sessao nº 24

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 24º (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 24º (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa
Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também
aqueles que estavam acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais,
assim como informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às
20 horas e sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a
sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum,
constatou a presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes -
Presidente, Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira -
Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman
Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro
Cavichioli e Welington José Martins. Continuando, a Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da
Biblia. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as Atas da 23º
(Vigésima Terceira) Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2023, das 8º (Oitava) e 9º
(Nona) Sessões Extraordinárias realizadas no dia 11/09/2023 e da Sessão Itinerante
realizada em 25/08/2023. Dando continuidade, postas em discussão e não havendo quem
quisesse discutilas, passou-se a votação, as quais foram aprovadas. No Pequeno
Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo nº 412/2023, Protocolo
Far 1377 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara-MT - Ofício nº 720/2023 - GP -
, Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que
compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Agosto/2023. Processo
nº 426/2023, Protocolo 1413 - Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso -
Conselheiro José Carlos Novelli - Presidente do Tribunal de Contas do Estado - Ofício nº
963/2023/GABPRES-JCN- Encaminhando Processo nº 8.979-6/2022 TCE-MT, referente as
Contas Anuais de Governo Municipal, relativas ao Exercício de 2022. Processo nº 413/2023,
otocolo 1383 — Interessado: Instituto SimulaMun — Luiza Gerônimo Azoia - Requerendo
aço do Plenário, para apresentação do projeto de simulações da ONU, nos dias
04/11/2023, 18/11/2023 e 19/11/2023. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS. Protocolo nº
Ce
1395/2023 - Indicação nº 061/2023 — Interessadas: Vera. Mônica Costa e Vera Marta Dalpiaz ty
- indicando ao Senhor Juliano Jorge Boraczynski, Presidente na METAMAT - Companhia
Mato-Grossense de Mineração, a perfuração de 03 (três) Poços Artesianos para
abastecimento de água, das seguintes localidades: Escola Municipal Santo Antô)
localizada na Fazenda Monte Azul na Estrada da Balsa, km 125; Aldeia Tatuí e Porta do cé
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anteriormente, explanando sobre a necessidade de o Executivo furar três Poços Artesianos,
sendo um na Escola Municipal Santo Antônio, localizada na Fazenda Monte Azul na Estrada
da Balsa, km 125; o segundo na Aldeia Tatuí e o terceiro na Porta do céu. O próximo vereador
inscrito, Ver. Zé Galvão dispensou o uso da palavra. A próxima vereadora inscrita, Vera.
Marta Dalpiaz, usou o espaço para homenagear a Escola Estadual Oscar Soares, que na
data de hoje completa quarenta e nove anos de fundada. Comentou sobre a paralização da
reforma da citada Escola, destacando que a empresa responsável foi descredenciada.
Finalizou convidando todos os vereadores à visitarem a Escola Oscar Soares, para
visualizarem as condições em que a escola tem funcionado e atendido aproximadamente
oitocentos alunos. O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito, comentou sobre seus
expedientes encaminhados ao Executivo, destacando a necessidade de iluminações públicas
no lago do Geraldão, no campo do Distrito de Águas Claras e no campo do Bairro João de
Barro. Por fim solicitou à Secretaria do Legislativo que expeça expediente ao Executivo,
pleiteando pela operação tapa buraco nas vias do Bairro João de Barro, Residencial
Bandeirantes, na Rua Marilia e Rua Curitiba. Os próximos vereadores inscritos, Ver.
Welington Martins, Ver. Léo Boy, Ver. Eduardo do Boxe e Ver. Luciano Olivetto dispensaram
o uso da palavra respectivamente. Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver.
Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: PROCESSO Nº 414/2023 - Protocolo
nº 1396 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo
Boy, e Ver. Welington Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2023 - Concede o
Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Kely Cristina Ferneda.
PROCESSO Nº 415/2023 — Protocolo nº 1397 — Interessado: Ver. Lêo Boy - Projeto de
Decreto Legislativo nº 029/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias
Alves" à Senhora Marta da Silva. PROCESSO Nº 416/2023 - Protocolo nº 1398 -
Interessado: Ver. Zé Galvão - Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2023 - Concede o
Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Joana Cardozo Migliavacca.
PROCESSO Nº 417/2023 — Protocolo nº 1400 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Projeto
de Decreto Legislativo nº 031/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de
Matias Alves” à Senhora Maria Lúcia da Silva Oliveira. PROCESSO Nº 418/2023 - Protocolo
nº 1401 — Interessado: Plenário - Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto,
. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo
oy, e Ver. Welington Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2023 - Concede o |
Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Marta Dalpiaz Nepomuce
PROCESSO Nº 419/2023 - Protocolo nº 1402 — Interessado: Ver. Welington Martins - Pro
de Decreto Legislativo nº 033/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de
Matias Alves” à Senhora Marilsa Fátima da Silva Guerra. PROCESSO Nº 420/2023 <
Protocolo nº 1406 - Interessados: Vera. Sandy - Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2023
- Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves" ao Senhor Ediomar Bispo
as PROCESSO Nº 421/2023 — Protocolo nº 1403 — Interessado: Plenário - Vera. Sandy”
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Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver.
Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins - Projeto de Decreto
Legislativo nº 035/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à
Senhora Elizete Selma de Matias. PROCESSO Nº 422/2023 - Protocolo nº 1404 —
Interessado: Plenário - Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo
Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver.
Welington Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2023 - Concede o Diploma
“Professora Elaine Silvana de Matias Alves" ao Senhor Giácomo Luiz de Matias Junior.
PROCESSO Nº 424/2023 - Protocolo nº 1409 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe com co-
autoria dos Vereadores Ver. Léo Boy, Ver. Welington Martins, Vera. Sandy, Vera. Mônica
Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Zé Galvão e Vera. Marta Dalpiaz -
Moção de Apoio nº 001/2023 - Encaminha a presente Moção de Apoio ao Presidente da
Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal, em face da tentativa de
legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas
constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um
possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. PROCESSO Nº 425/2023
= Protocolo nº 1410 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos nº 004/2023
- Encaminha a presente Moção de Aplausos ao Instrutor Esportivo Municipal Everaldo
Miranda Galdino e aos Atletas Victor Gabriel Viola Galdino - Campeão Brasileiro de Karatê
e Pedro Henrique de Araújo — 3º Colocado no Kumite (luta) em equipe, no XXII Campeonato
Brasileiro de Karatê, na cidade de São José do Rio Preto/SP. Protocolo 1407 — Interessada:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Emenda Aditiva nº 006/2023 - Acrescenta
inciso V ao art. 8º do Projeto de Lei Municipal nº 046/2023, que dispõe sobre a concessão,
controle e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura Municipal
A de Juara-MT e dá outras providências. Protocolo 1408 — Interessada: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva nº 002/2023 - Suprime o inciso VI do
art. 4º e renumera os incisos de VII a XII do Projeto de Lei Municipal nº 046/2023, que dispõe
sobre a concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da
Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências. Protocolo 1411 — Interessada:
omissão de Legislação, Justiça e Redação — Emenda Modificativa nº 012/2023 - Modifica
spositivos do Projeto de Lei Municipal nº 046/2023, que dispõe sobre a concessão, controle
e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Jugfa
MT e dá outras providências. Terminada a Leitura, passou-se aos vereadores inscritos
Livro do Grande Expediente. Os vereadores inscritos, Vera. Mônica Costa, Ver. Eráld
Markito e Ver. Léo Boy dispensaram o uso da palavra respectivamente. Em seguidá a
Presidente Sandy solicitou ao Segundo Secretário Ver. Eraldo Markito, a conferência da:
assinaturas no Livro de Presença e este em ato contínuo constatou o Quórum. Passou-se a
fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as
êsias.em pauta na ordem do dia. Foi apreciado em única discussão o Projeto de Lei
e
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PROCESSO Nº 394/2023 — Protocolo nº 1340 — Projeto de Lei Municipal nº 055/2023 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o rateio dos valores recebidos através da
Portaria MG/MS nº 1.135/2023, e dá outras providências. (Rateio profissionais da saúde —
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras) — Matéria em Única discussão
e votação (regime de urgência aprovado em sessão ordinária do dia 11/09/2023) - Pareceres
favoráveis das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria,
Comércio e Turismo e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social,
Meio Ambiente e Sustentabilidade. Posto em discussão. Discutiram o Projeto os vereadores
Marta Dalpiaz, Luciano Olivetto, Zé Galvão e Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi apreciada em única discussão a Emenda Aditiva, Protocolo 1407 —
Interessada: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Emenda Aditiva nº 006/2023 -
Acrescenta inciso V ao art. 8º do Projeto de Lei Municipal nº 046/2023, que dispõe sobre a
concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura
Municipal de Juara-MT e dá outras providências. (Única discussão e votação - Pareceres
favoráveis das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria,
Comércio e Turismo e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social,
Meio Ambiente e Sustentabilidade). Posta em discussão. Discutiu a Emenda Aditiva, a Vera.
Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada em única
discussão a Emenda Supressiva, Protocolo 1408 — Interessada: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação - Emenda Supressiva nº 002/2023 - Suprime o inciso VI do art. 4º e
renumera os incisos de VII a XII do Projeto de Lei Municipal nº 046/2023, que dispõe sobre a
concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura
Municipal de Juara-MT e dá outras providências. (Única discussão e votação - Pareceres
favoráveis das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria,
Comércio e Turismo e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social,
Meio Ambiente e Sustentabilidade). Posta em discussão. Discutiu a Emenda Supressiva a
era. Marta Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada em
ica discussão a Emenda Modificativa, Protocolo 1411 — Interessada: Comissão de
egislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa nº 012/2023 - Modifica dispositivos d
Projeto de Lei Municipal nº 046/2023, que dispõe sobre a concessão, controle e FE À
de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá
outras providências. (Única discussão e votação - Pareceres favoráveis das Comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e ty
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
atabilidade). Posta em discussão. Discutiu a Emenda Modificativa, a Vera. Marta
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Dalpiaz. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em primeira
discussão o Projeto de Lei, PROCESSO Nº 356/2023 — Protocolo nº 1220 - Projeto de Lei
Municipal nº 046/2023, que dispõe sobre a concessão, controle e realização de suprimento
de fundos aos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras
providências. (Matéria em primeira discussão e votação - Pareceres favoráveis das
Comissões; Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e
Sustentabilidade). Posto em discussão. Discutiram o Projeto os vereadores, Marta Dalpiaz,
Léo Boy e a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei, Processo nº 359/2023 — Protocolo nº 1223
- Interessada: Prefeitura Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 049/2023 — Dispõe sobre a
concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de
pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa - física,
microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de
bens, serviços e obras e nas compras públicas no âmbito da Administração Pública Municipal.
(Matéria em primeira discussão e votação - Pareceres favoráveis das Comissões: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade).
Posto em discussão. Discutiu o Projeto de Lei o Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei, Processo nº
293/2023 — Protocolo nº 1020 - Interessada: Prefeitura Municipal - Projeto de Lei
Complementar Municipal nº 003/2023 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017,
que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder
Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providências.
(Matéria em primeira discussão e votação - Pareceres favoráveis das Comissões: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e Comissão d
ucação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade).
osto em discussão. Discutiram o Projeto de Lei os vereadores, Marta Dalpiaz, Welingto
Martins e a Presidente Sandy. Posto em votação. Foi aprovado por 8 votos favoráveis, sendo
so o Ver. Luciano Olivetto contrário. Foi apreciada a Moção de Apoio, PROCESSO Nº 424/2023 q
É
— Protocolo nº 1409 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe com co-autoria dos Vereadores
Ver. Léo Boy, Ver. Welington Martins, Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Zé Galvão e Vera. Marta Dalpiaz - Moção de Apoio nº
001/2023 - Encaminha a presente Moção de Apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados
e ao Presidente do Senado Federal, em face da tentativa de legalização do aborto por meio
, 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas da:
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competências do Poder Legislativo e de se evitar um possivel ativismo judicial por parte do
Supremo Tribunal Federal. Ato continuo, através da Primeira Secretaria do Ver. Luciano
Olivetto foi lido o conteúdo da citada Moção. Discutiram a presente Moção de Apoio, os
vereadores Eduardo do Boxe, Marta Dalpiaz, Welington Martins e a Presidente Sandy. Posta
em votação, foi aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as
Considerações Finais. O primeiro vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito cumprimentou,
todos os presentes, agradeceu ao Prefeito Carlos Sirena e ao Toninho Araújo, por atender
um pedido seu referente ao serviço prestado na Serra da Rose próximo ao Distrito de Águas
Claras. Cobrou do Executivo Municipal que tome providências junto a empresa Águas de
Juara, referente aos buracos que tem sido feito no Parque Alvorada deteriorando a
pavimentação asfáltica tão almejada pela população local. Comentou sobre o compromisso
firmado com o Deputado Federal Fábio Garcia, visando a pavimentação asfáltica das ruas
localizadas entre a Escola José Dias e o Bairro João de Barro. Informou a população que na
próxima quarta-feira será interditada a ponte de acesso ao Barbosinha para reforma, mais
que será feito um desvio para não prejudicar o trânsito. A próxima vereadora inscrita, Vera.
Marta Dalpiaz, chamou a atenção do Poder Executivo Municipal, para orientar seus
servidores referente a boa utilização dos veículos públicos, considerando a existência de
constantes infrações de trânsitos por parte de alguns servidores públicos. O próximo vereador
inscrito, Ver. Welington Martins, congratulou seu sogro e toda a família Reolon, por carregar
a tradição gaúcha em nossa cidade, assim como parabenizou a todas as famílias gaúchas
do Município e lembrou que no próximo dia 20 se comemora o dia do gaúcho. O próximo
vereador inscrito, Ver. Luciano Olivetto, convidou a população de Juara a participar no dia
primeiro de outubro das Eleições para Conselheiros Tutelares. Parabenizou o Secretário de
Desenvolvimento Econômico João Rissotti, pela realização de mais uma edição do Festival
de Pesca. Solicitou a Secretaria do Legislativo que expeça oficio ao Secretário João Batista,
buscando informações quanto a divulgação da Lei Paulo Gustavo em nosso Município.
Reiterou ao Secretário Toninho Araújo seus pedidos de manutenção de pontes na zona rural.
Comentou sobre a Decisão do Tribunal de Justiça Eleitoral, referente a sua situação na
Câmara Municipal de Juara. O próximo vereador inscrito, Ver. Eduardo do Boxe, parabenizou.
o Secretário João Rissotti, pela organização do evento Festival de Pesca realizado no últim
e de semana, assim como o Secretário de Esporte pela organização do Campeonato d
each Tennis. Por fim parabenizou os meninos do Airsoft, pela realização do evento Mat
Adentro. Ato contínuo, a Presidente Sandy convidou a todos para participarem da segunda
Sessão Itinerante que realizar-se-á em 19 de setembro de 2023, às 18h no Distrito de Águas
Claras, agradeceu a presença de todos e em seguida convocou os Vereadores para essa
Sessão. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão, Eu,
Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue
por mim assinada e pelos demais Edis.
(
e
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Continuação - assinaturas da Ata da 24º (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa
Anual da 10º Legislatura.
-MT, 18 de setembro de 2023.
+)
Sandy de Paula Alves Mainardes A se
Bo)
Luciano Aparecido de Oliveira
Mônica da Silva Costa
Eraldo Francisco Alves (/4úkh [em tixo li
Eduardo Zimmerman Costa fá) |) /
2 1
José Mercedes Galvão Filho = AIVEM
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço:
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