sessao nº 28

PODER LEGISLATIVO CAMARA
DE JUARA - MATO GROSSO d Puma
Ata da 28º (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 28º (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa
Anual da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também
aqueles que acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, assim como
informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e
sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em
seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a
presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente,
Mônica da Silva Costa - Vice-Presidente, Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro
Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo Secretário, Eduardo Zimmerman Costa,
José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e
Welington José Martins. Continuando, a Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da Bíblia. Sob a
Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foi lida a Ata da 27º (Vigésima Sétima) Sessão
Ordinária realizada no dia 16/10/2023 e da Audiência Pública para discutir o Plano Diretor do
Município de Juara-MT realizada no dia 31/08/2023, postas em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-las, passou-se a votação, as quais foram aprovadas. No Pequen
Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo nº 471/2023, Protoco
1555 — Interessada: Prefeitura Municipal de Juara-MT - Ofício nº 809/2023 — GP
Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais qu
compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de setembro/202
Processo nº 475/2023, Protocolo 1565 - Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 23º
Região - Vara do Trabalho de Juina - E-mail - Encaminhando cópia da Decisão, proferida
nos projetos sociais apresentados na Unidade, para ciência e promoção do debate político
nas instâncias: Protocolo nº 1634/2023 - Indicação nº 043/2023 - Interessada: Vera. Sandy -
Presidente - indicando ao Prefeito Municipal de Juara e ao Secretário Municipal de Cidade, a
instalação de câmeras de videomonitoramento no Lago Contemplativo do Geraldão, no
município de Juara/MT,; Protocolo nº 1635/2023 - Indicação nº 044/2023 - Interessada: Vera.
Sandy - Presidente - indicando a necessidade da adesão do município no Programa “Ser
ia Familia Habitação” desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso; Protocolo nº
Z 1636/2023 - Indicação nº 045/2023 - Interessada: Vera. Sandy - Presidente — indicando a
necessidade da adesão do município no Programa “Escola em Tempo Integral” desenvolvido
pelo Ministério da Educação; Protocolo nº 1637/2023 - Indicação nº 046/2023- Interessada:
Vera. Sandy - Presidente — indicando a necessidade da adesão do município no novo
scimento (PAC), em suas diversas modalidades,
Sajúde; Protocolo nº 1626/2023 - Indicação nº 063/2023 - 2)
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Interessada: Vera. Mônica Costa - indicando ao Executivo Municipal para que providencie
junto à Secretaria de Cidade — Setor de Planejamento, a elaboração de projeto e execução
da pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, do trecho entre a Rua Niterói
esquina com a Rua João Cardoso, conforme croqui em anexo; Protocolo nº 1560/2023 -
Indicação nº 016/2023 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto - indicando ao Prefeito Municipal
e à Secretária Municipal de Saúde, a realização de inscrição de seleção para aquisição de
Unidades Odontológicas Móveis (UOM's) oferecidas pelo Governo Federal do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva; Protocolo nº 1561/2023 - Indicação nº 017/2023 - Interessado: Ver.
Luciano Olivetto - indicando ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, que
sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento integral da Lei nº 14.685/2023,
que versa sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas
e Creches em nosso município; Protocolo nº 1586/2023 - Indicação nº 018/2023 -
Interessado: Ver. Luciano Olivetto - indicando ao Prefeito Municipal a criação de um novo
Pólo de atendimento no setor de identificação, além da contratação de um servidor; Protocolo
nº 1609/2023 - Indicação nº 019/2023 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto - indicando aos
Excelentíssimos Senhores: Mauro Mendes Ferreira, Rosa Neide Sandes de Almeida e Teté
Bezerra, a disponibilização de emendas para aquisição de 4 (quatro) Veículos Pick UP
Strada, visando melhorar as condições de tráfego e facilitar escoamento da produção agrícola
e pecuária dos povos indígenas de Juara/MT, Protocolo nº 1629/2023 - Indicação nº 023/2023
. Interessados: Ver. Eduardo do Boxe e Vera. Mônica Costa - indicando ao Prefeito Municipal
e ao Secretário Municipal de Transportes, a urgente recuperação da ponte sobre o Ri
Matrinxá Il, localizada na Estrada da Porteira Branca, neste município; Protocolo n
1630/2023 - Indicação nº 024/2023 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - indicando ao
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, melhorias na quadra de basquete
Ps ) localizada na Praça Esportiva Diogo Rafael Saporski, com a recuperação do piso, a
instalação de rede de proteção e de um bebedouro de água na quadra de basquete; Protocolo
nº 1590/2023 - Indicação nº 017/2023 - Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - indicando ao
Prefeito Municipal para que reveja e ajuste os procedimentos administrativos cabíveis
visando a computação do tempo para cumprimento de período aquisitivo necessário à
oncessão de licença prêmio dos Servidores Públicos Municipais de Juara/MT, conforme a
Resolução de Consulta nº 05/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Foi concedido o
uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro do Pequeno Expediente. Os vereadores: Zé
ed Galvão, Léo Boy e Mônica Costa, dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Na
l sequência, o Ver. Luciano Olivetto comentou acerca das suas indicações já mencionadas no
280 pequeno expediente, visando melhorias nos territórios indígenas no que diz respeito à coleta
O e extração de castanhas, com a aquisição de veículos para as aldeias indígenas; sobre a
transparência da lista da fila de espera para as vagas em creches e escolas do município; e
aquisição de uma unidade odontológica móvel que será indispensável na melhoria do
endimento à saúde bucal, prinspeimgie na zona rural. Com a palavra, a Vera. Marta b
b) 2.
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MUNICIPAL
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Dalpiaz comentou sobre a sua indicação para que O Executivo Municipal reveja a contagem
do tempo para fins de licença prêmio. Disse que no período da pandemia o Congresso
Nacional aprovou a Lei Complementar nº 173 que determinava a suspenção da contagem de
tempo, no entanto o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, entende que não é
necessário a suspenção da contagem de tempo para cumprimento de período aquisitivo
necessário à concessão de licença prêmio, apenas impede a concessão. Continuando,
solicitou que o Executivo Municipal observasse O prazo para à inscrição do Município de
Juara ao Programa "Novo PAC Seleções”, lançado pelo Governo Federal, que vence em 10
de novembro de 2023. Em seguida, o Ver. Welington Martins comentou que esteve,
juntamente com o Prefeito Carlos Sirena, no Distrito de Águas Claras fazendo a entrega de
uma retroescavadeira para os pequenos produtores do Distrito. Disse que está para ser
entregue uma retroescavadeira para a região do Assentamento P.A. Vale do Arinos e P.A.
Japuraná para auxiliar nos serviços de recuperação de pontes e estradas. Com a palavra, O
Ver. Eduardo do Boxe comentou sobre a sua indicação referente as melhorias para a quadra
de basquete localizada na Praça do Skate. Em seguida, solicitou expediente para ser
encaminhado à Secretaria de Cidade, visando a recuperação das ruas localizadas no entorno
do CEJA-José Dias. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito solicitou os seguintes expedientes:
para a Secretaria de Transportes recuperar um bueiro na Estrada do Seringal; para a
Secretaria de Cidade promover a limpeza da Avenida Rio Arinos, após a Escola Oscar
Soares, sentido Bairro João de Barro, bem como as devidas providências para retirada dé
uma árvore seca que está em uma área de APP na Avenida Planeta, trazendo transtorno
aos moradores; À Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Clara À
AMPLAC, para que remeta cópia da ata de fundação e estatuto, bem como que informe
valor cobrado para as horas de trator de grade; À Secretaria de Agricultura, solicitandt
informações se o maquinário poderia ou não entrar em área de propriedade particular pa!
atender o pequeno produtor. Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano
Olivetto, foram lidas as seguintes proposituras: Processo nº 491/2023 — Protocolo nº 1639 —
Interessado: Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 063/2023 — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a desafetar parcial imóvel público urbano e ceder o imóvel público,
mediante Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências. (Cessão de uso de área
pública, de propriedade deste município de Juara-MT à CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas
; com afinalidade de edificar Centro de Treinamento e capacitação em parceria com 0 SENAC,
Ê SEBRAE); Processo nº 492/2023 — Protocolo nº 1640 — Interessado: Executivo Municipal -
é Projeto de Lei Municipal nº 064/2023 — Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.967/2022 que
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Junto à Caixa Econômica
Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao
amento, na Modalidade Apoio Financeiro, destinado a aplicação em Despesa de
apitab a oferecer garantias e dá outras providências. (Altera o Parágrafo único do Art. 1º da
i=nº 2967/2022 substituindó) a fi clusividade da aplicação dos recursos em projeto de b
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Pavimentação e micro revestimento de vias públicas, construção e drenagem de águas
pluviais por “Despesas de Capital”); Processo nº 493/2023 - Protocolo nº 1641 - Interessado:
Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 065/2023 - Altera a redação da Lei Municipal
nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdências Social do
Município de Juara-MT, e dá outras providências. (Adequação da Lei 1.656/2005 à redação
aprovada pela Lei nº 3.139/2023 - disciplinando sobre a perda de qualidade de beneficiário
e cessação do direito de percepção da quota individual da pensão por morte — 21 anos);
Processo nº 482/2023 — Protocolo nº 1591 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Projeto de
Lei do Legislativo nº 027/2023 - Estabelece a apresentação do certificado de vacinação no
ato da matrícula ou rematrícula de alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino
fundamental; Processo nº 489/2023 - Protocolo nº 1628 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe
- Projeto de Resolução nº 012/2023 — Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a
“Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” e dá outras providências; Processo
nº 474/2023 — Protocolo nº 1559 — Interessado: Ver. Zé Galvão — Projeto de Decreto
Legislativo nº 044/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor Josué
de Freitas; Processo nº 488/2023 — Protocolo nº 1627 — Interessado: Plenário Vereadores:
Sandy — Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver.
Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins
- Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2023 — Concede o Título Honorífico de Cidadão
Juarense ao senhor Wilson Silvestre Giarola; Processo nº 476/2023 — Protocolo nº 1574 —
Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2023 — Concede o Título
Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor Dalmir Dionei Barela lori; Processo nº 490/2023
- Protocolo nº 1631 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz — Projeto de Decreto Legislativo nº
049/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à senhora Maria Natividade de
Souza Vasseli.: Processo nº 483/2023 — Protocolo nº 1593 — Interessado: Ver. Luciano
Olivetto - Requerimento nº 006/2023 —- Requer ao Prefeito Municipal, informações referentes
ao montante de R$ 8.262.419,63 (oito milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos
e dezenove reais e sessenta e três centavos) recebidos do Processo Judicial nº 0005514-
08.2015.8.11.0007, da 6º Vara da Comarca de Alta Floresta, relacionado ao Complexo
Hidrelétrico Apiacás; Processo nº 494/2023 — Protocolo nº 1638 - Interessado: Interessado:
Plenário — Vereadores: Sandy — Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver.
Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e
Ver. Welington Martins - Moção de Aplausos nº 004/2023 — Encaminha Moção de Aplausos
o Senhor Valdeson Paula Portela, conhecido como “Professor Modelo” e recentemente
laureado com o título de Mestrando de Capoeira. Terminada a Leitura, e não havendo
inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente solicitou, ao Segundo Secretário Ver.
aldo Markito, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este em ato contínuo
alou o Quórum. Passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver.
siano Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciada em Única
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Discussão, a Solicitação de Urgência do Executivo, referente ao Processo nº 491/2023 —
Protocolo nº 1639 — Interessado: Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 063/2023
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parcial imóvel público urbano e ceder o
imóvel público, mediante Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências. Posta em
discussão. Todos os vereadores discutiram a Solicitação de Urgência. Posta em votação, foi
aprovada por unanimidade. Foi apreciada em Única Discussão, a Solicitação de Urgência do
Executivo, referente ao Processo nº 492/2023 - Protocolo nº 1640 — Interessado: Executivo
Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 064/2023 — Altera dispositivo da Lei Municipal nº
2.967/2022 que Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Junto à Caixa
Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura
e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro, destinado a aplicação em Despesa de
Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. Posta em discussão. Discutiram a
Solicitação de Urgência do Executivo, a Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Welington Martins e Ver.
Luciano Olivetto. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada em Única
Discussão, a Solicitação de Urgência do Executivo, referente ao Processo nº 493/2023 —
Protocolo nº 1640 — Interessado: Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 065/2023
— Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime
Próprio de Previdências Social do Município de Juara-MT, e dá outras providências. Po
em discussão. Discutiu a Solicitação de Urgência do Executivo, a Vera. Marta Dalpiaz. Po
em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Procg
nº 464/2023 — Protocolo nº 1536 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - Projeto de Decl
Legislativo nº 043/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Marcia
Zelia Franco da Cruz - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Posto em discussão. Discutiram o Projeto, a Vera. Marta Dalpiaz, Presidente Sandy e Ver.
Welington Martins. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em
Segunda Discussão, o Processo nº 438/2023 - Protocolo nº 1466 — Interessada: Vera. Marta
Dalpiaz - Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de
ç
A alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas Escolas
Públicas Municipais de Juara- MT. Posto em discussão. Discutiram o Projeto, a Vera. Marta
Dalpiaz, Ver. Eraldo Markito, Ver. Luciano Olivetto e Ver. Welington Martins. Posto em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Segunda Discussão, o Processo
nº 449/2023 — Protocolo nº 1480 — Interessada: Vera. Marta Dalpiaz — Projeto de Lei do
Legislativo nº 025/2023 — Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral
à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. Posto em discussão. Discutiram o Projeto,
a Vera. Marta Dalpiaz e a Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em Segunda Discussão, O Processo nº 454/2023 — Protocolo nº
Interessada: Vera. Sandy - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2023 — Fixa
am ponsabilidades pelos reparos asfálticos quando danificados na execução de obras e
os nos logradourosçpúblicos. Posto em discussão. Discutiram o Projeto, o Ver. Eraldo %
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Markito, Ver. Zé Galvão, Ver. Welington Martins e a Presidente Sandy. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Com a palavra, a Presidente incluiu na pauta o Processo nº
483/2023 — Protocolo nº 1593 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto — Requerimento nº
006/2023 - Requer ao Prefeito Municipal, informações referentes ao montante de R$
8.262.419,63 (oito milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e
sessenta e três centavos) recebidos do Processo Judicial nº 0005514-08.2015.8.11.0007, da
6º Vara da Comarca de Alta Floresta, relacionado ao Complexo Hidrelétrico Apiacás. Posto
em discussão. Discutiu o Requerimento, o Ver. Luciano Olivetto. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Primeira Discussão, o Processo nº 461/2023 —
Protocolo nº 1523 — Interessado: Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 060/2023
- Dispõe sobre o valor mínimo de Débito Inscrito em Dívida Ativa para propor Ação de
Execução Fiscal, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Comissão Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Posto em discussão. Discutiram o Projeto, a Vera. Marta Dalpiaz, o Ver. Léo Boy e a
Presidente Sandy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado em Única
| Discussão, o Processo nº 494/2023 — Protocolo nº 1638 - Interessado: Interessados: Sandy
- Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo
do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Moção
de Aplausos nº 004/2023 — Encaminha Moção de Aplausos ao Senhor Valdeson Paula
Portela, conhecido como “Professor Modelo” e recentemente laureado com o título de
Mestrando de Capoeira. Posta em discussão. Discutiram a Moção, o Ver. Eduardo do Boxe,
Ver. Welington Martins, Ver. Eraldo Markito, Ver. Luciano Olivetto, Vera. Marta Dalpiaz, Ver.
Zé Galvão, Ver. Léo Boy e a Presidente Sandy. Posta em votação, foi aprovada por
unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 465/2023 — Protocolo nº
1537 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos nº 005/2023 — Encaminha
Moções de Aplausos às eleitas no Concurso Mini Miss Mato Grosso 2023, realizado no dia 8
de outubro de 2023, na cidade de Cuiabá-MT, pela excelência, talento e dedicação
demonstrados no decorrer desta competição. Posta em discussão. Discutiram a Moção, 0
“ Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Welington Martins, Ver. Eraldo Markito, Ver.
Léo Boy, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Zé Galvão e a Presidente Sandy. Posta em votação, foi
aprovada por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, o Processo nº 466/2023 —
Protocolo nº 1538 — Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Moção de Aplausos nº 006/2023 —
Encaminha Moções de Aplausos aos Atletas da Terceira Idade e a Comissão Técnica de
Voleibol Adaptado de Juara-MT, pela conquista do primeiro lugar no 1º Encontro de Voleibol
adaptado de Porto dos Gaúchos-MT. Posta em discussão. Discutiram a Moção, o Ver.
ardo do Boxe, Ver. Welington Martins e a Presidente Sandy. Posta em votação, foi
ada por unanimidade. Foi apreciado em Única Discussão, 0 Processo nº 467/2023 —
Ss
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SE DE JUARA
VARA SM!
Protocolo nº 1539 — Interessado: Ver. Welington Martins - Moção de Aplausos nº 001/2023
- Encaminha Moção de Aplausos aos Atiradores matriculados nas Turmas de 2022 e 2023
que durante a prestação do serviço militar, se mantiveram integros e comprometidos com as
suas obrigações no Tiro de Guerra Alves Reolon, sob a Chefia do 1º sargento Wilson Silvestre
Giarola, colaborando para o bem-estar da sociedade Juarense. Posta em discussão.
Discutiram a Moção, o Ver. Welington Martins, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão e a
Presidente Sandy. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem do
dia, a Presidente Sandy solicitou que fossem entregues as moções aos homenageados, bem
como o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves concedido a senhora Dimarilza
dos Santos Rodrigues de Rezende. Ato contínuo, passou-se as Considerações Finais. Os
vereadores Léo Boy e Zé Galvão, dispensaram o uso da palavra, respectivamente. Na
sequência, o Ver. Luciano Olivetto parabenizou todos os homenageados e em seguida
disse que desde o dia 15 de março de 2023, duas crianças autistas aguardavam, da
Secretária Municipal de Educação e do Prefeito Carlos Sirena, por atendimento especializado
e individualizado nas escolas municipais. Fez comentários acerca da lei que assegura que a
- criança portadora de autismo tem direito a um atendimento especializado e individualizado
"na sala de aula e nesse sentido ele, Ver. Luciano Olivetto fez diversas solicitações ao
Executivo Municipal e que, juntou todas as respostas negativas da Secretária de Educação
e do Prefeito Carlos Sirena e encaminhou ao Ministério Público, que na ocasião abriu uma
investigação e a justiça ordenou que fosse assegurado esse atendimento. Ressaltou que,
mais uma vez, o Prefeito Carlos Sirena descumpriu leis e que, primeiro foi com as pontes de
madeira que todos os vereadores falavam ao prefeito que havia criança que não estava
chegando à escola e o município estava pagando pelo transporte escolar. Disse que O
Prefeito Municipal não arrumava as pontes por birra, tendo em vista que era 0 Ver. Luciano
Olivetto que estava pedindo. Informou que a justiça interferiu nesse caso e O Prefeito e o
Secretário de Transportes só arrumaram as pontes porque o juiz fixou multa se acaso não
fossem realizados os serviços de recuperação em oito pontes localizadas no assentamento.
Frisou que, se o prefeito acha que o trabalho do vereador é ficar expondo os problemas na
rede social, ele vereador, esclareceu que a Lei Orgânica do Município é clara sobre o trabalho
de vereador. Disse que, a partir do momento que o atendimento à população é negligenciado
e o Prefeito não atende o que a lei determina e o que orçamento público reserva, ou seja, O
que é direito da população, o Ver. Luciano Olivetto irá acionar a justiça e afirmou, com certeza
Mt JÁ que, como bom entendedor de leis que ele é, irá na justiça todas as vezes que forem
necessárias e que, essa é mais uma derrota da gestão do Prefeito Carlos Sirena que não tem
atendido o Ver. Luciano Olivetto e que se o Prefeito o escutasse não passaria por esse
constrangimento. Com a palavra, o Ver. Eduardo do Boxe comentou acerca das etapas
esportivas realizadas no município de Brasnorte com a participação dos esportistas de Juara,
déstacando os jogos de dominó, truco, bozó, boliche, canastra, sinuca e dança. Destacou
ém os jogos de voleibá) adaptado, categoria masculino e feminino e informou que a
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equipe de Juara ficou em primeiro lugar. Finalizando, informou que tem, aproximadamente,
mais umas quatro competições para ser realizadas no município, dentre elas: a Copa das
Torcidas e a Copa Juara de Futebol. Com a palavra, o Ver. Welington Martins contestou a
fala do Ver. Luciano Olivetto dizendo que, certos comentários e discursos do Ver. Luciano
Olivetto, para quem ouve é uma maravilha e que ele, Ver. Welington Martins não sabe se o
chama de fanfarrão ou de falastrão. Disse que o Ver. Luciano Olivetto é bastante inteligente,
mas o mesmo cria narrativas e que ele, Ver. Welington Martins é sitiante na região do
assentamento e conhece profundamente a situação daquele lugar e que acompanha as
necessidades de estradas e pontes daquela região e vinha cobrando do Executivo para que
resolvessem essas situações e que, agora, o Ver. Luciano Olivetto diz que foi arrumado
através dele. Disse que não entende certas narrativas, pois o Prefeito Carlos Sirena, o qual
teve mais de 75% de aprovação no Município e que está indo para final de mandato com a
mesma aprovação está errado e o Ver. Luciano Olivetto é quem está correto. Dando
continuidade, comentou sobre a reunião que foi realizada na Prefeitura Municipal, juntamente
com representantes da Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras-
AMPLAG e demais autoridades para discutir sobre o projeto e ficou definido que o Prefeito
"estará marcando uma reunião com o Secretário da SINFRA e o Governador do Estado para
(que o mesmo possa licitar essa obra dentro do mandato dele. Finalizando, agradeceu a
presença do seu tio, senhor Moacir Martins Júnior, que é proprietário do antigo Frigorífico
Pantanal e está visitando o município e analisando oportunidades para as instalações do
prédio desse antigo frigorífico. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz aproveitou a
oportunidade para responder as mães que foram conduzidas a fazer matrículas em unidades
escolares longe de suas residências e comentou sobre a Legislação Federal que ampara as
crianças a frequentarem escolas próximas à sua residência e nesse sentido, a Ver. Marta
Dalpiaz disse que levará essa demanda à Secretária de Educação. Continuando, informou
que recebeu reclamações a respeito da não oferta do segundo ano do ensino fundamental
nas escolas lara Maria Minotto Gomes e Luiza Nunes Bezerra. Disse que isso acontece
porque o estado quer forçar o município a absorver os segundos anos. Esclareceu que 0
município já se comprometeu a oferecer o primeiro ano do ensino fundamental, mas O
U segundo ano ainda não e então, na quarta-feira dessa semana ela estará na SEDUC,
juntamente com a Secretária Municipal de Educação e o Prefeito Municipal para resolver
definitivamente essa questão. Em seguida, lembrou que o município vai assumir os primeiros
anos do ensino fundamental e do primeiro ao quinto nas escolas Dom Aquino Correia e
Cecília Castro Barbosa, totalizando 17 novas turmas e um custo elevado; que o estado
garante que vai auxiliar aportando recursos, mas é sabido por todos que, por experiência de
outros municípios, isso não aconteceu. Finalizando, disse que foi questionada sobre a
ancia ou não relevância dos projetos de sua autoria nessa Casa de Leis e nesse sentido,
“Marta Dalpiaz esclareceu que sua atuação é voltada para a educação, tendo em vista
E quê foi na educação que construiu a sua vida e educou suas filhas. Reafirmou que acima de O
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tudo é mulher, professora e está vereadora e que, a sua pauta sempre será a educação e
políticas voltadas para as mulheres. Com à palavra, o Ver. Eraldo Markito comentou sobre
a sua agenda em Cuiabá-MT, frisando sobre a destinação de um veículo (caminhonete) ao
município, oriunda de emenda parlamentar do Dep. Nininho e que ainda há recursos para
serem liberados ainda nesse ano de 2023. Continuando, comentou acerca de um áudio da
Presidente da Associação da Linha 5, do Assentamento P.A. Vale do Arinos que estava
circulando nas redes sociais e que, nesse áudio a Presidente Edilamar disse que foi orientada
de que a retroescavadeira da Agricultura Familiar não poderia entrar em propriedades
particulares e diante disso, solicitou expediente para ser encaminhado ao Secretário de
Agricultura solicitando esclarecimentos acerca do fato. Frisou que, pelo seu conhecimento o
referido maquinário é para atender o pequeno agricultor. Continuando, disse que
encaminhará expediente ao Presidente da Associação dos Moradores e Produtores de Leite
de Águas Claras-AMPLAC, solicitando informações referente ao valor das horas/máquinas
que estão sendo cobradas dos associados, visto que ele recebeu denúncia de que o valor
cobrado é o mesmo de uma empresa particular. Destacou também sua visita ao PSF Rural
. instalado no Centro de Saúde e comentou acerca do calor excessivo na sala de espera. Disse
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que o local necessita de melhorias na climatização da sala. Finalizando, comentou que
encaminhou expediente ao Pastor Eudes do Nascimento, solicitando esforços junto a
Deputada Federal Coronel Fernanda, eleita com 1.015 votos no município de Juara para que
sua valiosa assistência na destinação de recursos para o municipio de Juara. Com a palavra,
a Vera. Mônica Costa comentou sobre a atuação do Deputado Juarez Costa junto ao
município. Em seguida, comentou sobre as suas indicações já mencionadas no pequeno
expediente e parabenizou os homenageados da noite, bem como os servidores da Divisão
de Cultura: Flavio Melo e Tatiane Ussuna. Parabenizou também, os membros da CDL que
se faziam presentes na Casa pelo empenho na busca da construção da nova sede da CDL.
Esclareceu aos associados da AMPLAC que ela ficou sabendo da reunião no momento em
que já estava acontecendo a reunião e que, devido aos compromissos agendados
anteriormente, não pode comparecer, no entanto, se colocou à disposição para cobrar do
A, Governo do Estado a licitação do projeto de pavimentação da Estrada de Juara à Águas
Claras. Ato contínuo, a Presidente Sandy convidou, a pedido da Presidente da ASAGRO,
> senhora Fátima da Silva, os moradores do Distrito de Paranorte para participarem da
” Assembleia Geral Ordinária e Posse da Nova Diretoria Executiva da ASAGRO a realizar-se
no dia 19 de dezembro de 2023, às 9h, no Barracão da Igreja Católica. Finalizando, convidou
todos para participar da próxima sessão ordinária que realizar-se-á em 13 de novembro de
2023, às 19h30. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a atenção de todos
e declarou encerrada a sessão, às vinte e duas horas e vinte e dois minutos. Eu, Luciano
Aparecido de Oliveira, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim
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Juara-MT, 06 de novembro de 2028.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
Luciano Aparecido de Oliveira
Eraldo Francisco Alves (4/41
Eduardo Zimmerman Costa
José Mercedes Galvão Filho
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço:
hitos://www juara.mt leg br/institucional/audios e arquivado nos Anais da Câmara Municipal
de Juara.
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