sessao nº 25

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 25º (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta
minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da
25º (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa Anual da 102
(Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que
estavam acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais, assim como
informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e
sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em
seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a
presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente,
Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro
Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa,
José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e
Welington José Martins. Continuando, a Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da Bíblia. Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as Atas da 24º (Vigésima Quarta)
Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2023, e da Sessão Itinerante realizada em
19/09/2023. Dando continuidade, postas em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
las, passou-se a votação, as quais foram aprovadas. No Pequeno Expediente foram
registrados os documentos, a saber: Processo nº 437/2023, Protocolo 1464 - Interessada:
Prefeitura Municipal de Juara - Ofício Circular nº 006/2023/SF - Solicitando afixar no mural o
Edital de Publicação nº 006/2023 relativo aos Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da
Execução Orçamentária referente ao 4º Bimestre de 2023 e os Demonstrativos dos Relatório:
Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2023 da Prefeitura Municipal de Juara-MT. Processo n
448/2023, Protocolo 1478 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Leis.
Municipal nº 059/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para O á
Exercício Financeiro de 2024. Processo nº 435/2023, Protocolo 1460 - Interessada:
Defensoria Pública de Juara-MT - E-mail - Encaminhando Convite para a Solenidade de
Inauguração das novas instalações do Núcleo da Defensoria Pública de Juara, a realizar-se
no dia 05 de outubro de 2023, às 17h. Processo nº 444/2023, Protocolo 1471 - Interessada:
ss Vera. Sandy - Presidente - Ofício Circular nº 012/GP/2023 - Convidando para participar de
S Audiência Pública, com o objetivo de discutir sobre a saúde e bem-estar animal no município
de Juara - MT, a realizar-se no dia 18 de outubro, às 18h30, no Plenário Daury Riva desta
Casa de Leis. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS. Protocolo nº 1470/2023 - Indicação nº
) 039/2023 — Interessada: Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Exmo. Senhor Carlos
Nami Sirena — Prefeito Municipal, a Criação do Fundo Municipal de Políticas Penais, nos
= esjetmos do Anteprojeto de Lei encaminhado em anexo. Protocolo nº 1477/2023 - Indicação nº to
= Interessada: Vera. Sandy - Preside WA - indicando ao Exmo. Senhor Carlos +
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Amadeu Sirena — Prefeito Municipal de Juara, a instalação de relógio digital com termômetro
na Avenida Rio Arinos. Protocolo nº 1465/2023 - Indicação nº 012/2023 — Interessado: Ver.
Eraldo Markito - indicando ao Exmo. Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, a
regulamentação do comércio de alimentos em vias e logradouros públicos no município de
Juara, conforme Anteprojeto de Lei encaminhado em anexo. Protocolo nº 1479/2023 -
Indicação nº 016/2023 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - indicando ao Exmo. Senhor
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, e por seu intermédio através da Secretária de
Educação, a urgente organização a partir do ano que vem (2024), de uma escala de
planejamento para a concessão das licenças prêmios dos professores Municipais de
Juara/MT. Foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno
Expediente. A primeira vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz, comentou sobre sua
indicação lida anteriormente, explanando sobre a necessidade de a Secretária de Educação
realizar o planejamento para a concessão das licenças prêmios dos professores Municipais
de Juara no ano de 2024. O próximo vereador inscrito, Ver. Luciano Olivetto, falou sobre a
situação da saúde pública no Município, lembrando a população da última reunião realizada
pelos vereadores com as equipes médicas atuantes no Município, onde ficou acordado com
a Secretaria de Saúde, que seria investido em disponibilização de exames para as gestantes.
Cobrou do Executivo atenção as gestantes que necessitam da rede pública, destacando um
caso recente onde uma gestante não conseguiu realizar um exame simples de
ultrassonagrafia. O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito, comentou sobre sua
indicação lida anteriormente, onde encaminha anteprojeto de Lei ao Executivo Municipal,
versando sobre a necessidade da regulamentação do comércio de alimentos em vias e
logradouros públicos no municipio de Juara. Falou sobre seus expedientes encaminhados e
solicitou a Secretaria do Legislativo que encaminhe expediente ao Secretário de Cidade
GD pedindo que aproveite o tempo seco e faça a limpeza nos córregos da cidade, assim como
“ DNA solicitou a limpeza do mato da Avenida Walter Lauro. Finalizou comentando sobre sua visita
feita no Distrito de Catuaí. O próximo vereador inscrito, Ver. Welington Martins, cumprimentou
todos os presentes, solicitou a Secretaria do Legislativo que providencie indicação ao
Executivo, solicitando um alambrado em torno do centro esportivo recentemente denominado
de Júlio Cezar Sirena, visando resguardar a segurança do local. Chamou a atenção da
Secretária de Educação, para que tome providências quanto as reclamações de falta de ar
$ condicionado nas salas de aulas por parte dos professores. A próxima vereadora inscrita,
ps Vera. Mônica Costa, comentou sobre sua ida para a linha da Porteira Branca, ressaltando
que o trabalho realizado pelo Secretário Toninho Araújo naquela linha apresentou problemas
já na primeira chuva. Falou sobre o projeto de pavimentação asfáltica dos trechos Juara à
Águas Claras e de Águas Claras ao Rio dos Peixes, destacando que oficializou todos os
projetos. Os próximos vereadores inscritos, Ver. Eduardo do Boxe e Ver. Léo Boy o
Ê o uso da palavra respectivamente. A presidente Sandy, no uso da palavra, l
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comentou sobre suas indicações lidas anteriormente, explanando sobre cada uma delas.
Falou dos benefícios do Executivo Municipal instalar um relógio digital com termômetro na
Avenida Rio Arinos. Por fim comentou da importância do Executivo Municipal, criar um Fundo
Municipal de Políticas Penais, visando o recebimento de recursos do Governo Federal.
Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as
seguintes proposituras: PROCESSO Nº 438/2023 — Protocolo nº 1466 — Interessada: Vera.
Marta Dalpiaz - Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de
alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas Escolas
Públicas Municipais de Juara- MT. PROCESSO Nº 449/2023 - Protocolo nº 1480 —
Interessada: Vera. Marta Dalpiaz — Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2023 — Institui a
Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e
na Menopausa. PROCESSO Nº 442/2023 — Protocolo nº 1473 — Interessada: Vera. Mônica
Costa - Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã
Juarense à Senhora Maria do Rosário Carneiro de Lima. PROCESSO Nº 443/2023 -
Protocolo nº 1472 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Projeto de Decreto Legislativo nº
039/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Joilson Junior de
Melo. PROCESSO Nº 439/2023 — Protocolo nº 1467 — Interessado: Plenário - Projeto de
Decreto Legislativo nº 038/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias
Alves” à Senhora Jocely Gomes da Silva. PROCESSO Nº 445/2023 — Protocolo nº 1474 —
Interessado: Plenário - Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2023 - Concede o Diploma
“Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Noeli Catarina Beltramello.
PROCESSO Nº 440/2023 — Protocolo nº 1468 — Interessado: Plenário - Vera. Sandy, Vera.
Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé
Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins - Requerimento nº
049/2023 — Requer a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo
nº 038/2023 que Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora
Jocely Gomes da Silva. PROCESSO Nº 441/2023 — Protocolo nº 1469 — Interessado:
Interessado: Plenário - Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo
Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver.
Welington Martins - Requerimento nº 050/2023 - Requer a dispensa dos pareceres das
comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2023 que Concede o
Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Jocely Gomes da Silva.
PROCESSO Nº 446/2023 — Protocolo nº 1475 — Interessado: Plenário - Vera. Sandy, Vera.
Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé
Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins - Requerimento nº
6 54/2023 — Requer a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo
que Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora
o Catarina Beltramello. PROCESSO Nº 447/2023 — Protocolo nº 1476 — Interessado:
era. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver.
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Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver. Welington
Martins - Requerimento nº 052/2023 - Requer a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2023 que Concede o Diploma
“Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Noeli Catarina Beltramello. Terminada
a Leitura, passou-se aos vereadores inscritos no Livro do Grande Expediente. A vereadora
inscrita, Vera. Marta Dalpiaz, comentou sobre seus Projetos de Leis lidos anteriormente,
explanando sobre cada um deles, destacando a necessidade de garantir a merenda escolar
dos professores e servidores da rede Municipal. Falou da necessidade do Município possuir
políticas públicas voltadas para as mulheres na fase da menopausa e climatério. Em seguida,
a Presidente Sandy solicitou ao Segundo Secretário Ver. Eraldo Markito, a conferência das
assinaturas no Livro de Presença e este em ato continuo constatou o Quórum. Passou-se a
fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as
matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciado o Requerimento, Processo nº 440/2023 —
Protocolo nº 1468 - Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requerimento nº
049/2023 — Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo
nº 038/2023 que Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora
Jocely Gomes da Silva. Posto em discussão. Discutiu o Requerimento o vereador Luciano
Olivetto. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Requerimento,
Processo nº 441/2023 — Protocolo nº 1469 - Interessado: Plenário — Vereadores que assinam
- Requerimento nº 050/2023 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2023 que Concede o Diploma
“Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Jocely Gomes da Silva. Posto em
discussão. Discutiu o Requerimento o vereador Luciano Olivetto. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão o Projeto de Decreto
Legislativo, PROCESSO Nº 439/2023 — Protocolo nº 1467 — INTERESSADO: Plenário —
Vereadores que assinam - Projeto De Decreto Legislativo Nº 038/2023 Que Concede o
y ll; Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Jocely Gomes da Silva.
ul (Matéria em única discussão e votação). Posto em discussão. Discutiu o Projeto o vereador
Luciano Olivetto. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o
Requerimento, Processo nº 446/2023 — Protocolo nº 14 - Interessado: Plenário — Vereadores
que assinam — Requerimento nº 051/2023 — Requer a tramitação em Regime de Urgência do
Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2023 que Concede o Diploma “Professora Elaine
Silvana de Matias Alves” à Senhora Noeli Catarina Beltramello. Posto em discussão. Discutiu
) o Requerimento o vereador Eraldo Markito. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade.
ra apreciado o Requerimento, Processo nº 447/2023 — Protocolo nº 14 - Interessado:
— Vereadores que assinam — Requerimento nº 052/2023 — Requer a Dispensa dos
Parecedes das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2023 que
«tSêncede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Noeli Catarina
mello, Posto em discussão. Discutiu o Requerimento a Presidente Sandy. Posto em %
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votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo,
PROCESSO Nº 445/2023 — Protocolo nº 1474 — Interessado: Plenário - Vereadores que
assinam - Projeto de Decreto Legislativo Nº 040/2023 Que Concede o Diploma “Professora
Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Noeli Catarina Beltramello. (Matéria em única
discussão e votação). Posto em discussão. Discutiu o Projeto o vereador Eraldo Markito.
Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Por deliberação do Plenário foi apreciado
em Bloco os Decretos Legislativos que concedem o Diploma Professora Elaine Silvana de
Matias Alves aos agraciados do ano de 2023: PROCESSO Nº 414/2023 — Protocolo nº 1396
— Interessado: Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e
Ver. Welington Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2023 - Concede o Diploma
“Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Kely Cristina Ferneda. PROCESSO
Nº 415/2023 — Protocolo nº 1397 - Interessado: Ver. Léo Boy - Projeto de Decreto Legislativo
nº 029/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora
Marta da Silva. PROCESSO Nº 416/2023 — Protocolo nº 1398 — Interessado: Ver. Zé Galvão
- Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana
de Matias Alves” à Senhora Joana Cardozo Migliavacca. PROCESSO Nº 417/2023 -
Protocolo nº 1400 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Projeto de Decreto Legislativo nº
031/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Maria
Lúcia da Silva Oliveira. PROCESSO Nº 418/2023 — Protocolo nº 1401 — Interessado: Plenário
- Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo
do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins -
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvan
de Matias Alves” à Senhora Marta Dalpiaz Nepomuceno. PROCESSO Nº 419/2023
Protocolo nº 1402 — Interessado: Ver. Welington Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº
033/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora
Marilsa Fátima da Silva Guerra. Processo nº 420/2023 — Protocolo nº 1406 - Interessados:
Vera. Sandy - Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2023 - Concede o Diploma “Professora
Qdo Elaine Silvana de Matias Alves" ao Senhor Ediomar Bispo Corrêa. PROCESSO Nº 421/2023
|
— Protocolo nº 1403 — Interessado: Plenário - Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz,
Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2023 -
Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Elizete Selma de
Matias. PROCESSO Nº 422/2023 — Protocolo nº 1404 — Interessado: Plenário - Vera. Sandy,
Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver.
Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver. Welington Martins - Projeto de Decreto
egislativo nº 036/2023 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” ao
Giácomo Luiz de Matias Junior. Postos em discussão. Discutiram os Projetos os
ereadores Marta Dalpiaz, Zé Galvão, Presidente Sandy, Welington Martins. Postos em b
foram aprovados por unanimidades. Foi apreciada em única discussão o Projeto de
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PUDER LEGISLATIVO
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Decreto Legislativo, PROCESSO Nº 311/2023 — Protocolo nº 1072 — INTERESSADO: Ver.
Eduardo do Boxe - Projeto De Decreto Legislativo Nº 019/2023 Que Concede o Título
Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor João Venâncio da Silva. (Matéria em única
discussão e votação). Posto em discussão. Discutiram o Projeto, os vereadores Eduardo do
Boxe e Welington Martins. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o
Projeto de Lei, PROCESSO Nº 356/2023 — Protocolo nº 1220 - Projeto de Lei Municipal nº
046/2023, que dispõe sobre a concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos
agentes políticos da prefeitura municipal de Juara-MT e dá outras providências. (Matéria em
segunda discussão e votação). Posto em discussão. Discutiram o Projeto, os vereadores Léo
Boy e Welington Martins. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o
Projeto de Lei, Processo nº 359/2023 — Protocolo nº 1223 - Interessada: Prefeitura Municipal
- Projeto de Lei Municipal nº 049/2023 — Dispõe sobre a concessão de tratamento
diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte,
agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e
sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras e nas compras
públicas no âmbito da Administração Pública Municipal. (Matéria em segunda discussão e
votação). Posto em discussão. Discutiram o Projeto, os vereadores Léo Boy e Zé Galvão.
Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Projeto de Lei, Processo
nº 291/2023 — Protocolo nº 1018 - Interessada: Prefeitura Municipal - Projeto de Lei Municipal
nº 036/2023 — Dispõe sobre a implantação e aplicação da Tarifa Social de Água no município
de Juara/MT. (Matéria em segunda discussão e votação). Posto em discussão. Discutiram o
Projeto, os vereadores Marta Dalpiaz, Welington Martins e Eraldo Markito. Posto em votaçã A
)
foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o Projeto de Lei, Processo nº 293/2023
Protocolo nº 1020 - Interessada: Prefeitura Municipal - Projeto de Lei Complementar À
e Municipal nº 003/2023 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe UU
sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do
Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providências. (Matéria em
segunda discussão e votação). Posto em discussão. Discutiram o Projeto, os vereadores
Marta Dalpiaz, e Luciano Olivetto. Posto em votação, foi aprovado por 8 votos favoráveis,
sendo o Ver. Luciano Olivetto contrário. Foi apreciado o Projeto de Lei, Processo nº 406/2023
— Protocolo nº 1359 - Interessada: Prefeitura Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 057/2023
— Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.613/2016 que Cria o Laboratório Municipal de
E» Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano em cumprimento ao Programa
E Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano — VIGIAGUA. (Matéria
em primeira discussão e votação — pareceres favoráveis das comissões: Pareceres
avoráveis das Comissões Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de
O Preço Orçamento e Fiscalização; Comissão Obras, Serviços Públicos, Agroindústria,
SoM ércio e Turismo e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social,
Ambiente e Sustentabilidade). Posto em discussão. Discutiu o Projeto, a vereadora ú
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Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciada a Moção de
Aplausos, PROCESSO Nº 425/2023 — Protocolo nº 1410 — Interessado: Ver. Eduardo do
Boxe - Moção de Aplausos nº 004/2023 - Encaminha a presente Moção de Aplausos ao
Instrutor Esportivo Municipal Everaldo Miranda Galdino e aos Atletas Victor Gabriel Viola
Galdino - Campeão Brasileiro de Karatê e Pedro Henrique de Araújo — 3º Colocado no Kumite
(luta) em equipe, no XXII Campeonato Brasileiro de Karatê, na cidade de São José do Rio
Preto/SP. Posta em discussão. Discutiram a Moção, os vereadores Eduardo do Boxe, Eraldo
Markito, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Luciano Olivetto, Léo Boy, Welington Martins, Zé
Galvão e a Presidente Sandy. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo,
a Presidente Sandy falou sobre as indicações lidas na Sessão Itinerante realizada em
19/09/2023 que ficaram para serem deliberadas e votadas nesta Sessão Ordinária, de autoria
de todos os Vereadores, sendo elas: Indicação nº 012/2023: Poda de árvores na Avenida
Principal (núcleo urbano) do Distrito de Águas Claras; Indicação nº 014/2023: Construção do
Muro ao redor da Mini Prefeitura do Distrito de Águas Claras; Indicação nº 015/2023:
Disponibilização de uma agência dos Correios, no Distrito de Águas Claras. Postas em
discussão e não havendo quem quisessem discuti-las, foram postas em votação, sendo
aprovadas por unanimidade. Não havendo mais matérias em pauta, a Presidente Sandy,
convidou o Ver. Eduardo do Boxe para realizar a entrega dos títulos aos homenageados. Em
seguida convidou os homenageados a receber os títulos. Em seguida por deliberação do
Soberano Plenário, foi concedido o uso da palavra ao Sr. Everaldo Miranda Galdino.
Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. A primeira vereadora ',
inscrita, Vera. Marta Dalpiaz, informou que foi muito cobrada a respeito da manutenção das "
estradas na região de Catuai, Postinho e Brianorte; que os moradores pedem que
ecretaria de Transportes faça o serviço de recuperação antes do periodo chuvoso; e que
E ela conversou com o Secretário Toninho Araújo e o mesmo garantiu que estará mandando o
maquinário para aquela região nos próximos dias. Disse que encaminhou expediente a
Dimutran solicitando melhorias na sinalização do estacionamento de carros e motos na
Avenida Rio Arinos, bem como expediente a Secretaria de Saúde visando uma estimativa
detalhada do número de crianças com idade até 5 anos que ainda não receberam as vacinas
A recomendadas de acordo com o calendário de imunização e as principais vacinas pendentes
para cada uma delas. Comentou ainda, sobre o expediente encaminhado a Divisão de Meio
Ambiente solicitando informações sobre os projetos em andamento relacionados à
arborização no município, já que está sendo realizada a obra de execução de pista de
caminhada nos canteiros da Avenida Rio Arinos, sentido Acrivale. Destacou que o setor de
planejamento da Prefeitura definiu que, concederá o Habite-se para aquelas pessoas que
bedecerem a lei e plantarem mudas de árvore em frente da sua construção. Com a palavra,
Eduardo do Boxe, agradeceu o Secretário Salvador Pizzolio pelo atendimento da
demánda relacionada referente a implementação do serviço de coleta de lixo no Residencial
is.e disse que a praça do local não está iluminada, mas que ele já fez a solicitação de
os
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DE JUARA - MATO GROSSO Ye nags
instalação de luminárias. Continuando, solicitou expediente para ser encaminhado ao
Secretário de Esportes, Lazer e Juventude, visando a instalação de iluminação no campo de
futebol do Assentamento Banco da Terra. Comentou que os alimentos arrecadados no
Festival de Pesca com o beach tennis e o tênis de mesa foram entregues a Secretaria de
Assistência Social e ao Lar de Idosos Irmã Lucianete. Finalizando, destacou as etapas
esportivas que acontecerão no Estádio Ângelo Sinval Riva na próxima semana. Com a
palavra o Ver. Zé Galvão parabenizou a Rádio Tucunaré pelos 35 anos de serviços prestados
ao município e agradeceu aos proprietários e colaboradores da emissora pelo engajamento
e sintonização com as necessidades dos ouvintes. Continuando, informou aos moradores do
Parque Alvorada que estão insatisfeitos com os serviços de tapa buracos, que o Secretário
Salvador Pizzolio disse que estará refazendo o serviço. Finalizando, comentou que a
Concessionária Águas de Juara melhorou o serviço de tapa buracos no asfalto, tendo em
vista as reclamações dos moradores e vereadores. Com a palavra, o Ver. Welington Martins
lembrou que no ano de 2020, ainda no período de campanha, o Prefeito Carlos Sirena fez o
compromisso com os moradores da região do Assentamento P.A. Escondido de aterrar uma
parte da estrada que ficava intransitável no período chuvoso e deixava os moradores ilhados
por mais de semanas e que, no mês de setembro deu-se início a esse serviço, restando
apenas o cascalhamento da estrada e a recuperação de algumas pontes. Em seguida, frisou
os problemas de trafegabilidade na Estrada Reolon, Catuai e Postinho. Informou que na
próxima semana a equipe de pontes estará se deslocando para o Assentamento P.A. Vale
do Arinos. Finalizando, parabenizou o Prefeito Carlos Sirena por ter sido eleito como Primeiro
Secretário Geral da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e ressaltou que, na |,
sua opinião, deveria ser realizada uma alteração no estatuto para permitir que someríte!|
prefeitos de efetivo mandato possam concorrer à Presidência da AMM-MT. Com a palavra o
, Ver. Eraldo Markito disse que esteve, juntamente com o Ver. Zé Galvão, vistoriando a Es
1
Municipal Rui Barbosa, localizada no Distrito de Catuaí e destacou as demandas levantadas
pela comunidade escolar, tais como: problemas em 5 (cinco) aparelhos de ar condicionado;
no transformador de distribuição da rede elétrica; e no reservatório de água. Frisou que já
Qua encaminhou expedientes ao Prefeito Municipal, Secretária de Educação e ao Grupo Energisa
S/A para as devidas providências. Comentou que recebeu diversas reclamações acerca dos
animais soltos nas vias do Distrito de Águas Claras e que ele tentou contato com o servidor
Amaurício Cordeiro mas não conseguiu falar com ele e que, nesse sentido, irá oficializar o
servidor para as devidas providências. Parabenizou o Secretário Salvador Pizzolio pela
realização de serviços de tapa buracos na Rua Pernambuco, tendo em vista que era uma
cobrança dele há mais de três anos, bem como o Secretário de Transportes pelos serviços
olamento na Estrada da Catuaí. Reforçou sua fala do pequeno expediente, externando
ação, referente a taxa para desligamento da rede elétrica, cobrados pela Energisa, para
os moradores realizem poda de árvores no Condomínio das Águas e solicitou uma 9)
jão.com representantes do Grupo Energisa e a Mesa Diretora dessa Casa para maiores
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA
DE JUARA - MATO GROSSO O
esclarecimentos. Solicitou que a Secretaria de Cidade realizasse a limpeza dos córregos
antes do periodo chuvoso. Agradeceu a Secretária de Saúde Maisa Figueiredo pelo
atendimento da demanda referente a substituição de cadeiras quebradas e a instalação de
ar condicionado na recepção do Hospital Municipal. Finalizando, informou sobre as
demandas encaminhadas a Secretaria de Saúde, referente melhoria para o PSF do Jardim
América e instalação de ar condicionado na recepção do CER — Centro de Reabilitação. Com
a palavra o Ver. Léo Boy disse que esteve na região do Assentamento do Banco da Terra e
na Estrada da Beira Rio e aproveitou a oportunidade para parabenizar a Secretaria de
Transportes pelo excelente trabalho que vem sendo realizado em todas as estradas rurais.
Informou que a equipe de pontes estará se deslocando para o P.A. Escondido e P.A. Vale do
Arinos na próxima semana. Comentou acerca da ponte de concreto sobre o Rio dos Peixes,
destacando que é vergonhoso a situação, pois resta fazer a cabeceira da ponte para que a
mesma possa ser utilizada. Externou indignação acerca da situação vivenciada pelo
município, já que o projeto de execução dessa cabeceira ficaria em torno de 15 milhões e
recentemente foi orçada em 21 milhões. Finalizando, reforçou que o plano diretor encontra-
se tramitando na Casa e informou às pessoas que tenham sugestões e questionamentos
referente ao plano diretor que as encaminhe para os vereadores, pois em breve realizarão
mais uma audiência pública, bem como sugestões e questionamentos acerca do projeto
referente a planta genérica para atualização do IPTU. Com a palavra o Ver. Luciano Olivetto
comentou acerca do recurso que se encontra disponível na conta da Prefeitura referente a
Lei Paulo Gustavo; que até o momento não tem informações de como esse recurso será
organizado/distribuido. Em seguida, comentou acerca da sua visita ao assentamento e
cobrou novamente para que o Secretário de Transportes responda seus ofícios e que se
manifeste sobre a recuperação das pontes que são rotas escolares. Solicitou ao Secretário
de Esportes para que responda a sua sugestão de substituição de lâmpadas na quadra
esportiva da Escola Cecília Castro Barbosa, localizada no Jaú. Pediu ao Secretário Salvador
Pizzolio e ao Coordenador Pedro Bernardes a realização de limpeza nas proximidades da
Unemat, uma vez que aqueles canteiros estão com mato muito alto, tornando perigoso o
deslocamento dos alunos à universidade. Pediu também, para que a Secretária de Saúde é
a Secretária de Educação se reúnam para resolver os problemas relacionados ao
documentos/encaminhamentos dos alunos que possuem laudo e precisam ser avaliados poi
médicos especializados. A Vera. Mônica Costa dispensou o uso da palavra. Ato continuo, a
Presidente Sandy parabenizou os vereadores dessa Casa de Leis pelo Dia do Vereador,
comemorado no dia primeiro de outubro. Enalteceu o excelente trabalho que todos estão
fazendo. Frisou que muitas vezes os vereadores são julgados erroneamente por pessoas que
ompreende exatamente o trabalho do vereador. Finalizando, convidou todos para
ar da próxima sessão ordinária que realizar-se-á em 09 de outubro de 2023, às 19h30.
g-havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a atenção de todos e declarou 6
aa sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos. Eu, Luciano Aparecido
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada
e pelos demais Edis.
Juara-MT, 02 de outubro de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves 4
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço:
https:/Awwunw juara. mt. leg. br/institucional/audios e arquivado nos Anais da Câmara Municipal
de Juara.
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