sessao nº 27

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 27º (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas
e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 27º (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa
Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também
aqueles que acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, assim como
informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e
sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em
seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a
presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente,
Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro
Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa,
José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e
Welington José Martins. Continuando, o Ver. Welington Martins fez a leitura da Biblia. Sob
a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 26º (Vigésima Sexta) Sessão
Ordinária realizada no dia 09/10/2023, posta em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-la, passou-se a votação, a qual foi aprovada. No Pequeno Expediente foram
registrados os documentos, a saber: Processo nº 469/2023, Protocolo 1540 - Interessada:
Rita de Cássia Pereira - Coordenadora do PROCON/Juara-MT - Ofício nº 317/2023/CMP-
Solicitando espaço do Plenário da Câmara, para realização de palestra com a Deputada
Federal Dra. Gisela Simona Viana de Souza, com o Tema “Direitos e Deveres do Consumidor
e dos Fornecedores”, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023, das 19h às 22h; Protocolo
nº 1542/2023 - Indicação nº 012/2023 — Interessado: Ver. Eraldo Markito - Indicando ao
Prefeito Municipal a necessidade da elaboração de Projeto de Lei instituindo o Centro de
Especialidades Odontológicas, em atendimento à Política Nacional de Saúde Bucal -
Programa Brasil Sorridente, no município de Juara e dá outras providências. Foi concedido o
uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. Os vereadores:
Marta Dalpiaz, Welington Martins, Zé Galvão e Eduardo do Boxe, dispensaram o uso da
palavra, respectivamente. Na sequência, o Ver. Eraldo Markito comentou acerca da sua
indicação, já mencionada no pequeno expediente, que versa sobre a implantação do Centro
Especialidades Odontológicas para atender as pessoas carentes do município. Com
palavra, a Vera. Mônica Costa justificou a sua ausência na sessão solene realizada no di
10/10/2023 para homenagear professores do município e parabenizou todos
gados, especialmente os que foram agraciados por ela. Comentou também sobre o
val da noite de domingo, que fez estragos em diversos pontos na cidade, inclusive na
4 Livre Municipal, a qual se encontra em reforma. Aproveitou a oportunidade para pedir
atend erdo periodo chuvoso. Finalizando 6
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pediu atenção especial do Secretário de Transportes para a situação de uma ponte localizada
na Estrada da Porteira Branca. O Ver. Léo Boy dispensou o uso da palavra. O Ver. Luciano
Olivetto não se inscreveu. Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano
Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 468/2023 — Protocolo nº 1541 —
Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de Lei Municipal nº 062/2023 — Autoriza
o Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências; Processo nº 470/2023 — Protocolo nº 1543 — Interessado: Plenário - Vera.
Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe,
Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Requerimento
nº 055/2023 — Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de
Projeto de Lei Municipal nº 062/2023 — Autoriza o Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências; Processo nº 464/2023 — Protocolo
nº 1536 - Interessada: Vera. Marta Dalpiaz — Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2023 —
Concede o Título de Cidadã Juarense à senhora Márcia Zélia Franco da Cruz; Processo nº
465/2023 — Protocolo nº 1537 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos nº
005/2023 - Às eleitas no Concurso Mini Miss Mato Grosso 2023, realizado no dia 8 de outubro
de 2023, na cidade de Cuiabá-MT, pela excelência, talento e dedicação demonstrados no
decorrer desta competição; Processo nº 466/2023 — Protocolo nº 1538 — Interessado: Ver.
Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos nº 006/2023 — Aos Atletas da Terceira Idade e a
Comissão Técnica de Voleibol Adaptado de Juara-MT, pela conquista do primeiro lugar no 1º
Encontro de Voleibol Adaptado de Porto dos Gaúchos-MT; Processo nº 467/2023 - Protocolo
nº 1539 — Interessado: Ver. Welington Martins - Moção de Aplausos nº 001/2023 — Aos:
Atiradores matriculados nas Turmas de 2022 e 2023 que durante a prestação do serviço
militar, se mantiveram integros e comprometidos com as suas obrigações no Tiro de Guerra
Alves Reolon, sob a Chefia do 1º Sargento Wilson Silvestre Giarola, colaborando para o bem
estar da sociedade Juarense. Em seguida, a Presidente Sandy solicitou ao Segundo
Secretário Ver. Eraldo Markito, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este
em ato contínuo constatou o Quórum. Passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira
Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi
apreciada em Única Discussão, a Solicitação de Urgência do Executivo Municipal ao
Processo nº 468/2023 — Protocolo nº 1541 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara —
- Projeto de Lei Municipal nº 062/2023 — Autoriza o Executivo a realizar no orçamento vigente
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Crédito Suplementar no valor
R$ 323.946,00 de Emenda Parlamentar da Professora Rosa Neide para aquisição
equipamentos e material permanente para O Hospital Municipal). Posta em discussão.
Diseutiu a Solicitação de Urgência a vereadora Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi Era
animidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 470/2023 — Protocolo nº
- Interessado: Plenário - Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver.
B Zé ão, Vera-Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e
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Ver. Welington Martins - Requerimento nº 055/2023 - Requer a Dispensa dos Pareceres das
Comissões Permanentes ao Projeto de Projeto de Lei Municipal nº 062/2023 — Autoriza o
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. Posto em discussão. Discutiu o Requerimento, a Vera. Marta Dalpiaz. Posto
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo
nº 468/2023 — Protocolo nº 1541 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara — Projeto de
Lei Municipal nº 062/2023 — Autoriza o Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura
de Crédito Suplementar e dá outras providências. Discutiram o Projeto o Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Welington Martins, Vera. Marta Dalpiaz, Vera. Mônica Costa e Ver. Zé Galvão.
Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o
Processo nº 462/2023 — Protocolo nº 1524 — Projeto de Lei Municipal nº 061/2023, de autoria
do Executivo Municipal que Dispõe sobre a alteração do caput do art. 30 da Lei Municipal nº
3.023, de 08 de setembro de 2022, 8 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 3.063, de 26 de
dezembro de 2022, incisos | e III do art. 1º da Lei Municipal nº 3.067, de 23 de janeiro de
2023 — Projeto com pareceres favoráveis das comissões: Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização; Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão Obras, Serviços
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e Comissão de Educação, Cultura, Desporto,
Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Discutiu o Projeto, a Vera.
Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto
contrário, do Ver. Luciano Olivetto. Foi apreciado em Segunda Discussão, o Processo nº
202/2023 — Protocolo nº 617 - Interessada: Prefeitura Municipal - Projeto de Lei Municipal nº
019/2023 - Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências. Discutiu
o Projeto, a Vera. Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em Primeira Discussão, o Processo nº 438/2023 — Protocolo nº 1466 — Interessada:
Vera. Marta Dalpiaz - Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2023 - Dispõe sobre o fornecimento
de alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas
Escolas Públicas Municipais de Juara-MT. Pareceres favoráveis das comissões: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização,
Comissão Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Discutiram o Projeto a Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Eraldo Markito, Ver. Luciano Olivetto, Ver
Welington Martins, Ver. Zé Galvão e a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado po
unanimidade. Foi apreciado em Primeira Discussão, o Processo nº 449/2023 — Protocolo nº.
1480 - Interessada: Vera. Marta Dalpiaz — Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2023 — Institui
a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério
na Menopausa. Pareceres favoráveis das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão Obras, Serviços
Agroindústria, cemiéncdo e Turismo e o de Educação, Cultura, Desporto,
a idade-Discutiram o Projeto, a Vera. 7
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Marta Dalpiaz e a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em Primeira Discussão, o Processo nº 454/2023 - Protocolo nº 1504 — Interessada:
Vera. Sandy - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2023 — Fixa responsabilidades pelos
reparos asfálticos quando danificados na execução de obras e serviços nos logradouros
públicos. Pareceres favoráveis das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão Obras, Serviços Públicos,
Agroindústria, Comércio e Turismo e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde,
Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Discutiram o Projeto, a Presidente
Sandy, Ver. Welington Martins, Ver. Eraldo Markito e o Ver. Eduardo do Boxe. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº
442/2023 — Protocolo nº 1473 — Interessada: Vera. Mônica Costa - Projeto de Decreto
Legislativo nº 037/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria
do Rosário Carneiro de Lima. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Discutiu o Projeto, a Vera. Mônica Costa. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 453/2023 — Protocolo nº
1498 — Interessado: Ver. Eraldo Markito — Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2023 —
Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Gonçalves Cerqueira
Filho. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Discutiu o Projeto,
o Ver. Eraldo Markito. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. A Presidente Sandy
retirou da pauta o Processo nº 443/2023 — Protocolo nº 1472 — Interessado: Ver. Luciano
Olivetto - Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2023. Finalizada a Ordem do dia, passou-se
as Considerações Finais. Os vereadores Léo Boy, Marta Dalpiaz, Zé Galvão, Luciano
Olivetto e Eduardo do Boxe, dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Na sequência,
o Ver. Eraldo Markito comentou sobre a aplicação de uma lei de sua autoria referente a
obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores pertencentes à Administração
Pública e/ou locados e cedidos a serviço do Poder Público e informou que isso não vem
ocorrendo, pois desde o mês de março ele vem cobrando para que o setor responsável
proceda a identificação de uma motocicleta da Secretaria Municipal de Cidade; que essa
semana esteve fiscalizando e constatou que ainda não foi devidamente identificada e o
servidor estava trafegando com vestes inadequadas (shorts e chinelos) e que, ao ser
questionado quanto ao adesivo com o logotipo na motocicleta, o servidor, por sua vez, co
voz alterada disse que o vereador estava perseguindo-o e ainda que, se quisesse adesivo n
motocicleta, que o vereador Eraldo Markito comprasse e colocasse, nesse sentido, o
vereador Eraldo Markito fez denúncia no Ministério Público para as devidas providências.
Convidou os vereadores para participar da reunião a ser realizada na quarta-feira, às 14h,
AVE om-o. analista comercial do Grupo Energisa, senhor Wagner Galdino, para tratar de
demandas relacionadas as quedas de energia e poda de árvores no município. Com a
palavra, o Ver. Welington Martins fez comentários sobre o vendaval que teve na noite de
mingo e causou diverso pre juízos aos munícipe comjnterrupção do serviço de energia
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elétrica e quedas de árvores. Destacou que na Feira Municipal diversas tendas caíram e os
feirantes estão bastante preocupados, com receio de que a obra não seja finalizada dentro
do prazo combinado. Sugeriu que fosse realizada uma reunião com os Vereadores, Prefeito,
Secretários, Presidente da Associação dos Feirantes e representante da construtora
responsável pela obra para tratar de assuntos relacionados ao cronograma da obra.
Finalizando comentou sobre a liberação da patriota Jacqueline Oliveira, presa na operação
Lesa Pátria, devido as manifestações de 8 de janeiro de 2023. Com a palavra, a Vera. Mônica
Costa reforçou o seu pedido ao Secretário de Transportes referente a recuperação de uma
ponte localizada na Estrada da Porteira Branca, sentido Paranorte. Informou que em sua
viagem a Brasília, esteve reunida com o superintendente do INSS e na oportunidade solicitou
a realização de um mutirão de perícia médica e ficou acordado que, estarão organizando
uma data, no mês de novembro, para a realização desse mutirão. Os vereadores Zé Galvão,
Luciano Olivetto e Eduardo do Boxe dispensaram a palavra, respectivamente. Ato contínuo,
a Presidente Sandy comentou acerca da Audiência Pública, que seria realizada no dia 18 de
outubro de 2023, às 18h, no Plenário e com o objetivo central de debater a situação atual de
abandono e falta de cuidados com os animais na cidade. Finalizando, convidou todos para
participar da próxima sessão ordinária que realizar-se-á em 6 de novembro de 2023, às
19h30. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a atenção de todos e
declarou encerrada a sessão, às vinte horas e cinquenta e oito minutos. Eu, Luciano
Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 16 de outubro de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
osé Mercedes Galvão Filho
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Continuação - assinaturas da Ata da 26º (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa Anual
da 10º Legislatura.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
Valdir Leandro Cavichioli
Welington José Martins
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