sessao nº 32

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
1
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do 
Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e 
quinze, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato 
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização 
da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Oitava 
Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de Oliveira –
Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da Silva Alves–
Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, 
Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha Carmo e Dias e Valdir Leandro Cavichioli. Ausente o 
vereador Lourival de Souza Rocha. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a 
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou que 
a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A vereadora Marta 
do Banco do Brasil proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o qual informou nove
assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 045/2015 (zero, quarenta e cinco/dois 
mil e quinze), da Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando balancete da Prefeitura 
Municipal, referente ao mês de outubro, do corrente exercício. Ofício nº 3-3220/2015 (três, trinta 
e dois, vinte/dois mil e quinze), da Caixa Econômica Federal – Informando o credito de 
recursos financeiros, sob bloqueio, em 20/10/2015(vinte de outubro de dois mil e quinze), através 
OB 801138(oitocentos e um, cento e trinta e oito), no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e 
vinte e nove mil reais), na conta vinculada do contrato de repasse nº 1004483-21/2013(um mil e 
quatro, quatrocentos e oitenta e três - vinte e um/dois mil e treze), no âmbito do programa Apoio 
ao Pequeno e Médio Produtor Agrop, sob a gestão do MAPA, que tem por objeto Recuperação de 
25(vinte e cinco) km de Estradas Vicinais. Ofício nº 010/2015 (zero, dez/dois mil e quinze), do 
Comitê Intersetorial de Mobilização e Controle da Dengue – Convidando os vereadores a 
serem parceiros nas ações de mobilização contra o mosquito Aedes aegypti e Aedes albopictus 
com intuito de prevenir a dengue, Zika Virus e Febre Chikungunya. O presidente João Pinto 
proferiu a leitura do Ofício n.º 047/2015(zero quarenta e sete/dois mil e quinze) de autoria do 
vereador Chico do Indea, comunicando que o mesmo não será mais o líder do prefeito na Câmara 
Municipal. O vereador Maurinho Som comunicou verbalmente que estava se desfiliando do 
Partido PROS- Partido Republicano da Ordem Social para filiar-se ao PMB- Partido da Mulher 
Brasileira. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, 
passou-se ao Grande Expediente. – Projeto de Lei Complementar nº 006/2015 (zero, zero, 
seis/dois mil e quinze) – Altera as disposições da alínea “b” do inciso VI do artigo 60(sessenta)
da Lei Complementar nº 068(zero sessenta e oito) de 30(trinta) de dezembro de 2009(dois mil e 
nove). – Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2015 (zero, quarenta e um/dois mil e quinze) –
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes com orientações sobre o DPVAT (Seguro 
Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em 
estabelecimentos de prestação de serviços de saúde pública e serviços funerários do Município 
de Juara, e dá outras providências. – Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2015 (zero, quarenta 
e dois/dois mil e quinze) – Altera o parágrafo único do art. 1º(primeiro) e acrescenta os incisos I 
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
2
e II, da Lei Municipal nº 2.331(dois mil trezentos e trinta e um), de 12(doze) abril de 2013(dois mil 
e treze), que Dispõe sobre a Verba Indenizatória do exercício parlamentar e dá outras 
providências. Os vereadores Leo Boy, Maurinho Som e Zé Moleque dispensaram a palavra. A 
vereadora Marta do Banco do Brasil, disse que seu projeto visa alertar as pessoas que sofrem 
acidentes, que eles têm o direito de receber o seguro e muitos não sabem disso. Não havendo 
mais vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual 
informou oito assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura 
das matérias. – Projeto de Lei Municipal nº 061/2015 (zero, sessenta e um/dois mil e quinze) 
– Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 
2.479(dois mil quatrocentos e setenta e nove) de 29(vinte e nove) de dezembro de 201(dois mil e 
quatorze), que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2015(dois mil e quinze). Projeto com 
Parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, orçamento e 
Fiscalização. Está em única discussão o Projeto. O vereador Chico do Indea disse que o projeto 
é para aquisição de um caminhão tipo comboio, cujo recurso está sendo retirado da reserva de 
contingência. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie 
favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. 
Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, 
Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do 
Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o 
projeto. – Projeto de Lei Municipal nº 063/2015 (zero, sessenta e três/dois mil e quinze) –
Revoga a Lei Municipal nº 2.539(dois mil quinhentos e trinta e nove), 29(vinte e nove) de 
setembro de 2015(dois mil e quinze) que reduz temporariamente a Remuneração dos Cargos 
Eletivos e em Comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Está em única 
discussão o Projeto. Projeto com Parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e 
Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. O vereador Chico do Indea disse que o projeto 
quando deu entrada nessa casa de leis foi muito discutido por ser de redução de salários e ele 
serve de exemplo para alguns secretários que na época vieram ao Legislativo Municipal, fazerem 
pressão para a não aprovação do projeto e o secretário que vem para fazer pressão, não merece 
a confiança do executivo municipal. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, 
se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico 
do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade o projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 (zero, zero, um/dois mil e 
quinze) – Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Projeto com 
parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação. Está em única discussão o 
Projeto de Decreto. O Vereador Leo Boy disse que o senhor Gregório merece com todo o louvor 
esse título, porque tudo aquilo que os vereadores necessitam dele na capital do estado, ele 
sempre está à disposição e sempre consegue resolver as questões com muita dedicação e o 
mais rápido possível. Disse que ele é uma pessoa que sempre residiu em Juara e sempre 
cumpriu com seus deveres. O vereador Chico do Indea parabenizou o vereador Leo Boy pela 
indicação e que o senhor Gregório, sempre está à disposição de todos em Cuiabá. O presidente 
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
3
João Pinto parabenizou o vereador Leo Boy pela indicação e que o Gregório é merecedor desse 
título. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem 
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador Leo 
Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto de 
decreto. – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2015 (zero, zero, dois/dois mil 
e quinze) – Altera o caput do art. 3º(terceiro) da Lei Complementar nº 053(zero cinqüenta e três), 
de 22(vinte e dois) de setembro de 2008(dois mil e oito), que autoriza a regulamentação de lotes 
urbanos, fora do padrão legal. Projeto com parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça 
e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Está em segunda discussão o Projeto. O 
vereador Leo Boy disse que todos os anos ele elabora esse projeto, porque há casos em que as 
pessoas que possuem lote de esquina, aproveitam e cortam o lote ao meio e negociam esses 
lotes e sempre vai haver essa necessidade de elaboração dessa lei, porque ela não é prevista no 
Plano Diretor e até que não façam alteração no plano a lei será elaborada para atender essa 
demanda de divisão dos lotes. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico 
do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade o projeto. – Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2015 (zero, vinte e oito/dois mil 
e quinze) – Altera a denominação das Avenidas Mato Grosso e Planeta, constantes na planta 
oficial da Cidade de Juara – MT, e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio 
e Turismo. Está em segunda discussão o Projeto. O vereador João Pinto disse que a alteração 
da nomenclatura é resgatar a história do município de Juara e lembrar a memória das pessoas 
que ajudaram a construir a cidade de Juara e esse projeto é para homenagear o senhor Rodolfo 
Ferro que esteve presente desde o começo do município de Juara e é merecedor dessa 
homenagem e que a Avenida Planeta a partir da aprovação dessa lei passará a se chamar 
Avenida Comendador Rodolfo Ferro. Terminada a discussão, esta em votação, quem for 
favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de 
chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 
003/2015 (zero, zero, três/dois mil e quinze) – Acrescenta o artigo 9-A a Lei Complementar nº 
078(zero setenta e oito), de 17(dezessete) de junho de 2010(dois mil e dez), que dispõe sobre o 
ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e dá outras 
providências. Projeto com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização. Está em primeira discussão o Projeto. O vereador João 
Pinto disse que o projeto vem se arrastando a longo tempo em busca de respaldo jurídico e trata 
de um projeto com alíquota especial para as áreas de matas e de preservação permanente, 
porque as áreas de matas estão super faturadas. Terminada a discussão, esta em votação, quem 
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
4
for favorável, se pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem 
de chamada por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; 
Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, 
Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. 
Aprovado por unanimidade o projeto. – Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2015 (zero, 
quarenta/dois mil e quinze) – Dispõe sobre a criação do correio escolar nas escolas municipais 
de Juara. Projeto com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Está 
em primeira discussão o Projeto. O vereador Leo Boy disse que projeto é para receber as
denuncias anônimas, porque os alunos e professores sabem de algumas irregularidades e não se 
oferecem para realizar as denuncias por medo de retaliações e com esse projeto as denuncias 
serão anônimas e serão abertas por um conselho da escola em conjunto com autoridades 
municipais. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, 
quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; 
Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do 
Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto. –
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2015 (zero, zero, três/dois mil e quinze) – Altera 
o caput do Art. 47(quarenta e sete) da Lei Orgânica do Município de Juara - MT. Proposta com 
parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação. Está em primeira discussão a 
Proposta de Emenda. O vereador Chico do Indea disse que o projeto já foi motivo de vários 
debates, porque o prefeito tinha interesse em colocar secretários que residiam fora do município e 
não podia porque o título de eleitor dessa pessoa necessita conter um prazo para a fixação de 
residência no município e isso inviabilizava a vinda de uma pessoa capacitada para ser secretário 
e com a aprovação dessa emenda a pessoa necessita ser eleitora do município, mas não é 
necessário prazo para isso. O vereador João pinto disse que cada gestão tem ma visão e uma 
expectativa e o prefeito não podia contratar uma pessoa capacitada que residia fora do município, 
porque ela tinha que ter um prazo de residência para ser contratada pelo executivo municipal, 
mas a partir da aprovação da emenda esse prazo não será mais necessário, mas será necessário 
ser eleitora do município. Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se
pronuncie favorável, quem for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada 
por vereador. Vereador Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Chico 
do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé Moleque, Favorável; Vereadora 
Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho Som, Favorável. Aprovado por 
unanimidade a proposta de emenda. Não havendo mais matérias para a Ordem do dia, passamos 
as Considerações Finais. A vereadora Marta do Banco do Brasil e o vereador Zé Moleque
dispensaram a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos os presentes e 
parabenizou a cidade de Juara pela passagem de seu aniversário e parabenizou toda a equipe de 
profissionais e autoridades que organizou as festividades. Disse que o presidente realizou a 
leitura de um oficio de sua autoria, entregando a liderança do prefeito na Câmara Municipal e 
acredita que atendeu as expectativas do executivo municipal, porque todos os projetos que derma 
entrada nessa casa no período que foi líder do prefeito, foi aprovado pelos colegas vereadores. 
Agradeceu a confiança depositada em sua pessoa pelo prefeito municipal, agradeceu aos colegas 
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
5
vereadores que entenderam que os projetos necessitavam ser aprovados porque estariam de 
uma maneira ou outra beneficiando a população de Juara. Solicitou ao prefeito municipal que os 
seus secretários participassem mais das sessões da Câmara, porque assim estariam contribuindo
mais com a administração do prefeito e que os mesmos quando não puder atender as 
reivindicações dos vereadores, que informe ao vereador, para que o mesmo informe às pessoas 
que foram responsáveis pela indicação. Se os secretários participassem mais das sessões, 
estariam informados das demandas do município e muita coisa poderia ser feita sem a 
necessidade da informação por parte do vereador. Sobre o processo de renuncia do prefeito que 
foi anunciado através da imprensa, ele não participou das conversas e está chateado porque 
sempre esteve ao lado do prefeito, sempre foi companheiro e que o grupo político dele nunca fez 
pressão para o prefeito sair ou ficar no cargo e que a decisão de não mais renunciar ao cargo de 
prefeito foi somente do senhor Edson Piovesan e isso tem que ser respeitado, mas acha que ela 
só foi mal conduzida. A decisão teria que ter sido tomada logo no início e não poderia ter passado 
para a população e mesmo deixar algumas pessoas do grupo chateadas, por terem participado 
do grupo de transição e depois ficarem constrangidos com a decisão do prefeito municipal de não 
mais renunciar. Espera que em dois mil e dezesseis o prefeito consiga realizar uma ótima 
administração e que os projetos continuarão sendo aprovados, desde que não prejudique a 
população de Juara, Disse que a decisão de não mais renunciar é somente do prefeito municipal 
e cabe a ele somente respeitar e é isso que irá fazer. Disse que o vereador João pinto comentou 
sobre a situação do Rio Apiakás e ele passou por essa ponte há algum tempo atrás e as 
condições da ponte já eram caóticas e ele na época passou ao Deputado Oscar Bezerra sobre as 
condições da ponte e estão aguardando uma resposta do deputado. Agradeceu a presença de 
todos e convidou todos para participarem das sessões ordinárias. A vereadora Nilza Paraná
dispensou a apalavra. O vereador Maurinho Som cumprimentou todos os presentes e disse que 
esteve em Juína participando da inauguração do Corpo de Bombeiros e é um sonho de Juara 
conseguir que esse batalhão do Corpo de Bombeiros seja implantado aqui em nossa cidade. Em 
conversa com o deputado federal Adilton Saquette e com o Governador do estado, estes 
garantiram que em breve o corpo de bombeiros se fará presente em nossa cidade. Parabenizou 
as autoridades e aos organizadores da festa de aniversário em comemoração ao trigésimo 
aniversário da cidade. Parabenizou à senhora Micheli pela elaboração da exposição de fotos 
antigas de Juara e com seus trinta e quatro anos de fundação, dá para ver a grande evolução da 
cidade, porque naquela época se gastava vários dias para se chegar a capital do estado e hoje 
são somente algumas horas de viagem. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. O vereador Leo 
Boy cumprimentou todos os presentes e agradeceu aos vereadores por terem aprovados os seus 
projetos e nenhum foi reprovado até o momento. Parabenizou o prefeito municipal e os 
organizadores da festa em comemoração aos trinta e quatro anos de Juara. Disse que ele esteve 
na capital do estado essa semana e tiveram várias respostas positivas, tanto dos deputados 
estaduais de Juara, como da equipe do governo do estado. Disse que a empresa Energisa e 
tiveram a garantia de que no inicio do ano que vem uma equipe da empresa estará iniciando os 
trabalhos de ligação de energia dos assentamentos de Juara, mas infelizmente os moradores do 
Banco da Terra, não estão incluídos nessa etapa de ligação de energia, que dependem da 
elaboração de um projeto para aquela localidade. Parabenizou o presidente João Pinto pelo 
recebimento de uma comenda da UCMMAT, cuja homenagem é pelo brilhante trabalho 
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
6
desenvolvido frente a esse legislativo municipal. Aproveitou a presença do prefeito municipal para 
dizer que ele e o presidente João Pinto estiveram na SINFRA e viu que os vereadores falharam 
em não acompanhar os convênios que são direcionados para Juara e esta é a função do 
vereador e com sua ida com mais freqüência ao órgão, acabou cativando algumas amizades por 
lá de algumas pessoas. Foi até lá para resolver a questão a respeito do projeto que recebeu a 
emenda da deputada Janaína Riva para pavimentação de algumas ruas da cidade. Disse que tem 
ligado freqüentemente para um cidadão do órgão, querendo saber a respeito da liberação do 
convênio e se deparou com alguns problemas a respeito do convenio e que um parlamentar 
estadual alegou que a emenda estava sobrepondo outra emenda e solicitou um parecer jurídico 
sobre a questão. Alertou o prefeito e principalmente a secretaria de planejamento para que 
alguém fique em Cuiabá para correr atrás desses convênios, porque muitas vezes alguns 
pequenos detalhes, fazem com que o município perca alguns convênios, porque ninguém pega 
um telefone e liga para o prefeito informando que faltam alguns detalhes para se firmar o 
convênio. Então é necessário que alguém vá até o órgão responsável, para averiguar as 
irregularidades existentes no projeto. Disse que ele e o presidente João Pinto ficaram dois dias na 
SINFRA para resolver as questões que estavam irregulares. Como os projetos dependiam ainda 
de outros órgãos para serem liberados eles vieram embora e estarão retornando essa semana 
para tentar resolver em definitivo a liberação da emenda da deputada Janaína e assim realizar a 
pavimentação asfaltica daquelas ruas. Disse que a deputado havia enviado outra emenda 
parlamentar sua para a reforma do PAM, mas ele conversou com a secretária de saúde, senhora 
Lairce e solicitou quais as prioridades para usar esse dinheiro da emenda e foi informado que a 
prioridade seria a aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Municipal e também já 
resolveram a questão, porque já mudaram o projeto e foi incluída a aquisição dos equipamentos. 
Por isso ele acha que é necessário a presença de alguém lá em Cuiabá para resolver esses 
pequenos detalhes nos órgão estaduais, inclusive dos vereadores, que foram eleitos para cuidar 
dos interesses da população e que é necessário também um entrosamento mais estreito do 
legislativo e o executivo para que estas questões sejam resolvidas. Agradeceu a todos e encerrou 
sua fala. O vereador Jeremias dispensou a palavra. O presidente João Pinto deu as boas vindas 
e agradeceu à presença de todos os presentes a sessão. Parabenizou o Grupo VMX pela 
inauguração da unidade VMX de Armazéns Gerais, ocorrido à semana passada, mas não pode 
estar presente porque se encontrava em viagem à Cuiabá. Disse que o grupo vem justamente 
para incrementar a agricultura no Vale do Arinos, principalmente do município de Porto dos 
Gaúchos, cuja unidade reforça o anseio da população local, fazendo com que os agricultores 
acreditem no setor e passe a desenvolver a cultura no norte do estado também, uma vez que ela 
já faz parte de alguns municípios do norte do estado. Parabenizou os formandos da primeira 
turma do PROERD, que aconteceu no dia dez de dezembro, onde ele se fez presente, 
representando o Legislativo Municipal, juntamente com outros vereadores, num belíssimo 
trabalho realizado pela Polícia Militar. Parabenizou o Prefeito e a primeira dama do município de 
Juara e todos os organizadores da festa em comemoração ao aniversário de Juara. Disse que 
esteve na capital do estado juntamente com o vereador Leo Boy, onde tiveram uma agenda muito 
carregada, porque estiveram em vários locais resolvendo algumas pendências do município, mas 
no fim deu tudo certo. Disse que esteve no grupo Energisa e finalmente foi informado que no 
início do ano, a empresa estará iniciando os trabalhos de ligação de energia elétrica dos lotes dos 
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
7
assentados do Vale do Arinos. Disse que já estão iniciando novas conversações para a 
elaboração de projetos para os outros assentamentos, inclusive para o assentamento Banco da 
Terra, os pequenos produtores rurais que residem em volta da cidade. Disse que recebeu na 
UCMMAT uma placa de Comenda, outorgado a sua pessoa pelo brilhante trabalho realizado a 
frente desse legislativo, mas quer estender a todos os vereadores, porque o trabalho é de todos e 
não somente dele. Disse que estava solidário com a atitude do vereador Chico do Indea de deixar 
de ser o líder do prefeito na Câmara Municipal e respeita a atitude tomada pelo prefeito Edson 
Piovesan e que a cidade não pode parar por isso. Agradeceu aos servidores da Câmara 
Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou todos para a
próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e um de dezembro de dois mil e quinze,
às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a 
sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, 
que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 15 de dezembro de 2015.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-______________________ausente_______________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________
Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
8
PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 32.ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/12/2015
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar 
do Legislativo n.º 002/2015
segunda - favorável favorável favorável ausente favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Municipal nº 
061/2015 
única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável favorável favorável aprovado 
Projeto de Lei Municipal nº 
063/2015
única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável favorável favorável aprovado 
Projeto de Lei do Legislativo 
nº 028/2015
segunda - favorável favorável favorável ausente favorável favorável favorável favorável aprovado
Projeto de Lei Complementar 
do Legislativo n.º 003/2015
primeira - favorável favorável favorável ausente favorável favorável favorável favorável aprovado 
Projeto de Lei do Legislativo 
n.º 040/2015
primeira - favorável favorável favorável ausente favorável favorável favorável favorável aprovado 
Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 001/2015
única - favorável favorável favorável ausente favorável favorável favorável favorável aprovado
Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica n.º 003/2015
primeira - favorável favorável favorável ausente favorável favorável favorável favorável aprovado