sessao nº 30

CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Ata da 30º (Trigésima) Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa Anual da 10º Legislatura.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove
horas e trinta minutos, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de
Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para a
realização da 30º (Trigésima) Sessão Ordinária da 3º (Terceira) Sessão Legislativa Anual
da 10º (Décima) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes e também
aqueles que acompanhavam a transmissão da sessão através das redes sociais, assim como
informou que na Rádio Tucunaré a sessão seria transmitida no dia seguinte às 20 horas e
sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Em
seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Luciano Olivetto, verificando o Quórum, constatou a
presença dos Senhores Vereadores: Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente,
Luciano Aparecido de Oliveira - Primeiro Secretário, Eraldo Francisco Alves - Segundo
Secretário, Eduardo Zimmerman Costa, José Mercedes Galvão Filho, Marta Dalpiaz
Nepomuceno, Valdir Leandro Cavichioli e Welington José Martins e ausente Mônica da
Silva Costa - Vice-Presidente. Continuando, a Vera. Marta Dalpiaz fez a leitura da Bíblia.
Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as Atas da 29º (Vigésima
Nona) Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2023 e da 3º (Terceira) Sessão Itinerante
ocorrida no Distrito de Catuai realizada no dia 24/10/2023, postas em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-las, passou-se a votação, as quais foram aprovadas. No
Pequeno Expediente foram registrados os documentos, a saber: Processo nº 506/2023,
Protocolo 1701 - Interessada: - Prefeitura Municipal de Juara-MT Ofício nº 884/2023 - GP -
Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que
compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de outubro/2023.
Processo nº 526/2023, Protocolo 1740 - Interessada: - Prefeitura Municipal de Juara-MT -
Ofício nº 250/SMA/2023- Solicitando espaço do Plenário, para realização do Curso d
Aplicação da REINF e DCTFWEB, que será ministrado pela Empresa MINERVA - Consultori
e Treinamento Ltda, nos dias 30/11/2023 e 01/12/2028. Processo nº 507/2023, Protocol
1712 - Interessado: Wesley de Lima - Chefe de Cartório da 27º Zona Eleitoral de Juara -
Ofício 37/2023/27ºZE — Solicitando informações relacionadas as vagas a serem preenchidas
na Casa Legislativa no pleito de 2024. Processo nº 508/2023, Protocolo 1713 - Interessada:
Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados - Convite para participar do evento “Mulheres
na política e saúde mental: o acolhimento psicológico das vítimas de violência política”, a
realizar-se no dia 30 de novembro, das 10h às 12h na Câmara dos Deputados, em
Brasilia/DF. Processo nº 511/2023, Protocolo 1718 - Interessada: - Secretaria Municipal do ,
à Agronegócio. - Ofício nº 141/SMA/2023- Solicitando a indicação de 2 membros, sendo 1
O up e 1 Suplente, para fazerem parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Lo
Epsienvo Processo nº 527/2023, Protocolo 1742 Interessada: Associação Anjos de 4
ara - Ofício nº 001/2023 - Solicitando a possibilidade de destinar emenda
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parlamentar à Associação Anjos de 4 Patas de Juara. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS
Protocolo nº 1721/2023 - Indicação nº 020/2023 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto -
indicando ao Prefeito Municipal a viabilidade de instituir um cargo ou função de assessoria
especializada para tratar das demandas das quatro etnias indígenas — Aldeia Munduruku,
Aldeia Rikbaktsa, Aldeia Apiaká-Kayabi e Aldeia Inhá-Apiaká — junto à estrutura
administrativa da Prefeitura de Juara/MT. Protocolo nº 1764/2023 - Indicação nº 025/2023 -
Interessados: Ver. Eduardo do Boxe - indicando ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Cidade e Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário -
DIMUTRAN, a promoção de uma análise para a possivel implementação do fechamento do
canteiro central da Avenida Mato Grosso nas proximidades do Centro de Saúde Frater Lucas,
bem como amplie as vagas de estacionamento nessa localidade. Protocolo nº 1755/2023 -
Indicação nº 019/2023 - Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - indicando ao Prefeito Municipal
para que seja instituído um Dia de Conscientização do Bullying, assim como, que encaminhe
a programação para a implantação da Lei nº 3.109 de 10 de julho de 2023 que instituiu a
Campanha Agosto verde de Conscientização da Segurança Digital nas Escolas Municipais,
no Município de Juara/MT. Foi concedido o uso da Tribuna aos vereadores inscritos no Livro
do Pequeno Expediente. A primeira vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz, comentou sobre
sua indicação lida anteriormente, disse que ela aconteceu através de uma jovem que
registrou no banco de ideias da Câmara uma indicação para ser criado um dia de
conscientização contra o bullying, e como já possui no município uma lei de autoria dessa
vereadora que instituiu a campanha agosto verde de conscientização da segurança digital
nas escolas municipais, se faz necessário que a Secretária Educação organize no calendário
do próximo ano letivo essa campanha visando orientar os jovens sobre as consequências do
bullying. Falou sobre o processo de atribuição de aulas, propondo que a Secretária de
Educação faça essas atribuições somente no ano de 2024, quando as turmas forem
formadas, e não no ano anterior como tem sido feitas. O próximo vereador inscrito, Ver. Zé
Galvão dispensou o uso da palavra. O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito,
cumprimentou a todos, solicitou que a Secretaria do Legislativo expeça ofício a Secretaria de
Cidade, solicitando a manutenção das ruas do Jardim Continental e da entrada do
Loteamento Julião. Comentou sobre seus expedientes encaminhados solicitando a instalação
de iluminação pública na estrada da madeireira Basilio, e solicitou a reiteração do expediente
pedindo a manutenção do mato entre o Bairro João de Barro e Residencial Bandeirantes,
assim como do Bairro Santa Terezinha ao lado da Escola Estadual Daury Riva. O próximo
vereador inscrito, Ver. Eduardo do Boxe dispensou o uso da palavra. O próximo vereador
inscrito, Ver. Welington Martins, cumprimentou a todos, comentou sobre as demandas
XE ecessárias para atender os indigenas moradores das Aldeias Munduruku, Rikbaktsa,
DR ra Kayabi e Inhá-Apiaká. Solicitou a Secretaria do Legislativo que encaminhe
==expediente a Secretaria de Transporte, pleiteando a manutenção de uma ponte na linha da to
Porteira Branca, nas proximidades da propriedade do Sr. Washington Medeiros. O
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próximo vereador inscrito, Ver. Léo Boy dispensou o uso da palavra. Não havendo mais
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Luciano Olivetto, foram lidas as seguintes
proposituras: PROCESSO Nº 509/2023 — Protocolo nº 1714 - Interessado: Executivo
Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 067/2023 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento
denominado Residencial Veneza, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 510/2023 — Protocolo nº 1715 — Interessado: Executivo Municipal - Projeto
de Lei Municipal nº 068/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e
dá outras providências. PROCESSO Nº 529/2023 — Protocolo nº 1747 — Interessado:
Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 069/2023 - Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de crédito especial e dá outras providências.
PROCESSO Nº 505/2023 - Protocolo nº 1696 - Interessada: Ver. Luciano Olivetto - Projeto
de Lei do Legislativo nº 029/2023 - Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas
concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no município de Juara - MT.
PROCESSO Nº 524/2023 — Protocolo nº 1726 — Interessada: Vera. Sandy - Presidente -
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2023 - Acrescenta dispositivos ao art. 3º, da Lei Municipal
nº 2.915 de 04 de agosto de 2021 - Que Institui o Plano Municipal para a Humanização da
Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do município de
Juara. PROCESSO Nº 525/2023 — Protocolo nº 1727 - Interessada: Vera. Sandy - Presidente
- Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2023 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2023 -
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação
de eventos e equipamentos públicos municipais ("Naming Rights". PROCESSO Nº 512/2023
ê = Protocolo nº 1720 — Interessado: Ver. Luciano Olivetto — Projeto de Decreto Legislativo nº
) 052/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Juarense à senhora Sueli Aparecida
á Mileski. PROCESSO Nº 513/2023 — Protocolo nº 1728 — Interessado: Ver. Zé Galvão -
Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão
L Juarense ao senhor Milton Gasparini Moreira. PROCESSO Nº 514/2023 — Protocolo nº 1729
— Interessado: Vera. Sandy — Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2023 - Concede o Título
Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor José Aparecido da Silva. PROCESSO Nº
Gb 515/2023 — Protocolo nº 1730 - Interessado: Plenário - Vereadores: Sandy — Presidente,
Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver.
Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Projeto de Decreto
Legislativo nº 055/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à senhora
A Carmelita Bento da Silva. PROCESSO Nº 516/2023 — Protocolo nº 1731 — Interessado:
o, Plenário — Vereadores: Sandy - Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver.
(4) Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e
as elington Martins — Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023 - Concede o Título
«Horíorífico de Cidadão Juarense ao senhor Mário Luiz Pinheiro de Souza. PROCESSO Nº %
023 — Protocolo nº 1723 — Interessado: Vera. Sandy - Projeto de Decreto Legislativo nº
j j il. | camaraQDjuara.mt.leg.br
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057/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor Antonio Domingues
Pereira. PROCESSO Nº 535/2023 - Protocolo nº 1760 — Interessada: Mesa Diretora — Projeto
de Resolução nº 013/2023 - Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 123,
de 23 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-
MT. PROCESSO Nº 534/2023 - Protocolo nº 1759 — Interessada: Mesa Diretora — Proposta
de Emenda à Lei Orgânica do Município de Juara nº 002/2023 — Altera e revoga dispositivos
da Lei Orgânica do município de Juara/MT. PROCESSO Nº 533/2023 - Protocolo nº 1744 —
Interessados: Ver. Luciano Olivetto e Ver. Eraldo Markito — Requerimento nº 007/2023 —
Requerendo ao Prefeito Municipal, informações pertinentes aos reajustes e aumentos, assim
como seus respectivos percentuais, que foram autorizados nas taxas da conta de água e
esgoto nos anos compreendidos entre 2013 e 2023. PROCESSO Nº 532/2023 — Protocolo
nº 1753 — Interessado: Plenário — Vereadores que assim - Sandy — Presidente, Vera. Mônica
Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver.
Welington Martins - Requerimento nº 057/2023 - Requer a Tramitação em Regime de
Urgência, do Projeto de Lei municipal nº 067/2023 que, Dispõe sobre aprovação do
Loteamento denominado Residencial Veneza, no Perímetro urbano de Juara, e dá outras
providências. PROCESSO Nº 528/2023 — Protocolo nº 1751 — Interessado: Plenário —
Vereadores: Sandy - Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo
Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver.
Welington Martins - Requerimento nº 064/2023 - Requer a Tramitação em Regime de
Urgência, dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título Honorífico de
Cidadão Honorário Juarense números 052/2023; 053/2023; 054/2023; 055/2023; 056/2023;
e 057/2023. PROCESSO Nº 518/2023 — Protocolo nº 1733 — Interessado: Plenário —
Lodi) Vereadores: Sandy - Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo
Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver.
Welington Martins - Requerimento nº 058/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das
Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2023 - Concede 0 Título
Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Sueli Aparecida Mileski. PROCESSO Nº 519/2023
= Protocolo nº 1734 — Interessado: Plenário - Vereadores: Sandy - Presidente, Vera. Mônica
Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão,
NA Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Requerimento nº 059/2023 -
Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 053/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Milton
a” Gasparini Moreira. PROCESSO Nº 520/2023 — Protocolo nº 1735 - Interessado: Plenário —
Vereadores: Sandy - Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo
arkito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver.
Welington Martins - Requerimento nº 060/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das
issões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2023 - Concede o Título y
ífico. de Cidadão Juarense ao Senhor José Aparecido da Silva. PRO
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521/2023 — Protocolo nº 1736 — Interessado: Plenário - Vereadores: Sandy - Presidente,
Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver.
Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Requerimento nº
061/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto
de Decreto Legislativo nº 055/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à
Senhora Carmelita Bento da Silva. PROCESSO Nº 522/2023 — Protocolo nº 1737 -
Interessado: Plenário — Vereadores: Sandy - Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz,
Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins — Requerimento nº 062/2023 - Requerendo a Dispensa
dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023 -
Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Mário Luiz Pinheiro de Souza.
PROCESSO Nº 523/2023 — Protocolo nº 1738 — Interessado: Plenário - Vereadores: Sandy
— Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo
do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins —
Requerimento nº 063/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2023 - Concede o Titulo Honorífico
de Cidadão Juarense ao Senhor Antonio Domingues Pereira. PROCESSO Nº 530/2023 —
Protocolo nº 1752 — Interessado: Plenário — Vereadores: Sandy - Presidente, Vera. Mônica
Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão,
Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Requerimento nº 065/2023 -
Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei
Municipal nº 069/2023 — Autoriza o Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Terminada a Leitura, e não havendo
inscritos no Livro do Grande Expediente, a Presidente solicitou, ao Segundo Secretário Ver,
Eraldo Markito, a conferência das assinaturas no Livro de Presença e este em ato contin
constatou o Quórum. Ato continuo a Presidente Sandy justificou a ausência da Vereado
Mônica Costa e passou-se a fase da Ordem do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver
Luciano Olivetto, foram lidas as matérias em pauta na ordem do dia. Foi apreciada a
solicitação de urgência do Executivo Municipal ao PROCESSO Nº 510/2023 — Protocolo nº
Qual * 1715 - Interessado: Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 068/2023 — Autoriza o
Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências. (área de 528m?
no Loteamento Jardim Califórnia, cujo objetivo é a ampliação do espaço escolar da Escola
é Municipal Jardim Califórnia). Posta em discussão, discutiu a solicitação a Vera. Marta Dalpiaz.
Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciada a Solicitação de urgência do
Executivo Municipal ao PROCESSO Nº 569/2023 — Protocolo nº 1747 — Interessado:
Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 069/2023 — Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
nsferência de recurso de emenda individual parlamentar de autoria do Ver. Léo Boy no %
ie.B$.20.000,00 para Iluminação Pública). Posta em discussão, discutiu a solicitação o
na
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Ver. Léo Boy. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi apreciado o PROCESSO
Nº 530/2023 - Protocolo nº 1752 - Interessado: Plenário - Vereadores: Sandy - Presidente,
Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver.
Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Requerimento nº
065/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto
de Lei Municipal nº 069/2023 — Autoriza o Executivo Municipal a realizar no orçamento
vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Posto em discussão, discutiu
O requerimento o Ver. Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão o PROCESSO Nº 529/2023 - Protocolo nº 1747 - Interessado:
Executivo Municipal - Projeto de Lei Municipal nº 069/2023 - Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de crédito especial e dá outras providências (Única
discussão). Posto em discussão, discutiram o projeto os vereadores, Léo Boy e Welington
Martins. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apreciado o PROCESSO Nº
532/2023 — Protocolo nº 1753 — Interessado: Plenário - Vereadores que assim - Sandy —
Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eduardo do Boxe, Vera. Marta
Dalpiaz, Ver. Lêo Boy e Ver. Welington Martins — Requerimento nº 057/2023 - Requer a
Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei municipal nº 067/2023 que, Dispõe
sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Veneza, no Perímetro urbano de
Juara, e dá outras providências. Posto em discussão, discutiram O requerimento os
vereadores, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Welington Martins, Eduardo do Boxe, Marta
Dalpiaz e Léo Boy. Posto em votação, foi aprovado com 7 votos favoráveis, sendo o Ver.
Eraldo Markito contrário. Foi apreciado o PROCESSO Nº 528/2023 — Protocolo nº 1751 —
Interessado: Plenário — Vereadores: Sandy — Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz,
Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Requerimento nº 064/2023 - Requer a Tramitaçã
em Regime de Urgência, dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Tiítul
Honorífico de Cidadão Honorário Juarense. Decretos Legislativos números 052/2023;
053/2023; 054/2023; 055/2023; 056/2023; e 057/2023. Posto em discussão e não havend
quem quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Ato continuo foi
deliberação pelo Plenário a votação em bloco dos Requerimentos de Dispensa dos Pareceres
das comissões aos Projetos de Decretos Legislativos de números 052/2023 A 057/2023.
Foram apreciados em blocos os PROCESSOS Nº 518/2023 — Protocolo nº 1733 —
Interessado: Plenário — Vereadores: Sandy — Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz,
Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Requerimento nº 058/2023 - Requerendo a Dispensa
DS dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2023 -
8 Corcio O Titulo Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Sueli Aparecida Mileski.
OCESSO Nº 519/2023 — Protocolo nº 1734 — Interessado: Plenário — Vereadores: Sandy
Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo
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do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins —
Requerimento nº 059/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2023 - Concede o Titulo Honorífico
de Cidadão Juarense ao Senhor Milton Gasparini Moreira. PROCESSO Nº 520/2023 —
Protocolo nº 1735 — Interessado: Plenário — Vereadores: Sandy — Presidente, Vera. Mônica
Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão,
Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Requerimento nº 060/2023 -
Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 054/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor José
Aparecido da Silva. PROCESSO Nº 521/2023 — Protocolo nº 1736 - Interessado: Plenário —
Vereadores: Sandy - Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo
Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver.
Welington Martins - Requerimento nº 061/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das
Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2023 - Concede o Título
Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Carmelita Bento da Silva. PROCESSO Nº
522/2023 — Protocolo nº 1737 — Interessado: Plenário - Vereadores: Sandy - Presidente,
Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver.
Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Requerimento nº
062/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto
de Decreto Legislativo nº 056/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao
Senhor Mário Luiz Pinheiro de Souza. PROCESSO Nº 523/2023 — Protocolo nº 1738 —
A, Interessado: Plenário - Vereadores: Sandy — Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz,
Ver. Lêo Boy e Ver. Welington Martins - Requerimento nº 063/2023 - Requerendo a Dispens
dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2023
Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antonio Domingues Pereir.
Postos em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foram postos em votação, sendo
aprovados por unanimidade. Em seguida, a Presidente Sandy deliberou com o soberano
Plenário para votar em bloco a matéria em si dos Decretos apresentados na sessão os quais
foram aprovadas as solicitações de urgência e dispensa dos pareceres e mais cinco projetos
Ouoddo de Decretos que já tramitavam na Casa de Leis e possuíam pareceres favoráveis da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, assim como comunicou aos vereadores que a
votação em bloco não impede a discussão da matéria, caso queiram discutir matéria
específica ou votar em separado algum processo é só solicitar destaque na discussão e
comunicar o número do processo o qual quer discutir em conformidade com artigo 178 do
te Interno. Foram apreciados em Única Discussão, os Projetos de Decretos
slativos, PROCESSO Nº 512/2023 — Protocolo nº 1720 — Interessado: Ver. Luciano
=) a” Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã (9
ase à senhora Sueli Aparecida Mileski. PROCESSO Nº 513/2023 — Protocolo nº 1728
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y PODER LEGISLATIVO q) cre
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUREA
— Interessado: Ver. Zé Galvão — Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2023 - Concede o
Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor Milton Gasparini Moreira. PROCESSO Nº
514/2023 — Protocolo nº 1729 - Interessado: Vera. Sandy - Projeto de Decreto Legislativo nº
054/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor José Aparecido da
Silva. PROCESSO Nº 515/2023 — Protocolo nº 1730 — Interessado: Plenário — Vereadores:
Sandy — Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver.
Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins
— Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã
Juarense à senhora Carmelita Bento da Silva. PROCESSO Nº 516/2023 - Protocolo nº 1731
— Interessado: Plenário - Vereadores: Sandy - Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Vera. Marta Dalpiaz,
Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023 —
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor Mário Luiz Pinheiro de Souza.
PROCESSO Nº 517/2023 — Protocolo nº 1723 — Interessado: Vera. Sandy - Projeto de
Decreto Legislativo nº 057/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao
senhor Antonio Domingues Pereira. PROCESSO Nº 367/2023 — Protocolo nº 1251 -
Interessado: Ver. Welington Martins - Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023 - Concede
O Título Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor Lincoln de Carvalho. PROCESSO Nº
443/2023 — Protocolo nº 1472 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto - Projeto de Decreto
Legislativo nº 039/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao senhor Joilson
Junior de Melo. PROCESSO Nº 497/2023 — Protocolo nº 1666 — Interessada: Vera. Mônica
Ei Costa - Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã
Juarense à senhora Josefa Serafim de Jesus. PROCESSO Nº 496/2023 - Protocolo nº 1661
- Interessado: Plenário - Sandy - Presidente, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano Olivetto, Ver.
Eraldo Markito, Ver. Eduardo do Boxe, Ver. Zé Galvão, Ver. Léo Boy e Ver. Welington Martins Po
- Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2023 — Concede o Título Honorífico de Cidadão
Juarense ao senhor Eduardo Gomes Azoia. PROCESSO Nº 498/2023 - Protocolo nº 1677 —
Interessado: Ver. Léo Boy — Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2023 - Concede o Título
Honorífico de Cidadã Juarense à senhora Maria de Almeida Silva. Ato continuo a Presidente
) A Sandy subscreveu o Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2023, tendo em vista a ausência
da autora do projeto nessa ocasião, visando não prejudicar a matéria. Postos em discussão,
a Presidente Sandy explicou que caso algum parlamentar queira discutir algum projeto em
4 especial, pode solicitar destaque, assim como solicitar para votar em separado. Com a
palavra, 0 Ver. Welington Martins, disse que o Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2023, foi
bastante discutido nas comissões, retirado de pauta e nessa ocasião ele caiu na pauta
n NU Verão sem que os demais parlamentares estivessem atento à ele, quando por acaso o
Nec Markito o localizou, sendo necessário a votação em separado. Finalizou dizendo
==—que acredita que o projeto nem deveria estar na pauta. Com a palavra, a Presidente Sandy,
eceu que seu compromisso como Presidente dessa Casa de Leis, é deliberar a pauta
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DE JUARA - MATO GROSSO
todas as sextas feiras, dessa forma desde sexta feira todos já tinham conhecimento de que
o Projeto de Decreto Legislativo 039/2023 estaria na pauta. Comentou que considerando a
aproximação da data da Sessão Solene de Entrega de Títulos, se fez necessário colocar na
pauta todos os projetos que estavam prontos para serem votados. Com a palavra, a Vera.
Marta Dalpiaz, disse que as decisões tomadas em plenário têm impacto na sociedade. Disse
que a maior honraria que os parlamentares podem conceder é o Título de Cidadão Juarense,
e nesse sentido aparecem nomes que para alguns vereadores podem não ser relevantes,
mas que a responsabilidade pela idoneidade moral é do vereador que indica e sendo assim
não irá se opor a nenhum título que der entrada nessa Casa. Com a palavra, o Ver. Eraldo
Markito, solicitou o destaque do Projeto de Decreto Legislativo 039/2023. Em seguida a
Presidente deliberou com o soberano plenário sobre a solicitação de destaque, sendo
aprovada por 8 votos favoráveis, sendo o Ver. Luciano Olivetto contrário. Ato continuo
colocou em discussão os Projetos de Decreto Legislativos números 025, 047, 048, 051, 052,
053, 054, 055, 056 e 057 de 2023 e não havendo quem quisesse discuti-los, foram postos
em votação, sendo aprovados por unanimidade. Foi apreciado o Projeto de Decreto
Legislativo, PROCESSO Nº 443/2023 — Protocolo nº 1479 — Interessado: Ver. Luciano
Olivetto — Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2023 - Concede 0 Título Honorífico de
Cidadão Juarense ao senhor Joilson Junior de Melo. Em discussão 0 Ver. Welington Martins,
disse que a indicação desse título tem sido bastante polêmico, que não concorda com a fala
da Vera. Marta Dalpiaz, quando aduz que o título é de responsabilidade do vereador que
indica. Frisou que a responsabilidade é de todos que estão votando. Disse que tanto se fala
em proteção da mulher, proteção da criança e proteção dos animais e por exemplo e se
alguém resolve indicar o nome de um cidadão que cometeu um feminicídio, que fez um
ataque a uma criança ou prejudicou um animalzinho na rua, então somos obrigados a votar
porque precisamos concordar com o colega. Asseverou que os parlamentares precisam tg
posicionamento, disse que apesar de não conhecer o indicado ao título, as referências qu
buscou não são satisfatórias para ser agraciado com essa honraria. Finalizou informando que
no próximo dia 05 de dezembro de 2023, a câmara entregará títulos para várias pessoas que
E)
y
y
ão pioneiras da cidade, pessoas que possuem diversos serviços prestados ao município e
esse indicado não possui nenhuma relevância para o município, dessa forma disse que é
ha ontra dar um título de cidadão juarense para uma pessoa que não possui serviço prestado
') ao municipio. Com a palavra, o Ver. Luciano Olivetto, disse que como a Vera. Marta Dalpiaz
argumentou, se trata de uma prerrogativa individual de cada parlamentar, que possui dois
/ títulos de cidadão juarense para indicar de acordo com suas convicções de
representatividade da pessoa para a comunidade. Disse que estranha muito um vereador
que.não faz o seu trabalho direito de fiscalizar e libera dotação orçamentaria sem saber de
possui uma preocupação com algo tão subjetivo como um título, vez que como o %
prio vereador disse nem conhecer o sujeito, que sabe sobre a pessoa através de
ias, Aduziu que se for utilizar as referências que escuta de algumas pessoas da
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Câmara de Vereadores não daria bom dia para algumas delas. Pontuou que acredita muito
mais na índole e na integridade da pessoa de sua indicação pelo que conhece dela do que
pelo que dizem a respeito dela. Solicitou a compreensão dos colegas vereadores para
respeitar a sua autonomia, tendo em vista que se forem entrar no mérito de fazer uma
avaliação de cada uma das pessoas que recebem moções de aplausos e títulos de cidadão
juarense na Câmara de Vereadores, iriam entrar em um mérito que não é função do Poder
Legislativo, sendo que sua função é legislar dentre outras atribuições. Informou que se os
critérios para avaliação de títulos estão mudando, é necessário serem transformados em leis
e agregados aos projetos dessa Casa de Leis. Finalizou dizendo que é um professor
universitário bastante responsável com suas atitudes, que está na Câmara de Vereadores
para discutir ideias e não pessoas e muito menos entrar na celeuma de ficar discutindo
subjetividade do que as pessoas acham. Com a palavra, a Vera. Marta Dalpiaz, disse que
muitas vezes nesse período em que é vereadora, seus colegas parlamentares apresentaram
títulos de cidadão juarense de pessoas que ela não conhecia, mas que nenhum momento se
opôs ou votou contra pois sabia que era indicação de um colega, e que este deve ter suas
razões para fazer essa indicação. Comentou que recentemente, teve seu nome depreciado
na internet e por esse motivo não irá julgar ninguém. Disse que será favorável ao título do
cidadão indicado pelo Ver. Luciano Olivetto, uma vez que deve ter tido suas razões para fazer
essa indicação. Finalizou dizendo ao Ver. Welington Martins, que é posicionada em suas
decisões, senão não estaria discutindo o título, e que nem sempre suas posições agradam a
todos. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, disse que solicitou o destaque desse projeto,
tendo em vista nunca ter visto qualquer trabalho voluntario prestado pelo mesmo, assim como
sua idade não condiz. Aduziu que respeita a indicação do Ver. Luciano Olivetto, pois ele tem
a prerrogativa de escolher, que seria interessante se não precisasse passar por votação.
Finalizou informando que será contrário ao título, pois durante sua vivência nunca viu trabalh
prestado por essa pessoa e que já nem reside no municipio. Com a palavra, o Ver. Welingto
Martins, disse que concorda que se trata de prerrogativa do vereador, mas que se
posicionamento será contrário. Disse que estão falando de numero de projeto, mas que
nenhum momento falou o nome do cidadão que será homenageado, que é interessante para.
a população que está assistindo que o Primeiro Secretário fizesse a leitura da biografia do
tu O homenageado. Com a palavra a Presidente Sandy, esclareceu que não foi lida a biografia de
nenhum homenageado, pois optaram por votar em bloco. Quanto ao nome do cidadão disse
que o próprio vereador poderia dizer enquanto discutia a matéria. Em seguida o Ver.
Welington Martins insistiu que fosse lida a biografia desse homenageado para que a
população tomasse conhecimento da pessoa. Ato continuo a Presidente Sandy deliberou
o soberano Plenário sobre fazer a leitura da biografia do homenageado, sendo maioria
ário, com exceção dos vereadores Eraldo Markito, Léo Boy e Welington Martins. Posto
====5m votação, foi aprovado com 6 votos favoráveis, sendo os vereadores Eraldo Markito e %
ington Martins contrários. Foi apreciado o PROCESSO Nº 533/2023 — Protocolo nº 1744
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JuaRa-M
— Interessados: Ver. Luciano Olivetto e Ver. Eraldo Markito - Requerimento nº 007/2023 —
Requerendo ao Prefeito Municipal, informações pertinentes aos reajustes e aumentos, assim
como seus respectivos percentuais, que foram autorizados nas taxas da conta de água e
esgoto nos anos compreendidos entre 2013 e 2023. Posto em discussão, discutiram o
requerimento os vereadores Eraldo Markito, Léo Boy e Marta Dalpiaz. Posto em votação, foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do dia, passou-se as Considerações Finais.
O primeiro vereador inscrito, Ver. Welington Martins dispensou o uso da palavra. A próxima
vereadora inscrita, Vera. Marta Dalpiaz, reiterou o pedido feito no pequeno expediente à
Secretária de Educação, para que viabilize a possibilidade de fazer a atribuição de aulas dos
professores da rede municipal no ano de 2024, quando estiverem formadas. Finalizou
parabenizando a Diretora da Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra pela abertura de uma
turma de primeiro ano do ensino fundamental na escola. Na sequência o Ver. Zé Galvão
agradeceu a presença de todos, cobrou do Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico a instalação do bebedouro da praça dos colonizadores. Comentou que os
moradores da comunidade Água Boa estão muito agradecidos pela emenda dos vereadores
que possibilitou a aquisição do contêiner. Comunicou a população residente no Parque
Alvorada, que já foi licitada a pavimentação das duas últimas ruas do bairro, mas que
provavelmente só será realizada no próximo ano. Falou sobre o projeto de duplicação da
entrada da cidade através da Av. Ayrton Senna, o qual será feito até o tiro de guerra,
destacando que a emenda para realização dessa duplicação é uma promessa do Deputado
Federal Juarez Costa. O próximo vereador inscrito, Ver. Léo Boy, cumprimentou a todos,
informou a população que o Plano Diretor deu entrada nessa Casa de Leis, mas que só veio
a Lei principal sem as complementares e que nesse sentido foi necessário fazer uma
devolutiva para o Executivo, que encaminhou a empresa responsável para as adequações
cabíveis. Convidou a população para participar da Audiência Pública que realizar-se-á no dia
07 de dezembro de 2023 às 19h, para tratar do orçamento do Município de Juara. Finalizou
agradecendo ao Executivo e aos vereadores pela aprovação do projeto que dispõe sobr
suas emendas individuais para viabilizar a iluminação pública dos loteamentos de Juara.
próximo vereador inscrito, Ver. Eduardo do Boxe, cumprimentou a todos, solicitou a
N Secretaria do Legislativo, que providencie expedientes ao Secretário de Cidade, visando a
manutenção da Rua Riso Guinoza no Jardim Primavera, a Secretaria de Esporte, visando
melhorar a iluminação pública da quadra de areia na Vila Olímpica, assim como acrescentar
areia na quadra. Exibiu imagens de atletas que participaram dos últimos jogos, comentando
sobre cada evento. Solicitou a Secretaria do Legislativo que providencie uma moção de
Fria aos campeões da taça Mato-Grossense de futsal. O próximo vereador inscrito, Ver.
SO Taio Olivetto, cumprimentou a todos, comentou sobre a divulgação da lista dos municípios
g SO abc pelo programa do Governo Federal "Minha Casa Minha Vida”. Falou sobre a
entrevista concedida pelo Secretário Toninho Araújo para a Rádio local, esclarecendo que b
omento algum o ameaçou, que apenas realiza suas cobranças de forma incisiva. Exibiu
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alguns ofícios que foram encaminhados a esse Secretário e que não obteve resposta e nem
o problema resolvido, ocasião em que denunciou ao Ministério Público, que ingressou com
Ação de Obrigação de Fazer, sendo procedente o pedido do MP para que em prazo
determinado cumpra a obrigação sob pena de sofrer multa e responder por desobediência e
improbidade administrativa. O próximo vereador inscrito, Ver. Eraldo Markito, agradeceu o
trabalho do MP e do Tribunal de Justiça ao acatar a denúncia desse vereador referente a
concessão da Águas de Juara. Comentou sobre o alto valor da taxa mínima da água que é
paga pelos consumidores no município. Finalizou agradecendo o Secretário de Cidade por
atender suas solicitações e cobrando o Secretário Toninho Araújo para manutenção da ponte
na estrada da figueira e da ponte na estrada da Itapaiúna. Finalizando, a Presidente Sandy
convidou todos para participar da próxima sessão ordinária que realizar-se-á em 04 de
dezembro de 2023, às 19h30. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a
atenção de todos e declarou encerrada a sessão. Eu, Luciano Aparecido de Oliveira, Primeiro
Secretário, mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 27 de novembro de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes
Mônica da Silva Costa
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9 is da Câmara Municipal de Juara.
Ana
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