereador inscrito, Ver. Eduardo do
Boxe, comentou sobre a realização da copa pixote, realizada entre as crianças. Abordou
sobre a Lei nº 3.033 de 2022, de sua autoria que versa sobre a transparência do
X medicamento da Farmácia Básica do Municipio e que atravês dela foi criado um aplicativo,
facilitando que os munícipes consultem se está disponível a medicação que precisam.
E il Solicitou à Secretaria do Legislativo que providencie indicação ao Executivo, para que dentro
1) desse mesmo aplicativo tenha uma funcionalidade para reclamação quanto a iluminação
pública, facilitando assim que o cidadão possa relatar os pontos que necessitam de trocas Q
de lâmpadas na cidade. Com a palavra a Presidente Sandy, comentou que quando se refere (O
ao respeito pelos direitos humanos, nas falas do Deputado Estadual Gilberto Cattani, é
importante também se falar que o Presidente Lula recebeu essa semana o maior ditador da
atina Sr. Nicolás Maduro que é um dos maiores violadores dos direitos humanos,
ssa forma importante não repudiarmos somente um dos lados e uma das opiniões. Fal
eye em Brasília na ANATEL, e que cobrou providências sobre o sinal do telefone
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móvel junto aos distritos do Município. Não havendo mais vereadores inscritos nas
considerações finais, a Presidente Sandy, agradeceu a presença de todos e convidou ainda
a população para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia doze de junho do ano
de dois mil e vinte e três, às 19h30, e não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a
Sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente
ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 05 de junho de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes PO
Mônica da Silva Costa a A
Luciano Aparecido de Oliveira
lh /
Eraldo Francisco Alves ral ao 9)
Eduardo Zimmerman Costa LS
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno 0; o PIA NU ENOmUl A. A
Valdir Leandro Cavichioli e PA
Welington José Martins E: Ea
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