sessao nº 26

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 26º (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta
minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a realização da
26º (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa Anual da 10º
(Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também aqueles que
estavam acompanhando a transmissão da sessão através das redes sociais, assim como
informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e
sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em
seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a
presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente,
Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro
Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa,
José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e
Welington José Martins. Continuando, a Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da Biblia. Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 25º (Vigésima Quinta) Sessão
Ordinária realizada no dia 02/10/2023, posta em discussão e não havendo quem quisesse
discutila, passou-se a votação, a qual foi aprovada. No Pequeno Expediente foram
registrados os documentos, a saber: Processo nº 456/2023, Protocolo 1511 - Interessada:
Secretaria Municipal de Saúde - Ofício nº 026/2023 - SMSIFATURAMENTO - Encaminhando
Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de
Setembro/2023; Processo nº 455/2023, Protocolo 1510 - Interessado: Conselho Tutelar de
Juara-MT - Ofício Circular nº 010/2023 - CTJ - Encaminhando o Relatório Estatístico dos
casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/09/2023 a 30/09/2028.
INDICAÇÕES PROTOCOLADAS: Protocolo nº 1516/2023 - Indicação nº 041/2023
Interessada: Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Diretor da Agência dos Correios d
ed Juara, a regularização urgente dos problemas de interrupção de internet da Agência para
garantir que os serviços sejam restabelecidos de forma eficaz e eficiente; Protocolo nº
1519/2023 - Indicação nº 042/2023 - Interessada: Vera. Sandy - Presidente - indicando ao
Prefeito Municipal de Juara e ao Secretário Municipal de Cidade, a limpeza e manutenção do
entorno do Rio Arinos, nas proximidades da Ponte, bem como a instalação de lixeiras no
local: Protocolo nº 1520/2023 - Indicação nº 062/2023 — Interessada: Vera. Mônica Costa -
indicando à Secretária Municipal de Educação, senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas, o
cumprimento da Lei nº 13.845, de 18 de junho de 2019, que Altera o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), que garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua
residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a
—>iesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica; Protocolo nº 1517/2023 - Indicação nº ú
023 - Interessado: Ver. Luciano Oli RUA indicando ao Prefeito Municipal e à Secretária
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Municipal de Educação, um bebedouro de água com maior capacidade, bem como melhorar
os ares-condicionados e colocar insulfilm nos ônibus escolares da Escola Municipal Tancredo
Neves; Protocolo nº 1518/2023 - Indicação nº 015/2023 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto
- indicando ao Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação e Secretaria de Esporte,
aquisição de um bebedouro de água com maior capacidade e de artigos esportivos, bem
como melhorar os ares-condicionados e colocar insulfilm nos ônibus escolares na Escola
Municipal Renascer; Protocolo nº 1521/2023 - Indicação nº 012/2023 — Interessado: Ver.
Welington Martins - indicando ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a necessidade da instalação de
alambrado no entorno do Centro Esportivo Júlio Cézar Sirena, localizado no centro. Foi
concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. O
primeiro vereador inscrito, Ver. Eduardo do Boxe dispensou o uso da palavra. Na sequência,
o Ver. Welington Martins comentou sobre a sua indicação, já mencionada no pequeno
expediente, que versa sobre a necessidade da instalação de alambrado no entorno do Centro
Esportivo Júlio Cézar Sirena, visando a segurança dos atletas e a prevenção de possíveis
atos de vandalismo e depredação nas instalações do centro esportivo. Com a palavra a Vera.
Marta Dalpiaz, comentou acerca do redimensionamento das séries iniciais das escolas
estaduais para as escolas do município, frisando que esse redimensionamento é uma
exigência do Governo do Estado e que o município receberá 17 (dezessete) turmas de
maneira gradativa para não onerar tanto o cofre municipal. Disse que os professores que
atendem essas turmas na rede estadual poderão fazer termo de cooperação técnica com o
município, ou seja, continuarão sendo servidores da rede estadual, mas atendendo as salas
de aula no município ou serão absorvidos em outras funções nas escolas estaduais. Com a
palavra o Ver. Eraldo Markito, solicitou expedientes para serem encaminhados à Secretaria
de Cidade para que: promova a recuperação da estrada das chácaras localizadas após a
VAN, Chácara do Ostácio; para manutenção da ponte localizada na divisa dos bairros Califórnia
A, "João de Barro; para instalação de iluminação pública na praça pública do Jardim Améri j
para cortar uma árvore que veio ao solo (caiu) em terreno público entre os Bairros João d
Barro e Bandeirantes. Reiterou a sua solicitação referente a poda de árvores situada à
margens do campo de futebol do Bairro João de Barro. Comentou acerca de suas demandas
encaminhadas a Administração Pública, dentre elas, diversas solicitações de tapa buracos.
Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto comentou sobre a obra da Escola Santo Antônio,
localizada na Fazenda Monte Azul iniciada em 2014 e que até agora não teve nenhuma
evolução e que ele, vereador Luciano Olivetto, encaminhou expediente ao Executivo
pie Municipal solicitando informações que, posteriormente serão encaminhadas ao Ministério
Público de Juara/MT, tendo em vista que o Prefeito está com 6 (seis) anos de mandato e até
o-momento não conseguiu uma dissolução para esse problema e as crianças continuam
assistidas naquela escola, sem a mínima estrutura. Em seguida comentou sobre o pedido
manutenção nas pontes das linhas do Assentamento P.A. Vale do Arinos, realizado em %
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abril de 2023 e disse que essa denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e o juiz da
Segunda Vara do Município de Juara atendeu o seu pedido para a manutenção dessas
pontes no assentamento, que estavam inviabilizando o transporte escolar e estipulou multa
para o não cumprimento dessa ação. Reiterou um pedido que é do mês de junho de 2023
originado de uma reunião que fizerem com as lideranças indígenas e o Prefeito Municipal,
onde o Prefeito se comprometeu em fazer as melhorias nas estradas de acesso às
comunidades indígenas e também o levantamento de um aterro, que durante o período de
chuva alaga a região de acesso a Aldeia Mayrob e os moradores não conseguem se deslocar
para a sede do município de Juara. Com a palavra a Vera. Mônica Costa pediu para a equipe
técnica exibir imagens das condições de trafegabilidade na Estrada da Porteira Branca
sentido Itapaiúna, bem como imagens de sua solicitação, encaminhada ao Secretário de
Transportes, para as devidas providências. Em seguida comentou sobre a sua indicação, já
mencionada no pequeno expediente. Os vereadores Léo Boy e Zé Galvão, dispensaram o
uso da palavra. Com a palavra a Presidente Sandy comentou sobre as suas indicações já
mencionadas no pequeno expediente. Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do
Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 461/2023 —
Protocolo nº 1523 — Interessada: Prefeitura Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 060/2023
- Dispõe sobre o valor mínimo de Débito Inscrito em Divida Ativa para propor Ação de
Execução Fiscal, e dá outras providências; Processo nº 462/2023 — Protocolo nº 1524 —
Interessada: Prefeitura Municipal — Projeto de Lei Municipal nº 061/2023 - Dispõe sobre a
alteração do caput do art. 30 da Lei Municipal nº 3.023, de 08 de setembro de 2022, 8 1º do
art. 9º da Lei Municipal nº 3.063, de 26 de dezembro de 2022, incisos | e III do art. 1º da Lei
Municipal n º 3.067, de 23 de janeiro de 2023; Processo nº 454/2023 — Protocolo nº 1504 —
VAR Interessada: Vera. Sandy - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2023 — Fixa
/ responsabilidades pelos reparos asfálticos quando danificados na execução de obras e
X serviços nos logradouros públicos; Processo nº 453/2023 — Protocolo nº 1498 - Interessado:
Ver. Eraldo Markito — Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2023 — Concede o Título
Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Gonçalves Cerqueira Filho; Processo nº
o 457/2023 - Protocolo nº 1512 — Interessado: Plenário - Vereadores que assinam - Projeto de
Decreto Legislativo nº 042/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadá Juarense à Senhora
Gisela Simona Viana de Souza; Processo nº 458/2023 — Protocolo nº 1513 — Interessado:
Plenário - Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver.
Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e Ver. Welington
Martins - Requerimento nº 053/2023 — Requer a tramitação em Regime de Urgência, do
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2023 que Concede o Título Honorífico de Cidadã
Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza; Processo nº 459/2023 — Protocolo nº
- Interessado: Plenário - Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver.
Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy, e
Nelington Martins - Requerimento nº 054/2023 - Requer a dispensa dos pareceres das
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comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2023 que Concede o Título
Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza; Processo nº
460/2023 - Protocolo nº 1522 — Interessado: Ver. Eraldo Markito - Requerimento nº 006/2023
- Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a retirada, remoção de
pedras que se encontram em frente às residências localizadas no Jardim Cruzeiro do Sul e
no Jardim Paranaguá, já solicitadas via ofícios nºs 146 e 147/GVEM/2023. Em seguida, a
Presidente Sandy solicitou ao Segundo Secretário Ver. Eraldo Markito, a conferência das
assinaturas no Livro de Presença e este em ato continuo constatou o Quórum. Passou-se a
fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as
matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciada em Única Discussão, a Solicitação de
Urgência do Executivo Municipal ao Processo nº 462/2023 — Protocolo nº 1524 — Projeto de
Lei Municipal nº 061/2023 - Dispõe sobre a alteração do “caput” do art. 30 da Lei Municipal
nº 3.023, de 08 de setembro de 2022, 8 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 3.063, de 26 de
dezembro de 2022, incisos | e III do art. 1º da Lei Municipal nº 3.067, de 23 de janeiro de
2023. (Altera o limite de suplementação de 15% para 30% da Lei Orçamentária Anual —
Exercício de 2023). Posta em discussão. Discutiu a Solicitação de Urgência a vereadora
Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão, o Requerimento nº 053/2023 - Processo nº 458/2023 — Protocolo nº 1513 -
Interessado: Plenário - Vereadores que assinam — Requer a tramitação em Regime de
Urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2023 que Concede o Titulo Honorífico de
Cidadã Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza. Posto em discussão. Discutiu o
Requerimento a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em Única Discussão, o Requerimento nº 054/2023 - Processo nº 459/2023
Protocolo nº 1514 - Interessado: Plenário — Vereadores que assinam — Requer a Dispens
/M] dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 042/202
é Y que Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de
À Souza. Discutiu o Requerimento a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 457/2023 — Protocolo nº
1512 - Interessado: Plenário — vereadores que assinam, referente ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 042/2023, que Concede o Título Honorifico de Cidadã Juarense à senhora
Gisela Simona Viana de Souza. Discutiu o Projeto a Presidente Sandy. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Segunda Discussão, O Processo nº 406/2023
— Protocolo nº 1359 - Interessado: Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei Municipal
nº 057/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.613/2016 que Cria o Laboratório
) Municipal de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano em cumprimento
cl. ao Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano —
VIGIAGUA. Discutiram o Projeto a vereadora Marta Dalpiaz, o vereador Eraldo Markito e a
esidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em 6
imeira Discussão, O Procesço nº 202/2023 — Protocolo nº 617 - Interessado: Executivo
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Municipal, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2023 — Dispõe sobre a revogação de
Leis Municipais e dá outras providências. (Revoga Leis Municipais números 1.185/2000 e
1.550/2004 referente a doação de lote e concessão de direito real de uso respectivamente.
Pareceres favoráveis das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão Obras, Serviços Públicos, Agroindústria,
Comércio e Turismo e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social,
Meio Ambiente e Sustentabilidade). Discutiram o Projeto a vereadora Marta Dalpiaz e a
Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
Discussão, o Processo nº 460/2023 — Protocolo nº 1522 - Interessado: Ver. Eraldo Markito -
Requerimento nº 006/2023 — Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Cidade, a retirada, remoção de pedras que se encontram em frente às residências localizadas
no Jardim Cruzeiro do Sul e no Jardim Paranaguá, já solicitadas via ofícios nºs 146 e
147/GVEM/2023. Discutiu o Requerimento o vereador Eraldo Markito e o vereador
Welingtons Martins. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem
do dia, passou-se as Considerações Finais. O primeiro vereador inscrito, Ver. Luciano
Olivetto parabenizou a conselheira tutelar Edineia S. Schwertz, uma das vencedoras da
eleição do Conselho Tutelar, frisando a importância que os conselheiros tutelares têm junto
ao município. Continuando, cobrou as questões relacionadas à acessibilidade no Ginásio de
Esportes Ângelo Sinval Riva, bem como a situação do piso e a iluminação da quadra
esportiva da Escola Cecilia Castro, localizada no Jaú. Solicitou ao Prefeito Carlos Sirena, que
esclareça sobre as condições da água que tem chegado nas residências, tendo em vista as
inúmeras reclamações dos munícipes acerca da coloração da água. Solicitou também,
expediente para ser encaminhado ao Secretário de Cidade com cópia ao Prefeito Carlos
Sirena, visando a manutenção em duas pontes localizadas na Estrada Figueira. Finalizando,
Al comentou sobre as suas indicações, dentre elas: a instalação de um bebedouro de água na
Y Escola Tancredo Neves e melhorias para a Escola Renascer, ambas localizadas na zona
rural do município. O Ver. Léo Boy dispensou o uso da palavra. Na sequência, a Vera. Mônica
Costa solicitou a equipe técnica que exibisse imagens de sua agenda na cidade de
Brasilia/DF e na oportunidade esclareceu sobre suas visitas aos Ministérios do Governo,
dentre eles, o Ministério de Cidades, onde esteve protocolando ofícios, buscando recursos
relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida. Comentou que esteve no Gabinete da
A Senadora Margareth Buzetti, bem como dos Senadores Mauro Carvalho e Jayme Campos,
protocolando ofícios, solicitando recursos, para a pavimentação da Rodovia MT-338, trecho
de Juara à Águas Claras. Continuando, comentou que esteve conversando com o Ministro
de Agricultura, Carlos Fávaro, referente aos recursos para a pavimentação da Avenida Walter
Lauro e do Jardim Ubirajara, oriundos de um compromisso feito pelo ministro quando o
esmo era Senador pelo Estado de Mato Grosso. Com a palavra, o Ver. Welington Martins
isse que participou de uma reunião realizada com a Associação AMPLAC, no Distrito de
laras, onde foi d eba j jo assuntos relacionados a pavin entação da estrada de Juara
os
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à Aguas Claras, bem como a obra de execução das cabeceiras da ponte sobre o Rio dos
Peixes, sentido Paranorte, tendo em vista que foram liberadas as licenças ambientais para
que possa ser realizada a abertura da estrada para ligar a ponte ao percurso e, o Prefeito
Carlos Sirena está buscando parceria com os produtores da região para que o serviço possa
ser concluído nos próximos três meses. Comentou que está agendada uma visita do
Governador do Estado ao município e que estarão se reunindo com a Associação AMPLAC,
para levar todas essas demandas ao governador. Disse que esteve acompanhando os
serviços de recuperação de pontes localizadas no Assentamento P.A. Japuranã, tendo em
vista que o transporte escolar estava enfrentando problemas há vários dias, por conta dessas
pontes que estavam intransitáveis. Comentou que o aterro que vem sendo realizado no
Assentamento P.A. Escondido está praticamente finalizado, restando apenas o
cascalhamento. O Ver. Zé Galvão dispensou o uso da palavra. Na sequência, o Ver. Eduardo
do Boxe fez comentários referente ao Concurso Mini Miss Mato Grosso 2023, realizado no
dia 8 de outubro de 2023, na cidade de Cuiabá-MT, exibindo imagens das candidatas eleitas
e parabenizando todos os servidores da Divisão de Cultura pelo empenho nesse concurso.
Continuando, o vereador Eduardo do Boxe destacou as competições esportivas realizadas
no município, com a participação de sete cidades e mais de quatrocentos atletas.
Parabenizou o Secretário Douradina, bem como o Prefeito Carlos Sirena e Vice-Prefeito Nei
da Farmácia pelo apoio e incentivo ao esporte no município. Em seguida, parabenizou os
atletas da Terceira Idade bem como a comissão técnica, pela conquista do primeiro lugar n
1º Encontro de Voleibol Adaptado, realizado na cidade de Porto dos Gaúchos/MT e solicito
uma Moção de Aplausos para os atletas e a comissão técnica. Finalizando, informou que, na
próxima semana será realizado o 2º Campeonato Intermestre da UNEMAT. Com a palavra a
Vera. Marta Dalpiaz disse que a cidade vive um momento de expansão e de grande oferta
de empregos; que algumas construtoras estão com imensa dificuldade de encontrar mão de
obra; que a Escola Técnica será o novo destino da Escola Oscar Soares, tendo em vista que
a mesma se encontra em reforma e a construtora responsável pela obra está em busca de
funcionários para dar celeridade e conseguirem entregar a obra no tempo hábil, conforme o
cronograma. Comentou que obras paralisadas, como é o caso da obra da Escola Santo
Antônio, localizada na Fazenda Monte Azul, muitas vezes não conseguem avançar pela falta
de mão de obra. Disse que o Executivo Municipal adquiriu contêineres para serem instalados
como sala de aula na Fazenda Monte Azul, mas os mesmos não serão suficientes, tendo em
vista que o número de alunos na Escola Santo Antônio só aumenta. Destacou que a empresa
Agro Amazônia doou 100 (cem) mudas de Ipês para o município e que essas mudas serão
destinadas para arborização do Lago do Geraldão. Lembrou os Parlamentares dessa Casa
que, na próxima quarta-feira às 14h, haverá uma reunião com o representante da empresa
e. fez o estudo da planta genérica que irá definir os novos parâmetros para cobrança do
frisando que é importante a presença dos vereadores para que possam tirar todas as
tendo em vista que-p próximo passo será a realização de uma audiência pública ú
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para apresentar o projeto de lei para a população. Parabenizou todos os participantes do
voleibol adaptado da Terceira Idade e finalizando, lembrou os vereadores para participar da
reunião das comissões permanentes, amanhã (10/10) às 15h. Com a palavra o Ver. Eraldo
Markito cobrou novamente as providências para os animais soltos no Distrito de Águas
Claras. Solicitou expedientes para ser encaminhados ao Centro de Zoonoses objetivando as
devidas providências para os cachorros que estão soltos em vias públicas, especialmente no
Residencial Bandeirantes, bem como expediente para a Secretaria de Transportes visando a
recuperação da Estrada Esperancinha, Estrada do Braguinha e Estrada Pedro Damião.
Agradeceu ao Secretário de Cidade pelos serviços realizados na Rua Parati. Finalizando
comentou acerca da ambulância entregue ao Hospital Municipal, fruto de emenda
parlamentar da ex-deputada Rosa Neide. Ato contínuo, a Presidente Sandy agradeceu o
diretor carcerário, senhor Pedro Zarlan pela cedência de mão de obra carcerária para a
realização de limpeza nos terrenos da Câmara Municipal, localizados na Avenida Vitória e
disse que foi uma ideia do Ver. Eraldo Markito, para que a Câmara fizesse uma parceria com
a Cadeia Pública. Agradeceu também o Secretário Salvador Pizzolio pelo suporte na
realização dessa limpeza. Destacou que a obra do prédio da Câmara Municipal passou por
uma avaliação de alguns técnicos do CREA e constatou-se problemas na estrutura metálica
do prédio e que após a orientação dos técnicos, foi realizada uma licitação e a contratação
de uma engenheira para emitir um laudo técnico referente a situação da cobertura do prédio.
Frisou que o orçamento da Câmara é bastante limitado, mas foi possível economizar recursos
que possam ser investidos na obra do prédio da Câmara. Finalizando, convidou todos para
participar da próxima sessão ordinária que realizar-se-á em 16 de outubro de 2023, às 19h30.
Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a atenção de todos e declarou
encerrada a sessão, às vinte e uma horas e seis minutos. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira,
Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos
demais Edis.
Ú
Juara-MT, 16 de outubro de 2023.
Sandy de Paula Alves Maina
Mônica da Silva Costa
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Continuação - assinaturas da Ata da 26º (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa Anual
da 10º Legislatura.
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
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