sessao nº 19

CÂMARA
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PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 19º (Décima Nona) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de
Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo
Municipal, para a realização da 19º (Décima Nona) Sessão Ordinária da 3º (Terceira)
Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os
presentes e também aqueles que estavam acompanhando a transmissão da sessão através
das redes sociais, assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida
no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto,
verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula
Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano
Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário,
Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno,
Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Continuando, a Vera. Marta Dalpi E
fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as Ata
da 18º (Décima Oitava) Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2023 e da 7º (Sétima
Sessão Extraordinária realizada no dia 20/07/2023. Dando continuidade, postas em
discussão e não havendo quem quisessem discutí-las, passou-se a votação, as quais foram
aprovadas. No Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo
nº 326/2023, Protocolo 1108 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Ofício nº
020/2023 - Encaminhando Decreto nº 1.941, de 12 de julho de 2023 - Dispõe sobre abertura
de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Processo nº
336/2023, Protocolo 1148 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício Circular nº
005/2023/SF - Solicitando afixar no mural, o Edital de Publicação nº 005/2023 relativo aos
Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 3º
Bimestre de 2023 da Prefeitura Municipal de Juara-MT. Processo nº 327/2023, Protocolo
1111 - Interessado: Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL — Ofício nº 0010/2023 - Solicitando
o uso do espaço da Câmara Municipal, para realização de Palestra referente ao Liquida CDL,
no dia 05 de setembro de 2023, das 19h às 21h. Processo nº 330/2023, Protocolo 1126 -
Interessado: Agropecuária Rosa Linda - Jaqueline Piovesan - Ofício Especial —
Encaminhando Relatório Detalhado da Estrada Juara a Fazenda Rosa Linda — Via MT-325
ara a Itapaiúna) e MT-338 (Juara a Porta do Céu), vias de acesso ao município de Juara
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- Rodovia MT-160 - Encaminhando relatório apresentando os problemas e solicitando
providências para melhorias da Estrada de Itapaíuna, localizada na Rodovia MT-160.
Processo nº 332/2023, Protocolo 1135 - Interessada: Ana Maria de Lima — Coordenadora do
Curso de Engenharia Civil da Unemat — Juara - Ofício nº 009/2023/JUA-FAECS-Eng. Civil -
Agradecendo o Apoio Político Continuo e Convidando para prestigiar a Aula Inaugural do
Curso de Engenharia Civil, que será realizada no Campus de Juara, dia 08 de agosto de
2023, às 19h. Processo nº 333/2023, Protocolo 1137 - Interessada: Concessionária Águas
de Juara LTDA - Ofício nº 105/ADM/2023 - Comunicando sobre Execução de Obra de Rede
de Esgoto em Ruas Pavimentadas. Processo nº 342/2023, Protocolo 1164 — Interessado:
Conselho Tutelar de Juara-MT - Ofício Circular nº 008/2023 - CTJ - Encaminhando o
Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de
01/07/2023 a 31/07/2023. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS, Protocolo nº 1139/2023 -
Indicação nº 023/2023 — Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal, para
que através do setor competente, realize o evento “Marcha para Jesus”, no município de
Juara-MT. Protocolo nº 1140/2023 - Indicação nº 024/2023 — Vera. Sandy - Presidente
indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade d
implantação de iluminação pública nas ruas e estradas da Comunidade Água Boa, municípi
de Juara/MT. Protocolo nº 1141/2023 - Indicação nº 025/2023 — Vera. Sandy - Presidente -
indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade da
instalação de uma academia da terceira idade na Comunidade Água Boa, município de
Juara/MT. Protocolo nº 1142/2023 - Indicação nº 026/2023 — Vera. Sandy - Presidente -
indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade da
instalação de parque infantil na Comunidade Água Boa, município de Juara/MT. Protocolo
nº 1143/2023 - Indicação nº 027/2023 — Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito
Municipal e à Secretária Municipal de Assistência Social, a necessidade da implantação do
Programa “Criança Feliz” no município de Juara/MT. Protocolo nº 1144/2023 - Indicação nº
028/2023 — Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e à Secretária
Municipal de Assistência Social, a necessidade da implantação do Programa “Família
Acolhedora” no município de Juara/MT. Protocolo nº 1173/2023 - Indicação nº 029/2023 —
Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Departamento Municipal de Trânsito, a necessidade
da implantação de uma rotatória na Avenida Rio Grande do Sul, na intersecção entre as ruas
Porto Alegre e Campinas, no município de Juara/MT. Protocolo nº 1174/2023 - Indicação nº
030/2023 — Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, a necessidade da implantação do Programa
de Limpeza no Rio Arinos”, anualmente, no município de Juara/MT. Protocolo nº
Sandy - Presidente, - indicando ao Prefeito
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Municipal e ao Secretário Municipal de Transporte, a necessidade da elaboração de um
estudo de planejamento das estradas rurais do município de Juara/MT. Protocolo nº
1176/2023 - Indicação nº 053/2023 — Vera. Mônica Costa - Indicando ao Excelentíssimo
Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, a destinação de recursos financeiros,
advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, no valor
de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), os quais serão destinados para o
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos, para a aquisição de um arco cirúrgico
e um aparelho de videoartroscopia, para o Hospital Municipal Elídia Machietto Santillo de
Juara-MT. Protocolo nº 1177/2023 - Indicação nº 054/2023 — Vera. Mônica Costa - Indicando
ao Executivo Municipal e ao Secretário Adjunto de Cidade, a realização de estudos acerca
da possibilidade de construir uma ciclovia entre árvores da Avenida José Alves Bezerra, no
trecho compreendido da frente do estabelecimento denominado Atacado Bela Vista até o
final do Bairro Porto Seguro, conforme especificado no croqui. Protocolo nº 1178/2023 -
Indicação nº 055/2023 — Vera. Mônica Costa - Indicando ao Executivo Municipal para que
providencie junto a Secretaria de Cidade — Setor de Planejamento, a elaboração de projet
para a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, da rua de acesso à Linh
Barbosinha, rua que passa ao lado do bairro São Gabriel. Protocolo nº 1182/2023 - Indicação
nº 012/2023 — Ver. Luciano Olivetto - Indicando ao Executivo Municipal e a Secretária
Municipal de Educação, a necessidade da Prefeitura Municipal fornecer transporte escolar
para atender a demanda dos alunos da Unemat que residem em Águas Claras. Protocolo nº
1179/2023 - Indicação nº 015/2023 — Ver. Eduardo do Boxe - Indicando ao Executivo
Municipal e a Secretária Municipal de Educação, a cedência de um espaço na Escola
Agricola, para ser destinado a prática de Airsoft. Protocolo nº 1180/2023 - Indicação nº
016/2023 — Ver. Eduardo do Boxe - Indicando à Secretaria Municipal de Cidade, a
necessidade de promover a recuperação da ponte localizada na Rua Goiânia, sentido Bairro
João de Barro. Protocolo nº 1186/2023 - Indicação nº 017/2023 — Ver. Eduardo do Boxe -
Indicando à Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de promover a recuperação da
pavimentação asfáltica da Rua Leopoldo Prebianca, esquina com a Rua Lovato, localizada
no Jardim Paranaguá. Protocolo nº 1161/2023 - Indicação nº 014/2023 — Vera. Marta Dalpiaz
- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, a implantação da plataforma
digital interna do Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor - ProConsumidor ao
Procon - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Juara/MT. Foi
concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. A
primeira vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz, cumprimentou todos os presentes,
tou sobre sua indicação lida anteriormente, destacando a necessidade do Executivo
ara, facilitando o acesso do
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consumidor as demandas em trâmite naquela unidade assim como modernizando o sistema,
de forma a acompanhar o sistema nacional já implantado em outros municípios. Finalizou
parabenizando a Sra. Jaqueline pelo relatório desenvolvido, constando os pontos críticos
das estradas rurais, observando que quando o cidadão age de forma interessada a resolver
os problemas, contribui muito com o município. O próximo vereador inscrito, Ver. Welington
Martins dispensou o uso da palavra. O próximo vereador inscrito, Ver. Zé Galvão,
cumprimentou a todos, solicitou a secretaria do legislativo que providenciasse uma indicação
ao Executivo Municipal, pleiteando projeto de revitalização da Avenida Ayrton Senna na
saída para Porto dos Gaúchos, tendo em vista que esteve em Sinop em reunião com o
Deputado Federal Juarez Costa e este se comprometeu a aportar recursos para execução
desse projeto de revitalização da entrada da cidade de Juara. A próxima vereadora inscrita,
Vera. Mônica Costa, cumprimentou todos os presentes, comentou sobre suas indicações
lidas anteriormente, destacando a importância de uma ciclovia na Avenida José Alves
Bezerra, no percurso entre o mercado Bela Vista Atacado até o final da Avenida José Alves
Bezerra saída para Águas Claras. Comentou sobre a necessidade da elaboração de projeto
para a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, da rua de acesso à Lin
Barbosinha, rua que passa ao lado do bairro São Gabriel. Finalizou dizendo sobre à
importância da aquisição de um arco cirúrgico e um aparelho de vídeoartroscopia, para o
Hospital Municipal Elídia Machietto Santillo de Juara-MT. O próximo vereador inscrito, Ver.
Eduardo do Boxe, cumprimentou a todos os presentes, comentou sobre suas indicações
lidas anteriormente, destacando a possibilidade do Executivo Municipal realizar a cedência
de um espaço na Escola Agricola, para ser destinado a prática de Airsoft. Ainda comentou
sobre a precariedade e a necessidade de promover a recuperação da pavimentação asfáltica
da Rua Leopoldo Prebianca, esquina com a Rua Lovato, localizada no Jardim Paranaguá. O
próximo vereador inscrito, Eraldo Markito, solicitou que seja expedido alguns ofícios através
da secretaria legislativa, comentou alguns já encaminhados. Falou sobre a necessidade da
Secretária de Educação definir sobre o transporte escolar que traz os alunos de Águas
Claras para Unemat. Com a palavra, a Presidente Sandy, comentou sobre suas indicações
lidas anteriormente, destacando a necessidade da implantação de iluminação pública nas
ruas e estradas da Comunidade Água Boa, assim como a instalação de uma academia da
terceira idade na Comunidade. Ainda comentou a necessidade do Executivo Municipal
realizar através do setor competente, o evento “Marcha para Jesus”, considerando a
importância de manter a fé cristá da população juarense. Por fim aduziu sobre a necessidade
partamento Municipal de Trânsito, realizar a implantação de uma rotatória na Avenida
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lidas as seguintes proposituras: Processo nº 347/2023 — Protocolo nº 1189 - Interessado:
Executivo Municipal — Ofício nº 596/2023 — GP — Encaminha Projeto de Lei Municipal nº
043/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura
de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Processo nº 348/2023 — Protocolo
nº 1190 - Interessado: Executivo Municipal - Ofício nº 597/2023 — GP — Encaminha Projeto
de Lei Municipal nº 044/2023 - Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras
providências. Processo nº 349/2023 — Protocolo nº 1191 - Interessado: Executivo Municipal
— Ofício nº 599/2023 — GP — Encaminha Projeto de Lei Municipal nº 045/2023 - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da Celebração de Termo
de Fomento, com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna, e dá outras
providências. Processo nº 322/2023, Protocolo 1104 - Interessado: Ver. Welington Martins —
Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2023 — Dispõe sobre a denominação de Centro
Esportivo, localizado neste município de Juara-MT. Processo nº 341/2023, Protocolo 1163 -
Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023 — Altera o inciso | e
acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei Municipal nº 2.803, de 06/12/2019, que Dispõe sobre
o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente
por plataformas tecnológicas, no município de Juara-MT. Processo nº 346/2023, Protocolo
1181 - Interessado: Vereador Luciano Olivetto - Requerimento nº 002/2023 — Requerendo
ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal do Agronegócio, Sr. Raphael Semensato
Gonçalves, informações do processo de regularização fundiária dos assentamentos de
nosso município, já solicitadas via Ofício nº 159/GVLO/2023. Processo nº 345/2023,
Protocolo 1171 - Interessada: Mesa Diretora - Moção de Aplausos nº 001/2023 - Encaminha
Moção de Aplausos à Cooperativa Sicredi Univales, pelos relevantes serviços prestados aos
Juarenses. Passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano
Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciado, o regime de
urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 043/2023 (PROCESSO Nº 347/2023 — Protocolo nº
1189) Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Suplementar, e dá outras providências. [suplementação como excesso de
Arrecadação de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) referente a repasse de
recursos financeiros do Ministério da Saúde - Revoga Lei 3.114/2023]. Com a palavra a
Vera. Marta Dalpiaz, explicou que já foi votada e aprovada, essa abertura de crédito, mais
houve um equívoco na dotação orçamentária e por isso o Executivo enviou uma nova Lei
visando a correção. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o regime de urgência,
o-mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi
apreciado, o ore de pita do Projeto de Lei Municipal nº 044/2023 (PROCESSO Nº
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providências. Com a palavra a Vera. Marta Dalpiaz, explicou que o projeto se trata da
revogação de uma lei antiga referente ao IPTU, considerando que já possui uma outra lei
mais recente, objetivando evitar conflito entre as normas. Não havendo mais vereador que
quisesse discutir o regime de urgência, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado, o Regime de Urgência do Projeto
de Lei Municipal nº 045/2023 (PROCESSO Nº 349/2023 — Protocolo nº 1191) Autoriza o
Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da Celebração de Termo
de Fomento, com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna, e dá outras
providências. Com a palavra o Ver. Léo Boy, disse que essa transferência de recurso se trata
de compromisso já firmado com a associação, referente ao repasse do valor objetivando a
conclusão do projeto de pavimentação asfáltica de trecho da estrada da Itapaiúna. Com a
palavra a Presidente Sandy, explicou que nessa ocasião está sendo votado apenas o regime
de urgência e que após o tramite nas comissões voltará para ser votado o projeto em si. N
havendo mais vereador que quisesse discutir o regime de urgência, o mesmo foi posto €
votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em Úni
Discussão, o PROCESSO Nº 315/2023 — Protocolo nº 1078 — Interessado: Executivo
Municipal — Projeto de Lei Municipal nº 038/2023 - Altera o anexo | da Lei Municipal nº
2.983/2022, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse
público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos
serviços essenciais. Projeto em única discussão, Regime de Urgência aprovado em
10/07/2023. [Pareceres em conjunto favoráveis das comissões: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Com a palavra a Vera. Marta Dalpiaz,
falou sobre a importância dessas novas contratações, visando ter servidores disponíveis
para cobrir as férias dos outros sem precisar deixar o maquinário parado. Com a palavra o
Ver. Léo Boy, explanou referente ao concurso público, explicando que o Executivo está
elaborando uma reforma administrativa e em breve será realizado o devido recurso. Não
havendo mais vereador que quisesse discutir o Projeto de Lei, o mesmo foi posto em
votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em Única
Discussão, o PROCESSO Nº 317/2023 — Protocolo nº 1080 — Interessado: Executivo
Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 040/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, com a
Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras - AMPLAC, nos ternos
da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar
01/2000, e dá outras providências. Projeto em única discussão, Regime de Urgência
aprovado em 10/07/2023. (Pareceres em conjunto favoráveis das comissões: Comissão de
ota
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Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo; Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade).
Com a palavra o Ver. Welington Martins, explicou que o citado projeto visa a transferência
de recursos, referente a última parcela do projeto de pavimentação asfáltica, do trecho de
Juara até a Paranorte, concemente ao compromisso firmado entre o Executivo e a
associação. Com a palavra a Presidente Sandy, parabenizou a Associação dos Moradores
e Produtores de Leite de Águas Claras - AMPLAC, por ter assumido esse compromisso da
pavimentação asfáltica de Juara a Paranorte e vir desempenhando com excelência esse
trabalho. Com a palavra o Ver. Eraldo Markito, também parabenizou a Associação por
disponibilizar seu CNPJ e ter tomado a frente desse importante compromisso. Com a palavra
a Vera. Mônica Costa, esclareceu que esses valores citados são referentes ao pagamen f
do Projeto ainda, sendo que posterior deverá haver toda uma articulação para levantar
valores visando a execução do projeto. Com a palavra a Vera. Marta Dalpiaz, comento
sobre a rodovia do Jaú em que começaram as elaborações dos primeiros projetos há doze
anos atrás, mas que hoje é uma realidade. Ressaltou a atuação da administração pública no
aporte de recursos as Associações. Com a palavra a Presidente Sandy, explanou sobre a
burocracia na tramitação de um projeto junto a SINFRA para ser aprovado, posteriormente
licitado para finalmente ser executado, citou o projeto de pavimentação asfáltica do Jardim
Continental, que se encontra aprovado aguardando aporte de recursos por parte do
Governador do Estado, que se comprometeu a disponibilizar esses recursos. Não havendo
mais vereador que quisesse discutir o Projeto de Lei, o mesmo foi posto em votação,
resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em única discussão o
PROCESSO Nº 302/2023 — Protocolo nº 1047 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto de
Resolução nº 011/2023 - Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica,
de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de
inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no
âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Projeto em única discussão
- (Pareceres em conjunto favoráveis das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo; Comissão de Educação, Cultura, Desporto,
Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade). Com a palavra a Presidente
Sandy, explicou que o citado projeto se trata de uma regulamentação da Lei Federal nº
j Q 4433, de 1º de abril de 2021, visando a adequação da legislação da Câmara referente ao
mo so de licitações. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o Projeto de
mf
esolução, o mes ação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos
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favoráveis. Foi apreciado em única discussão a Emenda Substitutiva, Protocolo nº
1045/2023 - Interessada: Mesa Diretora - Emenda substitutiva nº 003/2023 ao Projeto de
Resolução nº 007/2022 que: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a
doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal. Matéria
em Única discussão - Pareceres em conjunto favoráveis das comissões: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo; Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Com a palavra a Presidente Sandy, explicou que essa emenda foi necessária, uma vez que
o projeto inicial é do ano passado e com a mudança da Mesa Diretora, foi observado novas
necessidades. Com a palavra, o vereador, Léo Boy, explicou que essa doação de bens do
Legislativo ao Executivo, se motiva pelo fato de que os bens adquiridos pela Câmara vêm
do orçamente da Prefeitura e quando esses bens não estão sendo mais utilizados pel
Câmara devem ser devolvidos ao Executivo. Não havendo mais vereador que quisesse
discutir a Emenda, a mesma foi posta em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove,
votos favoráveis. Foi apreciado em única discussão o Projeto de Resolução, Processo
601/2022 - Protocolo nº 1710 - Interessada: Mesa Diretora biênio 2021-2022 — Projeto de
Resolução nº 007/2022, que Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a
doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
(Matéria em Única discussão - Pareceres em conjunto favoráveis das comissões: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo; Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade).
Com a palavra, a Presidente Sandy, disse que como anteriormente observado pelo Ver. Léo
Boy, os bens móveis da Câmara não podem ser descartados de qualquer maneira, quando
não servem mais ao Legislativo devem ser devolvidos ao Executivo, para que possam
através do setor competente dar a destinação correta. Não havendo mais vereador que
quisesse discutir o Projeto de Resolução, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o Projeto de Decreto do Legislativo,
Processo 300/2023 - Protocolo nº 1042 - Interessados: Plenário (Assinam todos os
Vereadores) - Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023, que Concede o Título Honorífico
de Comenda do Legislativo Juarense à Senhora Amara Moreira da Silva Ramos. (Matéria
em Única discussão - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
avés da Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a biografia da homenageada
Amara Moreira da Silva Ramos. Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto, parabenizou
'S trabalharam-no Legislativo, considerando que
congratular os servidorê
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temos atualmente uma grande demanda de trabalhos, e apesar da Dona Amara ter sido
responsável por cuidar da limpeza por muitos anos, cuidar do café, esta por vezes foi aquela
pessoa que deu um incentivo, uma palavra boa, transmitiu uma sabedoria, ajudou alguém
no dia a dia, sendo de extrema importância reconhecer essas atitudes com essa honraria.
Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, parabenizou a iniciativa, destacando que a
homenageada é merecedora dessa honraria. Com a palavra, o Ver. Léo Boy, parabenizou a
Dona Amara, aduziu que a homenageada é uma pessoa excepcional que sempre esteve de
prontidão para atender as demandas do Poder Legislativo. Com a palavra, a Vera. Marta
Dalpiaz, parabenizou a iniciativa da honraria, assim como a homenageada, destacando que
esta sempre desempenhou suas funções com muita alegria. Com a palavra, a Vera. Mônica
Costa, parabenizou a homenageada, destacou o trabalho desenvolvido pela Dona Amara
Coma palavra, o Ver. Eduardo do Boxe, parabenizou a homenageada pelo serviço prestad
Com a palavra, o Ver. Zé Galvão, parabenizou a homenageada, destacou que possui tod
seu respeito e é grande merecedora dessa honraria. Com a palavra, o Ver. Welingto
Martins, parabenizou a homenageada, enfatizando que aproveite sua aposentadoria. Com a
palavra, a Presidente, disse que a homenageada foi uma excelente servidora, uma excelente
amiga e uma pessoa maravilhosa como um todo. Não havendo mais vereador que quisesse
discutir o Projeto, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove)
votos favoráveis. Foi apreciado o Projeto de Decreto do Legislativo, Processo 312/2023 -
Protocolo nº 1073 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe — Projeto de Decreto Legislativo nº
020/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio
Vitoriano da Cruz. (Matéria em Única discussão - Parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação). Através da Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi
lida a biografia do homenageado Sr. Antônio Vitoriano da Cruz. Fizeram o uso da palavra,
os Vereadores Eduardo do Boxe, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Léo Boy, Welington
Martins e Zé Galvão destacando que o homenageado foi um dos pioneiros na região,
ajudando a alavancar o município, dedicou-se juntamente com seus familiares e não desistiu
de criar sua família na cidade de Juara. Parabenizaram o homenageado pelo seu destaque
ao esporte e por incentivar seus filhos a trilharem também esse caminho. Por fim
parabenizaram o homenageado por toda sua história e trajetória no município. Com a
palavra, a Presidente Sandy, agradeceu o homenageado por toda sua história e por todo o
trabalho prestado ao Município de Juara, destacando que este é grande merecedor dessa
honraria. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em
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Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades
administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e
dá outras providências. (Matéria em 1º discussão - Pareceres favoráveis da Comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo).
Foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei, Processo 314/2023 - Protocolo nº
1081 - Interessado: Ver. Welington Martins — Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
002/2023 - Institui no município de Juara-MT, o Alvará Simplificado e dá outras providências.
(Matéria em 1º discussão - Pareceres favoráveis da Comissões: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo; Comissão de Educação, Cultur:
Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade). Com a palavra,
Ver. Welington Martins, disse que o citado projeto busca agilizar o processo de autorizaçã
para execução de obras, visando a desburocratização do processo de licenciamento
urbanístico municipal, alcançando uma padronização, aperfeiçoamento e simplificação dos
atos administrativos prévios à concessão do Alvará de Licenciamento de Construções. Não
havendo mais vereador que quisesse discutir o Projeto, o mesmo foi posto em votação,
resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em primeira discussão
o Projeto de Lei, Processo 301/2023 - Protocolo nº 1046 - Interessada: Vera. Mônica Costa
— Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2023 — Institui a Semana da Agricultura Familiar no
município de Juara-MT. (Matéria em 1º discussão - Pareceres favoráveis da Comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo;
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade). Com a palavra, a Vera. Mônica Costa, comentou que o citado projeto visa
instituir a Semana da Agricultura Familiar a ser celebrada, anualmente, na semana que
englobe o dia 25 de julho, quando é comemorado o "Dia Mundial da Agricultura Familiar,
objetivando levar informação aos agricultores que enfrentam dificuldades, como acesso
limitado a recursos, infraestrutura precária entre outros. Destacou a necessidade do
Secretário de Agricultura olhar de fato para aqueles que vivem da Agricultura Familiar, e
deixar de favorecer apenas o agronegócio e os grandes produtores. Com a palavra, o Ver.
Welington Martins, ressaltou a dificuldade de o Secretário da Agricultura assistir os
moradores dos assentamentos mais distantes. Comentou sobre um programa do Governo
ederal, que possibilitará no ano que vem realizar uma feira dentro da Acrivale, facilitando a
com cialização dos produtos da Agricultura Familiar. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz,
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Governo do Estado não consegue honrar seu compromisso através da SINFRA, ele tem
honrado através da SEAF. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, pediu ao Secretário de
Agricultura que utilize da melhor forma possível as retroescavadeiras em prol dos pequenos
agricultores. Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto, parabenizou a Vera. Mônica Costa pela
iniciativa, comentou sobre a necessidade de as secretarias trabalharem em prol do povo,
dando uma resposta rápida a população. Não havendo mais vereador que quisesse discutir
o projeto, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos
favoráveis. Foi apreciado em única discussão o Requerimento nº 002/2023, de autoria do
Ver. Luciano Olivetto, que requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal do
Agronegócio, Sr. Raphael Semensato Gonçalves, informações do processo de regularização
fundiária dos assentamentos de nosso município, já solicitadas via Ofício nº 159/GVLO/2023.
Com a palavra o Ver. Luciano Olivetto comentou que, em visitas aos assentamentos, uma
das principais pautas discutidas é sempre a questão da regularização fundiária. Disse qu í
em postagens realizadas pelo Secretário do Agronegócio nas redes socais, o mesmo
menciona que está ajudando os assentados a regularizar suas propriedades. Disse que não
obteve informações oficiais acerca do processo, bem como de quantas pessoas já foram
atendidas e quando irão receber o título. Ressaltou que, recebem muita reclamação de que
não chega a assistência da Secretaria Municipal de agronegócio, de que não chega a esse
atendimento especializado e que quando traz a informação, pede-se os documentos, mas
não dá uma orientação. Frisou a necessidade de disponibilizar servidor para visitar os
assentamentos, as pequenas propriedades e ajudar essas pessoas a conseguir organizar
toda essa documentação. Em seguida teceu comentários acerca das solicitações que
constam no requerimento. Citou como exemplo, o município de Nova Bandeirantes-MT, que
vem realizando o processo de regularização fundiária dos assentados. Finalizando, disse
que é importante ter conhecimento de como está o andamento do processo de regularização
no município. Com a palavra, o Ver. Welington Martins disse que tem acompanhado esse
assunto, tendo em vista que ele tem propriedade no assentamento. Explanou acerca de
como funciona o Titula Brasil e que em 2021 foi assinado com convênio com o INCRA, no
entanto, houve um retrocesso devido a pandemia, sendo retomado em setembro de 2022,
iniciando pelo Assentamento P.A. Vale do Escondido, onde o responsável pelo INCRA na
nossa Regional, que fica na cidade de Colíder, já esteve presente no assentamento,
realizando as vistorias nos lotes e está aguardando a certificação de georreferenciamento.
Teceu comentários acerca da situação de alguns lotes, que encontra-se com demanda
N judicial e explanou acerca dos serviços que já foram realizados. Finalizou destacando que o
PS noz A é uma instituição que trabalha com uma estrutura bastante precária e desejou que
===paúito em breve
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Escondido. Com a palavra o Ver. Luciano Olivetto disse que espera que o Secretário
responda esse requerimento e que transforme isso em algo que possam compartilhar com
as associações dos assentamentos do município de Juara. O Ver. Welington Martins
reforçou que trouxe as informações que ele explanou para contribuir, visto que ele tem
acompanhado essa questão e afirmou que eles, vereadores, irão aprovar o requerimento,
para que o Secretário responda, de forma satisfatória, ao solicitado. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando
na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciada em única discussão, a Moção de
Aplausos nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, aplaudindo à Cooperativa Sicredi
Univales, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses. Com a palavra, o Ver.
Welington Martins parabenizou a Mesa Diretora pela elaboração da moção e em seguida
enalteceu o trabalho prestado pela Cooperativa Sicredi no município, destacando o bom
atendimento e relacionamento com os clientes e as inúmeras ações sociais desenvolvida
em prol da população. Finalizando, parabenizou a gerente Daniela Keiko e toda a sua equip Í
Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto frisou que temos o hábito de reconhecer as coisa
somente quando perdemos e citou como exemplo a tristeza dos produtores e dos setecentos
funcionários pelo fechamento do Frigorífico JBS em Juara e que, hoje teve a oportunidade
de ser reaberto. Comentou que a Cooperativa está há bastante tempo no município,
enfrentando os seus desafios, concorrendo com grandes bancos; citou o investimento que
foi realizado na agência na acessibilidade e infraestrutura para que a agência atendesse bem
todos os cooperados. Ressaltou que a gerente Daniela faz um excelente trabalho à frente
dessa equipe. Destacou que é importante a Câmara reconhecer e parabenizar a cooperativa,
bem como empresas de negócios que acreditam no município de Juara, pois é assim que
acontece o desenvolvimento do nosso município. Com a palavra, a Presidente Vera. Sandy
enfatizou as ações sociais desenvolvidas pela Cooperativa Sicredi Univales, tais como,
conscientização para doação de sangue e de medula óssea, além do banco de fraldas
infantis e geriátricas em parceria com a cadeia pública e o Lions Clube. Destacou as ações
realizadas sobre educação financeira, especialmente entre crianças e jovens. Comentou que
a Cooperativa colaborou com o evento “Cine Azul” realizado pela Câmara e também com o
evento o “Primeiro Workshop de Empreendedorismo Feminino” realizado por ela.
Finalizando, disse que a Cooperativa vem realizando um trabalho brilhante no município e
parabenizou toda a equipe da Daniela por toda a atuação, dedicação e empenho com a
nossa cidade. Não havendo mais vereador que quisesse discutir a moção, o mesmo foi posto
x
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vem falando das demandas da região dos Assentamentos, região da Beira Rio e do
Escondido, tendo em vista que ele passa por essas localidades semanalmente e aproveitou
para informar que a equipe do Cartório Eleitoral estará na Comunidade Santa Clara, nos dias
15, 16 e 17 de agosto, disponibilizando os serviços prestados pela Justiça Eleitoral, em
atendimento a sua solicitação. Cobrou do Prefeito Municipal, bem como do Secretário de
Cidade, uma atenção especial para o Jardim Santa Helena e Jardim Paranaguá,
especialmente na Rua Leopoldo Prebianca, nas proximidades da AABB e também, as
providências junto a empreiteira da obra, que ficou de retornar no local para reativar a obra
e ainda não começou os serviços. Disse que a situação está vergonhosa, pois as vias estão
esburacadas, causando transtornos aos moradores. Na sequência, a Vera. Marta Dalpiaz
dispensou o uso da palavra. Com a palavra, a Vera. Mônica Costa exibiu imagens de um
documento encaminhado pela senhora Jaqueline Piovesan, da Agropecuária Rosa Linda,
referente a situação das estradas da região de Itapaiúna. Disse que o documento já foj
encaminhado para o Secretário de Transportes para as devidas providências. Comentou qui
a Estrada da Porteira Branca, sentido Itapaiúna está intrafegável e que ela recebe muita
reclamações dos produtores rurais, inclusive do seu pai, que está bastante furioso com essa
situação. A vereadora expressou sua preocupação em relação as condições da Estrada da
Pedreira-Palmital e reforçou a necessidade de contratar mais uma equipe de pontes antes
do período chuvoso. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito agradeceu o Secretário de Cidade
pela recuperação da Estrada Zampar em atendimento a sua demanda em conjunto com o
Ver. Luciano Olivetto. Fez agradecimentos a Secretaria de Transportes pelos serviços
executados na Linha Boi Guará. Disse que encaminhou expediente ao Deputado Federal
Fábio Garcia, solicitando recursos no valor de trezentos mil reais para aquisição de um micro-
ônibus para atender a Secretaria de Esportes. Em seguida, solicitou expediente para ser
encaminhado ao Prefeito e a Secretaria de Cidade, para que disponibilize o caminhão pipa
para aguar as vias do Distrito de Águas Claras. Solicitou também, expediente para ser
encaminhado ao Prefeito, requerendo um tubo para ser instalado na Estrada do Araputanga,
nas proximidades da propriedade do senhor Adão Rodrigues e informou que, caso a
Prefeitura disponibilize o tubo, os moradores se comprometem em pagar as despesas das
horas/máquinas para a instalação. Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto enfatizou a
questão da infraestrutura das estradas rurais, exibindo imagens das condições de uma ponte
localizada no Rio Araputanga na Estrada da Catuaí. Disse que desde o início do ano vem
pedindo a manutenção dessa ponte; que os pais estão preocupados com a situação do
transporte escolar. Destacou que as reclamações de estradas e pontes são constantes e
que"a Secretaria de Transportes-precisa preparar as estradas para o período chuvoso e o
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de ter uma equipe maior para trabalhar na recuperação de estradas e pontes, capaz de
responder com maior agilidade as necessidades e demandas da população. Destacou que
a realidade de hoje são caminhões com grandes toneladas de produções que trafegam pelas
estradas rurais. Frisou que no ano de 2018 tinha uma equipe de pontes e o orçamento era
de sessenta milhões e hoje, o orçamento é de duzentos milhões, com uma Câmara de
Vereadores que aprova todas as demandas que são boas para o município e ainda assim,
temos uma equipe de pontes, que já não é suficiente. Em seguida, fez agradecimentos ao
senhor Antônio Eletricista pela manutenção na iluminação pública da região das aldeias
indígenas e informou que a próxima manutenção será na Aldeia Figueirinha. Dando
continuidade, comentou acerca da sua indicação para que a Secretaria de Educação
mantenha o transporte dos alunos da UNEMAT, que residem em Águas Claras. Finalizando,
fez agradecimentos a Secretária Maisa pelo trabalho na secretaria e também pelo projeto de
aquisição dos aparelhos do laboratório municipal que resolverá um problema muito grande
e atenderá bem os postos de saúde do municipio. Em seguida o Ver. Zé Galvão dispenso
o uso da palavra. Com a palavra, o Ver. Eduardo do Boxe, agradeceu o Secretário de Cidad
que promoveu a recuperação de um trecho esburacado da Rua Araçuaí. Exibiu imagens
explanou acerca dos eventos esportivos realizados no município, dentre eles, o campeonato
de maia: final do campeonato de futebol de campo, tendo como campeão o time do União;
vôlei adaptado da Terceira Idade; campeonato de estilingue promovido pela Associação de
Atletismo. Parabenizou todos os envolvidos pelos eventos. Comentou que alguns de seus
alunos estarão na cidade de Foz do Iguaçu-PR participando do Campeonato Brasileiro Elite
de Boxe; e que iniciou o campeonato municipal de futsal que se estenderá até o mês de
setembro. Ressaltou a competência e dedicação do Secretário de Esportes, bem como dos
colaboradores que estão sempre envolvidos nos campeonatos, dentre eles: professor
Jailton, Denise e Madá. Informou que nessa semana inicia a inscrição para as oficinas do
CRAS, com aulas de violão, boxe, xadrez, entre outras. Ressaltou que ele é o defensor do
esporte, cultura e lazer com melhor ferramenta de inclusão social. Não havendo mais
vereadores inscritos nas considerações finais, a Presidente Sandy convidou a população
para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 14 de agosto do ano de dois mil e
vinte e três, às 19h30, agradeceu todos os presentes. Não havendo mais nada a tratar, a
presidente declarou encerrada a Sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
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Juara-MT, 07 de agosto de 20283.
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