sessao nº 33

PODER LEGISLATIVO
DE JUARA – MATO GROSSO
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Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do 
Terceiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura.
 Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois 
mil e quinze, às vinte horas, no Plenário Daury Riva da Câmara Municipal de Juara – Estado 
de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o Poder Legislativo Municipal, para 
a realização da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da 
Oitava Legislatura. Constatada a presença dos Senhores Vereadores: João Cândido de 
Oliveira – Presidente, Francisco Valtênio Sales Ferreira – Primeiro Secretário, Jeremias da 
Silva Alves– Segundo Secretário, José Geraldo Rodrigues Neto, Lourival de Souza Rocha, 
Marta Lucia Pereira de Souza Sinhorin, Mauro Cezar dos Santos, Nilza da Rocha Carmo e 
Dias e Valdir Leandro Cavichioli.. O Presidente cumprimentou todos os presentes e sob a 
proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou aberta a sessão. Declarou 
que a bíblia sagrada encontrava sobre a mesa, para quem dela quisesse fazer uso. A 
vereadora Marta do Banco do Brasil proferiu a leitura de um trecho da bíblia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas na ata da sessão anterior, o
qual informou oito assinaturas, dada por aprovada. O Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura das matérias recebidas no Pequeno Expediente. Ofício nº 361/2015 
(trezentos e sessenta e um/dois mil e quinze), da Prefeitura Municipal de Juara –
Encaminhando relatório das atividades da secretarias municipais, referente ao mês de 
novembro de 2015(dois mil e quinze). Ofício Circular nº 105/2015 (cento e cinco/dois mil e 
quinze), da Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando o Decreto nº 1012(mil e doze)
de 15(quinze) de dezembro de 2015(dois mil e quinze), que dispõe sobre o funcionamento 
das repartições públicas municipais no final do exercício de 2015(dois mil e quinze). Ofício 
Circular nº 106/2015 (cento e seis/dois mil e quinze), da Prefeitura Municipal de Juara –
Encaminhando cópia da Lei Complementar nº 152(cento e cinqüenta e dois), de 03(três) de 
dezembro de 2015(dois mil e quinze), que trata de Aposentadoria Compulsória, para 
conhecimento. O presidente João Pinto disse que estava reiterando a fala do vereador 
Maurinho Som e que esteve andando pelas ruas dos bairros da cidade e que todas elas estão 
em péssimas condições de trafegabilidade e que uma luta incansável e que a cidade está na 
eminência de uma epidemia de dengue, mas ele se foi na secretaria de saúde e ninguém 
comunicou nenhum caso de dengue. Então é necessário assim que as pessoas descobrem 
que está com dengue, informar a secretaria para que o município tome as devidas 
providências. Disse que é necessária a conscientização da população para não jogar entulhos 
nas ruas, porque a prefeitura não tem recursos para retirar esses objetos. Não havendo mais 
matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao Grande 
Expediente. – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 (zero, zero, dois/dois mil e 
quinze) – Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara – MT, 
relativas ao exercício de 2014(dois mil e quatorze). – Projeto de Resolução nº 009/2015 
(zero, zero, nove/dois mil e quinze) – Fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas 
para o ano de 2016(dois mil e dezesseis), e dá outras providências. –Requerimento nº 
147/2015 (cento e quarenta e sete/dois mil e quinze) – Requerendo a tramitação em regime 
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de urgência e a dispensa dos apareceres das comissões permanentes ao Projeto de 
Resolução nº 009/2015(zero zero nove/dois mil e quinze). Os vereadores Maurinho Som, 
Marta do Banco do Brasil e Nilza Paraná, dispensaram a palavra. Não havendo mais 
vereadores inscritos no Grande Expediente, passamos a Ordem do Dia. O Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas no Termo de Presença, o qual 
informou nove assinaturas. Havendo Quorum, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a 
leitura das matérias. – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 (zero, zero, dois/dois 
mil e quinze) – Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara – MT, 
relativas ao exercício de 2014(dois mil e quatorze). Em seguida o presidente convidou o 
vereador Leo Boy para proferir a leitura do relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização. O vereador Leo Boy disse que contratou um profissional da área para que 
auxiliasse a comissão para a formulação final do relatório. Em seguida proferiu a leitura do 
relatório técnico elaborado por um contador capacitado para essa finalidade. Após a leitura do 
relatório técnico o vereador Leo Boy, proferiu a leitura do relatório elaborado pela Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após a leitura dos relatórios o presidente abriu a fala 
aos vereadores que quisessem fazer algum comentário a respeito dos relatórios. O vereador 
Chico do Indea parabenizou a comissão de finanças pela elaboração do relatório, parabenizou 
o prefeito e os secretários pela aprovação das contas pelo TCE e queria fazer algumas 
ressalvas e uma delas é parabenizar o prefeito e sua equipe pela transparência de seu 
governo e que foi motivo de elogio pela equipe do tribunal de contas e que foi muito cobrada 
pelos vereadores, porque na gestão passada os vereadores não tiveram essa transparência. 
Disse que desde 2007(dois mil e sete) vem participando das votações das contas e votou 
contrário somente em uma delas, porque o gestor continuou fazendo os mesmos erros que 
vinha praticando anteriormente. Disse que ele realizou um levantamento com os índices da 
educação e o índice caiu em relação ao ano de 2013(dois mil e treze), apesar do trabalho 
brilhante que vem sendo realizado pela secretária de educação, senhora Marinês, tendo 
conseguido um índice 6,5(seis e meio), quando a média do estado é 9,0(nove). Ficou bastante 
preocupado com a questão da saúde, porque os gastos aumentaram muito e a arrecadação 
não foi muito grande e os gastos com pessoal aumentou consideravelmente e que seu voto 
será favorável para aprovação das contas e fará uma fiscalização considerável sobre os 
índices do governo municipal. O vereador Zé Moleque disse que as contas apresentaram uma 
irregularidade apontada pelo TCE, mas que é insignificante e parabeniza o prefeito municipal 
pela transparência da sua gestão. O vereador Leo Boy disse que os relatórios estão 
disponíveis no site da câmara e também na secretaria executiva. Disse que os índices de 
aplicação e a conta que estão aprovando receberão parecer favorável do tribunal de contas. 
Disse que o prefeito necessita rever as políticas públicas de sua gestão, porque realmente 
estão tendo aplicações altas, tanto na saúde como na educação, mas às vezes, o impacto 
social está sendo muito pequeno. Por isso é necessário melhorar as políticas públicas e isso 
vai depender da gestão do prefeito e sua equipe técnica e também com o apoio e auxílio do 
poder Legislativo de Juara. Disse que é necessário que a população participe das audiências 
públicas para saber o que realmente está acontecendo com o dinheiro público. O vereador
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Chico do Indea disse que mais alguns apontamentos, na questão da execução orçamentária e 
um deles que o vereador ficou preocupado, que na previsão da LOA, foi com respeito a 
preservação ambiental e que o município de Juara tem potencial, mas na previsão da Loa 
tinha para ser utilizado R$-317.930,90(trezentos e dezessete mil novecentos e trinta reais e 
noventa centavos) e foi utilizado R$- 2.899,50(dois mil oitocentos e noventa e nove reais e 
cinqüenta centavos) e isso não representa nada, porque esses recursos tiveram que ser 
investidos em saúde e educação e isso não é culpa do prefeito e muito menos desvio de 
verbas públicas e sim o próprio orçamento que está para ser aprovado nessa casa de leis é 
fictício, porque as demandas colocadas pela população só serão executadas se houver 
dotação orçamentária. Por isso o prefeito municipal terá que arrumar alternativas para 
governar. O presidente disse que só em três índices apresentados aqui, as contas não 
fecham e é por isso que um município no caso Juara, ele vem de governo em governo 
sofrendo e chega ao final do mandato do prefeito, sobram restos a pagar a não ser que 
cancele todos os empenhos. São 31%(trinta e um por cento) na saúde, 33%(trinta e três por 
cento) na educação e 51%(cinqüenta e um por cento) na folha de pagamento, já deram 
115%(cento e quinze por cento). Então é bastante complicado governar um município. Não 
havendo mais vereadores que queiram discutir a respeito da leitura do parecer, eu coloco em 
discussão o projeto de decreto. Está em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo.
Terminada a discussão, esta em votação, quem for favorável, se pronuncie favorável, quem 
for contrário se pronuncie contrário, conforme a ordem de chamada por vereador. Vereador 
Leo Boy, Favorável; Vereadora Nilza Paraná, Favorável; Vereador Lorão Macarena, 
Favorável; Vereador Chico do Indea, Favorável; Vereador Jeremias, Favorável; Vereador Zé 
Moleque, Favorável; Vereadora Marta do Banco do Brasil, Favorável; Vereador Maurinho 
Som, Favorável. Aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo. Não havendo 
mais matérias para a Ordem do Dia, passamos as Considerações Finais. A vereadora Marta 
do Banco do Brasil dispensou a palavra. O vereador Chico do Indea cumprimentou todos 
os presentes e parabenizou o prefeito pela aprovação das contas e proferiu a leitura de um 
oficio de sua autoria, encaminhado a todos os deputados estaduais e também para alguns 
deputados federais. Após a leitura ele disse que há algum tempo tem um projeto na comissão 
de legislação em que ele é o presidente, cujo projeto é de uma abertura de crédito para 
aquisição de uma área de terra para a construção de uma nova estação de tratamento de 
esgoto. Quando o projeto deu entrada nessa casa, foi solicitado a empresa que um 
engenheiro sanitarista realizasse um trabalho, o qual não poderia pertencer a empresa 
Concessionária Águas de Juara e ele solicitou ao presidente da Câmara a contratação desse 
profissional, mas foi informado pelo presidente da casa que ela não dispunha de recursos 
para tal fato. Então ele solicitou do poder executivo algumas informações e as informações 
que ele recebeu não foram corretas de acordo com o que solicitou em seu oficio. Hoje foi 
protocolado por este vereador a resposta do poder executivo sobre essa aludida área que se 
localiza aos fundos do Jardim Universitário. Disse que estará fazendo o relatório, junto com os 
membros da comissão e já antecipa que seu voto será contrário a abertura de crédito para 
aquisição da área, porque ela não atende os pré-requisitos do plano diretor de Juara, que diz 
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que ela tem que estar a mais de quinhentos metros do perímetro urbano do município. Disse 
que a estação atual está causando grandes transtornos para a população que reside nas 
proximidades da estação, cuja exala um mal cheiro muito grande e ele já solicitou que o 
executivo municipal, cobre para que a empresa realize melhorias naquela estação para depois 
construir outra. Outra questão que é preocupante é a respeito da UPA e solicitou ao prefeito 
municipal informações se há possibilidade do PAM se instalar nas dependências da UPA, 
para que seja reformado e depois voltar ao seu prédio próprio. Foi informado pelo prefeito que 
não é permitido por lei. Então ele solicitou o empenho do executivo municipal juntamente com 
o poder legislativo para juntos encaminharem documentos solicitando a mudança temporária 
para que o prédio do PAM passasse por reformas. Disse que é necessário cobrar dos 
moradores que não joguem lixo e entulhos nas ruas, porque todos os anos a prefeitura realiza 
a limpeza e novamente os moradores jogam de tudo nas ruas novamente. O vereador Lorão 
Macarena cumprimentou todos os presentes e parabenizou a comissão pela elaboração do 
relatório e parabenizou o prefeito municipal pela aprovação das contas. Desejou um feliz natal 
e próspero ano novo a toda a população juarense. O vereador Leo Boy, cumprimentou todos 
os presentes e parabenizou todos que iriam receber as moções de aplauso logo após o 
encerramento da sessão ordinária. Disse que com respeito às contas do executivo municipal, 
disse que todos os vereadores já discutiram o relatório e sua elaboração não foi fácil, porque 
ele contém várias sugestões, várias críticas, e ele entende a situação que vem atravessando 
a sociedade juarense e nós observamos que os dados estão nos balancetes e estão corretos 
porque foram verificados e no papel são números muitos bonito de investimento, do FUNDEB 
que era de sessenta foi investido cento e vinte e um por cento e outros índices de 
investimento. Disse que as contas foram aprovadas e não há nenhuma dúvida, porque as 
duvidas foram todas sanadas pela equipe da prefeitura e também pelo prefeito municipal, mas 
além de fazer esse documento para o senhor, eu gostaria de fazer um alerta para que o 
prefeito municipal e toda sua equipe, realizar uma melhoria na política pública voltada para 
toda a sociedade juarense, porque os investimentos estão com um índice muito alto, mas os 
resultados estão muitos baixos e isso se vê claramente na saúde e educação do município. 
Disse que o poder legislativo está à disposição do executivo municipal, para a política de dois 
mil e dezesseis e a Câmara estará com as portas abertas para aprovar todos os projetos que 
beneficiam a sociedade juarense. Disse que durante os seus mandatos esse foi o que mais 
viajou e esse mês foi à Cuiabá várias vezes, resolver problemas relacionados a emendas 
parlamentares e projetos de Juara. Disse que em Cuiabá ficaram duas semanas fazendo 
gestão junto aos deputados estaduais e secretários estaduais e ele e o presidente 
conseguiram resolver algumas questões. Observou que a morosidade nos órgãos públicos é 
muito grande, não anda e se não tiver uma pessoa lá para poder resolver as questões do 
município, aí sim não se resolve nada. Disse que ficaram dois dias na SINFRA para resolver 
uma questão simples de um projeto e quase não obtiveram êxito porque os funcionários não 
tinham interesse em resolver com um pouco mais de pressa. Disse que os funcionários 
públicos não produzem o necessário para os trabalhos desenvolverem. Disse que burocracia 
do Brasil é muito grande e para liberar um processo ou um convênio é um absurdo com a 
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burocracia toma um grande tempo de todos. Disse que para se resolver somente um processo 
é necessário ir a dois ou três departamentos e ninguém tem interesse em resolver com 
urgência um processo. Disse que ficou muito chateado, porque foi para Cuiabá para resolver 
um processo relacionado a emenda da deputada estadual Janaína Riva, para pavimentação 
asfáltica de ruas de Juara e outra para reforma do PAM. Em conversa com a secretária de 
saúde foi resolvido que o dinheiro da reforma do PAM fosse destinado para compra de 
equipamentos para o Hospital Municipal. Falaram com a deputada e ela aceitou alterar o 
convênio para tal finalidade e encaminhou um oficio para a Casa Civil alterando o convênio e 
isso já está solucionado. Mas com relação ao convênio 092(zero noventa e dois) para a 
pavimentação asfaltica e para sua surpresa e ao mesmo tempo uma vergonha que ele e o 
presidente passaram em Cuiabá, quando foram fazer gestão para a liberação desse recurso, 
foram informados que havia um monte de pendência e algumas irregularidades que foram 
justificadas pela equipe de engenheiros da prefeitura. Disse que tudo ficou resolvido para a 
liberação dos recursos para o dia dezoito de dezembro. Essa semana mais uma vez ele e o 
presidente estiveram na Capital do estado para verificar e o processo estava parado e foram 
verificar o porquê e solicitaram da secretária de planejamento o numero do protocolo de 
encaminhamento do oficio do executivo municipal para a Sinfra, solicitando a liberação dos 
recursos e foi informado por ela que não tinha encaminhado o ofício. O prefeito municipal 
solicitou a elaboração do oficio e encaminhou via ônibus e ele conseguiu entregar a tempo no 
órgão responsável e a liberação do recurso vai ser executada. Então fica o alerta, porque é a 
falta de comprometimento de alguns servidores com a gestão pública, com o povo, porque é 
luta para conseguir um recurso desses, é o sonho dos moradores daquelas ruas a 
pavimentação asfaltica e iria perder só porque alguém não mandou um oficio para Cuiabá. 
Então o prefeito precisa analisar muito bem a equipe de trabalho que ele possui, porque quem 
está no cargo está recebendo por isso e é dinheiro dos impostos da população juarense. 
Disse que o projeto do frigorífico está parado e tem que ir lá e fazer da mesma forma, porque 
nunca terão um frigorífico de peixe aqui em Juara, porque que elaborou o projeto o fez com 
muitas falhas e ficou muito irregular e é necessário refazer tudo de novo para Juara conseguir 
o frigorífico de peixes. Disse que estiveram na CECID e estão vendo a respeito das emendas 
do deputado e também as emendas impositivas dos vereadores e sentar com o prefeito 
municipal e tentar resolver a questão da construção da creche do Jardim Alvorada. A 
vereadora Nilza Paraná cumprimentou a todos os presentes e só queria desejar um Feliz 
Natal e um próspero Ano Novo. O vereador Zé Moleque cumprimentou todos os presentes e 
que ele realizou várias indicações e que algumas foram atendidas e outras não, mas que o 
ano que vem espera ser atendidos em todas. Desejou um Feliz Natal e um próspero Ano 
Novo a todos. O vereador Jeremias cumprimentou todos os presentes e desejou um feliz 
Natal e um próspero Ano Novo a todos. O vereador Maurinho Som, cumprimentou todos os 
presentes e desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Solicitou ao executivo municipal 
para que proceda a regularização fundiária do município e que algumas pessoas entregaram 
a documentação original a uma empresa que esteve aqui para fazer a regularização fundiária.
O presidente João Pinto cumprimentou todos os presentes e com relação ao projeto do 
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frigorífico ele disse que está com o relatório da SEMA e entregará a senhora Irene para que a 
mesma proceda as alterações necessárias. Conversou com o senhor Germano em busca de 
uma autorização para o pagamento da obra do Distrito de Águas Claras. Ele informou que o 
documento já foi encaminhado e só está aguardando a publicação para realizar o pagamento. 
Parabenizou os Jácomos pela ordenação dos padres aqui na paróquia de Juara. Parabenizou 
o executivo municipal pela aprovação das contas. Comunicou aos aposentados que foi 
aprovada alei que determina a isenção das passagens em cem por cento nas empresas de 
ônibus. Disse que o Deputado Ságuas parabenizou a cidade pela passagem de seu 
aniversário e recebeu um oficio da deputada Janaina que a ponte sobre o Rio Alcebíades não 
tem recurso para a reforma da ponte. Sobre a ponte sobre o Rio Apiakás, recebeu um oficio 
do deputado Oscar informando que já foi contratada a empresa para a reforma da referida 
ponte. Foi informado pelo Deputado Oscar que ano que vem ele estará redirecionando alguns 
convênios para aquisição de um caminhão de lixo para Juara. Agradeceu aos servidores da 
Câmara Municipal, pela ajuda na condução dos trabalhos nesta sessão ordinária e convidou 
todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e um de dezembro de 
dois mil e quinze, às vinte horas na Câmara Municipal, nesta cidade. Não havendo mais nada 
a tratar, encerrou a sessão. Eu, Francisco Valtênio Salles Ferreira, Primeiro Secretário, 
mandei digitar a presente ata, que segue por mim assinada e pelos demais Edis.
Juara-MT, 21 de dezembro de 2015.
João Cândido de Oliveira - __________________________________________________
Francisco Valtênio Salles Ferreira -____________________________________________
Jeremias da Silva Alves - ___________________________________________________
José Geraldo Rodrigues Neto - _______________________________________________
Lourival de Souza Rocha-____________________________________________________
Marta L. P. de Souza Sinhorin -_______________________________________________
Mauro Cézar dos Santos - __________________________________________________
Nilza da Rocha e Carmo Dias- ________________________________________________
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Valdir Leandro Cavichioli - ___________________________________________________
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PLANILHA DE VOTAÇÃO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/12/2015
VEREADORES
PROJETO VOTAÇÃO JOÃO 
PINTO
Presidente
CHICO DO 
INDEA
JEREMIAS ZÉ 
MOLEQUE
LORÃO 
MACARE
NA
MARTA 
DO 
BANCO 
DO 
BRASIL
MAURINHO 
SOM
NILZA 
PARANÁ
LEO BOY RESULTADO 
DA VOTAÇÃO
Projeto de Decreto 
Legislativo nº 
002/2015
única - favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável favorável aprovado