sessao nº 17

PODER LEGISLATIVO [o
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
Ata da 17º (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três,
às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 17º (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa Anual da
10º (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que
estavam acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais, assim como informou
que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de
Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro
Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores
Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-
Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves -
Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Continuando, a Vera. Marta
Dalpiaz fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da
16º (Décima Sexta) Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2023. Dando continuidade, posta em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, passou-se a votação, a qual foi aprovada. No
Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo nº 299/2023, Protocolo
1038 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Ofício nº 017/2023 - SMS/FATURAMENTO -
Encaminhando relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês
de Junho/2023. Processo nº 297/2023, Protocolo 1034 - Interessado: Conselho Tutelar de Juara-
MT - Ofício Circular nº 007/2023 — CTJ - Encaminhando o relatório Estatístico dos casos atendidos
pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023. INDICAÇÕES
PROTOCOLADAS Protocolo nº 1035/2023 - Indicação nº 048/2023 - Vera. Mônica Costa -
indicando ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, a
necessidade do plantio de árvores embaixo dos pés de ipês que existem em nossa cidade. Protocolo
nº 1037/2023 - Indicação nº 049/2023 - Vera. Mônica Costa - Indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Juara, a criação de um espaço específico destinado a atividades de lazer,
Pá motorizadas, como o uso de paredões de som e a prática de motociclismo recreativo, em noss: a
cidade. Protocolo nº 1039/2023 - Indicação nº 011/2023 — Ver. Luciano Olivetto - Indicando a
A Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Juara e ao Secretário Adjunto de Cidade, a
instalação de iluminação pública de LED com bateria solar no Loteamento Barbosinha. Protocolo nº
1040/2023 - Indicação nº 013/2023 — Vera. Marta Dalpiaz - Indicando ao Excelentíssimo Senhor
pl Prefeito do Município de Juara, a imediata implementação de campanhas educativas de
conscientização sobre comportamentos seguros no trânsito através do setor responsável que
implementará Programas de Educação no Trânsito direcionados aos motoristas do Município de
Juara/MT. Foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno 0)
pediente. A primeira vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz, exibiu algumas fotos com cenas de
imprudências no transito, comentando sobre sua indicação lida anteriormente, propondo ao
Xecutivo Municipal que comece imediatamente um programa de educação para o trânsito no
ode Juara, considerando que tramita um projeto nessa casa de leis que criará um setor de
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educação para o trânsito, e tendo em vista as diversas imprudências ocorridas em toda a parte
central da cidade se faz necessário que comece a educação desses motoristas através de panfletos.
O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito, cumprimentou a todos, solicitou expediente para
ser encaminhado à Secretaria de Cidade visando uma operação de tapa buraco nas ruas do Jardim
Paranaguá, considerando a situação caótica e precária em que se encontram. Solicitou ainda
expediente para ser encaminhado ao Prefeito Municipal, objetivando a contratação de mais pessoal
para trabalhar no período noturno e finais de semana com os caminhões pipas para molharem as
ruas do município em especial as estradas dos loteamentos mais afastados que possuem um grande
fluxo de movimento. O próximo vereador inscrito, Ver. Welington Martins, cumprimentou a todos,
falou sobre as frequentes reclamações por parte dos construtores referente a burocracia na
liberação de alvará para construção junto a Prefeitura. Comentou sobre seu Projeto de Lei que em
elaboração, que se denominará alvará simplificado, objetivando agilizar esse procedimento e facilitar
a emissão de alvará de construção junto a Prefeitura. O próximo vereador inscrito, Ver. Eduardo do
Boxe, dispensou o uso da palavra. A próxima vereadora inscrita, Vera. Mônica Costa comentou
sobre suas indicações lidas anteriormente, explanando sobre cada uma delas. Discorreu sobre a
necessidade do plantio de novas árvores intercalando os pés de Ipês na avenida, tendo em vista
que estes estão ficando velhos e para que dê tempo de crescer as novas arvores até os pés de Ipês
morrerem. Falou sobre a falta de local apropriado para o pessoal que gosta de fazer manobras de
motos e uso de paredões de som na cidade. Finalizou agradecendo o secretário Salvador Pizzolio,
por ter atendido os seus pedidos. O próximo vereador inscrito, Ver. Zé Galvão dispensou o uso da
palavra. Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as
seguintes proposituras: Processo nº 298/2023, Protocolo 1036 - Interessado: Ver. Eraldo Markito —
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023 — Altera dispositivos de Lei Municipal nº 2.989, de 19 de
abril de 2022, que Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade “Cutiano” como Patrimônio
Histórico Cultural do Município de Juara-MT e estabelece normas para a realização de rodeios.
Processo nº 301/2023, Protocolo 1046 - Interessada: Vera. Dra. Mônica Costa — Projeto de Lei do
Legislativo nº 019/2023 — Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Juara-MT.
Processo nº 302/2023, Protocolo 1047 - Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº
= 011/2023 - Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei
D nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de
licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá
[) outras providências. Processo nº 300/2023, Protocolo 1042 - Interessada: Plenário - Projeto de
Decreto Legislativo nº 018/2023 — Concede o Titulo Honorífico de Comenda do Legislativo Juarense
K à Senhora Amara Moreira da Silva Ramos. Protocolo nº 1041/2023 - Interessada: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa nº 010/2023 - modifica o Item 06.19 da
o Tabela B referida no art. 1º do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 003/2023, que Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional das
f) Unidades Administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, Cria Tabela de Cargos, e )
(7 dê-outras providências. Protocolo nº 1045/2023 - Interessada: Mesa Diretora - Emenda Substitutiva
“M EO sos — substitui a Redação do Projeto de Resolução nº 007/2022 que Autoriza a Mesa
= ora da Câmara Municipal de Juara — MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de
ação da Prefeitura Municipal. Terminada a Leitura, e não havendo inscritos no Livro do
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Grande Expediente, a Presidente solicitou, ao Segundo Secretário Ver. Eraldo Markito, conferência
das assinaturas no Livro de Presença e este em ato continuo constatou o Quórum. Passou-se a
fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as matérias
em pauta na ordem do dia. Foi apreciada em Única Discussão, Processo nº 292/2023 — Protocolo
nº 1019 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 037/2023, que
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências. (Única discussão - Regime de Urgência aprovado em 03/07/2023 - R$
1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) emenda individual Dep. Juarez Costa para a
Saúde). Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, explicou que o citado projeto visa autorizar abertura
de crédito especial no valor acima citado referente a uma Emenda destinada a saúde do Município
de Juara pelo Deputado Federal Juarez Costa. Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto agradeceu o
Deputado Federal Juarez Costa por honrar todos os compromissos firmados com o Municipio e o
Vale do Arinos. Destacou algumas obras desenvolvidas e outras em desenvolvimento, fruto dos
recursos enviados através do Deputado Federal Juarez Costa. Ressaltou também a atuação do
Prefeito Carlos Sirena que possui uma ótima articulação junto ao Deputado. Finalizou informando
que discutirá com a Secretária de Saúde Maisa, onde esses recursos serão investidos,
considerando existir muitas prioridades. Com a palavra, o Ver. Welington Martins, parabenizou o
Deputado Federal Juarez Costa por sempre cumprir seus compromissos com o Município de Juara,
assim como parabenizou o Prefeito Carlos Sirena e o Vice-Prefeito Nei da farmácia, pelo
desenvolvimento dos projetos e execução das obras de forma adequada, dando assim a destinação
correta aos recursos encaminhados ao Município. Com a palavra, o Ver. Zé Galvão, agradeceu o
Deputado Federal Juarez Costa, pelos recursos encaminhados ao Município, disse que aguarda
ansiosamente o Deputado para a inauguração dos projetos que estão sendo concluído graças aos
seus recursos. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, agradeceu e parabenizou também o Deputado
pelo trabalho que tem desenvolvido e a frequente preocupação com o Município de Juara.
Congratulou o Prefeito Carlos Sirena, pela execução das obras e utilização adequada dos recursos
enviados. Com a palavra, a Vera. Mônica Costa, disse que fica muito feliz ao ver o Deputado Federal
Juarez Costa cumprindo com seus compromissos com a população. Comentou que depois de eleito,
somente para a saúde o Deputado já enviou mais de três milhões de reais, além de recursos para
a pavimentação asfáltica do Bairro Porto Seguro, Avenida José Alves Bezerra, Rua Argentina,
recurso para concretização do Curso de Agronomia entre outros. Disse que tem certeza que o
Deputado vai fazer muito mais por Juara e que talvez o Município seja campeã em emendas do
Governo Federal. Finalizou dizendo que se faz necessário reconhecer a credibilidade do Prefeito e
do Vice, mas também o trabalho dos vereadores dessa Casa de Leis. Não havendo mais vereador
dI que quisesse discutir o projeto de lei, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por
a
9 (nove) votos favoráveis. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. O ”
primeiro vereador inscrito, Ver. Welington Martins, usou as considerações finais para manifestarsua (7)
indignação a situação vivenciada por vários patriotas homens e mulheres que foram presos na
capital federal, dentre eles pessoas idosas que estão longe dos seus familiares, longe dos seus
filhos e que nada fizeram para estarem nessa situação, a não ser se manifestarem, cantando o Hino
al-é rezando pela nação com a Bíblia na mão. Disse ainda que fica preocupado com a
ança do País, tendo em vista que para o Governo Federal, manifestantes portando estilingues
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são considerados terroristas, sendo que caso pessoas resolvam tomar o território brasileiro de fato,
fica fácil. O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito, cumprimentou a todos, agradeceu o
secretário de transporte e sua equipe pelos últimos trabalhos prestados na estrada do Sr. Neval.
Cobrou a manutenção das estradas no assentamento aproveitando esse periodo antes que inicie
as chuvas, assim como o aterro da cabeceira da ponte sobre o Rio dos Peixes. Falou sobre a
necessidade da contratação de mais pessoal para trabalhar no caminhão-pipa, no horário noturno,
visando atender a demanda do municipio referente ao aguamento das ruas não pavimentadas. A
próxima vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz, disse que é recorrente todos os anos no periodo
de secas as reclamações referentes ao caminhão-pipa por parte dos moradores das ruas não
pavimentadas que sofrem com a poeira, sendo de extrema importância não atear fogo em folhas ou
lixos, pois além da poeira, a fumaça provoca graves danos à saúde e as vias respiratórias.
Manifestou sobre as falas de um Deputado Federal que comparou os professores doutrinadores a
traficante, dizendo que esse Deputado não conhece a realidade de uma escola e as lutas diárias
dos professores para fazer um aluno apreender e permanecer na escola. Disse que o País encontra-
se em um dilema moral e que um representante do povo não pode usar o microfone para excitar a
violência. Lamentou que o País tenha que passar por essa disseminação de ódio contra uma classe
que já é tão desvalorizada. O próximo vereador inscrito, Ver. Eduardo do Boxe, comentou sobre o
avanço em pavimentação asfáltica no município, e a necessidade de aguamento das ruas e estradas
não pavimentadas. Em seguida explanou acerca do esporte, destacando as competições de futebol
que estão acontecendo no município. Comentou sobre o evento de Karatê, desenvolvido pelo Sr.
Everaldo que ocorreu no último final de semana e que fica muito feliz e orgulhosos por ver
acontecendo todas essas jornadas esportivas no Município. A próxima vereadora inscrita, Vera.
Mônica Costa, solicitou expediente para ser encaminhado ao Executivo Municipal, buscando
informações se existe projeto de pavimentação asfáltica da rua entre o Bairro São Gabriel e o
Loteamento Barbosinha. Comentou sobre a busca pela pavimentação do Bairro Ubirajara, que
encontra-se aprovado pela SINFRA. Solicitou que o Secretário Toninho Araújo coloque na sua
programação a manutenção de algumas estradas rurais citadas. Informou a população de alguns
projetos de pavimentação asfáltica de ruas e bairros que foram finalizados, e que aguardam a
disponibilização de recursos para serem executados. O próximo vereador inscrito, Ver. Zé Galvão,
dispensou o uso da palavra. O próximo vereador inscrito, Ver. Luciano Olivetto, cumprimentou a
?, todos, falou sobre o calendário de eventos do município de Juara, considerando que por ocasião da
pandemia foram paralisados todo setor de evento por dois anos, sendo retomado no ano de 2022,
ty mas existe uma grande dificuldade da gestão do Prefeito Carlos Sirena, para organizar e divulgar o
UM calendário de eventos do Municipio. Comentou sobre alguns eventos públicos ter sido cobrado
: ingresso, indagando o Executivo se esses eventos foram realizados com recursos públicos. Cobrou
) , da secretaria de agronegócio que auxilie o setor responsável pelo lançamento dos convênios
firmados, visando atualizar os orçamentos para não perder os recursos destinados ao Município de
uara. Finalizou comentando sobre sua indicação ao Executivo para que adquira lâmpadas com
S de energia solar para que possa colocar em pontos estratégicos das áreas rurais do
nha Barbosinha, onde essas lâmpadas serão fundamentais para garantir a segurança da
o. O próximo vereador inscrito, Ver. Léo Boy, dispensou o uso da palavra. Não havendo
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mais vereadores inscritos nas considerações finais, a Presidente Sandy, agradeceu a presença dos
visitantes que estão acompanhando a Sessão e convidou todos para participar da próxima Sessão
Ordinária, que será realizada no dia dezessete de julho de 2023. Não havendo mais nada a tratar,
declarou encerrada a Sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar
a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 10 de julho de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Oliveira
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Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço:
https:/Awww. juara.mt. leg.br/institucional/audios e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de
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