sessao nº 31

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
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Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do 
Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e 
quinze, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato 
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização 
da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura. 
Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira – Presidente, 
Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves– Segundo 
Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, Marta Lucia Pereira de 
Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha Carmo e Dias e Valdir Leandro 
Cavichioli. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a proteção de Deus e em nome 
da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que a bíblia sagrada encontrava 
sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta do Banco do Brasil proferiu 
a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das 
assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou sete assinaturas, dada por aprovada. O 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno 
Expediente. Ofício Circular nº 016/2015 (zero, dezesseis/dois mil e quinze), do Conselho 
Tutelar – Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar no 
período de 01/11/2015 a 30/11/2015(primeiro de novembro a trinta de novembro de dois mil e 
quinze). Ofício Circular nº 081/2015 (zero, oitenta e um/dois mil e quinze), do Gabinete do 
Deputado Estadual Sebastião Rezende – Encaminhando cópia da Lei nº 10.320(dez mil 
trezentos e vinte) de 22(vinte e dois) de setembro de 2015(dois mil e quinze), de sua autoria que 
“Acrescenta Dispositivo à Lei nº 8.823(oito mil oitocentos e vinte e três) de 16(dezesseis) de 
janeiro de 2008(dois mil e oito), que trata da gratuidade da passagem ao Idoso”, garantindo com 
dispositivo legal a meia-passagem aos usuários do transporte intermunicipal maiores de 60 
(sessenta) anos, independentes de serem aposentadas ou não, cuja renda seja igual ou inferior a 
02 (dois) salários mínimos. Ofício nº 07/2015 (zero, sete/dois mil e quinze), da Concessionária 
Águas de Juara – Encaminhando relatório de Controle de Qualidade de Água para o consumo 
humano referente ao mês de novembro de 2015(dois mil e quinze). A vereadora Marta do banco 
do Brasil proferiu a leitura da indicação n.º 201/2015(duzentos e um/dois mil e quinze). O 
vereador Zé Moleque proferiu a leitura da indicação n.º 209/2015(duzentos e nove/dois mil e 
quinze). O vereador Leo Boy proferiu a leitura da indicação n.º 210 e 211/2015(duzentos e dez e 
duzentos e onze/dois mil e quinze). O vereador Chico do Indea proferiu a leitura das indicações 
n.º 212, 213, 215 e 216/2015(duzentos e doze, duzentos e treze, duzentos e quinze e duzentos e 
dezesseis /dois mil e quinze). O vereador Lorão Macarena proferiu a leitura da indicação n.º 
214/2015(duzentos e quatorze/dois mil e quinze. O vereador João Pinto proferiu a leitura da 
indicação n.º 217/2015(duzentos e dezessete/dois mil e quinze). Não havendo mais matérias e 
nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. –
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2015 (zero, zero, três/dois mil e quinze) – Altera 
o caput do Art. 47(quarenta e sete) da Lei Orgânica do Município de Juara – MT. – Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo nº 003/2015 (zero, zero, três/dois mil e quinze) – Acrescenta 
artigo 9º(nono)-A a Lei Complementar nº 078(zero setenta e oito), de 17(dezessete) de junho de 
2010(dois mil e dez), que dispõe sobre o ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e 
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de Direitos a eles Relativos e dá outras providências. – Projeto de Lei Municipal nº 061/2015 
(zero, sessenta e um/dois mil e quinze) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a 
abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.479(dois mil quatrocentos e setenta e nove) de 
29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois mil e quatorze) – que dispõe sobre o orçamento para 
o exercício de 2015(dois mil e quinze). – Projeto de Lei Municipal nº 062/2015 (zero, sessenta 
e dois/dois mil e quinze) – Altera o artigo 7º (sétimo) da Lei Municipal nº 2.479(dois mil 
quatrocentos e setenta e nove), de 29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois mil e quatorze). –
Projeto de Lei Municipal nº 063/2015 (zero, sessenta e três/dois mil e quinze) – Revoga a Lei 
Municipal nº 2.539(dois mil quinhentos e trinta e nove), de 29(vinte e nove) de setembro de 
2015(dois mil e quinze) que reduz temporariamente a Remuneração dos Cargos Eletivos e em 
Comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. – Projeto de Lei do 
Legislativo nº 040/2015 (zero, quarenta/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a criação do correio 
escolar nas escolas municipais de Juara. – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 (zero, 
zero um/dois mil e quinze) – Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras 
providências. – Requerimento nº 137/2015 (centro e trinta e sete/dois mil e quinze) –
Requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 062/2015(zero 
sessenta e dois/dois mil e quinze), que Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal nº 2.479(dois 
mil quatrocentos e setenta e nove), de 29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois mil e 
quatorze). – Moção de Aplauso nº 015/2015 (zero, quinze/dois mil e quinze) – Aplaudindo o 
Senhor Fernando Machado Gontijo, ouvidor da Fundação Universidade de Tocantins – UNITINS.
– Moção de Aplauso nº 016/2015 (zero, dezesseis/dois mil e quinze) – Aplaudindo o Senhor 
José Martins França, pele relevante contribuição na Colonização do Município de Juara. – Moção 
de Aplauso nº 017/2015 (zero, dezessete/dois mil e quinze) – Aplaudindo os Agentes 
Penitenciários da Cadeia Pública de Juara. Não havendo mais vereadores inscritos no Grande 
Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a 
conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual informou nove assinaturas. Havendo 
Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das matérias. – Projeto de Lei 
Municipal nº 061/2015 (zero, sessenta e um/dois mil e quinze) – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.479(dois mil quatrocentos e 
setenta e nove), de 29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois mil e quatorze). – que dispõe 
sobre o orçamento para o exercício de 2015(dois mil e quinze). Esta em única discussão o 
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 061/2015(zero sessenta e um/dois mil e 
quinze). O vereador Chico do Indea disse que o projeto é para adquirir um caminhão tipo meloso 
para atender os maquinários nas estradas e solicitou o apoio dos vereadores. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade o Regime de Urgência. – Projeto de Lei Municipal nº 063/2015 (zero, sessenta e 
três/dois mil e quinze) – Revoga a Lei Municipal nº 2.539(dois mil quinhentos e trinta e nove), de 
29(vinte e nove) de setembro de 2015(dois mil e quinze) que reduz temporariamente a 
Remuneração dos Cargos Eletivos e em Comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras 
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providências. Esta em única discussão o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 
063/2015(zero sessenta e três/dois mil e quinze). O vereador Chico do Indea disse que o 
projeto é para voltar aos valores anteriores o salário do prefeito e outros servidores. O vereador 
Leo Boy solicitou a mesa diretora que o executivo municipal enviasse o impacto da folha de 
pagamento. Foi informado pelo líder do prefeito que o impacto já constava no projeto. Terminada 
a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade o Regime de Urgência. – Requerimento nº 137/2015 (centro e trinta e sete/dois 
mil e quinze) – Requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 
062/2015(zero sessenta e dois/dois mil e quinze), que Altera o artigo 7º(sétimo) da Lei Municipal 
nº 2.479(dois mil quatrocentos e setenta e nove), de 29(vinte e nove) de dezembro de 2014(dois 
mil e quatorze). Esta em única discussão o Requerimento. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Contrário; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Contrário; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por maioria dos vereadores o 
requerimento. – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2015 (zero, zero, dois/dois mil e 
quinze) – Acrescenta o artigo 62(sessenta e dois)-A a Lei Orgânica do Município de Juara – MT.
Esta em segunda discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica. O vereador Leo Boy disse 
que a proposta é referente à emenda impositiva dos vereadores, sendo 1,2%(um inteiro e dois 
décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a 
metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Disse que já foi 
procurado na comissão por alguns vereadores e que a emenda é novidade para o parlamento 
municipal, é novidade para o município é novidade para quase todos os municípios do Brasil essa 
situação que é muito interessante para o parlamento e gostaria de comunicar os colegas 
vereadores e ao mesmo tempo intimá-los para encaminhar por escrito para a comissão de 
finanças essas emendas ou sentar com a mesa diretora, porque a comissão tem fazer uma 
emenda na LDO e também na LOA para 2016(dois mil e dezesseis) e que esteve conversando 
com prefeito e ele achou interessantes essas emendas e que tem a ganhar é a população de 
Juara. O vereador Zé Moleque parabenizou o vereador Leo Boy e que essa emenda e vem de 
encontro com os anseios da população juarense. O vereador Lorão Macarena disse que a sua 
emenda é para direcionar a sua parte da emenda para a saúde, totalmente para a campanha da 
visão. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem 
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo 
Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade a proposta. – Emenda Modificativa nº 009/2015 (zero, zero 
nove/dois mil e quinze) – Modifica o Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2015(zero vinte e 
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oito/dois mil e quinze). Esta em única discussão a Emenda. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade a emenda. –
Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2015 (zero, vinte e oito/dois mil e quinze) – Altera a 
denominação da Avenida Planeta, constante na Planta Oficial da Cidade de Juara. Projeto com 
parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos, 
Agroindústria, Comércio e Turismo. Esta em primeira discussão o Projeto. O presidente disse 
que o projeto é para alterar o nome de uma via pública e dessa maneira estará resgatando um 
pouco da história da pessoa do senhor Rodolfo Ferro, porque era a via mais utilizada por ele, para 
dirigir-se as suas propriedades e com isso homenageá-lo por se tratar de um desbravador de 
Juara. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 
002/2015 (zero, zero, dois/dois mil e quinze) – Altera o caput do art. 3º(terceiro) da Lei 
Complementar nº 053(zero cinqüenta e três), de 22(vinte e dois) de setembro de 2008(dois mil e 
oito), que autoriza a regulamentação de lotes urbanos, fora do padrão legal. . Projeto com parecer 
favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, orçamento e Fiscalização 
e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Esta em primeira discussão o 
Projeto. O vereador Leo Boy disse que todo o ano elabora essa lei para atender os proprietários 
que possuem lotes de esquina e podem ser divididos ao meio e que será necessário a elaboração 
dessa lei todos os anos até que faça a revisão do plano diretor, que já deveria ser revisado a cada 
cinco anos e já se passaram dez anos de sua aprovação e não foi revisto até hoje. Terminada a 
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade o projeto. – Moção de Aplauso nº 015/2015 (zero, quinze/dois mil e quinze) –
Aplaudindo o Senhor Fernando Machado Gontijo, ouvidor da Fundação Universidade de 
Tocantins – UNITINS. Esta em única discussão a Moção. O vereador Leo Boy disse que a 
moção é para o senhor Fernando da UNITINS, cuja pessoa é ouvidor daquela instituição de 
ensino e o vereador necessitou de alguns serviços da UNITINS e foi impressionante a forma que 
o senhor Fernando o atendeu, com a maior educação possível, respeito e rapidez no 
atendimento, sabendo ouvir, sabendo responder e assim mereceu o meu respeito, porque 
algumas ouvidorias que já utilizei, não fui atendido, outras não sabiam tratar do assunto. Portanto 
é necessário homenagear essas pessoas, porque para nós é muito simples elaborar uma moção, 
mas para a pessoa que está recebendo é muito gratificante e isso certamente lhe dará mais força, 
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mais garra no atendimento das pessoas que procuram aquela instituição de ensino. Terminada a
discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se 
pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; 
Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do 
Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade a moção. – Moção de Aplauso nº 016/2015 (zero, dezesseis/dois mil e quinze) –
Aplaudindo o Senhor José Martins França, pele relevante contribuição na Colonização do 
Município de Juara. Esta em única discussão a Moção. O vereador Leo Boy disse que pelo 
nome poucas pessoas conhecem esse cidadão, mas ele participou do desenvolvimento do 
município e foi um dos sócios da Colonizadora SIBAL e está sendo homenageado pelo seu 
trabalho, quando se iniciou e após a fundação de nossa cidade. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade a moção. –
Moção de Aplauso nº 017/2015 (zero, dezessete/dois mil e quinze) – Aplaudindo os Agentes 
Penitenciários da Cadeia Pública de Juara. Esta em única discussão a Moção. O vereador Leo 
Boy disse todos os vereadores tem visitado a cadeia pública e é impressionante a transformação 
daquele local público pelos agentes penitenciários e que o local se transformou radicalmente em 
lugar arejado, digno de se ficar e que os reeducandos passam seus dias nesse local com 
dignidade e que o local está humanizado. O vereador Maurinho Som disse que a moção é muito 
bem vinda, porque os agentes convivem com pessoas que por um motivo ou outro estão no local 
se recuperando de seus delitos e os agentes são as pessoas que mais convivem com os 
reeducandos. O vereador Zé moleque parabenizou o vereador Leo pela moção e que todos os 
agentes merecem respeito pelos trabalhos realizados na cadeia pública. O vereador Chico do 
Indea parabenizou todos os agentes principalmente o diretor da cadeia senhor Lindomar, pelo 
trabalho incansável em busca de melhorias para aqueles que passam os dias dentro da cadeia se 
recuperando de seus atos e para isso buscou alternativas para deixar o local mais humanizado. O 
vereador Jeremias e que conhece e vê a dedicação de todos os agentes em deixar o local em 
condições de se viver em uma sociedade fechada, como vivem os reeducandos da cadeia pública 
de Juara. O presidente João Pinto disse para o Diretor da Cadeia Pública que leve aos agentes 
prisionais em nome da Câmara Municipal, o respeito e admiração pelos trabalhos desenvolvidos 
naquele órgão público e que os vereadores estiveram realizando uma visita naquele local e ficou 
admirado pelo trabalho humanitário realizado naquele local. Terminada a discussão, esta em 
votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, 
conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza 
Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade a moção. Não 
havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos as Considerações Finais. Os 
vereadores Jeremias e Leo Boy, dispensaram a palavra. O vereador Zé Moleque cumprimentou 
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todos os presentes e disse que a respeito do recurso da creche que é muito complicado perder 
um recurso de uma obra, porque ela é necessária para uma cidade ou para o município, 
principalmente para construção de uma creche que é muito importante para a cidade, em especial 
aqui para Juara porque muitas mães necessitam colocar seus filhos nas creches para ajudar no 
orçamento da família. É necessário verificar se há alguma possibilidade de incluir a obra no 
orçamento para o ano que vem e tentar obter os recursos que faltam de outra maneira e não 
perder o recurso que já temos. O vereador Maurinho Som e a vereadora Marta do Banco do 
Brasil dispensaram a palavra. O vereador Lorão Macarena cumprimentou todos os presentes e 
disse que estará neste final de semana em Cuiabá acompanhando as pessoas que irão se 
submeterem a cirurgias de cataratas e agradeceu a equipe Bem Amigo, que está realizando o 
campeonato de futebol veteranos, onde estão participando vários times e está muito divertido. A 
vereadora Nilza Paraná dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os 
presentes e agradeceu ao secretário de urbanismo pela colocação de um bueiro na saída de 
Juara para o Distrito de Águas Claras. Disse que esteve no Assentamento do Distrito de 
Paranorte, onde esteve realizando o trabalho de fiscalização de vacina durante a campanha de
vacinação do rebanho bovino dos produtores rurais, porque a demanda é muito grande e foi 
necessário o acompanhamento da equipe do INDEA, porque é através da internet que o 
programa funciona. Esteve também no Assentamento realizando esse trabalho e que agendará 
uma viagem à Cuiabá para conversar com o superintendente do Indea, para que veja a 
possibilidade de alugar um prédio no Distrito de Paranorte para que esse trabalho seja realizado 
uma vez por semana. Disse que tornou a realizar o pedido para que o orelhão do assentamento 
seja consertado, porque alguns vândalos tornaram quebrar o telefone, cujo é muito importante em 
um momento de urgência, como foi o caso que aconteceu essa semana, onde uma pessoa sofreu 
um acidente e não tinha telefone para ligar solicitando socorro. Disse que conversou com o 
secretário Milicão e foi informado que a empresa Norpav estaria realizando o tapa buraco no 
Jardim Califórnia, mas em conversa com o presidente foi informado que a empresa só estaria 
tapando os buracos nos locais que foram pavimentados por ela. Disse que estava decepcionado 
com os reparos efetuados nas estradas da Porta do Céu e dos assentamentos e ele conversou 
com o prefeito e foi informado que os maquinários estariam indo resolver os problemas essa 
semana. Disse que esteve conversando com o pessoal da empresa Energisa e foi informado que 
ainda esse ano, o material para efetuarem as ligações rurais estaria chegando e em breve será 
iniciado o trabalho de ligação dos consumidores. Disse que o prefeito estará adquirindo um 
caminhão tipo meloso para resolver o problema de abastecimento dos maquinários durante a 
realização de recuperação das estradas rurais. Agradeceu ao secretário de finanças que efetuou 
o pagamento dos repasses as entidades que realizaram convênio com a prefeitura. Disse que 
esteve na secretaria de planejamento para verificar a questão do recurso da creche que seria 
construída no Parque Alvorada e foi informado que o que tem na conta é um pouco mais de 
cinqüenta mil reais e que o cheque que o governador anterior deu para o pagamento do repasse 
foi um cheque sem fundos e o governo atual não sabe quando poderá pagar o valor da emenda.
O presidente João Pinto cumprimentou todos os presentes e disse que encaminhou ao deputado 
Oscar Bezerra um oficio solicitando que ele fizesse gestão junto às companhias de telefone OI e 
TIM, para ver qual delas tinha interesse de instalar o telefone móvel do Distrito da Paranorte. Em 
resposta as companhias informaram que não dispõem de recursos para o momento e que assim 
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que houver plano de expansões o distrito será contemplado com telefonia móvel. Encaminhou 
também uma solicitação para os deputados Oscar Bezerra e Janaína Riva fizessem gestão junto 
ao governo estadual para que a MT-220, que liga Juara à Sinop, seja pavimentada na íntegra, 
mas foi informado que o estado não dispõe de recursos para tal e que a rodovia já possui obras 
em dois trechos que ligará Sinop à cidade de Tabaporã. Disse que ele e várias pessoas se 
reuniram com representantes do governo estadual e relataram a eles todas as demandas 
necessárias do município de Juara e que nesta reunião estavam representados todos os 
segmentos de nossa sociedade e esta semana estará indo à Cuiabá e entregará aos Deputados 
Oscar Bezerra e Janaína Riva a relação dessas necessidades e certamente eles farão gestão 
junto aos órgãos competentes do governo estadual, para resolver essas demandas. Agradeceu 
aos agentes penitenciários e citou o nome de todos que exercem essa função na cadeia pública 
de Juara, pelos brilhantes trabalhos prestados junto a essa instituição pública. Agradeceu a 
presença dos presentes, aos servidores da Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos
trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a próxima Sessão Ordinária que será 
realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e quinze, às vinte horas na Câmara Municipal,
nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles 
Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos 
demais Edis.
Juara-MT, 07 de dezembro de 2015.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 31.ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/12/2015
PROJETO VEREADORES RESULTADO 
DA 
VOTAÇÃO VOTAÇÃO JOÃO PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ MOLEQUE LORÃO 
MACARENA
MARTA DO 
BANCO DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY
Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n.º 002/2015
PRIMEIRA - FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL APROVADO
Projeto de Lei Municipal nº 
061/2015 (Regime de Urgência)
ÚNICA - FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL APROVADO
Projeto de Lei Municipal nº 
063/2015(Regime de Urgência)
ÚNICA - FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL APROVADO
Projeto de Lei do Legislativo nº 
028/2015
PRIMEIRA - FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL APROVADO
Moção de Aplauso n.º 015/2015 ÚNICA - FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL APROVADO
Moção de Aplauso n.º 016/2015 ÚNICA - FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL APROVADO
Moção de Aplauso n.º 017/2015 ÚNICA - FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL APROVADO
Requerimento n.º 137/2015 ÚNICA - FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL CONTRÁRIO FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL CONTRÁRIO APROVADO
Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica n.º 002/2015
SEGUNDA - FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL APROVADO
Emenda Modificativa n.º 009/2015 ÚNICA - FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL FAVORÁVEL APROVADO