sessao nº 7

GW PODER LEGISLATIVO ERRA
Au ta MUNICIPAL
Ata da 7º (Sétima) Sessão Extraordinária da 3º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte
e três, às quatorze horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 7º (Sétima) Sessão Extraordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa Anual
da 10º (Décima) Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de
Paula Alves Mainardes - Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário,
Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir
Leandro Cavichioli, José Mercedes Galvão Filho e Welington José Martins. Ausentes:
Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente e Eduardo Zimmerman Costa. A Presidente
cumprimentou todos os presentes e também aqueles que estavam acompanhando a
transmissão da sessão através das redes sociais, assim como informou que na rádio
Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e
em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Ato contínuo, a Presidente
justificou a ausência da Vera. Dra. Mônica Costa e do Ver. Eduardo do Boxe e em seguida,
solicitou ao Primeiro Secretário a verificação de Quórum da Sessão Extraordinária.
Constatado o Quórum, a Presidente passou às mãos do Primeiro Secretário, para leitura da
convocação e das proposituras em pauta. Foi apreciado o Regime de Urgência, ao Projeto
de Lei Municipal nº 041/2023, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso em Comodato de lâmpadas de LED, à
Associação dos Criadores do Vale do Arinos - ACRIVALE, e dá outras providências. Com a
palavra, o Ver. Welington Martins disse que o regime de urgência é devido a aproximação da
data das festividades da Acrivale e as lâmpadas serão cedidas em forma de comodato, par
ajudar na iluminação do parque e que as lâmpadas serão devolvidas ao município após/o |
encerramento da festa. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o regime de
urgência, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 7 (sete) voto
favoráveis. Foi apreciado, em Única Discussão, o Requerimento nº 040/2023, de autoria dos
Vereadores: Sandy, Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Léo Boy, Marta Dalpiaz, Zé Galvão e
Welington Martins que, requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei Municipal nº 041/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
Cessão de Uso em Comodato de lâmpadas de LED, à Associação dos Criadores do Vale do
Arinos - ACRIVALE, e dá outras providências. Com a palavra, o Ver. Welington Martins
ue a dispensa dos pareceres é importante para dar celeridade na aprovação dessa
o havendo mais vereador que quisesse pen a dispensa dos pareceres, [o
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
apreciado, em Única Discussão, o Projeto de Lei Municipal nº 041/2023 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso em Comodato de lâmpadas de LED, à
Associação dos Criadores do Vale do Arinos - ACRIVALE, e dá outras providências. Com a
palavra, o Ver. Welington Martins, frisou que, em contrapartida, a portaria da festa será
liberada para toda comunidade no dia 13 de agosto (domingo). Com a palavra, a Vera. Marta
Dalpiaz lembrou que essa Casa de Leis vem aprovando todos os auxílios que o município fez
a Acrivale e, continuando, desejou que a Diretoria da Acrivale tivesse a sensibilidade de
obedecer à lei de autoria dela, que proíbe a soltura de fogos de estampido. Lembrou ainda
que, os fogos de efeitos luminosos estão permitidos. Com a palavra, O Ver. Léo Boy fez um
alerta ao Executivo Municipal para que encaminhe um relatório, assinado pelo responsável
do departamento, de quantas lâmpadas foram cedidas, bem como qual foi o servidor
responsável por acompanhar essa entrega e a devolução dessas lâmpadas, testando-as para
constatar seu devido funcionamento, tendo em vista que a instalação e a retirada das
mesmas serão efetuadas pela equipe da Acrivale. Continuando, disse que teve o
conhecimento de que as lâmpadas a serem fornecidas são as que foram adquiridas com
recursos próprios do município, ou seja, recursos da CIP — Contribuição de Iluminação
Pública. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o Projeto de Lei, o mesmo foi
posto em votação, resultando na aprovação, por 7 (sete) votos favoráveis. Foi apreciado, 0-.
Regime de Urgência, ao Projeto de Lei Municipal nº 042/2023, de autoria do Executivo
Municipal, alterando a Lei Municipal nº 3.080/2023 que, disciplina o regime de plantão
presencial e plantão sobreaviso dos profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duraçi
e valores, e dá outras providências. Com a palavra, o Ver. Léo Boy disse que a Secretária de
Saúde e a Diretora do Hospital Municipal solicitaram a alteração da lei, para que a população
não seja penalizada pela falta de profissionais, sendo então atribuídos 8 (oito) plantões
mensais e 10 (dez) plantões de sobreaviso, haja visto que muitos profissionais estavam
realizando plantões para atender a população e não estavam recebendo por esse serviço
extra. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o regime de urgência, o mesmo foi
posto em votação, resultando na aprovação, por 7 (sete) votos favoráveis. Foi apreciado, em
Única Discussão, o Requerimento nº 041/2023, de autoria dos Vereadores: Sandy, Luciano
Olivetto, Eraldo Markito, Léo Boy, Marta Dalpiaz, Zé Galvão e Welington Martins que, requer
a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº
A 042/2023, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 3.080/2023 que,
disciplina o regime de plantão presencial e plantão sobreaviso dos profissionais da área de
saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências. Não havendo vereador
que quisesse discutir a dispensa dos pareceres, o mesmo foi posto em votação, resultando
a.aprovação, por 7 (sete) votos jo ráveis. Fo apre; jado, em Única Discussão, o Projeto
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MUNICIPAL
DE JUARA
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DE JUARA « MATO GROSSO
de Lei Municipal nº 042/2023, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº
3.080/2023 que, disciplina o regime de plantão presencial e plantão sobreaviso dos
profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.
Com a palavra, o Ver. Léo Boy frisou que trata-se de uma alteração na quantidade de
plantões, tendo em vista que anteriormente a lei previa 8 (oito) plantões presenciais e 8 (oito)
plantões de sobreaviso e, com a aprovação dessa lei, passa para 10 (dez) a quantidade de
plantões de sobreaviso. Ressaltou que, esse projeto de lei também prevê o pagamento no
valor de R$190,00 (cento e noventa reais) ao agente administrativo que estiver de plantão.
Não havendo mais vereador que quisesse discutir o Projeto de Lei, o mesmo foi posto em
votação, resultando na aprovação, por 7 (sete) votos favoráveis. Em seguida, a Presidente
Sandy, convidou a população para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia sete
de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 19h30, agradeceu todos os presentes, e não
havendo mais nada a tratar, a presidente declarou encerrada a Sessão. Eu, Luciano
Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 20 de julho de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa Ausente,
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves
Eduardo Zimmerman Costa Ausente,
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço:
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Juara.
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