sessao nº 23

PODER LEGISLATIVO CAMARA
DE JUARA - MATO GROSSO MUNICIPAL
DE JUARA
Ata da 23º (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 23º (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa
Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também
aqueles que estavam acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais,
assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às
20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a
sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum,
constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes -
Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira -
Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman
Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro
Cavichioli e Welington José Martins. Continuando, a Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da
Bíblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 22? (Vigésima
Segunda) Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2023. Dando continuidade, posta em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se a votação, a qual foi aprovada.
No Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo nº 395/2023,
Protocolo 1338 - Interessado: Conselho Tutelar de Juara-MT - Ofício Circular nº 009/2028 -
1h) CTJ - Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de
Juara-MT, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023; Processo nº 401/2023, Protocolo 1351 —
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Ofício nº 0389/2023/GIGOVICB- Ofício nº
023/2023 - SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas
Unidades de Saúde concernente ao mês de Agosto/2023; Protocolo nº 1347/2023 - Indicação
nº 038/2023 — Vera. Sandy - Presidente - indicando as Secretarias Municipais de Saúde e
Educação de Juara, a necessidade da disponibilização de um psicólogo para atender a
Unidade Básica de Saúde e a Escola Municipal Francisco Sampaio, ambas no Distrito de
y ll Paranorte; Protocolo nº 1356/2023 - Indicação nº 007/2023 — Ver. Zé Galvão - Indicando ao
/ Prefeito do Município, a instalação de um bebedouro público na Praça dos Colonizadores,
Eis é a Praça Central do Município de Juara-MT. Foi concedido o uso da Tribuna aos
vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. A primeira vereadora inscrita, Vera.
Marta Dalpiaz solicitou expediente para ser encaminhado a DIMUTRAN, para que sinalize 0
estacionamento de carros e motos na Avenida Rio Arinos. Justificou que, muitas motocicletas
utilizam as vagas de carros para estacionar e que, para a legislação de trânsito, se não há
acas de proibição, o condutor entende que é permitido estacionar. Com a palavra o Ver.
aldo Markito, solicitou que a equipe técnica exibisse imagens das vias do Parque Alvorada t
isse que encaminhou expediente solicitando intervenção da Secretaria de Cidade para a -
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fiscalização da obra de tapa-buracos que está sendo realizada no Parque Alvorada pela
empresa Concessionária Águas de Juara. Justificou que, o asfalto utilizado parece estar
ficando mais alto em relação ao antigo, criando uma superficie com relevo que se torna
incômoda e potencialmente perigosa para os motoristas e pedestres que transitam pela
região. Comentou que encaminhou expediente a Secretaria de Cidade para que faça uma
programação para a coleta de resíduos de vegetais (folhas e galhos), bem como a coleta de
papelão, tendo em vista que o aterro sanitário não recebe esse tipo de material. Finalizando,
comentou sobre a taxa de juros exorbitantes cobrada por uma empresa de serviço de internet
no município. Na sequência, o Ver. Zé Galvão solicitou expediente para ser encaminhado à
Secretaria de Cidade, objetivando a limpeza das vias do Parque Alvorada, com retirada de
terra. Justificou que após a chuva, a lama permaneceu sobre a via e pode ocasionar O
entupimento de bueiros. Comentou acerca da sua indicação, que versa sobre a instalação de
um bebedouro público na Praça dos Colonizadores. Justificou que o bebedouro público
proporciona conforto aos frequentadores da praça, especialmente aos munícipes que fazem
caminhada no entorno da praça. Comentou ainda, acerca dos eventos esportivos realizados
no município e parabenizou o Secretário de Esportes pela realização do campeonato de vôlei.
Finalizando, solicitou expediente para ser encaminhado à Secretaria de Cidade, visando a
manutenção, com substituição de lâmpadas queimadas/apagadas dos postes da Avenida
José Alves Bezerra. Os vereadores: Mônica Costa, Welington Martins, Léo Boy e Eduardo
do Boxe dispensaram a palavra, respectivamente. O Ver. Luciano Olivetto não se inscreveu.
Com a palavra, a Presidente Sandy comentou acerca da sua indicação, informando que foi
um pedido feito pelo Presidente do Grêmio Estudantil do Distrito de Paranorte, que versa
sobre a disponibilização de um psicólogo para atender a Unidade Básica de Saúde e a Escola
, Municipal Francisco Sampaio, ambas no Distrito de Paranorte. Grande Expediente. Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo
nº 393/2023 - Protocolo nº 1339 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei
Municipal nº 054/2023 - Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018 que, Dispõe sobre
a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando O
funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais,
Processo nº 394/2023 — Protocolo nº 1340 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara -
Projeto de Lei Municipal nº 055/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o rateio
dos valores recebidos através da Portaria MG/MS nº 1.135/2023, e dá outras providências;
Processo nº 405/2023 — Protocolo nº 1358 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara -
Projeto de Lei Municipal nº 056/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências; Processo nº 406/2023 —
Protocolo nº 1359 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal nº
- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.613/2016 que Cria o rena
to
po: de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano em cumprimento
o Broorama Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano”—
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VIGIAGUA; Processo nº 407/2023 — Protocolo nº 1360 - Interessada: Prefeitura Municipal de
Juara - Projeto de Lei Municipal nº 058/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, Processo nº
399/2023 - Protocolo nº 1352 - Interessados: Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz,
Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins - Requerimento nº 045/2023 — Requer a Dispensa
dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 054/2023, que
Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária
de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina
administrativa e o atendimento dos serviços essenciais; Processo nº 400/2023 — Protocolo nº
1353 - Interessados: Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo
Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver.
Welington Martins — Requerimento nº 046/2023 — Requer a Dispensa dos Pareceres das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 055/2023, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal efetuar o rateio dos valores recebidos através da Portaria MG/MS nº
1.135/2023, e dá outras providências; Processo nº 408/2023 — Protocolo nº 1363 -
Interessados: Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito,
Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver. Welington
Martins - Requerimento nº 047/2023 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 056/2023, Autoriza o Poder Executivo a realizar
no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências; Processo nº
409/2023 — Protocolo nº 1364 - Interessados: Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz,
Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins — Requerimento nº 048/2023 — Requer a Dispensa
s Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 058/2023,
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar
e dá outras providências; Protocolo 1361 — Interessada: Comissão de Finanças, Orçamentos
e Fiscalização - Emenda Aditiva nº 005/2023 — Acrescenta Dispositivos aos Arts. 23 e 45 do
Projeto de Lei Municipal nº 029/2023, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da
Vl Lei Orçamentária para o Exercício de 2024; Protocolo 1362 — Interessada: Comissão de
Finanças, Orçamentos e Fiscalização — Emenda Modificativa nº 011/2023 — Modifica
K Dispositivos do Projeto de Lei Municipal nº 029/2023, que Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024; Processo nº 403/2023 — Protocolo
nº 1355 - Interessada: Vera. Sandy e Vera. Mônica Costa - Moção de Aplausos nº 003/2023
- Encaminhando Moção de Aplausos a Advogados no município de Juara-MT, em
comemoração ao Dia do Advogado, comemorado anualmente no dia 11 de Agosto.
q da a Leitura, passou-se aos vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente. O
, Ver-téo Boy dispensou o uso da palavra. Em seguida, a Presidente Sandy solicitou a
ado Secretário Ver. Eraldo Markito, a conferência das assinaturas no Livro de Presença %
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e este em ato contínuo constatou o Quórum. Passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem do
dia. Foi apreciada a solicitação de Urgência do Processo nº 393/2023 — Protocolo nº 1339,
de autoria do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei Municipal nº 054/2023, que
Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária
de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina
administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. (10 cargos Professor nível Superior
- Zona Urbana e Rural). Em discussão. Discutiram a solicitação de urgência, os vereadores:
Eraldo Markito, Vera. Marta Dalpiaz e Ver. Zé Galvão. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Requerimento nº 045/2023, de autoria de
todos os vereadores que, Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes
do Projeto de Lei Municipal nº 054/2023, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o
Anexo | da Lei Municipal nº 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de
pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina
administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Em discussão. Usou a palavra a
Vera. Marta Dalpiaz. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão o Processo nº 393/2023 — Protocolo nº 1339 referente ao Projeto de Lei Municipal
nº 054/2023, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o Anexo | da Lei Municipal nº
2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse
público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos
serviços essenciais. Em discussão. Discutiram o projeto, os vereadores: Vera. Marta Dalpiaz,
Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito e Ver. Zé Galvão. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Foi apreciada a solicitação de Urgência do Processo nº 394/2023 — Protocolo
nº 1340, de autoria do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei Municipal nº 055/2023
que, Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o rateio dos valores recebidos através da
Portaria MG/MS nº 1.135/2023, e dá outras providências. (Rateio profissionais da saúde —
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras). Em discussão. Usou a palavra
$ a Vera. Marta Dalpiaz. Em votação. Aprovado por unanimidade. A discussão e votação do
Processo nº 400/2023 — Protocolo nº 1353 referente ao Requerimento nº 046/2023 que
Dol Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal
nº 055/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o rateio dos valores recebidos
através da Portaria MGIMS nº 1.135/2023, e dá outras providências, tornou-se prejudicado
devido a retirada das assinaturas no mesmo, bem como da matéria em si, Protocolo nº 1340
- Projeto de Lei Municipal nº 055/2023, de autoria do Executivo Municipal. Foi apreciada a
solicitação de Urgência do Processo nº 405/2023 - Protocolo nº 1358 referente ao Projeto de
ei Municipal nº 056/2023 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo
a realizar ho orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (R$
906,00 — Finisa). Em discussão. Discutiram a solicitação de urgência, os vereadores”
a Dalpiaz, Ver. Eraldo Markito e Welington Martins. Em votação. Aprovado por j2
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e PODER LEGISLATIVO CÂMARA
AESA”, DE JUARA - MATO GROSSO rem
da A DE JUARA
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Requerimento nº 047/2023, de autoria de
todos os vereadores que, Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes
do Projeto de Lei Municipal nº 056/2023 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o
Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. Em discussão. Usou a palavra a Vera. Marta Dalpiaz. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 405/2023 — Protocolo nº
1358 referente ao Projeto de Lei Municipal nº 056/2023 de autoria do Executivo Municipal
que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial
e dá outras providências. Em discussão. Discutiram o projeto, os vereadores: Luciano
Olivetto, Welington Martins, Eraldo Markito, Marta Dalpiaz, Léo Boy, Mônica Costa e Eduardo
do Boxe. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciada a solicitação de Urgência
do Processo nº 407/2023 — Protocolo nº 1360 referente ao Projeto de Lei Municipal nº
058/2023, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Crédito
Suplementar — R$ 3.120.000,00 — PrevJuara). Em discussão. Usou a palavra a Vera. Marta
Dalpiaz. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o
Requerimento nº 048/2023, de autoria de todos os vereadores que, Requer a Dispensa dos
Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 058/2023, de autoria
do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Em discussão. Usou a palavra a
Vera. Marta Dalpiaz. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
P. Discussão o Processo nº 407/2023 - Protocolo nº 1360 referente ao Projeto de Lei Municipal
nº 058/2023, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Em discussão.
Usou a palavra o Ver. Léo Boy. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em
Segunda Discussão o Processo nº 363/2023 — Protocolo nº 1233 de autoria da Vera. Marta
Dalpiaz referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023, que Institui o uso do cordão
de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas
Gl, no município de Juara. Em discussão. Discutiram o projeto, os vereadores: Vera. Marta
Dalpiaz e Luciano Olivetto. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em
Segunda Discussão o Processo nº 371/2023 - Protocolo nº 1258 de autoria da Vera. Sandy
referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2023, que Declara de Utilidade Pública
- Municipal a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte -
ED ASAGRO. Em discussão. Discutiram o projeto, os vereadores: Luciano Olivetto e Presidente
Sandy. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão O
Processo nº 384/2023 — Protocolo nº 1327 de autoria de todos os vereadores, referente ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2023 que, Concede o Título Honorífico de peito
arefise ao Senhor Sidney Mantoan Nunes Siqueira. Em discussão. Discutiram o projeto,
eadores: Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Lêo Boy e Presidente Sandy. Em votação. A
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j MUNICIPAL
1 PM DE JUARA
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Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão o Processo nº 403/2023 —
Protocolo nº 1355, de autoria da Vera. Sandy e Vera. Mônica Costa referente a Moção de
Aplausos nº 003/2023 - Aos Advogados do Município de Juara-MT, em comemoração ao Dia
do Advogado, comemorado anualmente no dia 11 de agosto. Em discussão. Usou a palavra
a Presidente Sandy. Em votação. Aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, a
Presidente Sandy consultou o Plenário sobre a possibilidade de deixar as Considerações
Finais para a 9º Sessão Extraordinária que seria realizada ainda nessa noite e todos os
vereadores votaram favorável. Ato contínuo, a Presidente Sandy agradeceu a presença de
todos e em seguida convocou os Vereadores para as Sessões Extraordinárias que serão
realizadas, para discutir e votar o Projeto de Lei Municipal nº 029/2023, em 1º e 2º discussão,
bem como emendas protocoladas. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu
a atenção de todos e declarou encerrada a sessão, às vinte e uma horas e trinta minutos. Eu,
Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue
por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 11 de setembro de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes Quuds
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Welington José Martins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço: https://www. juara.mt leg br/institucional/audios
quivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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