sessao nº 22

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
Ata da 22º (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 22º (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão
Legislativa Anual da 102 (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os
presentes e também aqueles que estavam acompanhando a transmissão da sessão através
das redes sociais, assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida
no dia seguinte às 20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense,
declarou aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto,
verificando o Quórum, constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula
Alves Mainardes - Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano
Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário,
Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno,
Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins. Continuando, a Vera. Marta Dalpiaz
fez a leitura da Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 212
(Vigésima Primeira) Sessão Ordinária realizada no dia 21/08/2023. Dando continuidade,
posta em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se a votação, a qual foi
aprovada. No Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo nº
387/2023, Protocolo 1330 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício nº 692/2023-
a À GP - Solicitando apreciação imediata dos Projetos de Leis nº 078/2022, 017/2023, 019/2023
N | e 022/2023 e a observância da norma com relação a apreciação ao Projeto de Lei Municipal
nº 029/2023; Processo nº 388/2023, Protocolo 1332 — Interessada: Gerência Executiva de
Governo Cuiabá-MT/GIGOVICB - Ofício nº 0389/2023/GIGOVICB- Informando sobre
contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com Recurso da
| Caixa; Processo nº 379/2023, Protocolo 1290 - Interessada: Associação dos Pais e Amigos
nº
dos Autistas — APAA — Oficio nº 044/2023 - Solicitando espaço para instalação da Associação
dos Pais e Amigos dos Autistas; Processo nº 381/2023, Protocolo 1307 - Interessado: Sicoob
Credip - Eberton Luiz de Oliveira - Solicitando espaço do Plenário da Câmara, para
realização de Curso Educação Financeira e Curso de Cooperativismo, que serão realizados
no dia 13/09/2023 e 14/09/2023, das 18h30 às 21h30; Processo nº 382/2023, Protocolo 1308
se - Interessado: Ver. Léo Boy - Ofício nº 016/GVLB/2023 - Encaminhando Atestado Médico
referente ao dia 25/08/2023: Processo nº 391/2023 — Protocolo nº 1336 - Interessado: Ver.
Luciano Olivetto - Requerimento nº 005/2023 — Requer à Presidente, correção nos anais
desta Casa Legislativa, do nome Parlamentar e demais providências cabíveis, em
ência de minha desfiliação partidária por justa causa, conforme os autos do processo
-16.2023.6.11.0000 que tramita na Justiça Eleitoral Estadual; Protocolo nº |
andy - Presidente - indicando ao Prefeito
1 EE aa 1
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camara(Djuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriamjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO câmasa
DE JUARA « MATO GROSSO ai eis
Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, indicando a necessidade da urgente realocação
da Emenda Parlamentar nº 021/2022, Programa 1342, de minha autoria, para a aquisição de
uma ambulância para o Distrito de Paranorte, municipio de Juara/MT; Protocolo nº 1293/2023
- Indicação nº 059/2023 — Vera. Mônica Costa - indicando ao Executivo Municipal, para que
autorize os setores competentes a realizarem o cadastramento do município de Juara, nos
Programas do Governo Federal, para solicitar maquinários para o município e também
recursos para a realização de serviços de recuperação/manutenção de estradas vicinais;
Protocolo nº 1331/2023 - Indicação nº 060/2023 — Vera. Mônica Costa - indicando ao
Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a instalação
de uma academia ao ar livre no bairro Cruzeiro do Sul; Protocolo nº 1324/2023 - Indicação nº
011/2023 - Ver. Eraldo Markito - Indicando ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de
Cidade — Setor de Planejamento, objetivando estudos de viabilidade e, posteriormente a
elaboração de projeto para a canalização do córrego localizado nas imediações da Rua São
Geraldo e Rua Curitiba; Protocolo nº 1321/2023 - Indicação nº 022/2023 — Ver. Eduardo do
Boxe - Indicando à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a necessidade de
viabilizar a iluminação e pintura no entorno nas traves da quadra de areia do Distrito de Águas
Claras; Protocolo nº 1326/2023 - Indicação nº 011/2023 - Ver. Welington Martins - Indicando
ao Prefeito do Município, bem como a Secretária Municipal de Saúde, a instalação de bancos
e tendas em frente aos PSFs — Programa Saúde da Família do município. Foi concedido o
uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. A primeira
vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz informou que, há duas semanas enviou ofício ao
Secretário de Desenvolvimento Econômico, o qual também tem na sua pasta a divisão de
cultura do município, propondo que busque junto à Secretaria de Cultura do Estado de Mato
Grosso a vinda da exposição “Conhecendo a Pré-História de Mato Grosso” para o município
e o Prefeito Carlos Sirena esteve na referida secretaria e conseguiu trazer a exposição para
o município na semana do aniversário da cidade. Continuando, comentou acerca da Sessão
Itinerante realizada no Distrito de Paranorte, onde foram levantadas importantes demandas
daquele Distrito. Disse que ao final da sessão foi procurado por uma professora da escola
que relatou a importância de se levar segurança para aquela unidade escolar, tendo em vista
que a escola é facilmente acessada. Nesse sentido, a Vera. Marta Dalpiaz conversou com a
Secretária Municipal de Educação e a mesma informou que as mesmas medidas e
providências, com relação à segurança, que serão tomadas nas escolas urbanas serão
estendidas às escolas rurais. Com a palavra, o Ver. Eduardo do Boxe, comentou acerca da
sua indicação já lida no pequeno expediente, frisando que trata-se da reforma da quadra de
areia do Distrito de Águas Claras. O Ver. Luciano Olivetto dispensou o uso da palavra. Na
sequência, o Ver. Eraldo Markito, comentou que está sendo realizada a abertura de canteiros
para vagas de-estacionamento em frente ao Atacadão Bela Vista, mas que a Secretaria de
Gidade está esquecendo de tapar os buracos das vias dos bairros. Citou como exemplo, a
ueo; localizada no “o João de Barro que, segundo o Ver. Eraldo Markito, O)
www.ijuara.mt.leg.br / camarajuaraDhotmail.com / carnaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriajuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
faz mais de três anos que não recebe esse tipo de benfeitoria e nesse sentido, reiterou a
solicitação do serviço de tapa buracos na via. Disse que encaminhou expediente solicitando
notificação ao proprietário de dois terrenos sujos, localizados ao lado do PSF do Jardim
Paranaguá. Solicitou expediente para ser encaminhado a DIMUTRAN, visando a instalação
elou revitalização dos redutores de velocidade no Jardim Eldorado, bem como expediente
para ser encaminhado ao Prefeito e ao Secretário de Cidade referente a notificação ao
proprietário da empresa que executou a obra de pavimentação asfáltica da Rua Curitiba, no
Jardim Paranaguá, visando a recuperação do mesmo. Com a palavra, a Vera. Mônica Costa
comentou acerca das suas indicações já lidas no pequeno expediente e em seguida, cobrou
do Secretário Toninho Araújo, a realização de serviços de recuperação de uma ponte que
está interditada na Estrada da Porteira Branca. Com a palavra, o Ver. Welington Martins
comentou acerca da sua indicação já lida no pequeno expediente, ressaltando a necessidade
da instalação de bancos e tendas em frente aos PSFs do município para que os pacientes e
acompanhantes possam se proteger do sol e da chuva, enquanto aguardam a abertura da
unidade para início dos atendimentos. Em seguida, comentou acerca das diversas
reclamações referente aos serviços que não vem sendo prestado pelos Correios no Bairro
São Gabriel. Disse que entrou em contato com os Correios e foi informado que o bairro ainda
não se encontra cadastrado e por fim, o Ver. Welington Martins solicitou ao Chefe de
Gabinete do Prefeito as providências para que o problema seja resolvido. O Ver. Léo Boy
Ef 1). dispensou o uso da palavra e o Ver. Zé Galvão não se inscreveu. Dando continuidade, a
Presidente Sandy falou de sua indicação, que versa sobre a necessidade de realocação de
emenda parlamentar de sua autoria, para a aquisição de uma ambulância para o Distrito de
Paranorte. Justificou dizendo que, atualmente o PSF de Paranorte possui apenas uma
ambulância para atender a sua extensa região, e a mesma encontra-se em um estado crítico
de desgaste e degradação. Disse que havia recebido um vídeo de uma mãe relatando as
condições do veículo e que, quando estiveram na Sessão Itinerante realizada no Distrito,
receberam mais reclamações. Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver.
Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 385/2023 - Protocolo nº
1328 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal nº 052/2023 -
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e
dá outras providências; Processo nº 386/2023 — Protocolo nº 1329 — Interessada: Prefeitura
Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 053/2023 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara, para
transferências de recursos financeiros, e dá outras providências. Processo nº 384/2023 —
Protocolo nº 1327 - Interessados: Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto,
Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo
lington Martins — Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2023 — Concede o
Cidadão Juarense ao Senhor Sidney Mantoan Nunes Siqueira; Processo
Ó air 1 E - Interessado: Ver. Luciano Olivetto — Requerimento nº to
avi
www. juara.mt.leg.br / camarajuaraQDhotmail.com 1 camara(Djuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriamjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
PDD av)
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO cima
DE JUARA « MATO GROSSO da vos
004/2023 - Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária de Educação, informações e
esclarecimentos acerca das razões pelas quais as crianças diagnosticadas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) não estão recebendo o devido suporte de um Técnico em
Desenvolvimento Infantil (TDI) em sala de aula, conforme prevê a Lei; Processo nº 390/2023
— Protocolo nº 1335 - Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Requerimento nº 043/2023 — Requer
a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº
052/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Especial e dá outras providências. Terminada a Leitura, passou-se aos vereadores
inscritos no Livro do Grande Expediente. Com a palavra, o Ver. Léo Boy solicitou a
possibilidade da inclusão, na pauta dessa sessão, da Dispensa dos Pareceres das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 053/2023, de autoria do Executivo
Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a
Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos financeiros, e dá outras
providências. Ressaltou a importância da celeridade na aprovação do projeto para a
Pestalozzi. Em seguida, a Presidente Sandy solicitou ao Segundo Secretário Ver. Eraldo
Markito, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este em ato contínuo constatou
o Quórum. Com a palavra, a Presidente consultou o Plenário referente a possibilidade de
incluir na pauta, o Requerimento de Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Municipal nº
053/2023, solicitado pelo Ver. Léo Boy e em seguida colocou em discussão. Não havendo
vereador que quisesse discutir a solicitação de inclusão do requerimento na pauta da sessão,
a mesma foi posta em votação, resultando na aprovação, por 9 (nove) votos favoráveis.
Passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto,
foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciada a solicitação de Urgência
do Processo nº 385/2023 - Protocolo nº 1328, de autoria do Executivo Municipal referente ao
Projeto de Lei Municipal nº 052/2023 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Em discussão. Usou a palavra
a Vera. Marta Dalpiaz. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão o Processo nº 390/2023 — Protocolo nº 1335, de autoria de todos os vereadores
referente ao Requerimento nº 043/2023 que, Requer a Dispensa dos Pareceres das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2023, que Autoriza 0 Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. Em discussão. Usou a palavra a Vera. Marta Dalpiaz. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Processo nº 385/2023 — Protocolo nº
1328, de autoria do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2023
que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial
e dá outras providências. Em discussão. Discutiram o Projeto, os vereadores: Marta Dalpiaz
eNelington-Martins. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciada a solicitação de
aência do Procêsso nº 386/2023 — Protocolo nº 1329, de autoria do Executivo Municipal
e j 2, Autoriza o Poder Executivo Municipal
Ouvidoria: ouvidoriamjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
a firmar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de
recursos financeiros, e dá outras providências. Em discussão. Discutiram a solicitação de
regime de urgência, os vereadores: Welington Martins, Marta Dalpiaz, Eduardo do Boxe, Zé
Galvão, Ver. Eraldo Markito e a Presidente Sandy. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Foi apreciado em Única Discussão o Requerimento nº 043/2023, de autoria de todos os
vereadores que, Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do
Processo nº 386/2023 — Protocolo nº 1329, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de
Juara, para transferências de recursos financeiros, e dá outras providências. Em discussão.
Discutiram a Dispensa dos Pareceres, os vereadores: Léo Boy, Welington Martins e Vera.
Marta Dalpiaz. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão
o Processo nº 386/2023 — Protocolo nº 1329, de autoria do Executivo Municipal referente ao
Projeto de Lei Municipal nº 053/2023 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos
financeiros, e dá outras providências. Em discussão. Discutiram o Projeto, os vereadores:
Marta Dalpiaz, Eraldo Markito, Presidente Sandy e Ver. Welington Martins. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Processo nº 357/2023 —
Protocolo nº 1221, de autoria do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei Municipal nº
047/2023 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
“Crédito Suplementar e dá outras providências. (R$600.000,00 para iluminação pública). Em
discussão. Discutiram o projeto, os vereadores: Marta Dalpiaz, Presidente Sandy, Welington
Martins, Eraldo Markito e Léo Boy. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado
em Única Discussão o Processo nº 358/2023 — Protocolo nº 1222, de autoria do Executivo
Municipal referente ao Projeto de Lei Municipal nº 048/2023 que, Autoriza o Poder Executivo
a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
(R$450.000,00 para iluminação pública retirando de aquisição de veículo também da COSIP).
Em discussão. Discutiram o projeto, os vereadores: Léo Boy e Marta Dalpiaz. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Processo nº 373/2023 —
Protocolo nº 1270, de autoria do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei Municipal nº
050/2023 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de
Crédito Especial e dá outras providências. (R$195.000,00 para aquisição de monumento de
Cristo Redentor e urbanização de uma área pública localizada na Av. Rio Grande do Sul,
próximo a Concessionária Águas de Juara). Em discussão. Discutiram o projeto, os
vereadores: Eraldo Markito, Marta Dalpiaz, Presidente Sandy, Welington Martins e Léo Boy.
Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Segunda Discussão o Processo
nº pr EAD Protocolo nº 729, de autoria do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei
al 2023, que Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que Institui o
| siiarea Social do Município de Juara-MT e dá outras providências.
Marta Dalpiaz. Em votação. Aprovado par
www.juara.mt.leg.br / camarajuaraDhotmail.com / czaiarajuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0860.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
PODER LEGISLATIVO câmaa
MUNICIPAL
unanimidade. Foi apreciado em Segunda Discussão o Processo nº 291/2023 — Protocolo nº
1018, de autoria do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2023,
que Dispõe sobre a implantação e aplicação da Tarifa Social de água no município de
Juara/MT. Em discussão. Discutiram o projeto, os vereadores: Marta Dalpiaz, Welington
Martins, Eraldo Markito e Léo Boy. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado
em Primeira Discussão o Processo nº 363/2023 — Protocolo nº 1233, de autoria da Vera.
Marta Dalpiaz referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023, que Institui o uso do
cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências
ocultas no município de Juara. Em discussão. Discutiram o projeto, as vereadoras: Marta
Dalpiaz e Presidente Sandy. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em
Primeira Discussão o Processo nº 371/2023 — Protocolo nº 1258, de autoria da Vera Sandy
referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2023, que Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte —
ASAGRO. Em discussão. Discutiram o projeto, os vereadores: Presidente Sandy e Luciano
Olivetto. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Primeira Discussão 0
Processo nº 293/2023 — Protocolo nº 1020, de autoria do Executivo Municipal referente ao
Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 que, Altera dispositivos da Lei Complementar nº
149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do
Poder Executivo do município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras
' Lud providências. Em discussão. Discutiram o projeto, os vereadores: Marta Dalpiaz e Luciano
Y Olivetto. O Ver. Luciano Olivetto solicitou vista do Projeto, sendo concedido o pedido de vista
pela Presidente Sandy, pelo prazo regimental de 02 (dois) dias. Desse modo, a Presidente
Sandy suspendeu a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023. Foi apreciado
em Única Discussão o Processo nº 365/2023 — Protocolo nº 1244, de autoria do Ver. Eraldo
Markito referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023 - Concede o Título de
"Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Alves Santos. Em discussão. Usou a palavra o Ver.
Eraldo Markito. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão
o Processo nº 388/2023 — Protocolo nº 1246, de autoria da Vera. Mônica Costa referente ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023 —- Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana
de Matias Alves” à Senhora Joice Emanuele da Costa. Em discussão. Discutiram o projeto,
p= as vereadoras: Mônica Costa e Marta Dalpiaz. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi
sa apreciado em Única Discussão o Processo nº 369/2023, de autoria da Vera. Marta Dalpiaz
N
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2023 — Concede o Diploma “Professora Elaine
Silvana de Matias Alves” à Senhora Josiane Eloisa Casale. Em discussão. Usou a palavra a
Vera Marta Dalpiaz. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão o Requerimento nº 004/2023, de autoria do Ver. Luciano Olivetto que, Requer ao
eito-Municipal e à Secretária de Educação, informações e esclarecimentos acerca das
pelas quais as crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
recebendo o devido suporte de um Técnico em Desenvolvimento Infantil (TD)em
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
sala de aula, conforme prevê a Lei. Discutiram o requerimento, os vereadores: Luciano
Olivetto e Marta Dalpiaz. Em votação. Aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do
dia, passou-se as Considerações Finais. A primeira vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz
trouxe mais esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de autoria
do Executivo Municipal, que teve o pedido de vista solicitado pelo Ver. Luciano Olivetto,
informando que o Prefeito Municipal enviou o projeto, visando a criação de uma coordenação
de fiscalização no trânsito no município e a Secretária de Administração se atentou ao fato
de que na descrição dos cargos, do corpo da lei havia a previsão de 49 cargos de
coordenadores, porém no anexo da lei só constavam 40 cargos. Frisou que o Prefeito
Municipal tentou corrigir o anexo da lei e que não tem nenhuma ilegalidade no projeto.
Esclareceu ainda que, hoje o Executivo utiliza 45 vagas desses cargos de coordenação e que
todos ocupam a sua função e cumprem o horário e que, não há dano ao erário. Com a palavra
o Ver. Léo Boy, complementou a fala da Vera. Marta Dalpiaz acerca do Projeto de Lei
Complementar nº 003/2023, discorrendo sobre a sua tramitação, desde a data do protocolo
até a data de hoje, frisando que o mesmo foi liberado no dia 04/07/2023 pelas três Comissões
nas quais o projeto tramitou e que, na ocasião fizeram um parecer em conjunto liberando o
projeto para Mesa Diretora. Continuando, disse que no dia 07/08/2023, a Presidente Sandy
solicitou vista e retirou o projeto da pauta. Posteriormente, a Presidente Sandy solicitou um
parecer jurídico da UCMMAT acerca do projeto. Dando continuidade em seus
esclarecimentos, informou que essa lei é do ano de 2017 de autoria da ex-prefeita Luciane
Bezerra e que, como pontuado anteriormente pela Vera. Marta Dalpiaz, houve um erro na
estrutura dessa lei que tem um total de 49 cargos de coordenação, mas que no anexo não
consta os 49 cargos e que é um erro de digitação. Disse que esses servidores que estão
contratados, totalizando 45 cargos, não são servidores fantasmas; e que não são cabides de
emprego; que são servidores que estão trabalhando para que, possamos ter uma qualidade
na malha viária, na sinalização do trânsito, na iluminação pública, nas reformas das escolas,
na saúde e no lazer. Comentou que não entende por que estão segurando tanto um projeto
do Executivo. Em seguida, fez comparações entre os gastos da Mesa Diretora anterior e da
atual, ressaltando que os gastos anteriores eram menores que os atuais. Afirmou que não
tinha cabide de emprego lá na época, da mesma forma que a Presidente Sandy também não
tem, mas aumentou mais que a gestão dele, enquanto Presidente. Comentou que, foi
informado por exemplo, que em novembro/2022, o seu cabide efetivo era pouco mais de 84
mil e agora está custando mais de 100 mil e que, o seu cabide dos comissionados, que de
sô acordo com o Ver. Eraldo Markito, o Diretor só estava aqui para buscar pão, era de 40 mil ao
que lhe parece e que terá que se certificar e que, agora, nessa gestão passou de 70 mil.
Solicitou que deixassem o Prefeito trabalhar, parar de travar os projetos. Disse que, se O
iver errado, venham na Tribuna e votem ao contrário. Que, denunciem ao Promotor
tas, igual estão acostumados a fazer. Que fizessem isso e dessa forma
eito. Esclareceu que o Prefeito necessita de equipe e-de-estrutura para Ú
AA
www.juara.mt.leg.br / camarajuaraQDhotmail.com | camara(Djuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
trabalhar, pois sozinho não faz nada e que tem que ter pessoas confiança ao lado dele, igual
a Presidente Sandy tem a sua equipe. Pediu que os vereadores tivessem um pouco de senso
e que parassem com essa perseguição. Em seguida, a Presidente Sandy, ao tentar
esclarecer à fala do Ver. Léo Boy, teve a sua fala interrompida. O Ver. Léo Boy respondeu
dizendo que a Presidente deveria respondê-lo quando chegasse a vez dela falar, que em
questão de ordem deveria cumprir o Regimento. Nesse momento, a Presidente disse que
não via a situação da mesma forma que o Ver. Léo Boy. Em seguida, o Ver, Léo Boy disse
que a Presidente Sandy estava sendo autoritária; que deveria pedir vista ao projeto de novo
e, que a Câmara estava assim agora. Com a palavra, a Presidente Sandy esclareceu que a
Câmara Municipal atualmente conta com uma equipe técnica que analisa os pormenores de
todos os projetos que tramitam na Casa, citando como exemplo, a atuação dessa equipe na
avaliação do Plano Diretor. Ressaltou que nessa Casa temos pessoas e não cabide de
emprego como tinha anteriormente. Observou que hoje a Casa conta com pessoas que
realmente se dedicam ao trabalho ao qual foram contratadas. Lembrou o ex-Presidente
acerca das atualizações monetárias referente ao RGA concedido a todos os servidores no
início do mandato dessa Mesa Diretora, bem como uma série de outros fatores que
implicaram no aumento de gastos com folha de pagamento em comparação aos gastos do
ano anterior. Reforçou que estão aqui para debater os projetos de leis, que só serão
colocados em votação se sentirem segurança na sua aprovação e por isso aguardam O
posicionamento do Ministério Público a respeito desse projeto de lei. Frisou que não estão
atrapalhando o trabalho do Prefeito, visto que o anexo da lei prevê 40 vagas para o cargo de
coordenador e que o Prefeito não se importou com isso ele já contratou 45 cargos. O Ver. Zé
Galvão e o Ver. Eduardo do Boxe, dispensaram o uso da palavra. Retomando as falas da
Considerações Finais, a Vera. Mônica Costa, fez um breve resumo de agenda em Brasília-
DF, que esteve em conversa com a Deputada Flavinha, os Senadores Mauro Carvalho Filho
e Jayme Campos. Visitou a CONAB — Companhia Nacional de Abastecimento. Ressaltou a
reunião que teve com o Presidente do INSS para tratar de assuntos relacionados ao médico
perito, bem como a reunião que teve com O coordenador do Ministério de Minas e Energia.
Comentou que protocolou diversos ofícios, com várias solicitações de demandas para o
munícipio nos ministérios e gabinetes de deputados e senadores. Parabenizou os
representantes da Pestalozzi que acompanhavam a sessão no Plenário que estarão
realizando o Ride Juara. Fez comentários acerca da inauguração da pavimentação asfáltica
do Jardim Cruzeiro do Sul e finalizando, disse que continuará lutando por mais vias
pavimentadas no município. O próximo vereador inscrito, Ver. Welington Martins, dispensou
o uso da palavra. Dando prosseguimento, o Ver. Luciano Olivetto, afirmou a toda a população
de Juara que nos dois primeiros anos que esteve vereador, votou no Presidente Léo Boy por
orientação-partidária e que não votou no ex-presidente porque achava ele a pessoa ideal
nara ser conduzida à presidência, mas por respeito ao Partido Liberal, o qual ele fez parte ú
aro. Di ! depois que o governo ertrou no partido,
www.juara.mt.leg.br / camarajuaraQDhotmail.com / camaraQjuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
as diretrizes foram mudadas completamente e ele conseguiu na justiça, o direito de sair sem
perda do mandato. Ressaltou que nessa Casa, atualmente, os vereadores têm Assessoria
Jurídica, Assessoria parlamentar, Secretaria Legislativa e que, na gestão anterior só tinham
suporte dos servidores concursados. Citou como exemplo situações ocorridas, tais como: a
necessidade de fazer um relatório sozinho e/ou junto com as colegas vereadores da
Comissão Especial de Educação; quando o seu projeto ou o seu relatório precisou de uma
análise jurídica e um parecer jurídico, o ex-presidente Léo Boy concedeu férias para
advogada Gizeli; que o ex-presidente Léo Boy proibiu os servidores Lincoln e Gizeli de auxiliar
a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização na elaboração das emendas para a Lei
de Diretrizes Orçamentárias. Fez um breve relato da sua agenda em Brasília-DF, informando
que foi atendido por várias lideranças políticas, inicialmente pela Rosa Neide que está à frente
da CONAB, a qual fez um direcionamento ao município de Juara de recursos que serão pagos
em 2023, confirmando algumas demandas, tais como: destinação de quatro veículos que
atenderá a agricultura familiar. Agradeceu pela destinação da ambulância que já está no pátio
da garagem e atenderá o hospital municipal. Comentou que vem articulando junto ao
Deputado Juarez Costa, a implantação do curso de Direito na UNEMAT, bem como sobre o
4º Dia do Meloeiro, evento no Campus da UNEMAT, com a participação de alunos do Curso
de Agronomia. Finalizando, o vereador pediu aos colegas que respeitem o Regimento da
Casa e que, quando um vereador pedir vista, ache justos motivos dele. Com a palavra, 0 Ver.
z 1) Eraldo Markito, comentou acerca da fala do Ver. Léo Boy, ressaltando que hoje os vereadores
; / têm condições de trabalhar feliz nessa Casa, tendo em vista que contam com assessores
Fu Y parlamentar para atender os pedidos e fazer um projeto rápido, para fazer um ofício rápido,
para ir numa estrada rural e fotografar, fazer matéria. Frisou que essa Câmara atual
economiza, por ano, o valor de R$36.000,00 em aluguel. Lembrou que o seu compromisso
com o Ver. Léo Boy na gestão passada foi de reaver o prédio da Câmara de volta e terminar
a obra e que, o Ver. Léo Boy só pegou o prédio de volta e não fez mais nada. Disse que o
seu compromisso em apoiar, como Presidente, a Vera. Sandy também foi de terminar a obra
do prédio. Afirmou que o ex-presidente Léo Boy deixou uma boa parte dos contratados para
que essa Mesa Diretora fizesse o acerto final. Ressaltou que a Presidente Sandy está
honrando compromisso e aproveitou a oportunidade para agradecer a Rosana que está
elaborando o projeto e os demais servidores empenhados em fazer a licitação para que
possam terminar a obra paralisada. Disse que está feliz por ter oportunidade de trabalhar
nessa Casa e que, hoje, ele tem um assessor para lhe atender e suas demandas são
atendidas rapidamente e que, não fica esperando uma semana para poder ser atendido.
Comentou que nessa Casa, atualmente, tem vários assessores jurídicos que trabalham com
amor e carinho. Em seguida, solicitou os seguintes expedientes para serem encaminhado:
limpeza do Córrego localizado na Rua Júpiter. Agradeceu o trabalho de cascalhamento e
Estrada de Águas Claras e Paranorte, realizado pelo servidor Daniel Leal,
ito Carlos Sirena e o Secretário Tony nho Araújo, bem como a abertura 19
www.juara.mt.leg.br / camarajuara(Dhotmail.com / camara(Djuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA « MATO GROSSO
e prolongamento da Rua São Paulo, no Distrito de Paranorte. Comentou também sobre o
serviço que foi feito na estrada da Pedreira e que ainda resta uma parte da estrada a ser feita,
bem como os serviços realizados na Linha Bonetti. Cobrou a realizados de serviços de
recuperação das quatros pontes na Estrada de Juara à Brianorte, bem como a ponte que
precisa ser recuperada na Linha Figueira. Não havendo mais vereadores inscritos, a
Presidente Sandy agradeceu a presença de todos e em seguida convocou os Vereadores
para as Sessões Extraordinárias que serão realizadas no dia 11/09/2023, uma às 22h30 e
outra às 23h, podendo serem antecipadas em caso de finalização da ordinária e,
consecutivamente da primeira extraordinária, para discutir e votar o Projeto de Lei nº
029/2023 — LDO 2024, em 12 e 2º discussão, bem como emendas a serem protocoladas e
finalizando convidou para a próxima Sessão Ordinária à se realizar em 11 de setembro de
2023, às 19h30. Não havendo mais nada a tratar, a presidente declarou encerrada a Sessão.
Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que
segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 04 de setembro de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: hitps://www. juara.mt leg.br/institucional/audios
e arquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
www.juara.mt.leg.br / camarajuaraDhotmail.com / camara(Djuara.mt.leg.br
Ouvidoria: ouvidoriaQjuara.mt.leg.br / 0800.643-1009 / 66 3556-3601
Rua Nelson Taborda Lacerda, 59-S - Centro - Telefone 66 3556-1260 - CEP 78575-000 - Juara - MT