sessao nº 15

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
y PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 15º (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal
de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da 15º (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 3º
(Terceira) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou
todos os presentes e também aqueles que estavam acompanhando a transmissão da sessão
através das redes sociais, assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria
transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade
Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano
Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de
Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano
Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário,
Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno,
Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Continuando, a Vera. Marta Dalpiaz
fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da
14º (Décima Quarta) Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2023. Dando continuidade,
posta em discussão e não havendo quem quisesse discutir, passou-se a votação, a qual foi
aprovada. No Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo nº
277/2023, Protocolo 902 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício nº 410/2023 -
GP - Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais
que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Maio/2023.
Processo nº 276/2023, Protocolo 899 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - MT -
Ofício nº 014/2023 - SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades
realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Maio/2023. Processo n
279/2023, Protocolo 908 - Interessado: Hospital Municipal de Juara - Ofício nº 682/2023
HMJISMS - Encaminhando relatório simplificado referente aos atendimentos no período de
01/05/2023 à 31/05/2023. Processo nº 280/2023, Protocolo 920 - Interessada: 20º Subseção
OAB/MT - Juara - Oficio nº 02/2023 - Solicitando cedência do Auditório/Plenário da
âmara, para realização de evento Ciclo de Palestras a advogados, estagiários, acadêmicos
= e público em geral, que será realizado no dia 29 de junho 2023, das 19h às 21h. Processo
nº 281/2023, Protocolo 921 - Interessada: 20? Subseção da OAB/MT — Juara - Oficio nº
03/2023 - Solicitando cedência do Auditório/Plenário da Câmara, para realização de evento
Ciclo de Palestras a advogados, estagiários, acadêmicos e público em geral, que será
realizado no dia 04 de agosto 2023, das 19h às 22h. Protocolo nº 922/2023 - Indicação nº
008/2023 — Ver. Luciano Olivetto - Indicando ao Executivo Municipal a instalação de
71 iluminação com lâmpadas de led nas Aldeias Mayrob, Figuerinha, Tatuí e Nova Munduruku.
ocalo nº 923/2023 - Indicação nº 009/2023 — Ver. Luciano Olivetto - Indicando ao
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Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Transporte, melhoria nas estradas que dão
acesso as aldeias indígenas, especialmente a Estrada de acesso as Aldeias Mayrob e
Figueirinha. Protocolo nº 924/2023 - Indicação nº 010/2023 — Ver. Luciano Olivetto -
Indicando ao Secretário de Cidade, a instalação de iluminação com lâmpadas de Led no
campo de futebol society da Aldeia Tatuí do nosso município. Protocolo nº 929/2023 -
Indicação nº 010/2023 — Ver. Eraldo Markito - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Ondanir
Bortolini, Deputado Estadual de Mato Grosso, a elaboração de um Projeto de Lei para
denominação da Ponte sobre o Rio dos Peixes, na MT-338, trecho que liga o município de
Juara ao Distrito de Paranorte, como Ponte “Dr. Milton Queiroz Lopes”. Protocolo nº
936/2023 - Indicação nº 012/2023 — Ver. Eduardo do Boxe - Indicando a Secretaria Municipal
de Esportes, Lazer e Juventude, a necessidade de viabilização de materiais esportivos para
atender a comunidade esportiva do' Distrito Administrativo de Paranorte. Protocolo nº
937/2023 - Indicação nº 013/2023 — Ver. Eduardo do Boxe - Indicando a Secretaria Municipal
de Esportes, Lazer e Juventude, a necessidade de viabilizar a construção de uma quadra de
areia, anexo a academia ao ar livre, localizada no Jardim São João. Protocolo nº 932/2023 -
Indicação nº 009/2023 — Ver. Welington Martins - Indicando à Excelentíssima Senhora Teté
Bezerra, Secretária de Estado de Agricultura Familiar, a necessidade de viabilizar a
aquisição de uma grade de arado de 14 (quatorze) discos e uma roçadeira hidráulica ou de
arrasto, para atender as demandas da Aldeia Tatuí, no município de Juara. Protocolo nº
933/2023 - Indicação nº 010/2023 — Ver. Welington Martins - Indicando à Excelentissima
Senhora Teté Bezerra, Secretária de Estado de Agricultura Familiar, a necessidade de
viabilizar a aquisição de uma Patrulha Mecanizada para atender as demandas da Aldeia
Rikbaktsa, no município de Juara. Protocolo nº 918/2023 - Indicação nº 005/2023 — Ver. Zé
pe - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Juara, a aquisição de
/- um caminhão Munck para desempenhar papel fundamental nos serviços público
municipais, visando a economia aos cofres públicos em nosso município. Foi concedido
uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. A primeir
eadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz informou que encaminhou expedientes as entidades
| ela, vereadora, destinou emenda parlamentar, informando os valores e orientando para
que essas entidades organizem a documentação necessária junto a Prefeitura para garantir
que o munícipio pague essas emendas por meio dos termos de fomentos. Em seguida,
ul h sugeriu a Secretaria de Cidade que replante árvores da mesma espécie das árvores que
foram plantadas na Avenida Rio Arinos, no lugar das árvores que foram retiradas em frente 6)
aos Correios. Lembrou que, a retirada dessas árvores é necessária, visto que elas é
nr: prejudicam as galerias de águas pluviais e a rede de esgoto, porém, faz-se necessário que
sejam substituídas por outras espécies. Com a palavra, o Ver. Welington Martins, comentou /
acerca das suas indicações que serão encaminhadas a SEAF-Secretaria de Estado 'de
Agreuinira Familiar, visando a destinação de implementos agricolas para a Aldeia Tatuí
deia Rikbaktsa. Informou que solicitou ao Deputado Dilmar Dal Bosco, a destinação de um
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veículo para atender as demandas dos indígenas da Aldeia Rikbaktsa e que amanhã estará
se deslocando para a cidade de Cuiabá-MT em busca de apoio e melhorias para as
comunidades indígenas. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, disse que fez um
requerimento, porém não deu tempo de entrar na pauta dessa sessão, cobrando
providências relacionadas a empresa Cordeiro & Batista, que presta serviços terceirizados
para a Prefeitura, tendo em vista que ele, vereador, tem recebido diversas reclamações
referente ao atraso no pagamento de salário dos funcionários e a falta de recolhimento do
FGTS. Em seguida, solicitou expediente para ser encaminhado à Secretaria de Cidade
referente ao patrolamento e cascalhamento da Estrada Esperancinha. Comentou acerca da
indicação que será encaminhada ao Deputado Nininho, que versa sobre a elaboração de um
Projeto de Lei para denominação da Ponte sobre o Rio dos Peixes, na MT-338, trecho que
liga o município de Juara ao Distrito de Paranorte, como Ponte Dr. Milton Queiroz Lopes,
assim como foi feito, pela Deputada Janaina Riva, a denominação de Leônidas Roque
Volpato, a ponte sobre o Rio dos Peixes, sentido Itapaiúna. O próximo vereador inscrito, Ver.
Eduardo do Boxe, comentou acerca de suas indicações que serão encaminhadas a
Secretaria de Esportes, Lazer de Juventude, visando a destinação de materiais esportivos
para o Distrito de Paranorte e a construção de uma quadra de areia, anexo a academia ao
ar livre do Bairro São João, bem como nas demais praças públicas. Os próximos vereadores
inscritos, Ver. Zé Galvão, Dra. Mônica Costa e Ver. Luciano Olivetto dispensaram o uso da
palavra respectivamente. O Ver. Léo Boy não se inscreveu no Livro do Pequeno Expediente.
Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as j
seguintes proposituras: Protocolo 903 - Interessado: Executivo Municipal — Ofício nº
403/2023 - GP —- Mensagem de Veto nº 004/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº
Loud 031/2022 de autoria da Vera. Sandy que Dispõe sobre a criação do Programa Cidade
]
E
- Vigilante, que concede desconto de até 15% no valor do IPTU anual, as empresas e
municipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a
seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências. Protocolo 904 -
Interessado: Executivo Municipal — Ofício nº 404/2023 - GP — Mensagem de Veto nº
05/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023 de autoria da Vera. Sandy que Dispõe
sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no município de
Juara-MT. Processo nº 282/2023, Protocolo 935 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara
- Oficio nº 429/2023 — GP — Projeto de Lei Municipal nº 034/2023 que Altera a redação da
Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Juara/MT e dá outras providências. Protocolo 931 - Interessada: 2
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Emenda Aditiva nº 004/2023 — Acrescenta art.
12 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 que dispõe sobre o atendimento adequado
e em tempo hábil aos consumidores, pelos estabelecimentos bancários do municipio de
Juara-MT, e dá outras providências. Terminada a Leitura, e não havendo inscritos no Livro
3rande Expediente, a Presidente solicitou, ao Segundo Secretário Ver. Eraldo Markito
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conferência das assinaturas no Livro de Presença e este em ato contínuo constatou o
Quórum. Passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano
Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciado, o Regime de
Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 034/2023, de autoria do Executivo Municipal que,
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências. Com a
palavra, a Vera Marta Dalpiaz, solicitou aos colegas que, juntos aprovem o regime de
urgência desse projeto tendo em vista que a próxima sessão será em julho e terão tempo
para analisar o projeto. Em seguida, o Ver. Léo Boy, comentou que o projeto se refere ao
aumento do cálculo atuarial da parte patronal. Disse que, esse aumento seria algo positivo
se o município tivesse realizado concurso público, no entanto, o munícipio vem terceirizando
os serviços e realizando testes seletivos e esses servidores não contribuem com o regime
próprio de previdência. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o regime de
urgência, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos
favoráveis. Foi apreciado em Segunda Discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
015/2023, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que Dispõe sobre o
direito de toda mulher ter a presença de acompanhante, nas consultas e exames, inclusive
os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde localizados no
município de Juara-MT. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, informou que o projeto
reafirma uma lei federal que já existe e que, demonstra a importância e a preocupação que
essa Casa tem com a segurança das mulheres em relação ao direito de ter um
acompanhante nas consultas médicas, principalmente nas consultas de ginecologia e
obstetrícia. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o projeto de lei, o mesmo foi
posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em
Segunda Discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023, de autoria da Vera. Marta
Dalpiaz que, Institui a Campanha Agosto Verde de Conscientização da Segurança Digital
nas Escolas Municipais, no município de Juara-MT. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz,
disse que pretendem levar palestras e informação para que as nossas crianças saibam
utilizar as redes sociais com responsabilidade, evitando o cyberbullying, fake news e ataques
útras pessoas. Disse que a ideia do projeto é ser ampliada para a rede estadual de ensino.
Não havendo mais vereador que quisesse discutir o projeto de lei, o mesmo foi posto em
votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em Segunda
Discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2023, de autoria da Vera. Marta Dalpiaz
que, Disciplina o estabelecimento de caminhões, carretas, ônibus e veículos similares no
entorno de escolas e creches no município de Juara e dá outras providências. Com a palavra
a Vera. Marta Dalpiaz disse que o objetivo é regulamentar o estacionamento de veículos no
entorno das escolas, visando garantir a segurança dos estudantes. Disse que, em outra
ocasião, relatou o que ocorria no entorno da Escola Oscar Soares, visto que, um caminhão
stacionado servia de esconderijo para usuários de drogas. Reforçou que a intenção não
GS
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penalizar o proprietário do veículo e ela, vereadora, espera que o Dimutran oriente os
motoristas quanto ao estacionamento no entorno de creches e escolas. Em seguida, o Ver.
Eraldo Markito, comentou que já fez diversas solicitações relacionadas aos caminhões que
estacionam próximo a Escola Costa e Silva, apresentando perigo para as crianças. Disse
que, há cinco anos, um caminhão está estacionado embaixo de uma árvore próxima ao local
citado, atrapalhando a visibilidade, trazendo transtornos, ocasionando acidentes, inclusive
com vítima fatal. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o projeto de lei, o mesmo
foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciada
em Única Discussão, a Emenda Aditiva nº 004/2023, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que, Acrescenta art. 12 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 que
dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos
estabelecimentos bancários do município de Juara-MT, e dá outras providências. (Revoga
Lei anterior — Lei nº 1.656/2004). Com a palavra, o Ver. Léo Boy disse que a Coordenadora
do Procon solicitou a regulamentação dos atendimentos em tempo hábil nos
estabelecimentos bancários e nesse sentido, a emenda visa acrescentar ao projeto a
revogação de uma lei anterior, criada há 19 anos atrás, considerando que a atual
regulamenta e disciplina os serviços de acordo com a Legislação Estadual de forma
atualizada. Não havendo mais vereador que quisesse discutir a emenda, a mesma foi posta
em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em
Primeira Discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023, de autoria do Ver. Léo Boy
que, Dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos
estabelecimentos Bancários do município de Juara-MT. Com a palavra, o Ver. Léo Boy disse
que a lei anterior estava muito defasada e diante das diversas reclamações dos munícipes,
bem como da coordenadora do Procon, apresentou o projeto adequando a lei a Legislação
Estadual, com a diminuição do prazo de espera nas filas de atendimento. Em seguida, o Ver.
Welington Martins, disse que é vergonhoso o atendimento prestado por algumas instituições
bancárias do município e que ele, vereador, também recebeu reclamações acerca do
assunto. Relatou que está, desde o mês de abril, tentando fazer um acerto financeiro que
, Vereador tem direito junto a uma agência bancária nacional e está encontrando muita
ificuldade em relação ao atendimento que agora é só pelo telefone 0800. Continuando a
discussão, o Ver. Eraldo Markito, comentou que o Procon deve averiguar se determinada
agência bancária do município está descontando seguro de vida dos aposentados sem o
conhecimento e consentimento dos mesmos. Não havendo mais vereador que quisesse
discutir o projeto de lei, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove)
votos favoráveis. Foi apreciado em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Municipal nº
031/2023, de autoria do Executivo Municipal que, Altera dispositivos da Lei Municipal'nº
2.592/2016 que, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente
Desenvolvimento — COMADE e dá outras providências. Com a palavra, a Vera. Marta
a informou que, o Conselho foi atualizado, incluindo alguns representantes da
OS
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sociedade civil organizada e também a alteração quanto à nomenclatura que, anteriormente,
estava ligada à Secretaria do Meio Ambiente e agora faz parte da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. Com a palavra, a Presidente Sandy disse que ficou feliz com
esse projeto, tendo em vista que entraram em contato com ela, solicitando os dados da
Cooperativa de Trabalho dos Catadores do Vale do Arinos — Coocatavale para incluir essa
entidade junto ao Conselho, já que eles atuam diretamente na coleta de resíduos do
município e estão com a associação devidamente registrada junto aos órgãos competentes
e em atividade. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o projeto de lei, o mesmo
foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Finalizada a
Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. O primeiro vereador inscrito, Wellington
Martins, externou sentimento de tristeza com relação ao acidente ocorrido na região da Linha
2 do P. A. Vale do Arinos, em que uma ponte quebrou no momento da travessia de uma
carreta e a mesma veio a tombar, causando prejuízos e transtornos ao motorista e a
população da região da Beira Rio. Continuando, chamou a atenção do Executivo Municipal
para dar celeridade na execução dos serviços de recuperação das estradas rurais, citando
como exemplo, a Estrada Rodolfo Ferro e Itapaiúna, onde o fluxo de caminhões é bastante
intenso. Ressaltou que a equipe da Secretaria de Transportes é pequena para atender as
demandas de estradas e pontes e frisou a necessidade de contratação de serviço
terceirizado para auxiliar nesses atendimentos. Disse que nas linhas do P.A. Vale do Arinos
existem seis pontes que necessitam ser substituídas por tubos. Comentou ainda, que: está -
cada vez mais difícil arrumar madeiramento de qualidade para as pontes e o tráfego de
caminhões pesados, que faz a retirada da produção agrícola do município, aumentou
onsideravelmente nesses últimos anos. Em seguida, solicitou expediente para a Secretaria
de Cidade providenciar a iluminação de um trecho da Avenida Rio Arinos, sentido Rua
Orivaldo Alves dos Santos, no Jardim Califórnia. Finalizando, comentou a respeito do mato
existente no terreno do prédio da Câmara, localizado na Rua Vitória e solicitou à Presidente
que se reúna com os Parlamentares para que possam ter conhecimento das providências
que estão sendo tomadas com relação a obra de construção. O Ver. Léo Boy Dispensou o
da palavra. Em seguida, o Ver. Luciano Olivetto, iniciou suas considerações falando a
respeito da reunião realizada, no gabinete do Prefeito, com as lideranças indígenas Apiaká-
Kayabi que entre as pautas, foi discutido sobre a iluminação com lâmpadas de LED em
alguns pontos estratégicos próximos aos postos de saúde, as escolas das aldeias e no
campo society da Aldeia Tatuí, bem como a necessidade de melhorias nas estradas de
acesso a Aldeia Mayrobi, as quais resultaram em indicações dele. Na sequência, a Vera.
Marta Dalpiaz, comentou sobre os problemas que a rede municipal de educação tem À
enfrentado na zona rural, especialmente na Escola Rui Barbosa, tendo em vista que as sala
compartilhadas não oferecem condições de ensino de qualidade aos alunos e o estado, até
o momento, não alocou nenhum recurso. Disse que esteve em Cuiabá, na SEDUC,
companhando a Secretária Municipal de Educação e nesse sentido, receberam a ú
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orientação para que o município faça um projeto de ampliação nas escolas Renascer,
Tancredo Neves e Rui Barbosa e apresente na SEDUC e na SINFRA para que o estado
possa aportar o recurso. Nesse sentido, solicitou ao Setor de Planejamento, celeridade na
confecção desses projetos para que essas salas de aulas possam ser construídas para O
ano letivo de 2024. Comentou também que, a Escola Tancredo Neves conta com apenas
um professor para atender três turmas diferentes e que existem profissionais interessados
em dar aula na escola, porém o estado não está contratando mais profissionais. Em seguida,
teceu comentários acerca do compartilhamento das linhas do transporte escolar, dizendo
que o estado aporta poucos recursos em relação ao município. Dando continuidade, o Ver.
Eduardo do Boxe parabenizou a Secretaria de Cidade pela retirada das árvores da espécie
fícus de parte do entorno da Praça dos Colonizadores, em atendimento a sua indicação e
teceu comentários acerca da importância do plantio de árvores em outras localidades.
Solicitou ao Secretário de Cidade para dar uma atenção especial nas vias não pavimentadas,
localizadas nas proximidades do CEJA José Dias, tendo em vista que as mesmas
necessitam da atuação do caminhão pipa com mais frequência devido a poeira excessiva.
Continuando, exibiu imagens dos eventos esportivos realizados no final de semana, dando
destaque para o Handebol. Parabenizou o Secretário de Esportes e o Presidente da
Associação de Handebol, senhor Alysson, pela organização do evento, bem como o senhor
Moisés da Associação de Atletismo pelo resultado alcançado na corrida realizada na cidade
de Sorriso. Informou que dois alunos dele, estará na Capital para participar do Campeonat
Centro-Oeste de Boxe. Finalizando, citou os eventos esportivos que serão realizados n
róximo final de semana, tais como, a Copa Noroeste, a qual será de grande relevância par:
o município. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, solicitou expedientes para serem" |
“encaminhados ao Executivo Municipal, dentre eles, que a Secretaria de Cidade confeccione
projeto, visando a complementação de rede de energia elétrica para a última rua (Rua Cazuo
Ikeno), no Jardim Santa Cruz; que disponibilize a atuação do caminhão pipa pelo menos
duas vezes ao dia e ainda, que providencie lombadas de terra na Avenida Walter Lauro, no
Jardim Boa Vista; limpeza dos córregos da cidade, especialmente o Córrego do João de
ro, Jardim Continental e Jardim Paranaguá; celeridade nos serviços de tapa-buracos das
s do João de Barro, Califórnia, Paranaguá e trecho da Rua Marília. Solicitou ainda, que
fosse encaminhado expediente ao Presidente da Acrivale, solicitando informações
4) / relacionadas ao rodeio na modalidade Cutiano. Cobrou ao Executivo Municipal para que
]
contrate mais servidores para dirigir o caminhão pipa, para que o caminhão possa atuar em
Ç dois tumos. Informou que encaminhou ofício a SINFRA, cobrando providências para
recuperação do pavimento em trecho da MT-220, sentido Novo Paraná à Tabaporá. Com a q
palavra, a Vera. Dra. Mônica Costa, comentou acerca da ponte que quebrou no momento
em que uma carreta fazia a travessia, dizendo que conversou com o motorista sobre
prejuizos causados na cabine, que foi perca total e o mesmo só tem assegurado o cavalinho
iculo. Solicitou ao Secretário de Transportes, uma atenção especial para arrumar as
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pontes e estradas. Em seguida, comentou sobre as condições da Avenida Walter Lauro, que
na época das chuvas, tem que executar tapa-buracos e na época de estiagem tem que
molhar a via e nesse sentido, informou que o projeto de pavimentação já foi aprovado pela
SINFRA e resta agora que o mesmo seja conveniado. Disse que estará se deslocando para
Cuiabá e na oportunidade, cobrando para que esse convênio seja assinado. Em seguida,
comentou que encontrou um cidadão na rua e o mesmo questionou a atuação dos
Parlamentares, tendo em vista que ele, cidadão, solicitou que arrumasse determinado local
e que o serviço não fora executado. Nesse sentido, a vereadora Dra. Mônica Costa
esclareceu que todas as solicitações recebidas são repassadas a Administração Municipal,
porém o atendimento é feito dentro do cronograma, na programação da respectiva
secretaria. Disse que, enquanto vereadora, ela fiscaliza, solicita celeridade, mas não tem o
poder de definir o atendimento. Dando continuidade, a Presidente Sandy, informou sobre a
visita que ela e a Vera. Dra. Mônica Costa, fizeram no Distrito Administrativo de Paranorte,
destacando os serviços que foram executados pela Secretaria de Transportes, tais como
serviços de aterro, patrolamento, cascalhamento e reabertura das vias do distrito, bem como
o serviço de substituição de uma ponte por tubo na Rua São Paulo, que é uma demanda
bastante solicitada pelos moradores. Parabenizou a ASAGRO, que tem como Presidente, a
professora Fátima, a qual é sua suplente nessa Casa, pela realização da reforma da UBS
de Paranorte e aquisição de aparelho de ar condicionado, através de recursos
disponibilizados pelo Poder Executivo. Agradeceu a Secretaria de Esporte pela execução d
serviço de iluminação da quadra de vôlei na Paranorte. Disse que restam ainda algun
serviços para serem executados na quadra e que o distrito está sendo bem administrado.
Comentou que elas, vereadoras, tiveram a oportunidade de conhecer a produção de café de
alguns produtores e que conversaram a respeito da descentralização dos recursos da SEAF,
que hoje estão sendo direcionados diretamente para as associações. Comentou ainda, sobre
a produção de abacaxi, que está quase na hora da colheita, bem como da importância
dessas produções para a economia e da dificuldade para realizar o escoamento desses
produtos devido à distância. Continuando, a Presidente Sandy informou ao Ver. Welington
ins que, a respeito da obra paralisada do prédio da Câmara, o desejo dessa Mesa
étora é que a obra seja concluída, no entanto, essa gestão está trabalhando no Termo de
“> Referência para refazer o projeto, já que a obra está há dez anos paralisada e nesse sentido,
convidou os vereadores para ver o Termo de Referência e opinar a respeito desse termo.
Finalizando, disse que a Mesa Diretora já se reuniu e que será feito uma reunião com os
servidores da Casa para que eles também possam opinar. Na sequência, a Presidente
passou a palavra ao Ver. Zé Galvão para que fizesse o uso das Considerações Finais. Com
a palavra, o Ver. Zé Galvão, comentou acerca de sua indicação que versa sobre a aquisição,
através da SEAF, de um caminhão munck para auxiliar nos trabalhos da Secretaria de(,
Cidade. Em seguida, agradeceu o Secretário Toninho Araújo pelos serviços de recuperação
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PODER LEGISLATIVO nam
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devido ao transporte escolar. Na oportunidade, o Ver. Zé Galvão convidou os demais
Parlamentares para acompanhá-lo na vistoria dos serviços que serão realizados na Monte
Azul. Continuando, a Presidente Sandy, teceu comentários acerca das Mensagens de Vetos
que deram entrada na Casa, sendo eles a dois projetos de sua autoria. Externou sentimento
de tristeza em relação aos vetos, principalmente com relação ao Projeto nº 031/2022, que
versa sobre o desconto no IPTU para quem instalar câmeras de videomonitoriamento em
frente da sua residência e/ou comércio. Ressaltou sobre a importância das câmeras na
resolução de crimes. Disse que estará conversando com os demais vereadores para, juntos,
chegar a um mesmo consenso. Não havendo mais vereadores inscritos nas considerações
finais, a Presidente Sandy, agradeceu a presença dos visitantes que estão acompanhando
a Sessão e convidou todos para participar da próxima Sessão Ordinária, que será realizada
no dia três de julho de 2023. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão.
Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que
segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 19 de junho de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
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Luciano Aparecido de Oliveira : A
Eraldo Francisco Alves(4 0/4) (las; AI
Eduardo Zimmerman Costa E
José Mercedes Galvão Filho DA
Marta Dalpiaz Nepomuceno J| V LA A, L/ NE ADAR
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Valdir Leandro Cavichioli (707
Welington José Martins. + Ai AMA
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