sessao nº 21

CÂMARA
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Ata da 21º (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara
Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder
Legislativo Municipal, para a realização da 21º (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da
3º (Terceira) Sessão Legislativa Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente
cumprimentou todos os presentes e também aqueles que estavam acompanhando a
transmissão da sessão através das redes sociais, assim como informou que na Rádio
Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus
e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro
Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores
Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-
Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves
- Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta
Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins.
Continuando, a Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver.
Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 20º (Vigésima) Sessão Ordinária realizada no dia
14/08/2023. Dando continuidade, posta em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
la, passou-se a votação, a qual foi aprovada. No Pequeno Expediente foram registrados os
documentos, a saber: Processo nº 364/2023, Protocolo 1241 - Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Ofício nº 626/2023 - GP - Encaminhando o Relatório das Atividades
desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do
Municipio referente ao mês de Julho/2023. Processo nº 370/2023, Protocolo 1256 -
Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Divisão de Cultura -
Ofício nº 53/2023/SMDE-DC — Convidando para participar do Desfile Cívico 7 de Setembro
às 7h, com saída em frente à Loja Econômica. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS - Protocolo
+ nº 1260/2023 - Indicação nº 035/2023 — Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito
Municipal e à Divisão Municipal de Trânsito - DIMUTRAN, a necessidade da instalação de
uma rotatória na Avenida Mato Grosso, na intersecção entre as Ruas Curitiba e Belém.
Protocolo nº 1261/2023 - Indicação nº 036/2023 — Vera. Sandy - Presidente - indicando ao
Departamento Municipal de Trânsito, a necessidade de tornar a circulação da Rua José
Pedro Dias via de “mão única”, no trecho compreendido entre a Avenida Mato Grosso e a b
uritiba. Protocolo ne 1236/2028 - Indicação ne 056/2029 — Vera. Mônica Costa -
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com a devida sinalização de sentido único na Rua Rio Branco (em frente à Creche Municipal
"Madre Paulina"), localizada no Jardim Califórnia, bem como, na Rua Guatemala (em frente
à Escola Municipal "Cantinho Mágico", localizada no Jardim América, tendo em vista que as
referidas ruas são estreitas e o fluxo de veículos é bastante intenso. Protocolo nº 1234/2023
- Indicação nº 057/2023 — Vera. Mônica Costa, Vera. Sandy e Vera. Marta Dalpiaz -
solicitando à Excelentissima Senhora Teté Bezerra, Secretária de Estado de Agricultura
Familiar, recursos e/ou parceria para a criação de um abatedouro de frango no municipio de
Juara. Protocolo nº 1247/2023 - Indicação nº 058/2023 — Vera. Mônica Costa - Indicando ao
Executivo Municipal e ao Secretário Adjunto de Cidade, a confecção de projeto visando o
prolongamento da iluminação pública já existente na Avenida José Alves Bezerra para o
trecho recém pavimentado da referida avenida na saida para o Distrito Administrativo de
Águas Claras. Protocolo nº 1269/2023 - Indicação nº 013/2023 - Ver. Luciano Olivetto e Ver.
Eduardo do Boxe - Indicando ao Prefeito Municipal, a necessidade de garantir a
acessibilidade no Ginásio de Esportes Ângelo Sinval Riva, com instalação de rampas
estratégicas e banheiro para cadeirantes, visando o amplo acesso a todos. Protocolo nº
1275/2023 - Indicação nº 021/2023 - Ver. Eduardo do Boxe - Indicando ao Prefeito Municipal
de Juara, Carlos Amadeu Sirena, a necessidade da elaboração de projeto de lei que Autoriza
o CONDECON - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, a realizar parcerias com as
Associações Comerciais, Industriais, Filantrópicas e Instituições sem fins lucrativos do
Município de Juara, visando o trabalho em prol do bem-estar do consumidor. Protocolo nº
1248/2023 - Indicação nº 015/2023 — Vera. Marta Dalpiaz - Indicando ao Prefeito do
Município, e à DIMUTRAN —- Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transportes
Rodoviário, a realização de estudos de viabilidade, objetivando a demarcação de pontos
estratégicos para embarque e desembarque de carros de aplicativos, levando em
consideração critérios como a segurança viária, acessibilidade, fluxo de tráfego e a demanda
do Município de Juara/MT. Foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro
, do Pequeno Expediente. A primeira vereadora inscrita, Ver. Marta Dalpiaz, cumprimentou
todos os presentes, comentou sobre sua indicação lida anteriormente, solicitando que a
DIMUTRAN, demarcasse pontos estratégicos na Avenida Rio Arinos, visando o embarque e
desembarque de passageiros, tendo em vista que os carros de aplicativos frequentemente
tem parado à direita da avenida, causando diversos transtornos ao trânsito. Aduziu ainda
sobre o projeto de continuação da ciclovia da Avenida Rio Arinos, considerando que será
ecessário a retirada de alguns Ipês, informando que acompanhará de perto esse projeto,
a que o Prefeito garantiu que a cada um Ipê retirado será plantado dez árvores
stotais da cidade. O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito, usou o espaço
licitar à Secretari islati a providencie expedientes pleiteando a
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manutenção nas pontes no sentido de Águas Claras e Estrada do Braguinha, a fiscalização
de animais soltos no Distrito de Águas Claras, assim como aguamento nas ruas desse
Distrito, o serviço de patrolamento e cascalhamento na Estrada Bonetti e por fim o serviço
de manutenção na iluminação pública da última Rua do Jardim Itália. O próximo vereador
inscrito, Ver. Luciano Olivetto, agradeceu ao Secretário Salvador e ao Amaurício da
DIMUTRAN, a finalização de alguns serviços. Exibiu algumas imagens de expedientes
enviados ao Secretário de Cidade ainda no ano passado cobrando uma operação de tapa
buracos em algumas localidades que até o presente momento não foi realizado. O próximo
vereador inscrito, Ver. Zé Galvão, dispensou o uso da palavra. Em seguida, o Ver. Eduardo
do Boxe, comentou sobre sua indicação lida anteriormente referente a necessidade de
elaboração de projeto de lei que Autoriza o CONDECON - Conselho Municipal de Defesa do
Consumidor, a realizar parcerias com as Associações Comerciais, Industriais, Filantrópicas
e Instituições sem fins lucrativos do Município de Juara, visando o trabalho em prol do bem-
estar do consumidor. Solicitou a Secretaria do Legislativo, que providencie, documento
indicatório ao Executivo, visando a iluminação da quadra de areia de Águas Claras. O
próximo vereador inscrito, Ver. Welington Martins, solicitou que a Secretaria do Legislativo
providencie documento indicatório ao Executivo Municipal e a Secretária de Saúde no
sentido de fornecer acomodações dignas a população que chega mais cedo aos postos de
saúde dos bairros do município para aguardar atendimento. Cobrou do Secretário de
Transporte Toninho Araújo providências quanto a manutenção das pontes no Assentamento
P.A. Vale do Arinos, considerando que o transporte escolar encontra-se parado e os alunos
perdendo aulas. Com a palavra, a Presidente Sandy, comentou sobre suas indicações lidas
anteriormente, destacando a necessidade da instalação de uma rotatória na Avenida Mato
Grosso, na intersecção entre as Ruas Curitiba e Belém, assim como a necessidade de tornar
a circulação da Rua próximo a HR e ao Posto de Saúde via de “mão única”. Grande
Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes
proposituras: Processo nº 373/2023 — Protocolo nº 1270 - Interessada: Prefeitura Municipal
de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 050/2023 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Processo nº
374/2023 — Protocolo nº 1271 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei
Municipal nº 051/2023 — Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Processo nº 363/2023 — Protocolo nº
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Pública Municipal, a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de
Paranorte - ASAGRO. Processo nº 365/2023 — Protocolo nº 1244 - Interessado: Ver. Eraldo
Markito — Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023 — Concede o Título Honorífico de
Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Alves Santos. Processo nº 366/2023 — Protocolo nº
1246 - Interessado: Vera. Mônica Costa — Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023 —
Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Joice Emanuele
da Costa. Processo nº 367/2023 — Protocolo nº 125 - Interessado: Ver. Welington Martins —
Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão
Juarense ao Senhor Lincoln de Carvalho. Processo nº 369/2023 — Protocolo nº 1255 -
Interessada: Vera. Marta Dalpiaz — Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2023 - Concede o
Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Josiane Eloisa Casale.
Processo nº 375/2023 — Protocolo nº 1274 - Interessados: Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa,
Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Zé Galvão, Vera. Marta
Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins - Requerimento nº 042/2023 — Requer a
dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº
051/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Especial e dá
outras providências. Processo nº 376/2023 — Protocolo nº 1276 - Interessado: Ver. Luciano
Olivetto - Requerimento nº 003/2023 - Requer do Prefeito Municipal, informações,
documentos e planos de ação referentes à obra da Escola Municipal Santo Antônio,
localizada na Fazenda Monte Azul. Processo nº 368/2023 — Protocolo nº 1252 - Interessado:
Ver. Eraldo Markito - Requerimento nº 005/2023 - Requer do Prefeito Municipal,
esclarecimentos e documentações acerca da empresa terceirizada C. Saldanha Santos, que
presta serviços para a Prefeitura Municipal de Juara-MT. Processo nº 372/2023 — Protocolo
nº 1272 - Interessadas: Vereadoras Sandy e Mônica Costa - Moção de Aplausos nº 002/2023
— Encaminha Moção de Aplausos aos advogados do município de Juara-MT, em
1. comemoração ao Dia dos Advogados comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
, Processo nº 377/2023 — Protocolo nº 1277 - Interessados: Ver. Eduardo do Boxe, Vera.
' Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Zé Galvão, Vera.
Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins - Moção de Aplausos nº 002/2023 —
Encaminha Moção de Aplausos aos profissionais da saúde que atenderam o grave acidente
com um lance de arquibancada, com vítimas, ocorrido durante a 29º Expovale,
demonstrando coragem, dedicação e profissionalismo. Processo nº 378/2023 — Protocolo nº
8 - Interessados: Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
PÉ Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver.
/ Welington Martins - Moção de Aplausos nº 003/2023 — Encaminha Moção de Aplausos aos
Pro!
ES Didlissionais da a Municipal que atenderam o grave acidente com um lance de
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arquibancada, com vitimas, ocorrido durante a 29º Expovale, demonstrando coragem,
dedicação e profissionalismo. Terminada a Leitura, e não havendo inscritos no Livro do
Grande Expediente, a Presidente solicitou, ao Segundo Secretário Ver. Eraldo Markito,
conferência das assinaturas no Livro de Presença e este em ato continuo constatou o
Quórum. Passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano
Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciada, a solicitação de
Urgência do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 050/2023 (PROCESSO Nº
373/2023 — Protocolo nº 1270) - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito,
parabenizou o Prefeito Municipal, pela iniciativa do projeto, assim como agradeceu por ter
aderido a uma ideia sua. Não havendo mais vereador que quisesse discutir a solicitação de
regime de urgência, a mesma foi posta em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove)
votos favoráveis. Foi apreciada, a solicitação de Urgência do Executivo Municipal ao Projeto
de Lei Municipal nº 051/2023 (PROCESSO Nº 374/2023 — Protocolo nº 1271) - Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. Com a palavra, o Ver. Eduardo do Boxe, agradeceu a Presidente Sandy por
inserir na pauta esse projeto de lei, explicando que se trata de recursos destinados a
realização de um evento de mostra de dança que será realizado no início de setembro. Não
havendo mais vereador que quisesse discutir a solicitação de regime de urgência, a mesma
foi posta em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado
o requerimento, PROCESSO Nº 375/2023 — Protocolo nº 1274 — Interessados — Plenário —
Vereadores que assinam o Requerimento: Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
O fuio Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz,
/Ner. Lêo Boy, e Ver. Welington Martins - Requerimento nº 042/2023 — Requer a dispensa
4 dos pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 051/2023, que
á Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e
, dá outras providências. Com a palavra, a Presidente Sandy explicou que se trata da dispensa
"de pareceres do projeto anteriormente citado, visando a celeridade na tramitação. Não
havendo mais vereador que quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi posto em votação,
resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em única discussão o
Projeto de Lei, PROCESSO Nº 374/2023 — Protocolo nº 1271 — interessado — Executivo
Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 051/2023 que: Autoriza o Poder Executivo a realizar
no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (R$ 10.000,00
Emenitalmpositiva Vereadores Eduardo do Boxe e Mônica Costa) - Projeto em Única
discussão
om a palavra, o Ver. Eduardo do Boxe agradeceu ao Ver. Léo Boy pelo auxílio |
== naretaboração do citado projeto. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir o projeto,
K a
ares (CT
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o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi
apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei, Processo nº 322/2023 - Protocolo nº 1104
- Interessado: Ver. Welington Martins — Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2023 — Dispõe
sobre a denominação de Centro Esportivo, localizado neste município de Juara-MT - Matéria
em 2º discussão. Com a palavra, o Ver. Welington Martins, explicou que o citado projeto visa
denominar o centro esportivo que está sendo finalizado, em nome do Sr. Júlio Cezar Sirena,
em reconhecimento aos seus serviços prestados ao municipio. Não havendo mais vereador
que quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por
9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei, Processo
nº 341/2023 - Protocolo nº 1163 - Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de Lei do Legislativo
nº 021/2023 — Altera o inciso | e acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei Municipal nº 2.803,
de 06/12/2019, que Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de
passageiros, gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no município de
Juara-MT - Matéria em 2º discussão. Com a palavra, o Ver. Léo Boy, explicou que o citado
projeto visa adequar a Lei Municipal nº 2.803 com a Legislação Federal. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciada em única discussão a Emenda
Substitutiva, Protocolo nº 1077 - Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação —
Emenda Substitutiva nº 004/2023 — Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº
022/2023, que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que institui o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Juara-MT e dá outras providências. (Pareceres
favoráveis em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de
jnanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria,
omércio e Turismo; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social,
Meio Ambiente e Sustentabilidade) - Matéria em única discussão. Com a palavra, a Vera.
Marta Dalpiaz, garantiu que a citada Emenda visa adequar o Projeto de Lei do Executivo nº
022/2023, em consonância com a Legislação Federal, considerando a Emenda
Constitucional nº 103 de 2019. Não havendo mais vereador que quisesse discutir a emenda,
a mesma foi posta em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi
apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei, Processo nº 224/2023 — Protocolo nº 729
- Interessado: Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 022/2023, que altera a
redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social
z do Município de Juara-MT e dá outras providências. (votação da matéria em si) — 1º
à mto votação. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, disse que o citado projeto é
necessário, pois visa adequar a legislação municipal que trata sobre a pensão por morte do
ES Servidor do municipio, às novas regras da previdência. Não havendo mais vereado:
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quisesse discutir o projeto, o mesmo foi posto em votação, resultando na aprovação, por 9
(nove) votos favoráveis. Foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo, Processo nº
355/2023 — Protocolo nº 1219 - Interessado: Ver. Welington Martins — Projeto de Decreto
Legislativo nº 021/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor
Cleriston Souza Cavalcante. Com a palavra, o Ver. Welington Martins, disse que o
homenageado é Pastor da Assembleia de Deus Belém, é uma pessoa dedicada a religião, a
família e a sociedade e merece toda essa honraria. Não havendo mais vereador que
quisesse discutir o projeto de decreto legislativo, o mesmo foi posto em votação, resultando
na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o Projeto de Decreto, Processo
nº 361/2023 — Protocolo nº 1229 - Interessado: Ver. Eraldo Markito — Projeto de Decreto
Legislativo nº 022/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à
Senhora Elizangela Alves Aze. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, disse que a
homenageada é grande merecedora dessa honraria, pois presta seus serviços à educação
do município há mais de vinte anos, sempre com grande dedicação. Com a palavra, o Ver.
Luciano Olivetto, parabenizou o Ver. Eraldo Markito, pela indicação, disse que a
homenageada, além de ser uma professora que presta um excelente trabalho a comunidade,
também é sempre preocupada com o bem-estar das crianças. Não havendo mais vereador
que quisesse discutir o projeto de decreto legislativo, o mesmo foi posto em votação,
resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o Requerimento,
Processo nº 376/2023 - Protocolo nº 1276 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto —
Requerimento nº 003/2023 - Requer do Prefeito Municipal, informações, documentos e
planos de ação referentes à obra da Escola Municipal Santo Antônio, localizada na Fazenda
Monte Azul. Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto, explicou que seu requerimento tem a
finalidade de obter informações e documentos relacionados a obra na Escola Municipal
Santo Antônio, localizada na Fazenda Monte Azul, considerando que essa obra deu início
através de um termo de ajustamento de conduta, entre o MP e a Prefeitura Municipal de
- Juara no ano de 2013, tendo em vista que as condições de infraestrutura eram precárias,
+ mas que até o presente momento sem uma devida solução. Com a palavra, o Ver. Eraldo
Markito, parabenizou o Ver. Luciano Olivetto, pelo seu requerimento e por estar fiscalizando
a obra na Escola Municipal Santo Antônio, disse que também esteve nessa obra juntamente
com a Vera. Mônica Costa e que cobrou a instalação de containers, como uma solução de
infraestrutura provisória, até a conclusão da obra, considerando a segurança dos alunos,
endo em vista que a infraestrutura é de madeira e muito antiga. Com a palavra, a Vera.
Marta Da jaz, comentou que esteve junto a escola, que ficou impressionada com a
eda ide da infraestrutura, que naquele momento É Executivo se comprometeu a montar
A : cluído
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diversas obras que estavam paralisadas a mais de dez anos e que essa escola será mais
uma delas, tendo em vista que já foi licitado a conclusão dela e que a empresa tem tido
dificuldades na contratação de mão de obra. Com a palavra, o Ver. Zé Galvão, informou que
a parte da cantina da citada escola, foi possível uma reforma através de madeiras doadas.
Com a palavra, o Ver. Welington Martins, disse que também tem acompanhado essa obra
na citada escola e que tem certeza que o Executivo, conseguirá entregá-la a comunidade
como tantas outras que estavam paradas e foi possível concluir. Não havendo mais vereador
que quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi posto em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciado o Requerimento, Processo nº
368/2023 — Protocolo nº 1252 - Interessado: Ver. Eraldo Markito - Requerimento nº
005/2023 — Requer do Prefeito Municipal, esclarecimentos e documentações acerca da
empresa terceirizada C. Saldanha Santos, que presta serviços para a Prefeitura Municipal
de Juara-MT. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, disse que o citado requerimento busca
esclarecer diversas reclamações por parte dos funcionários dessa empresa terceirizada, que
alegam não estar recebendo seus direitos trabalhistas de acordo com a legislação. Explanou
que o Executivo precisa fiscalizar a atuação dessas empresas, zelando pelos direitos dos
servidores delas. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, disse que sempre que recebe
reclamações dos funcionários dessas empresas, e busca informações junto ao Secretário
de Finanças do Município, tem tido a resposta que o Executivo já realizou o devido
pagamento da empresa terceirizada e que talvez esta não tenha feito o repasse dos
funcionários, mas é importante esse requerimento considerando que o Executivo é
corresponsável nessa situação. Com a palavra, o Ver. Welington Martins, disse que
resenciou o Prefeito, cobrando o responsável pela citada empresa a manter a
responsabilidade de pagamentos dos funcionários em dias. Ressaltou que é importante o
Executivo não realizar o aditamento no contrato dessa empresa, considerando que
frequentemente tem dificultado o repasse de seus funcionários. Com a palavra, o Ver. Léo
Boy, falou sobre a importância desse requerimento, onde o Executivo precisa agir de forma
pedagógica, punindo essas empresas que atuam em desacordo com a legislação. Não
havendo mais vereador que quisesse discutir o requerimento, o mesmo foi posto em votação,
resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciada a Moção de Aplausos,
Processo nº 372/2023 — Protocolo nº 1272 - Interessadas: Vera. Sandy e Vera. Mônica Costa
- Moção de Aplausos nº 002/2023 — Encaminha Moção de Aplausos aos advogados do +%
unisipio de Juara-MT, em comemoração ao Dia dos Advogados comemorado anualmente
no dia 11 dêxagosto. Com a palavra, a Presidente Sandy, disse que antes de ser vereadora
mó advogada, assim como a Vereadora Mônica Costa. Comentou sobre as
é aprovado no Exame da Ordem até se
A
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
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DE JUARA = MATO GROSSO
estabelecer no mercado de trabalho e das constantes instabilidades das Decisões dos
Tribunais. Disse que o advogado é indispensável a administração da justiça e por isso
oferece juntamente com a Vera. Mônica Costa essa Moção de Aplausos aos Advogados
atuantes no Município de Juara. Usando a palavra, os Vereadores Eduardo do Boxe, Eraldo
Markito e Luciano Olivetto parabenizaram a iniciativa da presente moção, assim como todos
os advogados que atuam no município e os profissionais do Direito. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir a moção, a mesma foi posta em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciada a Moção de Aplausos, Processo nº
377/2023 — Protocolo nº 1277 - Interessados: Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Sandy, Vera.
Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz,
Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins - Moção de Aplausos nº 002/2023 — Encaminha
Moção de Aplausos aos profissionais da saúde que atenderam o grave acidente com um
lance de arquibancada, com vitimas, ocorrido durante a 29º Expovale, demonstrando
coragem, dedicação e profissionalismo. Fizeram uso da palavra, os Vereadores Luciano
Olivetto, Eduardo do Boxe, Marta Dalpiaz, Zé Galvão e Welington Martins, comentando o
ocorrido no Parque de Exposição da Acrivale e parabenizando todos os envolvidos naquele
acidente, em especial os profissionais do Hospital Municipal de Juara. Não havendo mais
vereador que quisesse discutir a moção, a mesma foi posta em votação, resultando na
aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Foi apreciada a Moção de Aplausos, Processo nº
378/2023 — Protocolo nº 1278 - Interessados: Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Sandy, Vera.
Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta
Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins - Moção de Aplausos nº 003/2023 —
2 aminha Moção de Aplausos aos profissionais da Brigada Municipal que atenderam o
grave acidente com um lance de arquibancada, com vítimas, ocorrido durante a 29º
xpovale, demonstrando coragem, dedicação e profissionalismo. Com a palavra, o Ver.
Luciano Olivetto, estendeu as congratulações da Moção lida anteriormente aos profissionais
da Brigada Municipal que atenderam as vítimas do grave acidente ocorrido no Parque de
Exposição da Acrivale. Não havendo mais vereador que quisesse discutir a moção, a mesma
foi posta em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis. Finalizada a
Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. O primeiro vereador inscrito, Ver.
Eduardo do Boxe, comentou sobre sua visita no Distrito Administrativo de Paranorte, onde
foi possível a entrega da quadra de areia à comunidade, assim como alguns materiais %
desportivos. Exibiu imagens dos atletas que participaram dos últimos jogos, competindo pelo
Municipio, de tacando que são excelentes profissionais. Parabenizou o Governador do
Estado, -pof viabilizar a vinda da Seleção Brasileira para jogar uma das -fa
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oportunidade para a população do interior conhecer os jogadores da Seleção. A próxima
vereadora inscrita, Vera. Mônica Costa, comentou sobre suas indicações lidas no início.
Parabenizou todos os profissionais do Direito, que atuam no Município de Juara. Finalizou
congratulando ainda todos profissionais envolvidos no acidente ocorrido no Parque de
Exposição da Acrivale. O próximo vereador inscrito, Ver. Léo Boy dispensou o uso da
palavra. O próximo vereador inscrito, Ver. Welington Martins, falou sobre a conclusão da
obra de pavimentação asfáltica do Bairro Cruzeiro do Sul, destacando que ficou muito bonito
o Bairro. Parabenizou o Prefeito Carlos Sirena, a Deputada Estadual Janaina Riva, o
Senador Welington Fagundes, o Governador do Estado e seu Vice, pela participação direta
na conclusão dessa obra. O próximo vereador inscrito, Ver. Zé Galvão, dispensou o uso da
palavra. O próximo vereador inscrito, Ver. Luciano Olivetto, deu continuidade as falas do
pequeno expediente, exibindo alguns ofícios que foram encaminhados ao Secretário de
Cidade do Município, pleiteando melhorias para a Avenida Brasil, no Jardim América. Em
seguida parabenizou a Dona Fátima da Paranorte, pela conquista da quadra poliesportiva
de areia e uma retroescavadeira para aquele Distrito. Cobrou do Secretário de Esportes,
manutenção nas lâmpadas e piso da quadra da Escola Estadual Cecilia Castro Barbosa, que
possui um anexo da Escola Municipal Rui Barbosa. Cobrou o Secretário de Transportes
quanto a manutenção das pontes da Linha da Jaú, Linha do Braguinha e Linhas dos
Assentamentos e, frisou as dificuldades que o transporte escolar vem enfrentando para fazer
as rotas. Comentou sobre um recurso extra repassado ao Executivo no valor aproximado
de oito milhões de reais, referente a uma ação ajuizada no ano de 2014 destacando que
existe alguns projetos de pavimentação asfáltica a serem executados, tais como Vila
perária, João de Barro, Jardim Itália, dentre outros e finalizou dizendo que espera que o
1 Pt Municipal convide os vereadores para discutir sobre a entrada desse recurso no
orçamento do município. O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito cobrou da
* Secretaria de Cidades, a manutenção, com tapa buracos, nas vias do Residencial
: Bandeirantes, bem como em algumas vias do Jardim Santa Clara, nas proximidades do Lar
dos Idosos. Solicitou expediente para ser encaminhado à Secretaria de Transportes visando
a recuperação de quatro pontes na Estrada Juara à Brianorte. Em seguida, reiterou a sua
solicitação ao Secretário de Cidades referente ao patrolamento e cascalhamento da estrada
de acesso às chácaras localizadas no fundo do Portal das Flores. Solicitou também, uma
indicação para ser encaminhada ao Executivo Municipal e ao Setor de Planejamento, %
indicando a elaboração de projeto de E de um córrego localizado nas
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vereador daquela cidade. Cobrou para que o Executivo Municipal disponibilize o caminhão
pipa para aguar as vias do Distrito de Águas Claras e que providencie a recuperação de uma
ponte localizada nas proximidades do Distrito. Solicitou expediente para ser encaminhado à
Secretaria de Transportes visando o patrolamento e cascalhamento da Estrada Bonetti e da
Estrada Dois Irmãos. Fez agradecimentos a Secretaria de Transportes pelo trabalho de
recuperação da Linha Pedreira-Palmital e os serviços realizados na estrada de Juara à
Águas Claras. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz comentou acerca da campanha do mês
chamada de “Agosto Lilás” que trata do enfrentamento a violência doméstica e familiar. Disse
que esse mês recebemos diversas notícias de mulheres mortas pelo simples fato de serem
mulheres. Disse que está na hora da bancada feminina do Congresso Nacional se atentar
para essa questão e enrijecer as leis que tratam do feminicídio. Finalizou dizendo, que a
Presidente Sandy fez uma reunião para tratar do projeto de remodelação do prédio da
Câmara Municipal, paralisada há mais de dez anos e disse que gostaria de ser convidada
para reuniões como essas, visto que ela é sempre questionada por munícipe referente a
execução da obra do prédio da Câmara. Em aparte, o Ver. Luciano Olivetto, comentou sobre
as suas indicações já mencionadas durante o pequeno expediente, referente melhoria na
acessibilidade no Ginásio Ângelo Sinval Riva, garantindo instalações de rampa estratégica
para esses cadeirantes portadores de necessidades especiais. Com a palavra a Presidente
Sandy informou à Vera. Marta Dalpiaz que o projeto sobre a nova readequação do prédio da
Câmara Municipal está em andamento, como todos puderam ver através das redes sociais
e que, o mesmo está disponível na Câmara Municipal com a servidora Rosana Silveira e que
ela irá mostrar para a Vera. Marta Dalpiaz, assim como para qualquer cidadão, bem como
para qualquer vereador interessado na nossa futura sede do Poder Legislativo Municipal de
Juara. Continuando, solicitou que a equipe técnica exibisse imagens de como estavam os
fios de telefonia aqui no município. Disse que, em sua ida até Brasilia/DF em algumas
agendas, foi a Anatel e solicitou informações acerca de quem seria o responsável pelos
erviços de remoção desses fios que estavam colocando em risco a vida e segurança dos
cidadãos. Em resposta, a Anatel informou que seria de responsabilidade da empresa
Energisa e, nesse sentido, solicitou a Energisa para que realizasse o serviço e a mesma
prontamente atendeu o pedido. Frisou que a empresa não conseguiu realizar os serviços em
todas as ruas e que a mesma alertou as operadoras de telefonia e os provedores de internet
para que eles fiquem atentos e sigam as normativas da Aneel quanto a prestação dos %
erviços de forma ininterrupta e em seguida se colocou à disposição da população para
O, problema e informou que o PROCON está também atuando nessa pauta
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dia 25 de agosto de 2023 às 18h no Distrito de Paranorte. Comentou acerca da inauguração
da quadra poliesportiva no Distrito de Paranorte, parabenizando a senhora Fátima da
Paranorte, que é Presidente da Asagro e os moradores que se empenharam para que essa
obra fosse concretizada. A Presidente agradeceu a presença do senhor Gil, coordenador do
Projeto Legislativo na Escola e representante da UVB-União dos Vereadores do Brasil e
disse que amanhã, o mesmo irá oferecer uma palestra sobre o Poder Legislativo e a função
dos vereadores aos alunos da Escola Oscar Soares. Não havendo mais vereadores inscritos
nas considerações finais, a Presidente Sandy convidou a população para a próxima Sessão
Ordinária que realizar-se-á no dia 04 de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h30,
agradeceu todos os presentes. Não havendo mais nada a tratar, a presidente declarou
encerrada a Sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar
a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
GT) Juara-MT, 21 de agosto de 2023.
/
= 2 A 1
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Marta Dalpiaz Nepomuceno
ALA 7
Valdir Leandro Cavichioli are
Welington José Martins 7 Lil Lilo
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https://wwrw juara.mt leg.br/institucional/audios
ado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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